materia nº 114/2025

Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO 
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR 
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ 
Número/Ano da Emenda: Nº 06/2025 
Valor Total: R$ 30.000,00 
Beneficiário: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VIDA NOVA 
2. OBJETO 
Aquisição de gasolina para abastecimento do veículo institucional e de botijões de gás de cozinha GLP 
13kg destinados a assegurar o pleno funcionamento operacional da Comunidade Terapêutica Vida Nova, 
garantindo mobilidade adequada e condições essenciais para o preparo das refeições dos residentes. 
3. JUSTIFICATIVA 
A Comunidade Terapêutica Vida Nova atua no acolhimento e tratamento de pessoas em processo de 
recuperação da dependência química, desenvolvendo atividades terapêuticas, socioeducativas e de 
acompanhamento biopsicossocial que dependem de infraestrutura mínima para sua execução. Entre os 
insumos essenciais à rotina institucional estão a gasolina, utilizada no veículo da entidade, e o gás de 
cozinha GLP 13kg, indispensável para a preparação das refeições diárias. 
O veículo da Comunidade Vida Nova necessita de abastecimento regular de gasolina para realizar 
deslocamentos fundamentais, tais como transporte dos residentes a consultas médicas, atendimentos 
especializados, atividades externas, apoio administrativo e demais demandas da rotina institucional. A 
ausência desse recurso compromete tanto a mobilidade quanto a continuidade dos atendimentos 
essenciais. 
Da mesma forma, o gás de cozinha GLP 13kg é recurso básico para o preparo das refeições dos 
residentes, cuja alimentação adequada é elemento central no processo de recuperação, contribuindo para o 
equilíbrio físico e emocional, além de favorecer a adesão às atividades terapêuticas. A falta de gás 
comprometeria diretamente a rotina alimentar, impactando negativamente o bem-estar dos acolhidos. 
Assim, a aquisição de gasolina e gás GLP 13kg mostra-se imprescindível para garantir a continuidade, 
segurança e eficiência das atividades desempenhadas pela Comunidade Terapêutica Vida Nova, 
fortalecendo sua capacidade operacional e assegurando um atendimento digno, estável e humanizado. 
4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral: Garantir o pleno funcionamento das atividades operacionais e terapêuticas da 
Comunidade Terapêutica Vida Nova por meio da aquisição de gasolina e gás de cozinha GLP 13kg, 
assegurando mobilidade institucional e alimentação adequada aos residentes. 
Objetivos Específicos: 
 • Assegurar o abastecimento contínuo do veículo institucional com gasolina, garantindo 
deslocamentos relacionados a atendimentos de saúde, ações externas e demandas administrativas. 
• Manter o fornecimento regular de gás GLP 13kg para o preparo das refeições diárias, garantindo 
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alimentação adequada aos residentes. 
• Evitar interrupções na rotina institucional, proporcionando estabilidade nas atividades 
terapêuticas e operacionais. 
• Contribuir para o bem-estar dos acolhidos, garantindo condições básicas de mobilidade e 
nutrição. 
• Fortalecer a eficiência e a capacidade de atendimento da instituição. 
5. RESULTADOS ESPERADOS 
A aquisição de gasolina e gás GLP 13kg permitirá manter a rotina da Comunidade Terapêutica Vida 
Nova de forma contínua e segura, garantindo transporte eficiente para os atendimentos externos e 
alimentação adequada para os residentes. Espera-se maior estabilidade nas atividades terapêuticas, melhor 
organização institucional e fortalecimento do processo de recuperação, assegurando condições dignas e 
apropriadas para o acolhimento. 
1. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento 
Meios de 
Verificação 
Unidade de 
Medida 
Quantidade 
Prevista 
Aquisição de 
Gosolina 
Cotação de preço, nota 
fiscal de compra emitida, 
relatório fotográfico. 
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais. 
LITROS 1.564 LTS 
Aquisição de 
Gás GLP 13kg 
Cotação de preço, nota 
fiscal de compra emitida, 
relatório fotográfico. 
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais 
KG 553 
Aquisição de 
Cesta Básica 
Cotação de preço, nota 
fiscal de compra emitida, 
relatório fotográfico. 
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais 
UNID 74 
Aquisição de 
Carne bovina 
Cotação de preço, nota 
fiscal de compra emitida, 
relatório fotográfico. 
Documentos 
licitatórios e notas 
fiscais 
KG 296 
2. ORÇAMENTO DETALHADO 
Item Descrição Unid. medida Quantidade 
Valor 
Unitário (R$) 
Valor Total 
(R$) 
01 GASOLINA LITROS 1.564 6,39 10.000,00 
02 GAS GLP 13KG KG 553 121,95 4.999,95 
03 CESTA BÁSICA UND 74 134,78 9.973,92 
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04 CARNE BOVINA KG 296 16,98 5.026,08 
Total Geral: R$ 29.999,95 
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS 
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$) 
Valor 
Total 
(R$) 
Data da 
Cotação 
Empresa 
1 14.929.156/0001-66 GOSOLINA 6,39 10.000,00 10/11/2025
Empresa 
2 32.650.26/0001-03 GASOLINA 6,42 10.000,00 11/11/2025
Empresa 
3 17.978.442/0001-00 GASOLINA 6,53 10.000,00 10/10/2025
Empresa 
1 28.873.375/001-85 GAS GLP 138,88 5.000,00 10/11/2025
Empresa 
2 01.081.154/0001-18 GAS GLP 121,95 4.999,95 11/11/2025
Empresa 
3 01.976.530/0001-32 GAS GLP 134,00 4.958,00 10/11/2025
Empresa 
1 22.107.863/0004-48 CESTA BÁSICA 147,11 10.150,59 11/11/2025
Empresa 
2 03.797.723/0001-51 CESTA BÁSICA 141,00 10.011,00 10/11/2025
Empresa 
3 17.316.561/0001-05 CESTA BÁSICA 134,78 9.973,92 11/11/2025
Empresa 
1 22.107.863/0004-48 CARNE BOVINA 255,50 4.489,41 11/11/2025
Empresa 
2 03.797.723/0001-51 CARNE BOVINA 17,99 4.988,99 10/11/2025
Empresa 
3 17.316.561/0001-05 CARNE BOVINA 16,98 5.026,08 11/11/2025
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário do mês 
de dezembro de 2026. 
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9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Natureza da 
Despesa 
Detalhamento Concedente 
(Emenda) 
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$) 
Materiais de 
consumo 
Aquisição de materiais de 
consumo 
R$ 30.000,00 R$ 00,00 R$ 30.000,00 
Cacoal, 15 de novembro de 2025. 
_________________________________________ 
Marilande Alves de Sousa Cruz 
Autora da Emenda Impositiva 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ
18/11/2025 12:25:57
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Orgão/Entidade Proponente: CNPJ
FUNDAÇÃO VIDA NOVA 63.610.497.0001/80
Endereço: LINHA 6 – LOTE 79 A- KM -02 – GLEBA 06- ZONA RURAL
Cidade UF CEP E-mail DDD Página 
Eletrônica
Cacoal RO 76960-970 fundacaovidanova.oal@gmail.com (69)99939-
0304
Não 
possui
Nome do Responsável: CPF:
Luiz Eduardo de Castro Caraline de Almeida 857.816.302-87
RG/Órgão Exp. Cargo: Função:
889937 SSP/RO Presidente Presidente
Conta Bancária Banco do 
Brasil
Agência 
1179
Nº da Conta Corrente
69451-7
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
2.1 Titulo do Projeto Período de Execução
VIDA NOVA A.L.R – até 180 dias
2.2 Apresentação
O projeto da FUNDAÇÃO VIDA NOVA – Apoio às Necessidades Básicas dos Acolhidos” 
tem como objetivo garantir a continuidade das atividades da Fundação Vida Nova, que há 
mais de 34 anos atua no acolhimento e tratamento de pessoas com problemas relacionados ao 
uso e abuso de substâncias psicoativas no município de Cacoal/RO. 
Com a liberação de recursos municipais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pretende￾se suprir despesas essenciais com combustível, cestas básicas, gás de cozinha e carne 
(alimentos perecíveis), itens indispensáveis ao bom funcionamento da instituição e ao bem￾estar dos acolhidos.
OBS. Levando em consideração que não há um tempo determinado de quando o recurso será 
liberado, pode haver alteração nos valores de acordo com a mudança de preço de acordo com 
a inflação.
2.3 Justificativa
A Fundação Vida Nova mantém atendimento residencial a pessoas em tratamento contra 
dependência química, oferecendo um ambiente acolhedor e estruturado que possibilita a 
recuperação e a reintegração social. Para assegurar o pleno funcionamento das atividades, é 
imprescindível garantir o fornecimento de alimentação adequada, gás para preparo das 
refeições e combustível para transporte.
• Combustível: necessário para o transporte dos acolhidos em consultas médicas, atividades 
externas, aquisição de insumos e deslocamentos administrativos. O custo com combustível 
representa uma das maiores despesas da instituição e é essencial para o cumprimento das 
rotinas de atendimento e apoio logístico.
• Cestas básicas: destinadas à alimentação dos acolhidos, garantindo nutrição adequada e 
regularidade nas refeições. As cestas básicas atendem às necessidades diárias de alimentação, 
promovendo a saúde física e emocional dos beneficiários, cada cesta vai conter 2 pct Arroz
5kg, 2 pct Feijão 1kg, 2 Oleo , 2 pct Açucar 2kg, 1pct Café 500g, 2 pct trigo 1kg, 2 pct 
Macarrão 500g.
1 extrato tomate, alho.
• Gás de cozinha: indispensável para o preparo de todas as refeições da instituição. O 
consumo é elevado devido ao número de acolhidos e à produção diária de alimentos. A 
ausência deste recurso inviabilizaria a manutenção das atividades alimentares.
• Carne (alimento perecível): a aquisição de carnes é essencial para garantir uma dieta 
equilibrada e nutritiva, favorecendo a recuperação física dos acolhidos. A variedade e 
qualidade dos alimentos contribuem diretamente para o bem-estar e adesão ao tratamento.
Observação: Os valores poderão sofrer ajustes de acordo com a data de liberação dos recursos, 
considerando eventuais variações de preços de mercado.
2.4 Metas
 Adquirir combustível para transporte institucional;
 Adquirir cestas básicas para a alimentação dos acolhidos;
 Adquirir gás de cozinha para o preparo das refeições;
 Adquirir carnes e outros alimentos perecíveis para complementar a dieta dos 
acolhidos.
2.5 Objetivos
2.5.1 Objetivo Geral
Garantir a manutenção das atividades essenciais da Fundação Vida Nova por meio da 
aquisição de itens de alimentação e transporte.
2.5.2 Objetivos Especificos
 Assegurar o fornecimento contínuo de alimentação e insumos básicos;
 Promover condições adequadas de nutrição e saúde dos acolhidos;
 Garantir o deslocamento necessário para atividades externas e atendimentos de 
saúde;
 Fortalecer as ações de reinserção social e recuperação.
2.6 Perfil da População Atendida pelo Projeto:
Homens maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social e dependência química 
(álcool e outras drogas), que aceitam voluntariamente o tratamento e acolhimento residencial 
ofertado pela Fundação Vida Nova.
2.7 Metodologia/Cronograma de Execução
Após a liberação dos recursos, serão realizadas as cotações e a homologação para efetivar as 
compras dos itens listados. A gestão da aplicação dos recursos será feita com transparência e 
prestação de contas à Prefeitura Municipal de Cacoal, conforme a legislação vigente.
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$14.600,00)
CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Cacoal
META
Exercicio 2025
PARCELA ÚNICA (A.L.R) R$ 30.000,00
4. PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
Nº SERVIÇO OU BEM ADQUIRIDO Quantidade
VALOR DE 
RECEITA
1. Cesta Basica 70 un R$10.000,00
2. Combustível 1500,00lt R$10.000,00
3. Gás 13kg 37 un R$ 5.000,00
4. Carne (costela) 260 kg R$ 5.000,00
Total R$ 30.000,00
4. OBRIGAÇÕES
Cumprir rigorosamente as metas e prazos em conformidade com o Plano de Trabalho e 
as exigências legais aplicáveis;
Apresentar relatórios e documentos solicitados pela administração pública;
Abrir conta específica para movimentação dos recursos;
Adquirir os materiais e serviços somente após a assinatura do Termo de Colaboração;
Prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos no prazo estabelecido.
5. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de prova a quem possa interessar que em nome da Fundação Vida 
Nova inexiste qualquer débito de mora ou situação de inadimplência com o tesouro 
municipal, estadual ou federal, que impeça a transferência dos recursos, conforme 
previsto neste Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
FUNDAÇÃO VIDA NOVA
6. Aprovação do Concedente:
Cacoal/RO, 10 de outubro de 2025.

























REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
63.610.497/0001-80
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
19/06/1991
NOME EMPRESARIAL
FUNDACAO VIDA NOVA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
F V N
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 - Fundação Privada
LOGRADOURO
CH LINHA 06 FUNDIARIA KM 02 LOTE 79 A GLEBA 06
NÚMERO
SN
COMPLEMENTO
********
CEP
76.968-899
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
FUNDACAOVIDANOVA@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 8488-6400
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 31/01/2023 às 19:13:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
NOV/2025 23/11/2025 R$ 2.456,87
CPF/CNPJ/RANI:
09/10/2025 00:00:00 10/11/2025 00:00:0032 10/12/2025
TAD10504355 kWh
TENSÃO NOMINAL EM VOLTS
LINHA 06 S/N LT 79 GB 06 - ZONA RURAL
CEP 76968899 - CACOAL / RO (AG: 11)
Total 77556 79954 1 2398
FATURAS EM ATRASO
Disp.:
Tipo de Fornecimento:
ITENS DA FATURA
RURAL/AGROPECUÁRIA RURAL
Base Calc.
 ICMS (R$) Tarifa
unit.
(R$)
2456,87
Unid. Quant
Classificação:
Aliq
ICMS
(%)
0
ICMS
(R$)
417,66
10/11/2025
Valor
Total
(R$)
TOTAL: 2.456,87 188,61
- Encargo de Uso do Sistema de Distribuição (Ref 09/2025): R$ 1.110,83
 Importante: seu número de identificação será atualizado. A partir de 01/01/2026, o número da sua unidade consumidora será alterado, conforme determinação da
ANEEL. A mudança é automática e não afeta o seu consumo nem o fornecimento de energia.
 - Isenção Taxa IP
KWH
FUNDACAO VIDA NOVA
17
17
20/525591-4
TAD10504355
- SÉRIE :001
2.314,79
142,08
0,00
2.314,79
142,08
0,00
393,51
24,15
0,00
0,727090
1,6500
7,6000
17,00
33,64
154,97
417,66
2.039,19
2.039,19
2.456,87
PIS/PASEP
COFINS
ICMS
177,71
10,90
0,00
2398
ENERGISA RONDONIA - DISTR. DE ENERGIA S.A.
AV. IMIGRANTES, 4137
INDUSTRIAL - PORTO VELHO - RO - CEP 76.821-063
CNPJ: 05.914.650/0001-66 IE: 255637
Prezado cliente, a partir de agora sua fatura será emitida para pagamento via PIX.
É rápido, seguro e pode ser pago por qualquer aplicativo de sua preferência, assim como o boleto.
Para pagar, basta apontar a câmera do celular para a imagem acima utilizando seu aplicativo bancário.
CADASTRE SUA FATURA EM DÉBITO AUTOMÁTICO UTILIZANDO O CÓDIGO: 00005255914
Esta NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA fica disponível para pagamento a partir de 10/11/2025
DATA EMISSÂO/APRESENTAÇÂO:
Consulte pela Chave de Acesso em
Chave de Acesso
1125 1105 9146 5000 0166 6600 1024 3271 2920 4082 7957
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
Pendente de Autorização
Adic. B. Vermelha
Consumo em kWh
LANÇAMENTOS E SERVIÇOS
Devolução Subsídio
0,965300
PIS/
Cofins
(R$)
Preço unit
c/ tributos
(R$)
MTC-CONVENCIONAL BAIXA TENSÃO / B2 TRIFASICO
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nf3e/consulta
127 Lim. min.: 117 Lim. max.: 133
EMITIDO EM CONTINGÊNCIA
Pendente de Autorização
Art. 12, inciso I, alínea "f", item 4 do RICMS/RO - 2018
NOTA FISCAL N° 024.327.129
Roteiro: 55-0011-025-5300
v
Média
* Faturamento pela média/mínimo
2095
MAR/25
ABR/25
MAI/25
JUN/25
JUL/25
AGO/25
SET/25
FEV/25
JAN/25
DEZ/24
NOV/24
OUT/25
NOV/25 2.398 32
2.323 31
2.275 32
1.764 30
1.971 32
1.998 29
2.181 30
1.942 28
2.079 32
1.981 30
2.318 30
2.000 31
2008 29
63.***.***/****-**

Certidão Positiva de Débitos Nº 51186 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins REGULARIDADE FISCAL, que CONSTAM 
DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, contribuição de 
melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a presente data em 
nome de FABIO, CPF/CNPJ nº 63.610.497/0001-80, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 51186/ 2025	
Código de Autenticidade: CFFF84AC258F257EFCBD6834AF4E227A 
Emitida em: 01/10/2025 Válida até: 30/11/2025 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.



DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Declaramos, para os devidos fins, que a Fundação Vida Nova identificada pelo CNPJ nº 
63.610.497/0001-80 é reconhecida como de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, nos 
termos da Lei Municipal nº 282/PMC/91, conforme exigência do Art. 38 da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei nº 38/1984 e suas alterações.
Reafirmamos que a instituição desenvolve atividades de relevante interesse público 
municipal, estando regularmente inscrita no competente cadastro municipal e atendendo 
a todos os requisitos legais para a manutenção deste reconhecimento.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal, 11 de outubro de 2025.
Luiz Eduardo de Castro Caraline de Almeida
Presidente
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
Declaramos, para os devidos fins, que a Fundação Vida Nova identificada pelo CNPJ nº 
63.610.497/0001-80, regularmente constituída, mantém atividades contínuas e 
ininterruptas há mais de 1 (um) ano, estando em pleno funcionamento na data desta 
declaração.
Reafirmamos que a instituição encontra-se em compliance com suas obrigações legais e 
operacionais, conforme disposto em seu estatuto social.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal, 11 de outubro de 2025.
Luiz Eduardo de Castro Caraline de Almeida
Presidente
DECLARAÇÃO DE NÃO FINS LUCRATIVOS
Declaramos, para os devidos fins, que a Fundação Vida Nova identificada pelo CNPJ nº 
63.610.497/0001-80, devidamente constituída nos termos da legislação brasileira, NÃO 
POSSUI FINS LUCRATIVOS, conforme disposições:
· § 1º do art. 44 do Código Civil Brasileiro
· Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente
· Legislação federal aplicável ao terceiro setor
Reiteramos que a instituição tem por finalidade exclusiva o desenvolvimento de 
atividades de: assistência social e saúde, não distribuindo quaisquer lucros, dividendos, 
bonificações ou vantagens pecuniárias a seus diretores, associados ou mantenedores, 
aplicando integralmente seus recursos no objeto social.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal, 11 de outubro de 2025.
Luiz Eduardo de Castro Caraline de Almeida
Presidente

Extrato de Conta Corrente
Cliente FUNDACAO VIDA NOVA
Agência: 1179-7 Conta: 69451-7
Lançamentos
Dia Lote Documento Histórico Valor
0,00 (+) 05/09/2024 Saldo Anterior
Informações Adicionais
Saldo 0,00 (+)
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/11/2025
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/12/2025
Total Aplicações Financeiras
* Saldos por dia Base
Sujeitos a confirmação no momento da contratação
0,00
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E
OPERACIONAL
Declaramos para os devidos fins que a FUNDAÇÃO VIDA NOVA, inscrita no CNPJ 
n°.63610497/0001-80, situada na Lh 06, Gb 06, Lt 79ª1, Zona Rural, Município de Cacoal,
Estado de Rondônia, possui neste endereço instalação de sede com condições materiais, 
capacidade técnica e operacional mínimas para odesenvolvimento das atividades ou projetos 
previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal, 11 de outubro de 2025.
Luiz Eduardo de Castro Caraline de Almeida
Presidente