materia nº 119/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 
PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Paulo Roberto Duarte Bezerra
Número/Ano da Emenda: [Nº 02/2025]
Valor Total: R$ 56.000,00 ( cinquenta e seis mil reais)
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA
2. OBJETO
A contratação de serviços especializados nas áreas de fisioterapia, 
fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropediatra e neuropsicologia.
Esses atendimentos destinam-se às famílias em situação de vulnerabilidade 
social que já estão em acompanhamento no Centro de Autismo, assim como 
àquelas que se encontram na fila de espera e não dispõem de recursos 
financeiros para o custeio das consultas e ou acompanhamentos necessários, 
conforme análise e encaminhamento da equipe técnica do Centro de Autismo.
3. JUSTIFICATIVA
O projeto prevê a contratação de serviços especializados nas áreas de 
fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neurologia e neuropsicologia, 
garantindo um atendimento multiprofissional e integrado. As cotas de 
atendimento financiadas com este recurso serão destinadas exclusivamente às 
crianças atendidas pelo CMAEA, mediante encaminhamento formal da equipe 
técnica do Centro, assegurando o uso correto e integral dos recursos públicos. 
Além disso, poderão ser contempladas crianças que estiverem na fila de 
investigação para TEA, desde que haja atendimento e análise situacional pela 
equipe técnica. Ressalta-se que, por se tratar de um público prioritário, o 
atendimento seguirá a ordem estabelecida conforme o número do pré-cadastro. 
A oferta desses serviços especializados proporcionará benefícios significativos 
às famílias e aos estudantes atendidos, tais como acesso a diagnósticos mais 
precisos e ágeis, possibilitando intervenções precoces e eficazes; 
acompanhamento terapêutico contínuo voltado ao desenvolvimento da 
comunicação, coordenação motora, socialização e autonomia; redução do 
tempo de espera por atendimento clínico e educacional; apoio técnico e 
emocional às famílias, fortalecendo o vínculo com o processo terapêutico e 
educativo; além da promoção da inclusão social e melhoria na qualidade de vida 
dos indivíduos com TEA e de seus familiares. Assim, o projeto busca garantir 
equidade no acesso aos serviços especializados, fortalecer o trabalho 
interdisciplinar e assegurar um atendimento humanizado e de qualidade, 
contribuindo para o desenvolvimento integral das pessoas com TEA e o bem￾estar das famílias em situação de vulnerabilidade social.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: 
Contratação de serviços nas áreas de fisioterapia, 
fonoaudiologia, terapia ocupacional, neuropediatria e neuropsicologia, 
garantindo o desenvolvimento sensorial, cognitivo, motor, comunicativo e 
emocional dos estudantes atendidos no Centro Municipal de Atendimento 
Educacional Especializado em Autismo de Cacoal. O projeto visa ainda 
assegurar o acesso a esses atendimentos às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, tanto às que já recebem acompanhamento quanto às que 
se encontram na fila de espera, promovendo inclusão, autonomia, bem-estar e 
equidade no acesso aos serviços especializados.
Objetivos Específicos:
 Servir como um recurso terapêutico-educacional, articulando práticas 
interdisciplinares entre psicologia, pedagogia, fonoaudiologia e terapia 
ocupacional, para promover o desenvolvimento integral da criança com base 
em evidências científicas.
 Garantir a contratação de serviços especializados nas áreas de fisioterapia, 
fonoaudiologia, terapia ocupacional, neurologia e neuropsicologia, 
assegurando um atendimento multiprofissional e integrado às pessoas com 
TEA;
 Oferecer atendimento especializado às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, tanto às que já estão em acompanhamento quanto às 
que se encontram na fila de espera e não dispõem de recursos financeiros 
para o custeio das consultas e acompanhamentos necessários;
 Favorecer o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo, 
possibilitando intervenções mais eficazes e o desenvolvimento das 
habilidades de comunicação, socialização, coordenação motora e autonomia 
dos estudantes;
 Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos estudantes com TEA e 
de suas famílias, promovendo inclusão, equidade e bem-estar social.
Público-Alvo:
As 320 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro do 
Autismo (TEA) atendidos pelo Centro Municipal de Atendimento Educacional 
Especializado em Autismo (CMAEEA) de Cacoal, bem como suas famílias, 
especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social e as que se 
encontram na fila de espera por atendimento e não dispõem de recursos 
financeiros para o custeio de consultas e acompanhamentos especializados.
5. RESULTADOS ESPERADOS
A implementação desse projeto resultará na ampliação do 
atendimento multiprofissional, com a oferta de serviços especializados em
fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neurologia e neuropsicologia, 
garantindo um acompanhamento clínico e terapêutico contínuo e de qualidade. 
Esses atendimentos permitirão diagnósticos mais precisos, intervenções 
precoces e personalizadas, além do acompanhamento das famílias em 
situação de vulnerabilidade social que já estão em atendimento ou que se 
encontram na fila de espera e não dispõem de recursos financeiros para o 
custeio desses serviços.
Com a execução do projeto, espera-se promover melhorias 
significativas no desenvolvimento global das crianças e adolescentes com TEA, 
ampliando suas habilidades de comunicação, interação, coordenação motora e 
autonomia. Espera-se, ainda, a redução do tempo de espera por atendimentos 
especializados, a inclusão efetiva desses estudantes no ambiente escolar e o 
fortalecimento da rede de apoio às famílias.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Contratação de 
serviços nas 
áreas de 
Neuropediatra, 
neuropsicólogo, 
terapeuta 
ocupacional
Contratos ou 
termos de 
prestação de 
serviço assinados 
e 
acompanhamento 
de atendimentos 
realizados
Contratos, 
planilhas de 
agendamento 
e registros de 
atendimentos, 
relatórios da 
equipe 
técnica
Atendimentos 
prestados
25
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unidade medida Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1 Neuropsicólogo Consultas e 
acompanhamento
10 consultas com 
acompanhamento
2.460,00 24.600,00
2 Terapia 
ocupacional
Consultas e 
acompanhamento
12 consultas com 
acompanhamento
2.400,00 28.800,00
3 Neuropediatra Consulta 3 consultas 750,00 2.250
Total de prestação de serviços em consultas e acompanhamento 55.650,00
Total Geral: R$ 95.598,79
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
50459461/0001-
03
10 consultas com 
acompanhamento 
com o 
Neuropsicólogo
230,00 
Consulta + 
10 
sessões 
230,00
Total: 
2.300,00
23.000,00 12/11/2025
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
57.780.334/0001-
42
12 consultas com 
acompanhamento 
com terapeuta 
ocupacional
300,00 
consulta + 
10 
sessões 
250,00 
Total: 
2.800,00
33.600,00 12/11/2025
Empresa 
2
55.976.273/0001-
68
10 consultas com 
acompanhamento
com neuropsicólogo
R$ 280,00 
consulta + 
10 
sessões 
R$ 220.00 
Total: R$ 
2.480,00
24.800,00
12/11/2025
12 consultas com 
acompanhamento
com terapeuta 
ocupacional
200,00 a 
consulta + 
10 
sessões 
225,00 
Total: 
2.450,00
29.400,00
Empresa 
3
51.987.382/0001-
20
10 consultas com 
acompanhamento
com neuropsicólogo
270,00
consulta + 
10 
sessões 
219,00 
Total: 
2.460,00
24.600,00
12/11/2025
12 consultas com 
acompanhamento
com terapeuta 
ocupacional
200,00
consulta + 
10 
sessões 
220,00 
Total: 
2.400,00
28.800,00
Empresa CNPJ Descrição do 
Item
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total 
(R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 46.492.276/0001-
35
3 - Consulta 
neuropediatria 900,00 2.700,00 12/11/2025
Empresa 2 58.347.699/0001-
40
3 - Consulta 
neuropediatria 700,00 2.100,00 12/11/2025
Empresa 3 52.416.669/0001-
62
3 - Consulta 
neuropediatria 750,00* 2.250,00 12/11/2025
* Todo o orçamento de neuropediatra foi elaborado com base no valor de 
R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), considerando que, embora a 
empresa 2 tenha apresentado o menor preço, esta não pertence ao 
município. Ressalta-se que as cotas de consultas são destinadas a famílias 
em situação de vulnerabilidade social, muitas das quais não dispõem de 
veículo próprio nem de recursos para custear despesas adicionais, como 
alimentação e hospedagem. Além disso, deve-se considerar que algumas 
crianças neurodivergentes podem apresentar dificuldades de adaptação 
em determinados ambientes por períodos prolongados, o que reforça a 
necessidade de priorizar o atendimento no próprio município. 
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails 
ou orçamentos assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado 
conforme exigência da Resolução nº 03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo 
que foi planejado, levando em conta que os preços podem aumentar entre o 
momento em que a emenda é proposta e o momento em que o dinheiro é 
efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para 
comprovação da estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último
dia útil bancário do mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor 
Global (R$)
3.3.90.39 –
Outros 
Serviços de 
Terceiros –
Pessoa 
Jurídica
Consultas e 
terapias 
especializadas 
(neuropediatria, 
neuropsicologia, 
terapia 
ocupacional)
R$ 56.000,00 R$56.000,00
Valor total 
global R$56.000,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à 
classificação contábil 
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão 
executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o 
total apresentado no plano de aplicação.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Vereador da Câmara Municipal de Cacoal