materia nº 112/2025

Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO 
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR 
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ 
Número/Ano da Emenda: Nº 04/2025 
Valor Total: R$ 30.000,00 
Beneficiário: PASTORAL DA CRIANÇA 
2. OBJETO 
Realizar a aquisição de gêneros alimentícios destinados a suprir as demandas operacionais da 
Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família. A medida é essencial para 
garantir a continuidade e a adequada execução das ações socioeducativas, nutricionais e de 
acompanhamento às famílias atendidas, assegurando o pleno funcionamento das atividades 
desenvolvidas pela Pastoral. 
3. JUSTIFICATIVA 
A Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família desempenha um papel essencial 
no atendimento socioassistencial de 125 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade 
social no município de Cacoal. A instituição realiza, de segunda-feira a sexta-feira, a oferta de quatro 
refeições diárias aos participantes, distribuídos entre os períodos matutino e vespertino: 62 crianças e 
adolescentes recebem café da manhã e almoço no turno da manhã, enquanto outras 63 são atendidas 
com almoço e lanche no período da tarde. 
O fornecimento regular de alimentação constitui um eixo estruturante para a execução das atividades 
desenvolvidas pela Pastoral, garantindo condições adequadas para a permanência, participação e 
desenvolvimento integral dos atendidos. Considerando que a instituição atua como um importante 
equipamento de proteção social, suas ações complementam a rotina escolar, oferecendo um ambiente 
seguro, com atividades educativas, esportivas, socioculturais e de convivência, reduzindo a exposição 
de crianças e adolescentes a contextos de risco, violência ou marginalização. 
A aquisição dos gêneros alimentícios solicitados é, portanto, imprescindível para assegurar a 
continuidade e a qualidade do atendimento, uma vez que a alimentação saudável e equilibrada é 
componente fundamental da política de proteção social básica e elemento necessário ao pleno 
desenvolvimento das atividades propostas. 
A medida contribuirá para o fortalecimento institucional da Pastoral da Criança e do Adolescente, 
ampliando sua capacidade de atendimento e garantindo melhores condições para o desenvolvimento 
físico, cognitivo e social das crianças e adolescentes assistidos. Dessa forma, a presente solicitação 
justifica-se pela necessidade de suprir demandas essenciais à manutenção das ações ofertadas no 
contraturno escolar, assegurando um atendimento digno, contínuo e eficaz ao público beneficiário. 
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4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral: Garantir a continuidade e a qualidade do atendimento socioassistencial prestado 
pela Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família, por meio da aquisição de 
gêneros alimentícios necessários à oferta de alimentação saudável e adequada às 125 crianças e 
adolescentes atendidos diariamente. 
Objetivos Específicos: 
-Assegurar a oferta diária de quatro refeições equilibradas e nutricionalmente adequadas aos participantes, 
atendendo às necessidades específicas dos períodos matutino e vespertino. 
-Contribuir para a permanência das crianças e adolescentes nas atividades do contraturno escolar, 
proporcionando condições favoráveis de participação, aprendizado e convivência. 
-Promover o desenvolvimento integral dos atendidos, apoiando a realização de atividades 
socioeducativas, culturais, esportivas e de convivência ofertadas pela instituição. 
-Reduzir a exposição de crianças e adolescentes a contextos de risco, violência ou vulnerabilidade, 
oferecendo ambiente seguro e estruturado durante os períodos de atendimento. 
-Fortalecer a capacidade operacional da Pastoral da Criança e do Adolescente, garantindo os 
insumos necessários à manutenção das ações continuadas previstas no plano de trabalho. 
-Apoiar a melhoria das condições de saúde e nutrição dos participantes por meio da oferta de 
alimentação regular, saudável e compatível com as necessidades do público atendido. 
5. RESULTADOS ESPERADOS 
Espera-se a melhoria da segurança alimentar das 125 crianças e adolescentes atendidos, com oferta 
regular de refeições equilibradas que favoreçam o desenvolvimento físico, cognitivo e social. Com a 
alimentação adequada integrada às atividades da Pastoral, prevê-se maior permanência e 
engajamento nas ações do contraturno escolar, reduzindo a exposição a situações de risco e 
fortalecendo a rotina de convivência, disciplina e assiduidade. A disponibilização contínua de 
insumos alimentares também contribuirá para o aumento da capacidade operacional da instituição e 
para a redução dos indicadores de vulnerabilidade social nas comunidades atendidas. 
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento 
Meios de 
Verificação 
Unidade de 
Medida 
Quantidade 
Prevista 
Aquisição de 
materiais de 
consumo 
Cotação de preço e nota 
fiscal de compra emitida. 
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais. 
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7. ORÇAMENTO DETALHADO 
Item Descrição Unid. 
medida 
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor 
Total (R$)
1 Aquisição de materias de 
consumo 
30.000,00 
Total Geral: R$ 30.000,00 
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS 
Empresa CNPJ Descrição do Item 
Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor 
Total 
(R$) 
Data da 
Cotação 
Empresa 
1 17.316.561/0001-05 MATERIAIS DE 
CONSUMO 31.195,00 05/11/2025
Empresa 
2 51.674.221/0001-86 MATERIAIS DE 
CONSUMO 30.000,00 06/11/2025
Empresa 
3 59.149.060/0001-13 MATERIAIS DE 
CONSUMO 30.557,00 13/11/2025
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Natureza da 
Despesa 
Detalhamento Concedente 
(Emenda) 
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$) 
Equipamentos 
permanentes 
Aquisição de materiais de 
consumo 
R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00 
Cacoal, 15 de novembro de 2025. 
_________________________________________ 
MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ 
Autora da Emenda Impositiva 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ
18/11/2025 12:24:48
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
PLANO DE TRABALHO 
PASTORAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Cacoal/RO
Estado de Rondônia
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Câmara Municipal de Cacoal 
1. Dados da Emenda 
Autora da Emenda: MARILANDE ALVES DE SOUZA CRUZ
Número/Ano da Emenda: 
Valor Total: R$ 30.000,00
Beneficiário: Pastoral da Criança e do Adolescente
Membros da diretoria
Presidente-PCAPSF
Ismael Alves de Souza
Vice Presidente- PCAPSF
Camilla Fabiane de Paula
Diretor Financeiro: Romilda Borges de Melo
Secretário Geral: Rosimeyre Aparecida Costa
Diretor de Patrimônio: André Dias da Silva
Conselho Fiscal:
Aldiani Costa Cristino Alves
Gilcesar Gomes de Freitas
Suplentes do Conselho Fiscal
Renan Oliveira Lima
Paulo Augusto Nascimento
CACOAL/RO
2. HISTÓRICO
A pastoral criança é uma organização civil, filantrópica, sem fins lucrativos cujo
objetivo é o atendimento especializado de crianças e jovens em condições
sócio economica vunerável, foi fundado no ano de 2000, atualmente atende a
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
125 crianças, adolescentes nos diversos programas existentes na entidade.
Em sua estrutura organizacional a PASTORAL DA CRIANÇA oferece serviços:
Cultura, Esporte, Reforço escolar e Assistencialismo Social . A Pastoral da
Criança é uma organização que desempenha um papel fundamental na
promoção do bem-estar e no desenvolvimento saudável das crianças em
comunidades carentes. Seu trabalho é de extrema importância, pois se
concentra em diversos aspectos fundamentais para o crescimento saudável e a
motivação das crianças. Terá como objeto a manutenção e o custeio dos
serviços prestados pela entidade, esta ação visa dar acesso e oportunidades
educacionais e assistenciais aos seus usuários. Uma vez que o publico alvo
tem acesso a esses atendimentos de forma gratuita a instituição busca junto a
esse termo meios para custear a aquisição de materiais de consumo, materiais
de expediente e serviços técnicos de pessoas jurídicas e físicas cuja a
necessidade é imprescindível para fornecer as condições de trabalho
necessárias para que a oferta de serviço tenha continuidade.
A Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família tem por
objetivo atuar como elemento facilitador na profissionalização de adolescentes;
gerir e manter programas voltados ao atendimento de crianças e adolescentes,
que permitam a reconstrução da cidadania e formação de consciência crítica.
Atualmente, a associação atende o quantitativo de 125 crianças com idade de
6 a 14 anos. O apoio oferecido inclui alimentação (04 refeições) diárias. A
Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família é mantida
integralmente com doações da comunidade.
3. OBJETIVOS
A aquisição de alimentação destinado a suprir as necessidades da Pastoral da
Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família, devido a sua
necessidade, torna-se imprescindível a aquisição de alimentos para a
manutenção das atividades desenvolvidas.
4. JUSTIFICATIVA
A aquisição de alimentos, vem para suprir a necessidade Pastoral da Criança e
do Adolescente da Paróquia Sagrada Família no atendimento diário de 125
crianças e adolescentes que realizam (04) refeições diariamente (segunda-feira
à sexta-feira); sendo 62 (sessenta e duas) crianças e adolescentes atendidos no
período matutino (café e almoço) e 63 (sessenta e três) crianças e adolescentes
atendidos no período vespertino (almoço e lanche).
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
A Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família é uma
instituição crucial para o município de Cacoal, desempenhando um papel
fundamental na prestação de assistência e suporte à atualmente 125 (cento e
vinte e cinco) crianças e adolescentes cacoalenses. é responsável por elaborar
políticas públicas e programas que visam melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos em todo o Estado.
A proposta apresentada objetiva o fortalecimento da Pastoral da Criança e do
Adolescente da Paróquia Sagrada Família em sua rede de atuação
proporcionando um espaço de desenvolvimento saudável à crianças e
adolescentes filhos desse público alvo, reduzindo a exposição desses
participantes a violência e a marginalização com atividades esportivas e dentre
outras atividades. Pretendemos despertar o espírito protagonista e reduzir os
índices de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nas
comunidades onde atuamos.
Dessa maneira a aquisição dos alimentos, vem para suprir as necessidades da
Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família no tocante a
educação integral, onde os participantes passam o período oposto da escola nas
atividades das entidade, com objetivo de ofertar uma alimentação saudável e
nutritiva. 
5. Objetivo Geral
Garantir a segurança alimentar adequada para 125 crianças e adolescentes que
realizam (04) refeições diariamente (segunda-feira à sexta-feira); sendo 62
(sessenta e duas) crianças e adolescentes atendidos no período matutino (café e
almoço) e 63 (sessenta e três) crianças e adolescentes atendidos no período
vespertino (almoço e lanche).
5.1 Objetivos Específicos
Adquirir alimentos;
Promover alimentação nutritiva e saudável;
Fortalecer o atendimento dos beneficiários do projeto;
Apoiar a saúde e nutrição;
5.2 PÚBLICO-ALVO
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
125 Crianças e Adolescentes e jovens de idades que vária de 06 a 21 anos
ambos os sexos serão atendidos no Centro de Referência Pastoral da Criança
e do Adolescente todos serão residentes em áreas periféricas e zona rural da
cidade, em situação de vulnerabilidade social.
5.3 LOCAL DE EXECUÇÃO:
AABB Cacoal
Município: Cacoal - RO
Endereço: Rua Blumenau nº 1387 Bairro Incra
6. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se que através da aquisição dos alimentos oferecer uma alimentação de
qualidade e nutritiva, contribuindo na complementação alimentar ofertado pela
Pastoral da Criança e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família aos
participantes dos projetos desenvolvidos por esta no horário oposto da escola.
7. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
METAS INDICADORES DE
AFERIÇÃO/CUMPRIMENTO
MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
UNIDADE DE
MEDIDA
QUANTINDADE
PREVISTA
Aquisição
de
alimentos
Processo licitatório
e nota fiscal e
compra emitida
Documentos
licitatórios e
notas
fiscais/fotos
Produtos
Para atender
125 crianças
e
adolescentes,
com refeições
diárias
ofertadas pela
Pastoral
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
8 . ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Detalhada Unidade
de
Medida
Quant. Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
Marca /
Modelo
1. Arroz 5 kg KG 1500 3,72 5.584,99
2. Feijão 1 kg KG 300 6,29 1.887,00
3. Macarrão 400g G 400 6,26 406,26
4. Açúcar 2 kg KG 400 5,61 2.246,66
5. Óleo 900 ml ML 400 9,66 3.864,00
6. Polpa de frutos 1 kg KG 400 13,99 5.597,33
7. Carne Kg KG 250 24,30 6.075,00
8. Frango KG KG 250 15.06 3.765,00
8.1 TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
FORNECEDOR 01 FORNECEDOR 02 FORNECEDOR 03
DADOS GERAIS
Razão Social: VA Comercio de 
Alimentos Ltda
Nome: Fantasia: Varanda 
Amazonica
CNPJ: 59.149.060/0001-13
Endereço: Av.Porto Velho nº 1251
Representante Legal: Ana Paula
Cargo:Sócio Proprietário
DADOS GERAIS
Razão Social: AMT 
Comercio e Serviços LTDA
Nome:AMT Licitações
CNPJ: 51.674.221/0001-86
Endereço: Rua Paraguai nº 
4014 bairro Embratel 
Representante Legal: Erick 
Souza
DADOS GERAIS
Razão Social: Rodolfo Marques Ltda
Nome: Fantasia: Piemon
CNPJ: 17.316.561/0001-05
Endereço: Avenida Malaquita nº 2915
Representante Legal: 
Cargo:
Data da Cotação 06/11/2025
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Data da Cotação 06/11/2025 Cargo:Sócio Propreitário
Data da Cotação 
06/11/2025
Item 1:
Arroz 1500 quilos
Valor Unitário R$ 19,00 pacote 
com 5(kg)
Valor Total R$ 5.700,00
Item 2:
Feijão 300 quilos
Valor Unitário R$ 4,89
Valor Total 1.467,00
Item 3:
Macarrão 400 pacotes
(400 g)
Valor Unitário R$ 8,00
Valor Total 3.200,00
Item 4:
Acuçar pacote de 2
KG
400 Quilos
Valor Unitário 6,60
Valor Total: 2.640,00
Item 5:
Óleo 900 Ml
400 unidades
Valor Unitário R$9,00
Valor Total R$
3.600,00
Item 6:
Polpa de Frutas 
1 KG
400 Quilos
Valor Unitário R$ 8,00
Valor Total R$
3.200,00
Item 7:
Carne Vermelha 
250 KG
Valor Unitário R$
28,00
Item 1:
Arroz 1500 quilos
Valor Unitário R$ 18,00
pacote com 5(kg)
Valor Total R$ 5.400
Item 2:
Feijão 300 quilos
Valor Unitário
R$ 8,00
Valor Total
2.400,00
Item 3:
Macarrão 400
pacotes (400
g)
Valor Unitário
R$ 7,00
Valor Total
2.800,00
Item 4:
Acuçar pacote
de 2 KG
400 Quilos
Valor Unitário
10,00
Valor Total:
4.000,00
Item 5:
Óleo 900 Ml
400 unidades
Valor Unitário
R$ 10,00
Valor Total R$
4.000,00
Item 6:
Polpa de
Frutas 
1 KG
Item 1:
Arroz 1500 quilos
Valor Unitário R$ 18,85 pacote com 5(kg)
Valor Total R$ 5.655,00
Item 2:
Feijão 300 quilos
Valor Unitário R$ 5,98
Valor Total 1.794,00
Item 3:
Macarrão 400 pacotes (400 g)
Valor Unitário R$ 3,79
Valor Total 1.561,00
Item 4
Açúcar pacote de 2 KG
400 Quilos
Valor Unitário 3,25
Valor Total: 1.300,00
Item 5:
Óleo 900 Ml
400 unidades
Valor Unitário R$ 9,98
Valor Total R$ 3.992,00
Item 6:
Polpa de Frutas 
1 KG
400 Quilos
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Valor Total R$
7.000,00
Item 8:
Frango 250 KG
Valor Unitário
R$ 15,00
Valor Total
R$ 3.750,00
VALOR TOTAL: 30.557,00
400 Quilos
Valor Unitário
R$ 14
Valor Total R$
5.600,00
Item 7:
Carne
Vermelha 
250 KG
Valor Unitário
R$ 15.00
Valor Total R$
3.750,00
Item 8:
Frango 250
KG
Valor Unitário
R$ 8,20
Valor Total
R$ 2.050,00
VALOR TOTAL: 30.000,00
Valor Unitário R$ 19,98
Valor Total R$ 7.992,00
Item 7:
Carne Vermelha 
250 KG
Valor Unitário R$ 29,90
Valor Total R$ 7.475,00
Item 8:
Frango 250 KG
Valor Unitário
R$ 21,98
Valor Total
R$ 5.495,00
VALOR TOTAL: 35.264,00
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A PARTIR DO RECEBIMENTO DO RECURSO DA VERBA DA EMENDA
IMPOSITIVA ATÉ O ULTIMO DIA ÚTIL BANCÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO
DE 2026.
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE
Parcela Única 1º Repasse 2º Repasse 3º Repasse 4º Repasse
R$ 30.000,00
10 . PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza
das
despesas
Detalhamento Concedente
(Emenda)
Proponente
(Contrapartida)
Valor Global
R$
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28 
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
Alimentação Produtos R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 30.000,00
MARCOS NORMATIVOS
 LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. Estabelece o regime
jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em
planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de
fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política
de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil .
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026 – Projeto de Lei nº
182/2025), arts. 19, 38, 45 e 46;
 Decreto nº 8.323/PMC/2021 – Parcerias com Organizações da
Sociedade Civil (arts. 48, 50 e 51);
 – Lei Municipal nº 38/1984 – Declaração de Utilidade Pública
Municipal;
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal desta organização, declaro para fins de prova junto
a todos os órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de inadimplência com o
Tesouro Nacional ou qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Municipal,
Estadual e Federal que a impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos do Governo Estadual, na forma deste Plano de Trabalho.
Cacoal, Rondônia, 07 de Novembro de 2025.
__________________________________
Ismael Alves Souza
Presidente 





















REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
01.372.194/0001-19
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
24/04/1996
NOME EMPRESARIAL
PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV DOIS DE JUNHO
NÚMERO
2020
COMPLEMENTO
********
CEP
76.963-882
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
ATENDIMENTOREALCONTABILIDADE@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 9216-1318
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/05/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/11/2025 às 17:38:52 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
03/11/25, 16:39 about:blank
about:blank 1/1

Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401304
Código de Controle: 400401304
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 01372194000119
Nome ou Razão Social: PASTORAL DA C E DO A P S FAMILIA
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima que vierem a ser
apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos, certifica, que na presente data NÃO
CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do
Estado.
Emitida em.: 04/11/2025 16:08:29
Validade....: 02/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
04/11/25, 16:08 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
Certidão Negativa de Débitos Nº 57849 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins CONVÊNIO, que NÃO CONSTAM DÉBITOS 
RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de melhoria e 
dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em nome de 
PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA,
CPF/CNPJ nº 01.372.194/0001-19, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57849/ 2025	
Código de Autenticidade: C87FC342AF1F595AF368C220CA9ABF25 
Emitida em: 04/11/2025 Válida até: 03/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
CNPJ: 01.372.194/0001-19 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:50:26 do dia 14/08/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 10/02/2026.
Código de controle da certidão: 5655.CA95.C26C.7F5D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade do
FGTS - CRF
Inscrição: 01.372.194/0001-19
Razão Social: PAST DA CRIANCA E DO ADOLEC DA PAROQ SAGRADA FAMILIA
Endereço: AV DOIS DE JUNHO 2020 / CENTRO / CACOAL / RO / 76963-882
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo
de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos
referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o
FGTS.
Validade:24/10/2025 a 22/11/2025
Certificação Número: 2025102403380105626724
Informação obtida em 03/11/2025 18:46:50
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Voltar Imprimir
03/11/25, 17:46 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA
FAMILIA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.372.194/0001-19
Certidão nº: 66039271/2025
Expedição: 03/11/2025, às 18:49:08
Validade: 02/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
01.372.194/0001-19, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br

Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Advocacia Geral
“Palácio do Café” Rua: Anísio Serrão, 2.100 - Telefax 69 441-4216 - CEP. 78.975-000
LEI N. 709/PMC/96
Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança 
e do Adolescente da Paróquia Sagrada Família e 
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a “Pastoral da Criança e do Adolescente da 
Paróquia Sagrada Família”, com sede e foro nesta cidade, situada na Av. Dois de Junho, nº 2224, inscrita no CGC sob o nº 
01.372.194/0001-19.
Art. 2º- A Associação acima mencionada será concedida todos os benefícios previsto em Lei, deste que 
obedecidos os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 38/PMC/84 de 09 de novembro de 1984.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio do Café, 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos e noventa e seis (1996).
Orlandino Ragnini
Prefeito Municipal
Dr. Silvério dos S. Oliveira
Assessor Jurídico
RELAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 15/06/2024 a 15/06/2028
 Presidente Ismael Alves de Souza, brasileiro, casado, profissão gerente
administrativo ensino médio completo, RG n° 917048 /SSP RO, e CPF
n°765.618.522-49; residente e domiciliado na Rua Lemuel da Silva Dantas,
n° 3315, bairro:Vilage do Sol, CEP. 76964-316, Cacoal/RO. E-MAIL:
ismaelalvesouza@hotmail_com telefone para contato: 69 99216-1318 
 Vice Presidente Camilla Fabiane Paula, brasileira, solteira, que não tem
união estável ensino superior em enfermeira RG n° 1027324/SSPRO, e
CPF n°962.752.192-20; residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias ,
n° 1401, bairro: Princesa Isabel, CEP.; 76963-818, Cacoal/RO. E-MAIL:
camilla fabiane©hotmail.com, telefone para contato: 69 99999134
 Diretor Financeiro Romilda Borges de Melo, Brasileira, separada sem
união estável ,professora, Inscrita no CPF;248.797.032-49 RG 343275
residente e domiciliado na Rua Barão do Lucena nº 388 Bairro Nova
Esperança Cacoal email borgesromilda23@gmail.com telefone (69) 98466-
4637
 Secretário Geral Rosimeyre Aparecida Costa,Brasileira,divorciada sem
união estável professora, CPF 215.139.882-04 e RG 21513988204
residente e domiciliado na rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1730
Bairro Jardim Clodoaldo email. Profcostarose@gmail.com (69) 99367-7617
 Diretor de Patrimônio..Andre Dias da Silva, Brasileiro, Divorciado sem
união estável, Motorista, CPF 596.331.661-87 RG 684953 SSP/RO
residente e domiciliado na Rua Barão do Lucena nº 388 Bairro Nova
Esperança Cacoal email borgesromilda23@gmail.com telefone (69) 98466-
4637
 conselho Fiscal Aldiani Costa Cristino Alves , EFETIVO, brasileira,
Casada, auxiliar de escritório , ensino médio completo inscrito no CPF
843.662.902-78, RG 886085 SSP/RO, e-mail aldianicostacristino@gmail.
residente e domiciliado Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1730 Bairro
Centro Cacoal-RO,
 Gilcesar Gomes de Freitas brasileiro, casado, ensino médio completo
Educador Físico , RG n° 254698/SSP/RO, e CPF n° 188.850.982-15;
residente e domiciliado na Av. Paraná , n° 530, bairro: Novo Horizonte,
CEP.: 769.620-52, Cacoal/RO. E-MAIL: gilcesar.10©hotmail.corn, telefone
para contato: (69). 99268-4113, 
 Suplentes do Conselho Fiscal Renan Oliveira, Brasileiro, Auxiliar de
escritório , solteiro, portador da carteira de identidade 1407334 SSP/RO e
do CPF: 038.966.052-32, e-mail renan.aabb9@gmail.com. residente e
domiciliado Rua Anita Garibaldi nº 3060 Bairro Teixeirão.
 Paulo Augusto Nascimento ,brasileiro, casado, bancário aposentado,
ensino superior em educação física inscrito no CPF 113.788.676-53, RG
1563063 SSP/RO, e-mail paulao2007@brturbo.com.br residente e
domiciliado Av Recife nº 1148 Bairro Novo Cacoal Cacoal-RO 

PASTORAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA SAGRADA FAMILIA
Avenida Dois de Junho 2020 Centro Cacoal RO 76963-882
CNPJ: 01.372.194.0001-19
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE E ADIMPLÊNCIA EM PARCERIAS ANTERIORES
FIRMADAS COM O PODER PÚBLICO
A PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PAROQUIA
SAGRADA FAMILIA inscrita no CNPJ: 01.372.194.0001-19 com sede na Av Dois
de Junho nº 2020 Bairro Centro e funcionando na Av Blumenau nº 1387 Bairro
Incra Cacoal Rondônia. Por meio de seu representante legal infra-assinado,
declara, para os devidos fins, que não possui pendências, inadimplências ou
irregularidades relativas à execução de parcerias, convênios, termos de fomento,
termos de colaboração ou instrumentos congêneres anteriormente firmados com o
Poder Público, estando, portanto, em situação de regularidade e adimplência com
as obrigações assumidas em tais instrumentos.
A presente declaração é firmada para fins de cumprimento das exigências
legais e regulamentares pertinentes á celebração de novas parcerias com o Poder
Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/2016.
Cacoal-RO 13 de Novembro de 2025.
 ___________________________________ 
Ismael Alves de Souza
Presidente
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade 
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá 
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a 
validação do documento digital estão disponíveis em: 
https://www.serpro.gov.br/assinador-digital.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN

t151 EatadO d• Aond6nla 
(,;, / Cima,. Muntctp11 d• Cacoat 
PI.Al\'IL;z;~E COTAÇÃO DE PREÇOS 
. . p rlam .. t " /2025 PROCESSO En1enda ln1poSa1tva ~ cn ar " -
OBJETO: AQUISJ(J\O DE ALIMENTOS. 
DADOS A ESA PROPONENU \, a. 
N'1mc 
Ru.ao 
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So,1111 
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Rcf),~)~nl.tnic- 1 e~"' 
Cirgo 
ESPECIFIC'AÇÁO DO ITEM E co-rAÇÃO 
lrrm Oc-\CM{•º Drralh1ul11 1 'nhhedr dr QuanL V11lur Valor Marca 1 
Mrdld• U11l6r1u Tatal (ASI M~ 
1 Arro1 5 kg KG 300.-~,\ } } ~ \,Q:> n.. ~ ,._ __ , ~ • 
i Fc,,ao I kg KG l):W\J~wA;:. , Macarr5o 400~ G 
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-à\, ~B ;sq q s; o, - .J.;~ Dl!cJaro que os preços apresentados consideram todas s despesas 
(frete, irnpostos e encargos) e atendem às especificações do 
O~JCtO. 
Local e Data:~-~O ... 05 ... \L d,,5 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: 
1
17 .316.561/0001-0~ 
ROOOLFO & NlARQUES LTOA 
A,. M~a~ull.11 291 ~ • N~a E1pe1,~ 
~ep 76,9'1-6~j Cicoal ,. or,aón1,i 
Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
PLANTLHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº _/2025 
OBJETO: AQUlSIÇÃO DE ALIMENTOS. 
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE 
Razão Social: mL.:í 
Nome Fantasia: 
CNPJ: 
Endereço: 
Telefone/ E-mail: 
Representante Legal: 
Cargo: 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO 
Ite Descrição Detalhada 
m 
1. Arroz 5 kg 
2. Feijão 1 kg 
3. Macarrão 400g 
4. Açúcar 2 kg 
5. Oleo 900 ml 
6. Polpa de frutos 1 kg 
7. Carne Kg 
8. Frannf<G 
·~2110 001-
o·OE~~ ENTOS LTI>.~ .a "'"'I à 
rs1 674. 
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atei· CEP; 78•
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R.2J 
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Unidade 
de 
Medida 
KG 
KG 
G 
KG 
ML 
KG 
KG 
KG 
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Quant Valor Valor Marca/ 
. Unitári Total Modelo 
o (RS) (R$) 
300 
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250 
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250 
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• 
Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto. 
Local e Data: ~~ ~ ~ / \ \ /d~ 
'5167 
AMtéoM 4•
221/0001- iiJ 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ----------~~fP.1111,j~~.IU.ta----
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1-º0 
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Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS 
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº _/2025 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. 
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE 
Razão Social: V co t) c·o 
Nome Fantasia: VARAI\J A 
CNPJ: S<,t 1- 1 ~ 
~ L, 1.J '4 
Endereço: AY ()"T o I l.S l ~u R.. ,,. • - Jl.o 
Telefone/ E-mail: 9 l31~6-i 
Representante Legal: ~(l)A -p~ u A 
Cargo: S-o e( A 
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO 
Ite Descrição Detalhada Unidade Quant Valor Valor Marca/ 
m de . Unitári Total Modelo 
Medida o(RS) (RS) 
1. Arroz 5 kg KG 300 o ~ 
~°' ,o o~ 
~~ 
2. Feijão 1 kg KG 300 
~\~°' 
o 
6~'° \~ 
3. Macarrão 400g G 400 
~\ºº 
~p\ 
':). - 4. Açúcar 2 kg KG 400 6 ,6't) l\ o,º(, lQ,~ 
5. L Oleo 900 ml ML 400 
qpº dD ºº ~( 
I!) - 6. Polpa de frutos 1 kg KG 400 oD ",u 
~\ ?JFP 
t:J 
7. Carne Kg KG 250 o ó~ 
()tJ)\ J_;~\o -
.. ~ 
8. Frango KG KG 250 D iS'º,º~ 
ll:J \'O J 
Estado de Rondônia 
Câmara Municipal de Cacoal 
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto. 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ---1m-~B"f11rttom--~~~..-1"1-'t-------