materia nº 117/2025

Rua Presidente Médici, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78976-160 - (069)3441-5454/5752/0893 - Cacoal – RO 
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR 
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: Marilande Alves de Sousa Cruz 
Número/Ano da Emenda: Nº 09/2025 
Valor Total: R$ 30.000,00 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
2. OBJETO 
O projeto visa à aquisição de camisetas, chapéus e protetores solares destinados aos produtores 
rurais cadastrados no aplicativo É da Roça, com a finalidade de promover proteção individual 
durante as atividades agrícolas, fortalecer a identidade visual do programa e incentivar o 
engajamento dos produtores participantes. A ação contribui para a valorização do trabalhador rural, 
garantindo condições adequadas de segurança, identificação e bem-estar durante suas atividades no 
campo. 
3. JUSTIFICATIVA 
Os produtores rurais cadastrados no programa É da Roça desempenham papel essencial no 
desenvolvimento econômico e produtivo do município. Grande parte das atividades realizadas por 
esses trabalhadores ocorre sob exposição direta ao sol, exigindo cuidados constantes com a saúde e 
a proteção contra radiação solar, calor extremo e outros fatores ambientais. 
Além disso, a adoção de camisetas e chapéus personalizados fortalece a identidade visual do 
programa, aumentando sua visibilidade nas comunidades rurais, feiras, eventos e ações 
institucionais conduzidas pela SEMDEC. Essa identificação contribui para ampliar o engajamento 
dos produtores, estimular novas adesões e consolidar o aplicativo como uma ferramenta moderna de 
valorização e fortalecimento da agricultura familiar. 
A entrega dos itens também atende às diretrizes municipais de incentivo à inclusão produtiva, 
sustentabilidade e melhoria das condições de trabalho no campo. A iniciativa reforça o 
compromisso da gestão municipal com a proteção, o reconhecimento e o suporte aos pequenos 
produtores rurais, assegurando melhores condições laborais e promovendo o desenvolvimento 
territorial sustentável. 
Diante disso, justifica-se a necessidade de aquisição de camisetas, chapéus e protetores solares para 
garantir proteção individual adequada, fortalecer a identidade institucional do programa e apoiar 
diretamente os produtores que contribuem para o desenvolvimento econômico e rural do município. 
4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral: Promover proteção individual, valorização e fortalecimento da identidade visual 
dos produtores cadastrados no programa É da Roça, por meio da aquisição e entrega de camisetas, 
chapéus e protetores solares. 
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Objetivos Específicos: 
• Garantir maior proteção contra radiação solar aos produtores durante suas atividades no campo. 
• Fortalecer a identidade institucional do programa É da Roça por meio de itens personalizados. 
• Estimular o engajamento e a valorização dos produtores cadastrados na plataforma. 
• Apoiar a execução das atividades rurais, promovendo melhores condições de trabalho. 
• Fortalecer a articulação entre a SEMDEC e os trabalhadores rurais, incentivando a participação 
nas ações do programa. 
Público-Alvo: Produtores rurais e agricultores familiares cadastrados no aplicativo É da Roça, 
participantes das ações de incentivo, produção e comercialização do programa. 
5. RESULTADOS ESPERADOS 
Com a execução deste plano, espera-se atingir resultados significativos no fortalecimento do 
programa É da Roça e na melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais. 
Entre os principais resultados esperados, destacam-se: 
• Produtores rurais mais protegidos e orientados quanto aos cuidados com a saúde e exposição solar. 
• Maior identificação visual e fortalecimento institucional do programa nas comunidades rurais e 
eventos do município. 
• Incentivo ao engajamento e ampliação do número de produtores cadastrados na plataforma. 
• Valorização da agricultura familiar e fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento 
econômico e inovação. 
• Melhoria nas condições de trabalho no campo, promovendo bem-estar, segurança e dignidade aos 
trabalhadores rurais. 
• Aumento da credibilidade do programa É da Roça e da SEMDEC, pela execução de ações 
concretas de incentivo e apoio ao produtor rural. 
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento 
Meios de 
Verificação 
Unidade de 
Medida 
Quantidade 
Prevista 
Aquisição de 
camisetas 
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais.
UNID 250 
Aquisição de 
chapéus 
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida 
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais. 
UNID 250 
Aquisição de 
protetores solares 
Processo licitatório e 
nota fiscal de compra 
emitida 
Documentos 
licitatórios e 
notas fiscais 
UNID 250 
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7. ORÇAMENTO DETALHADO 
Item Descrição Unid. 
medida 
Quantidade 
Valor 
Unitário 
(R$) 
Valor 
Total (R$) 
1 Aquisição de camisetas UNID 250 49,90 12.475,00 
2 Aquisição de chapéus UNID 250 25,00 6.250,00 
3 Aquisição de protetores 
solares 
UNID 250 45,00 11.250,00 
Total Geral: R$ 29.975,00 
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS 
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação 
Empresa 1 38.096.356/0001-43 CAMISETAS 90,00 22.500,00 14/11/2025 
Empresa 2 44.582.546/0001-73 CAMISETAS 95,00 23.750,00 14/11/2025 
Empresa 3 45.688.591/0001-70 CAMISETAS 49,90 12.475,00 18/11/2025 
Empresa 1 46.511.426/0001-00 CHAPÉU 25,00 6.250,00 13/11/2025 
Empresa 2 36.153.457/0001-83 CHAPÉU 42,90 10.725,00 16/11/2025 
Empresa 3 40.239.997/0001-51 CHAPÉU 39,00 9.750,00 18/11/2025 
Empresa 1 58.881.155/0001-64 PROTETOR SOLAR 45,00 11.250,00 18/11/2025 
Empresa 2 20.739.844/0001-64 PROTETOR SOLAR 69,99 17.497,50 18/11/2025 
Empresa 3 10.903.996/0001-07 PROTETOR SOLAR 108,00 27.000,00 18/11/2025 
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Natureza da 
Despesa 
Detalhamento Concedente 
(Emenda) 
Proponente 
(Contrapartid
a) 
Valor Global 
(R$) 
Contribuições Aquisição de camisetas, 
chapéus e protetores solares 
R$ 30.000,00 R$ 00,00 R$ 30.000,00 
Cacoal, 15 de novembro de 2025. 
_________________________________________ 
MARILANDE DE ALVES DE SOUSA CRUZ 
Autora da Emenda Impositiva 
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
MARILANDE ALVES DE SOUSA CRUZ
18/11/2025 17:25:44







Orçamento: 14/11/2025
SeuBoné
AV LUIZ DANTAS DE ARAÚJO, 209 -VILA ALTIVA II - Caicó - RN - CEP: 59300-000
SEUBONE COMERCIO DE BONES PERSONALIZADOS LTDA
CNPJ: 36153457000183 IE: 205357687
VENDEDOR: lucas.matheus@seubone.com
É DA ROÇA Validade da
proposta: 
16/11/2025
Descrição do Produto Qtd.
Preço
(und)
(-) Desconto para
pix/ boleto (und.)
Preço final
(und.)
(=) Preço final
total
Chapéu Austin, logo em Silk 3D, tecido Padrão, 0 Aplicações Extras 100 R$ 47,90 R$ 5,00 R$ 42,90 R$ 4.290,00
(=) Valor total dos produtos: R$ 4290.00a
(+) Adicional de prazo Padrão (21 dias úteis): R$ 0.00a
(+) Frete: R$ 190.00 R$ 0.00a
Valor total final: R$ 4290.00
Total de descontos nesse pedido: R$ 190.00
Formas de pagamento:
Formas de pagamento padrão:
Boleto Bancário ou Pix: 50% no pedido + 50% após fabricação.
O envio será autorizado mediante quitação da venda.
Cartão de crédito em até 6x no momento da compra.
Secretaria Municipal de desenvolvimento economico e Inovação de Cacoal 2120 +100 (Outros) (Outros) Fabricação:
padrao - até 21 dias úteis
 
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar 
OBJETO: Aquisição de 100 unidades de camisetas manga longa Dry fit – com proteção UV FPS 
30+
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: GW CORRALES CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA
Nome Fantasia: NADIR UNIFORMES
CNPJ: 44.582.546/0001-73
Endereço: RUA RIO BRANCO 1370, PRINCESA ISABEL
Telefone / E-mail: 69 3441-9672 / nadiruniformes@gmail.com
Representante Legal: GLEIDSON CORRALES
Cargo: PROPRIETÁRIO
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição Detalhada Unidade 
de 
Medida
Quant. Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Marca / 
Modelo
1. Camiseta manga longa 
Dry fit – com proteção 
UV FPS 30+
Unidade 100 95,00 9500,00 NADIR
2.
3.
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto.
Local e Data: CACOAL, 14/11/2025
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: ________________________________________
GW CORRALES 
CONFECCOES E 
UNIFORMES 
LTDA:44582546000173
Assinado de forma digital por 
GW CORRALES CONFECCOES E 
UNIFORMES 
LTDA:44582546000173 
Dados: 2025.11.14 09:29:22 
-04'00'