materia nº 107/2025

ANEXO II
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Vereador ZIVAN ALMEIDA
Número/Ano da Emenda: Nº 02/2025
Valor Total: R$ 43.458,67
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA / Centro Municipal de 
Atendimento Educacional Especializado em Autismo (CMAEA)
Natureza da Despesa: Custeio
Base Legal: Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025
2.OBJETO
Garantir atendimento especializado em neuropediatria para 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de 
vulnerabilidade social atendidas pelo CMAEA, viabilizando consultas médicas 
que possibilitem o diagnóstico, acompanhamento clínico e encaminhamentos 
terapêuticos adequados.
3. JUSTIFICATIVA
O CMAEA, criado pela Lei Municipal nº 4.861/PMC/2021, é 
referência no atendimento educacional e clínico a crianças com TEA em Cacoal, 
promovendo ações que integram Educação, Saúde e Assistência Social. 
Atualmente, o Centro atende cerca de 320 crianças, com uma fila de espera em 
torno de 80, e enfrenta limitações para garantir atendimento integral de forma 
contínua.
A escassez de profissionais especializados e o custo elevado 
das consultas de neuropediatria impedem que muitas famílias em situação de 
vulnerabilidade social tenham acesso adequado aos serviços de saúde 
necessários. Algumas famílias não conseguem concluir o laudo diagnóstico por 
falta de recursos, enquanto outras, mesmo com laudo, não dispõem de 
condições financeiras para consultas médicas de acompanhamento.
A execução desta emenda tem como objetivo reduzir essas 
desigualdades, assegurando que crianças com TEA em situação de 
vulnerabilidade recebam atendimento clínico especializado, contribuindo para o 
diagnóstico precoce, acompanhamento adequado e orientação para 
intervenções terapêuticas necessárias.
As cotas de atendimento financiadas com este recurso serão 
destinadas exclusivamente às crianças atendidas pelo CMAEA, mediante 
encaminhamento formal da equipe técnica do Centro, assegurando o uso correto 
e integral dos recursos públicos. Além disso, poderão ser contempladas crianças 
que estiverem na fila de investigação para TEA, desde que haja atendimento e 
análise situacional pela equipe técnica. Ressalta-se que, por se tratar de um 
público prioritário, o atendimento seguirá a ordem estabelecida conforme o 
número do pré-cadastro.
4. OBJETIVOS
Geral:
Assegurar o acesso a consultas de neuropediatria para 
crianças com TEA atendidas pelo CMAEA, promovendo diagnóstico clínico e 
acompanhamento especializado, especialmente para famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
Específicos:
 Custear consultas com neuropediatra para crianças em atendimento no 
CMAEA;
 Reduzir a fila de espera por avaliação médica especializada;
 Proporcionar acompanhamento clínico contínuo e integrado às famílias;
 Priorizar o atendimento de famílias em vulnerabilidade socioeconômica;
 Fortalecer a atuação do CMAEA como referência em atendimento 
multiprofissional.
Público-alvo:
O público-alvo inclui as 320 crianças com diagnóstico de TEA 
atendidas pelo CMAEA, bem como aquelas em fila de espera que não possuem 
condições financeiras de custear consultas médicas. As famílias em situação de 
vulnerabilidade recebem apoio direto, enquanto a comunidade escolar e a rede 
de apoio são beneficiadas de forma indireta pelo fortalecimento do atendimento 
especializado.
5. RESULTADOS ESPERADOS
 Redução significativa da fila de espera para consultas de neuropediatria;
 Atendimento integral a crianças em situação de vulnerabilidade social;
 Diagnóstico precoce e adequado das condições neurológicas 
associadas ao TEA;
 Melhoria na orientação clínica e no encaminhamento para terapias 
complementares;
 Fortalecimento da rede municipal de atenção à criança com TEA.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade 
de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Consultas de 
neuropediatria
Notas fiscais, 
relatórios de 
execução e lista 
de atendimentos
Documentos 
contábeis e 
relatórios do 
CMAEA
Consultas 
realizadas
57 consultas
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade Valor 
Unitário 
(R$)
Valor Total 
(R$)
1 Consultas com 
neuropediatra
Unidade 57 
consultas
750,00 42.750,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
46.492.276/0001-
35
57 - Consulta 
neuropediatria 900,00 51.300,00 12/11/2025
Empresa 
2
58.347.699/0001-
40
57 - Consulta 
neuropediatria 700,00 39.900,00 12/11/2025
Empresa 
3
52.416.669/0001-
62
57 - Consulta 
neuropediatria 750,00* 42.750,00 12/11/2025
* Todo o orçamento foi elaborado com base no valor de R$ 750,00 
(setecentos e cinquenta reais), considerando que, embora a empresa 2 
tenha apresentado o menor preço, esta não pertence ao município. 
Ressalta-se que as cotas de consultas são destinadas a famílias em 
situação de vulnerabilidade social, muitas das quais não dispõem de 
veículo próprio nem de recursos para custear despesas adicionais, como 
alimentação e hospedagem. Além disso, deve-se considerar que algumas 
crianças neurodivergentes podem apresentar dificuldades de adaptação 
em determinados ambientes por períodos prolongados, o que reforça a 
necessidade de priorizar o atendimento no próprio município.
Observação: Deverão ser anexadas três cotações de preços (prints, e-mails ou 
orçamentos assinados), conforme exigência da Resolução nº 03/CMC/2022 e da 
Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo 
que foi planejado, levando em conta que os preços podem aumentar entre o 
momento em que a emenda é proposta e o momento em que o dinheiro é 
efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para 
comprovação da estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa Período Previsto
Análise socioeconômica das famílias beneficiárias 1º trimestre de execução
Contratação dos serviços especializados 2º trimestre
Início das consultas de neuropediatria 2º ao 4º trimestre
Monitoramento e relatórios trimestrais Contínuo
Prestação de contas e relatório final Dezembro de 2026
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza 
da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
3.3.90.39 
– Outros 
Serviços 
57 - Consultas 
especializadas 
com 
R$ 42.750,00 0,00 R$ 42.750,00
de 
Terceiros 
– Pessoa 
Jurídica
neuropediatra 
Total 
Global
R$ 42.750,00 R$ 42.750,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à 
classificação contábil;
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva;
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão 
executor;
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o 
total apresentado no plano de aplicação.
Cacoal, 18 de novembro de 2025.
Josisvan Coelho de Almeida
Autor da Emenda Impositiva
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
18/11/2025 10:35:12























ORÇAMENTO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Estabelecimento: C B Bussolo LTDA - Espaço Tia Carina - Terapias Especializadas
CNPJ: 50.459.461/0001-03
Endereço: R. Anísio Serrão, 2039, centro. Edifício Santa Clara, sala 102. Cacoal-RO
Email: terapias.infantil.especializadas@gmail.com.
Telefone de contato: 69 9 9964-6928 (WhatsApp).
Descrição das atividades especializadas realizadas no espaço:
Serviço Especialidade Valor da
consulta
Valor da
sessão
Reabilitação/
Intervenção em
neuropsicologia
Psicólogo especialista em
neuropsicologia clínica; e em
desenvolvimento infantil e em
Intervenção ABA para autismo e
deficiência intelectual. Formação em
Intervenção precoce e DENVER
R$ 230,00 R$ 230,00
Psicoterapia
infanto-juvenil
Psicólogo especialista em Terapia
Comportamental
R$ 200,00 R$ 200,00
Avaliação
neuropsicológica
Psicólogo especialista em
neuropsicologia clínica; e em
desenvolvimento infantil e em
Transtorno do neurodesenvolvimento
Valor total: R$ 2900,00 (com
laudo)
 
Dados bancários 
Banco: Sicoob: 756. Agência: 5024. Conta-corrente: 441.959-6
Nome do favorecido: C B Bussolo LTDA
Chave pix: CNPJ: 50.459.461/0001-03.
Responsável técnica: Carina Barbosa Bússolo. Psicóloga - CRP 24/02015.
Psicomotricista - CONAP 00071-RO. Especialista em Neuropsicologia clínica.
Especialista em Desenvolvimento infantil. Especialista em Intervenção ABA para o
autismo e deficiência intelectual. Certificada em Intervenção Precoce Naturalista
ABA/DENVER. Coordenadora clínica.