materia nº 97/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Gimenez Fritz
Emenda: Nº 2/2025
Valor Total: R$ 482.666,66
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
2. OBJETO
O presente objeto consiste na aquisição, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos 
voltados ao abastecimento das unidades de saúde municipais de Cacoal, com o objetivo de fortalecer 
a assistência farmacêutica no âmbito municipal, por meio da farmácia central. Visa garantir o acesso 
contínuo aos medicamentos essenciais para a população usuária do sistema público de saúde 
municipal, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção, tratamento adequado e redução de 
agravos decorrentes da falta ou atraso no fornecimento de medicamentos.
3. JUSTIFICATIVA
A assistência farmacêutica é um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), 
garantindo o acesso da população aos medicamentos essenciais para prevenção e tratamento de 
doenças. O município de Cacoal, enfrenta desafios relacionados ao abastecimento regular de 
medicamentos devido aumento significativo da demanda, o que compromete a continuidade do 
tratamento de pacientes e a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Dessa 
forma, a presente proposta visa fortalecer a assistência farmacêutica municipal por meio da 
aquisição de medicamentos padronizados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 
(RENAME), assegurando o atendimento à população e contribuindo para a melhoria dos 
indicadores de saúde pública.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Fortalecer a assistência farmacêutica do município de Cacoal por meio da 
aquisição e distribuição de medicamentos às unidades de saúde da rede municipal.
Objetivos Específicos:
- Garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais nas unidades de saúde;
- Reduzir a falta de medicamentos e melhorar a satisfação dos usuários do SUS;
- Contribuir para o tratamento adequado de doenças crônicas e agudas;
- Apoiar as ações de atenção básica e programas estratégicos de saúde.
Público-Alvo: População usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Cacoal, 
estimada em 98.280 habitantes.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se: Regularização do fornecimento de medicamentos na rede 
municipal, melhoria da qualidade do atendimento e da adesão ao tratamento e fortalecimento da 
política municipal de assistência farmacêutica.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidad
e Prevista
Aquisição de 
medicamentos 
constantes na 
Relação Nacional 
de Medicamentos 
Essenciais 
(RENAME)
Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Medicamentos 
adquiridos
Atendimento de 
100% das 
unidades de 
saúde municipais 
com o 
fornecimento dos 
medicamentos 
previstos.
Percentual de unidades 
com estoque mínimo dos 
medicamentos previstos 
no prazo
Relatórios de 
estoque das 
unidades + 
sistema de 
distribuição + 
visitas de 
verificação
% de unidades 
atendidas
100%
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1 Aquisição de medicamentos Unidade 482.666,66
Total Geral: R$ 482.666,66
7.1. TABELA DE COTAÇÃO
ATAS EM ANEXO.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartid
a)
Valor Global 
(R$)
Material de 
consumo
Aquisição de medicamentos R$ 482.666,66 R$ 0,00 R$ 482.666,66
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
______________________________________
Gimenez Fritz
Autor da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GIMENEZ FRITZ
18/11/2025 10:58:31
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita 
no CNPJ sob n. 52.808.009/0001-27, com sede em Rua Av. Maripá, 7210, Vila Becker, Toledo -
PR, CEP 85.902-495, telefone para contato (45) 9 9965-8536, e-mail: pp-dist@hotmail.com, neste 
ato representada por JEAN CARLOS PETRY, Sócio(a) , por¬tador(a) de cédula de identidade RG 
8.651.599-7 SESP/PR, inscrita no CPF/MF 063.086.819-03, doravante denominada DETENTORA, 
vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço para futura e eventual 
aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 4303/2025, Pregão Eletrônico nº 51/2025, 
atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes 
na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as 
disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Ite
m 
Código Descrição Unidad
e 
Quant. Valor 
Unit. R$
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
7 13603
7 
ACICLOVIR 200 MG 
COMPRIMIDO 
UND 20.000 R$ 
0,1700 
R$ 
3.400,0000 
PHARLAB / 
1410700180069 
12 13581
1 
ÁCIDO FÓLICO 5 MG 
COMPRIMIDO UND 
CP 43.200 R$ 
0,0400 
R$ 
1.728,0000 
HIPOLABOR / 
1134301590024 
15 13398
2 
ALBENDAZOL 400 MG 
COMPRIMIDO 
UND 5.310 R$ 
0,4700 
R$ 
2.495,7000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256800520029 
18 13587
8 
ALOPURINOL 300 MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 12.000 R$ 
0,2500 
R$ 
3.000,0000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256801910068 
24 13606
6 
AMIODARONA 200 
MG COMPRIMIDO 
COMP 15.000 R$ 
0,3800 
R$ 
5.700,0000 
GEOLAB / 
1542302770121 
25 13583
3 
AMOXICILINA 500
 MG 
COMPRIMIDO/ 
CP 31.500 R$ 
0,2200 
R$ 
6.930,0000 
UNICHEM / 
1564900030066 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
CÁPSULA
36 13400
2 
AZITROMICINA 40 
MG/ML (600MG) PÓ 
PARA SUSPENSÃO 
ORAL FRASCO C/ 
DILUENTE E SERINGA 
DOSADORA 
FR 9.000 R$ 
6,8100 
R$ 
61.290,0000 
PHARLAB / 
1410700060195 
69 13403
7 
CIPROFLOXACINO 
(CLORIDRATO) 500 
MG COMPRIMIDO 
UND 30.000 R$ 
0,2100 
R$ 
6.300,0000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256801500099 
79 13407
7 
DEXAMETASONA 0,1 
MG SOLUÇÃO ORAL 
FRASCO C/ 100ML 
FRA 2.500 R$ 
3,7900 
R$ 
9.475,0000 
FARMACE / 
1108500350024 
81 13407
9 
DEXAMETASONA 10 
MG (1%) CREME 
BISNAGA C/ 10G 
BI 1.440 R$ 
1,8300 
R$ 
2.635,2000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256801260020 
92 13409
2 
DIPIRONA 500 
MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/ 10 
ML 
FR 14.400 R$ 
1,2100 
R$ 
17.424,0000 
FARMACE / 
1108500300027 
93 82266 DIPIRONA SODICA 
500MG 
COMP 200.00
0 
R$ 
0,1200 
R$ 
24.000,0000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256800410037 
100 13410
3 
ESCOPOLAMINA 
(BUTIL BROMETO) 10 
MG COMPRIMIDO 
UND 10.800 R$ 
0,4600 
R$ 
4.968,0000 
GREEN PHARMA 
/ 
1201900290014 
101 13410
7 
ESCOPOLAMINA 
(BUTIL 
BROMETO)+DIPIRON
A 10MG+250MG 
COMPRIMIDO 
UND 30.000 R$ 
0,2300 
R$ 
6.900,0000 
PHARLAB / 
1410700270025 
109 13411
9 
FLUCONAZOL 150 MG 
CÁPSULA 
CA 40.000 R$ 
0,5500 
R$ 
22.000,0000 
BELFAR / 
1057100840069 
111 13581
9 
FUROSEMIDA 40MG 
COMPRIMIDO UND 
CP 22.500 R$ 
0,0500 
R$ 
1.125,0000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256801950027 
125 13417
2 
IBUPROFENO 600 MG 
COMPRIMIDO 
UND 75.600 R$ 
0,1500 
R$ 
11.340,0000 
VITAMEDIC / 
1039200650069 
133 13419
4 
IVERMECTINA 6MG 
COMPRIMIDO 
UND 18.900 R$ 
0,2400 
R$ 
4.536,0000 
VITAMEDIC / 
1039201670039 
140 13437
3 
CLORIDRATO DE 
LIDOCAINA 2% 
GELEIA TUBO C/30G 
BI 855 R$ 
5,3100 
R$ 
4.540,0500 
PHARLAB / 
1410700560082 
150 13420
9 
MELOXICAM 15 MG 
COMPRIMIDO 
UND 12.000 R$ 
0,1100 
R$ 
1.320,0000 
PHARLAB / 
1410700320049 
160 13421 METRONIDAZOL 250 UND 15.000 R$ R$ PRATI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
8 MG COMPRIMIDO 0,1800 2.700,0000 DONADUZZI / 
1256801820034 
164 13422
2 
MICONAZOL 20 
MG/G CREME 
VAGINAL BISNAGA C/ 
80G + 14 
APLICADORES 
BI 495 R$ 
9,1300 
R$ 
4.519,3500 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256800530040 
167 13422
4 
NEOMICINA + 
BACITRACINA 5 + 250 
MG UI/G POMADA 
BISNAGA C/ 15G 
BI 1.350 R$ 
2,5200 
R$ 
3.402,0000 
BELFAR / 
1057101630041 
171 12078
6 
NISTATINA 
25.000UI/G POMADA 
BISNAGA C/60G+14 
APLICADORES 
BI 1.620 R$ 
7,4100 
R$ 
12.004,2000 
GREEN PHARMA 
/ 
GREENPHARMA 
QUÍMICA E 
FARMACÊUTICA 
LTDA 7,4100 
12.004,20 
1201901220015 
174 13605
2 
NORFLOXACINO 400 
MG COMPRIMIDO 
UND 
COMP 6.000 R$ 
0,3900 
R$ 
2.340,0000 
PHARMASCIENC
E / 
1171700730029 
182 13444
7 
PARACETAMOL 
200MG/ML SOL ORAL 
GOTAS 15 ML 
FR 7.200 R$ 
1,4100 
R$ 
10.152,0000 
FARMACE / 
1108500340029 
183 13423
8 
PARACETAMOL 500 
MG COMPRIMIDO 
UND 54.000 R$ 
0,0500 
R$ 
2.700,0000 
HIPOLABOR / 
1134301010036 
188 34034 PREDNISOLONA 
20MG 
CP 15.480 R$ 
0,2000 
R$ 
3.096,0000 
HIPOLABOR / 
1134302130086 
189 34033 PREDNISOLONA 5MG CP 13.500 R$ 
0,0600 
R$ 810,0000 HIPOLABOR / 
1134302130043 
197 13425
1 
SALBUTAMOL 100 
MCG (200 DOSES) 
AEROSSOL FRASCO 
FR 1.080 R$ 
13,640
0 
R$ 
14.731,2000 
TEUTO / 
1037000960033 
205 13425
6 
SULFADIAZINA DE 
PRATA 10 MG/G 
CREME BISNAGA C/ 
30G 
BI 1.485 R$ 
5,1500 
R$ 
7.647,7500 
UNIAO QUIMICA 
/ 
1049713450027 
206 13902
5 
SULFADIAZINA DE 
PRATA 10 MG/G
 CREME
 POTE/400 
GRAMAS 
PO 108 R$ 
47,990
0 
R$ 
5.182,9200 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256800370027 
208 13425
8 
SULFAMETOXAZOL + 
TRIMETOPRIMA 400 
MG + 80 MG 
UND 14.490 R$ 
0,1800 
R$ 
2.608,2000 
PRATI 
DONADUZZI / 
1256802090021 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
COMPRIMIDO
219 13426
4 
TIAMINA 300 MG 
COMPRIMIDO 
UND 4.500 R$ 
0,2700 
R$ 
1.215,0000 
HIPOLABOR / 
1134301700024 
TOTAL: R$ 
274.215,570
0 
LOTE 2: LOTE 2 
Ite
m 
Código Descrição Unidad
e 
Quant
. 
Valor 
Unit. 
R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
226 13400
2 
AZITROMICINA 40 MG/ML 
(600MG) PÓ PARA 
SUSPENSÃO ORAL FRASCO C/ 
DILUENTE E SERINGA 
DOSADORA 
FR 3.000 R$ 
6,8100 
R$ 
20.430,000
0 
PHARLAB / 
141070006019
5 
228 13901
3 
COLAGENASE+CLORANFENIC
OL 0,6+0,01UI/G
 BISNAGA/30 GRAMA 
BI 1.750 R$ 
13,520
0 
R$ 
23.660,000
0 
CRISTALIA / 
102980505010
1 
232 13612
0 
PREDNISOLONA FOSFATO 
SÓDICO 3 MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/ 60ML 
FRASC
O 
2.700 R$ 
5,1100 
R$ 
13.797,000
0 
HIPOLABOR / 
113430184003
9 
TOTAL: R$ 
57.887,000
0 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
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8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
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9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
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12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
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Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
 52.808.009/0001-27
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
Assinado digitalmente por JEAN CARLOS 
PETRY:06308681903
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita 
Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=
(EM BRANCO), OU=76085620000132, OU=
presencial, CN=JEAN CARLOS PETRY:06308681903
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: 
Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0
JEAN CARLOS 
PETRY:063086
81903
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 241/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob n. 29.043.834/0001-66, com sede em Rua Francisco Ferdinando Losina, nº 229, 
Bairro- Bela Vista, Erechim/RS, CEP: 99704-168 telefone para contato (54) 3712-0427, e-mail: 
3med.distribuidora@gmail.com, neste ato representada por IURI RENAN BERGAMIN, Sócio(a), 
por¬tador(a) de cédula de identidade RG 1082838168 SJS/II RS, inscrita no CPF/MF 012.562.530-81, 
doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo 
menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 4303/2023, 
Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se 
as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e 
em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
41 139012 BROMOPRIDA 4MG/MG 
SOLUÇÃO ORAL 
FRA 2.000 R$ 
2,5700 
R$ 
5.140,0000 
NATIVITA
61 134026 CETOCONAZOL 20 MG/G 
XAMPU FRASCO 
FR 720 R$ 
5,2000 
R$ 
3.744,0000 
NATIVITA
75 141330 CLOPERASTINA 
(CLORIDRATO) 
3,54MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/120ML 
FR 1.080 R$ 
25,7700 
R$ 
27.831,6000 
EMS
158 135928 METOPROLOL 50MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 21.600 R$ 
0,5300 
R$ 
11.448,0000 
ACCORD
159 135955 METOPROLOL 25MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 25.200 R$ 
0,4000 
R$ 
10.080,0000 
ACCORD
162 134220 METRONIDAZOL 100 
MG/G CREME VAGINAL 
BI 720 R$ 
6,9900 
R$ 
5.032,8000 
PRATI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
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BISNAGA C/ 50G + 
APLICADORES 
166 136280 MUPIROCINA 20 MG/G 
CREME BISNAGA 15G 
BI 180 R$ 
21,4700 
R$ 
3.864,6000 
PRATI
172 134229 NISTATINA 100.000 UI/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/30ML 
FR 1.080 R$ 
4,9700 
R$ 
5.367,6000 
PRATI
TOTAL: R$ 
72.508,6000 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
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5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
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6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
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ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
 29.043.834/0001-66
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
3MED DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS 
LTDA:29043834000166
Assinado de forma digital por 
3MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS 
LTDA:29043834000166 
Dados: 2025.08.06 15:57:02 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 242/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa ALFAMED COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 49.862.297/0001-93, com sede em Avenida 
Leopoldo de Matos, 224, Sala 02, Bairro: Centro, Guajará -Mirim – RO, CEP: 76850-000, 
telefone para contato (69) 3541-2126, e-mail: licitacaoalfamed7@gmail.com 
comprasalfamed@gmail.com, neste ato representada por VERONICA QUEIROGA DE MELO CESAR, 
Sócio(a) , por¬tador(a) de cédula de identidade RG 429101 SSP/AC, inscrita no CPF/MF 005.233.922-
06, doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, 
tipo menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 
4303/2025, Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, 
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 
11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. 
R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
22 133989 AMINOFILINA 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 1.440 R$ 
0,0800 
R$ 115,2000 HIPOLABOR / 
1134301650035 
23 136072 AMIODARONA 100 MG 
COMPRIMIDO 
COMP 10.000 R$ 
0,4900 
R$ 
4.900,0000 
GEOLAB / 
1542302770022 
62 134028 CETOCONAZOL 20 
MG/G CREME 
DERMATÓLOGICO 
BISNAGA C/ 30G 
BI 1.188 R$ 
3,5600 
R$ 
4.229,2800 
HIPOLABOR / 
1134301310013 
126 134180 IBUPROFENO 50 
MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/ 30ML 
FR 5.400 R$ 
3,2200 
R$ 
17.388,0000 
GEOLAB / 
1542303070016 
127 134182 IBUPROFENO 
100MG/ML SOLUÇAO 
FR 4.500 R$ 
2,8300 
R$ 
12.735,0000 
GEOLAB / 
1542303070059 
Digitalmente assinado porALFAMED COMERCIO E 
REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPOR:49862297000193
DN:C=BR, O=ICP-Brasil, S=RO, L=GUAJARA-MIRIM, OU=RFB 
e-CNPJ A1, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=26581064000117, OU=VIDEOCONFERENCIA, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=ALFAMED COMERCIO E REPRESENTACAO 
IMPORTACAO EXPOR:49862297000193
Razão:Eu sou o autor deste arquivo
Localização:
Data:2025-08-07 12:07:33
ALFAMED COMERCIO E 
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IMPORTACAO EXPOR:
49862297000193
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CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ORAL FRASCO
TOTAL: R$ 
39.367,4800 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
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5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
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OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=26581064000117, 
OU=VIDEOCONFERENCIA, OU=AC Instituto Fenacon RFB, CN=ALFAMED 
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Data:2025-08-07 12:08:10
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6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
Digitalmente assinado porALFAMED COMERCIO E 
REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPOR:49862297000193
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OU=26581064000117, OU=VIDEOCONFERENCIA, OU=AC 
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Data:2025-08-07 12:08:26
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9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
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REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPOR:49862297000193
DN:C=BR, O=ICP-Brasil, S=RO, L=GUAJARA-MIRIM, OU=RFB 
e-CNPJ A1, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=26581064000117, OU=VIDEOCONFERENCIA, OU=AC 
Instituto Fenacon RFB, CN=ALFAMED COMERCIO E 
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ALFAMED COMERCIO E 
REPRESENTACAO 
IMPORTACAO EXPOR:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
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REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPOR:49862297000193
DN:C=BR, O=ICP-Brasil, S=RO, L=GUAJARA-MIRIM, OU=RFB 
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OU=26581064000117, OU=VIDEOCONFERENCIA, OU=AC Instituto 
Fenacon RFB, CN=ALFAMED COMERCIO E REPRESENTACAO 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 11150/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
ALFAMED COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 
 49.862.297/0001-93
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
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OU=26581064000117, OU=VIDEOCONFERENCIA, OU=AC 
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ALFAMED COMERCIO E 
REPRESENTACAO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 243/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob n. 54.388.280/0001-86, com sede em Rua Antônio Marcello, 573, Luther King 
Cep: 85601-580, Cidade: Francisco Beltrão – PR Telefone Para Contato: (46) 99138-2034 e-mail: 
Belmeddistribuidora@Gmail.Com, neste ato representada por NATIELE TOMAZELI BORGES, Sócio(a) 
, por¬tador(a) de cédula de identidade RG 8.403.894-6 SESP/PR, inscrita no CPF/MF 038.301.949-43, 
doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo 
menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 4303/2025,
Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se 
as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e 
em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Ite
m 
Códig
o 
Descrição Unida
de 
Quant
. 
Valor 
Unit. 
R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
1 1339
69 
ACEBROFILINA 5 MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 120 
ML 
FR 1.080 R$ 
4,900
0 
R$ 
5.292,000
0 
CIMED / 
1.4381.0131.0
02-1 
2 1359
18 
ACEBROFILINA 10 MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO C/ 120 
ML 
FRASC
O 
630 R$ 
5,400
0 
R$ 
3.402,000
0 
CIMED / 
14381013100
38 
16 1339
83 
ALBENDAZOL 40 MG/ML 
SUSPENSÃO ORAL FRASCO C/10 
ML 
FR 4.000 R$ 
1,320
0 
R$ 
5.280,000
0 
GEOLAB / 
15423004400
63 
28 3323
6 
AMOXICILINA 50 MG/ML PO 
PARA SUSPENSÃO ORAL, FR. C/ 
150 ML 
FR 2.385 R$ 
6,100
0 
R$ 
14.548,50
00 
NEO QUIMICA 
/ 
15584010200
11 
31 1358 ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDO COMP 22.95 R$ R$ GEOLAB / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
34 UND 0 0,030
0 
688,5000 15423024300
43 
33 1339
99 
ATENOLOL 25 MG COMPRIMIDO UND 22.41
0 
R$ 
0,040
0 
R$ 
896,4000 
ACHE / 
10573054000
11 
45 1340
11 
CAPTOPRIL 25 MG COMPRIMIDO UND 37.80
0 
R$ 
0,030
0 
R$ 
1.134,000
0 
CIMED / 
14381023500
51 
54 1340
19 
CLORIDRATO DE PIROXIDINA 40 
MG COMPRIMIDO 
UND 900 R$ 
0,760
0 
R$ 
684,0000 
NUNESFARMA 
/ 
0.000.002.402
.01-8 
55 1340
20 
CARVEDILOL 3,125 MG 
COMPRIMIDO 
UND 21.60
0 
R$ 
0,090
0 
R$ 
1.944,000
0 
EMS / 
10235107300
48 
56 1340
21 
CARVEDILOL 6,25 MG 
COMPRIMIDO 
UND 32.22
0 
R$ 
0,090
0 
R$ 
2.899,800
0 
EMS / 
10235107301
10 
57 1340
22 
CARVEDILOL 12,5 MG 
COMPRIMIDO 
UND 40.50
0 
R$ 
0,090
0 
R$ 
3.645,000
0 
EMS / 
10235107301
88 
59 1340
30 
CEFALEXINA 500 MG 
COMPRIMIDO 
UND 70.00
0 
R$ 
0,620
0 
R$ 
43.400,00
00 
TEUTO / 
10370038200
70 
64 1340
32 
CICLOBENZAPRINA 5 MG 
COMPRIMIDO 
UND 10.00
0 
R$ 
0,070
0 
R$ 
700,0000 
CIMED / 
14381017400
32 
65 1340
33 
CICLOBENZAPRINA 10 MG 
COMPRIMIDO 
UND 10.00
0 
R$ 
0,080
0 
R$ 
800,0000 
CIMED / 
14381017400
83 
83 1340
81 
DEXCLORFENIRAMINA 
(MALEATO) 2 MG COMPRIMIDO 
UND 4.230 R$ 
0,060
0 
R$ 
253,8000 
GEOLAB / 
15423001200
12 
98 1341
00 
ENALAPRIL 10 MG COMPRIMIDO UND 120.0
00 
R$ 
0,040
0 
R$ 
4.800,000
0 
CIMED / 
1.4381.0144.0
12-8 
12
8 
1341
89 
IPRATRÓPIO BROMETO 0,25 
MG/ML SOLUÇÃO NEBULIZANTE 
FRASCO C/20ML 
FR 720 R$ 
2,500
0 
R$ 
1.800,000
0 
PRATI / 
1.256.800.900
.02-6 
13
6 
1341
97 
LEVOTIROXINA 25 MCG 
COMPRIMIDO 
UND 20.00
0 
R$ 
0,260
0 
R$ 
5.200,000
0 
MERCK / 
1.008.902.020
.29-4 
13
8 
1341
99 
LEVOTIROXINA 50 MCG 
COMPRIMIDO 
UND 18.00
0 
R$ 
0,300
0 
R$ 
5.400,000
0 
MERCK / 
1.008.902.020
.20-0 
13 1200 LEVOTIROXINA 100MCG COMP 20.00 R$ R$ MERCK / 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
9 15 0 0,270
0 
5.400,000
0 
1.008.902.020
.18-9 
14
2 
1359
52 
LORATADINA 10 MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 14.85
0 
R$ 
0,080
0 
R$ 
1.188,000
0 
CIMED / 
14381025302
01 
15
1 
1342
10 
METFORMINA 500 MG 
COMPRIMIDO 
UND 60.00
0 
R$ 
0,130
0 
R$ 
7.800,000
0 
VITAMEDIC / 
10392021500
39 
15
5 
1342
14 
METOCLOPRAMIDA 10 MG 
COMPRIMIDO 
UND 4.050 R$ 
0,070
0 
R$ 
283,5000 
BELFAR / 
1.0571.0086.0
03-5 
17
0 
1342
27 
NIMESULIDA 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 20.00
0 
R$ 
0,080
0 
R$ 
1.600,000
0 
CIMED / 
14381017700
39 
17
8 
1413
25 
OXOMEMAZINA +IODETO DE 
POTÁSSIO + BEN-ZOATO DE 
SÓDIO + + GUAIFENESINA 
0,4MG/ML+20MG/ML+4MG/ML+
6MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
120ML 
FR 720 R$ 
23,07
00 
R$ 
16.610,40
00 
LEGRAND / 
1.677.302.710
.01-0 
17
9 
1413
26 
PANTOPRAZOL 40MG FR 10.80
0 
R$ 
0,180
0 
R$ 
1.944,000
0 
CIMED / 
1.4381.0195.0
05-3 
19
0 
1360
74 
PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 
MG COMPRIMIDO UND 
COMP 5.400 R$ 
0,170
0 
R$ 
918,0000 
TEUTO / 
10370069100
21 
19
2 
1342
49 
PROPRANOLOL 40 MG 
COMPRIMIDO 
UND 22.50
0 
R$ 
0,040
0 
R$ 
900,0000 
OSORIO / 
10504005100
40 
20
2 
1342
54 
SINVASTATINA 20 MG 
COMPRIMIDO 
UND 45.00
0 
R$ 
0,080
0 
R$ 
3.600,000
0 
CIMED / 
1.4381.0169.0
08-6 
20
9 
1342
59 
SULFATO DE ZINCO 10 MG 
COMPRIMIDO 
UND 10.80
0 
R$ 
1,030
0 
R$ 
11.124,00
00 
NUNESFARMA 
/ 
11795000300
10 
21
1 
1342
61 
SULFATO FERROSO 25 MG/ML 
FERRO ELEMENTAR SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/ 30ML 
FR 900 R$ 
1,600
0 
R$ 
1.440,000
0 
AIRELA
21
3 
1358
22 
SULFATO FERROSO 40 MG DE 
FERRO ELEMENTAR 
COMPRIMIDO UND 
CP 61.02
0 
R$ 
0,050
0 
R$ 
3.051,000
0 
NUNESFARMA 
/ 
00000057620
21 
TOTAL
: 
R$ 
158.626,9
000 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
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5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
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6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
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9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
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10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
BELMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
 54.388.280/0001-86
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
NATIELE TOMAZELI 
BORGES:03830194
943
Assinado de forma digital por 
NATIELE TOMAZELI 
BORGES:03830194943 
Dados: 2025.08.05 15:52:23 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 246/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade e comarca de 
Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Saúde Sra. DAISY 
BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 960.443.062-
91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a empresa GALLI E LIOTTO 
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 
42.092.374/0001-24, com sede em Rua Pernambuco, 1647, Linho, Erechim-RS, CEP: 99704-480, 
telefone para contato (54) 3712-5630 99685 -4994, e-mail: licita.dgl@gmail.com, neste ato 
representada por CAMILA LIOTTO, Sócio(a) , portador(a) de cédula de identidade RG 8102028589 RS, 
inscrita no CPF/MF 036.556.450-82, doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na 
modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do 
processo Administrativo n. 4303/2025, Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas 
no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no 
Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
8 133975 ACICLOVIR 50 MG/G 
CREME BISNAGA C/ 10G 
UND 540 R$ 
2,8100 
R$ 
1.517,4000 
CIMED
11 141540 ACIDO ASCÓRBICO 
500MG COMPRIMIDO 
COMP 5.580 R$ 
0,2600 
R$ 
1.450,8000 
SOOLIS
48 61007 CARBONATO DE CALCIO 
500MG 
CP 20.000 R$ 
0,0900 
R$ 
1.800,0000 
SUPLEMEDIC
49 134014 CARBONATO DE CÁLCIO + 
COLECALCIFEROL 500 + 
200 UI COMPRIMIDO 
UND 3.024 R$ 
0,2900 
R$ 876,9600 SUPLEMEDIC
50 134015 CARBOANTO DE CALCIO + 
CALECALCIFEROL 500 
+400UI COMPRIMIDO 
UND 3.564 R$ 
0,2900 
R$ 
1.033,5600 
SUPLEMEDIC
51 134016 CARBONATO DE CALCIO + 
CALECALCIFEROL 
600+400UI COMPRIMIDO 
UND 4.500 R$ 
0,2700 
R$ 
1.215,0000 
SUPLEMEDIC
95 134096 DOXAZOSINA 4 MG 
COMPRIMIDO 
UND 17.550 R$ 
0,2000 
R$ 
3.510,0000 
CIMED
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
99 134101 ENALAPRIL 20 MG 
COMPRIMIDO 
UND 100.000 R$ 
0,0600 
R$ 
6.000,0000 
CIMED
168 134225 NIFEDIPINA 10 MG 
COMPRIMIDO 
UND 30.000 R$ 
0,1200 
R$ 
3.600,0000 
NEO 
QUIMICA 
169 134226 NIFEDIPINA 20 MG 
COMPRIMIDO 
UND 28.000 R$ 
0,1300 
R$ 
3.640,0000 
NEO 
QUIMICA 
TOTAL: R$ 
24.643,7200 
LOTE 2: LOTE 2 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
231 134202 LORATADINA 1 MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/ 120 
FR 2.542 R$ 
3,3400 
R$ 
8.490,2800 
CIMED
TOTAL: R$ 
8.490,2800 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
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CNPJ: 04092714/0001-28 
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4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
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5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
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7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
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9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
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11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
 42.092.374/0001-24
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
CAMILA 
LIOTTO:0365564
5082
Assinado de forma digital por 
CAMILA LIOTTO:03655645082 
Dados: 2025.08.05 16:04:05 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2025 
Aos 07 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 
63.776.421/0001-29, com sede em Rua Padre Ezequiel Ramim, nº 1026 – Bairro Teixeirão, CEP: 
76.965-576, Cacoal – RO telefone para contato (69) 98471-2553 99308-3845, e-mail:
Infinitomedicametos@gmail.com, neste ato representada por HENRIQUE LIMA LOBIANCO, Sócio(a) 
, portador(a) de cédula de identidade RG 600.511 SSP/RO , inscrita no CPF/MF 520.014.822-72, 
doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo 
menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n.º 
4303/2025, Pregão Eletrônico n.º 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, 
sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 
11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Ite
m 
Código Descrição Unidad
e 
Quant
. 
Valor 
Unit. 
R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
3 13397
1 
ACETATO DE 
HIDROCORTISONA 10MG/G 
CREME 
UND 1.305 R$ 
8,0000 
R$ 
10.440,0000 
TEUTO / 
103700527002
7 
6 13900
8 
ACETILCISTEINA 100MG PÓ 
GRANULADO 100MG PÓ 
GRANULADO ENVELOPE 5 G 
EN 1.080 R$ 
1,4200 
R$ 
1.533,6000 
EUROFARMA / 
100430772001
0 
10 13397
7 
ACIDO ASCÓRBICO 200 
MG/ML SOLUÇÃO FRASCO 
C/30ML 
FR 405 R$ 
4,8000 
R$ 
1.944,0000 
AIRELA
38 13400
4 
BACLOFENO 10 MG 
COMPRIMIDO 
UND 450 R$ 
0,2000 
R$ 90,0000 TEUTO / 
103700613002
4 
66 13403
4 
CIMETIDINA 200 MG 
COMPRIMIDO 
UND 720 R$ 
0,4500 
R$ 324,0000 TEUTO / 
103700402002
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
7 R
67 13403
5 
CINARIZINA 25 MG 
COMPRIMIDO 
UND 1.890 R$ 
0,4400 
R$ 831,6000 RAMBAXY / 
123520143002
1 
68 13403
6 
CINARIZINA 75 MG 
COMPRIMIDO 
UND 1.080 R$ 
0,6100 
R$ 658,8000 RAMBAXY / 
123520143004
6 
72 13403
9 
CLINDAMICINA 300 MG 
COMPRIMIDO 
UND 9.000 R$ 
1,0200 
R$ 
9.180,0000 
TEUTO / 
103700471001
5 
82 13408
0 
DEXAMETASONA + 
NEOMICINA 1 MG/ML + 3,5 
MG/ML SOLUÇÃO 
OFTÁLMICA FRASCO C/ 5ML 
FR 720 R$ 
6,1800 
R$ 
4.449,6000 
TEUTO / 
103700171001
4 
88 13408
7 
DIGOXINA 0,25 MG 
COMPRIMIDO 
CP 1.620 R$ 
0,1400 
R$ 226,8000 TEUTO / 
103700458003
0 
90 13409
0 
DIMENIDRINATO + 
PIRIDOXIDINA 25 MG + 5 
MG SOLUÇÃO ORAL 
FRASCO C/ 20ML 
FR 900 R$ 
6,6500 
R$ 
5.985,0000 
NEO QUIMICA 
/ 
115600078004
6 
107 14132
2 
FEXOFENADINA 
(CLORIDRATO) 6MG/ML 
SOLU-ÇÃO ORAL FRASCO 
C/60ML 
FR 8.100 R$ 
14,990
0 
R$ 
121.419,000
0 
VITAMEDIC / 
126750405002
7 
110 14132
1 
FLUCINOLONA 
+NEOMICINA+POLIMIXINA 
B+LIDOCAÍNA 
0,75+3,85+11000U+20MG/
ML SOLUÇÃO OTOLÓGICA 
FRASCO C/5ML 
FR 2.160 R$ 
9,2000 
R$ 
19.872,0000 
GEOLAB / 
154230165001
5 
117 13415
5 
HIDRALAZINA 25 MG 
COMPRIMIDO 
UND 36.00
0 
R$ 
0,4500 
R$ 
16.200,0000 
UNIAO 
QUIMICA / 
100680013002
7 
121 13450
3 
HIDROXIDO DE ALUMINIO + 
HIDROXIDO DE 
MAGNESIO+SIMETICONA 
6% + 4% SOLUÇÃO ORAL 
FRASCO C/ 100ML 
FR 900 R$ 
13,540
0 
R$ 
12.186,0000 
AIRELA / 
144930007001
6 
130 13419
1 
MONONITRATO DE 
ISOSSORBIDA 20 MG 
COMPRIMIDO 
UND 7.560 R$ 
0,3900 
R$ 
2.948,4000 
BIOSINTETICA 
/ 
105730581002
1 
131 13419 MONONITRATO DE UND 10.80 R$ R$ BIOSINTETICA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
2 ISOSSORBIDA 40 MG 
COMPRIMIDO 
0 0,6100 6.588,0000 / 
105730581006
4 
135 13611
5 
LEVOFLOXACINO 750 MG 
COMPRIMIDO/CÁPSULA 
COMP 6.000 R$ 
3,4500 
R$ 
20.700,0000 
EUROFARMA / 
100431201003
4 
137 13419
8 
LEVOTIROXINA 37,5 MCG 
COMPRIMIDO 
UND 30.00
0 
R$ 
0,2900 
R$ 
8.700,0000 
MERCK / 
183260353023
5 
147 13420
6 
MALEATO DE TIMOLOL 
0,50% SOLUÇAO 
OFTAMOLOGICA FRASCO 
FR 135 R$ 
5,3800 
R$ 726,3000 TEUTO / 
103700493001
5 
156 13617
8 
METOCLOPRAMIDA 4 
MG/ML SOLUÇÃO ORAL 
FRASCO C/10ML 
FRASC
O 
162 R$ 
5,2200 
R$ 845,6400 TEUTO / 
103700281002
0 
165 13422
3 
MICONAZOL 20 MG/G 
LOÇÃO FRASCO C/ 30ML 
FR 90 R$ 
8,4000 
R$ 756,0000 CIMED / 
143810021001
3 
173 13611
3 
NITROFURANTÍNA 100 MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 15.00
0 
R$ 
0,2500 
R$ 
3.750,0000 
TEUTO / 
103700579001
2 
180 13423
5 
PERGAMANATO DE 
POTASSIO 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 900 R$ 
0,3100 
R$ 279,0000 PHARMUS
184 14028
0 
PASTA D`AGUA LOÇÃO 
FRASCO C/ 100G 
FR 135 R$ 
9,1500 
R$ 
1.235,2500 
PHARMUS
193 13901
9 
RAMIPRIL 5MG 
COMPRIMIDO 
COMP 5.000 R$ 
1,4900 
R$ 
7.450,0000 
MEDLEY / 
113001054009
5 
222 13426
6 
VARFARINA 5 MG 
COMPRIMIDO 
UND 2.700 R$ 
0,1700 
R$ 459,0000 TEUTO / 
103700512002
5 
223 13426
7 
VERAPAMIL 80 MG 
COMPRIMIDO 
UND 3.600 R$ 
0,4600 
R$ 
1.656,0000 
NOVA 
QUIMICA / 
102350626009
1 
TOTAL: R$ 
261.433,990
0 
LOTE 2: LOTE 2 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
230 141322 FEXOFENADINA 
(CLORIDRATO) 
6MG/ML SOLU-ÇÃO 
FR 2.700 R$ 
14,9900 
R$ 
40.473,0000 
VITAMEDIC / 
1267504050027 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ORAL FRASCO C/60ML
TOTAL: R$ 
40.473,0000 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
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5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
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6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
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9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
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CNPJ: 04092714/0001-28 
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10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 6870/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA 
 63.776.421/0001-29
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa JGM PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob 
n. 38.460.625/0001-09, com sede em Rua Monteiro Lobato, 141, Bairro: Floresta, Cacoal – RO, 
CEP: 76.965-750, telefone para contato (69)3441-2956, e-mail: jgm.licitacao@gmail.com, neste 
ato representada por ÉVERTON JUNIOR PEREIRA, Sócio(a) , portador(a) de cédula de identidade RG , 
inscrita no CPF/MF 845.533.672-20, doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na 
modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do 
processo Administrativo n. 4303/2025, Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições 
previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 
14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
17 136038 ALENDRONATO DE SÓDIO 
70 MG COMPRIMIDO UND
COMP 2.673 R$ 
0,2800 
R$ 748,4400 EMS
19 136071 ALOPURINOL 100 MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 20.000 R$ 
0,1800 
R$ 
3.600,0000 
PRATI
26 133993 AMOXICILINA + 
CLAVULANATO 500/125 
MG COMPRIMIDO 
UND 25.000 R$ 
1,0700 
R$ 
26.750,0000 
EMS
27 82150 AMOXICILINA + 
CLAVULANTO DE 
POTASSIO 875MG+125MG
CP 22.500 R$ 
2,7100 
R$ 
60.975,0000 
EMS
29 133995 AMOXICILINA + 
CLAVULANATO DE 
POTÁSSIO 
50MG/ML+12,5MG/ML 
PÓ PARA SUSPENSÃO 
FR 6.000 R$ 
18,4100
R$ 
110.460,0000
EMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ORAL FRASCO C/ 100ML
30 135881 AMPICILINA 500 MG 
COMPRIMIDO/ CÁPSULA 
COMP 5.000 R$ 
0,6700 
R$ 
3.350,0000 
PRATI
32 135835 ANLODIPINO 10 MG 
COMPRIMIDO UND 
CP 28.350 R$ 
0,0600 
R$ 
1.701,0000 
EMS
34 135836 ATENOLOL 50 MG 
COMPRIMIDO UND 
CP 9.180 R$ 
0,0500 
R$ 459,0000 EMS
35 134001 ATENOLOL 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 5.670 R$ 
0,1800 
R$ 
1.020,6000 
PRATI
42 134008 BUDESONIDA 32 MCG 
SOLUÇAO AEROSOL 120 
DOSES 
FR 2.250 R$ 
13,4800
R$ 
30.330,0000 
EMS
44 134010 BUDESONIDA 64 MCG 
SOLUÇAO AEROSOL 
FRASCO 120 DOSES 
FR 270 R$ 
16,5200
R$ 
4.460,4000 
EMS
46 134012 CAPTOPRIL 50MG 
COMPRIMIDO 
UND 10.800 R$ 
0,1500 
R$ 
1.620,0000 
EMS
52 134017 CLORIDRATO DE 
ONDANSETRONA 4 MG 
COMPRIMIDO 
UND 15.282 R$ 
0,2500 
R$ 
3.820,5000 
EMS
53 134018 CLORIDRATO DE 
ONDANSETRONA 8 MG 
COMPRIMIDO 
UND 10.800 R$ 
0,2900 
R$ 
3.132,0000 
EMS
58 134023 CARVEDILOL 25 MG 
COMPRIMIDO 
UND 40.500 R$ 
0,1600 
R$ 
6.480,0000 
EMS
70 134038 CLARITROMICINA 500 MG 
COMPRIMIDO 
UND 5.000 R$ 
1,8000 
R$ 
9.000,0000 
EMS
73 139014 CLOPIDOGREL 75MG 
COMPRIMIDO 
COMP 27.000 R$ 
0,5500 
R$ 
14.850,0000 
EMS
78 134386 DESLORATADINA 
05MG/ML SUSP FR 60ML 
FR 8.100 R$ 
5,6700 
R$ 
45.927,0000 
EMS
80 134078 DEXAMETASONA 4 MG 
COMPRIMIDO 
UND 20.250 R$ 
0,1900 
R$ 
3.847,5000 
EMS
94 135991 DOXAZOSINA 2 MG 
COMPRIMIDO UND 
COMP 23.760 R$ 
0,0900 
R$ 
2.138,4000 
EMS
96 134098 DOXICICLINA 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 4.734 R$ 
0,6200 
R$ 
2.935,0800 
PHARLAB
102 136045 ESPIRONOLACTONA 50 
MG COMPRIMIDO UND 
COMP 20.000 R$ 
0,3000 
R$ 
6.000,0000 
EMS
103 134112 ESPIRONOLACTONA 25 
MG COMPRIMIDO 
UND 43.200 R$ 
0,2000 
R$ 
8.640,0000 
EMS
108 135818 FINASTERIDA 5MG 
COMPRIMIDO UND 
CP 10.000 R$ 
0,2800 
R$ 
2.800,0000 
EMS
115 134149 GLICLAZIDA 30 MG UND 3.510 R$ R$ 631,8000 EMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
COMPRIMIDO 0,1800
116 134151 GLICLAZIDA 60 MG 
COMPRIMIDO 
UND 27.000 R$ 
0,3400 
R$ 
9.180,0000 
EMS
124 134169 IBUPROFENO 300 MG 
COMPRIMIDO 
UND 40.000 R$ 
0,1200 
R$ 
4.800,0000 
EMS
129 134190 ISOSSORBIDA-DINITRATO 
5 MG COMPRIMIDO 
SUBLINGUAL 
UND 21.600 R$ 
0,3100 
R$ 
6.696,0000 
EMS
132 134193 ITRACONAZOL 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 15.000 R$ 
0,9200 
R$ 
13.800,0000 
GEOLAB
141 134202 LORATADINA 1 MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/ 120 
FR 7.628 R$ 
7,6100 
R$ 
58.049,0800 
EMS
144 139016 LOSARTANA POTÁSSICA 
100MG COMPRIMIDO 
COMP 900 R$ 
0,3000 
R$ 270,0000 EMS
145 76259 MALEATO DE 
DEXCLORFENIRAMINA 
+BETAMETASONA 
2MG/ML+0,25/5ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/120ML 
FR 1.350 R$ 
5,4600 
R$ 
7.371,0000 
EMS
153 134212 METILDOPA 250 MG 
COMPRIMIDO 
UND 20.000 R$ 
0,4700 
R$ 
9.400,0000 
EMS
154 134213 METILDOPA 500 MG 
COMPRIMIDO 
UND 20.000 R$ 
0,8200 
R$ 
16.400,0000 
EMS
157 134215 METOPROLOL 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 22.000 R$ 
0,7500 
R$ 
16.500,0000 
EMS
161 140162 METRONIDAZOL 400 MG -
COMPRIMIDO 
COMP 20.000 R$ 
0,3500 
R$ 
7.000,0000 
EMS
163 134221 METRONIDAZOL 
(BENZOILMETRONIDAZOL) 
40 MG/ML SUSPENSÃO 
ORAL FRASCO C/ 100ML 
FR 315 R$ 
6,1700 
R$ 
1.943,5500 
EMS
200 139023 SIMETICONA 40MG 
CÁPSULA 
CA 4.000 R$ 
0,1800 
R$ 720,0000 EMS
201 139022 SIMETICONA 75 MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/15ML 
FRA 990 R$ 
1,8200 
R$ 
1.801,8000 
EMS
210 134260 SULFAMETOXAZOL + 
TRIMETOPRIMA 40MG + 
8MG/ML SUSPESÃO ORAL 
FRASCO C/100ML 
FR 720 R$ 
3,3300 
R$ 
2.397,6000 
EMS
TOTAL: R$ 
512.005,7500
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
LOTE 2: LOTE 2 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
224 82150 AMOXICILINA + 
CLAVULANTO DE POTASSIO 
875MG+125MG 
CP 7.500 R$ 
2,7100 
R$ 
20.325,0000 
EMS
225 133995 AMOXICILINA + 
CLAVULANATO DE 
POTÁSSIO 
50MG/ML+12,5MG/ML PÓ 
PARA SUSPENSÃO ORAL 
FRASCO C/ 100ML 
FR 2.000 R$ 
18,4100 
R$ 
36.820,0000 
EMS
227 134008 BUDESONIDA 32 MCG 
SOLUÇAO AEROSOL 120 
DOSES 
FR 750 R$ 
13,4800 
R$ 
10.110,0000 
EMS
229 134386 DESLORATADINA 
05MG/ML SUSP FR 60ML 
FR 2.700 R$ 
5,6700 
R$ 
15.309,0000 
EMS
TOTAL: R$ 
82.564,0000 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
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5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
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5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
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8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
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9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
JGM PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 
 38.460.625/0001-09
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
JGM PRODUTOS PARA 
SAUDE 
LTDA:38460625000109
Assinado de forma digital por JGM 
PRODUTOS PARA SAUDE 
LTDA:38460625000109 
Dados: 2025.08.07 11:51:09 -04'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 43.231.355/0001-02, com sede em Rua 
Gentil João Miorando, 154, Sala - Copas Verdes, Erechim – RS, CEP: 99.704-654, telefone para 
contato (54) 3529-0740, e-mail: medicinale@medicinaledistribuidora.com.br, neste ato 
representada por TIAGO MAASS, Sócio(a) , por¬tador(a) de cédula de identidade RG 8081226717
SSP/RS, inscrita no CPF/MF 007.180.640-70, doravante denominada DETENTORA, vencedora da 
licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço para futura e eventual aquisição, nos 
termos do processo Administrativo n. 4303/2025, Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as 
condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 
Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições 
a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
9 136094 ACIDO ACETIL 
SALICILICO 100 MG 
COMPRIMIDO 
UND 108.000 R$ 
0,0400 
R$ 
4.320,0000 
SALICETIL / 
1003800430034 
76 134041 COMPLEXO B 
COMPRIMIDO 
UND 17.100 R$ 
0,0700 
R$ 
1.197,0000 
COMPLEXO B / 
LAPON 
TOTAL: R$ 
5.517,0000 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
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5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
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7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
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9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
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10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
MEDICINALE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES 
LTDA 
 43.231.355/0001-02
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
TIAGO 
MAASS:007180640
70
Assinado de forma digital por 
TIAGO MAASS:00718064070 
Dados: 2025.08.06 08:09:15 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa NOVASUL COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob n. 14.595.725/0001-84, com sede em Rua Jose Bonifácio, 584, Centro Cep: 
99740000, Barão De Cotegipe-RS, CEP: 99740000, telefone para contato (054) 3523-2005, e-mail: 
novasul@novasulmedicamentos.com.br, neste ato representada por JACILDE TONIN, Sócio(a) , 
por¬tador(a) de cédula de identidade RG 3058840814 RS, inscrita no CPF/MF 931.959.580-15, 
doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo 
menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 4303/2025, 
Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se 
as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e 
em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
20 135879 AMBROXOL 
(CLORIDRATO) 6 
MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/120 
ML 
FRASCO 810 R$ 
3,2600 
R$ 
2.640,6000 
BRASTERAPICA
21 135880 AMBROXOL 
(CLORIDRATO) 3 
MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/120 
ML 
FRASCO 1.800 R$ 
3,2400 
R$ 
5.832,0000 
BRASTERAPICA
39 137214 BENZOATO DE 
BENZILA 0,25 LOÇÃO 
FRASCO C/ 60ML 
FRA 4.500 R$ 
11,9900 
R$ 
53.955,0000 
PHARMASCIENCE
43 134009 BUDESONIDA 50 MCG 
SOLUÇAO AEROSOL 
FR 720 R$ 
34,8100 
R$ 
25.063,2000 
ACHE
JACILDE 
TONIN:93195958015
Assinado de forma digital por 
JACILDE TONIN:93195958015 
Dados: 2025.08.05 15:25:50 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
FRASCO 200 DOSES
85 134084 DIPROPIONATO DE 
BECLOMETASONA 200 
MCG/DOSE SOLUÇAO 
INALATORIA. 
UND 216 R$ 
35,9900 
R$ 
7.773,8400 
GLENMARK
86 134085 DIPROPIONATO DE 
BECLOMETASONA 
250MCG/DOSE 
SOLUÇAO 
INALATORIA. 
UND 216 R$ 
37,9900 
R$ 
8.205,8400 
GLENMARK
112 136096 GLIBENCLAMIDA 5 
MG COMPRIMIDO 
UND 
COMP 10.000 R$ 
0,0500 
R$ 500,0000 GEOLAB
119 134160 HIDROCLOROTIAZIDA 
25 MG COMPRIMIDO 
UND 97.200 R$ 
0,0300 
R$ 
2.916,0000 
CIMED
176 134233 OMEPRAZOL 40 MG 
CAPSULAS 
UND 12.000 R$ 
0,3700 
R$ 
4.440,0000 
BELFAR
198 134252 SECNIDAZOL 1000 MG 
COMPRIMIDO 
UND 8.000 R$ 
0,7800 
R$ 
6.240,0000 
PHARLAB
TOTAL: R$ 
117.566,4800
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
JACILDE 
TONIN:93195958015
Assinado de forma digital por 
JACILDE TONIN:93195958015 
Dados: 2025.08.05 15:26:12 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
JACILDE 
TONIN:93195958015
Assinado de forma digital por 
JACILDE TONIN:93195958015 
Dados: 2025.08.05 15:26:30 -03'00'
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CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
JACILDE 
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Assinado de forma digital por 
JACILDE TONIN:93195958015 
Dados: 2025.08.05 15:26:51 -03'00'
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8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
JACILDE 
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por JACILDE 
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9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
JACILDE 
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CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
JACILDE 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
NOVASUL COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
 14.595.725/0001-84
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
JACILDE 
TONIN:931959580
15
Assinado de forma digital por 
JACILDE TONIN:93195958015 
Dados: 2025.08.05 15:28:27 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 244/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ sob n. 67.729.178/0004-91, com sede em, Praça Emílio Marconato, 1000 – Galpão 22, 
Núcleo Residencial Doutor João Aldo Nassif, Jaguariúna – SP, CEP:13.916-074, telefone para 
contato (19) 3522-5800, e-mail:alessandra.rigo@rioclarense.com.br
contratos@rioclarense.com.br, neste ato representada por RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA, 
Sócio(a) , portador(a) de cédula de identidade RG 35.348.360-6 SSP/SP, inscrita no CPF/MF 
324.367.598-71, doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão 
eletrônico, tipo menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo 
Administrativo n. 4303/2025, Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas no 
edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no 
Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. 
R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
187 136120 PREDNISOLONA 
FOSFATO SÓDICO 3 
MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/ 
60ML 
FRASCO 8.100 R$ 
4,3200 
R$ 
34.992,0000 
HIPOLABOR / 
1.1343.0184.003-9 
TOTAL: R$ 
34.992,0000 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
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4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
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CNPJ: 04092714/0001-28 
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7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
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9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
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11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA 
 67.729.178/0004-91
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
RAFAEL OLIMPIO 
CASTANHEIRA:32436759871
Digitally signed by RAFAEL OLIMPIO 
CASTANHEIRA:32436759871
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 252/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrita no C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade 
e comarca de Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de 
Saúde Sra. DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF 
sob o n. 960.443.062-91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a 
empresa ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob n. 42.946.717/0001-70, com sede em Rua Maria Thereza Favero, 100, Erechim 
- Rio Grande Do Sul, CEP: 99713-060, telefone para contato (54) 3712-5519, e-mail: 
ultramed@ultramedrs.com.brneste ato representada por ELENI FATIMA ZABOT SEGEUCA, Sócio(a) 
, portador(a) de cédula de identidade RG 5063787153 SSP/DI RS, inscrita no CPF/MF 960.932.770-20, 
doravante denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo 
menor preço para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 4303/2025, 
Pregão Eletrônico nº 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se 
as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e 
em conformidade com as disposições a seguir: 
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
4 135860 ACETILCISTEINA 20 
MG/ML 120 ML 20 
MG/ML SOLUÇÃO ORAL 
FRASCO C/120 ML 
FRASCO 945 R$ 
4,2700 
R$ 
4.035,1500 
NTS
5 133973 ACETILCISTEÍNA 40 
MG/ML XAROPE 120ML 
40MG/ML SOLUÇÃO ORAL 
FRASCO C/120ML 
FR 2.160 R$ 
5,3600 
R$ 
11.577,6000 
NTS
13 33662 ÁCIDO FÓLICO 0,2MG/ML 
FRASCO COM 30ML 
FR 4.500 R$ 
2,7300 
R$ 
12.285,0000 
MAYBEN
63 134031 CETOCONAZOL 200 MG 
COMPRIMIDO 
UND 5.130 R$ 
0,3200 
R$ 
1.641,6000 
PRATI 
DONADUZZI 
77 134042 COMPLEXO B SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/30ML 
FR 1.350 R$ 
2,0900 
R$ 
2.821,5000 
NTS
84 141331 DEXCLORFENIRAMINA FR 1.530 R$ R$ AIRELA
LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
DORNELLES:95110
496072
Assinado de forma digital 
por LUCIANA SCOTTON 
FLORES 
DORNELLES:95110496072 
Dados: 2025.08.05 16:12:33 
-03'00'
ELENI FATIMA 
ZABOT 
SEGEUCA:9609
3277020
Assinado de forma 
digital por ELENI 
FATIMA ZABOT 
SEGEUCA:96093277020 
Dados: 2025.08.05 
16:13:04 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
(MALEATO) 0,4MG 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/120ML 
2,8000 4.284,0000
105 134113 ESTRIOL 1MG/G BISNAGA BI 2.160 R$ 
17,2600 
R$ 
37.281,6000 
HIPLABOR
134 134195 LACTULOSE 667MG/ML 
SOLUÇÃO ORAL FRASCO 
C/ 120ML 
FR 1.035 R$ 
5,4000 
R$ 
5.589,0000 
MAYBEN
175 121514 ÓLEO MINERAL 100ML FR 810 R$ 
4,2000 
R$ 
3.402,0000 
AIRELA
185 134242 PERMETRINA 1% LOÇÃO 
FRASCO C/ 60ML 
FR 975 R$ 
2,5800 
R$ 
2.515,5000 
NATIVITA
186 134243 PERMETRINA 5% LOÇÃO 
FRASCO C/ 60ML 
FR 540 R$ 
3,8000 
R$ 
2.052,0000 
NATIVITA
196 135871 SAIS PARA REIDRATAÇÃO 
27,9 G PÓ SOLUÇÃO ORAL 
UND 9.180 R$ 
0,8800 
R$ 
8.078,4000 
MAYBEN
TOTAL: R$ 
95.563,3500 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
LUCIANA 
SCOTTON 
FLORES 
DORNELLES:9
5110496072
Assinado de forma 
digital por LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
DORNELLES:951104
96072 
Dados: 2025.08.05 
16:12:42 -03'00'
ELENI FATIMA 
ZABOT 
SEGEUCA:96093
277020
Assinado de forma 
digital por ELENI FATIMA 
ZABOT 
SEGEUCA:96093277020 
Dados: 2025.08.05 
16:13:19 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
DORNELLES:9511
0496072
Assinado de forma digital 
por LUCIANA SCOTTON 
FLORES 
DORNELLES:95110496072 
Dados: 2025.08.05 
16:12:52 -03'00'
ELENI FATIMA ZABOT 
SEGEUCA:9609327702
0
Assinado de forma digital por 
ELENI FATIMA ZABOT 
SEGEUCA:96093277020 
Dados: 2025.08.05 16:13:33 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
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5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. LUCIANA SCOTTON 
FLORES 
DORNELLES:95110496072
Assinado de forma digital por 
LUCIANA SCOTTON FLORES 
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ELENI FATIMA ZABOT 
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por ELENI FATIMA ZABOT 
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Dados: 2025.08.05 16:13:49 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
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0496072
Assinado de forma digital 
por LUCIANA SCOTTON 
FLORES 
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16:13:13 -03'00'
ELENI FATIMA ZABOT 
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ELENI FATIMA ZABOT 
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Dados: 2025.08.05 16:14:15 
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
LUCIANA 
SCOTTON 
FLORES 
DORNELLES:9
5110496072
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digital por LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
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96072 
Dados: 2025.08.05 
16:13:33 -03'00'
ELENI FATIMA 
ZABOT 
SEGEUCA:9609327
7020
Assinado de forma digital 
por ELENI FATIMA ZABOT 
SEGEUCA:96093277020 
Dados: 2025.08.05 
16:14:30 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 0687/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
 42.946.717/0001-70 LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
DORNELLES:95110
496072
Assinado de forma digital 
por LUCIANA SCOTTON 
FLORES 
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Dados: 2025.08.05 
16:13:49 -03'00'
ELENI FATIMA 
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por ELENI FATIMA ZABOT 
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Dados: 2025.08.05 
16:14:47 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
LUCIANA 
SCOTTON FLORES 
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por LUCIANA SCOTTON 
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Dados: 2025.08.05 
16:13:59 -03'00'
ELENI FATIMA 
ZABOT 
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por ELENI FATIMA ZABOT 
SEGEUCA:96093277020 
Dados: 2025.08.05 
16:15:06 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/2025 
Aos 05 de agosto de 2025, o MUNICÍPIO DE CACOAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
C.N.P.J. sob n. 04.082.714/0001-28, com sede na Rua Anísio Serrão, n. 2100, nesta cidade e comarca de 
Cacoal, Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Saúde Sra. DAISY 
BRUNA FREITAS DE SANTANA, brasileira, maior, e devidamente inscrita no CPF/MF sob o n. 960.443.062-
91, residente e domiciliado no município de Cacoal/RO, e do outro lado a empresa ZAFRA 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ sob n. 41.347.974/0001-23, com sede em Rua Espirito Santo, 1440, Linho, 
Jaguariúna–SP, CEP: 99704-396, telefone para contato (54) 37125441, e-mail: 
zaframedicamentos@gmail.com, neste ato representada por IVANOR ZAIONS, Sócio(a) , por¬tador(a) de 
cédula de identidade RG 4083813041 SJS II/RS, inscrita no CPF/MF 008.980.470-80, doravante 
denominada DETENTORA, vencedora da licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço 
para futura e eventual aquisição, nos termos do processo Administrativo n. 4303/2025, Pregão Eletrônico 
nº 51/2025, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas 
constantes na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, e em conformidade com as 
disposições a seguir:
1. DO OBJETO. 
1.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA 
FARMACIA BASICA., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - 
SEMUSA para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações 
constantes no Termo de Referência, no edital, na Proposta de Preços, que constituem partes 
integrantes desta Ata independente de transcrição. 
.
 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS. 
LOTE 1: LOTE 1 
Item Código Descrição Unidade Quant. Valor 
Unit. R$ 
Valor Total 
R$ 
Marca/Espec.
60 134025 CEFALEXINA 50 
MG/ML SOLUÇÃO 
ORAL FRASCO C/ 
100ML 
UND 1.620 R$ 
11,2100 
R$ 
18.160,2000 
TEUTO / 
1037005090029 
TOTAL: R$ 
18.160,2000 
3. ÓRGÃO GERENCIADOR. 
3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Cacoal, sem participação de outros órgãos. 
4.DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
4.1 A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade 
da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão 
gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e 
as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto Federal nº 11.462 de 31 de março de 2023. 
4.2 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela 
estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique 
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as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 
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4.3 As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou 
entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro 
de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, conforme inciso I do art. 32 do Decreto 
Federal N° 11.462/23 art. 86° § 4º da Lei 14.133/21. 
4.4 As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo o dobro do 
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos 
participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem, 
conforme inciso II do art. 32 do Decreto Federal N° 11.462 de 31 de março de 2023, art. 86° § 5º da Lei 
14.133/21. 
4.5 Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento 
pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o 
contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em 
relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 
5.1 O Prazo da Vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, conforme art. 84 da Lei 
n.º14.133/2021, contado da data de publicação do extrato no Diário Eletrônico (DIOC) de Rondônia e 
poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. 
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pela administração municipal 
por intermédio de emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento 
hábil, conforme o Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.2.1 O instrumento contratual deverá ser emitido no prazo de validade da ata de registro de preços. 
5.3 após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da 
ata de registro de preços: 
5.3.1 será incluído na ata, na forma de anexo, caso haja, o registro dos licitantes que: 
5.3.1.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, 
observada a classificação da licitação; e 
5.3.1.2. Mantiverem sua proposta original. 
5.3.2. Será respeitada, nas aquisições, a ordem de classificação dos licitantes participantes do certame. 
5.3.2.1. Esgotada a ordem de classificação e não havendo interessados, a administração municipal poderá 
consultar outros fornecedores, respeitando o preço registrado. 
5.4. O registro a que se refere tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de 
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 
5.5 para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas 
propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando 
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 
5.6.1 quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições 
estabelecidos no edital; e 
5.6.2 quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses 
previstas. 
5.7 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado na página oficial do 
município e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 
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5.8 após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata 
de registro de preços, no prazo de cinco dias úteis e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob 
pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. 
5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do 
licitante, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita 
pela Administração Municipal. 
5.9 A ata de registro de preços poderá ser assinada digitalmente utilizando certificados digitais válidos e 
emitidos por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras ICP - 
Brasil, sendo facultado a Administração a verificação de autenticidade. 
5.10 quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos 
no edital, fica facultado à Administração Municipal convocar os licitantes remanescentes do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro 
classificado. 
5.11 na hipótese de nenhum dos licitantes, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, 
poderá: 
5.11.1 convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram 
registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, 
mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 
5.11.2 adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a 
ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 
5.12 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições 
estabelecidas, mas não obrigará a Administração Municipal a contratar, facultada a realização de licitação 
específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 
6 - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. 
6.1 - O objeto desta licitação deverá ter sua entrega iniciada no prazo de até cinco dias, contados da data 
da assinatura da Ata de Registro de Preços. 
6.2 A requisição poderá ser efetuada via e-mail encaminhado pelo Setor de Merenda Escolar da Prefeitura 
Municipal de Cacoal - RO, sendo respeitado o prazo de entrega. 
6.2.1- A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo Detentor da Ata, no local e hora 
determinado pelo Gestor da Ata. 
6.3 As entregas deverão ser realizadas no: ALMOXARIFADO na AVENIDA ARAÇATUBA N° 2296 de segunda 
a sexta feira, (exceto feriados) no horário das 07h30m às 13h30m. 
6.4 - Correrá por conta do Detentor da Ata as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento, inclusive casos de devolução. 
6.5 Caso seja entregue algum produto danificado deverá o Detentor da Ata substituir no mesmo prazo, 
correndo por sua responsabilidade todas as despesas da logística reversa. 
7 - DA FORMA DE PAGAMENTO 
7.1 - Os pagamentos devidos a Detentora da Ata serão efetuados na Tesouraria desta Prefeitura, no prazo 
de até dez dias de vencimento, mediante apresentação de notas fiscais/faturas devidamente 
empenhadas. 
7.2 - As notas fiscais/faturas, que apresentarem incorreções serão devolvidas à Detentora da Ata e seu 
vencimento ocorrerá em igual período acima. 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
7.3 - O pagamento será feito em cheque nominal a Detentora da Ata ou mediante crédito em conta da 
Detentora da Ata. 
7.4 - À Detentora da Ata fica vedado negociar ou efetuar a cobrança ou o desconto da fatura emitida 
através da rede bancária ou com terceiros, permitindo-se, tão somente, cobranças em carteira simples, ou 
seja, diretamente para o Órgão Gestor. 
8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
8.1 os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos 
preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos produtos, nas seguintes situações: 
8.1.1 em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis 
ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos 
termos da Lei Federal nº 14.133/2021; 
8.1.2 em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a 
superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 
8.1.3 na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços 
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021. 
8.1.1.1 no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos 
para a contratação; 
8.1.1.2 no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a 
contratação. 
9. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS. 
9.1 na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo 
superveniente, a Administração Municipal convocará o fornecedor para negociar a redução do preço 
registrado. 
9.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado 
do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 
9.1.2 na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de 
reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e 
não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 
9.1.3 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 
9.1.4 na hipótese de redução do preço registrado, a Administração Municipal revisará os contratos 
decorrentes da ata de registro de preços para avaliar a conveniência e a oportunidade de diligenciar 
negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
9.2 na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder 
cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a 
alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o 
impossibilite de cumprir o compromisso. 
9.2.1 neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação 
comprobatória ou à planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às 
condições inicialmente pactuadas. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
9.2.2 não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço 
registrado, o pedido será indeferido pela Administração Municipal e o fornecedor deverá cumprir as 
obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções 
previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. 
9.2.3 na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a 
Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, 
para verificar se aceitam manter seus preços registrados. 
9.2.4 se não obtiver êxito nas negociações, a Administração Municipal procederá ao cancelamento da ata 
de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 
9.2.5 na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, 
a Administração Municipal atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores 
praticados pelo mercado. 
9.2.6 A Administração Municipal revisará os contratos firmados decorrentes da ata de registro de preços 
sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, 
observado o disposto no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS. 
10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 
10.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 
10.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela 
Administração Municipal sem justificativa razoável; 
10.1.3 não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no Art. 27, § 2º, do Decreto Federal 
nº 11.462/2023; ou 
10.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. 
10.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do Art. 156 da Lei 
Federal nº 14.133/2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da 
ata de registro de preços, poderá a Administração Municipal, mediante decisão fundamentada, decidir 
pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os 
efeitos da sanção. 
10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho da 
Administração Municipal, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 
10.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, a Administração Municipal poderá 
convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 
10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pela Administração Municipal, em 
determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que 
devidamente comprovadas e justificadas: 
10.4.1. Por razão de interesse público; 
10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 
10.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior 
ou inferior ao preço registrado, nos termos do Art. 26, § 3º e Art. 27, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 
11.462/2023. 
11. DAS PENALIDADES. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no 
edital. 
11.1.1.As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, 
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 
11.2 É da competência da Administração Municipal a aplicação das penalidades decorrentes do 
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço. 
11.3. Os setores deverão comunicar a Administração Municipal qualquer das ocorrências previstas, dada a 
necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 
12. CONDIÇÕES GERAIS 
12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as 
obrigações da Administração Municipal e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do 
ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 
12.2. As partes envolvidas consentem com a utilização dos seus dados pessoais fornecidos para a 
operacionalização da presente licitação e para a respectiva execução do contrato, bem como 
comprometem-se a observar as regras e princípios referente ao tratamento de dados pessoais 
estabelecidos no Art. 5º, inciso em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção 
de Dados LGPD. 
Fica eleito o foro do Município de Cacoal para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente 
ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai 
assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 06 páginas, excetuando os termos de 
anuência dos fornecedores, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025. 
SHARMILLA INDHIRA GIACOMINI DE SOUZA 
CHEFE DE COORDENAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 
PORTARIA N° 0101/PMC/2024 
ANDRÉIA OLIVEIRA DA SILVA 
DIRETORA DE REGISTRO DE PREÇOS DA SAÚDE 
PORTARIA Nº 11150/PMC/2025 
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DECRETO N° 9.224/PMC/2023 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 
CNPJ: 04092714/0001-28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA 
ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
 41.347.974/0001-23
No uso das atribuições legalmente a mim conferidas, ratifico a presente Ata de Registro de 
Preços com fundamento no art. 14, § 1°, do Decreto Municipal n. 5.538/2015. 
Cacoal/RO, 05 de agosto de 2025 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
PREFEITO DE CACOAL 
IVANOR 
ZAIONS:00
898047080
Assinado de forma 
digital por 
IVANOR 
ZAIONS:00898047
080
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Gimenez Fritz
Emenda: Nº 2/2025
Valor Total: R$ 482.666,66
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
2. OBJETO
O presente objeto consiste na aquisição, armazenamento, distribuição e entrega de medicamentos 
voltados ao abastecimento das unidades de saúde municipais de Cacoal, com o objetivo de fortalecer 
a assistência farmacêutica no âmbito municipal, por meio da farmácia central. Visa garantir o acesso 
contínuo aos medicamentos essenciais para a população usuária do sistema público de saúde 
municipal, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção, tratamento adequado e redução de 
agravos decorrentes da falta ou atraso no fornecimento de medicamentos.
3. JUSTIFICATIVA
A assistência farmacêutica é um dos pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), 
garantindo o acesso da população aos medicamentos essenciais para prevenção e tratamento de 
doenças. O município de Cacoal, enfrenta desafios relacionados ao abastecimento regular de 
medicamentos devido aumento significativo da demanda, o que compromete a continuidade do 
tratamento de pacientes e a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Dessa 
forma, a presente proposta visa fortalecer a assistência farmacêutica municipal por meio da 
aquisição de medicamentos padronizados pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 
(RENAME), assegurando o atendimento à população e contribuindo para a melhoria dos 
indicadores de saúde pública.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Fortalecer a assistência farmacêutica do município de Cacoal por meio da 
aquisição e distribuição de medicamentos às unidades de saúde da rede municipal.
Objetivos Específicos:
- Garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais nas unidades de saúde;
- Reduzir a falta de medicamentos e melhorar a satisfação dos usuários do SUS;
- Contribuir para o tratamento adequado de doenças crônicas e agudas;
- Apoiar as ações de atenção básica e programas estratégicos de saúde.
Público-Alvo: População usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Cacoal, 
estimada em 98.280 habitantes.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se: Regularização do fornecimento de medicamentos na rede 
municipal, melhoria da qualidade do atendimento e da adesão ao tratamento e fortalecimento da 
política municipal de assistência farmacêutica.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidad
e Prevista
Aquisição de 
medicamentos 
constantes na 
Relação Nacional 
de Medicamentos 
Essenciais 
(RENAME)
Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Medicamentos 
adquiridos
Atendimento de 
100% das 
unidades de 
saúde municipais 
com o 
fornecimento dos 
medicamentos 
previstos.
Percentual de unidades 
com estoque mínimo dos 
medicamentos previstos 
no prazo
Relatórios de 
estoque das 
unidades + 
sistema de 
distribuição + 
visitas de 
verificação
% de unidades 
atendidas
100%
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1 Aquisição de medicamentos Unidade 332.666,66
Total Geral: R$ 482.666,66
7.1. TABELA DE COTAÇÃO
ATAS EM ANEXO.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartid
a)
Valor Global 
(R$)
Material de 
consumo
Aquisição de medicamentos R$482.666,66 R$ 0,00 R$ 482.666,66
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
______________________________________
Secretária
MINISTÉRIO DA SAÚDE
RENAME 2024
Brasília – DF
2024
RELAÇÃO
NACIONAL DE
MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS
RENAME 2024
Brasília – DF
2024
RELAÇÃO
NACIONAL DE
MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do 
Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 
2024 Ministério da Saúde.
Esta obra é disponibilizada nos termos da Licença Creative Commons – Atribuição – Não Comercial – Compartilhamento 
pela mesma licença 4.0 Internacional. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do 
Ministério da Saúde: http://bvsms.saude.gov.br.
Tiragem: 1ª edição – 2024 – versão eletrônica
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde. 
 Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais : Rename 2024 [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, 
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos. – Brasília : 
Ministério da Saúde, 2024.
252 p. : il.
Modo de acesso: World Wide Web: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf
ISBN 978-65-5993-710-3
1. Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). 2. Relação de medicamentos essenciais. 3. Política Nacional de 
Assistência Farmacêutica. 4. Uso Racional de Medicamentos. I. Título. 
CDU 615.2
Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2024/0258
Título para indexação: 
National Relation of Essential Medicines : Rename 2024
Elaboração, distribuição e informações: 
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo 
Econômico-Industrial da Saúde
Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos 
Estratégicos
Esplanada dos Ministérios, bloco G, Ed. Sede, sobreloja
CEP: 70058-900 – Brasília/DF
Tel.: (61) 3315-3047
Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/
assistenciafarmaceutica-no-sus/rename
E-mail: atualizacao.rename@saude.gov.br
Supervisão-geral:
Carlos Augusto Grabois Gadelha
Nísia Trindade Lima
Swedenberger do Nascimento Barbosa
Coordenação:
Bruno Fernandes Baltazar de Oliveira
Luiz Henrique Costa
Marco Aurélio Pereira
Rafael Poloni
Roberto Eduardo Schneiders
Organização:
Subcomissão Técnica de Atualização da Rename 
Equipe técnica:
Ana Paula de Oliveira Barbosa
Bábilla Nunes de Souza
Benilson Beloti Barreto
Camila Francisca Tavares Chacarolli
Carolina Maria Teixeira Vale Sarquis Neves Ottoni
Cinthia Gabriel Meireles
Daniela Fortunato Rêgo
Denise Lins de Sousa
Eduardo Freire de Oliveira 
Ellen Tanus Rangel
Elisdete Maria Santos de Jesus
Emanuelle Corrêa Peres
Érica Tomaz Bastos
Fábio Henrique Cavalcanti de Oliveira
Felipe Ricardo Cachate Torres 
Fernanda Aparecida Andrade
Fernanda Coutinho de Almeida
Gideane Mendes de Oliveira
Giseli Capaci 
Isabela Diniz Gusmão de Oliveira
Izabela Fulone
Isabela Karen Pereira Gonçalves
Jaqueline Rocha Borges dos Santos
Jônatas Cunha Barbosa Lima
Lívia de Souza Soares 
Lorena Brito Evangelista 
Márcia Gabriela Fiusa Martins Silva 
Maria José Carneiro do Nascimento
Mariana Kliemann Marchioro
Marina Melo Arruda Marinho
Marta da Cunha Lobo Souto Maior
Mhayra Zuldmilla Veloso Vidal 
Naira de Aragão Rocha Nunes
Patrícia de Abreu Teixeira
Patrícia de Campos Couto
Rafaela Tavares Peixoto
Renata Paula Coppini de Almeida
Ricardo Chiappa
Samara Freire Valente Magalhães
Tayomara de Sousa Nascimento
Vanessa Radin
Colaboração:
Ana Paula Maciel Gurski
Carla Francisca dos Santos Cruz
Eduardo Malheiros Ferreira
Francisco Álisson Paula de França
Romina Oliveira
Vera Lúcia Magalhães
Editora responsável:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Coordenação-Geral de Documentação e Informação
Coordenação de Gestão Editorial
Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 
3º andar, sala 356-A
CEP: 70058-900 – Brasília/DF
Tels.: (61) 3315-7790 / 3315-7791
E-mail: editora.ms@saude.gov.br
Equipe editorial:
Normalização: Delano de Aquino Silva
Revisão textual: Khamila Silva e Tamires Felipe Alcântara
Design editorial: Denny Guimarães
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE 
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – RENAME 2024 ................ 5
PORTARIA GM/MS N.° 6.324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024  ... 7
O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO DA RENAME 2024 ............ 9
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E O FINANCIAMENTO 
FEDERAL DE MEDICAMENTOS ........................................... 11
ORIENTAÇÕES PARA LEITURA DA RENAME 2024............. 18
NOTAS EXPLICATIVAS ........................................................ 20
APÊNDICE A – RENAME POR CLASSIFICAÇÃO 
ANATÔMICA TERAPÊUTICA QUÍMICA – ATC..................... 24
A: Aparelho digestivo e metabolismo......................... 25
B: Sangue e órgãos hematopoéticos........................... 33
C: Aparelho cardiovascular.......................................... 40
D: Medicamentos dermatológicos .............................. 46
G: Aparelho geniturinário e hormônios sexuais ....... 49
H: Preparações hormonais sistêmicas, excluindo 
hormônios sexuais e insulinas .................................... 52
J: Anti-infecciosos para uso sistêmico ........................ 57
L: Agentes antineoplásicos e imunomoduladores.... 83
M: Sistema musculoesquelético.................................. 90
N: Sistema nervoso....................................................... 92
P: Produtos antiparasitários, inseticidas 
e repelentes................................................................. 103
R: Aparelho respiratório............................................. 106
S: Órgãos sensitivos .................................................... 111
V: Vários ....................................................................... 113
H*: Fitoterápicos ......................................................... 118
APÊNDICE B – RENAME POR ANEXOS ............................ 122
ANEXO I – Relação Nacional de Medicamentos 
do Componente Básico da Assistência 
Farmacêutica .............................................................. 123
ANEXO II – Relação Nacional de Medicamentos 
do Componente Estratégico da Assistência 
Farmacêutica............................................................... 145
ANEXO III – Relação Nacional de Medicamentos 
do Componente Especializado da Assistência 
Farmacêutica............................................................... 161
ANEXO IV – Relação Nacional de Insumos ............... 221
LISTA DE INCLUSÕES ........................................................ 225
LISTA DE EXCLUSÕES........................................................ 243
LISTA DE AMPLIAÇÕES DE USO ....................................... 248
| 5
APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO 
NACIONAL DE MEDICAMENTOS 
ESSENCIAIS  – RENAME 2024  
No ano vigente, comemoramos os 20 anos da Política Nacional de 
Assistência Farmacêutica (Pnaf), aprovada por meio da Resolução do 
Conselho Nacional de Saúde (CNS) n.º 338, de 6 de maio de 2004. Os 
princípios basilares, pautados na integração com a Política Nacional 
de Saúde, assim como a inserção da Assistência Farmacêutica como 
norteadora da formulação de políticas setoriais, com destaque para as 
políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento 
econômico-industrial e de formação de recursos humanos, projetam-se 
nas ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. 
Nesse ínterim, a Pnaf engloba eixos estratégicos como a utilização da 
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), atualizada 
periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito 
da Assistência Farmacêutica, aliado à promoção do Uso Racional de 
Medicamentos (URM) . 
A Rename é norteada pela Lei n.º 8.080, de 1990, alterada pela 
Lei n.º 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência 
terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema 
Único de Saúde (SUS), e compreende a seleção e a padronização de 
medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos 
no âmbito do SUS.
Tendo em vista que a revisão permanente da Rename é diretriz 
e prioridade da Política Nacional de Medicamentos (PNM) — Anexo 
XXVII da Portaria de Consolidação n.º 2, de 28 de setembro de 2017 – o 
Ministério da Saúde, por meio da Subcomissão Técnica de Atualização da 
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 6
Rename e do Formulário Terapêutico Nacional (FTN), uma subcomissão 
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único 
de Saúde (Conitec), assessora os pedidos de incorporação, de exclusão 
ou de alteração de tecnologias em saúde.  
Na edição aqui apresentada, foi concretizado o levantamento dos 
medicamentos incluídos, excluídos e alterados no SUS, com financiamento 
pactuado no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). 
Esta publicação é fruto do esforço contínuo dos gestores do SUS, 
realizado por meio do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de 
Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias 
Municipais de Saúde (Conasems). Seu propósito é fortalecer a efetividade 
da Rename como uma estratégia de política pública, assegurando a 
padronização, a disponibilidade e o acesso a medicamentos no SUS, além 
de promover o uso racional desses medicamentos.   
   Ministério da Saúde   
Conselho Nacional de Secretários de Saúde   
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde  
Portaria GM/MS n.° 6.324, de 26 de dezembro de 2024  
| 7
PORTARIA GM/MS N.° 6.324, DE 
26 DE DEZEMBRO DE 2024  
Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos 
Essenciais –Rename 2024 no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS), por meio da atualização 
do elenco de medicamentos e insumos da 
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 
– Rename 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e  
Considerando que a execução de ações de assistência terapêutica 
integral, inclusive farmacêutica, insere-se no campo de atuação do Sistema 
Único de Saúde (SUS), nos termos da alínea “d” do inciso I do art. 6º da 
Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990;  
Considerando a Lei n.º 12.401, de 28 de abril de 2011, que alterou 
a Lei n.º 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a 
incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS; 
Considerando a Portaria de Consolidação n.º 2/GM/MS, Anexo XXVII, 
de 3 de outubro de 2017, que institui a Política Nacional de Medicamentos, 
cuja íntegra consta do Anexo 1 do Anexo XXVII; 
Considerando a Resolução n.º 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, 
que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;  
Considerando a garantia do usuário de acesso universal e igualitário 
à assistência terapêutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto 
n.º 7.508, de 28 de junho de 2011; 
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 8
Considerando a competência do Ministério da Saúde para dispor 
sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) nos 
termos do art. 26 do Decreto n.º 7.508, de 2011;
Considerando o capítulo VII da Resolução MS/CIT n.º 1, de 30 de 
março de 2021, que estabelece as diretrizes de atualização da Relação 
Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema 
Único de Saúde (SUS); e 
Considerando as deliberações da Comissão Intergestores Tripartite 
(CIT), em 12 de dezembro de 2019, em 24 de setembro de 2020, em 17 
de dezembro de 2020, em 25 de fevereiro de 2021, em 30 de março de 
2021, em 29 de julho de 2021, em 28 de outubro de 2021 e em 25 de 
novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a Relação Nacional de Medicamentos 
Essenciais – Rename 2024 no âmbito do SUS, por meio da atualização do 
elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos 
Essenciais – Rename 2022. 
Art. 2º A Rename 2024 e suas atualizações encontram-se disponíveis 
no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, no endereço https://www.
gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/rename
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro de Estado da Saúde Substituto
| 9
O PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO 
DA RENAME 2024
A Rename é elaborada atendendo aos princípios doutrinários 
fundamentais do SUS da universalidade, da equidade e da integralidade, 
e configura-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por 
meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças 
e dos agravos que acometem a população brasileira. 
Os fundamentos para a atualização da Rename estão estabelecidos em 
legislação normativa pactuada entre as três esferas de gestão do SUS. Com 
isso, a concepção, a sistematização e a harmonização da Rename devem 
sempre ser realizadas de forma democrática e articulada. A lista deve 
ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações 
de eficácia, de efetividade, de segurança, de custo, de disponibilidade, 
entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas 
disponíveis. 
A atualização do elenco da Rename proposta pela Comissão Nacional 
de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec) 
compreende: 
i. um processo reativo em que os demandantes são órgãos e 
instituições, públicas ou privadas, ou pessoas físicas; e 
ii. um processo ativo conduzido por uma subcomissão técnica da 
Conitec – a Subcomissão Técnica de Atualização da Rename e do 
Formulário Terapêutico Nacional. 
Em ambos os processos, os medicamentos e os insumos são 
incorporados, excluídos ou alterados no SUS após avaliação da Conitec 
e da decisão do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo 
Econômico-Industrial da Saúde (Sectics/MS). Em seguida, as tecnologias 
incorporadas serão pautadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) 
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 10
para definição do ente responsável pelo financiamento, bem como 
alocação em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica.
O trabalho ativo e permanente da Subcomissão Técnica de Atualização 
da Rename é fundamental para que ocorra a revisão de medicamentos 
com baixo interesse de mercado ou com restrições de comercialização, 
considerando a carga de doenças no Brasil e as linhas de cuidado 
estabelecidas. Isso é importante para fortalecer a Rename enquanto 
ferramenta para a promoção do Uso Racional de Medicamentos. 
Para a presente edição, realizou-se o levantamento de todos os 
medicamentos incluídos, excluídos e alterados no âmbito do SUS entre 
janeiro/2022 e dezembro/2024, e cujo financiamento foi pactuado no 
âmbito da CIT até novembro/2024. 
As tecnologias avaliadas pela Conitec e cuja decisão foi pela sua 
não incorporação ao SUS podem ser consultadas em: https://www.
gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/
recomendacoes-da-conitec.
Destaca-se que a Rename 2024 mantém a adoção da classificação 
“AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos. Tal classificação, 
presente na lista de medicamentos essenciais da Organização Mundial da 
Saúde (OMS), define os agentes antimicrobianos em três categorias – Access,
Watch, Reserve (“AWaRe”), traduzidos na Rename 2022 como Acesso, Alerta 
e Reservado – e apresenta recomendações sobre o uso de cada categoria. 
Essa classificação visa contribuir para a redução do desenvolvimento de 
bactérias resistentes a estes medicamentos e está alinhada ao Plano de 
Ação Global da OMS sobre a resistência antimicrobiana, com objetivo de 
combater o desenvolvimento da resistência a medicamentos, garantindo 
o melhor uso de patógenos resistentes a medicamentos antimicrobianos.
| 11
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E 
O FINANCIAMENTO FEDERAL DE 
MEDICAMENTOS
A Rename configura-se como um instrumento orientador das 
ações de planejamento, seleção de medicamentos e da organização da 
Assistência Farmacêutica no SUS, sendo usada também como base para o 
desenvolvimento e a criação das relações de medicamentos essenciais dos 
estados e dos municípios (Relação Estadual de Medicamentos Essenciais 
(Resme) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
A disponibilidade de medicamentos no âmbito da Assistência 
Farmacêutica do SUS ocorre por meio dos Componentes Básico, Estratégico 
e Especializado, cada qual com características, forma de organização, 
financiamento e elenco de medicamentos distintos, bem como critérios 
para o acesso e a disponibilização dos medicamentos e dos insumos.
Componente Básico da Assistência 
Farmacêutica
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) inclui 
os medicamentos que tratam os principais problemas e condições 
de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde (APS), 
como hipertensão, diabetes, asma, dislipidemia, inflamação e infecções, 
bem como métodos anticoncepcionais. Adicionalmente, ampliando as 
alternativas, constam 12 fitoterápicos no referido elenco. A execução 
é descentralizada, sendo de responsabilidade dos estados, do Distrito 
Federal e dos municípios. Essa disposição cumpre o princípio do SUS de 
descentralização, que visa assegurar a prestação de serviços de qualidade, 
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 12
incluindo o acesso aos medicamentos eficazes e seguros, com garantia 
de controle e de fiscalização pela sociedade. 
O financiamento desse Componente é de responsabilidade 
compartilhada entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, 
conforme regulamentado pelo artigo n.º 537 da Portaria de Consolidação 
GM/MS n.º 6, de 28 de setembro de 2017. Os referidos recursos são 
destinados à aquisição de medicamentos e insumos previstos nos Anexos 
I e IV desta Rename. A efetivação das contrapartidas estadual, do Distrito 
Federal e municipal é essencial para garantir o acesso a esses itens, 
incluindo os insumos para usuários insulinodependentes dispostos no 
Anexo IV, na Atenção Primária à Saúde (APS), o que promove a efetividade 
das ações de saúde.  
Os recursos financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde 
para esse fim são transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários 
em 12 parcelas mensais, conforme normativas de financiamento do Cbaf 
e pactuações no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 
Além do cofinanciamento, os estados, o Distrito Federal e os 
municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, 
armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição 
e dispensação dos medicamentos e insumos (inclusive os de origem 
vegetal utilizados em preparações de farmácias vivas e farmácias de 
manipulação do SUS) do Cbaf.
Aos entes, compete ainda a responsabilidade de disponibilizar, 
continuamente, os medicamentos do Cbaf complementares ao tratamento 
de agravos e doenças endêmicas de programas do Componente Estratégico 
da Assistência Farmacêutica, além daqueles indicados nos Protocolos 
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir as linhas de cuidado 
das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência 
Farmacêutica, e também dos medicamentos sulfato ferroso e ácido fólico 
do Programa Nacional de Suplementação de Ferro.
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 13
No âmbito da União, cabe ao Ministério da Saúde adquirir e distribuir 
medicamentos específicos, como a clindamicina 300 mg e rifampicina 
300 mg, exclusivamente para o tratamento de hidradenite supurativa 
moderada, das insulinas humanas NPH e regular (frasco e caneta), e 
itens do Programa Saúde da Mulher, incluindo contraceptivos orais e 
injetáveis (mensais e trimestral), dispositivo intrauterino (DIU), diafragma 
e misoprostol (uso restrito a estabelecimentos hospitalares devidamente 
cadastrados e credenciados junto à autoridade sanitária competente, 
conforme  a Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998).
De modo complementar, o Cbaf é composto também pelo repasse 
anual de recursos financeiros referentes à Política Nacional de Atenção 
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), para que 
os estados adquiram e forneçam os medicamentos e os insumos desse 
Componente a essa população. A aquisição desses itens pode ser realizada 
pelos municípios, de acordo com as organizações pactuadas entre estados 
e municípios.
Componente Estratégico da Assistência 
Farmacêutica 
A condição de saúde das pessoas é diretamente influenciada por 
fatores ambientais, sociais, culturais e econômicos em que se inserem. 
Em um país como o Brasil, marcado pelo diverso e extenso território e por 
profundas desigualdades sociais, é comum que doenças/condições afetem 
mais ou somente pessoas em áreas de maior vulnerabilidade social, 
definidas pelas denominadas “doenças de determinação social” e ainda 
“populações e doenças negligenciadas”. Cuidar dessas populações, tratar 
e prevenir essas doenças/condições exige políticas públicas estruturais 
e ações complexas que envolvam não apenas o tratamento da doença/
condição, mas o acesso integral à saúde com medidas de saneamento, 
inclusão social, educação, econômicas, habitacionais, entre outros. Tais 
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 14
medidas devem ser tratadas, portanto, como uma política de Estado, 
incluindo a produção, a aquisição e o fornecimento de medicamentos 
e insumos por laboratórios públicos oficiais, laboratórios privados e 
ainda a importação direta e via Organização Pan-Americana da Saúde 
(Opas/OMS). 
Nesse sentido, o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica 
(Cesaf) destina-se à garantia do acesso equitativo aos medicamentos e 
insumos, no âmbito do SUS, para prevenção, diagnóstico, tratamento 
e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância 
epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações 
vulneráveis, contemplados em programas de saúde do SUS. 
Regulamentado pela Portaria GM/MS n.º 4.114, de 30 de dezembro de 
2021, o Cesaf considera para a composição de seu elenco circunstâncias 
em que se justifique a centralização do financiamento, seja pela melhoria 
do acesso, ou pela estratégia de desenvolvimento e fortalecimento do 
Complexo Industrial da Saúde, mediante pactuação/consenso no âmbito 
da CIT. 
Estão contemplados no Cesaf doenças/condições como: tuberculose, 
hanseníase, toxoplasmose, filariose, tracoma, malária, meningite, 
leishmaniose, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, hepatite, 
micoses endêmicas, lúpus, febre maculosa, brucelose, controle do 
tabagismo, influenza, covid-19, prevenção ao vírus sincicial respiratório, 
intoxicação por cianeto e alimentação e nutrição. 
Contempla também o fornecimento de hemocomponentes, bem como 
de medicamentos e insumos destinados ao tratamento de coagulopatias 
e hemoglobinopatias, imunoglobulinas, infecções sexualmente 
transmissíveis (IST)/aids, soros e vacinas e todas aquelas que venham a 
atender aos critérios do componente e consideradas estratégicas pelo 
Ministério da Saúde. 
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 15
Os medicamentos do Cesaf são de gestão do Ministério da Saúde 
por meio de distintas áreas, conforme exposição a seguir: 
Š Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos 
Estratégicos (CGAFME/DAF/Sectics/MS) – aquisições dos 
medicamentos para atendimento de um conjunto de programas 
atendidos pelo Cesaf (tuberculose, hanseníase, toxoplasmose, 
filariose, tracoma, malária, meningite, leishmaniose, doença de 
Chagas, cólera, esquistossomose, micoses endêmicas, lúpus, febre 
maculosa, brucelose, controle do tabagismo, influenza, covid-19, 
prevenção ao vírus sincicial respiratório, intoxicação por cianeto e 
alimentação e nutrição).
Š Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções 
Sexualmente Transmissíveis (Dathi/SVSA/MS) – aquisições destinadas 
ao tratamento de hepatites virais e IST/aids.
Š Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/SVSA/
MS) – aquisições de vacinas e soros.
Š Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/Daet/Saes/
MS) – aquisições de medicamentos para o Programa Nacional de 
Sangue e Hemoderivados.
Componente Especializado da Assistência 
Farmacêutica 
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é 
uma estratégia de acesso aos medicamentos, no âmbito do SUS, para 
doenças crônico-degenerativas, caracterizado pela busca da garantia da 
integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas 
linhas de cuidado estão definidas em PCDT publicados pelo Ministério 
da Saúde. Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para 
as doenças contempladas neste Componente estão divididos em três 
grupos de financiamento, com características, responsabilidades e formas 
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 16
de organização distintas (Portaria de Consolidação GM/MS n.º 02/2017, 
Título IV, Capítulo I, art. 49):  
I – Grupo 1: medicamentos sob responsabilidade de 
financiamento pelo Ministério da Saúde, sendo dividido em: 
a) Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo 
Ministério da Saúde, os quais são fornecidos às Secretarias 
de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a 
responsabilidade pela programação, armazenamento, 
distribuição e dispensação para tratamento das doenças 
contempladas no âmbito do Componente Especializado da 
Assistência Farmacêutica; e  
b) Grupo 1B: medicamentos financiados pelo Ministério da 
Saúde mediante transferência de recursos financeiros para 
aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito 
Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, 
armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento 
das doenças contempladas no âmbito do Componente 
Especializado da Assistência Farmacêutica; 
II – Grupo 2: medicamentos sob responsabilidade das 
Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo 
financiamento, aquisição, programação, armazenamento, 
distribuição e dispensação para tratamento das doenças 
contempladas no âmbito do Componente Especializado da 
Assistência Farmacêutica; e  
III – Grupo 3: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias 
de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, 
programação, armazenamento, distribuição e dispensação 
e que está estabelecida em ato normativo específico que 
regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica. 
A incorporação, a exclusão, a ampliação ou a redução de cobertura de 
medicamentos no âmbito do Ceaf ocorre mediante decisão do Ministério 
da Saúde, assessorado pela Conitec. Após a publicação da Portaria de 
incorporação, há a necessidade da realização de alguns procedimentos, 
conforme previsto na Portaria de Consolidação GM/MS n.º 2, de 28 de 
setembro de 2017, para que a efetiva disponibilização do medicamento 
ocorra, quais sejam: 
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 17
a. Pactuação da responsabilidade pelo financiamento no âmbito da 
CIT, respeitando-se a manutenção do equilíbrio financeiro entre as 
esferas de gestão do SUS e a garantia da linha de cuidado da doença. 
b. Publicação da versão final do PCDT específico pelo Ministério da 
Saúde, observadas as pactuações no âmbito da CIT. 
c. Publicação da Portaria com a inclusão do medicamento na Tabela 
de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais 
Especiais (OPM) do SUS. 
A execução do Ceaf, a qual envolve as etapas de solicitação, avaliação, 
autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, 
é descentralizada e de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos 
Estados e do Distrito Federal. Assim, após a conclusão dessas etapas, o 
usuário que deseja fazer uso do medicamento deve procurar a Secretaria 
de Saúde do seu estado ou do Distrito Federal para abertura de processo 
administrativo.  
| 18
ORIENTAÇÕES PARA LEITURA DA 
RENAME 2024
A Rename 2024 manteve a organização da edição de 2022 com o 
objetivo de facilitar o acesso à informação, aos protocolos, às diretrizes 
e aos manuais do Ministério da Saúde. 
O elenco da Rename 2024 está em consonância com os PCDT, 
as Diretrizes Nacionais/Brasileiras, além de manuais publicados pelo 
Ministério da Saúde, a fim de harmonizar a oferta de cuidado no SUS e 
evitar duplicidade e conflitos de conduta, promovendo o Uso Racional 
de Medicamentos (URM). 
A Rename está dividida em dois Apêndices: A e B. Há também a lista 
de inclusões, exclusões e alterações de medicamentos, nas quais são 
apresentadas as modificações em relação à edição de 2022.
Ao longo do documento, os itens são apresentados com sua 
denominação genérica, concentração e/ou composição, forma farmacêutica 
e/ou descrição, além de particularidades contidas em cada Apêndice. 
No Apêndice A, os itens são apresentados de acordo com o Sistema 
de Classificação Anatômica Terapêutica Química (do inglês – Anatomical
Therapeutic Chemical), recomendado pela OMS, organizados de acordo 
com o Grupo Principal Anatômico – 1º nível da classificação. Também 
constam informações sobre a Classificação de antibióticos AWaRe (do 
inglês – Access, Watch, Reserve), quando for o caso. 
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 19
No Apêndice B, a Rename é apresentada em quatro anexos, com 
descrição do grupo de financiamento da Assistência Farmacêutica ao 
qual pertencem, quando for o caso: 
I. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da 
Assistência Farmacêutica. 
II. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Estratégico da 
Assistência Farmacêutica. 
III. Relação Nacional de Medicamentos do Componente Especializado 
da Assistência Farmacêutica.
IV. Relação Nacional de Insumos. 
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NOTAS EXPLICATIVAS
APÊNDICE A
Classificação e código ATC: 
O sistema de classificação Anatomical Therapeutic Chemical (ATC) 
foi implementado como ferramenta para estudos de utilização de 
medicamentos na década de 1960. Com o objetivo de integrar os estudos 
internacionais de utilização de medicamentos e outras iniciativas para 
alcançar o acesso universal aos medicamentos necessários e o Uso Racional 
de Medicamentos, especialmente nos países em desenvolvimento, em 
1996, a OMS reconheceu a necessidade de promover o uso do sistema 
ATC como um padrão internacional. No sistema de classificação ATC, 
os medicamentos são divididos em diferentes grupos de acordo com o 
órgão ou o sistema sobre o qual atuam e suas propriedades terapêuticas, 
farmacológicas e químicas. Os medicamentos são classificados em cinco 
níveis diferentes. O primeiro nível permite que as substâncias ativas sejam 
classificadas em 14 grupos anatômicos principais. Os demais níveis são 
ramificações interligadas à escolha do nível principal. O segundo nível 
consiste na divisão dos grupos primários em subgrupos terapêuticos 
ou farmacológicos. Os terceiro e quarto níveis podem representar os 
subgrupos farmacológicos, terapêutico ou químico. Por fim, quinto nível 
descreve o subgrupo da substância química.
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 21
1º nível
A Trato alimentar e metabolismo
B Sangue e órgãos formadores de sangue
C Sistema cardiovascular
D Dermatológicos
G Sistema cardiovascular
H Preparações hormonais sistêmicas, excluindo hormônios sexuais e 
insulinas
J Anti-infecciosos para uso sistêmico
L Agentes antineoplásicos e imunomoduladores
M Sistema musculoesquelético
N Sistema nervoso
P Produtos antiparasitários, inseticidas e repelentes
R Sistema respiratório
S Órgãos sensoriais 
V Vários
2º nível
Subgrupo terapêutico ou farmacológico
3º e 4º nível
Subgrupo químico, terapêutico ou farmacológico
5º nível
Subgrupo da substância química
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 22
Classificação AWaRe: 
A resistência antimicrobiana pode ser observada como um potencial 
fator para o surgimento de uma crise de saúde pública em nível global. 
O problema da resistência antimicrobiana, que foi identificado pela 
primeira vez na década de 1950, levou a novas formas de desenvolver 
medicamentos para combater as cepas agora resistentes. Como a 
capacidade de adaptação aos tratamentos dos microrganismos é maior 
que a de desenvolver novos antimicrobianos, o interesse em combater 
a resistência aos antimicrobianos é uma prioridade do Ministério da 
Saúde. Nesse sentido, ampliar o acesso ao conhecimento adequado 
sobre o uso consciente de antibióticos é um dos principais objetivos 
do plano de ação global da OMS e da Rename 2024. Como forma de 
amplificar os cuidados com a população, na Rename 2022 foi incluída 
a classificação AWaRe. A classificação descreve os antibióticos em três 
categorias principais com base em seu potencial de tratamento e possível 
impacto na terapia e na resistência antimicrobiana. No grupo 1 (“acesso”), 
estão os medicamentos descritos como de primeira ou segunda linha 
na escolha de tratamentos para infecções comuns, apresentando a 
característica de serem amplamente acessíveis. No grupo 2 (“alerta”), 
estão os medicamentos destinados apenas a um grupo específico de 
pacientes com doenças e síndromes bem definidas, devendo sua utilização 
ser monitorada continuamente. Já no grupo 3 (“reservado”), estão os 
antibióticos que devem ser utilizados como último recurso para tratar 
infecções bacterianas resistentes a múltiplos medicamentos.
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 23
APÊNDICE B 
Grupo de financiamento: 
O Apêndice B está dividido em quatro anexos, com descrição do 
grupo de financiamento da Assistência Farmacêutica ao qual pertencem, 
quando for o caso: 
Š Anexo I – Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico 
da Assistência Farmacêutica. 
Š Anexo II – Relação Nacional de Medicamentos do Componente 
Estratégico da Assistência Farmacêutica. 
Š Anexo III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente 
Especializado da Assistência Farmacêutica – indica, ainda, os grupos 
de financiamento dos medicamentos constantes nas linhas de 
cuidado deste Componente, definidos pela Portaria de Consolidação 
GM/MS n.º 2, de 28 de setembro de 2017, conforme características, 
responsabilidades e formas de organização distintas em consonância 
com os PCDT que norteiam o acesso aos medicamentos deste 
Componente. 
Š Anexo IV – Relação Nacional de Insumos. 
APÊNDICE A
RENAME POR CLASSIFICAÇÃO
ANATÔMICA TERAPÊUTICA
QUÍMICA – ATC
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 25
A: Aparelho digestivo e metabolismo
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
ácido ursodesoxicólico
50 mg comprimido Especializado A05AA02
150 mg comprimido Especializado A05AA02
300 mg comprimido Especializado A05AA02
alfa-agalsidase 1 mg/mL solução injetável Especializado A16AB03
alfa-alglicosidade 50 mg pó para solução 
injetável Especializado A16AB07
alfacerliponase 30 mg/mL solução para infusão Especializado A16AB17
alfaelosulfase 5 mg solução injetável Especializado A16AB12
alfataliglicerase 200 U pó para solução 
injetável Especializado A16AB11
alfavelaglicerase 400 U pó para solução 
injetável Especializado A16AB10
alfavestronidase 2 mg/mL solução injetável Especializado A16AB18
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 26
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
beta-agalsidase 35 mg pó para solução 
injetável Especializado A16AB04
biotina 2,5 mg cápsula Especializado A11HA05
calcitriol 0,25 mcg cápsula Especializado A11CC04
carbonato de cálcio
1.250 mg (equivalente 
a 500 mg de cálcio 
elementar)
comprimido Básico A12AA04
carbonato de cálcio + 
colecalciferol
1.250 mg (equivalente a 
500 mg de cálcio 
elementar) + 200 UI
comprimido Básico A11CC05 
1.250 mg (equivalente a 
500 mg de cálcio 
elementar) + 400 UI
comprimido Básico A11CC05 
1.500 mg (equivalente a 
600 mg de cálcio 
elementar) + 400 UI
comprimido Básico A11CC05 
carvão vegetal ativado - pó para suspensão oral Básico A07BA01
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 27
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
cloridrato de 
metformina
500 mg comprimido Básico A10BA02
850 mg comprimido Básico A10BA02
cloridrato de 
metoclopramida
10 mg comprimido Básico A03FA01
5 mg/ mL solução injetável Básico A03FA01
4 mg/mL solução oral Básico A03FA01
cloridrato de 
ondansetrona
4 mg comprimido Básico A04AA01
4 mg comprimido 
orodispersível Básico A04AA01
8 mg comprimido Básico A04AA01
8 mg comprimido 
orodispersível Básico A04AA01
cloridrato de piridoxina 50 mg comprimido Básico A11HA02
cloridrato de tiamina 300 mg comprimido Básico A11DA01
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 28
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
dapagliflozina 
propanodiol 10 mg comprimido Especializado A10BK01
dicloridrato de 
sapropterina 100 mg comprimido solúvel Estratégico E Especializado A16AX07
dicloridrato de trientina 250 mg cápsula Especializado A16AX12
digliconato de 
clorexidina 0,12% solução bucal Básico A01AB03
fosfato de cálcio 
tribásico + colecalciferol
1661,616 mg (600 mg de 
cálcio) + 400 UI comprimido Básico A11CC05 
galsulfase 5 mg solução injetável Especializado A16AB08
glibenclamida 5 mg comprimido Básico A10BB01
glicerol
120 mg/mL solução retal Básico A06AG04
81 mg - 92 mg supositório retal Básico A06AG04
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 29
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
gliclazida
30 mg comprimido de 
liberação prolongada Básico A10BB09
60 mg comprimido de 
liberação prolongada Básico A10BB09
80 mg comprimido Básico A10BB09
hidróxido de alumínio
230 mg comprimido Básico A02AB01
300 mg comprimido Básico A02AB01
60 mg/mL suspensão oral Básico A06AD11
idursulfase 2 mg/mL solução injetável Especializado A16AB09
imiglucerase 400 U pó para solução 
injetável Especializado A16AB02
insulina análoga de 
ação prolongada
300 UI/mL solução injetável Especializado A10AE
100 UI/mL solução injetável Especializado A10AE
insulina análoga de 
ação rápida 100 UI/mL solução injetável Especializado A10AB
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 30
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
insulina humana NPH 100 UI/mL suspensão injetável Básico A10AC01
insulina humana 
regular 100 UI/mL solução injetável Básico A10AC01
lactulose 667 mg/mL xarope Básico A06AD11
laronidase 0,58 mg/mL solução injetável Especializado A16AB05
mesalazina
400 mg comprimido Especializado A07EC02
500 mg comprimido de libera￾ção prolongada Especializado A07EC02
800 mg comprimido Especializado A07EC02
250 mg supositório retal Especializado A07EC02
500 mg supositório retal Especializado A07EC02
1.000 mg supositório retal Especializado A07EC02
10 mg/mL enema Especializado A07EC02
2 g granulado revestido de 
liberação prolongada Especializado A07EC02
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 31
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
miglustate 100 mg cápsula Especializado A16AX06 
nistatina 100.000 UI/mL suspensão oral Básico A07AA02
nitrato de miconazol 2% (20 mg/g) gel oral Básico A01AB09
óleo mineral - óleo para uso oral Básico A06AA01
omeprazol
10 mg cápsula Básico A02BC01 
20 mg cápsula Básico A02BC01 
palmitato de retinol 150.000 UI/mL solução oral Básico A11CA01
pancreatina
10.000 UI cápsula Especializado A09AA02
25.000 UI cápsula Especializado A09AA02
sais para reidratação 
oral
cloreto de sódio, glicose 
anidra, cloreto de potássio, 
citrato de sódio diidratado
pó para solução oral Básico A07CA
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 32
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código ATC
sulfassalazina
500 mg comprimido Especializado A07EC01
50 mg comprimido Estratégico A11HA02
100.000 UI cápsula Estratégico A11CA01
200.000 UI cápsula Estratégico A11CA01
sulfato de atropina 0,25 mg/mL solução injetável Básico A03BA01 
sulfato de magnésio
- pó para solução oral Básico A06AD04
10% (0,81 mEq/mL Mg++) solução injetável Básico A12CC02; 
B05XA05
50% (4,05 mEq/mL Mg++) solução injetável Básico A12CC02; 
B05XA05
sulfato de zinco
200 mcg/mL solução injetável Básico A12CB01
10 mg comprimido mastigável Básico A12CB01
4 mg/mL xarope Básico A12CB01
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 33
B: Sangue e órgãos hematopoéticos
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
acetato de sódio 2 mEq/mL solução injetável Básico B05XA08
ácido acetilsalicílico 100 mg comprimido Básico B01AC06
ácido fólico
5 mg comprimido Básico B03BB01
0,2 mg/mL solução oral Básico B03BB01
ácido tranexâmico 250 mg comprimido Estratégico B02AA02
alfaepoetina
1.000 UI solução injetável Especializado B03XA01
1.000 UI pó para solução injetável Especializado B03XA01
2.000 UI solução injetável Especializado B03XA01
2.000 UI pó para solução injetável Especializado B03XA01
3.000 UI solução injetável Especializado B03XA01
alfaepoetina
3.000 UI pó para solução injetável Especializado B03XA01
4.000 UI pó para solução injetável Especializado B03XA01
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 34
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
alfaepoetina
4.000 UI solução injetável Especializado B03XA01
10.000 UI solução injetável Especializado B03XA01
10.000 UI pó para solução injetável Especializado B03XA01
bicarbonato de sódio 84 mg/mL (8,4%) equivalente 
a 1 mEq/mL solução injetável Básico B05XA02
bissulfato de 
clopidogrel 75 mg comprimido Especializado B01AC04
cianocobalamina 500 mcg/mL solução injetável Básico B03BA01
cloreto de potássio 191 mg/mL (19,1%) 
equivalente a 2,56 mEq/mL solução injetável Básico B05XA01
cloreto de sódio 200 mg/mL (20%) 
equivalente a 3,4 mEq/mL solução injetável Básico B05XA03
cloreto de sódio 9 mg/mL (0,9%) equivalente 
a 0,154 mEq/mL solução injetável Básico B05XA03
complexo 
protrombínico humano
500 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD01
600 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD01
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 35
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
complexo 
protrombínico 
parcialmente ativado
500UI pó para solução injetável Estratégico B02BD03
1.000UI pó para solução injetável Estratégico B02BD03
2.500UI pó para solução injetável Estratégico B02BD03
eltrombopague olamina
25 mg comprimido Especializado B02BX05
50 mg comprimido Especializado B02BX05
emicizumabe
60 mg/0,4 mL solução injetável Estratégico B02BX06
30 mg/mL solução injetável Estratégico B02BX06
105 mg/ 0,7 mL solução injetável Estratégico B02BX06
150 mg/mL solução injetável Estratégico B02BX06
enoxaparina sódica
40 mg/0,4 mL solução injetável Especializado B01AB05
60 mg/0,6 mL solução injetável Especializado B01AB05
fator IX de coagulação
200 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD04
250 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD04
500 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD04
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 36
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
fator IX de coagulação
600 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD04
1.000 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD04
1.200 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD04
fator VII de coagulação 
ativado recombinante
1 mg (50.000 UI) pó para solução injetável Estratégico B02BD05
2 mg (100.000 UI) pó para solução injetável Estratégico B02BD05
5 mg (250.000 UI) pó para solução injetável Estratégico B02BD05
fator VIII de coagulação
1.000 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD02
500 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD02
250 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD02
fator VIII de coagulação 
contendo fator de von 
Willebrand
250 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD06
500 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD06
1.000 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD06
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 37
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
fator VIII de coagulação 
recombinante
250 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD02
500 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD02
1.000 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD02
fator XIII de coagulação 250 UI pó para solução injetável Estratégico B02BD07
ferripolimaltose
50 mg/mL solução oral Básico B03AB05
10 mg/mL xarope Básico B03AB05
100 mg comprimido mastigável Básico B03AB05
fibrinogênio 1 g pó para solução injetável Estratégico B02BB01
fosfato de potássio 
monobásico + fosfato 
de potássio dibásico
0,03 g/mL + 0,1567 g/mL 
(equivalente a 2 mEq/mL) solução injetável Básico B05XA06
heparina sódica 5.000 UI/0,25 mL solução injetável Básico B01AB01
iloprosta 10 mcg/mL solução inalatória Especializado B01AC11
sacarato de óxido 
férrico 20 mg/mL solução injetável Especializado B03AB02
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 38
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
selexipague
200 mcg comprimido Especializado B01AC27
400 mcg comprimido Especializado B01AC27
600 mcg comprimido Especializado B01AC27
800 mcg comprimido Especializado B01AC27
1.000 mcg comprimido Especializado B01AC27
1.200 mcg comprimido Especializado B01AC27
1.400 mcg comprimido Especializado B01AC27
1.600 mcg comprimido Especializado B01AC27
solução ringer + lactato
lactato de sódio 3 mg/mL 
+ cloreto de sódio 6 mg/mL 
+ cloreto de potássio 
0,3 mg/mL + cloreto de cálcio 
0,2 mg/mL
solução injetável Básico B05BB01
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 39
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
sulfato ferroso
Equivalente a 5 mg/mL de 
ferro elementar xarope Básico B03AA07
Equivalente a 25 mg/mL de 
ferro elementar solução oral Básico B03AA07
Equivalente a 40 mg de ferro 
elementar comprimido Básico B03AA07
varfarina sódica
1 mg comprimido Básico B01AA03
5 mg comprimido Básico B01AA03
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 40
C: Aparelho cardiovascular
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
ácido nicotínico 500 mg comprimido de liberação 
prolongada Especializado C10AD02
ambrisentana
5 mg comprimido Especializado C02KX02
10 mg comprimido Especializado C02KX02
atenolol
50 mg comprimido Básico C07AB03
100 mg comprimido Básico C07AB03
atorvastatina cálcica
10 mg comprimido Especializado C10AA05
20 mg comprimido Especializado C10AA05
40 mg comprimido Especializado C10AA05
80 mg comprimido Especializado C10AA05
besilato de anlodipino
5 mg comprimido Básico C08CA01
10 mg comprimido Básico C08CA01
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 41
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
bezafibrato
200 mg comprimido Especializado C10AB02
400 mg comprimido de liberação 
prolongada Especializado C10AB02
bosentana
62,5 mg comprimido Especializado C02KX01
125 mg comprimido Especializado C02KX01
captopril 25 mg comprimido Básico C09AA01
carvedilol
3,125 mg comprimido Básico C07AG02
6,25 mg comprimido Básico C07AG02
12,5 mg comprimido Básico C07AG02
25 mg comprimido Básico C07AG02
ciprofibrato 100 mg comprimido Especializado C10AB08
cloridrato de amiodarona
50 mg/mL solução injetável Básico C01BD01
200 mg comprimido Básico C01BD01
cloridrato de dobutamina 12,5 mg/mL solução injetável Básico C01CA07
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 42
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
cloridrato de dopamina 5 mg/mL solução injetável Básico C01CA04
cloridrato de hidralazina
25 mg comprimido Básico C02DB02
50 mg comprimido Básico C02DB02
cloridrato de lidocaína
10 mg/mL (1%) solução injetável Básico C01BB01; N01BB02
20 mg/mL (2%) solução injetável Básico C01BB01; N01BB02
cloridrato de propafenona
300 mg comprimido Básico C01BC03
150 mg comprimido Básico C01BC03
cloridrato de propranolol
10 mg comprimido Básico C07AA05
40 mg comprimido Básico C07AA05
cloridrato de verapamil
80 mg comprimido Básico C08DA01
2,5 mg/mL solução injetável Básico C08DA01
120 mg comprimido Básico C08DA01
digoxina
0,25 mg comprimido Básico C01AA05
0,05 mg/mL elixir Básico C01AA05
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 43
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
dinitrato de isossorbida 5 mg comprimido sublingual Básico C01DA08 
epinefrina 1 mg/mL solução injetável Básico C01CA03
espironolactona
25 mg comprimido Básico C03DA01
100 mg comprimido Básico C03DA01
etofibrato 500 mg cápsula Especializado C10AB09
fenofibrato
200 mg cápsula Especializado C10AB05
250 mg cápsula de liberação 
retardada Especializado C10AB05
furosemida
40 mg comprimido Básico C03CA01
10 mg/mL solução injetável Básico C03CA01
genfibrozila
600 mg comprimido Especializado C10AB04
900 mg comprimido Especializado C10AB04
hemitartarato de 
norepinefrina 2 mg/mL solução injetável Básico C01CA03
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 44
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
hidroclorotiazida
12,5 mg comprimido Básico C03AA03
25 mg comprimido Básico C03AA03
losartana potássica 50 mg comprimido Básico C09CA01
maleato de enalapril
5 mg comprimido Básico C09AA02
10 mg comprimido Básico C09AA02
20 mg comprimido Básico C09AA02
mesilato de doxazosina
2 mg comprimido Básico C02CA04
4 mg comprimido Básico C02CA04
metildopa 250 mg comprimido Básico C02AB01
mononitrato de isossorbida
20 mg comprimido Básico C01DA14 
40 mg comprimido Básico C01DA14 
nifedipino
10 mg cápsula Básico C08CA05
10 mg comprimido Básico C08CA05
pentoxifilina 400 mg comprimido de liberação 
prolongada Estratégico C04AD03
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 45
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
pravastatina sódica
10 mg comprimido Especializado C10AA03
20 mg comprimido Especializado C10AA03
40 mg comprimido Especializado C10AA03
sacubitril valsartana sódica 
hidratada
50 mg comprimido Especializado C09DX04
100 mg comprimido Especializado C09DX04
200 mg comprimido Especializado C09DX04
sinvastatina
10 mg comprimido Básico C10AA01
20 mg comprimido Básico C10AA01
40 mg comprimido Básico C10AA01
succinato de metoprolol
25 mg comprimido de liberação 
prolongada Básico C07AB02
50 mg comprimido de liberação 
prolongada Básico C07AB02
100 mg comprimido de liberação 
prolongada Básico C07AB02
tartarato de metoprolol 100 mg comprimido Básico C07AB02
conclusão
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 46
D: Medicamentos dermatológicos
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
acetato de hidrocortisona 10 mg/g (1%) creme Básico D07AA02
aciclovir 50 mg/g (5%) creme Básico D06BB03
ácido salicílico (FN) 50 mg/g (5%) pomada Básico D02AF
acitretina
10 mg cápsula Especializado D05BB02
25 mg cápsula Especializado D05BB02
alcatrão mineral (FN) 10 mg/g (1%) pomada Básico D05AA
álcool etílico (FN)
70% solução Insumos (Básico) D08AX08
70% gel Insumos (Básico) D08AX08
calcipotriol 50 mcg/g (0,005%) pomada Especializado D05AX02
cetoconazol 20 mg/mL (2%) xampu Básico D01AC08
cloridrato de lidocaína 20 mg/g (2%) gel Básico D04AB01
dexametasona 1 mg/g (0,1%) creme dermatológico Básico D07AB19
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 47
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
digliconato de clorexidina 2% a 4% solução para uso tópico Básico D08AC02
fosfato de clindamicina
10 mg/g solução tópica Básico D10AF01
10 mg/g gel Básico D10AF01
imiquimode 50 mg/g creme Básico D06BB10
isotretinoína
10 mg cápsula Especializado D10BA01
20 mg cápsula Especializado D10BA01
nitrato de miconazol
2% (20 mg/g) loção Básico D01AC02
2% (20 mg/g) pó Básico D01AC02
2% (20 mg/g) creme Básico D01AC02
pasta de óxido 
de zinco (FN) 250 mg/g (25%) pasta Básico D02AB
permanganato de potássio
100 mg comprimido para uso tópico Básico D08AX06
100 mg (FN) pó Básico D08AX06
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 48
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
peróxido de benzoíla (FN)
25 mg/g (2,5%) gel Básico D10AE01
50 mg/g (5%) gel Básico D10AE01
podofilina (FN) 100 mg/mL (10%) a 
250 mg/mL (25%) solução para uso tópico Básico D11AF
podofilotoxina 1,5 mg/g creme Básico D06BB04
propionato de clobetasol
0,5 mg/g creme Especializado D07AD01
0,5 mg/g solução capilar Especializado D07AD01
sulfadiazina de prata 10 mg/g (1%) creme Básico D06BA01
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 49
G: Aparelho geniturinário e hormônios sexuais
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
acetato de 
medroxiprogesterona
50 mg/mL suspensão injetável Básico G03AC06
150 mg/mL suspensão injetável Básico G03AC06
10 mg comprimido Básico G03DA02
acetato de 
medroxiprogesterona + 
cipionato de estradiol
25 mg/0,5 mL + 
5 mg/ 0,5 mL suspensão injetável Básico G03AA17 
acetato de ciproterona 50 mg comprimido Especializado G03HA01
algestona acetofenida + 
enantato de estradiol
150 mg/mL + 10 mg/
mL solução injetável Básico G03F
cabergolina 0,5 mg comprimido Especializado G02CB03; 
N04BC06
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 50
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
citrato de sildenafila
20 mg comprimido Especializado G04BE03
25 mg comprimido Especializado G04BE03
50 mg comprimido Especializado G04BE03
cloridrato de raloxifeno 60 mg comprimido Especializado G03XC01
danazol
100 mg cápsula Especializado G03XA01
200 mg cápsula Especializado G03XA01
estrogênios conjugados
0,625 mg/g creme vaginal Básico G03CA57
0,3 mg comprimido Básico G03CA57
0,625 mg comprimido Básico G03CA57
etinilestradiol + 
levonorgestrel 0,03 mg + 0,15 mg comprimido Básico G03AA07
finasterida 5 mg comprimido Básico G04CB01
levonorgestrel
0,75 mg comprimido Básico G03AC03
1,5 mg comprimido Básico G03AC03
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 51
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
mesilato de 
bromocriptina 2,5 mg comprimido Especializado G02CB01
metronidazol 100 mg/g (10%) gel vaginal Básico G01AF01 
misoprostol
25 mcg comprimido vaginal Básico G02AD06
200 mcg comprimido vaginal Básico G02AD06
nitrato de miconazol 2% (20 mg/g) creme vaginal Básico G01AF04
noretisterona 0,35 mg comprimido Básico G03AC01
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 52
H: Preparações hormonais sistêmicas, excluindo hormônios 
sexuais e insulinas
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código 
ATC
acetato de betametasona 
+ fosfato dissódico de 
betametasona
3 mg/mL + 3 mg/mL suspensão injetável Básico H02AB01
acetato de 
desmopressina
0,1 mg/mL solução spray nasal Especializado H01BA02
4 microgramas/mL solução injetável Estratégico H01BA02
15 microgramas/mL solução injetável Estratégico H01BA02
0,1 mg comprimido Especializado H01BA02
0,2 mg comprimido Especializado H01BA02
acetato de 
fludrocortisona 0,1 mg comprimido Especializado H02AA02
acetato de lanreotida
60 mg solução injetável de 
liberação prolongada Especializado H01CB03
90 mg solução injetável de 
liberação prolongada Especializado H01CB03
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 53
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código 
ATC
acetato de lanreotida 120 mg solução injetável de 
liberação prolongada Especializado H01CB03
acetato de octreotida
10 mg solução injetável Especializado H01CB02
20 mg pó para suspensão 
injetável Especializado H01CB02
30 mg pó para suspensão 
injetável Especializado H01CB02
0,1 mg/mL pó para suspensão 
injetável Especializado H01CB02
calcitonina 200 UI/dose solução nasal Especializado H05BA01
dexametasona
4 mg comprimido Básico H02AB02
0,1 mg/mL elixir Básico H02AB02 
4 mg/mL solução injetável Básico H02AB02 
cloridrato de cinacalcete
60 mg comprimido Especializado H05BX01
30 mg comprimido Especializado H05BX01
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 54
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código 
ATC
fosfato sódico de 
prednisolona
1 mg/mL solução oral Básico H02AB06
3 mg/mL solução oral Básico H02AB06
iodo + iodeto de potássio 20 mg/mL + 40 mg/mL solução para uso tópico Insumos (Básico) H03CA
levotiroxina sódica
12,5 mcg comprimido Básico H03AA01
25 mcg comprimido Básico H03AA01
37,5 mcg comprimido Básico H03AA01
50 mcg comprimido Básico H03AA01
100 mcg comprimido Básico H03AA01
pamoato de pasireotida
40 mg pó para suspensão 
injetável Especializado H01CB05
60 mg pó para suspensão 
injetável Especializado H01CB05
paricalcitol 5 mcg/mL solução injetável Especializado H05BX02
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 55
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código 
ATC
prednisona
5 mg comprimido Básico E Estratégico H02AB07
20 mg comprimido Básico E Estratégico H02AB07
4 mcg/mL solução injetável Estratégico H01BA02
15 mcg/mL solução injetável Estratégico H01BA02
propiltiouracila 100 mg comprimido Básico H03BA02
somatropina
4 UI solução injetável Especializado H01AC01
4 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
12 UI solução injetável Especializado H01AC01
12 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
15 UI solução injetável Especializado H01AC01
15 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
16 UI solução injetável Especializado H01AC01
16 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 56
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
Código 
ATC
somatropina
18 UI solução injetável Especializado H01AC01
18 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
24 UI solução injetável Especializado H01AC01
24 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
30 UI pó para solução injetável Especializado H01AC01
30 UI solução injetável Especializado H01AC01
succinato sódico de metil￾prednisolona 500 mg pó para solução injetável Especializado H02AB04
succinato sódico de 
hidrocortisona
100 mg pó para solução injetável Básico H02AB09
500 mg pó para solução injetável Básico H02AB09
tiamazol 
5 mg comprimido Básico H03BB02
10 mg comprimido Básico H03BB02
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 57
J: Anti-infecciosos para uso sistêmico
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
aciclovir
200 mg comprimido Básico J05AB01  -
250 mg pó para solução 
injetável Básico J05AB01  -
ácido 
paraminossalicílico 4 g granulado oral Estratégico J04AA01  -
amoxicilina
50 mg/mL suspensão oral Básico J01CA04 Acesso
500 mg cápsula Básico J01CA04 Acesso
500 mg comprimido Básico J01CA04 Acesso
amoxicilina + 
clavulanato de 
potássio
50 mg/mL + 12,5 mg/mL suspensão oral Básico J01CR02 Acesso
500 mg + 125 mg comprimido Básico J01CR02 Acesso
anfotericina B 
(complexo lipídico) 5 mg/mL suspensão 
injetável Estratégico J02AA01  -
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 58
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
anfotericina B 
(desoxicolato) 50 mg pó para solução 
injetável Estratégico J02AA01  -
anfotericina B 
(lipossomal) 50 mg pó para solução 
injetável Estratégico J02AA01  -
anidulafungina 100 mg pó liofilizado para 
solução injetável Estratégico J02AX06  -
azitromicina
500 mg comprimido Básico E 
Estratégico J01FA10 Alerta
250 mg comprimido Estratégico J01FA10 Alerta
40 mg/mL pó para 
suspensão oral
Básico E 
Estratégico J01FA10 Alerta
bedaquilina 100 mg comprimido Estratégico J04AK05  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 59
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
benzilpenicilina 
benzatina
600.000 UI
pó para 
suspensão 
injetável
Básico J01CE08 Acesso
600.000 UI suspensão 
injetável Básico J01CE08 Acesso
benzilpenicilina 
benzatina
1.200.000 UI
pó para 
suspensão 
injetável
Básico E 
Estratégico J01CE08 Acesso
1.200.000 UI suspensão 
injetável
Básico E 
Estratégico J01CE08 Acesso
benzilpenicilina 
potássica 5.000.000 UI pó para solução 
injetável
Básico E 
Estratégico J01CE01 Acesso
benzilpenicilina 
procaína + 
benzilpenicilina 
potássica
300.000 UI + 100.000 UI
pó para 
suspensão 
injetável
Básico J01CE30 Acesso
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 60
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
capreomicina 1 g pó para solução 
injetável Estratégico J04AB30
cefalexina
500 mg cápsula Básico J01DB01 Acesso
500 mg comprimido Básico J01DB01 Acesso
50 mg/mL suspensão oral Básico J01DB01 Acesso
cefotaxima sódica 500 mg pó para solução 
injetável Básico J01DD01 Alerta
ceftriaxona
250 mg pó para solução 
injetável Básico J01DD04 Alerta
500 mg pó para solução 
injetável Básico J01DD04 Alerta
1 g pó para solução 
injetável Básico J01DD04 Alerta
ciprofloxacino
250 mg comprimido Básico J01MA02 Alerta
500 mg comprimido Básico J01MA02 Alerta
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 61
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
claritromicina
50 mg/mL grânulo para 
suspensão oral Básico J01FA09 Alerta
500 mg cápsula Básico J01FA09 Alerta
250 mg comprimido Básico J01FA09 Alerta
500 mg comprimido Básico J01FA09 Alerta
clofazimina
50 mg cápsula Estratégico J04BA01 e 
J04BA51  -
100 mg cápsula Estratégico J04BA01 e 
J04BA51  -
cloranfenicol
250 mg cápsula Básico J01BA01 Acesso
250 mg comprimido Básico J01BA01 Acesso
25 mg/mL suspensão oral Estratégico J01BA01 Acesso
cloridrato de 
clindamicina
150 mg cápsula Básico J01FF01 Acesso
300 mg cápsula Básico J01FF01 Acesso
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 62
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
cloridrato de 
doxiciclina 100 mg comprimido Estratégico J01AA02 Acesso
cloridrato de 
etambutol 400 mg comprimido Estratégico J04AK02  -
cloridrato de 
minociclina 100 mg comprimido Estratégico J01AA08 Alerta
cloridrato de 
moxifloxacino 400 mg comprimido Estratégico J01MA14 Alerta
cloridrato de 
tetraciclina 500 mg cápsula Básico J01AA07 Acesso
colistimetato de 
sódio
80 mg (1.000.000 UI)
pó para solução 
para infusão e 
inalação
Especializado J01XB01  -
160 mg (2.000.000 UI) 
pó para solução 
para infusão e 
inalação
Especializado J01XB01  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 63
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
daclatasvir
30 mg comprimido Estratégico J05AP07  -
60 mg comprimido Estratégico J05AP07  -
dapsona*
50 mg* comprimido Estratégico J04BA02 e 
J04BA51  -
100 mg comprimido Estratégico J04BA02 e 
J04BA51 - 
darunavir
75 mg comprimido Estratégico J05AE10  -
150 mg comprimido Estratégico J05AE10  -
600 mg comprimido Estratégico J05AE10  -
delamanida 50 mg comprimido Estratégico J04AK06  -
dolutegravir sódico 50 mg comprimido Estratégico J05AJ03   -
doxiciclina
100 mg pó para solução 
injetável Estratégico J01AA02 Acesso
100 mg comprimido 
solúvel Estratégico J01AA02 Acesso
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 64
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
efavirenz
600 mg comprimido Estratégico J05AG03  -
200 mg cápsula Estratégico J05AG03  -
30 mg/mL solução oral Estratégico J05AG03  -
elbasvir + 
grazoprevir 
monidratado
50 mg + 100 mg comprimido Estratégico J05AP54  -
enfuvirtida 90 mg/mL pó para solução 
injetável Estratégico J05AX07  -
entecavir
0,5 mg comprimido Estratégico J05AF10  -
1 mg comprimido Estratégico J05AF10  -
espiramicina 1.500.000 UI comprimido Estratégico J01FA02 Alerta
estolato de 
eritromicina
25 mg/mL suspensão oral Básico J01FA01 Alerta
500 mg comprimido Básico E 
Estratégico J01FA01 Alerta
50 mg/mL suspensão oral Básico E 
Estratégico J01FA01 Alerta
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 65
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
etionamida 250 mg comprimido Estratégico J04AD03  -
etravirina
100 mg comprimido Estratégico J05AG04  -
200 mg comprimido Estratégico J05AG04  -
fenoximetilpenicili￾na potássica 80.000 UI/mL pó para solução 
oral Estratégico J01CE02 Acesso
flucitosina
250 mg cápsula Estratégico J02AX01  -
500 mg cápsula Estratégico J02AX01  -
fluconazol
150 mg cápsula Básico J02AC01  -
10 mg/mL suspensão oral Básico J02AC01  -
100 mg cápsula Básico J02AC01  -
2 mg/mL solução injetável Estratégico J02AC01  -
fosamprenavir 50 mg/mL suspensão oral Estratégico J05AE07  -
fosfato de 
oseltamivir
30 mg cápsula Estratégico J05AH02  -
45 mg cápsula Estratégico J05AH02  -
75 mg cápsula Estratégico J05AH02  -
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 66
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
fumarato 
de tenofovir 
desoproxila
300 mg comprimido Estratégico J05AF07  -
fumarato 
de tenofovir 
desoproxila + 
entricitabina 
300 mg + 200 mg comprimido Estratégico J05AR03  -
fumarato 
de tenofovir 
desoproxila + 
lamivudina
300 mg + 300 mg comprimido Estratégico J05AR12  -
fumarato 
de tenofovir 
desoproxila + 
lamivudina + 
efavirenz
300 mg + 300 mg + 600 mg comprimido Estratégico J05AR11  -
glecaprevir + 
pibrentasvir 100 mg + 40 mg comprimido Estratégico J05AP57  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 67
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
hemifumarato 
de tenofovir 
alafenamida
25 mg comprimido Estratégico J05AF13  -
imunoglobulina 
antitetânica 250 UI/mL solução injetável Estratégico J06BB02  -
imunoglobulina 
humana
0,5 g solução injetável Especializado J06BA02  -
0,5 g pó para solução 
injetável Especializado J06BA02  -
2,5 g pó para solução 
injetável Especializado J06BA02  -
2,5 g solução injetável Especializado J06BA02  -
5 g pó para solução 
injetável Especializado J06BA02  -
5g solução injetável Especializado J06BA02  -
1 g pó para solução 
injetável Especializado J06BA02  -
1 g solução injetável Especializado J06BA02  -
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 68
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
imunoglobulina 
humana anti-
-hepatite B
100 UI solução injetável Estratégico J06BB04  -
180 - 200 UI/mL solução injetável Estratégico J06BB04  -
500 UI solução injetável Estratégico J06BB04  -
600 UI solução injetável Estratégico J06BB04  -
1.000 UI solução injetável Estratégico J06BB04  -
imunoglobulina 
humana antirrábica 150 UI/mL solução injetável Estratégico J06BB05  -
imunoglobulina 
humana antivaricela 
zoster
125 UI/2,5 mL solução injetável Estratégico J06BB03  -
isoniazida
100 mg comprimido Estratégico J04AC01  -
300 mg comprimido Estratégico J04AC01  -
itraconazol
10 mg/mL solução oral Básico J02AC02  -
100 mg cápsula Básico E 
Estratégico J02AC02  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 69
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
lamivudina
10 mg/mL solução oral Estratégico J05AF05  -
150 mg comprimido Estratégico J05AF05  -
ledipasvir + 
sofosbovir 90 mg + 100 mg comprimido Estratégico J05AP51  -
levofloxacino
250 mg comprimido Estratégico J01MA12 Alerta
500 mg comprimido Estratégico J01MA12 Alerta
linezolida
600 mg comprimido Estratégico J01XX08 Reservado
2 mg/mL solução para 
infusão Estratégico J01XX08 Reservado
lopinavir + ritonavir
200 mg + 50 mg comprimido Estratégico J05AR10  -
80 mg/mL + 20 mg/mL solução oral Estratégico J05AR10  -
100 mg + 25 mg comprimido Estratégico J05AR10  -
maraviroque 150 mg comprimido Estratégico J05AX09  -
metronidazol
250 mg comprimido Básico J01XD01 Acesso
400 mg comprimido Básico J01XD01 Acesso
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 70
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
nevirapina
200 mg comprimido Estratégico J05AG01 -
10 mg/mL suspensão oral Estratégico J05AG01 -
nirmatrelvir + 
ritonavir 150 mg + 100 mg comprimido Estratégico J05AE30 -
nitrofurantoína
100 mg cápsula Básico J01XE01 Acesso
5 mg/mL suspensão oral Básico J01XE01 Acesso
ofloxacino 400 mg comprimido Estratégico J01MA01 Alerta
palivizumabe 100 mg/mL solução injetável Estratégico J06BD01  -
pirazinamida
500 mg comprimido Estratégico J04AK01 -
30 mg/mL (3%) suspensão oral Estratégico J04AK01 -
150 mg comprimido 
dispersível Estratégico J04AK01 -
pretomanida 200 mg comprimido Estratégico J04AK08 -
raltegravir potássico
100 mg comprimido 
mastigável Estratégico J05AJ01  -
400 mg comprimido Estratégico J05AJ01  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 71
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
ribavirina 250 mg cápsula Estratégico J05AP01  -
rifabutina 150 mg cápsula Estratégico J04AB04 Alerta
rifampicina*
300 mg cápsula Básico E 
Estratégico J04AB02 Alerta
150 mg* cápsula Estratégico J04AB02 Alerta
20 mg/mL suspensão oral Estratégico J04AB02 Alerta
rifampicina + 
isoniazida
150 mg + 75 mg comprimido Estratégico J04AM02 Alerta
300 mg + 150 mg comprimido Estratégico J04AM02 Alerta
75 mg + 50 mg comprimidos 
dispersíveis Estratégico J04AM02 Alerta
rifampicina + 
isoniazida + 
pirazinamida
75 mg + 50 mg + 150 mg comprimidos 
dispersíveis Estratégico J04AM05 Alerta
rifampicina + 
isoniazida + 
pirazinamida 
+ cloridrato de 
etambutol
150 mg + 75 mg + 400 mg + 275 
mg comprimido Estratégico J04AM06 Alerta
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 72
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
rifapentina 150 mg comprimido Estratégico J04AB05  -
rifapentina + 
isoniazida 300 mg + 300 mg comprimido Estratégico J04AB05  -
ritonavir 100 mg comprimido Estratégico J05AE03  -
sofosbuvir 400 mg comprimido Estratégico J05AP08   -
sofosbuvir + 
velpatasvir 400 mg + 100 mg comprimido Estratégico J05AP55  -
sofosbuvir + 
velpatasvir + 
voxilaprevir
400 mg + 100 mg + 100 mg comprimido Estratégico J05AP56 - 
soro antiaracnídico 
(Loxosceles, 
Phoneutria e Tityus)
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 
1,5 Dose Mínima Mortal (DMM) 
de veneno de Tityus serrulatus
(1,5 DMM/mL), 1,5 DMM de 
veneno de Phoneutria nigriventer
(1,5 DMM/mL) e 15 DMN (Dose 
Mínima Necrosante) de veneno 
de Loxosceles gaucho (15 DMN/
mL)
solução injetável Estratégico J06AA - 
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 73
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
soro antibotrópico 
(pentavalente)
cada mL contém imunoglobulinas 
(IgG) que neutralizam, no mínimo, 
5 mg de veneno de Bothrops
jararaca (5 mg/mL)
solução injetável Estratégico J06AA03  -
soro antibotrópico 
(pentavalente) e 
anticrotálico
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 
5 mg de veneno de Bothrops
jararaca e a 
1,5 mg de veneno de Crotalus
durissus terrifcus (5 mg/ mL e 1,5 
mg/mL)
solução injetável Estratégico J06AA03 - 
soro antibotrópico 
(pentavalente) e 
antilaquético
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 
5 mg de veneno de Bothrops
jararaca e 3 mg de veneno de 
Lachesis muta (5 mg/mL e 
3 mg/mL)
solução injetável Estratégico J06AA03 - 
soro antibotulínico 
AB (bivalente)
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 375 
UI de toxinabutolínica tipo A e 
275 UI de toxina butolínica tipo B 
(375 UI/mL e 275 UI/mL)
solução injetável Estratégico J06AA04  -
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 74
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
soro anticrotálico
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 1,5 
mg de veneno Crotalus durissus
terrificus
(1,5 mg/ mL)
solução injetável Estratégico J06AA03  -
soro antidiftérico
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 
1.000 UI de toxina diftérica (1.000 
UI/mL)
solução injetável Estratégico J06AA01  -
soro antielapídico 
(bivalente)
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 1,5 
mg de veneno de Micrurus frontalis
(1,5 mg/mL)
solução injetável Estratégico J06AA03  -
soro 
antiescorpiônico
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo 1,5 
DMM (Dose Mínima Mortal) de 
veneno de Tityus serrulatus (1,5 
DMM/mL)
solução injetável Estratégico J06AA  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 75
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
soro antilonômico
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 0,35 
mg de veneno de Lonomia obliqua
(0,35 mg/mL)
solução injetável Estratégico J06AA  -
soro antiloxoscélico 
(trivalente)
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 15 
DMN (Dose Mínima Necrosante) 
de veneno de aranhas das 
espécies Loxosceles laeta, 
Loxosceles gaucho e Loxosceles
intermedia (15 DMN/mL)
solução injetável Estratégico J06AA  -
soro antirrábico
cada mL contém imonoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 200 
UI de vírus da raiva (200 UI/mL)
solução injetável Estratégico J06AA06  -
soro antitetânico
cada mL contém imunoglobulinas 
que neutralizam, no mínimo, 
1.000 UI de toxina tetânica
solução injetável Estratégico J06AA02  -
sulfadiazina 500 mg comprimido Estratégico J01EC02 Acesso
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 76
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
sulfametoxazol + 
trimetoprima
40 mg/mL + 8 mg/mL suspensão oral Básico J01EE01 Acesso
80 mg/mL + 16 mg/mL solução injetável Básico J01EE01 Acesso
400 mg + 80 mg comprimido Básico J01EE01 Acesso
sulfato de abacavir
20 mg/mL solução oral Estratégico J05AF06  -
300 mg comprimido Estratégico J05AF06  -
sulfato de 
amicacina 250 mg/mL solução injetável Estratégico J01GB06 Acesso
sulfato de 
atazanavir 300 mg cápsula Estratégico J05AE08  -
sulfato de 
estreptomicina 1 g pó para solução 
injetável Estratégico J01GA01 Alerta
sulfato de 
Isavuconazônio
100 mg cápsula Estratégico J02AC05  -
200 mg pó liofilizado para 
solução injetável, Estratégico J02AC05  -
terizidona 250 mg cápsula Estratégico J04AK03  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 77
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
tipranavir
250 mg cápsula mole Estratégico J05AE09  -
100 mg/mL solução oral Estratégico J05AE09  -
tobramicina 300 mg solução inalatória Especializado J01GB01 Alerta
vacina adsorvida 
difteria e tétano 
adulto
 - suspensão 
injetável Estratégico J07AM51  -
vacina adsorvida 
difteria e tétano 
infantil
 - suspensão 
injetável Estratégico J07AM51  -
vacina adsorvida 
difteria, tétano e 
pertussis
 - suspensão 
injetável Estratégico J07AJ51  -
vacina adsorvida 
difteria, tétano e 
pertussis (acelular) 
adulto
 - suspensão 
injetável Estratégico J07AJ51  -
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 78
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
vacina adsorvida 
difteria, tétano e 
pertussis (acelular) 
infantil
 - suspensão 
injetável Estratégico J07AJ51  -
vacina adsorvida 
difteria, tétano, 
pertussis, hepatite 
B (recombinante) 
e Haemophilus
influenzae B 
(conjugada)
 - suspensão 
injetável Estratégico J07CA11  -
vacina adsorvida 
hepatite A 
(inativada) adulto
 - suspensão 
injetável Estratégico J07BC02  -
vacina adsorvida 
hepatite A 
(inativada) infantil
 - suspensão 
injetável Estratégico J07BC02  -
vacina BCG  -
pó para 
suspensão 
injetável
Estratégico J07AN01  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 79
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
vacina cólera 
(inativada)  - suspensão oral Estratégico J07AE01  -
vacina febre 
amarela (atenuada)  - pó para solução 
injetável Estratégico J07BL01  -
vacina febre tifoide 
(polissacarídica)  - solução injetável Estratégico J07AP03  -
vacina Haemophilus
influenzae B 
(conjugada)
 - pó para solução 
injetável Estratégico J07AG01  -
vacina hepatite B 
(recombinante)  - suspensão 
injetável Estratégico J07BC01  -
vacina influenza 
trivalente 
(fragmentada, 
inativada)
 - suspensão 
injetável Estratégico J07BB02  -
vacina 
meningocócica 
ACWY (conjugada)
 - solução injetável Estratégico J07AH08  -
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 80
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
vacina 
meningocócica C 
(conjugada)
 -
pó para 
suspensão 
injetável
Estratégico J07AH07  -
vacina 
papilomavírus 
humano 6, 11, 16 e 
18 (recombinante)
-  suspensão 
injetável Estratégico J07BM01  -
vacina 
pneumocócica 
10-valente 
(conjugada)
-  suspensão 
injetável Estratégico J07AL02  -
vacina 
pneumocócica 
13-valente 
(conjugada)
 - solução injetável Estratégico J07AL02  -
vacina 
pneumocócica 
23-valente 
(polissacarídica)
 - solução injetável Estratégico J07AL01  -
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 81
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
vacina poliomielite 
1 e 3 (atenuada)  - solução oral Estratégico J07BF02 -
vacina poliomielite 
1, 2 e 3 (inativada)  - solução injetável Estratégico J07BF03  -
vacina raiva 
(inativada)  -
pó para 
suspensão 
injetável
Estratégico J07BG01  -
vacina rotavírus 
humano G1P [8] 
(atenuada)
-  suspensão oral Estratégico J07BH01  -
vacina sarampo, 
caxumba, rubéola  - pó para solução 
injetável Estratégico J07BD52  -
vacina sarampo, 
caxumba, rubéola e 
varicela (atenuada)
-  pó para solução 
injetável Estratégico J07BD54  -
vacina varicela 
(atenuada)  - pó para solução 
injetável Estratégico J07BK01  -
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 82
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
Classificação 
AWaRe
voriconazol
200 mg comprimido Estratégico J02AC03  -
200 mg pó liófilizado para 
injetável Estratégico J02AC03  -
zanamivir 5 mg pó para inalação 
oral Estratégico J05AH01  -
zidovudina
100 mg cápsula Estratégico J05AF01  -
10 mg/mL solução injetável Estratégico J05AF01  -
10 mg/mL solução oral Estratégico J05AF01  -
zidovudina + 
lamivudina 300 mg + 150 mg comprimido Estratégico J05AR01  -
* Disponível apenas no blíster da Poliquimioterapia Única – PQT-U, com outros medicamentos, para o esquema de tratamento da hanseníase
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 83
L: Agentes antineoplásicos e imunomoduladores
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
abatacepte
250 mg pó para solução para infusão Especializado L04AA24
125 mg/mL solução injetável Especializado L04AA24
acetato de 
glatirâmer
20 mg solução injetável Especializado L03AX13
40 mg solução injetável Especializado L03AX13
acetato de 
gosserrelina
3,6 mg implante Especializado L02AE03
10,8 mg implante Especializado L02AE03
acetato de 
leuprorrelina
3,75 mg pó para suspensão injetável de 
liberação prolongada Especializado L02AE02
11,25 mg pó para suspensão injetável Especializado L02AE02
45 mg pó para suspensão injetável de 
liberação prolongada Especializado L02AE02
adalimumabe 40 mg solução injetável Especializado L04AB04
alentuzumabe 10 mg/mL solução para diluição para 
infusão Especializado L04AG06
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 84
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
alfainterferona 2b
3.000.000 UI pó para solução injetável Especializado L03AB05
5.000.000 UI pó para solução injetável Especializado L03AB05
10.000.000 UI pó para solução injetável Especializado L03AB05
alfapeginterferona 
2a 180 microgramas solução injetável Estratégico L03AB11
alfapeginterferona 
2b
118,4 microgramas (80 microgra￾mas/0,5 mL após reconstituição) pó para solução injetável Estratégico L03AB10
148 microgramas (100 microgra￾mas/0,5 mL após reconstituição) pó para solução injetável Estratégico L03AB10
177,6 microgramas (120 microgra￾mas/0,5 mL após reconstituição) pó para solução injetável Estratégico L03AB10
azatioprina 50 mg comprimido Especializado L04AX01
baricitinibe
2 mg comprimido Especializado L04AF02
4 mg comprimido Especializado L04AF02
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 85
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
betainterferona 1a
22 mcg (6.000.000 UI) solução injetável Especializado L03AB07
30 mcg (6.000.000 UI) solução injetável Especializado L03AB07
44 mcg (12.000.000 UI) solução injetável Especializado L03AB07
betainterferona 1b 300 mcg (9.600.000 UI) pó para solução injetável Especializado L03AB08
certolizumabe 
pegol 200 mg solução injetável Especializado L04AB05
ciclofosfamida 50 mg comprimido de liberação 
retardada Especializado L01AA01
ciclosporina
10 mg cápsula Especializado L04AD01
25 mg cápsula Especializado L04AD01
100 mg cápsula Especializado L04AD01
50 mg cápsula Especializado L04AD01
100 mg/mL solução oral Especializado L04AD01
cladribina 10 mg comprimido Especializado L04AA40
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 86
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
cloridrato de 
fingolimode 0,5 mg cápsula Especializado L04AE01
eculizumabe 10 mg/mL solução para diluição para 
infusão Especializado L04AJ01
embonato de 
triptorrelina
11,25 mg pó para suspensão injetável de 
liberação prolongada Especializado L02AE04
22,5 mg pó para suspensão injetável de 
liberação prolongada Especializado L02AE04
etanercepte
25 mg solução injetável Especializado L04AB01
50 mg solução injetável Especializado L04AB01
everolimo
0,5 mg comprimido Especializado L04AH02
0,75 mg comprimido Especializado L04AH02
1 mg comprimido Especializado L04AH02
filgrastim 300 mcg solução injetável Especializado L03AA02
fumarato de 
dimetila
120 mg cápsula de liberação retardada Especializado L04AX07
240 mg cápsula de liberação retardada Especializado L04AX07
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 87
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
golimumabe 50 mg solução injetável Especializado L04AB06
hidroxiureia
100 mg comprimido Especializado L01XX05
500 mg cápsula Especializado L01XX05
infliximabe 100 mg pó para solução injetável Especializado L04AB02
leflunomida 20 mg comprimido Especializado L04AK01
metotrexato
25 mg/mL solução injetável Especializado L04AX03
2,5 mg comprimido Especializado L04AX03
micofenolato de 
mofetila 500 mg comprimido Especializado L04AA06
micofenolato de 
sódio
180 mg comprimido Especializado L04AA06
360 mg comprimido Especializado L04AA06
natalizumabe 20 mg/mL solução injetável Especializado L04AG03
ravulizumabe 100 mg/mL solução para diluição para 
infusão Especializado L04AJ02
risanquizumabe 75 mg/ 0,83 mL solução injetável Especializado L04AC18
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 88
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
rituximabe 10 mg/mL solução para diluição para 
infusão Especializado L01FA01
secuquinumabe 150 mg/mL solução injetável Especializado L04AC10
sirolimo
1 mg comprimido Especializado L04AH01
2 mg comprimido Especializado L04AH01
tacrolimo
1 mg cápsula Especializado L04AD02
5 mg cápsula Especializado L04AD02
talidomida 100 mg comprimido Estratégico L04AX02
teriflunomida 14 mg comprimido Especializado L04AK02
tocilizumabe 20 mg/mL solução injetável Especializado L04AC07
tofacitinibe 5 mg comprimido Especializado L04AF01
triptorrelina 3,75 mg pó para suspensão injetável de 
liberação prolongada Especializado L02AE04
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 89
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
upadacitinibe 15 mg comprimido de liberação 
prolongada Especializado L04AF03
ustequinumabe
45 mg/0,5 mL solução injetável Especializado L04AC05
130 mg solução injetável Especializado L04AC05
vedolizumabe 300 mg pó para solução injetável Especializado L04AG05
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 90
M: Sistema musculoesquelético
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
ácido zoledrônico 5 mg/100 mL solução para infusão Especializado M05BA08
alendronato de sódio
10 mg comprimido Básico M05BA04
70 mg comprimido Básico M05BA04
alopurinol
100 mg comprimido Básico M04AA01
300 mg comprimido Básico M04AA01
burosumabe
10 mg/mL solução injetável Especializado M05BX05
20 mg/mL solução injetável Especializado M05BX05
30 mg/mL solução injetável Especializado M05BX05
ibuprofeno
200 mg comprimido Básico M01AE01
300 mg comprimido Básico M01AE01
600 mg cápsula Básico M01AE01
600 mg comprimido Básico M01AE01
50 mg/mL suspensão oral Básico M01AE01
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 91
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
naproxeno
250 mg comprimido Especializado M01AE02
500 mg comprimido Especializado M01AE02
nusinersena 2,4 mg/mL solução injetável Especializado M09AX07
onasemnogeno 
abeparvoveque 2,0 x 1013 gv/mL suspensão injetável Especializado M09AX09
pamidronato dissódico 60 mg pó para solução injetável Especializado M05BA03
penicilamina 250 mg cápsula Especializado M01CC01
risdiplam 0,75 mg/mL pó para solução oral Especializado M09AX10
risedronato sódico 35 mg comprimido Especializado M05BA07
romosozumabe 90 mg/mL solução injetável Especializado M05BX06
toxina botulínica A
100 U pó para solução injetável Especializado M03AX01
500 U pó para solução injetável Especializado M03AX01
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 92
N: Sistema nervoso
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
ácido acetilsalicílico 500 mg comprimido Básico N02BA01
ácido valproico
250 mg cápsula Básico N03AG01
250 mg comprimido Básico N03AG01
300 mg comprimido Básico N03AG01
500 mg comprimido Básico N03AG01
50 mg/mL solução oral Básico N03AG01
50 mg/mL xarope Básico N03AG01
brometo de piridostigmina 60 mg comprimido Especializado N07AA02
bromidrato de galantamina
8 mg cápsula de liberação prolongada Especializado N06DA04
16 mg cápsula de liberação prolongada Especializado N06DA04
24 mg cápsula de liberação prolongada Especializado N06DA04
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 93
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
carbamazepina
200 mg comprimido Básico N03AF01
400 mg comprimido Básico N03AF01
20 mg/mL suspensão oral Básico N03AF01
carbonato de lítio 300 mg comprimido Básico N05AN01
clobazam
10 mg comprimido Especializado N05BA09
20 mg comprimido Especializado N05BA09
clonazepam 2,5 mg/mL solução oral Básico N03AE01
cloridrato de amantadina 100 mg comprimido Especializado N04BB01
cloridrato de amitriptilina
25 mg comprimido Básico N06AA09
75 mg comprimido Básico N06AA09
cloridrato de biperideno
4 mg comprimido de liberação prolongada Básico N04AA02
2 mg comprimido Básico N04AA02
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 94
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
cloridrato de bupivacaína 
2,5 mg/mL (0,25%) solução injetável Básico N01BB01
5 mg/mL (0,50%) solução injetável Básico N01BB01
cloridrato de bupropiona 150 mg comprimido de liberação prolongada Estratégico N06AX12
cloridrato de clomipramina
10 mg comprimido Básico N06AA04
25 mg comprimido Básico N06AA04
cloridrato de clorpromazina
5 mg/mL solução injetável Básico N05AA01
40 mg/mL solução oral Básico N05AA01
25 mg comprimido Básico N05AA01
100 mg comprimido Básico N05AA01
cloridrato de donepezila
5 mg comprimido Especializado N06DA02
10 mg comprimido Especializado N06DA02
cloridrato de fluoxetina
20 mg cápsula Básico N06AB03
20 mg comprimido Básico N06AB03
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 95
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
cloridrato de lidocaína 100 mg/mL (10%) solução spray Básico N01BB02
cloridrato de lidocaína + 
glicose
50 mg/mL + 75 mg/
mL (5% + 7,5%) solução injetável Básico N01BB52
cloridrato de lidocaína + 
hemitartarato de epinefrina
2% + 1:200.000 (20 
mg + 20 mcg/mL) solução injetável Básico N01BB52
2% + 1:80.000 (20 
mg + 12,5 mcg/mL) solução injetável Básico N01BB52
1% + 1:200.000 (10 
mg + 20 mcg/mL) solução injetável Básico N01BB52
cloridrato de memantina 10 mg comprimido Especializado N06DX01
cloridrato de metadona
5 mg comprimido Especializado N07BC02
10 mg comprimido Especializado N07BC02
10 mg/mL solução injetável Especializado N07BC02
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 96
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
cloridrato de nortriptilina
10 mg cápsula Básico N06AA10
25 mg cápsula Básico N06AA10
50 mg cápsula Básico N06AA10
75 mg cápsula Básico N06AA10
cloridrato de prilocaína + 
felipressina
30 mg/mL (3%) + 
0,03 UI/mL solução injetável Básico N01BB54
cloridrato de selegilina 5 mg comprimido Especializado N04BD01
cloridrato de triexifenidil 5 mg comprimido Especializado N04AA01
cloridrato de ziprasidona
40 mg cápsula Especializado N05AE04
80 mg cápsula Especializado N05AE04
clozapina
25 mg comprimido Especializado N05AH02
100 mg comprimido Especializado N05AH02
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 97
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
diazepam
5 mg/mL solução injetável Básico N05BA01
5 mg comprimido Básico N05BA01
10 mg comprimido Básico N05BA01
dicloridrato de pramipexol
0,125 mg comprimido Especializado N04BC05
0,25 mg comprimido Especializado N04BC05
1 mg comprimido Especializado N04BC05
dipirona
500 mg comprimido Básico N02BB02
500 mg/mL solução oral Básico N02BB02
500 mg/mL solução injetável Básico N02BB02
entacapona 200 mg comprimido Especializado N04BX02
etossuximida 50 mg/mL xarope Especializado N03AD01
fenitoína
100 mg comprimido Básico N03AB02
20 mg/mL suspensão oral Básico N03AB02
50 mg/mL solução injetável Básico N03AB02
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 98
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
fenobarbital
100 mg/mL solução injetável Básico N03AA02
100 mg comprimido Básico N03AA02
40 mg/mL solução oral Básico N03AA02
gabapentina
300 mg cápsula Especializado N02BF01
400 mg cápsula Especializado N02BF01
haloperidol
1 mg comprimido Básico N05AD01
5 mg comprimido Básico N05AD01
50 mg/mL solução injetável Básico N05AD01
2 mg/mL solução oral Básico N05AD01
5 mg/mL solução injetável Básico N05AD01
hemifumarato de quetiapina
25 mg comprimido Especializado N05AH04
100 mg comprimido Especializado N05AH04
200 mg comprimido Especializado N05AH04
300 mg comprimido Especializado N05AH04
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 99
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
lactato de biperideno 5 mg/mL solução injetável Básico N04AA02
lamotrigina
25 mg comprimido Especializado N03AX09
50 mg comprimido Especializado N03AX09
100 mg comprimido Especializado N03AX09
levetiracetam
250 mg comprimido Especializado N03AX14
750 mg comprimido Especializado N03AX14
100 mg/mL solução oral Especializado N03AX14
500 mg comprimido Especializado N03AX14
1.000 mg comprimido Especializado N03AX14
levodopa + benserazida
100 mg + 25 mg cápsula Básico N04BA02
100 mg + 25 mg comprimido Básico N04BA02
200 mg + 50 mg comprimido Básico N04BA02
levodopa + carbidopa
200 mg + 50 mg comprimido Básico N04BA02
250 mg + 25 mg comprimido Básico N04BA02
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 100
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
mesilato de rasagilina 1 mg comprimido Especializado N04BD02
midazolam 2 mg/mL solução oral Básico N05CD08
nicotina
7 mg adesivo transdérmico Estratégico N07BA01
14 mg adesivo transdérmico Estratégico N07BA01
21 mg adesivo transdérmico Estratégico N07BA01
2 mg goma de mascar Estratégico N07BA01
2 mg pastilha Estratégico N07BA01
olanzapina
5 mg comprimido Especializado N05AH03
10 mg comprimido Especializado N05AH03
paracetamol
200 mg/mL solução oral Básico N02BE01
500 mg comprimido Básico N02BE01
primidona
100 mg comprimido Especializado N03AA03
250 mg comprimido Especializado N03AA03
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 101
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
riluzol 50 mg comprimido Especializado N07XX02
risperidona
1 mg/mL solução oral Especializado N05AX08
1 mg comprimido Especializado N05AX08
2 mg comprimido Especializado N05AX08
3 mg comprimido Especializado N05AX08
rivastigmina
1,5 mg cápsula Especializado N06DA03
3 mg cápsula Especializado N06DA03
4,5 mg cápsula Especializado N06DA03
6 mg cápsula Especializado N06DA03
2 mg/mL solução oral Especializado N06DA03
9 mg adesivo transdérmico Especializado N06DA03
18 mg adesivo transdérmico Especializado N06DA03
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 102
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
sulfato de morfina
10 mg/mL solução injetável Especializado N02AA01
10 mg/mL solução oral Especializado N02AA01
10 mg comprimido Especializado N02AA01
30 mg comprimido Especializado N02AA01
30 mg cápsula de liberação prolongada Especializado N02AA01
60 mg cápsula de liberação prolongada Especializado N02AA01
100 mg cápsula de liberação prolongada Especializado N02AA01
tafamidis 61 mg cápsula Especializado N07XX08
tafamidis meglumina 20 mg cápsula Especializado N07XX08
topiramato
25 mg comprimido Especializado N03AX11
50 mg comprimido Especializado N03AX11
100 mg comprimido Especializado N03AX11
vigabatrina 500 mg comprimido Especializado N03AG04
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 103
P: Produtos antiparasitários, inseticidas e repelentes
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
albendazol
40 mg/mL suspensão oral Básico P02CA03
400 mg comprimido mastigável Básico E Estratégico P02CA03
antimoniato de meglumina 300 mg/mL solução injetável Estratégico P01CB01
arteméter + lumefantrina 20 mg + 120 mg comprimido Estratégico P01BF01
artesunato 60 mg/mL pó para solução injetável Estratégico P01BE03
artesunato + mefloquina
25 mg + 50 mg comprimido Estratégico P01BF02
100 mg + 220 mg comprimido Estratégico P01BF02
benznidazol
12,5 mg comprimido Estratégico P01CA02
100 mg comprimido Estratégico P01CA02
benzoilmetronidazol 40 mg/mL suspensão oral Básico P01AB01
citrato de 
dietilcarbamazina 50 mg comprimido Estratégico P02CB02
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 104
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
difosfato de cloroquina 150 mg comprimido Estratégico E Especializado P01BA01
difosfato de primaquina
15 mg comprimido Estratégico P01BA03
5 mg comprimido Estratégico P01BA03
isetionato de pentamidina 300 mg pó para solução injetável Estratégico P01CX01
ivermectina 6 mg comprimido Básico P02CF01
nifurtimox 120 mg comprimido Estratégico P01CC01
oxamniquina 50 mg/mL suspensão oral Estratégico P02BA02
permetrina
10 mg/g (1%) 
10 mg/mL (1%) loção Básico P03AC04
50 mg/g (5%) 
50 mg/mL (5%) loção Básico P03AC04
pirimetamina 25 mg comprimido Estratégico P01BD01
praziquantel 600 mg comprimido Estratégico P02BA01
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 105
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
succinato de tafenoquina
150 mg comprimido Estratégico P01BA07
150 mg comprimido Estratégico P01BA07 
sulfato de 
hidroxicloroquina 400 mg comprimido Especializado P01BA02
teclozana
500 mg comprimido Básico P01AC04
10 mg/mL suspensão oral Básico P01AC04
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 106
R: Aparelho respiratório
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
alfadornase 1 mg/mL solução inalatória Especializado R05CB13
brometo de ipratrópio
0,25 mg/mL solução para inalação Básico R03BB01
20 mcg/dose solução com (aerossol) Básico R03BB01
brometo de tiotrópio 
monoidratado + 
cloridrato de olodaterol 
2,5 mcg + 2,5 mcg solução inalatória Especializado R03AL06
brometo de umeclidínio 
+ trifenatato de 
vilanterol
62,5 mcg + 25 mcg pó inalatório Especializado R03AL03
bromidrato de fenoterol 100 mcg/dose solução aerossol Especializado R03AC04
budesonida
32 mcg suspensão para inalação 
nasal Básico R01AD05
50 mcg suspensão para inalação 
nasal Básico R01AD05
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 107
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
budesonida
64 mcg suspensão para inalação 
nasal Básico R01AD05
200 mcg aerossol oral Especializado R03BA02
200 mcg cápsula inalatória Especializado R03BA02
200 mcg pó inalatório Especializado R03BA02
400 mcg cápsula inalatória Especializado R03BA02
cloreto de sódio 9 mg/mL (0,9%) solução nasal Básico R01AX10
cloridrato de 
prometazina
25 mg comprimido Básico R06AD02
25 mg/mL solução injetável Básico R06AD02
dipropionato de 
beclometasona
50 mcg/dose solução aerossol Básico R03BA01
50 mcg/dose suspensão para inalação 
nasal Básico R03BA01
200 mcg/dose pó para inalação oral Básico R03BA01
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 108
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
dipropionato de 
beclometasona
200 mcg/dose solução aerossol Básico R03BA01
250 mcg/dose solução aerossol Básico R03BA01
200 mcg/dose cápsula para inalação oral Básico R03BA01
400 mcg/dose pó para inalação oral Básico R03BA01
400 mcg/dose cápsula para inalação oral Básico R03BA01
elexacaftor/tezacaftor/
ivacaftor + ivacaftor
50 mg/25 mg/37,5 mg 
+ 75 mg comprimido Especializado R07AX32
100 mg/50 mg/75 mg 
+ 150 mg comprimido Especializado R07AX32
fosfato de codeína
3 mg/mL solução oral Especializado R05DA04
30 mg comprimido Especializado R05DA04
60 mg comprimido Especializado R05DA04
30 mg/mL solução injetável Especializado R05DA04
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 109
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
fumarato de formoterol
12 mcg cápsula inalatória Especializado R03AC13
12 mcg pó inalatório Especializado R03AC13
fumarato de formoterol 
+ budesonida
6 mcg + 200 mcg cápsula inalatória Especializado R03AK07
6 mcg + 200 mcg pó inalatório Especializado R03AK07
12 mcg + 400 mcg cápsula inalatória Especializado R03AK07
12 mcg + 400 mcg pó inalatório Especializado R03AK07
ivacaftor 150 mg comprimido Especializado R07AX02
loratadina
1 mg/mL xarope Básico R06AX13
10 mg comprimido Básico R06AX13
maleato de dexclorfeni￾ramina
2 mg comprimido Básico R06AB02
0,4 mg/mL solução oral Básico R06AB02
0,4 mg/mL xarope Básico R06AB02
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 110
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
mepolizumabe
40 mg/0,4 mL solução injetável Especializado R03DX09
100 mg pó para solução injetável Especializado R03DX09
100 mg/mL solução injetável Especializado R03DX09
omalizumabe
150 mg pó para solução injetável Especializado R03DX05
150 mg solução injetável Especializado R03DX05
sulfato de salbutamol
100 mcg/dose suspensão aerossol Básico R03AC02
5 mg/mL solução para inalação Básico R03AC02
0,5 mg/mL solução injetável Básico R03AC02
xinafoato de salmeterol 50 mcg pó inalatório Especializado R03AC12
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 111
S: Órgãos sensitivos
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
acetazolamida
250 mg comprimido Especializado S01EC01
250 mg comprimido Básico E Especializado S01EC01
bimatoprosta 0,3 mg/mL (0,03%) solução oftálmica Especializado S01EE03
brinzolamida 10 mg/mL (1%) suspensão oftálmica Especializado S01EC04
cloridrato de 
dorzolamida 20 mg/mL solução oftálmica Especializado S01EC03
cloridrato de pilocarpina
20 mg/mL (2%) solução oftálmica Especializado S01EB01
20 mg/mL (2%) solução oftálmica Básico E Especializado S01EB01
cloridrato de tetraciclina 5 mg/g pomada oftálmica Básico S01AA09
dexametasona
1 mg/g (0,1%) pomada oftálmica Básico S01BA01
1 mg/mL (0,1%) suspensão oftálmica Básico S01BA01
gentamicina 
5 mg/g pomada oftálmica Básico S01AA11
5 mg/mL solução oftálmica Básico S01AA11
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 112
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
hipromelose
3 mg/mL (0,3%) solução oftálmica Básico S01KA02
5 mg/mL (0,5%) solução oftálmica Básico S01KA02
latanoprosta 0,05 mg/mL (0,005%) solução oftálmica Especializado S01EE01
maleato de timolol
2,5 mg/mL (0,25%) solução oftálmica Básico S01ED01
5 mg/mL (0,5%) solução oftálmica Básico E Especializado S01ED01
5 mg/mL (0,5%) solução oftálmica Especializado S01ED01
sulfato de polimixina B 
+ sulfato de neomicina + 
fluocinolona acetonida + 
cloridrato de lidocaína
10.000 UI/mL + 3,500 
mg/mL + 0,250 mg/mL 
+ 20 mg/mL
solução otológica Básico S02AA11
tartarato de brimonidina 2 mg/mL (0,2%) solução oftálmica Especializado S01EA05
travoprosta 0,04 mg/mL (0,004%) solução oftálmica Especializado S01EE04
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 113
V: Vários
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
ácido folínico 15 mg comprimido Básico e 
Estratégico V03AF03
água para injetáveis
 - solução injetável 5 mL Insumos (Básico) V07AB
 - solução injetável 10 mL Insumos (Básico) V07AB
 - solução injetável 100 mL Insumos (Básico) V07AB
 - solução injetável 500 mL Insumos (Básico) V07AB
agulha para caneta 
aplicadora de insulina  -  - Insumos (Básico) NC
caneta para aplicação de 
insulina  -  - Insumos (Básico) NC
cloridrato de hidroxocoba￾lamina 5 g pó para solução 
injetável Estratégico V03AB33
cloridrato de naloxona 0,4 mg/mL solução injetável Básico V03AB15
cloridrato de protamina 10 mg/mL solução injetável Básico V03AB14
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 114
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
cloridrato de sevelâmer 800 mg comprimido Especializado V03AE02
deferasirox
125 mg comprimido para 
suspensão Especializado V03AC03
250 mg comprimido para 
suspensão Especializado V03AC03
500 mg comprimido para 
suspensão Especializado V03AC03
deferiprona 500 mg comprimido Especializado V03AC02
diafragma
60 mm de diâmetro  - Insumos (Básico) NC
65 mm de diâmetro  - Insumos (Básico) NC
70 mm de diâmetro  - Insumos (Básico) NC
75 mm de diâmetro  - Insumos (Básico) NC
80 mm de diâmetro  - Insumos (Básico) NC
85 mm de diâmetro  - Insumos (Básico) NC
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 115
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
flumazenil 0,1 mg/mL solução injetável Básico V03AB25
folinato de cálcio 15 mg comprimido Básico E 
Estratégico V03AF03
gel lubrificante  - gel Insumos 
(Estratégico) NC
glicose
50 mg/mL (5%) solução injetável Básico V06DC01
100 mg/mL (10%) solução injetável Básico V06DC01
500 mg/mL (50%) solução injetável Básico V06DC01
glutaral 0,02 solução Insumos (Básico) NC
hipoclorito de sódio
10 mg/mL (1%) solução Insumos (Básico) NC
25 mg/mL (2,5%) solução Insumos 
(Estratégico) NC
Iodeto de potássio
130 mg comprimido Estratégico V03AB
20 mg/mL xarope Estratégico V03AB
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 116
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
lancetas para punção 
digital  - unidade Insumos (Básico) NC
medicamentos 
homeopáticos
Conforme Farmacopeia
Homeopática Brasileira vigente
Conforme Farmacopeia
Homeopática Brasileira
vigente
Básico NC
mesilato de 
desferroxamina 500 mg pó para solução 
injetável Especializado V03AC01
metilsulfato de 
pralidoxima 200 mg solução injetável Básico V03AB04
micronutrientes
cada sachê de 1 g contém: 
vitamina A 400 mcg, vitamina D 
5 mcg, vitamina E 5 mg, vitamina 
C 30 mg, vitamina B1 0,5 mg, 
vitamina B2 0,5 mg, vitamina B6 
0,5 g, vitamina PP 6 mg, vitamina 
B9 150 mcg, vitamina B12 
0,9 mcg, ferro 10 mg, zinco 
4,1 mg, cobre 560 mcg, selênio 
17 mcg, iodo 90 mcg
pó Estratégico V06DX
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 117
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição Forma farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código 
ATC
preservativo feminino  - até 20 cm Insumos 
(Estratégico) NC
preservativo masculino
 - 160 mm x 49 mm Insumos 
(Estratégico) NC
 - 160 mm x 52 mm Insumos 
(Estratégico) NC
seringas com agulha 
acoplada para aplicação 
de insulina
 - unidade Insumos (Básico) NC
teste quantitativo da 
atividade da enzima 
glicose-6-fosfato 
desidrogenase (G6PD)
 -  - Insumos 
(Estratégico) NC
teste tuberculínico 
(Derivado Proteico 
Purificado — PPD)
 -  - Insumos 
(Estratégico) NC
tiras reagentes de medida 
de glicemia capilar  - unidade Insumos (Básico) NC
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 118
H*: Fitoterápicos
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
alcachofra (Cynara
scolymus L.)
24 a 48 mg de derivados de ácido 
cafeoilquínico expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
cápsula Básico HC10AW 5006*
24 a 48 mg de derivados de ácido 
cafeoilquínico expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
comprimido Básico HC10AW 5006*
24 a 48 mg de derivados de ácido 
cafeoilquínico expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
solução oral Básico HC10AW 5006*
24 a 48 mg de derivados de ácido 
cafeoilquínico expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
tintura Básico HC10AW 5006*
aroeira (Schinus
terebinthifolia Raddi)
1,932 mg de ácido gálico (dose diária) gel vaginal Básico NC
1,932 mg de ácido gálico (dose diária) óvulo vaginal Básico NC
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 119
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
babosa (Aloe vera (L.) 
Burm. f.)
10-70% gel fresco creme Básico HD02WA 5001*
10-70% gel fresco gel Básico HD02WA 5001*
cáscara-sagrada 
(Rhamnus purshiana)
20 a 30 mg de derivados 
hidroxiantracênicos expressos em 
cascarosídeo A (dose diária)
cápsula Básico HA06AB 5014*
20 a 30 mg de derivados 
hidroxiantracênicos expressos em 
cascarosídeo A (dose diária)
tintura Básico HA06AB 5014*
espinheira-santa 
(Maytenus ilicifolia
Mart. ex Reissek e/ou 
Monteverdia ilicifolia
(Mart. ex Reissek) Biral)
60 a 90 mg taninos totais expressos em 
pirogalol (dose diária) cápsula Básico NC
60 a 90 mg taninos totais expressos em 
pirogalol (dose diária) tintura Básico NC
60 a 90 mg taninos totais expressos em 
pirogalol (dose diária) suspensão oral Básico NC
60 a 90 mg taninos totais expressos em 
pirogalol (dose diária) emulsão oral Básico NC
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 120
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
garra-do-diabo 
(Harpagophytum
procumbens DC. ex 
Meissn.)
30 a 100 mg de harpagosídeo ou 45 a 
150 mg de iridoides totais expressos em 
harpagosídeos (dose diária)
cápsula Básico HM01AW 5009*
30 a 100 mg de harpagosídeo ou 45 a 
150 mg de iridoides totais expressos em 
harpagosídeos (dose diária)
comprimido Básico HM01AW 5009*
30 a 100 mg de harpagosídeo ou 45 a 
150 mg de iridoides totais expressos em 
harpagosídeos (dose diária)
comprimido 
de liberação 
retardada
Básico HM01AW 5009*
guaco (Mikania
glomerata Spreng.)
0,5 a 5 mg de cumarina (dose diária) tintura Básico NC
0,5 a 5 mg de cumarina (dose diária) xarope Básico NC
0,5 a 5 mg de cumarina (dose diária) solução oral Básico NC
hortelã (Mentha x
piperita L.)
60 a 440 mg de mentol e 28 a 256 mg de 
mentona (dose diária) cápsula Básico HA03AW 5039*
isoflavona-de-soja 
(Glycine max (L.) Merr.)
50 a 120 mg de isoflavonas (dose diária) cápsula Básico NC
50 a 120 mg de isoflavonas (dose diária) comprimido Básico NC
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 121
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Código ATC
plantago (Plantago
ovata Forssk.)
3 a 30 g (dose diária) pó para 
dispersão oral Básico HA06AC 9001*
3 a 30 g (dose diária) granulado 
simples Básico HA06AC 9001*
3 a 30 g (dose diária) pó efervescente Básico HA06AC 9001*
salgueiro (Salix alba L.)
60 a 240 mg de salicina (dose diária) comprimido Básico HN02BA 5008*
60 a 240 mg de salicina (dose diária) elixir Básico HN02BA 5008*
60 a 240 mg de salicina (dose diária) solução oral Básico HN02BA 5008*
unha-de-gato (Uncaria
tomentosa (Willd. ex 
Roem. & Schult.))
0,9 mg de alcaloides oxindólicos 
pentaclíclicos cápsula Básico NC
0,9 mg de alcaloides oxindólicos 
pentaclíclicos comprimido Básico NC
0,9 mg de alcaloides oxindólicos 
pentaclíclicos gel Básico NC
H*: classificação Herbal ATC para alguns fitoterápicos. 
Obs.: não confundir “H* – Herbal” com “H – Preparados Hormonais Sistêmicos, exceto Hormônios Sexuais”, que é uma das divisões do Grupo 
Principal Anatômico (1º nível ATC/OMS).
conclusão
APÊNDICE B
RENAME POR ANEXOS
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 123
ANEXO I – Relação Nacional de Medicamentos do 
Componente Básico da Assistência Farmacêutica 
Componente Básico
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
acetato de betametasona 
+ fosfato dissódico de 
betametasona
3 mg/mL + 3 mg/mL suspensão injetável
acetato de hidrocortisona 10 mg/g (1%) creme
acetato de 
medroxiprogesterona
50 mg/mL suspensão injetável
150 mg/mL suspensão injetável
10 mg comprimido
acetato de 
medroxiprogesterona + 
cipionato de estradiol
25 mg/0,5 mL + 5 mg/ 0,5 mL suspensão injetável
acetato de sódio 2 mEq/mL solução injetável
acetazolamida 250 mg comprimido
aciclovir
200 mg comprimido
50 mg/g (5%) creme
250 mg pó para solução injetável
ácido acetilsalicílico
100 mg comprimido
500 mg comprimido
ácido fólico
5 mg comprimido
0,2 mg/mL solução oral
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 124
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
ácido folínico 15 mg comprimido
ácido salicílico (FN) 50 mg/g (5%) pomada
ácido valproico
250 mg cápsula
250 mg comprimido
300 mg comprimido
500 mg comprimido
50 mg/mL solução oral
50 mg/mL xarope
albendazol
40 mg/mL suspensão oral
400 mg comprimido mastigável
alcachofra (Cynara scolymus L.)
24 a 48 mg de derivados 
de ácido cafeoilquínico 
expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
cápsula
24 a 48 mg de derivados 
de ácido cafeoilquínico 
expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
comprimido
alcachofra (Cynara scolymus L.)
24 a 48 mg de derivados 
de ácido cafeoilquínico 
expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
solução oral
24 a 48 mg de derivados 
de ácido cafeoilquínico 
expressos em ácido 
clorogênico (dose diária)
tintura 
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 125
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
alcatrão mineral (FN) 10 mg/g (1%) pomada
alendronato de sódio
10 mg comprimido
70 mg comprimido
algestona acetofenida + 
enantato de estradiol 150 mg/mL + 10 mg/mL solução injetável
alopurinol
100 mg comprimido
300 mg comprimido
amoxicilina
50 mg/mL suspensão oral
500 mg cápsula
500 mg comprimido
amoxicilina + clavulanato de 
potássio
50 mg/mL + 12,5 mg/mL suspensão oral
500 mg + 125 mg comprimido
aroeira (Schinus terebinthifolia
Raddi)
1,932 mg de ácido gálico 
(dose diária) gel vaginal
1,932 mg de ácido gálico 
(dose diária) óvulo vaginal
atenolol
50 mg comprimido
100 mg comprimido
azitromicina
500 mg comprimido
40 mg/mL pó para suspensão oral
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 126
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
babosa (Aloe vera (L.) Burm. f.)
10-70% gel fresco creme
10-70% gel fresco gel
benzilpenicilina benzatina
600.000 UI pó para suspensão 
injetável
600.000 UI suspensão injetável
1.200.000 UI pó para suspensão 
injetável
1.200.000 UI suspensão injetável
benzilpenicilina potássica 5.000.000 UI pó para solução injetável
benzilpenicilina procaína + 
benzilpenicilina potássica 300.000 UI + 100.000 UI pó para suspensão 
injetável
benzoilmetronidazol 40 mg/mL suspensão oral
besilato de anlodipino
5 mg comprimido
10 mg comprimido
bicarbonato de sódio 84 mg/mL (8,4%) equivalente 
a 1 mEq/mL solução injetável
brometo de ipratrópio
0,25 mg/mL solução para inalação
20 mcg/dose solução aerossol
budesonida
32 mcg suspensão para inalação 
nasal
50 mcg suspensão para inalação 
nasal
64 mcg suspensão para inalação 
nasal
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 127
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
captopril 25 mg comprimido
carbamazepina
200 mg comprimido
400 mg comprimido
20 mg/mL suspensão oral
carbonato de cálcio 1.250 mg (equivalente a 500 
mg de cálcio elementar) comprimido
carbonato de cálcio + 
colecalciferol
1.250 mg (equivalente a 500 
mg de cálcio elementar) + 
200 UI
comprimido
1.250 mg (equivalente a 500 
mg de cálcio elementar) + 
400 UI
comprimido
1.500 mg (equivalente a 600 
mg de cálcio elementar) + 
400 UI
comprimido
carbonato de lítio 300 mg comprimido
carvão vegetal ativado - pó para suspensão oral
carvedilol
3,125 mg comprimido
6,25 mg comprimido
12,5 mg comprimido
25 mg comprimido
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 128
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
cáscara-sagrada (Rhamnus
purshiana)
20 a 30 mg de derivados 
hidroxiantracênicos 
expressos em cascarosídeo 
A (dose diária)
cápsula
20 a 30 mg de derivados 
hidroxiantracênicos 
expressos em cascarosídeo 
A (dose diária)
tintura
cefalexina
500 mg cápsula
500 mg comprimido
50 mg/mL suspensão oral
cefotaxima sódica 500 mg pó para solução injetável
ceftriaxona
250 mg pó para solução injetável
500 mg pó para solução injetável
1 g pó para solução injetável
cetoconazol 20 mg/mL (2%) xampu
cianocobalamina 500 mcg/mL solução injetável
ciprofloxacino
250 mg comprimido
500 mg comprimido
claritromicina
50 mg/mL grânulo para suspensão 
oral
500 mg cápsula
250 mg comprimido
500 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 129
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
clonazepam 2,5 mg/mL solução oral
cloranfenicol
250 mg cápsula
250 mg comprimido
cloreto de potássio 191 mg/mL (19,1%) 
equivalente a 2,56 mEq/mL solução injetável
cloreto de sódio
200 mg/mL (20%) 
equivalente a 3,4 mEq/mL solução injetável
9 mg/mL (0,9%) solução nasal
9 mg/mL (0,9%) equivalente 
a 0,154 mEq/mL solução injetável
cloridrato de amiodarona
50 mg/mL solução injetável
200 mg comprimido
cloridrato de amitriptilina
25 mg comprimido
75 mg comprimido
cloridrato de biperideno
4 mg comprimido de liberação 
prolongada
2 mg comprimido
cloridrato de bupivacaína
2,5 mg/mL (0,25%) solução injetável
5 mg/mL (0,50%) solução injetável
cloridrato de clindamicina
150 mg cápsula
300 mg cápsula
cloridrato de clomipramina
10 mg comprimido
25 mg comprimido
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 130
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
cloridrato de clorpromazina
5 mg/mL solução injetável
40 mg/mL solução oral
25 mg comprimido
100 mg comprimido
cloridrato de dobutamina 12,5 mg/mL solução injetável
cloridrato de dopamina 5 mg/mL solução injetável
cloridrato de fluoxetina
20 mg cápsula
20 mg comprimido
cloridrato de hidralazina
25 mg comprimido
50 mg comprimido
cloridrato de lidocaína
10 mg/mL (1%) solução injetável
20 mg/mL (2%) solução injetável
20 mg/g (2%) gel
100 mg/mL (10%) solução spray
cloridrato de lidocaína + glicose 50 mg/mL + 75 mg/mL (5% + 
7,5%) solução injetável
cloridrato de lidocaína + 
hemitartarato de epinefrina
2% + 1:200.000 (20 mg + 20 
mcg/mL) solução injetável
2% + 1:80.000 (20 mg + 12,5 
mcg/mL) solução injetável
1% + 1:200.000 (10 mg + 20 
mcg/mL) solução injetável
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 131
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
cloridrato de metformina
500 mg comprimido
850 mg comprimido
cloridrato de metoclopramida
10 mg comprimido
5 mg/mL solução injetável
4 mg/mL solução oral
cloridrato de naloxona 0,4 mg/mL solução injetável
cloridrato de nortriptilina
10 mg cápsula
25 mg cápsula
50 mg cápsula
75 mg cápsula
cloridrato de ondansetrona
4 mg comprimido
4 mg comprimido 
orodispersível
8 mg comprimido
8 mg comprimido 
orodispersível
cloridrato de pilocarpina 20 mg/mL (2%) solução oftálmica
cloridrato de piridoxina 40 mg comprimido
cloridrato de prilocaína + 
felipressina 30 mg/mL (3%) + 0,03 UI/mL solução injetável
cloridrato de prometazina
25 mg comprimido
25 mg/mL solução injetável
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 132
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
cloridrato de propafenona
300 mg comprimido
150 mg comprimido
cloridrato de propranolol
10 mg comprimido
40 mg comprimido
cloridrato de protamina 10 mg/mL solução injetável
cloridrato de tetraciclina
5 mg/g pomada oftálmica
500 mg cápsula
cloridrato de tiamina 300 mg comprimido
cloridrato de verapamil
80 mg comprimido
2,5 mg/mL solução injetável
120 mg comprimido
dexametasona
1 mg/g (0,1%) creme dermatológico
1 mg/g (0,1%) pomada oftálmica
1 mg/mL (0,1%) suspensão oftálmica
4 mg comprimido
0,1 mg/mL elixir
4 mg/mL solução injetável
diazepam
5 mg/mL solução injetável
5 mg comprimido
10 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 133
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
digliconato de clorexidina
0,12% solução bucal
2% a 4% solução para uso tópico
digoxina
0,25 mg comprimido
0,05 mg/mL elixir
dinitrato de isossorbida 5 mg comprimido sublingual
dipirona
500 mg comprimido
500 mg/mL solução oral
500 mg/mL solução injetável
dipropionato de 
beclometasona
50 mcg/dose solução aerossol
50 mcg/dose suspensão para inalação 
nasal
200 mcg/dose pó para inalação oral
200 mcg/dose solução aerossol
250 mcg/dose solução aerossol
200 mcg/dose cápsula para inalação oral
400 mcg/dose pó para inalação oral
400 mcg/dose cápsula para inalação oral
enantato de noretisterona + 
valerato de estradiol 50 mg/mL + 5 mg/mL solução injetável
epinefrina 1 mg/mL solução injetável
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 134
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
espinheira-santa (Maytenus
ilicifolia Mart. ex Reissek e/ou 
Monteverdia ilicifolia (Mart. ex 
Reissek) Biral )
60 a 90 mg taninos totais 
expressos em pirogalol (dose 
diária)
cápsula
60 a 90 mg taninos totais 
expressos em pirogalol (dose 
diária)
tintura
60 a 90 mg taninos totais 
expressos em pirogalol (dose 
diária)
suspensão oral
60 a 90 mg taninos totais 
expressos em pirogalol (dose 
diária)
emulsão oral
espironolactona
25 mg comprimido
100 mg comprimido
estolato de eritromicina
25 mg/mL suspensão oral
500 mg comprimido
50 mg/mL suspensão oral
estriol 1 mg/g creme vaginal
estrogênios conjugados
0,625 mg/g creme vaginal
0,3 mg comprimido
0,625 mg comprimido
etinilestradiol + levonorgestrel 0,03 mg + 0,15 mg comprimido
fenitoína
100 mg comprimido
20 mg/mL suspensão oral
50 mg/mL solução injetável
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 135
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
fenobarbital
100 mg/mL solução injetável
100 mg comprimido
40 mg/mL solução oral
ferripolimaltose
50 mg/mL solução oral
100 mg comprimido mastigável
10 mg/mL xarope
finasterida 5 mg comprimido
fluconazol
150 mg cápsula
10 mg/mL suspensão oral
100 mg cápsula
flumazenil 0,1 mg/mL solução injetável
folinato de cálcio 15 mg comprimido
fosfato de cálcio tribásico + 
colecalciferol
1661,616 mg (600 mg de 
cálcio) + 400 UI comprimido
fosfato de clindamicina
10 mg/g solução tópica
10 mg/g gel
fosfato de potássio 
monobásico + fosfato de 
potássio dibásico
0,03 g/mL + 0,1567 g/mL 
(equivalente a 2 mEq/mL) solução injetável
fosfato sódico de prednisolona
1 mg/mL solução oral
3 mg/mL solução oral
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 136
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
furosemida
40 mg comprimido
10 mg/mL solução injetável
garra-do-diabo (Harpagophytum
procumbens DC. ex Meissn.)
30 a 100 mg de 
harpagosídeo ou 45 a 
150 mg de iridoides totais 
expressos em harpagosídeos 
(dose diária)
cápsula
30 a 100 mg de 
harpagosídeo ou 45 a 
150 mg de iridoides totais 
expressos em harpagosídeos 
(dose diária)
comprimido
30 a 100 mg de 
harpagosídeo ou 45 a 
150 mg de iridoides totais 
expressos em harpagosídeos 
(dose diária)
comprimido de liberação 
prolongada
gentamicina 
5 mg/g pomada oftálmica
5 mg/mL solução oftálmica
glibenclamida 5 mg comprimido
glicerol
120 mg/mL solução retal
81 mg - 92 mg supositório retal
gliclazida
30 mg comprimido de liberação 
prolongada
60 mg comprimido de liberação 
prolongada
80 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 137
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
glicose
50 mg/mL (5%) solução injetável
100 mg/mL (10%) solução injetável
500 mg/mL (50%) solução injetável
guaco (Mikania glomerata
Spreng.)
0,5 a 5 mg de cumarina 
(dose diária) tintura
0,5 a 5 mg de cumarina 
(dose diária) xarope
0,5 a 5 mg de cumarina 
(dose diária) solução oral
haloperidol
1 mg comprimido
5 mg comprimido
50 mg/mL solução injetável
2 mg/mL solução oral
5 mg/mL solução injetável
hemitartarato de norepinefrina 2 mg/mL solução injetável
heparina sódica 5.000 UI/0,25 mL solução injetável
hidróxido de alumínio
230 mg comprimido
300 mg comprimido
60 mg/mL suspensão oral
hidroclorotiazida
12,5 mg comprimido
25 mg comprimido
hipromelose
3 mg/mL (0,3%) solução oftálmica
5 mg/mL (0,5%) solução oftálmica
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 138
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
hortelã (Mentha x piperita L.)
60 a 440 mg de mentol e 28 
a 256 mg de mentona (dose 
diária)
cápsula
ibuprofeno
200 mg comprimido
300 mg comprimido
600 mg cápsula
600 mg comprimido
50 mg/mL suspensão oral
imiquimode 50 mg/g creme
insulina humana NPH 100 UI/mL suspensão injetável
insulina humana regular 100 UI/mL solução injetável
isoflavona-de-soja (Glycine max
(L.) Merr.)
50 a 120 mg de isoflavonas 
(dose diária) cápsula
50 a 120 mg de isoflavonas 
(dose diária) comprimido
itraconazol
10 mg/mL solução oral
100 mg cápsula
ivermectina 6 mg comprimido
lactato de biperideno 5 mg/mL solução injetável
lactulose 667 mg/mL xarope
levodopa + benserazida
100 mg + 25 mg cápsula
100 mg + 25 mg comprimido
200 mg + 50 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 139
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
levodopa + carbidopa
200 mg + 50 mg comprimido
250 mg + 25 mg comprimido
levonorgestrel
0,75 mg comprimido
1,5 mg comprimido
levotiroxina sódica
12,5 mcg comprimido
25 mcg comprimido
37,5 mcg comprimido
50 mcg comprimido
100 mcg comprimido
loratadina
1 mg/mL xarope
10 mg comprimido
losartana potássica 50 mg comprimido
maleato de dexclorfeniramina
2 mg comprimido
0,4 mg/mL solução oral
0,4 mg/mL xarope
maleato de enalapril
5 mg comprimido
10 mg comprimido
20 mg comprimido
maleato de timolol
2,5 mg/mL (0,25%) solução oftálmica
5 mg/mL (0,5%) solução oftálmica
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 140
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
medicamentos homeopáticos
Conforme Farmacopeia 
Homeopática Brasileira 
vigente
Conforme Farmacopeia 
Homeopática Brasileira 
vigente
mesilato de doxazosina
2 mg comprimido
4 mg comprimido
metilsulfato de pralidoxima 200 mg solução injetável
metildopa 250 mg comprimido
metronidazol
100 mg/g (10%) gel vaginal
250 mg comprimido
400 mg comprimido
midazolam 2 mg/mL solução oral
misoprostol
25 mcg comprimido vaginal
200 mcg comprimido vaginal
mononitrato de isossorbida
20 mg comprimido
40 mg comprimido
nifedipino
10 mg cápsula
10 mg comprimido
nistatina 100.000 UI/mL suspensão oral
nitrato de miconazol
2% (20 mg/g) gel oral
2% (20 mg/g) loção
2% (20 mg/g) pó
2% (20 mg/g) creme vaginal
2% (20 mg/g) creme
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 141
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
nitrofurantoína
100 mg cápsula
5 mg/mL suspensão oral
noretisterona 0,35 mg comprimido
óleo mineral - óleo para uso oral
omeprazol
10 mg cápsula
20 mg cápsula
palmitato de retinol 150.000 UI/mL solução oral
paracetamol
200 mg/mL solução oral
500 mg comprimido
pasta de óxido de zinco (FN) 250 mg/g (25%) pasta
permanganato de potássio (FN)
100 mg comprimido para uso 
tópico
100 mg (FN) pó
permetrina
10 mg/g (1%)
10 mg/mL (1%) loção
50 mg/g (5%)
50 mg/mL (5%) loção
peróxido de benzoíla (FN)
25 mg/g (2,5%) gel
50 mg/g (5%) gel
plantago (Plantago ovata
Forssk.)
3 a 30 g (dose diária) pó para dispersão oral
3 a 30 g (dose diária) granulado simples
3 a 30 g (dose diária) pó efervescente
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 142
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
podofilina (FN) 100 mg/mL (10%) a 250 mg/
mL (25%) solução para uso tópico
podofilotoxina 1,5 mg/g creme 
prednisona
5 mg comprimido
20 mg comprimido
propiltiouracila 100 mg comprimido
rifampicina 300 mg cápsula
sais para reidratação oral
cloreto de sódio, glicose 
anidra, cloreto de potássio, 
citrato de sódio diidratado
pó para solução oral
salgueiro (Salix alba L.)
60 a 240 mg de salicina (dose 
diária) comprimido
60 a 240 mg de salicina (dose 
diária) elixir
60 a 240 mg de salicina (dose 
diária) solução oral
sinvastatina
10 mg comprimido
20 mg comprimido
40 mg comprimido
solução ringer + lactato
lactato de sódio 3 mg/mL + 
cloreto de sódio 6 mg/mL + 
cloreto de potássio 0,3 mg/
mL + cloreto de cálcio 0,2 
mg/mL
solução injetável
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 143
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
succinato de metoprolol
25 mg comprimido de liberação 
prolongada
50 mg comprimido de liberação 
prolongada
100 mg comprimido de liberação 
prolongada
succinato sódico de 
hidrocortisona
100 mg pó para solução injetável
500 mg pó para solução injetável
sulfadiazina de prata 10 mg/g (1%) creme
sulfametoxazol + trimetoprima
40 mg/mL + 8 mg/mL suspensão oral
80 mg/mL + 16 mg/mL solução injetável
400 mg + 80 mg comprimido
sulfato de atropina 0,25 mg/mL solução injetável
sulfato de magnésio
- pó para solução oral
10% (0,81 mEq/mL Mg++) solução injetável
50% (4,05 mEq/mL Mg++) solução injetável
sulfato de polimixina B 
+ sulfato de neomicina + 
fluocinolona acetonida + 
cloridrato de lidocaína
10.000 UI/mL + 3,500 mg/mL 
+ 0,250 mg/mL + 20 mg/mL solução otológica
sulfato de salbutamol
100 mcg/dose suspensão aerossol
5 mg/mL solução para inalação
0,5 mg/mL solução injetável
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 144
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/Composição Forma farmacêutica
sulfato de zinco
200 mcg/mL solução injetável
10 mg comprimido mastigável
4 mg/mL xarope
sulfato ferroso
Equivalente a 5 mg/mL de 
ferro elementar xarope
Equivalente a 25 mg/mL de 
ferro elementar solução oral
Equivalente a 40 mg de ferro 
elementar comprimido
tartarato de metoprolol 100 mg comprimido
teclozana
500 mg comprimido
10 mg/mL suspensão oral
tiamazol 
5 mg comprimido
10 mg comprimido
unha-de-gato (Uncaria
tomentosa (Willd. ex Roem. & 
Schult.))
0,9 mg de alcaloides 
oxindólicos pentaclíclicos cápsula
0,9 mg de alcaloides 
oxindólicos pentaclíclicos comprimido
0,9 mg de alcaloides 
oxindólicos pentaclíclicos gel
varfarina sódica
1 mg comprimido
5 mg comprimido
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 145
ANEXO II – Relação Nacional de Medicamentos do 
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
Componente Estratégico
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
acetato de desmopressina
4 mcg/mL solução injetável
15 mcg/mL solução injetável
ácido folínico 15 mg comprimido
ácido paraminossalicílico 4 g granulado oral
ácido tranexâmico 250 mg comprimido
albendazol 400 mg comprimido mastigável
alfapeginterferona 2a 180 mcg solução injetável
alfapeginterferona 2b
118,4 mcg (80 mcg/0,5 mL após 
reconstituição) pó para solução injetável
148 mcg (100 mcg/0,5 mL após 
reconstituição) pó para solução injetável
177,6 mcg (120 mcg/0,5 mL 
após reconstituição) pó para solução injetável
anfotericina B (complexo 
lipídico) 5 mg/mL suspensão injetável
anfotericina B (desoxicolato) 50 mg pó para solução injetável
anfotericina B (lipossomal) 50 mg pó para solução injetável
anidulafungina 100 mg pó liofilizado para 
solução injetável
antimoniato de meglumina 300 mg/mL solução injetável
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 146
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
artemeter + lumefantrina 20 mg + 120 mg comprimido
artesunato 60 mg/mL pó para solução injetável
artesunato + mefloquina
25 mg + 50 mg comprimido
100 mg + 220 mg comprimido
azitromicina
500 mg comprimido
40 mg/mL pó para suspensão oral
250 mg comprimido
bedaquilina 100 mg comprimido
benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI pó para suspensão 
injetável
benzilpenicilina potássica 5.000.000 UI pó para solução injetável
benznidazol
12,5 mg comprimido
100 mg comprimido
capreomicina 1 g pó para solução injetável
citrato de dietilcarbamazina 50 mg comprimido
claritromicina 500 mg comprimido
clofazimina
50 mg cápsula
100 mg cápsula
cloranfenicol 25 mg/mL suspensão oral
cloridrato de bupropiona 150 mg comprimido de liberação 
prolongada
cloridrato de doxiciclina 100 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 147
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
cloridrato de etambutol 400 mg comprimido
cloridrato de 
hidroxocobalamina 5 g pó para solução injetável
cloridrato de minociclina 100 mg comprimido
cloridrato de moxifloxacino 400 mg comprimido
cloridrato de piridoxina 50 mg comprimido
complexo protrombínico 
humano
500 UI pó para solução injetável
600 UI pó para solução injetável
complexo protrombínico 
parcialmente ativado 
500 UI pó para solução injetável
1.000 UI pó para solução injetável
2.500 UI pó para solução injetável
daclatasvir
30 mg comprimido
60 mg comprimido
dapsona*
50 mg* comprimido
100 mg comprimido
darunavir
75 mg comprimido
150 mg comprimido
600 mg comprimido
800mg comprimido
delamanida 50 mg comprimido
dicloridrato de sapropterina 100 mg comprimido
difosfato de cloroquina 150 mg comprimido
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 148
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
difosfato de primaquina
15 mg comprimido
5 mg comprimido
dolutegravir sódico
50 mg comprimido
5mg comprimidos dispersíveis
dolutegravir sódico + 
lamivudina 50mg + 300mg comprimido
doxiciclina
100 mg pó para solução injetável
100 mg comprimido solúvel
efavirenz
600 mg comprimido
200 mg cápsula
30 mg/mL solução oral
elbasvir + grazoprevir 
monidratado 50 mg + 100 mg comprimido
emicizumabe 
30 mg/mL solução injetável 
150 mg /mL solução injetável 
enfuvirtida 108 mg (90 mg/mL após 
reconstituição) pó para solução injetável
entecavir
0,5 mg comprimido
1 mg comprimido
espiramicina 1.500.000 UI comprimido
estolato de eritromicina
500 mg comprimido
50 mg/mL suspensão oral
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 149
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
etionamida 250 mg comprimido
etravirina
100 mg comprimido
200 mg comprimido
fator IX de coagulação
200 UI pó para solução injetável
250 UI pó para solução injetável
500 UI pó para solução injetável
600 UI pó para solução injetável
1.000 UI pó para solução injetável
1.200 UI pó para solução injetável
fator VII de coagulação 
ativado recombinante
1 mg (50.000 UI) pó para solução injetável
2 mg (100.000 UI) pó para solução injetável
5 mg (250.000 UI) pó para solução injetável
fator VIII de coagulação
1.000 UI pó para solução injetável
500 UI pó para solução injetável
250 UI pó para solução injetável
fator VIII de coagulação 
contendo fator de von 
Willebrand 
250 UI pó para solução injetável
500 UI pó para solução injetável
1.000 UI pó para solução injetável
fator VIII de coagulação 
recombinante
250 UI pó para solução injetável
500 UI pó para solução injetável
1.000 UI pó para solução injetável
1.500 UI pó para solução injetável
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 150
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
fator XIII de coagulação 250 UI pó para solução injetável
fenoximetilpenicilina 
potássica 80.000 UI/mL pó para solução oral
fibrinogênio 1 g pó para solução injetável
flucitosina 500 mg cápsula
fluconazol 2 mg/mL solução injetável
folinato de cálcio 15 mg comprimido
fosamprenavir 50 mg/mL suspensão oral
fosfato de oseltamivir
30 mg cápsula
45 mg cápsula
75 mg cápsula
fostensavir trometamol 600 mg comprimido de liberação 
prolongada
fumarato de tenofovir 
desoproxila 300 mg comprimido
fumarato de tenofovir 
desoproxila + entricitabina 300 mg + 200 mg comprimido
fumarato de tenofovir 
desoproxila + lamivudina 300 mg + 300 mg comprimido
fumarato de tenofovir 
desoproxila + lamivudina + 
efavirenz
300 mg + 300 mg + 600 mg comprimido
glecaprevir + pibrentasvir 100 mg + 40 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 151
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
hemifumarato de tenofovir 
alafenamida 25 mg comprimido
imunoglobulina antitetânica 250 UI/mL solução injetável
imunoglobulina humana 
anti-hepatite B
180 - 200 UI/mL solução injetável
600 UI solução injetável
100 UI solução injetável
500 UI solução injetável
1.000 UI solução injetável
imunoglobulina humana 
antirrábica 150 UI/mL solução injetável
imunoglobulina humana 
antivaricela zoster 125 UI/ 2,5 mL solução injetável
iodeto de potássio
130 mg comprimido
20 mg/mL xarope
isetionato de pentamidina 300 mg pó para solução injetável
isoniazida
100 mg comprimido
300 mg comprimido
itraconazol 100 mg cápsula
lamivudina
10 mg/mL solução oral
150 mg comprimido
ledipasvir + sofosbuvir 90 mg + 100 mg comprimido
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 152
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
levofloxacino
250 mg comprimido
500 mg comprimido
linezolida
600 mg comprimido
2 mg/mL solução para infusão
lopinavir + ritonavir
200 mg + 50 mg comprimido
80 mg/mL + 20 mg/mL solução oral
100 mg + 25 mg comprimido
maraviroque 150 mg comprimido
micronutrientes
cada sachê de 1 g contém: 
vitamina A 400 mcg, vitamina 
D 5 mcg, vitamina E 5 mg, 
vitamina C 30 mg, vitamina B1 
0,5 mg, vitamina B2 0,5 mg, 
vitamina B6 0,5 mg, vitamina 
PP 6 mg, vitamina B9 150 mcg, 
vitamina B12 0,9 mcg, ferro 10 
mg, zinco 4,1 mg, cobre 560 
mcg, selênio 17 mcg, iodo 90 
mcg
pó
miltefosina 
10 mg cápsula
50 mg cápsula
nevirapina
200 mg comprimido
10 mg/mL suspensão oral
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 153
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
nicotina
7 mg adesivo transdérmico
14 mg adesivo transdérmico
21 mg adesivo transdérmico
2 mg goma de mascar
2 mg pastilha
nifurtimox 120 mg comprimido
nirmatrelvir + ritonavir 150 mg + 100 mg comprimido
ofloxacino 400 mg comprimido
oxamniquina 50 mg/mL suspensão oral
palivizumabe 100 mg/mL (frasco de 0,5 mL e 
1 mL) solução injetável
palmitato de retinol
100.000 UI cápsula mole
200.000 UI cápsula mole
pentoxifilina 400 mg comprimido de liberação 
prolongada
pirazinamida
500 mg comprimido
30 mg/mL (3%) suspensão oral
150 mg comprimido dispersível
pirimetamina 25 mg comprimido
praziquantel 600 mg comprimido
prednisona
20 mg comprimido
5 mg comprimido
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 154
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
pretomanida 200 mg comprimido
raltegravir potássico
100 mg granulado para 
suspensão oral
100 mg comprimido mastigável
400 mg comprimido
ribavirina 250 mg cápsula
rifabutina 150 mg cápsula
rifampicina*
20 mg/mL suspensão oral
150 mg* cápsula
300 mg cápsula
rifampicina + isoniazida
150 mg + 75 mg comprimido
75 mg + 50 mg comprimidos dispersíveis
300 mg + 150 mg comprimido 
rifampicina + isoniazida + 
pirazinamida 75 mg + 50 mg + 150 mg comprimidos dispersíveis
rifampicina + isoniazida + 
pirazinamida + cloridrato de 
etambutol
150 mg + 75 mg + 400 mg + 
275 mg comprimido
rifapentina 150 mg comprimido
rifapentina + isoniazida 300 mg + 300 mg comprimido
ritonavir 100 mg comprimido
sofosbuvir 400 mg comprimido
sofosbuvir + velpatasvir 400 mg + 100 mg comprimido
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 155
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
sofosbuvir + velpatasvir + 
voxilaprevir 400 mg + 100 mg + 100 mg comprimido
soro antiaracnídico 
(Loxosceles, Phoneutria
e Tityus)
cada mL contém 
imunoglobulinas que 
neutralizam, no mínimo, 1,5 
Dose Mínima Mortal (DMM) de 
veneno de Tityus serrulatus
(1,5 DMM/mL), 1,5 DMM 
de veneno de Phoneutria
nigriventer (1,5 DMM/mL) 
e 15 DMN (Dose Mínima 
Necrosante) de veneno de
Loxosceles gaucho (15 DMN/mL)
solução injetável
soro antibotrópico 
(pentavalente)
cada mL contém 
imunoglobulinas (IgG) que 
neutralizam, no mínimo, 5 mg 
de veneno de Bothrops jararaca
(5 mg/mL)
solução injetável
soro antibotrópico 
(pentavalente) e anticrotálico
cada mL contém 
imunoglobulinas que 
neutralizam, no mínimo, 
5 mg de veneno de Bothrops
jararaca e a 1,5 mg de veneno 
de Crotalus durissus terrifcus
(5 mg/mL e 1,5 mg/mL)
solução injetável
soro antibotrópico 
(pentavalente) e antilaquético
cada mL contém 
imunoglobulinas que 
neutralizam, no mínimo, 5 mg 
de veneno de Bothrops jararaca
e 3 mg de veneno de Lachesis
muta (5 mg/mL e 3 mg/mL)
solução injetável
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 156
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
soro antibotulínico AB 
(bivalente)
cada mL contém imunoglobu￾linas que neutralizam, no míni￾mo, 375 UI de toxina butolínica 
tipo A e 275 UI de toxina botulí￾nica tipo B (375 UI/mL e 
275 UI/mL)
solução injetável
soro anticrotálico
cada mL contém imunoglobu￾linas que neutralizam, no míni￾mo, 1,5 mg de veneno Crotalus
durissus terrifcus (1,5 mg/mL)
solução injetável
soro antidiftérico
cada mL contém imunoglobu￾linas que neutralizam, no míni￾mo, 1.000 UI de toxina diftérica 
(1.000 UI/mL)
solução injetável
soro antielapídico (bivalente)
cada mL contém imunoglo￾bulinas que neutralizam, no 
mínimo, 1,5 mg de veneno de 
Micrurus frontalis (1,5 mg/mL)
solução injetável
soro antiescorpiônico
cada mL contém imunoglobu￾linas que neutralizam, no mí￾nimo 1,5 DMM (Dose Mínima 
Mortal) de veneno de Tityus
serrulatus (1,5 DMM/mL)
solução injetável
soro antilonômico
cada mL contém imunoglo￾bulinas que neutralizam, no 
mínimo, 0,35 mg de veneno de 
Lonomia obliqua (0,35 mg/mL)
solução injetável
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 157
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
soro antiloxoscélico 
(trivalente)
cada mL contém imunoglo￾bulinas que neutralizam, no 
mínimo, 15 DMN (Dose Mínima 
Necrosante) de veneno de ara￾nhas das espécies Loxosceles
laeta, Loxosceles gaucho e Loxos￾celes intermedia (15 DMN/mL)
solução injetável
soro antirrábico
cada mL contém imonoglobu￾linas que neutralizam, no mí￾nimo, 200 UI de vírus da raiva 
(200 UI/mL)
solução injetável
soro antitetânico
cada mL contém imunoglobu￾linas que neutralizam, no míni￾mo, 1.000 UI de toxina tetânica
solução injetável
succinato de tafenoquina 150 mg comprimido
sulfadiazina 500 mg comprimido
sulfato de abacavir
20 mg/mL solução oral
300 mg comprimido
sulfato de amicacina 250 mg/mL solução injetável
sulfato de atazanavir 300 mg cápsula
sulfato de estreptomicina 1 g pó para solução injetável
sulfato de Isavuconazônio
100 mg cápsula
200 mg pó liofilizado para 
solução injetável
talidomida 100 mg comprimido
terizidona 250 mg cápsula
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 158
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
tipranavir
250 mg cápsula 
100 mg/mL solução oral
vacina adsorvida difteria e 
tétano adulto  - suspensão injetável
vacina adsorvida difteria e 
tétano infantil  - suspensão injetável
vacina adsorvida difteria, 
tétano e pertussis  - suspensão injetável
vacina adsorvida difteria, 
tétano e pertussis (acelular) 
adulto
 - suspensão injetável
vacina adsorvida difteria, 
tétano e pertussis (acelular) 
infantil
 - suspensão injetável
vacina adsorvida difteria, 
tétano, pertussis, hepatite 
B (recombinante) e 
Haemophilus influenzae B 
(conjugada)
 - suspensão injetável
vacina adsorvida hepatite A 
(inativada) adulto  - suspensão injetável
vacina adsorvida hepatite A 
(inativada) infantil  - suspensão injetável
vacina BCG  - pó para suspensão 
injetável
vacina cólera (inativada)  - suspensão oral
continuação
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 159
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
vacina febre amarela 
(atenuada)  - pó para solução injetável
vacina febre tifoide 
(polissacarídica)  - solução injetável
vacina Haemophilus influenzae
B (conjugada)  - pó para solução injetável
vacina hepatite B 
(recombinante)  - suspensão injetável
vacina influenza trivalente 
(fragmentada, inativada)  - suspensão injetável
vacina meningocócica ACWY 
(conjugada) - solução injetável
vacina meningocócica C 
(conjugada)  - pó para suspensão 
injetável
vacina papilomavírus 
humano 6, 11, 16 e 18 
(recombinante)
 - suspensão injetável
vacina pneumocócica 
10-valente (conjugada)  - suspensão injetável
vacina pneumocócica 
13-valente (conjugada) - solução injetável
vacina pneumocócica 
23-valente (polissacarídica)  - solução injetável
vacina poliomielite 1 e 3 
(atenuada)  - solução oral
continuação
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 160
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Concentração/ Composição Forma farmacêutica
vacina poliomielite 1, 2 e 3 
(inativada)  - solução injetável
vacina raiva (inativada)  - pó para suspensão 
injetável
vacina rotavírus humano G1P 
[8] (atenuada)  - suspensão oral
vacina sarampo, caxumba, 
rubéola  - pó para solução injetável
vacina sarampo, caxumba, 
rubéola e varicela (atenuada)  - pó para solução injetável
vacina varicela (atenuada)  - pó para solução injetável
voriconazol
200 mg comprimido
200 mg pó liofilizado para 
solução injetável
zanamivir 5 mg pó para inalação oral
zidovudina
100 mg cápsula
10 mg/mL solução injetável
10 mg/mL xarope
zidovudina + lamivudina 300 mg + 150 mg comprimido
* Disponível apenas no blíster da Poliquimioterapia Única – PQT-U para o esquema de tratamento da 
hanseníase.
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 161
ANEXO III – Relação Nacional de Medicamentos do Componente 
Especializado da Assistência Farmacêutica
Componente Especializado
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
abatacepte
250 mg
pó para 
solução para 
infusão
1A
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
125 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Artrite Reumatoide
acetato de 
ciproterona 50 mg comprimido 1B
PCDT Puberdade Precoce Central
PCDT Síndrome de Ovários Policísticos
acetato de 
desmopressina
0,1 mg/mL solução spray 
nasal 1A PCDT Diabetes Insipidus
0,1 mg comprimido 1A PCDT Diabetes Insipidus
0,2 mg comprimido 1A PCDT Diabetes Insipidus
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 162
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
acetato de 
fludrocortisona 0,1 mg comprimido 2 PCDT Hiperplasia Adrenal Congênita
PCDT Insuficiência Adrenal
acetato de 
glatirâmer
20 mg solução 
injetável 1A PCDT Esclerose Múltipla
40 mg solução 
injetável 1A PCDT Esclerose Múltipla
acetato de 
gosserrelina
3,6 mg implante 1B
PCDT Endometriose
PCDT Leiomioma de Útero
PCDT Puberdade Precoce Central
10,8 mg implante 1B
PCDT Endometriose
PCDT Leiomioma de Útero
PCDT Puberdade Precoce Central
acetato de 
lanreotida 60 mg
solução 
injetável de 
liberação 
prolongada
1A PCDT Acromegalia
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 163
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
acetato de 
lanreotida
90 mg
solução 
injetável de 
liberação 
prolongada
1A PCDT Acromegalia
120 mg
solução 
injetável de 
liberação 
prolongada
1A PCDT Acromegalia
acetato de 
leuprorrelina
3,75 mg
pó para 
suspensão 
injetável de 
liberação 
prolongada
1B
PCDT Endometriose
PCDT Leiomioma de Útero
PCDT Puberdade Precoce Central
11,25 mg
pó para 
suspensão 
injetável
1B
PCDT Endometriose
PCDT Leiomioma de Útero
PCDT Puberdade Precoce Central
45 mg
pó para 
suspensão 
injetável de 
liberação 
prolongada
1B PCDT Puberdade Precoce Central
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 164
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
acetato de 
octreotida
0,1 mg/mL solução 
injetável 1B PCDT Acromegalia
10 mg
pó para 
suspensão 
injetável
1B PCDT Acromegalia
20 mg
pó para 
suspensão 
injetável
1A PCDT Acromegalia
30 mg
pó para 
suspensão 
injetável
1A PCDT Acromegalia
acetazolamida 250 mg comprimido 2 PCDT Glaucoma
ácido nicotínico 500 mg
comprimido 
de liberação 
prolongada
2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
ácido 
ursodesoxicólico
50 mg comprimido 1B PCDT Colangite Biliar Primária
150 mg comprimido 1B PCDT Colangite Biliar Primária
300 mg comprimido 1B PCDT Colangite Biliar Primária
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 165
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ácido zoledrônico 0,05 mg/mL solução para 
infusão 2 PCDT Doença de Paget
PCDT Osteoporose
acitretina
10 mg cápsula 1B
PCDT Ictioses Hereditárias
PCDT Psoríase
25 mg cápsula 1B
PCDT Ictioses Hereditárias
PCDT Psoríase
adalimumabe 40 mg solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Doença de Crohn
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Hidradenite Supurativa
PCDT Psoríase
PCDT Uveítes não Infecciosas
alentuzumabe 10 mg/mL
solução para 
diluição para 
infusão
1A PCDT Esclerose Múltipla
alfa-agalsidase 1 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Doença de Fabry
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 166
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
alfa-alglicosidade 50 mg
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Doença de Pompe
alfacerliponase 30 mg/mL solução para 
infusão 1A PCDT Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2
alfadornase 1 mg/mL solução 
inalatória 1A PCDT Fibrose Cística
alfaelosulfase 5 mg solução 
injetável 1A PCDT Mucopolissacaridose Tipo IV A
alfaepoetina
1.000 UI solução 
injetável 1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
1.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
2.000 UI solução 
injetável 1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
2.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 167
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
alfaepoetina
3.000 UI solução 
injetável 1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
3.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
4.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
4.000 UI solução 
injetável 1A PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
10.000 UI solução 
injetável 1A
PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
PCDT Síndrome Mielodisplásica de baixo risco
10.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1A
PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
PCDT Doença Falciforme
PCDT Síndrome Mielodisplásica de baixo risco
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 168
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
alfainterferona 2b
3.000.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1B PCDT Hemangioma Infantil
5.000.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1B PCDT Hemangioma Infantil
10.000.000 UI
pó para 
solução 
injetável
1B PCDT Hemangioma Infantil
alfataliglicerase 200 U
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Doença de Gaucher
alfavelaglicerase 400 U
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Doença de Gaucher
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 169
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
alfavestronidase 2 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Mucopolissacaridose VII
ambrisentana
5 mg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
10 mg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
atorvastatina cálcica
10 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
20 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
atorvastatina cálcica
40 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
80 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 170
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
azatioprina 50 mg comprimido 2
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Doença de Crohn
PCDT Esclerose Múltipla
PDCT Esclerose Sistêmica
PCDT Hepatite Autoimune
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática 
PCDT Retocolite Ulcerativa
PCDT Uveítes não Infecciosas
baricitinibe
2 mg comprimido 1A PCDT Artrite Reumatoide
4 mg comprimido 1A PCDT Artrite Reumatoide
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 171
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
beta-agalsidase 35 mg 
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Doença de Fabry
betainterferona 1a
22 mcg 
(6.000.000 UI)
solução 
injetável 1A PCDT Esclerose Múltipla
30 mcg 
(6.000.000 UI)
solução 
injetável 1A PCDT Esclerose Múltipla
44 mcg 
(12.000.000 UI)
solução 
injetável 1A PCDT Esclerose Múltipla
betainterferona 1b 300 mcg 
(9.600.000 UI)
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Esclerose Múltipla
bezafibrato
200 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
400 mg
comprimido 
de liberação 
prolongada
2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 172
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
bimatoprosta 0,3 mg/mL 
(0,03%)
solução 
oftálmica 1A PCDT Glaucoma
biotina 2,5 mg cápsula 1A PCDT Deficiência de Biotinidase
bissulfato de 
clopidogrel 75 mg comprimido 2 Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas
bosentana
62,5 mg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
125 mg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
brinzolamida 10 mg/mL (1%) suspensão 
oftálmica 2 PCDT Glaucoma
brometo de 
piridostigmina 60 mg comprimido 2 PCDT Miastenia Gravis
brometo 
de tiotrópio 
monoidratado 
+ cloridrato de 
olodaterol 
2,5 mcg + 2,5 
mcg 
solução 
inalatória 1B PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 173
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
brometo de 
umeclidínio + 
trifenatato de 
vilanterol
62,5 mcg + 25 
mcg pó inalatório 1B PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
bromidrato de 
fenoterol 100 mcg/dose solução 
aerossol 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
bromidrato de 
galantamina
8 mg
cápsula de 
liberação 
prolongada
1A PCDT Doença de Alzheimer
16 mg
cápsula de 
liberação 
prolongada
1A PCDT Doença de Alzheimer
24 mg
cápsula de 
liberação 
prolongada
1A PCDT Doença de Alzheimer
budesonida 200 mcg aerossol oral 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 174
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
budesonida 200 mcg cápsula 
inalatória 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
budesonida
200 mcg pó inalatório 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
400 mcg cápsula 
inalatória 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
burosumabe
10 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Raquitismo e Osteomalácia
20 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Raquitismo e Osteomalácia
30 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Raquitismo e Osteomalácia
cabergolina 0,5 mg comprimido 1A PCDT Acromegalia
PCDT Hiperprolactinemia
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 175
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
calcipotriol 50 mcg/g 
(0,005%) pomada 2 PCDT Psoríase
calcitonina 200 UI/dose solução nasal 2 PCDT Doença de Paget
PCDT Osteoporose
calcitriol 0,25 mcg cápsula 2
PCDT Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal 
Crônica
PCDT Hipoparatireoidismo
PCDT Osteoporose
PCDT Raquitismo e Osteomalácia
certolizumabe pegol 200 mg solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Doença de Crohn
PCDT Espondilite Ancilosante
ciclofosfamida 50 mg
comprimido 
de liberação 
retardada
2
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Esclerose Sistêmica
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
adolescentes
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 176
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ciclosporina 10 mg cápsula 2
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Psoríase
PCDT Retocolite Ulcerativa
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
PCDT Uveítes não Infecciosas
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 177
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ciclosporina 25 mg cápsula 2
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Dermatite Atópica
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Psoríase
PCDT Retocolite Ulcerativa
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
PCDT Uveítes não Infecciosas
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 178
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ciclosporina 100 mg cápsula 2
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Dermatite Atópica
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Psoríase
PCDT Retocolite Ulcerativa
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
PCDT Uveítes não Infecciosas
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 179
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ciclosporina 50 mg cápsula 2
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Dermatite Atópica
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Psoríase
PCDT Retocolite Ulcerativa
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
PCDT Uveítes não Infecciosas
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 180
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ciclosporina 100 mg/mL solução oral 2
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Dermatite Atópica
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Psoríase
PCDT Retocolite Ulcerativa
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Adultos
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
PCDT Uveítes não Infecciosas
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 181
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ciprofibrato 100 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
citrato de sildenafila
20 mg comprimido 1A PCDT Hipertensão Pulmonar
25 mg comprimido 1A PCDT Esclerose Sistêmica
50 mg comprimido 1A PCDT Esclerose Sistêmica
cladribina 10 mg comprimido 1A PCDT Esclerose Múltipla
clobazam
10 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
20 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
cloridrato de 
amantadina 100 mg comprimido 1B PCDT Doença de Parkinson
cloridrato de 
cinacalcete
60 mg comprimido 1A PCDT Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal 
Crônica
30 mg comprimido 1A PCDT Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal 
Crônica
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 182
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
cloridrato de 
donepezila
5 mg comprimido 1A PCDT Doença de Alzheimer
10 mg comprimido 1A PCDT Doença de Alzheimer
cloridrato de 
dorzolamida 20 mg/mL solução 
oftálmica 2 PCDT Glaucoma
cloridrato de 
fingolimode 0,5 mg cápsula 1A PCDT Esclerose Múltipla
cloridrato de 
memantina 10 mg comprimido 1A PCDT Doença de Alzheimer
cloridrato de 
metadona
5 mg comprimido 2 PCDT Dor Crônica
10 mg comprimido 2 PCDT Dor Crônica
10 mg/mL solução 
injetável 2 PCDT Dor Crônica
cloridrato de 
pilocarpina 20 mg/mL (2%) solução 
oftálmica 2 PCDT Glaucoma
cloridrato de 
raloxifeno 60 mg comprimido 2 PCDT Osteoporose
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 183
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
cloridrato de 
selegilina 5 mg comprimido 1B PCDT Doença de Parkinson
cloridrato de 
sevelâmer 800 mg comprimido 1A PCDT Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal 
Crônica
cloridrato de 
triexifenidil 5 mg comprimido 1B PCDT Doença de Parkinson
cloridrato de 
ziprasidona
40 mg cápsula 1A PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
80 mg cápsula 1A PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
clozapina
25 mg comprimido 1A
PCDT Doença de Parkinson
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
100 mg comprimido 1A
PCDT Doença de Parkinson
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 184
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
colistimetato de 
sódio
80 mg 
(1.000.000 UI)
pó para 
solução para 
infusão ou 
inalação
1A PCDT Fibrose Cística
160 mg 
(2.000.000 UI) 
pó para 
solução para 
infusão ou 
inalação
1A PCDT Fibrose Cística
complemento 
alimentar 
para paciente 
fenilcetonúrico 
maior de 1 ano 
(fórmula de 
aminoácidos isenta 
de fenilalanina)
 - pó 2 PCDT Fenilcetonúria
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 185
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
complemento 
alimentar 
para paciente 
fenilcetonúrico 
menor de 1 ano 
(fórmula de 
aminoácidos isenta 
de fenilalanina)
 - pó 2 PCDT Fenilcetonúria
danazol 100 mg cápsula 1B
PCDT Angioedema associado à deficiência de C1 
esterase
PCDT Endometriose
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
danazol 200 mg cápsula 1B
PCDT Angioedema associado à deficiência de C1 
esterase
PCDT Endometriose
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 186
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
dapagliflozina 
propanodiol 10 mg comprimido 2
PCDT Diabetes Mellitus tipo 2
PCDT Insuficiência Cardíaca com Fração de 
Ejeção Reduzida 
PCDT Estratégias para atenuar a progressão da 
Doença Renal Crônica
deferasirox
125 mg
comprimido 
para 
suspensão
1A PCDT Sobrecarga de Ferro
250 mg
comprimido 
para 
suspensão
1A PCDT Sobrecarga de Ferro
500 mg
comprimido 
para 
suspensão
1A PCDT Sobrecarga de Ferro
deferiprona 500 mg comprimido 1B PCDT Sobrecarga de Ferro
dicloridrato de 
pramipexol
0,125 mg comprimido 1A PCDT Doença de Parkinson
0,25 mg comprimido 1A PCDT Doença de Parkinson
1 mg comprimido 1A PCDT Doença de Parkinson
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 187
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
dicloridrato de 
sapropterina 100 mg comprimido 
solúvel 1B PCDT Fenilcetonúria
dicloridrato de 
trientina 250 mg cápsula 1A PCDT Doença de Wilson
difosfato de 
cloroquina 150 mg comprimido 2 PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
eculizumabe 10 mg/mL
solução para 
diluição para 
infusão
1A PCDT Hemoglobinúria Paroxística Noturna
elexacaftor/
tezacaftor/ivacaftor 
+ ivacaftor
50 mg/25 
mg/37,5 mg + 
75 mg
comprimido 1A PCDT Fibrose Cística 
100 mg/50 
mg/75 mg + 150 
mg
comprimido 1A PCDT Fibrose Cística 
eltrombopague 
olamina
25 mg comprimido 1B PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
50 mg comprimido 1B PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 188
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
embonato de 
triptorrelina
11,25 mg
pó para 
suspensão 
injetável de 
liberação 
prolongada
1B
PCDT Endometriose
PCDT Leiomioma de Útero
PCDT Puberdade Precoce Central
22,5 mg
pó para 
suspensão 
injetável de 
liberação 
prolongada
1B PCDT Puberdade Precoce Central
enoxaparina sódica
40 mg/0,4 mL solução 
injetável 1A PCDT Prevenção de Tromboembolismo Venoso 
em Gestantes com Trombofilia
60 mg/0,6 mL solução 
injetável 1A PCDT Prevenção de Tromboembolismo Venoso 
em Gestantes com Trombofilia 
entacapona 200 mg comprimido 1A PCDT Doença de Parkinson
etanercepte 25 mg solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Psoríase 
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 189
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
etanercepte 50 mg solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Psoríase 
etofibrato 500 mg cápsula 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
etossuximida 50 mg/mL xarope 2 PCDT Epilepsia
everolimo 0,5 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
everolimo 0,75 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 190
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
everolimo 1 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
fenofibrato
200 mg cápsula 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
250 mg
cápsula de 
liberação 
retardada
2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
filgrastim 300 mcg solução 
injetável 1A PCDT Síndrome de Falência Medular
fosfato de codeína
3 mg/mL solução oral 2 PCDT Dor Crônica
30 mg comprimido 2 PCDT Dor Crônica
60 mg comprimido 2 PCDT Dor Crônica
30 mg/mL solução 
injetável 2 PCDT Dor Crônica
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 191
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
fumarato de 
dimetila
120 mg
cápsula de 
liberação 
retardada
1A PCDT Esclerose Múltipla
240 mg
cápsula de 
liberação 
retardada
1A PCDT Esclerose Múltipla
fumarato de 
formoterol
12 mcg cápsula 
inalatória 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
12mcg pó inalatório 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
fumarato de 
formoterol + 
budesonida
6 mcg + 200 
mcg
cápsula 
inalatória 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
6 mcg + 200 
mcg pó inalatório 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 192
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
fumarato de 
formoterol + 
budesonida
12 mcg + 400 
mcg
cápsula 
inalatória 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
12 mcg + 400 
mcg pó inalatório 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
gabapentina
300 mg cápsula 2 PCDT Dor Crônica
PCDT Epilepsia
400 mg cápsula 2 PCDT Dor Crônica
PCDT Epilepsia
galsulfase 5 mg solução 
injetável 1A PCDT Mucopolissacaridose Tipo VI
genfibrozila
600 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
900 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 193
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
golimumabe 50 mg solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Espondilite Ancilosante
hemifumarato de 
quetiapina
25 mg comprimido 1A
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
100 mg comprimido 1A
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
200 mg comprimido 1A
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
300 mg comprimido 1A
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
hidroxiureia
100 mg comprimido 1B PCDT Doença Falciforme
500 mg cápsula 1B PCDT Doença Falciforme
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 194
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
idursulfase 2 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Mucopolissacaridose do tipo II
iloprosta 10 mcg/mL solução 
inalatória 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
imiglucerase 400 U
pó para 
solução 
injetável
1A PCDT Doença de Gaucher
imunoglobulina 
humana 0,5 g solução 
injetável 1B
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 195
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
imunoglobulina 
humana
0,5 g
pó para 
solução 
injetável
1B
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
1 g
pó para 
solução 
injetável
1B
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 196
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
imunoglobulina 
humana
1 g solução 
injetável 1B
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
2,5 g
pó para 
solução 
injetável
1B
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 197
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
imunoglobulina 
humana
2,5 g solução 
injetável 1B
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
5 g
pó para 
solução 
injetável
1A
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular 
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 198
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
imunoglobulina 
humana 5 g solução 
injetável 1A
PCDT Anemia Hemolítica Autoimune
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Imunodeficiência Primária com 
Predominância de Defeitos de Anticorpos
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Miastenia Gravis
PCDT Púrpura Trombocitopênica Idiopática
PCDT Síndrome de Falência Medular 
PCDT Síndrome de Guillain-Barré
infliximabe 100 mg
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Doença de Crohn
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Retocolite Ulcerativa
insulina análoga de 
ação prolongada
300 UI/mL solução 
injetável 1A PCDT Diabetes Mellitus Tipo 1
100 UI/mL solução 
injetável 1A PCDT Diabetes Mellitus Tipo 1
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 199
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
insulina análoga de 
ação rápida 100 UI/mL solução 
injetável 1A PCDT Diabetes Mellitus Tipo 1
isotretinoína
10 mg cápsula 2 Protocolo de Uso da Isotretinoína no Tratamento 
da Acne Grave
20 mg cápsula 2 Protocolo de Uso da Isotretinoína no Tratamento 
da Acne Grave
ivacaftor 150 mg comprimido 1A PCDT Fibrose Cística
lamotrigina
25 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
50 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
100 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
laronidase 0,58 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Mucopolissacaridose do tipo I
latanoprosta 0,05 mg/mL 
(0,005%)
solução 
oftálmica 1A PCDT Glaucoma
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 200
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
leflunomida 20 mg comprimido 1A
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
levetiracetam
250 mg comprimido 1A PCDT Epilepsia 
750 mg comprimido 1A PCDT Epilepsia
100 mg/mL solução oral 1A PCDT Epilepsia
500 mg comprimido 1A PCDT Epilepsia
1.000 mg comprimido 1A PCDT Epilepsia
maleato de timolol 5 mg/mL (0,5%) solução 
oftálmica 2 PCDT Glaucoma
mepolizumabe
40 mg/0,4 mL solução 
injetável 1B PCDT Asma
100 mg
pó para 
solução 
injetável
1B PCDT Asma
100 mg/mL solução 
injetável 1B PCDT Asma
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 201
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
mesalazina
400 mg comprimido 2 PCDT Doença de Crohn
PCDT Retocolite Ulcerativa
500 mg
comprimido 
de liberação 
prolongada
2 PCDT Doença de Crohn
PCDT Retocolite Ulcerativa
800 mg comprimido 2 PCDT Doença de Crohn
PCDT Retocolite Ulcerativa
250 mg supositório 
retal 2 PCDT Retocolite Ulcerativa
500 mg supositório 
retal 2 PCDT Retocolite Ulcerativa
1000 mg supositório 
retal 2 PCDT Retocolite Ulcerativa
10 mg/mL enema 2 PCDT Retocolite Ulcerativa
2 g
granulado 
revestido 
de liberação 
prolongada
2 PCDT Retocolite Ulcerativa
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 202
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
mesilato de 
bromocriptina 2,5 mg comprimido 1B PCDT Hiperprolactinemia
mesilato de 
desferroxamina 500 mg
pó para 
solução 
injetável
1B
PCDT Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal 
Crônica
PCDT Sobrecarga de Ferro
mesilato de 
rasagilina 1 mg comprimido 1A PCDT Doença de Parkinson
metotrexato 25 mg/mL solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Doença de Crohn
PCDT Esclerose Sistêmica
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Psoríase
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 203
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
metotrexato 2,5 mg comprimido 1A
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Esclerose Sistêmica
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
PCDT Psoríase
micofenolato de 
mofetila 500 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 204
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
micofenolato de 
sódio
180 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
360 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
miglustate 100 mg cápsula 1A PCDT Doença de Gaucher
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 205
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
naproxeno
250 mg comprimido 2
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reativa
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Dor Crônica
PCDT Espondilite Ancilosante
500 mg comprimido 2
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reativa
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Dor Crônica
PCDT Espondilite Ancilosante
natalizumabe 20 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Esclerose Múltipla
nusinersena 2,4 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 206
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
olanzapina
5 mg comprimido 1A
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
10 mg comprimido 1A
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
omalizumabe
150 mg 
pó para 
solução 
injetável 
1B PCDT Asma
150 mg solução 
injetável 1B PCDT Asma
onasemnogeno 
abeparvoveque 2,0 x 1013 gv/mL suspensão 
injetável 1A PCDT Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2 
(apenas para AME tipo 1)
pamidronato 
dissódico 60 mg
pó para 
solução 
injetável 
2 PCDT Osteoporose
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 207
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
pamoato de 
pasireotida
40 mg
pó para 
suspensão 
injetável
1A PCDT Acromegalia
60 mg
pó para 
suspensão 
injetável
1A PCDT Acromegalia
pancreatina
10.000 UI cápsula 1B
PCDT Fibrose Cística
PCDT Insuficiência Pancreática Exócrina
25.000 UI cápsula 1B
PCDT Fibrose Cística
PCDT Insuficiência Pancreática Exócrina
paricalcitol 5 mcg/mL solução 
injetável 1A PCDT Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal 
Crônica
penicilamina 250 mg cápsula 1B PCDT Doença de Wilson
pravastatina sódica
10 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
20 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
40 mg comprimido 2 PCDT Dislipidemia: prevenção de eventos 
cardiovasculares e pancreatite
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 208
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
primidona
100 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
250 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
propionato de 
clobetasol
0,5 mg/g creme 2 PCDT Psoríase
0,5 mg/g solução capilar 2 PCDT Psoríase
ravulizumabe 100 mg/mL
solução para 
diluição para 
infusão
1A PCDT Hemoglobinúria Paroxística Noturna
riluzol 50 mg comprimido 1A PCDT Esclerose Lateral Amiotrófica
risanquizumabe 75 mg/0,83 mL solução 
injetável 1A PCDT Psoríase 
risdiplam 0,75 mg/mL pó para 
solução oral 1A PCDT Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2
risedronato sódico 35 mg comprimido 2 PCDT Doença de Paget
PCDT Osteoporose
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 209
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
risperidona
1 mg/mL solução oral 1B PCDT Comportamento Agressivo no Transtorno 
do Espectro do Autismo
1 mg comprimido 1B
PCDT Comportamento Agressivo no Transtorno 
do Espectro do Autismo
PCDT Esquizofrenia 
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
2 mg comprimido 1B
PCDT Comportamento Agressivo no Transtorno 
do Espectro do Autismo
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
3 mg comprimido 1B
PCDT Comportamento Agressivo no Transtorno 
do Espectro do Autismo
PCDT Esquizofrenia
PCDT Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I
PCDT Transtorno Esquizoafetivo
rituximabe 10 mg/mL
solução para 
diluição para 
infusão
1A
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Vasculites Associadas aos Anticorpos Anti￾citoplasma de Neutrófilos (Anca)
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 210
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
rivastigmina
1,5 mg cápsula 1A PCDT Doença de Alzheimer
PCDT Doença de Parkinson
3 mg cápsula 1A PCDT Doença de Alzheimer
PCDT Doença de Parkinson
4,5 mg cápsula 1A PCDT Doença de Alzheimer
PCDT Doença de Parkinson
6 mg cápsula 1A PCDT Doença de Alzheimer
PCDT Doença de Parkinson
2 mg/mL solução oral 1B PCDT Doença de Alzheimer
9 mg adesivo 
transdérmico 1A PCDT Doença de Alzheimer
PCDT Doença de Parkinson
18 mg adesivo 
transdérmico 1A PCDT Doença de Alzheimer
PCDT Doença de Parkinson
romosozumabe 90 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Osteoporose
sacarato de 
hidróxido férrico 20 mg/mL solução 
injetável 1B PCDT Anemia na Doença Renal Crônica
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 211
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
sacubitril valsartana 
sódica hidratada
50 mg comprimido 1B PCDT Insuficiência Cardíaca com Fração de 
Ejeção Reduzida
100 mg comprimido 1B PCDT Insuficiência Cardíaca com Fração de 
Ejeção Reduzida
200 mg comprimido 1B PCDT Insuficiência Cardíaca com Fração de 
Ejeção Reduzida
secuquinumabe 150 mg/mL solução 
injetável 1A
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Psoríase
selexipague
200 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
400 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
600 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
800 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
1.000 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
1.200 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
1.400 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
1.600 mcg comprimido 1B PCDT Hipertensão Pulmonar
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 212
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
sirolimo
1 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Linfangioleiomiomatose
2 mg comprimido 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Linfangioleiomiomatose
somatropina
4 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
4 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
12 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 213
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
somatropina
12 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
15 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
15 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
16 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
16 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
18 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 214
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
somatropina
18 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
24 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
24 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
30 UI solução 
injetável 1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
30 UI
pó para 
solução 
injetável 
1A
PCDT Deficiência do Hormônio de Crescimento
PCDT Síndrome de Turner
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 215
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
succinato sódico de 
metilprednisolona 500 mg
pó para 
solução 
injetável
2
PCDT Doença de Crohn
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT Imunossupressão em Transplante Renal
PCDT Uveítes não Infecciosas
sulfassalazina 500 mg comprimido 2
PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reativa
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Doença de Crohn
PCDT Espondilite Ancilosante
PCDT Retocolite Ulcerativa
sulfato de 
hidroxicloroquina 400 mg comprimido 2
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Dermatomiosite e Polimiosite
PCDT Lúpus Eritematoso Sistêmico
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 216
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
sulfato de morfina
10 mg/mL solução 
injetável 2 PCDT Dor Crônica
10 mg/mL solução oral 2 PCDT Dor Crônica
10 mg comprimido 2 PCDT Dor Crônica
30 mg comprimido 2 PCDT Dor Crônica
30 mg
cápsula de 
liberação 
prolongada
2 PCDT Dor Crônica
60 mg
cápsula de 
liberação 
prolongada
2 PCDT Dor Crônica
100 mg
cápsula de 
liberação 
prolongada
2 PCDT Dor Crônica
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 217
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
tacrolimo
1 mg cápsula 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT de Imunossupressão no Transplante Renal
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
5 mg cápsula 1A
PCDT Imunossupressão no Transplante Cardíaco
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Adultos
PCDT Imunossupressão no Transplante Hepático 
em Pediatria
PCDT de Imunossupressão no Transplante Renal
PCDT Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e 
Adolescentes
tafamidis 61 mg cápsula 1A
PCDT Amiloidoses Hereditárias Associadas à 
Transtirretina
tafamidis 
meglumina 20 mg cápsula 1A
PCDT Amiloidoses Hereditárias Associadas à 
Transtirretina
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 218
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
tartarato de 
brimonidina 2 mg/mL (0,2%) solução 
oftálmica 2 PCDT Glaucoma
teriflunomida 14 mg comprimido 1A PCDT Esclerose Múltipla
tobramicina 300 mg solução 
inalatória 1A PCDT Fibrose Cística
tocilizumabe 20 mg/mL solução 
injetável 1A PCDT Artrite Idiopática Juvenil
PCDT Artrite Reumatoide
tofacitinibe 5 mg comprimido 1A
PCDT Artrite Psoríaca
PCDT Artrite Reumatoide
PCDT Retocolite Ulcerativa
topiramato
25 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
50 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
100 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 219
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
toxina botulínica A
100 U
pó para 
solução 
injetável 
1A PCDT Distonias e Espasmo Hemifacial
PCDT Espasticidade
500 U
pó para 
solução 
injetável 
1A PCDT Distonias e Espasmo Hemifacial
PCDT Espasticidade
travoprosta 0,04 mg/mL 
(0,004%)
solução 
oftálmica 1A PCDT Glaucoma 
triptorrelina 3,75 mg
pó para 
suspensão 
injetável de 
liberação 
prolongada
1B
PCDT Endometriose
PCDT Leiomioma de Útero
PCDT Puberdade Precoce Central
upadacitinibe 15 mg 
comprimido 
de liberação 
prolongada
1A PCDT Artrite Reumatoide
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 220
Denominação 
Comum Brasileira 
(DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Grupo de 
financiamento Documento norteador1
ustequinumabe
45 mg/0,5 mL solução 
injetável 1A PCDT Doença de Crohn
PCDT Psoríase
130 mg solução 
injetável 1A PCDT Doença de Crohn
vedolizumabe 300 mg 
pó para 
solução 
injetável 
1A PCDT de Retocolite Ulcerativa
vigabatrina 500 mg comprimido 2 PCDT Epilepsia
xinafoato de 
salmeterol 50 mcg pó inalatório 2
PCDT Asma
PCDT Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica 
(DPOC)
Nota 1 – Documentos previstos e atualizados até 30/11/2024. Todas as informações referentes aos documentos norteadores poderão ser 
consultadas na página da Conitec no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 221
ANEXO IV – Relação Nacional de Insumos
Básico
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Classificação ATC Código 
ATC
água para injetáveis
- solução injetável 
5 mL Insumos (Básico) Vários V07AB
- solução injetável 
10 mL Insumos (Básico) Vários V07AB
- solução injetável 
100 mL Insumos (Básico) Vários V07AB
- solução injetável 
500 mL Insumos (Básico) Vários V07AB
agulha para caneta 
aplicadora de insulina - - Insumos (Básico) Vários NC
álcool etílico (FN)
70% gel Insumos (Básico) Medicamentos 
dermatológicos D08AX08
70% solução Insumos (Básico) Medicamentos 
dermatológicos D08AX08
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 222
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Classificação ATC Código 
ATC
caneta para aplicação de 
insulina - - Insumos (Básico) Vários NC
diafragma
60 mm de 
diâmetro  - Insumos (Básico) Vários NC
65 mm de 
diâmetro  - Insumos (Básico) Vários NC
70 mm de 
diâmetro  - Insumos (Básico) Vários NC
75 mm de 
diâmetro  - Insumos (Básico) Vários NC
80 mm de 
diâmetro  - Insumos (Básico) Vários NC
85 mm de 
diâmetro  - Insumos (Básico) Vários NC
dispositivo intrauterino 
plástico com cobre (DIU)  - modelo T 380 
mm2 Insumos (Básico) Aparelho geniturinário 
e hormônios sexuais G02BA02 
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 223
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Classificação ATC Código 
ATC
glutaral 0,02 solução Insumos (Básico) Vários NC
hipoclorito de sódio 10 mg/mL (1%) solução Insumos (Básico) Vários NC
iodo + iodeto de potássio 20 mg/mL + 40 
mg/mL
solução para 
uso tópico Insumos (Básico)
Preparações 
hormonais sistêmicas, 
excluindo hormônios 
sexuais e insulinas
H03CA
lancetas para punção 
digital  - unidade Insumos (Básico) Vários NC
seringas com agulha 
acoplada para aplicação de 
insulina
 - unidade Insumos (Básico) Vários NC
tiras reagentes de medida 
de glicemia capilar -  unidade Insumos (Básico) Vários NC
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 224
Estratégico
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Concentração/
Composição
Forma 
farmacêutica
Componente de 
financiamento 
da Assistência 
Farmacêutica
Classificação 
ATC Código ATC
gel lubrificante  - gel Insumos (Estratégico) Vários NC
hipoclorito de sódio 25 mg/mL (2,5%) solução Insumos (Estratégico) Vários NC
preservativo feminino  - até 20 cm Insumos (Estratégico) Vários NC
preservativo masculino
 - 160 mm x 49 
mm Insumos (Estratégico) Vários NC
 - 160 mm x 52 
mm Insumos (Estratégico) Vários NC
teste quantitativo da 
atividade da enzima 
glicose-6-fosfato 
desidrogenase (G6PD)
 -  - Insumos (Estratégico) Vários NC
teste tuberculínico 
(Derivado Proteico 
Purificado — PPD)
 -  - Insumos (Estratégico) Vários NC
LISTA DE 
INCLUSÕES
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 226
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
ácido zoledrônico 0,05 mg/
mL solução para infusão
n.º 741 – Ácido zoledrônico para pacientes com 
osteoporose com intolerância ou dificuldades de 
deglutição dos bisfosfonatos orais
SCTIE/MS n.º 61, 
de 19/7/2022 Especializado
alfa-agalsidase 1 mg/mL 
solução injetável
n.º 803 – Alfagalsidase para o tratamento da doença 
de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete 
anos de idade 
Sectics/MS n.º 26, 
de 18/5/2023 Especializado
alfacerliponase 30 mg/mL 
solução para infusão
n.º 706 – Alfacerliponase para tratamento da 
Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2)
SCTIE/MS n.º 39, 
de 20/4/2022 Especializado
alfaepoetina 1.000 UI pó 
para solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 1.000 UI 
solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 227
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
alfaepoetina 10.000 UI pó 
para solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 10.000 UI 
solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 2.000 UI pó 
para solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 2.000 UI 
solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 228
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
alfaepoetina 3.000 UI pó 
para solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 3.000 UI 
solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 4.000 UI pó 
para solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
alfaepoetina 4.000 UI 
solução injetável
n.º 874 – Alfaepoetina para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme apresentando 
declínio da função renal e piora dos níveis de 
hemoglobina
Sectics/MS n.º 12, 
de 3/4/2024 Especializado
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 229
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
beta-agalsidase 35 mg pó 
para solução injetável
n.º 865 – Beta-agalsidase para o tratamento da 
doença de Fabry clássica 
Sectics/MS n.º 73, 
de 28/12/2023 Especializado
ciclosporina 100 mg cápsula 
mole
n.º 772 – Ciclosporina oral para o tratamento de 
dermatite atópica moderada a grave
SCTIE/MS n.º 116, 
de 5/10/2022 Especializado
ciclosporina 100 mg/mL 
solução oral
n.º 772 – Ciclosporina oral para o tratamento de 
dermatite atópica moderada a grave
SCTIE/MS n.º 116, 
de 5/10/2022 Especializado
ciclosporina 25 mg cápsula 
mole
n.º 772 – Ciclosporina oral para o tratamento de 
dermatite atópica moderada a grave
SCTIE/MS n.º 116, 
de 5/10/2022 Especializado
ciclosporina 50 mg cápsula 
mole
n.º 772 – Ciclosporina oral para o tratamento de 
dermatite atópica moderada a grave
SCTIE/MS n.º 116, 
de 5/10/2022 Especializado
citrato de sildenafila 20 mg 
comprimido e bosentana 
125 mg comprimido
n.º 730 – Ambrisentana, bosentana, iloprosta, 
selexipague e sildenafila para o tratamento de 
pacientes com hipertensão arterial pulmonar
SCTIE/MS n.º 49, 
de 1º/6/2022 Especializado
citrato de sildenafila 20 mg 
comprimido e bosentana 
62,5 mg comprimido
n.º 730 – Ambrisentana, bosentana, iloprosta, 
selexipague e sildenafila para o tratamento de 
pacientes com hipertensão arterial pulmonar
SCTIE/MS n.º 49, 
de 1º/6/2022 Especializado
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 230
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
cladribina 10 mg 
comprimido
n.º 855 – Cladribina oral no tratamento de pacientes 
com esclerose múltipla remitente-recorrente 
altamente ativa
Sectics/MS n.º 62, 
de 27/10/2023 Especializado
colistimetato de sódio 160 
mg (2.000.000 UI) pó para 
solução para infusão ou 
inalação
n.º 712 – Colistimetato sódico para pacientes com 
manifestações pulmonares de Fibrose Cística com 
infecção por Pseudomonas aeruginosa
SCTIE/MS n.º 29, 
de 31/3/2022 Especializado
colistimetato de sódio 80 
mg (1.000.000 UI) pó para 
solução para infusão ou 
inalação
n.º 712 – Colistimetato sódico para pacientes com 
manifestações pulmonares de Fibrose Cística com 
infecção por Pseudomonas aeruginosa
SCTIE/MS n.º 29, 
de 31/3/2022 Especializado
dapagliflozina propanodiol 
10 mg comprimido
n.º 734 – Dapagliflozina para o tratamento adicional 
de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com 
fração de ejeção reduzida (FEVE≤40%), NYHA II-IV e 
sintomáticos apesar do uso de terapia padrão com 
inibidor da Enzima Conversora de Angiotensina 
(IECA) ou Antagonista do Receptor da angiotensina 
II (ARA II), com betabloqueadores, diuréticos e 
antagonista do receptor de mineralocorticoides
SCTIE/MS n.º 63, 
de 7/7/2022 Especializado
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 231
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
dapagliflozina propanodiol 
10 mg comprimido
n.º 773 – Dapagliflozina para tratamento de 
pacientes adultos com doença renal crônica em uso 
de terapia padrão
SCTIE/MS n.º 106, 
de 26/9/2022 Especializado
dapagliflozina propanodiol 
10 mg comprimido
n.º 802 – Dapagliflozina para pacientes com diabete 
melito tipo 2 (DM2) com necessidade de segunda 
intensificação de tratamento e alto risco para 
desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com 
DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos
Sectics/MS n.º 09, 
de 4/4/2023 Especializado
elexacaftor 100 mg/
Tezacaftor 50 mg/Ivacaftor 
75 mg + Ivacaftor 150 mg 
comprimido
n.º 844 – Elexacaftor/Tezacaftor/Ivacaftor para o 
tratamento de pacientes com fibrose cística com 
6 anos de idade ou mais com ao menos uma 
mutação f508del no gene regulador de condução 
transmembrana de fibrose cística 
Sectics/MS n.º 47, 
de 5/9/2023 Especializado
elexacaftor 50 mg/
Tezacaftor 25 mg/Ivacaftor 
37,5 mg + Ivacaftor 75 mg 
comprimido
n.º 844 – Elexacaftor/Tezacaftor/Ivacaftor para o 
tratamento de pacientes com fibrose cística com 
6 anos de idade ou mais com ao menos uma 
mutação f508del no gene regulador de condução 
transmembrana de fibrose cística 
Sectics/MS n.º 47, 
de 5/9/2023 Especializado
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 232
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
embonato de triptorrelina 
22,5 mg pó para suspensão 
injetável de liberação 
prolongada
n.º 717 – Embonato de triptorrelina 22,5 mg 
administração semestral para o tratamento de 
puberdade precoce central
SCTIE/MS n.º 27, 
de 16/3/2022 Especializado
hidroxiureia 100 mg 
comprimido
n.º 872 – Hidroxiureia 100 mg e 1000 mg para o 
tratamento de pacientes com doença falciforme 
com pelo menos 9 meses de idade
Sectics/MS n.º 04, 
de 5/3/2024 Especializado
hidroxiureia 500 mg cápsula
n.º 873 – Hidroxiureia para o tratamento de 
pacientes com doença falciforme (SS, Sbeta0 e SD 
Punjab), entre 9 e 24 meses de idade, sem sintomas 
e complicações
Sectics/MS n.º 02, 
de 5/3/2024 Especializado
mepolizumabe 100 mg/mL 
solução injetável
n.º 886 – Ampliação de uso do mepolizumabe para 
o tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 
anos com asma eosinofílica grave refratária
Sectics/MS n.º 22, 
de 18/4/2024 Especializado
mepolizumabe 40 mg/0,4 mL 
solução injetável
n.º 886 – Ampliação de uso do mepolizumabe para 
o tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 
anos com asma eosinofílica grave refratária
Sectics/MS n.º 22, 
de 18/4/2024 Especializado
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 233
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
mesalazina 2g granulado 
revestido de liberação 
prolongada
n.º 801 – Mesalazina sachê para tratamento de 
retocolite ulcerativa leve a moderada
Sectics/MS n.º 15, 
de 10/5/2023 Especializado
micofenolato de mofetila 
500 mg comprimido
n.º 358 – Micofenolato de mofetila e micofenolato de 
sódio para nefrite lúpica
SCTIE/MS n.º 46, 
de 18/5/2022 Especializado
omalizumabe 150 mg/mL 
solução injetável
n.º 777 – Inclusão de nova apresentação de 
omalizumabe (150 mg/mL) solução injetável em 
seringa preenchida para tratamento da asma 
alérgica grave não controlada apesar do uso de 
corticoide inalatório (CI) associado a um beta2-
agonista de longa ação (LABA)
SCTIE/MS n.º 143, 
de 10/11/2022 Especializado
onasemnogeno 
abeparvoveque 2,0 × 1013
gv/mL suspensão para 
infusão
n.º 793 – Onasemnogeno abeparvoveque para o 
tratamento de
atrofia muscular espinhal (AME)
SCTIE/MS n.º 172, 
de 6/12/2022 Especializado
pamoato de pasireotida 
40 mg pó para suspensão 
injetável
n.º 904 – Pamoato de pasireotida no tratamento de 
pacientes com acromegalia
Sectics/MS n.º 25, 
de 19/6/2024 Especializado
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 234
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
pamoato de pasireotida 
60 mg pó para suspensão 
injetável
n.º 904 – Pamoato de pasireotida no tratamento de 
pacientes com acromegalia
Sectics/MS n.º 25, 
de 19/6/2024 Especializado
ravulizumabe 100 mg/mL 
solução para diluição para 
infusão
n.º 875 – Ravulizumabe no tratamento da 
Hemoglobinúria Paroxística Noturna
Sectics/MS n.º 10, 
de 5/3/2024 Especializado
risdiplam 0,75 mg/mL pó 
para solução oral
n.º 710 – Risdiplam para o tratamento de Atrofia 
Muscular Espinhal (AME) tipo II e III
SCTIE/MS n.º 17, 
de 11/3/2022 Especializado
risdiplam 0,75 mg/mL pó 
para solução oral
n.º 709 – Risdiplam para o tratamento de Atrofia 
Muscular Espinhal (AME) tipo I
SCTIE/MS n.º 19, 
de 11/3/2022 Especializado
rituximabe 10 mg/mL 
solução injetável
n.º 836 – Rituximabe para terapia de indução de 
remissão dos pacientes com diagnóstico recente e 
para casos de recidiva de vasculites associadas aos 
anticorpos anticitoplasma de neutrófilos, ativa e 
grave
Sectics/MS n.º 44, 
de 27/7/2023 Especializado
rivastigmina 1,5 mg cápsula
n.º 902 – Rivastigmina para o tratamento em 
indivíduos com doença
de Parkinson e demência
Sectics/MS n.º 27, 
de 19/6/2024 Especializado
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 235
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
rivastigmina 18 mg adesivo 
transdérmico
n.º 902 – Rivastigmina para o tratamento em 
indivíduos com doença de Parkinson e demência
Sectics/MS n.º 27, 
de 19/6/2024 Especializado
rivastigmina 3 mg cápsula n.º 902 – Rivastigmina para o tratamento em 
indivíduos com doença de Parkinson e demência
Sectics/MS n.º 27, 
de 19/6/2024 Especializado
rivastigmina 4,5 mg cápsula n.º 902 – Rivastigmina para o tratamento em 
indivíduos com doença de Parkinson e demência
Sectics/MS n.º 27, 
de 19/6/2024 Especializado
rivastigmina 6 mg cápsula n.º 902 – Rivastigmina para o tratamento em 
indivíduos com doença de Parkinson e demência
Sectics/MS n.º 27, 
de 19/6/2024 Especializado
rivastigmina 9 mg adesivo 
transdérmico
n.º 902 – Rivastigmina para o tratamento em 
indivíduos com doença de Parkinson e demência
Sectics/MS n.º 27, 
de 19/6/2024 Especializado
romosozumabe 90 mg/mL 
solução injetável
n.º 788 – Romosozumabe para o tratamento da 
osteoporose grave em mulheres na pós-menopausa, 
acima de 70 anos, em falha terapêutica ao padrão 
de tratamento atualmente disponível no SUS e em 
muito alto risco de fratura por fragilidade
SCTIE/MS n.º 166, 
de 5/12/2022 Especializado
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 236
Denominação Comum 
Brasileira (DCB) Relatório de recomendação da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
tafamidis 61 mg cápsula
n.º 899 – Tafamidis 61 mg no tratamento de 
pacientes com cardiopatia amiloide associada à 
transtirretina (selvagem ou hereditária), classe NYHA 
II e II acima de 60 anos de idade
Sectics/MS n.º 26, 
de 19/6/2024 Especializado
ustequinumabe 130 mg 
solução injetável
n.º 864 – Ustequinumabe para o tratamento de 
pacientes com Doença de Crohn ativa moderada a 
grave
Sectics/MS n.º 01, 
de 22/1/2024 Especializado
ustequinumabe 45 mg/0,5 
mL solução injetável
n.º 864 – Ustequinumabe para o tratamento de 
pacientes com Doença de Crohn ativa moderada a 
grave
Sectics/MS n.º 01, 
de 22/1/2024 Especializado
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 237
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação 
da Conitec Portaria
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
acetato de 
medroxiprogesterona 
25 mg + cipionato de 
estradiol 5 mg
n.º 724 — Contraceptivos injetáveis acetato 
de medroxiprogesterona + cipionato de 
estradiol (25 mg + 5 mg) e algestona
acetofenida + enantato de estradiol (150 
mg + 10 mg) para mulheres em idade fértil
SCTIE/MS n.º 40, 
de 26/4/2022 Básico
algestona acetofenida 
150 mg/mL + enantato 
de estradiol 10 mg/mL
 n.º 724 — Contraceptivos injetáveis acetato 
de medroxiprogesterona + cipionato de 
estradiol (25 mg + 5 mg) e algestona
acetofenida + enantato de estradiol (150 
mg + 10 mg) para mulheres em idade fértil
SCTIE/MS n.º 40, 
de 26/4/2022 Básico
ferripolimaltose 50 mg/
mL solução oral
 n.º 813 — Ferripolimaltose para o 
tratamento de pacientes com anemia 
por deficiência de ferro e intolerância 
ao sulfato ferroso
 Sectics/MS n.º 17, 
de 10/5/2023 Básico
ferripolimaltose 100 mg 
comprimido mastigável
 n.º 813 — Ferripolimaltose para o 
tratamento de pacientes com anemia 
por deficiência de ferro e intolerância 
ao sulfato ferroso
 Sectics/MS n.º 17, 
de 10/5/2023 Básico
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 238
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação 
da Conitec Portaria
Componente de 
financiamento da 
Assistência Farmacêutica
ferripolimaltose 10 mg/
mL xarope
 n.º 813 — Ferripolimaltose para o 
tratamento de pacientes com anemia 
por deficiência de ferro e intolerância 
ao sulfato ferroso
 Sectics/MS n.º 17, 
de 10/5/2024 Básico
hidróxido de alumínio 60 
mg/mL suspensão oral
n.º 833 — Hidróxido de alumínio em 
suspensão de 60 mg/mL para o tratamento 
de gastrite, úlceras gástricas e duodenais 
e esofagite de refluxo 
Sectics/MS n.º 43, 
de 21/7/2023 Básico
conclusão
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 239
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
anidulafungina 100 mg, 
pó liofilizado para solução 
injetável
n.º 743 — Anidulafungina para 
tratamento de pacientes com 
candidemia e outras formas de 
candidíase invasiva
SCTIE/MS n.º 55/2022 — Publicada 
em 28/7/2022 Estratégico
darunavir 800 mg, 
comprimido
n.º 829/2023 — Darunavir 800 
mg para o tratamento de pessoas 
vivendo com HIV em falha virológica 
ao esquema de primeira linha e sem 
mutações que conferem resistência 
ao darunavir
Sectics/MS n.º 34, de 3 de julho de 
2023 Estratégico
dolutegravir sódico 50 mg
+ lamivudina 300 mg, 
comprimido
Nota Técnica n.° 116/2023 – CGAHV/
Dathi/SVSA/MS – Subsídios técnicos 
para análise sobre a aplicabilidade 
do processo de incorporação no 
SUS da Dose Fixa Combinada (DFC) 
de Dolutegravir/Lamivudina para 
tratamento de pacientes com HIV
Nota Técnica n.º 244/2023-Citec/
Dgits/Sectics/MS — Consulta 
sobre a aplicabilidade do 
processo de incorporação no 
Sistema Único de Saúde (SUS) da 
Associação em Dose Fixa (ADF) 
de dolutegravir/lamivudina para 
tratamento de pacientes com HIV 
consubstanciado pelo Parecer n.º 
00463/2023/Conjur-MS/CGU/AGU
Estratégico
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 240
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
dolutegravir sódico 5 mg, 
comprimidos dispersíveis
n.º 830/2023 — Dolutegravir 5 mg 
como tratamento complementar ou 
substitutivo em crianças com HIV de 2 
meses a 6 anos de idade
Sectics/MS n.º 36, de 3 de julho de 
2023 Estratégico
fator VIII de coagulação 
recombinante 1.500 
unidades internacionais
n.º 48/2013 — Fator VIII de origem 
recombinante para profilaxia 
primária e tratamento de pacientes 
com hemofilia A 
N.º 11/2013 – Publicada em 
7/3/2013 Estratégico
fostensavir trometamol 
600 mg, comprimido de 
liberação prolongada
n.º 884/2024 — Fostensavir 
trometamol 600 mg para o 
tratamento de indivíduos adultos 
vivendo com HIV multirresistentes 
aos antirretrovirais
Sectics/MS n.º 20, de 18 de abril 
de 2024 Estratégico
iodeto de potássio Ofício n.º 10/2023/Cgats/Dgits/
Sectics/MS (0037958456)  - Estratégico
nirmatrelvir 150 mg + 
ritonavir 100 mg
n.º 727 — Nirmatrelvir/ritonavir para 
pacientes infectados por SARS-CoV-2 
não hospitalizados e de alto risco
SCTIE/MS n.º 44/2022 — Publicada 
em 6/5/2022 Estratégico
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 241
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
pretomanida 200 mg
n.º 849 — Pretomanida para o 
tratamento da tuberculose resistente 
a medicamentos
Sectics/MS n.º 49/2023 - Publicada 
em 22/09/2023 Estratégico
raltegravir potássico 
100 mg granulado para 
suspensão oral
n.º 831/2023 — Raltegravir 100 
mg granulado para profilaxia da 
transmissão vertical do HIV em 
crianças com alto risco de exposição 
ao HIV
Sectics/MS n.º 38, de 3 de julho de 
2023 Estratégico
rifapentina 300 mg + 
Isoniazida 300 mg
n.º 526 — Rifapentina + isoniazida 
para o tratamento da infecção latente 
pelo Mycobacterium Tuberculosis 
(ILTB)
SCTIE/MS n.º 19/2020 – Publicada 
em 15/6/2020 Estratégico
sofosbuvir + velpatasvir + 
voxilaprevir
n.º 782 — Sofosbuvir + velpatasvir + 
voxilaprevir para o retratamento da 
hepatite C crônica em pacientes com 
ou sem cirrose compensada
SCTIE/MS n.º 163/2022 — 
Publicada em 2/12/2022 Estratégico
continua
continuação
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 242
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
succinato de tafenoquina
n.º 832 — Tafenoquina e teste 
quantitativo da atividade da enzima 
glicose-6-fosfato desidrogenase 
(G6PD) para tratamento de pacientes 
com malária por Plasmodium vivax
Sectics/MS n.º 27/2023 — 
Publicada em 6/6/2023 Estratégico
sulfato de isavuconazônio, 
cápsula dura, 100 mg
n.º 745 — Isavuconazol para 
tratamento de consolidação em 
pacientes com mucormicose
SCTIE/MS n.º 60/2022 — Publicada 
em 28/7/2022 Estratégico
sulfato de isavuconazônio, 
pó liofilizado para solução 
injetável, 200 mg
n.º 745 — Isavuconazol para 
tratamento de consolidação em 
pacientes com mucormicose
SCTIE/MS n.º 60/2022 — Publicada 
em 28/7/2022 Estratégico
voriconazol 200 mg, 
comprimido
n.º 744 — Voriconazol para 
tratamento de pacientes com 
aspergilose invasiva
SCTIE/MS n.º 59/2022 — Publicada 
em 28/7/2022 Estratégico
voriconazol 200 mg, pó 
liófilizado para injetável
n.º 744 — Voriconazol para 
tratamento de pacientes com 
aspergilose invasiva
SCTIE/MS n.º 59/2022 — Publicada 
em 28/7/2022 Estratégico
conclusão
LISTA DE 
EXCLUSÕES
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 244
Denominação 
Comum 
Brasileira (DCB)
Situação 
Clínica
Relatório de
recomendação
da Conitec
Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
aflibercepte 40 
mg/mL solução 
injetável
Edema 
Macular 
Diabético
O medicamento aflibercepte foi incorporado para o 
tratamento de pacientes com edema macular diabético 
condicionada à negociação de preço a partir da proposta 
apresentada pelo demandante e à elaboração do 
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério 
da Saúde (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS), conforme Portaria SCTIE/MS n.º 50, de 05 de 
novembro de 2019. Sua pactuação (grupo 1A) deu-se 
na 11ª Reunião Ordinária da CIT, ocorrida em 12 de 
dezembro de 2019. Contudo, a Assistência Oftalmológica 
é de responsabilidade da Secretaria de Atenção 
Especializada à Saúde (Saes/MS), sendo que a maioria 
dos tratamentos oftalmológicos é realizada por meio 
de procedimentos ambulatoriais específicos desta Área. 
Assim, foi pactuado na 12ª Reunião Ordinária da CIT, 
ocorrida em 15 de dezembro de 2022, o fornecimento 
do medicamento pela Assistência Oftalmológica, de 
responsabilidade da Secretaria de Atenção Especializada 
à Saúde (Saes/MS), por meio de procedimento clínico – 
03.03.05.023-3 – TRATAMENTO MEDICAMENTOSO DE 
DOENÇA DA RETINA, o qual inclui o medicamento e o 
procedimento de aplicação
Não houve 
publicação 
de Portaria
Especializado
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 245
Denominação 
Comum 
Brasileira (DCB)
Situação 
Clínica
Relatório de
recomendação
da Conitec
Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
teriparatida 250 
mcg/mL solução 
injetável
Osteoporose
n.º 921 – Teriparatida para o tratamento de 
osteoporose secundária a glicocorticoides, pacientes 
do sexo masculino e pacientes que apresentaram 
infarto do miocárdio ou acidente vascular cerebral no 
ano interior
Sectics/MS 
n.º 39, de 
19/9/2024
Especializado
alfacalcidol 0,25 
mcg cápsula
Hipoparati￾reoidismo
n.º 937 – Exclusão dos medicamentos hidróxido 
de alumínio e alfacalcidol para o tratamento de 
Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica e 
Hipoparatireoidismo
Sectics/MS 
n.º 56, de 
28/11/2024
Especializado
alfacalcidol 1 
mcg cápsula
Hipoparati￾reoidismo
n.º 937 – Exclusão dos medicamentos hidróxido 
de alumínio e alfacalcidol para o tratamento de 
Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica e 
Hipoparatireoidismo
Sectics/MS 
n.º 56, de 
28/11/2024
Especializado
conclusão
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 246
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação
da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
cloridrato de 
clindamicina 300 mg 
cápsula
n.º 696 – Exclusão do cloridrato de clindamicina cápsula 
300 mg, fosfato de clindamicina solução injetável 150 mg/
mL, sulfato de quinina comprimido 500 mg e dicloridrato 
de quinina solução injetável 300 mg/mL para tratamento 
de pacientes diagnosticados com malária
n.º 80, de 
29/12/2021 Estratégico
dicloridrato de quinina 
300 mg/mL solução 
injetável
n.º 696 – Exclusão do cloridrato de clindamicina cápsula 
300 mg, fosfato de clindamicina solução injetável 150 mg/
mL, sulfato de quinina comprimido 500 mg e dicloridrato 
de quinina solução injetável 300 mg/ mL para tratamento 
de pacientes diagnosticados com malária
n.º 80, de 
29/12/2022 Estratégico
fosfato de clindamicina 
150 mg/mL solução 
injetável
n.º 696 – Exclusão do cloridrato de clindamicina cápsula 
300 mg, fosfato de clindamicina solução injetável 150 mg/
mL, sulfato de quinina comprimido 500 mg e dicloridrato 
de quinina solução injetável 300 mg/mL para tratamento 
de pacientes diagnosticados com malária
n.º 80, de 
29/12/2021 Estratégico
continua
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 247
Denominação Comum 
Brasileira (DCB)
Relatório de recomendação
da Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
rifampicina 20 mg/mL 
(2%) suspensão oral
n.º 525 - Exclusão da rifampicina para quimioprofilaxia de 
contatos de pacientes com hanseníase
n.º 18, de 
12/6/2020 Estratégico
sulfato de quinina 
500mg comprimido
n.º 696 – Exclusão do cloridrato de clindamicina cápsula 
300 mg, fosfato de clindamicina solução injetável 150 mg/
mL, sulfato de quinina comprimido 500 mg e dicloridrato 
de quinina solução injetável 300 mg/ mL para tratamento 
de pacientes diagnosticados com malária
n.º 80, de 
29/12/2021 Estratégico
conclusão
LISTA DE 
AMPLIAÇÕES 
DE USO
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 249
Denominação 
Comum 
Brasileira 
(DCB)
Situação Clínica Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
Tipo de 
alteração
paricalcitol 
5 mcg/mL 
solução 
injetável
Distúrbio Mineral 
Ósseo na Doença Renal 
Crônica — tratamento 
do hiperparatireoidismo 
secundário
n.º 703 — Paricalcitol para o 
tratamento de pacientes com 
hiperparatireoidismo secundário à 
doença renal crônica estágio 5D
SCTIE/MS 
n.º 36, de 
13/4/2022
Especializado Ampliação 
de uso
cloridrato de 
cinacalcete 
30 mg 
comprimido 
revestido
Distúrbio Mineral 
Ósseo na Doença Renal 
Crônica — tratamento 
do hiperparatireoidismo 
secundário
n.º 704 — Cinacalcete para o 
tratamento de pacientes com 
hiperparatireoidismo secundário à 
doença renal crônica estágio 5D
SCTIE/MS 
n.º 37, de 
13/4/2022
Especializado Ampliação 
de uso
cloridrato de 
cinacalcete 
60 mg 
comprimido 
revestido
Distúrbio Mineral 
Ósseo na Doença Renal 
Crônica — tratamento 
do hiperparatireoidismo 
secundário
n.º 704 — Cinacalcete para o 
tratamento de pacientes com 
hiperparatireoidismo secundário à 
doença renal crônica estágio 5D
SCTIE/MS 
n.º 37, de 
13/4/2022
Especializado Ampliação 
de uso
continua
MINISTÉRIO DA SAÚDE | 250
Denominação 
Comum 
Brasileira 
(DCB)
Situação Clínica Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
Tipo de 
alteração
cloridrato de 
sevelâmer 
800 mg 
comprimido 
revestido
Distúrbio Mineral 
Ósseo na Doença Renal 
Crônica — tratamento 
do hiperparatireoidismo 
secundário
n.º 705 — Sevelâmer para o 
tratamento da hiperfosfatemia 
em pacientes com doença renal 
crônica estágio 5D
SCTIE/MS 
n.º 38, de 
13/4/2022
Especializado Ampliação 
de uso
alfaepoetina 
10.000 UI 
solução 
injetável
Síndrome 
Mielodisplásica de Baixo 
Risco
n.º 698 — Alfaepoetina para o 
tratamento de pacientes adultos 
com Síndrome Mielodisplásica de 
Baixo Risco
SCTIE/MS 
n.º 45, de 
18/5/2022
Especializado Ampliação 
de uso
alfaepoetina 
10.000 UI pó 
liofilizado 
para solução 
injetável
Síndrome 
Mielodisplásica de Baixo 
Risco
n.º 698 — Alfaepoetina para o 
tratamento de pacientes adultos 
com Síndrome Mielodisplásica de 
Baixo Risco
SCTIE/MS 
n.º 45, de 
18/5/2022
Especializado Ampliação 
de uso
eltrombopague 
olamina 25 mg 
comprimido 
revestido
Síndrome de Falência 
Medular — anemia 
aplástica grave
n.º 731 — Ampliação de uso do 
eltrombopague para o tratamento 
adicional a imunossupressor em 
pacientes adultos com anemia 
aplástica grave
SCTIE/MS 
n.º 47, de 
1º/6/2022
Especializado Ampliação 
de uso
continua
continuação
RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS | RENAME 2024 | 251
Denominação 
Comum 
Brasileira 
(DCB)
Situação Clínica Relatório de recomendação da 
Conitec Portaria
Componente de
financiamento
da Assistência
Farmacêutica
Tipo de 
alteração
eltrombopague 
olamina 50 mg 
comprimido 
revestido
Síndrome de Falência 
Medular — anemia 
aplástica grave
n.º 731 — Ampliação de uso do 
eltrombopague para o tratamento 
adicional a imunossupressor em 
pacientes adultos com anemia 
aplástica grave
SCTIE/MS 
n.º 47, de 
1º/6/2022
Especializado Ampliação 
de uso
romosozumabe 
90 mg/
mL solução 
injetável
Osteoporose
n.º 920 — Ampliação de uso do 
romosozumabe e reavaliação da 
teriparatida para o tratamento de 
osteoporose grave
Sectics/MS 
n.º 40, de 
12/9/2024
Especializado Ampliação 
de uso
conclusão
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