materia nº 100/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.664/PMC/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO A.: R.: G.: B.: L.: S.: PHOENIX 
N⁰ 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de 
Cacoal, a "ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX Nº 30’’ pessoa jurídica de 
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 07.410.739/0001-10, 
localizada na Rua Aluísio De Azevedo, n° 887, Bairro Parque Fortaleza, CEP 
76.961-776, no Município de Cacoal/Rondônia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 15 de outubro de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: 264b2316-6ac9-4f9b-80e4-66f142b153a5 - Página 1 / 2
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
16/10/2025 14:21:18
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Assinatura eletrônica - Identificador: 264b2316-6ac9-4f9b-80e4-66f142b153a5 - Página 2 / 2
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Gimenez Fritz
Emenda: N° 04/2025
Valor Total: R$ 40.000,00
Beneficiário: A.R.G.B.L.S. PHOENIX Nº 30
2. OBJETO
Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, medicamentos em geral e cestas 
básicas, com posterior destinação gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade social 
e com mobilidade reduzida residentes no município de Cacoal/RO, conforme metas, 
cronograma e plano de aplicação dos recursos estabelecidos neste Plano de Trabalho.
3. JUSTIFICATIVA
A realidade social local evidencia a existência de famílias em situação de pobreza e 
extrema pobreza, com insegurança alimentar e barreiras de acesso a itens essenciais de 
saúde. Paralelamente, a demanda por equipamentos assistivos (cadeiras de rodas e cadeiras 
de banho) supera a capacidade de resposta das redes pública e filantrópica, gerando filas e 
alongando o tempo de espera para indivíduos com mobilidade reduzida ou em reabilitação.
A destinação dos recursos desta Emenda Impositiva permitirá resposta rápida e focalizada: 
(i) redução de riscos sanitários e de quedas no domicílio por meio de cadeiras de banho 
adequadas; (ii) melhoria da mobilidade e da autonomia por meio de cadeiras de rodas; (iii) 
reforço alimentar emergencial com cestas básicas; e (iv) suprimento de medicamentos 
essenciais para continuidade terapêutica de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto está alinhado aos princípios de dignidade humana, universalidade do acesso e 
equidade, e contribui para o fortalecimento das ações comunitárias da A.R.G.B.L.S. Phoenix 
Nº 30, em parceria com lideranças locais e serviços socioassistenciais. A execução observa 
boas práticas de transparência, economicidade e prestação de contas.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Promover inclusão social, segurança alimentar e melhoria das condições de saúde de 
pessoas e famílias em vulnerabilidade, por meio da aquisição e destinação de equipamentos 
assistivos, medicamentos e cestas básicas.
Objetivos Específicos:
• Adquirir 10 cadeiras de rodas e 10 cadeiras de banho, com especificações técnicas 
adequadas ao uso domiciliar;
• Distribuir 100 cestas básicas com composição mínima de itens essenciais para 30 
dias/família;
• Adquirir e dispensar medicamentos essenciais, priorizando tratamentos contínuos 
mediante comprovação médica;
• Estruturar critérios objetivos de seleção de beneficiários e registrar a entrega com termo 
de recebimento;
• Gerar evidências de resultado (relatórios, fotos, listas assinadas) para prestação de 
contas transparente.
Público-Alvo:
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, famílias em vulnerabilidade social 
e indivíduos em situação de insegurança alimentar, residentes em Cacoal/RO.
5. RESULTADOS ESPERADOS
• 20 pessoas com mobilidade ampliada e maior autonomia (cadeiras de rodas e de banho);
• 100 famílias com abastecimento alimentar básico por 30 dias;
• Até 80 pessoas com continuidade terapêutica garantida com medicamentos essenciais;
• Redução de ocorrências de quedas e infecções domiciliares associadas à falta de 
equipamentos;
• Aprimoramento da rede de apoio comunitário e integração com serviços 
socioassistenciais.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Meta Descrição Qtd. Prazo Indicador/Comprovação Responsável
1 Aquisição de cadeiras de 
rodas
10 un 30 dias NF-e; fotos; termos de 
entrega
Comissão de 
Compras
2 Aquisição de cadeiras de 
banho
10 un 30 dias NF-e; fotos; termos de 
entrega
Comissão de 
Compras
3 Aquisição de 
medicamentos essenciais
Diversos 45 dias NF-e; receituário; termo de 
recebimento
Comissão de 
Saúde
4 Distribuição de cestas 
básicas
100 un 60 dias Lista de entrega assinada; 
fotos
Comissão de 
Ação Social
Metodologia de monitoramento: registros fotográficos; listas nominais com 
CPF/telefone; termos de doação/entrega; arquivamento de notas fiscais; relatório sintético 
final com quantitativos alcançados e breve análise de impacto.
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Qtd. Valor Unit. 
(R$)
Valor Total 
(R$)
Observações 
Técnicas
1 Cadeira de rodas – aço carbono, aro 
24", freios bilaterais, cinto, 
capacidade mín. 100kg
9 1.500,00 13.500,00 Garantia mínima 
12 meses
2 Cadeira de banho – alumínio, 
antiderrapante, com encosto e 
braços
10 409,00 4.090,00 Uso domiciliar; 
garantia 12 meses
3 Muleta axillar P 2 167,99 335,98 --
4 Muleta Axilar M 2 167,99 335,98
5 Muleta Axilar G 2 167,99 335,98
6 Andador 2 barras 7 198,99 1.392,93
7 Medicamentos essenciais – conforme 
demanda (anti-hipertensivos, 
antidiabéticos etc.)
Diversos — 10.000,00 Dispensação 
mediante receita
8 Cestas básicas – 27 itens alimentares 
não perecíveis
60 165,24 9.914,40 Composição 
mínima anexa
9 Muleta Axilar P – SC601 2 169,90 339,80 —
10 Muleta Axilar M – SC601 2 169,90 339,80 —
11 Muleta Axilar G – SC601 2 169,90 339,80 —
12 Cadeira de rodas banho aluminio 
100kg desmont..
10 429,90 4299,00 —
13 Cadeira de roda poty preta 120kg 
roda aro 24
9 1.551,32 13.961,91 —
14 Andador 2 barras pop 
artic/fixo/dobrav alum. 
7 199,90 1.399,30 —
15 Medicamentos essenciais – conforme 
demanda (anti-hipertensivos, 
antidiabéticos etc.)
Diversos — 10.361,00 Dispensação 
mediante receita
16 Cestas básicas – 30 itens alimentares 
não perecíveis
60 206,77 12.406,20 Composição 
mínima anexa
17 Muleta Axilar pop P 2 198,99 397,98 —
18 Muleta Axilar pop M 2 196,61 393,22 —
19 Muleta Axilar pop G 2 198,99 397,98 —
20 Cadeira de Banho D30 10 444,99 4.449,90 —
21 Cadeira de rodas poty 10 1.780,00 17.800,00 —
22 Andador D10 130 kg 2 5 250,00 1.250,00 —
23 Medicamentos essenciais – conforme 
demanda (anti-hipertensivos, 
antidiabéticos etc.)
Diversos — 10.461,00 Dispensação 
mediante receita
24 Cestas básicas – 27 itens alimentares 
não perecíveis
60 156,01 9.360,60 Composição 
mínima anexa
Critérios de economicidade: pesquisa de preços em, no mínimo, 3 fornecedores; 
preferência para fornecedores locais (quando vantajoso); avaliação de garantia e prazo de 
entrega.
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
Data da 
Cotação
R.N.F DE SOUZA E CIA 
LTDA-ME
00.647.694/0001-
53
Cadeiras e 
muletas
Diversos 19.990,63 13/11/2025
SHOP NÉDICA CACOAL 13.977.860/0001-
21
Cadeiras e 
muletas
Diversos 20.000,00 13/11/2025
P H PRODUTOS 
MEDICOS 
HOSPITALARES
44.779.242/0001-
09
Cadeiras e 
muletas
Diversos 24.689,08 13/11/2025
R.N.F DE SOUZA E CIA 
LTDA-ME
00.647.694/0001-
53
Medicamentos Diversos 10.000,00 13/11/2025
BSA COMERCIO DE 
PRODUTOS 
DESCARTÁVEIS 
42.858.807/0001-
00
Medicamentos Diversos 10.361,00 13/11/2025
MEDICOS 
HOSPITALARES EIRELI
COMERCIAL PONTA 
NEGRA
04.578.807/0001-
67
Medicamentos Diversos 10.461,00 13/11/2025
PIEMON ATACADISTA 17.316.561/0001-
05
Produtos 
Alimenticios 
Diversos 9.360,60 13/11/2025
IRMÃOS GONÇALVES 
SUPERMERCADOS
04.082.624/0001-
56
Produtos 
Alimenticios 
Diversos 9.914,40 13/11/2025
RODRIGUES COM. DE 
GENEROS 
ALIMENTÍCIOS LTDA
08.113.183/0001-
63
Produtos 
Alimenticios 
Diversos 12.406,20 13/11/2025
Observação: anexar propostas comerciais assinadas e/ou prints de orçamentos com 
identificação do fornecedor.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa Atividade Período Responsável
1 Planejamento, definição de especificações e 
cotação
Nov/2025 Diretoria e Comissões
2 Processo de compra e recebimento dos itens Dez/2025 a Jun/2026 Comissão de Compras
3 Triagem, seleção de beneficiários e logística 
de entrega
Dez/2025 a Dez/2026 Comissão de Ação 
Social
4 Registro, documentação e relatório final Dez/2026 Diretoria e Secretaria
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Categoria de Despesa Valor (R$) Percentual (%)
Cadeiras de rodas 3.500,00 12,52%
Cadeiras de banho 4.090,00 14,63%
Muleta Axilar 1.007,94 3,61%
Medicamentos em geral 10.000,00 35,77%
Cestas básicas 9.360,60 33,48%
TOTAL GERAL 27.958,54 100%
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Critérios de seleção: renda familiar; condições de saúde/mobilidade; número de 
dependentes; indicação por serviços socioassistenciais locais; prioridade a idosos e pessoas 
com deficiência.
Transparência: publicação de resumo do resultado alcançado em canal institucional; 
disponibilização de relatório e lista de beneficiários para órgãos de controle, preservando a 
LGPD quanto a dados sensíveis.
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas contemplará: notas fiscais, termos de recebimento, registros 
fotográficos, relatório final com quantitativos e análise de impacto, listas de beneficiários e 
comprovação das cotações. Todos os documentos serão arquivados por, no mínimo, 5 anos.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Gimenez Fritz
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GIMENEZ FRITZ
18/11/2025 10:55:40
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR 
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: Gimenez Fritz 
Número/Ano da Emenda: 
Valor Total: R$ 40.000,00 
Beneficiário: A.R.G.B.L.S. PHOENIX Nº 30 
2. OBJETO 
Aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, medicamentos em geral e cestas 
básicas, com posterior destinação gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade 
social e com mobilidade reduzida residentes no município de Cacoal/RO, conforme metas, 
cronograma e plano de aplicação dos recursos estabelecidos neste Plano de Trabalho. 
3. JUSTIFICATIVA 
A realidade social local evidencia a existência de famílias em situação de pobreza e extrema 
pobreza, com insegurança alimentar e barreiras de acesso a itens essenciais de saúde. 
Paralelamente, a demanda por equipamentos assistivos (cadeiras de rodas e cadeiras de 
banho) supera a capacidade de resposta das redes pública e filantrópica, gerando filas e 
alongando o tempo de espera para indivíduos com mobilidade reduzida ou em reabilitação. 
A destinação dos recursos desta Emenda Impositiva permitirá resposta rápida e focalizada: 
(i) redução de riscos sanitários e de quedas no domicílio por meio de cadeiras de banho 
adequadas; (ii) melhoria da mobilidade e da autonomia por meio de cadeiras de rodas; (iii) 
reforço alimentar emergencial com cestas básicas; e (iv) suprimento de medicamentos 
essenciais para continuidade terapêutica de pessoas em vulnerabilidade socioeconômica. 
O projeto está alinhado aos princípios de dignidade humana, universalidade do acesso e 
equidade, e contribui para o fortalecimento das ações comunitárias da A.R.G.B.L.S. 
Phoenix Nº 30, em parceria com lideranças locais e serviços socioassistenciais. A execução 
observa boas práticas de transparência, economicidade e prestação de contas. 
4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral:
Promover inclusão social, segurança alimentar e melhoria das condições de saúde de 
pessoas e famílias em vulnerabilidade, por meio da aquisição e destinação de 
equipamentos assistivos, medicamentos e cestas básicas. 
Objetivos Específicos:
 Adquirir 10 cadeiras de rodas e 10 cadeiras de banho, com especificações técnicas 
adequadas ao uso domiciliar; 
 Distribuir 100 cestas básicas com composição mínima de itens essenciais para 30 
dias/família; 
 Adquirir e dispensar medicamentos essenciais, priorizando tratamentos contínuos 
mediante comprovação médica; 
 Estruturar critérios objetivos de seleção de beneficiários e registrar a entrega com termo 
de recebimento; 
 Gerar evidências de resultado (relatórios, fotos, listas assinadas) para prestação de 
contas transparente. 
Público-Alvo:
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, famílias em vulnerabilidade social 
e indivíduos em situação de insegurança alimentar, residentes em Cacoal/RO. 
5. RESULTADOS ESPERADOS 
 20 pessoas com mobilidade ampliada e maior autonomia (cadeiras de rodas e de 
banho); 
 100 famílias com abastecimento alimentar básico por 30 dias; 
 Até 80 pessoas com continuidade terapêutica garantida com medicamentos essenciais; 
 Redução de ocorrências de quedas e infecções domiciliares associadas à falta de 
equipamentos; 
 Aprimoramento da rede de apoio comunitário e integração com serviços 
socioassistenciais. 
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Meta Descrição Qtd. Prazo Indicador/Comprovação Responsável 
1 Aquisição de cadeiras de 
rodas 
10 un 30 dias NF-e; fotos; termos de 
entrega 
Comissão de 
Compras 
2 Aquisição de cadeiras de 
banho 
10 un 30 dias NF-e; fotos; termos de 
entrega 
Comissão de 
Compras 
3 Aquisição de 
medicamentos essenciais 
Diversos 45 dias NF-e; receituário; termo de 
recebimento 
Comissão de 
Saúde 
4 Distribuição de cestas 
básicas 
100 un 60 dias Lista de entrega assinada; 
fotos 
Comissão de 
Ação Social 
Metodologia de monitoramento: registros fotográficos; listas nominais com CPF/telefone; 
termos de doação/entrega; arquivamento de notas fiscais; relatório sintético final com 
quantitativos alcançados e breve análise de impacto. 
7. ORÇAMENTO DETALHADO 
Item Descrição Qtd. Valor Unit. 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
Observações 
Técnicas 
1 Cadeira de rodas – aço carbono, aro 
24", freios bilaterais, cinto, 
capacidade mín. 100kg 
9 1.500,00 13.500,00 Garantia mínima 
12 meses 
2 Cadeira de banho – alumínio, 
antiderrapante, com encosto e 
braços 
10 409,00 4.090,00 Uso domiciliar; 
garantia 12 meses 
3 Muleta axillar P 2 167,99 335,98 -- 
4 Muleta Axilar M 2 167,99 335,98 
5 Muleta Axilar G 2 167,99 335,98 
6 Andador 2 barras 7 198,99 1.392,93 
 
7 Medicamentos essenciais – 
conforme demanda (anti￾hipertensivos, antidiabéticos etc.) 
Diversos — 10.000,00 Dispensação 
mediante receita 
8 Cestas básicas – 27 itens 
alimentares não perecíveis 
60 165,24 9.914,40 Composição 
mínima anexa 
9 Muleta Axilar P – SC601 2 169,90 339,80 — 
10 Muleta Axilar M – SC601 2 169,90 339,80 — 
11 Muleta Axilar G – SC601 2 169,90 339,80 — 
12 Cadeira de rodas banho aluminio 
100kg desmont.. 
10 429,90 4299,00 — 
13 Cadeira de roda poty preta 120kg 
roda aro 24 
9 1.551,32 13.961,91 — 
14 Andador 2 barras pop 
artic/fixo/dobrav alum. 
7 199,90 1.399,30 — 
15 Medicamentos essenciais – 
conforme demanda (anti￾hipertensivos, antidiabéticos etc.) 
Diversos — 10.361,00 Dispensação 
mediante receita 
16 Cestas básicas – 30 itens 
alimentares não perecíveis 
60 206,77 12.406,20 Composição 
mínima anexa 
17 Muleta Axilar pop P 2 198,99 397,98 — 
18 Muleta Axilar pop M 2 196,61 393,22 — 
19 Muleta Axilar pop G 2 198,99 397,98 — 
20 Cadeira de Banho D30 10 444,99 4.449,90 — 
21 Cadeira de rodas poty 10 1.780,00 17.800,00 — 
22 Andador D10 130 kg 2 5 250,00 1.250,00 — 
23 Medicamentos essenciais – 
conforme demanda (anti￾hipertensivos, antidiabéticos etc.) 
Diversos — 10.461,00 Dispensação 
mediante receita 
24 Cestas básicas – 27 itens 
alimentares não perecíveis 
60 156,01 9.360,60 Composição 
mínima anexa 
Critérios de economicidade: pesquisa de preços em, no mínimo, 3 fornecedores; 
preferência para fornecedores locais (quando vantajoso); avaliação de garantia e prazo de 
entrega. 
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS 
Empresa CNPJ Descrição do 
Item 
Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor Total 
(R$) 
Data da 
Cotação 
R.N.F DE SOUZA E CIA 
LTDA-ME 
00.647.694/0001-
53 
Cadeiras e 
muletas 
Diversos 19.990,63 13/11/2025 
SHOP NÉDICA CACOAL 13.977.860/0001-
21 
Cadeiras e 
muletas 
Diversos 20.000,00 13/11/2025 
P H PRODUTOS 
MEDICOS 
HOSPITALARES 
44.779.242/0001-
09 
Cadeiras e 
muletas 
Diversos 24.689,08 13/11/2025 
R.N.F DE SOUZA E CIA 
LTDA-ME 
00.647.694/0001-
53 
Medicamentos Diversos 10.000,00 13/11/2025 
BSA COMERCIO DE 
PRODUTOS 
DESCARTÁVEIS 
MEDICOS 
HOSPITALARES EIRELI 
42.858.807/0001-
00 
Medicamentos Diversos 10.361,00 13/11/2025 
COMERCIAL PONTA 
NEGRA 
04.578.807/0001-
67 
Medicamentos Diversos 10.461,00 13/11/2025 
PIEMON ATACADISTA 17.316.561/0001-
05 
Produtos 
Alimenticios 
Diversos 9.360,60 13/11/2025 
IRMÃOS GONÇALVES 
SUPERMERCADOS 
04.082.624/0001-
56 
Produtos 
Alimenticios 
Diversos 9.914,40 13/11/2025 
RODRIGUES COM. DE 
GENEROS 
ALIMENTÍCIOS LTDA 
08.113.183/0001-
63 
Produtos 
Alimenticios 
Diversos 12.406,20 13/11/2025 
Observação: anexar propostas comerciais assinadas e/ou prints de orçamentos com 
identificação do fornecedor. 
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
Etapa Atividade Período Responsável 
1 Planejamento, definição de especificações e 
cotação 
Nov/2025 Diretoria e Comissões 
2 Processo de compra e recebimento dos 
itens 
Dez/2025 a Jun/2026 Comissão de Compras 
3 Triagem, seleção de beneficiários e logística 
de entrega 
Dez/2025 a Dez/2026 Comissão de Ação 
Social 
4 Registro, documentação e relatório final Dez/2026 Diretoria e Secretaria 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Categoria de Despesa Valor (R$) Percentual (%) 
Cadeiras de rodas 3.500,00 12,52% 
Cadeiras de banho 4.090,00 14,63% 
Muleta Axilar 1.007,94 3,61% 
Medicamentos em geral 10.000,00 35,77% 
Cestas básicas 9.360,60 33,48% 
TOTAL GERAL 27.958,54 100% 
10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E TRANSPARÊNCIA 
Critérios de seleção: renda familiar; condições de saúde/mobilidade; número de 
dependentes; indicação por serviços socioassistenciais locais; prioridade a idosos e 
pessoas com deficiência. 
Transparência: publicação de resumo do resultado alcançado em canal institucional; 
disponibilização de relatório e lista de beneficiários para órgãos de controle, preservando a 
LGPD quanto a dados sensíveis. 
11. PRESTAÇÃO DE CONTAS 
A prestação de contas contemplará: notas fiscais, termos de recebimento, registros 
fotográficos, relatório final com quantitativos e análise de impacto, listas de beneficiários e 
comprovação das cotações. Todos os documentos serão arquivados por, no mínimo, 5 
anos. 
Cacoal, 17 de novembro de 2025. 
 _____________________________________ 
LOJA MACONICA PHOENIX N. 30 
Eudismar Faquim 








28/07/23, 08:57 about:blank
about:blank 1/1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
07.410.739/0001-10
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
25/05/2005
NOME EMPRESARIAL
LOJA MACONICA PHOENIX N. 30
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LOJA MACONICA PHOENIX N. 30
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R ALUIZIO DE AZEVEDO
NÚMERO
887
COMPLEMENTO
********
CEP
76.961-776
BAIRRO/DISTRITO
PARQUE FORTALEZA
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
MFG3737@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9960-1056
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
06/11/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/07/2023 às 09:55:31 (data e hora de Brasília). Página: 1/1


Certidão Negativa de Débitos Nº 36641 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins DE DIREITO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
LOJA MACONICA PHOENIX N. 30, CPF/CNPJ nº 07.410.739/0001-10, situado(a) no 
municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 36641/ 2025	
Código de Autenticidade: 688FF0BC8640F34E90B7D55DA1EDC17C 
Emitida em: 17/07/2025 Válida até: 15/09/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255300422044
Código de Controle: 300422044
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 07410739000110
Nome ou Razão Social: LOJA MACONICA PHOENIX
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 17/07/2025 07:52:51
Validade....: 15/10/2025
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
17/07/2025, 07:52 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1












 À Glória do Grande Arquiteto do Universo
AUGUSTA E RESPEITÁVEL GRANDE BENEMÉRITA 
LOJA SIMBÓLICA PHOENIX Nº 30
JURISDICIONADA À GLOMARON
 
Rua Aloísio de Azevedo, 887 - Bairro: Parque Fortaleza -76960-000 –Cacoal - RO
E-mail: sec.p30@glomaron.org.br
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA
Declaramos para os devidos fins, que a AUGUSTA E RESPEITÁVEL GRANDE BENEMÉRITA LOJA 
SIMBÓLICA PHOENIX Nº 30, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.410.739/0001-10, com sede na Rua 
Aluísio de Azevedo, nº 887, Bairro Fortaleza, Cacoal/RO, possui comprovada capacidade técnica e 
experiência na execução de atividades compatíveis com seu objeto social, conforme detalhado abaixo:
1. Experiência em Projetos de Assistência Social:
• Distribuição regular de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade 
socioeconômica.
• Doação de cadeiras de rodas e cadeiras de banho para pessoas com deficiência ou mobilidade 
reduzida.
2. Experiência em Infraestrutura de Apoio Comunitário:
• Construção e manutenção da Casa de Apoio Amor Fraterno, Cacoal/RO, em parceria com 
outras Lojas da região, destinada ao acolhimento de necessitados.
• Participação ativa na construção da Casa de Apoio Filhos de Hiran, em Porto Velho/RO, 
projeto em fase de acabamento para apoio a pacientes do Hospital do Amor.
3. Experiência em Gestão de Eventos Beneficentes:
• Realização anual de Feijoadas Beneficentes, com recursos integralmente revertidos para o 
custeio de projetos sociais.
• Organização de Bazares Beneficentes, cuja renda é destinada às atividades filantrópicas da 
entidade.
4. Engajamento Cívico e Técnico:
• Participação voluntária e qualificada de seus membros em Conselhos Municipais, incluindo:
o Conselho Municipal de Saúde;
o Conselho Municipal de Segurança Pública;
o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
o APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
5. Experiência Contínua em Apoio Educacional:
• Atuação ininterrupta há mais de 10 anos no "Dia das Crianças" da Escola Municipal Rodolfo 
Luchtenberg, com execução de atividades recreativas e educacionais para os alunos.
Diante do exposto, fica demonstrada a capacidade técnica, operacional e administrativa da Loja 
Phoenix nº 30 para a gestão e execução de projetos sociais complexos, com impacto comprovado no 
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E-mail: sec.p30@glomaron.org.br
município de Cacoal e região, estando plenamente apta a desenvolver atividades compatíveis com seu 
objeto social de defesa de direitos sociais e promoção da assistência comunitária.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal/RO, 13 de novembro de 2025.
EUDISMAR FAQUIM
Presidente
LOJA MAÇONICA PHOENIX N. 30
CNPJ: 07.410.739/0001-10
 À Glória do Grande Arquiteto do Universo
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LOJA SIMBÓLICA PHOENIX Nº 30
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DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E PARCERIA
Declaramos para os devidos fins, nos termos do Decreto Federal nº 8.323/2021 e da Lei 
Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), 
que a AUGUSTA E RESPEITÁVEL GRANDE BENEMÉRITA LOJA SIMBÓLICA PHOENIX Nº 
30, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.410.739/0001-10, com sede na Rua Aluísio de Azevedo, 
nº 887, Bairro Fortaleza, CEP 76.961-776, Cacoal/RO, encontra-se em conformidade para 
estabelecimento de parceria com o Poder Público Municipal, para a execução de projetos 
alinhados ao seu objeto social.
Fundamentação da Capacidade Técnico-Operacional:
Conforme documentação comprobatória da entidade, inclusive Estatuto Social e Relatório 
de Atividades Filantrópicas, a Loja Phoenix nº 30 possui experiência prévia e capacidade 
técnica comprovada na execução de atividades de interesse público, notadamente nas áreas 
de:
• Assistência Social (distribuição de cestas básicas, doação de equipamentos de 
mobilidade);
• Infraestrutura Comunitária (construção e manutenção de casas de apoio);
• Eventos Beneficentes (gestão de feijoadas e bazares com finalidade social);
• Engajamento Cívico (participação em Conselhos Municipais);
• Apoio à Educação (projetos contínuos em escola pública municipal).
A entidade atende plenamente aos requisitos legais para celebração de parcerias, incluindo:
• I – Regularidade cadastral perante a Receita Federal do Brasil (situação ATIVA);
• II – Inscrição municipal regular, quando aplicável;
• III – Apresentação de plano de trabalho compatível com suas finalidades estatutárias;
• IV – Comprovação de capacidade técnica e operacional para a execução do objeto 
do convênio/parceria.
Desta forma, manifestamos pública e formalmente nossa concordância e interesse na 
celebração de parceria, nos moldes do MROSC, para a execução de projetos que visem ao 
atendimento de demandas sociais no âmbito do município de Cacoal/RO.
Cacoal/RO, 13 de novembro de 2025.
 À Glória do Grande Arquiteto do Universo
AUGUSTA E RESPEITÁVEL GRANDE BENEMÉRITA 
LOJA SIMBÓLICA PHOENIX Nº 30
JURISDICIONADA À GLOMARON
 
Rua Aloísio de Azevedo, 887 - Bairro: Parque Fortaleza -76960-000 –Cacoal - RO
E-mail: sec.p30@glomaron.org.br
EUDISMAR FAQUIM
Presidente
LOJA MAÇONICA PHOENIX N. 30
CNPJ: 07.410.739/0001-10
Ciência e Anuência:
Sr. VEREADOR GIMENEZ FRITZ
Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/Rondônia
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DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
Declaramos para os devidos fins e sob as penas da lei, que a LOJA MAÇONICA 
PHOENIX N. 30, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.410.739/0001-10, com sede na 
Rua Aluízio de Azevedo, nº 887, Parque Fortaleza, CEP 76.961-776, Cacoal/RO, 
mantém suas atividades em pleno e contínuo funcionamento, de forma 
ininterrupta, há mais de 22 (vinte e dois) anos.
Reiteramos que a referida entidade se encontra com situação cadastral ATIVA 
perante a Receita Federal e demais órgãos da República Federativa do Brasil.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal/RO, 13 de novembro de 2025.
EUDISMAR FAQUIM
Presidente
LOJA MAÇONICA PHOENIX N. 30
CNPJ: 07.410.739/0001-10
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LOJA SIMBÓLICA PHOENIX Nº 30
JURISDICIONADA À GLOMARON
 
Rua Aloísio de Azevedo, 887 - Bairro: Parque Fortaleza -76960-000 –Cacoal - RO
E-mail: sec.p30@glomaron.org.br
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, perante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a 
legislação federal pertinente, que a LOJA MAÇÔNICA PHOENIX N. 30, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 07.410.739/0001-10, é uma associação civil sem fins econômicos, nos termos do 
seu estatuto social.
Conforme disposto no Capítulo I, Art. 1º de seu estatuto, a entidade é constituída como uma 
"associação civil sem fins econômicos, pessoa jurídica de direito privado", com sede na Rua 
Aluísio de Azevedo, n. 887, Bairro Parque Fortaleza, CEP 76.961-776, na cidade e comarca de 
Cacoal/RO.
Esta condição é corroborada por sua classificação perante a Receita Federal do Brasil, que a 
define com a Natureza Jurídica 399-9 - Associação Privada, destinando-se às seguintes 
atividades principais e secundárias, todas sem finalidade lucrativa:
• 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
• 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
• 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
Desta forma, a associação não distribui quaisquer lucros, resultados, dividendos ou 
bonificações entre seus membros, diretores, associados ou instituidores, aplicando 
integralmente seus recursos no estrito cumprimento de seus objetivos sociais estatutários.
Esta declaração é fornecida para atender às exigências legais e regulamentares.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal/RO, 13 de novembro de 2025.
EUDISMAR FAQUIM
Presidente
LOJA MAÇÔNICA PHOENIX N. 30
CNPJ: 07.410.739/0001-10
FOLHA:1/1
RUA FLORIANOPOLIS , 1747 - LIBERDADE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
CACOAL - RO - CEP: 76.967-437
C.N.P.J.: 04.395.067/0001-23 -Fone: (69) 3443-1207
CLS TAR NF / CONTA
COM PUB
ECONOMIAS
RES
INSCRIÇÃO
OUT
EMISSÃO
IND
MÊS / FAT.
0021421.9 PAR C-1 0 0 0 0 1 250313425 19/11/25 NOV/2025
LOCALIZAÇÃO
ENDEREÇO DE ENTREGA LOCALIZAÇÃO
CEP: 76.960-970 00.00.28.0000000320
RUA ALUISIO DE AZEVEDO, 887
PARQUE FORTALEZA
LOJA MAÇONICA PHOENIX N. 30
CACOAL RONDÔNIA
AGUA 38,05
ESGOTO ( 60% ) 22,83
MANUTENCAO DE REDE 1,50
TAXA DE LIXO (2025) 11/12 15,33
CONS. OCO DC DESCRIÇÃO PREST. VALOR
MÉDIA:
MÊS FAT.
ULTIMOS CONSUMOS SERVIÇOS E TARIFAS
018
NOV/25
OUT/25
SET/25
AGO/25
JUL/25
JUN/25
MAI/25
8
010
015
013
013
006
053 000
000
000
000
000
000
000
033
030
030
030
030
033
034
HIDRÔMETRO INSTALAÇÃO LEIT. ANT. DT. LEITURA LEIT. ATUAL DT. LEITURA CONSUMO DIAS/CONSUMO OCO LEITURISTA
HIDROMETRIA
A11F107409 30/03/2012 1606 14/10/2025 1614 17/11/2025 8 034 000 038
OBSERVAÇÕES PARÂMETROS DA AGUA DISTRIBUIDA
Cor
até 15UH
pH
6,0 a 9,5
Cloro
0,2 a 2,0
Turbidez
até 5UT
Fluor
até 1,5mg/l
Coli. Totais
Ausente
Parâmetros
Padrão
Valor Médio
Qtde. Análise
Reservatório : RES. BRIZON Período : ATENÇÃO SENHORES CAIXAS!!!
não receber em guichê.
Conta quitada por débito em conta.
MULTA ENCARGOS DIÁRIOS MESES EM DÉBITO
VENCIMENTO VALOR R$
CONSUMIDOR
10/12/2025 77,71
2 % 1,55 0,030 % 0,02 PARABENS! O SAAE AGRADECE SUA PONTUALIDADE
AUTENTICAÇÃO NO VERSO
 M E N S A G E N S 2º V I A ( C O N T A W E B )
PROGRAME SUAS CONTAS
APROVEITE PARA COLOCAR SUAS CONTAS EM DIA
INCLUINDO SUA FATURA EM DEBITO AUTOMATICO
EM NOSSOS BANCOS CONVENIADOS.
NOME:
END:
LOCALIZAÇÃO:
INSCRIÇÃO MÊS FAT: NF / CONTA VENCIMENTO VALOR
NÃO RASURE AUTENTICAÇÃO NO VERSO
0021421.11.25.250313425
SAAE
0021421.9 NOV/2025 250313425 10/12/2025 77,71
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL
LOJA MAÇONICA PHOENIX N. 30
RUA ALUISIO DE AZEVEDO, 887 - PARQUE FORTALEZA 00.00.28.0000000320
DÉBITO AUTOMÁTICO