materia nº 104/2025

ANEXO II PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Zivan Almeida
Número/Ano da Emenda: Nº 05 /2025
Valor Total: R$ 30.000,00
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho – Casa de Acolhimento Pingo 
de Gente.
2. OBJETO
Aquisição de guarda-roupas, Cômodas e Carpetes, destinados aos dormitórios da Casa de 
Acolhimento Pingo de Gente, visando oferecer mais conforto, organização, dignidade, 
preservando assim a individualidade das crianças e adolescentes acolhidos pela instituição, como 
também jogo de mesa para sala de reunião, painel de TV para sala de estar, cadeiras de escritório e 
armários de aço para sala pedagógica. 
3. JUSTIFICATIVA
A Casa de Acolhimento Pingo de Gente abriga crianças e adolescentes em situação de 
vulnerabilidade social e risco, afastados do convívio familiar por determinação judicial. Muitos 
deles chegam com poucos pertences e permanecem na instituição por períodos prolongados, o que 
torna essencial oferecer um ambiente estruturado, seguro e acolhedor.
Atualmente, os mobiliários existentes encontra-se insuficiente e desgastado pelo uso 
contínuo, comprometendo a organização e o bem-estar dos acolhidos e execução dos trabalhos da 
coordenação e equipe . A aquisição de novos guarda-roupas, cômodas e carpete são fundamentais 
para proporcionar melhores condições de armazenamento de roupas e objetos pessoais, 
preservando a higiene, a privacidade e o senso de pertencimento de cada criança e adolescente.
Além disso, oferecer um espaço limpo e bem organizado contribui diretamente para o 
desenvolvimento emocional e social dos acolhidos, promovendo o sentimento de cuidado, zelo e 
valorização pessoal.
Assim, o investimento solicitado tem caráter estrutural e humanitário, assegurando que a 
instituição continue desempenhando seu papel com qualidade, respeito e compromisso com os 
direitos das crianças e adolescentes.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Proporcionar melhores condições de acolhimento, conforto e organização aos 
acolhidos da Casa Pingo de Gente, por meio da aquisição dos equipamentos solicitados.
Objetivos Específicos:
- Adquirir guarda-roupas, cômoda e carpete de qualidade e durabilidade adequada ao uso 
institucional;
- Organizar adequadamente os pertences pessoais das crianças e adolescentes;
- Melhorar as condições de higiene e bem-estar nos dormitórios;
- Contribuir para um ambiente mais humanizado e acolhedor.
- Garantir condições adequadas para o desempenho das atividades técnicas e administrativas da 
Casa de Acolhimento por meio da aquisição dos equipamentos, qualificando o atendimento às 
crianças e adolescentes acolhidos.
Público-Alvo: Crianças e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento Pingo de Gente.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução deste projeto, espera-se proporcionar um ambiente mais organizado, 
limpo e acolhedor dentro da Casa de Acolhimento Pingo de Gente. A aquisição dos 12 novos 
guarda-roupas, 4 cômodas e 3 carpetes, permitirá que as crianças e adolescentes tenham um 
espaço adequado para guardar seus pertences pessoais, promovendo maior conforto, higiene e 
sensação de pertencimento. Além disso, a melhoria na estrutura dos dormitórios contribuirá para o 
fortalecimento da autoestima e do bem-estar dos acolhidos, refletindo positivamente em seu 
comportamento e desenvolvimento emocional. Espera-se, ainda, a valorização do ambiente 
institucional, tornando-o mais funcional e harmonioso, favorecendo o convívio e o cuidado diário. 
Assim, os resultados esperados vão além da simples aquisição de mobiliário, alcançando o 
propósito maior de garantir dignidade, respeito e qualidade de vida às crianças e adolescentes 
acolhidos.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
Ropeiros
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Guarda roupas
adquiridos
12
Aquisição de 
Cômodas
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Cômodas 
adquiridas
4
Aquisição de 
Tapetes
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Carpetes 
adquiridos
3
Aquisição de 
Mesa
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Mesa
adquirida
1
Aquisição de 
Painel
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Painel 
adquirido
2
Aquisição de 
Cadeira de 
Escritório
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Cadeira de 
Escritório
adquiridos
5
Aquisição de 
Armário de Aço
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais.
Armário de 
Aço adquiridos
4
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
1 Ropeiro Unidade 12 779,90 9.358,80
2 Cômoda Unidade 4 709,90 2.839,60
3 Tapete Unidade 3 200,00 600,00
4 Mesa Unidade 1 6.124,90 6.124,90
5 Painel Unidade 2 744,90 1.489,80
6 Cadeira de Escritório Unidade 5 730,00 3.650,00
7 Armário de Aço Unidade 4 1.420,00 5.680,00
Total Geral: R$ 29.743,01
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- GAZIM
77.941.490/0111-52
Ropeiro Moval 4 portas, 2 
gavetas.
779,90 9.358,80 14/11/2025
Empresa 2 
- Novalar
04.771.481.0005-13 Ropeiro Demobile 6 portas 619,00 7.428,00 13/11/2025
Empresa 3
- Biglar
08542895001412
Ropeiro Moval 4 portas, 2 
gavetas.
1336,92 16.043,04 13/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- GAZIM
77.941.490/0111-52 Cômoda Moval Venus 709,90 2.839,60 14/11/2025
Empresa 2 
- Novalar
04.771.481.0005-13
Cômoda 2 portas com 7 
gavetas
1.199,00 4.796,00 13/11/2025
Empresa 3
- Biglar
08542895001412 Cômoda Moval 4 gavetas 442,30 1.769,20 13/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- GAZIM
77.941.490/0111-52 Mesa 8 cadeiras 6.124,90 6.124,90 14/11/2025
Empresa 2
- Novalar
04.771.481.0005-13
Mesa 8 cadeiras tampo 
vidro
5.399,00 5.399,00 13/11/2025
Empresa 3
- Biglar
08542895001412
Mesa de jantar Kappesber 
8 cadeiras.
9.296,90 9.296,90 13/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- GAZIM
77.941.490/0111-52 Painel 1,50 744,90 1.489,80 14/11/2025
Empresa 2
- Novalar
04.771.481.0005-13 Painel até 65 polegadas 799,99 1.598,00 13/11/2025
Empresa 3
- Biglar
08542895001412
Painel DJ Moveis 
1,79X1,08 Cedro
504,06 1.008,12 13/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- GAZIM
77.941.490/0111-52 Cadeira giratória 789,90 3.949,05 14/11/2025
Empresa 2 
– Objeto 
Móveis 
01.886.840/0001-66
Cadeira giratória executiva 
encosto em tela com braço 
regular.
730,00 3.650,00 14/11/2025
Empresa 3
- Novalar
04.771.481.0005-13
Cadeira de Escritório ate 
120kg
736,00 3.680,00 13/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- Novalar
04.771.481.0005-13 Carpete 1,40 X 2,00 200,00 600,00 13/11/2025
Empresa 2 
– Big Lar
08542895001412 Tapete 140 X 2,00 339,71 1.019,13 13/11/2025
Empresa 3
- Casa dos 
Enxovais
02.069.754/0001-23 Tapete 140 X 2,00 139,99 419,97 14/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 
- Novalar
04.771.481.0005-13
Armário de Aço 
1600X750X400
1.169,00 4.676,00 13/11/2025
Empresa 2 
– Objeto 
Móveis 
01.886.840/0001-66
Armário em aço c/ 02 
portas c/ 04 prateleiras 
internas.
1.420,00 5.680,00 14/11/2025
Empresa 3
- Eletro 
Kasa
14.939.270/0128-50 Armário de Aço 3.199,00 12.796,00 14/11/2025
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução 
nº 03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta e 
o momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da 
estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário 
do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de guarda roupas R$ 9.358,80 R$ 0,00 R$ 9.358,80
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de cômodas R$ 2.839,60 R$ 0,00 R$ 2.839,60
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de carpetes R$ 600,00 R$ 0,00 R$ 600,00
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de mesa R$ 6.124,90 R$ 0,00 R$ 6.124,90
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de painel R$ 1.489,80 R$ 0,00 R$ 1.489,80
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de cadeiras de 
escritório
R$ 3.650,00 R$ 0,00 R$ 3.650,00
Equipamentos 
permanentes
Aquisição de armário de aço R$ 5.680,00 R$ 0,00 R$5.680,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil 
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado 
no plano de aplicação.
Cacoal, 17 de novembro de 2025.
_________________________________________
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Autor da Emenda Impositiva Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
17/11/2025 23:38:52