materia nº 106/2025

Digitalizado com CamScanner
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: ZIVAN ALMEIDA
Número/Ano da Emenda: Nº 07/2025
Valor Total: R$ 54.208,00
Beneficiário: Lions Clube Cacoal Capital do Café.
2. OBJETO
Aquisição de jogos de mesa com cadeiras plasticas, computador completo, nobreak, data show, 
impressora, televisões, cortina de ar e ar condicionado.
3. JUSTIFICATIVA
LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ vem propor firmar convênio para aquisição de 
Material permanente sendo: Aparelho de ar Condicionado,jogos de mesa e cadeiras 
plásticas,computador, data show,impressora, nobreak e cortina de ar para a sede do LIONS CLUBE 
CACOAL CAPITAL DO CAFÉ.
Com isso a aquisição irá propiciar melhores condições para o atendimento e a realização das 
atividades no decorrer de todo ano,com isso justificando a aquisição ora pleiteada. Para isso, vem 
procurando implementar mecanismos que sejam capazes de proporcionar o efetivo desenvolvimento das
ações a serem realizadas pelo clube de serviços. Para tanto, vimos por meio deste
propor a celebração do convenio atráves de emendas impositivas.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Para melhorar e ter maior e também melhorar o espaço para o atendimento da 
comunidade
Objetivos Específicos:
- Aquisição de jogos de mesa com cadeiras plasticas, computador completo, nobreak, data show, 
impressora, televisões, cortina de ar e ar condicionado.
- Atender nos eventos que destimanos ao atendiemnto da comunidade em condições de vulmerabilidae 
no municipio.
Público Alvo: Atendimento da comunidade em situação de vulnerabilidade no municipio, que com 
população estimada em 86.887 conforme dados do IBGE.
 
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a liberação dessa emenda esperamos atingiremos o objetivo geral e o específico. Com ofertaremos 
um atendiemnto com melhor qualidade e agilidade.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
jogos de mesa 
com cadeiras 
plasticas
Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
50 unidades 50
Instalação jogos 
de mesa com 
cadeiras plasticas
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição .
50 unidades 50
computador 
completo
Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
01 unidade 01
Instslção
computador
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
nobreak, Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
01unidade 01
Instalção nobreak Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
data show,. Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
01unidade 01
Instalação data 
show
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
Impressora Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
01unidade 01
Instalção 
impressora
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
televisões, Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
02 unidades 02
Instalção 
televisões
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
02 unidades 02
cortina de ar Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
01unidade 01
Instalação cortina 
de ar
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
ar condicionado Processo licitatório e nota 
fiscal de compra emitida.
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais, fotos após 
compra
01unidade 01
Instalção ar 
condicionado
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
1 Aquisição de jogos de mesa 
com cadeiras plasticas)
Unidade 50 355,00 17.750,00
2 computador completo Unidade 01 4.500,00 4.500,00
3 Ar condicionado Unidade 01 11.550,00 11.550,00
4 Projetor Unidade 01 5.500,00 5.500,00
5 Televisão Unidade 01 2.800,00 2.800,00
6 Cortina de Ar Unidade 01 769,00 769,00
7 Impressora Unidade 01 1.950,00 1.950,00
8 Nobreak Unidade 01 990,00 990,00
9 Televisão Unidade 01 8.399,00 8.399,00
Total Geral: R$ 54.208,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
JOGO DE 
MESA 355,00 17.750,00 29/10/2025
1
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
Ar 
condicionado 11.550,00 11.550,00 29/10/2025
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
Televisão 85P 8.399,00 8.399,00 29/10/2025
1
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
Televisão 50 
P
2.800,00 2.800,00 29/10/2025
Empresa 
2
RONDERSON REIS DE OLIVEIRA
12.030.349-/0001-55 Cortina de Ar 769,00 769,00 29/10/2025
Empresa 
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07 NOBREAK 990,00 990,00 30/10/2025
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07 Computador 4.500,00 4.500,00 30/10/2025
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07 Impressora 1.950,00 1.950,00 30/10/2025
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07
Projetor(data 
show) 5.500,00 5.500,00 30/10/2025
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução nº 
03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta e o 
momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da 
estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e instalação de 
equipamentos
R$ 54.208,00 R$ 0,00 54.208,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil 
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado no 
plano de aplicação.
Cacoal, 17 de novembro de 2025.
_________________________________________
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Autor(a) da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
17/11/2025 23:37:51
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: [Nome do Vereador(a)]
Número/Ano da Emenda: [Nº 01/2025]
Valor Total: R$ 
Beneficiário: Lions Clube Cacoal Capital do Café.
2. OBJETO
Aquisição de jogos de mesa com cadeiras plasticas, computador completo, nobreak, data show, 
impressora, televisões, cortina de ar e ar condicionado.
3. JUSTIFICATIVA
LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ vem propor firmar convênio para aquisição 
de Material permanente sendo: Aparelho de ar Condicionado,jogos de mesa e cadeiras 
plásticas,computador, data show,impressora, nobreak e cortina de ar para a sede do LIONS 
CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ.
Com isso a aquisição irá propiciar melhores condições para o atendimento e a realização 
das atividades no decorrer de todo ano,com isso justificando a aquisição ora pleiteada. Para isso, 
vem procurando implementar mecanismos que sejam capazes de proporcionar o efetivo
desenvolvimento das ações a serem realizadas pelo clube de serviços. Para tanto, vimos
por meio deste
propor a celebração do convenio atráves de emendas impositivas.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Para melhorar e ter maior e também melhorar o espaço para o atendimento da 
comunidade
Objetivos Específicos:
- Aquisição de jogos de mesa com cadeiras plasticas, computador completo, nobreak, data 
show, impressora, televisões, cortina de ar e ar condicionado.
- Atender nos eventos que destimanos ao atendiemnto da comunidade em condições de 
vulmerabilidae no municipio.
Público Alvo: Atendimento da comunidade em situação de vulnerabilidade no municipio, que 
com população estimada em 86.887 conforme dados do IBGE.
 
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a liberação dessa emenda esperamos atingiremos o objetivo geral e o específico. Com 
ofertaremos um atendiemnto com melhor qualidade e agilidade.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
jogos de mesa 
com cadeiras 
plasticas
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
50 unidades 50
Instalação jogos 
de mesa com 
cadeiras 
plasticas
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição .
50 unidades 50
computador 
completo
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
01 unidade 01
Instslção 
computador
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
nobreak, Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
01unidade 01
Instalção 
nobreak
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
data show,. Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
01unidade 01
Instalação data 
show
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
Impressora Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
01unidade 01
Instalção 
impressora
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
televisões, Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
02 unidades 02
Instalção 
televisões
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
02 unidades 02
cortina de ar Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
01unidade 01
Instalação 
cortina de ar
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
ar condicionado Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida.
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais, 
fotos após 
compra
01unidade 01
Instalção ar 
condicionado
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios feito 
pela instituição
01unidade 01
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
1 Aquisição de jogos de 
mesa com cadeiras 
plasticas)
Unidade 50 355,00 17.750,00
2 computador completo Unidade 01 4.500,00 4.500,00
3 Ar condicionado Unidade 01 11.550,00 11.550,00
4 Projetor Unidade 01 5.500,00 5.500,00
5 Televisão Unidade 01 2.800,00 2.800,00
6 Cortina de Ar Unidade 01 769,00 769,00
7 Impressora Unidade 01 1.950,00 1.950,00
8 Nobreak Unidade 01 990,00 990,00
9 Televisão Unidade 01 8.399,00 8.399,00
Total Geral: R$ 54.208,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
JOGO DE 
MESA 355,00 17.750,00 29/10/2025
1
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
Ar 
condicionado 11.550,00 11.550,00 29/10/2025
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
Televisão 85P 8.399,00 8.399,00 29/10/2025
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
1
E.B. COMÉRCIO DE 
ELETRODOMÉSTICOS EIRELI
14.939.270/0120-00
Televisão 50 
P
2.800,00 2.800,00 29/10/2025
Empresa 
2
RONDERSON REIS DE OLIVEIRA
12.030.349-/0001-55 Cortina de Ar 769,00 769,00 29/10/2025
Empresa 
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07 NOBREAK 990,00 990,00 30/10/2025
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07 Computador 4.500,00 4.500,00 30/10/2025
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07 Impressora 1.950,00 1.950,00 30/10/2025
3
MARCOS RODRIGUES DA CUNHA
16.941.704/0001-07
Projetor(data 
show) 5.500,00 5.500,00 30/10/2025
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução 
nº 03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta 
e o momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da 
estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário 
do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e instalação de 
equipamentos
R$ 54.208,00 R$ 0,00 54.208,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil 
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado 
no plano de aplicação.
Cacoal, 14 de novembro de 2025.
_________________________________________
Elizabeth da Cunha Garcia
Presidente do Lions Clube Cacoal Capital do Café
1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia
Oficial Titular: Bernadete Lorena de Oliveira
Rua dos Pioneiros, 1876 - 1 Ofício RI TD e PJ - Centro
Tel.: (69) 3441-4463 - Email: cpjtd@registrocacoal.com.br
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
Nº 62 de 15/07/2025
Certifico e dou fé que o documento eletrônico anexo, contendo 14 (quatorze) páginas, foi apresentado em 15/07/2025, o
qual foi protocolado sob nº 22.695, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 62 e averbado no registro primitivo nº R-62;
AV-68, no Livro A-129 deste 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia na presente data.
Apresentante
ELIZABETH DA CUNHA GARCIA
Natureza
Ata > Aditamento/alteração
Denominação da PJ: LIONS CLUB CACOAL CAPITAL DO CAFÉ REG
Certifico, ainda, que consta no documento eletrônico registrado as seguintes assinaturas digitais:
ELIZABETH DA CUNHA GARCIA:302.176.442-87 (Padrão: Gov.br)
Cacoal - RO, 15 de julho de 2025
Assinado eletronicamente
ANDERSON SILVA MARTINS
Escrevente Autorizado(a)
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Emolumentos Estado Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justiça
R$ 155,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,68 R$ 212,34
Para verificar o conteúdo integral do
documento, acesse o site:
rtdbrasil.org.br/certidaoregistro
e informe a chave abaixo ou utilize um leitor
de qrcode.
62
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QR Code
impresso ou acesse o endereço
eletrônico:
selo.tjro.jus.br
Selo Digital
C4AAB53880-A9932
Página
000001/000014
Registro Nº
62
15/07/2025
Protocolo nº 22.695 de 15/07/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 62 em 15/07/2025 e averbado no registro primitivo nº R-62; AV-68, deste 1° Ofício de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado digitalmente por
ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 155,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,68 R$ 212,34
Página
000002/000014
Registro Nº
62
15/07/2025
Protocolo nº 22.695 de 15/07/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 62 em 15/07/2025 e averbado no registro primitivo nº R-62; AV-68, deste 1° Ofício de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado digitalmente por
ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 155,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,68 R$ 212,34
Página
000003/000014
Registro Nº
62
15/07/2025
Protocolo nº 22.695 de 15/07/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 62 em 15/07/2025 e averbado no registro primitivo nº R-62; AV-68, deste 1° Ofício de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado digitalmente por
ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 155,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,68 R$ 212,34
Página
000004/000014
Registro Nº
62
15/07/2025
Protocolo nº 22.695 de 15/07/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
terceiros sob nº 62 em 15/07/2025 e averbado no registro primitivo nº R-62; AV-68, deste 1° Ofício de Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cacoal - Estado de Rondônia. Assinado digitalmente por
ANDERSON SILVA MARTINS - Escrevente Autorizado(a).
Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 155,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 56,68 R$ 212,34
Página
000005/000014
Registro Nº
62
15/07/2025
Protocolo nº 22.695 de 15/07/2025: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
22.859.151/0001-32
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/11/1989
NOME EMPRESARIAL
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LIONS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV RECIFE
NÚMERO
1149
COMPLEMENTO
********
CEP
76.962-135
BAIRRO/DISTRITO
NOVO CACOAL
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
LIONSCAPITALDOCAFE2021@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 8494-5660
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/12/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/12/2024 às 20:48:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
05/12/2024, 19:49 about:blank
about:blank 1/1
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CERTIDÃO
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 22859151000132
Certidão Número: 20255400401755
Código de Controle: 400401755
Finalidade:
Certidão Negativa emitida em 10/11/2025, válida até 08/02/2026.
Fechar Janela
10/11/2025, 19:27 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaConsulta.jsp 1/1
Utilize este recurso para verificar a validade e autenticidade de um documento.
18C5D3683A1A4C3794D2A0F89B7843D2 AUTENTICAR 
Informações Documento
Tipo do documento: CERTIDÃO DE DÉBITOS CONTRIBUINTE (CNPJ/CPF)
Número do documento: 58605
Data Emissão: 10/11/2025
Data de validade: 09/01/2026
Finalidade: DE DIREITO
Situação: ATIVO - Negativa
Informações Cadastro / Requerente
CPF / CNPJ Cadastro: 22.859.151/0001-32
Nome do requerente: LIOSN CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
CPF / CNPJ Requerente: 22.859.151/0001-32

A segunda via da certidão foi emitida com sucesso para o CNPJ 22.859.151/0001-32.
Por favor, verifique se o arquivo PDF da certidão foi apresentado ou se houve download do arquivo no navegador.
Resultado da Consulta de Certidão
CNPJ
22.859.151/0001-32
Período
10/11/2025 a 10/11/2025
Relação das certidões emitidas por data de validade
Válida: Prazo de validade da certidão ainda não vencido. A certidão pode ser utilizada em qualquer ato em que for necessária.
REDES SOCIAIS

    Resultado Consulta
Exibir: 1-5 de 8 itens Página:
Código de Controle  Tipo  Data - Hora de Emissão  Data de Validade  Situação 
5  1  

3505.6EA4.8E61.C948 Negativa 05/11/2025 - 03:46:36 04/05/2026 Válida
9689.1D08.86C9.008B Negativa 06/10/2025 - 01:28:57 04/04/2026 Válida
7F21.506F.47C0.63E6 Negativa 05/10/2025 - 03:59:29 03/04/2026 Válida
5AB9.AA80.94BB.9DB2 Negativa 05/10/2025 - 02:27:54 03/04/2026 Válida
9452.E243.D849.18EF Negativa 14/09/2025 - 21:37:26 13/03/2026 Válida
 Voltar  Avaliar Serviço  Nova Consulta
     
 Serviços do Contribuinte   Entrar com
10/11/2025, 19:24 Resultado da Consulta de Certidão de Pessoa Jurídica
https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj/consultar/resultado 1/2
Termos de Uso | Sobre
10/11/2025, 19:24 Resultado da Consulta de Certidão de Pessoa Jurídica
https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj/consultar/resultado 2/2
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 22.859.151/0001-32
Certidão nº: 69187647/2025
Expedição: 12/11/2025, às 11:23:19
Validade: 11/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.859.151/0001-32, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Certidão Negativa de Débitos Nº 58605 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins DE DIREITO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
LIOSN CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ, CPF/CNPJ nº 22.859.151/0001-32, situado(a) 
no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 58605/ 2025	
Código de Autenticidade: 18C5D3683A1A4C3794D2A0F89B7843D2 
Emitida em: 10/11/2025 Válida até: 09/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
CNPJ: 22.859.151/0001-32 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 03:46:36 do dia 05/11/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/05/2026.
Código de controle da certidão: 3505.6EA4.8E61.C948
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401755
Código de Controle: 400401755
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 22859151000132
Nome ou Razão Social: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 10/11/2025 19:26:12
Validade....: 08/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
10/11/2025, 19:26 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 22.859.151/0001-32
Razão
Social: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
Endereço: AV RECIFE 1149 / NOVO CACOAL / CACOAL / RO / 76962-135
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/11/2025 a 01/12/2025
Certificação Número: 2025110201370261949404
Informação obtida em 10/11/2025 20:31:54
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
10/11/2025, 19:31 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-A 1 Divisão F-1 Ano Leonistico 2025-2026 
Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
Secretária –Claudete Evangelista da Mota 
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal Cep: 76962-135 
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA/JURÍDICA E GERENCIAL PARA A 
EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
INSTALAÇÃO PRÉVIA, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, E GUARDA DE BENS
1) Declaro para os devidos fins, em nome da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOZINHOASSER. A 
Entidade possui capacidade administrativa, técnica/jurídica e Gerencial para a execução do 
Plano de Trabalho no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da 
parceria ou de natureza semelhante, emitidas por Órgãos Públicos, membros do Poder 
Judiciário, Defensoria Pública ou Ministério Público, instituições de ensino, redes, 
Organizações da Sociedade Civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, 
conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas.
RELAÇÃO MEMBROS DA DIRETORIA
CARGO NOME ENDEREÇO CPF C.I
Presidente Elizabeth da 
Cunha Garcia
Rua Barão de 
Lucena, 842, 
Nova Esperança, 
Cacoal RO 
302.176.442-87 302.176.442-87
Ex presidente 
Imediato
Walace
Machado 
Helmer
Rua Escócia, 
3073, Jardim 
Europa,
Cacoal RO
010.363.202-60 1245793 
SSP/RO
Secretaria Claudete 
Evangelista da 
Mota Silva
Rua D. Pedro I, 
1935, liberdade, 
Cacoal-RO
203.483.122-53 177.486 SSP 
/RO
Tesoureiro Paulo Roberto 
Toledo 
Guilarducci 
Rua Barão de 
Lucena, 842, 
Nova Esperança, 
Cacoal RO 
705.396.187-72 705.396.187-72 
SSP/RO
Diretor Social Clodoaldo 
Franci Nunes 
Rua Santos 
Dumont,2748, 
Novo Cacoal-RO 
162.224.072-34 
155.938 SSP/RO
162.224.072-34 
155.938 SSP/RO
Diretor 
Animador 
Washington Luiz 
Torres Machado 
AV. Belo 
Horizonte, 
2734, jardim 
Clodoaldo, 
Cacoal - RO 
033.515.491-30 16121970 
SSP/RO
Diretor de 
Associados 
Vanessa Nazaré 
Cavalcante da 
Silva 
Rua Escócia, 
3073, Jardim 
903.921.162-00 105.667 SSP/RO
Europa, Cacoal￾RO 
Conselho Fiscal Ana Paula de 
Assis Souza 
AV. Belo 
Horizonte, 
2734, jardim 
Clodoaldo, 
Cacoal - RO 
893.768.972-34 893346 SSP/RO
Conselho Fiscal José Vanir de 
Pierre 
Rua Jose do 
Patrocínio, 
2500, Centro, 
Cacoal-RO 
332.718.799-15 1889671 SSP/PR
Inexistem dívidas, em nome da Entidade, perante os poderes públicos e de inscrição nos 
bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito; 
A Entidade se compromete a guarda e manutenção dos bens adquiridos com recurso da 
parceria, durante e após a vigência do Termo de Fomento, em caso de bens permanentes;(em 
caso de materiais permanentes); 
A Entidade possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas 
estabelecidas; OU Pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições 
materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o 
cumprimento das metas estabelecidas. OU Dispõe de instalações e outras condições materiais 
para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das 
metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da 
parceria outros bens para tanto. 
OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua 
situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração.
_______________________________ 
Elizabeth da cunha Garcia
Presidente do Lions




LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-A 1 Divisão F-1 Ano Leonistico 2025-2026
Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia
Secretária –Claudete Evangelista da Mota
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal
Cep: 76962-135
CNPJ 22.859.151/0001-32
_
Declaro para constar no processo 9640/2025 que o Lions Clube Capital do Café 
está no processo de atualização do seu Estatuto pois o mesmo consta ainda o endereço 
na Av. Recife, 1149, Bairro Bovo Cacoal (C.E.I. Leãozinho) o qual o imóvel pertence 
ao Clube.
Sendo que já temos reunião agendada para apresentação da Reforma do 
Estatuto onde um dos itens a ser alterado é o endereço para a Rua Blumenau, 1535, 
Bairro INCRA.
Após a reunião serão realizados os tramites burocraticos diante os orgãos 
necessarios para que sejam realizada a alteração do cartão cnpj
Diante do exporto não conseguimos prever uma data para atualização.
 
 Cacoal/RO, 08 de setembro de 2025.
ELIZABETH DA CUNHA GARCIA
______________________________
Presidente do Lions Clube
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025/2026
 Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
Secretária – Claudete Evangelista da Mota
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI FINS LUCRATIVOS.
De acordo com a Ata de fundação e o estatuto do Lions Clube Cacoal Capital do café, 
CNPJ 22.859.151/0001-32, eu Elizabeth da Cunha Garcia, CPF 302.176.442-87 atual presidente 
do clube declaro para todos os fins que essa instituição não tem fins lucrativos e que todas as suas 
atividades são transformadas em benefícios da comunidade a qual está inserida.
 Cacoal/RO, 11 de novembro de 2025.
 _______________________________________
 Elizabeth da Cunha Garcia
 Presidente do Lions Clube Cacoal Capital do Café
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
07/08/2025 EXTRATO CONTA CORRENTE 14:01:00
COOP.: 3271-9 / SICOOB CREDIP
CONTA: 208.647-6 / LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
PERÍODO: 01/08/2025 - 07/08/2025
HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO
DATA HISTÓRICO VALOR
06/08 SALDO ANTERIOR 0,00C
06/08 SALDO BLOQ.ANTERIOR 0,00*
RESUMO
SALDO EM C.CORRENTE(+): 0,00C
LIMITE CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL (+): 0,00C
SALDO DISPONÍVEL(=): 0,00C
SALDO BLOQ.C.CORRENTE: 0,00*
VENCIMENTO CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL:
TAXA CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL (a.m.): 6,51%
PREVISÃO CPMF: 0,00D
PREVISÃO IOF: 0,00D
PREVISÃO ENCARGOS: 0,00D
PREVISÃO TARIFAS: 0,00D
SALDO EM CONTA CAPITAL: 2.154,32C
000 EXTRATOS EMITIDOS ATÉ 05/08/2025
Cooperado, a Sicoob Credip NUNCA entra em contato para cancelar ou estornar 
transações, solicitar senhas, dados pessoais, bancários ou de cartões. Não responda!
SAC: 0800 724 4420
OUVIDORIA SICOOB: 0800 725 0996
_ LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
 Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025-2026
 Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
 Secretária –Claudete Evangelista da Mota
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal
Cep: 76962-135
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA 
CELEBRAÇÃO DA PARCERIA
(ART. 34 da Lei Federal n° 13.019, de 2014)
O O Lions Clube Cacoal Capital do Café, com sede na Rua
Blumenau, 1535, Incra, Cacoal/RO, CNPJ: 22.859.151.0001-32, por seu
representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 302.176.442-87,
DECLARA:
Que desde a celebração e durante o período de vigência da parceria em 
referência cumprirá as exigências contidas no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal
n° 13.019, de 2014, com alterações posteriores, conforme segue:
pesquisa de mercado comprovada com mínimo 3 (três) orçamentos a fim de 
observar o disposto nesta lei.
análise do currículo, deverá comprovar a experiência e habilidade técnica do 
profissional
Contas do Estado de Rondônia para verificação, como forma de manter
as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação, além da
sua idoneidade perante os órgãos das Administrações Públicas Federal, Estadual
e Municipal, consoante ao disposto no Decreto Municipal nº 6.729, de 07 de
Março de 2018.
pública celebrante, em que se estabeleça, no mínimo a observância dos
princípios de legalidade, da moralidade, da boa-fé, probidade, da impessoalidade,
da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da razoabilidade e
do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade.
Cacoal/RO, 12 de agosto de 2025.
_ LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
 Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025-2026
 Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
 Secretária –Claudete Evangelista da Mota
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal
Cep: 76962-135
CNPJ 22.859.151/0001-32
Elizabeth da Cunha Garcia
Presidente do LIONS
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025/2026
 Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
Secretária – Claudete Evangelista da Mota
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS 
O Lions Clube Cacoal Capital do Café -, com sede na Rua Blumenau, 1535, Incra – Cacoal/RO, 
CNPJ: 22.859.151/0001-32, por seu representante legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 302.176.442-
87, DECLARA: Em conformidade com o art. 33, inc. V, alínea “c”, da Lei nº 13.019/2014 e decreto nº 
6.729/PMC/2018, que o Lions Clube Cacoal Capital do Café :
( ) dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades 
ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
( ) pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. 
( x ) dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades 
ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, 
contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens para tanto. 
 Cacoal/RO, 11 de novembro de 2025.
 _______________________________________
 Elizabeth da Cunha Garcia
 Presidente do Lions Clube Cacoal Capital do Café
_
 LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025-2026
Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia
Secretária –Claudete Evangelista da Mota
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal
Cep: 76962-135
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO NÃO DEVE PRESTAÇÕES 
DE CONTAS E ASSUME RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO,
APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE RECEBER.
O Lions Clube Cacoal Capital do Café, com sede na Rua Blumenau,
1535, Incra, Cacoal/RO, CNPJ: 22.859.151.0001-32, por seu representante
legal infra-assinado, inscrito no CPF/MF n. 302.176.442-87, DECLARA:
A) a OSC não deve prestação de contas a quaisquer órgãos ou
entidades;
B)assume responsabilidade pessoal pelo recebimento, aplicação e
prestação de contas dos recursos que receber à conta da parceria bem
como os da devida contrapartida (se houver contrapartida).
Cacoal/RO, 12 de agosto de 2025.
Elizabeth da Cunha Garcia
Presidente do LIONS
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025-2026
Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia
Secretária –Claudete Evangelista da Mota
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal
Cep: 76962-135CNPJ 22.859.151/0001-32
LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ - LIONS
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ANO DE 2022
Lions Clube Cacoal Capital do Café, 22.859.151/0001-32, Associação sem fins 
lucrativos, situada na Rua Blumenau, 1535, bairro Incra, Cacoal –RO, telefone para 
contato (69) 9 8403-8692 e (69)9 8442-7240, o Lions atua em várias atividades mas tem 
foco principal em controle da diabete, visão, fome, meio ambiente, câncer infantil, 
catástrofe, juventude e ajuda humanitária por meio de seu representante legal o 
senhora Elizabeth da Cunha Garcia, Brasileira, União estável, funcionária pública 
estadual, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 302,176442-87, portador 
do Registro Geral - RG co o mesmo número do CPF, residente e domiciliado à rua Barão 
de Lucena, nº 842. Bairro Nova Esperança, no município de Cacoal, Estado de Rondônia, 
vem apresentar o presente Relatório de atividades.
LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Fundado em 05 de março de 1985, recebeu a sua carta constitutiva em 13 de maio de 1985 
sendo assim reconhecido junto a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS 
CLUBES, tendo eleito o primeiro presidente o companheiro (CL) José Henrique 
Sobrinho.
Lions Clube é uma sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada. 
Hoje o clube está composto por 28 companheiros associados, estando como presidente a 
Companheira Elizabeth da Cunha Garcia.
Embora cada Lions clube tenha seu próprio enfoque de serviço, existem oito causas 
globais: diabetes, visão, fome, meio ambiente, catástrofe, juventude, ajuda humanitária e 
câncer infantil.
O clube presta serviços em eventos na cidade atuando nas bilheterias, promovendo 
jantares, preparando e vendendo pizzas, vatapá, com o intuito de arrecadar fundos para 
as mais diversas áreas de atuação.
Com essas ações citadas podemos exemplificar as campanhas no controle da diabetes, no 
combate a fome, palestras sobre prevenção do câncer e à construção do CEI
LEAOZINHO inaugurada em 27 de outubro de 2001 que atende hoje a 247 crianças 
através de um comodato firmado com a prefeitura municipal.
ALGUNS TRABALHOS DESENVOLVIDOS
1. Doação de 100kg de trigo mensalmente para preparo de pães para os acolhidos 
na casa SÃO CAMILO.
2. Criado ponto de doações de alimentos para montagem de cestas básicas.
3. Doação de canecas para escola da rede pública estadual CARLOS DRUMMOND DE 
ANDRADE.
4 - Preparo e venda de pizzas com renda destinadas as ações do clube.
.
5-Live sobre PREVENÇÂO AO SUICÍDIO (setembro amarelo) com a participação da 
psicóloga .
6 -Preparo e doação de vatapá para a comunidade terapêutica ABISAI
7 Realizado denominado JANTAR NOITE OUTUBRO ROSA, com palestra sobre a 
gravidade da doença e da importância da prevenção do câncer de mama com a Dra. Maureen 
Castagnaro, oncologista com especialização em Radioterapia.
8 - ATIVIDADES NO DIA DAS CRIANÇAS
9 – BAZAR PARA A CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA
 Cacoal, 06 de agosto de 2025
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Local e Data
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Assinatura do Presidente da Organização da Sociedade Civil