materia nº 124/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Paulo Roberto Duarte Bezerra de Souza.
Número/Ano da Emenda: Nº 05/2025
Valor Total: R$ 37.000,00
Beneficiário: Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC
2. OBJETO
Aquisição e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs e quatro aparelhos 
de ar-condicionado de 24.000 BTUs, ou quantitativo equivalente até o valor total da emenda, 
destinados ao espaço físico da Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC, localizado 
no Bairro Paineiras, município de Cacoal/RO. O projeto visa proporcionar conforto térmico e 
melhores condições ambientais para o desenvolvimento das atividades sociais, educacionais e 
comunitárias realizadas pela entidade, garantindo um ambiente adequado para acolhimento das 
crianças, adolescentes e famílias atendidas pelos projetos “Amor em Movimento Paineiras”.
3. JUSTIFICATIVA
A ausência de equipamentos adequados de climatização no espaço físico da Associação 
Beneficente Atos de Compaixão – ABAC compromete o conforto térmico e o bem-estar dos 
participantes e colaboradores durante as atividades sociais, educacionais e comunitárias. As altas 
temperaturas registradas em Cacoal, especialmente em períodos de maior calor, dificultam a 
permanência nos ambientes internos, podendo prejudicar o desempenho das ações e a qualidade 
do atendimento oferecido às crianças, adolescentes e famílias assistidas.
A instalação de aparelhos de ar-condicionado visa garantir condições ambientais mais adequadas, 
seguras e confortáveis, promovendo melhor aproveitamento das atividades formativas, reuniões, 
cursos e eventos realizados na sede da entidade. Além disso, a climatização contribuirá para a 
preservação dos equipamentos e materiais utilizados nas ações sociais, fortalecendo a 
infraestrutura física e a continuidade dos projetos “Amor em Movimento Paineiras”.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral: Proporcionar conforto térmico e melhoria nas condições ambientais do espaço 
físico da Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC.
Objetivos Específicos:
 Adquirir e instalar aparelhos de ar-condicionado adequados aos espaços de uso coletivo da 
ABAC;
 Proporcionar conforto térmico para participantes e equipe técnica durante as atividades;
 Melhorar a infraestrutura física da sede para o pleno funcionamento dos projetos sociais.
Público-Alvo: Crianças, adolescentes e famílias do Bairro Paineiras.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se adquirir e instalar seis aparelhos de ar-condicionado na 
sede da Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC, garantindo ambientes climatizados 
e confortáveis para a realização das atividades sociais, educacionais e comunitárias. O 
investimento resultará em melhoria das condições estruturais, aumento da qualidade dos 
atendimentos e fortalecimento das ações desenvolvidas pelos projetos “Amor em Movimento 
Paineiras” e “Amor em Movimento Santo Antônio”, promovendo acolhimento, bem-estar e 
eficiência nas atividades da entidade.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição de 
aparelhos de ar￾condicionado para 
a sede da ABAC.
Cotações de 
preços;processo de compra 
e emissão da nota fiscal.
Documentos de 
cotação, processo 
de compra e notas 
fiscais.
Unidade 6
Instalação dos 
aparelhos de ar￾condicionado nos 
ambientes 
definidos.
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios técnicos 
da ABAC e 
registros 
fotográficos.
Unidade 6
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1 Condicionador de Ar Split 
inverter 12.000 BTUs
Unidade 2 2.890,00 5.780,00
2 Condicionador de Ar Split 
inverter 24.000 BTUs
Unidade 4 5.615,00 22.460,00
3 Instalação Ar Condicionado 
12.000 BTUs
Unidade 2 1.390,00 2.780,00
4 Instalação Ar Condicionado 
24.000 BTUs
Unidade 4 1.460,00 5.840,00
Total Geral: R$ 36.860,00
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
Empresa 
2
Empresa 
3
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução nº 
03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta e o 
momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da 
estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Período de execução: de 01 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2026, contemplando as etapas 
de aprovação, liberação de recursos, aquisição, instalação e prestação de contas.
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e instalação de 
aparelhos de ar￾condicionado (2 de 12.000 
BTUs e 4 de 24.000 BTUs)
R$ 37.000,00 R$ 0,00 R$ 37.000,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil .
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado no 
plano de aplicação.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_________________________________________
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Autor(a) da Emenda Impositiva
PAULO ROBERTO 
DUARTE 
BEZERRA:38938790215
Assinado de forma 
digital por PAULO 
ROBERTO DUARTE 
BEZERRA:38938790215 
Dados: 2025.11.14 
09:24:57 -04'00'
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA 
Autor da Emenda: Paulo Roberto Duarte Bezerra de Souza 
Número/Ano da Emenda: Nº 05/2025 
Valor Total: R$ 37.000,00 
Beneficiário: Associação Beneficente Atos de Compaixão - ABAC 
2. OBJETO 
Aquisição e instalação de dois aparelhos de ar-condicionado de 12.000 BTUs e sete aparelhos de 
ar-condicionado de 24.000 BTUs, ou quantitativo equivalente até o valor total da emenda, destinados 
ao espaço físico da Associação Beneficente Atos de Compaixão ABAC, localizado no Bairro 
Paineiras, município de Cacoal/RO.
O projeto visa proporcionar conforto térmico e melhores condições ambientais para o 
desenvolvimento das atividades sociais, educacionais e comunitárias realizadas pela entidade, 
garantindo um ambiente adequado para acolhimento das crianças, adolescentes e famílias atendidas 
. 3. JUSTIFICATIVA 
A ausência de equipamentos adequados de climatização no espaço físico da Associação Beneficente 
Atos de Compaixão ABAC compromete o conforto térmico e o bem-estar dos participantes e 
colaboradores durante as atividades sociais, educacionais e comunitárias. As altas temperaturas 
registradas em Cacoal, especialmente em períodos de maior calor, dificultam a permanência nos 
ambientes internos, podendo prejudicar o desempenho das ações e a qualidade do atendimento 
oferecido às crianças, adolescentes e famílias assistidas.
A instalação de aparelhos de ar-condicionado visa garantir condições ambientais mais adequadas, 
seguras e confortáveis, promovendo melhor aproveitamento das atividades formativas, reuniões, 
cursos e eventos realizados na sede da entidade. Além disso, a climatização contribuirá para a 
preservação dos equipamentos e materiais utilizados nas ações sociais, fortalecendo a infraestrutura 
4. OBJETIVOS 
Objetivo Geral: Proporcionar conforto térmico e melhoria nas condições ambientais do espaço físico 
da Associação Beneficente Atos de Compaixão ABAC.
Objetivos Específicos:
Adquirir e instalar aparelhos de ar-condicionado adequados aos espaços de uso coletivo da 
ABAC; 
Proporcionar conforto térmico para participantes e equipe técnica durante as atividades;
Melhorar a infraestrutura física da sede para o pleno funcionamento dos projetos sociais.
Público-Alvo: Crianças, adolescentes, famílias do Bairro Paineiras. 
. 5. RESULTADOS ESPERADOS 
Com a execução desta emenda, espera-se adquirir e instalar nove aparelhos de ar-condicionado na 
sede da Associação Beneficente Atos de Compaixão ABAC, garantindo ambientes climatizados e 
confortáveis para a realização das atividades sociais, educacionais e comunitárias. O investimento 
resultará em melhoria das condições estruturais, aumento da qualidade dos atendimentos e 
, promovendo acolhimento, bem-estar e eficiência nas 
atividades da entidade. 
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO 
Metas Indicadores de Aferição 
/ Cumprimento 
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida 
Quantidade 
Prevista 
Aquisição de 
aparelhos de ar￾condicionado para 
a sede da ABAC. 
Processo de compra e 
emissão da nota fiscal.
Documentos de 
cotação, processo 
de compra e notas 
fiscais. 
Aparelhos 
adquiridos 
9 
Instalação dos 
aparelhos de ar￾condicionado nos 
ambientes 
definidos. 
Relatório fotográfico e de 
execução.
Relatórios técnicos 
da ABAC e 
registros 
fotográficos.
Aparelhos 
adquiridos 
9 
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida 
Quantidade 
Valor 
Unitário (R$)
Valor 
Total (R$) 
1 Condicionador de Ar Split 
inverter, tipo: HI WALL, 
potência nominal de 12.000 
Unidade 2 2.199,00 4.398,00 
2 Condicionador de Ar Split 
inverter, tipo: HI WALL, 
potência nominal de 24.000 
Unidade 7 4.186,00 29.302,00 
3 Instalação Ar Condicionado Unidade 
instalada 
2 450,00 900,00 
4 Instalação Ar Condicionado Unidade 
instalada 
4 600,00 2.400,00 
Total Geral: R$ 37.000,00 
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
AR-CONDICIONADO 
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$) 
Valor 
Total (R$) 
Data da 
Cotação
Empresa 1 04.771.481/0021-
33 
AR-CONDICIONADO 2.199,00 4.398,00 14/03/2025 
AR-CONDICIONADO 
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$) 
Valor 
Total (R$) 
Data da 
Cotação
Empresa 2 44.403.796/0001-
07 
AR-CONDICIONADO 2.940,00 5.880,00 14/03/2025 
Empresa 3 77.941.940/0211-
52 
AR-CONDICIONADO 2.850,00 5.700,00 14/03/2025 
AR-CONDICIONADO 24
Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 04.771.481/0021-
33 
AR-CONDICIONADO 4.186,00 29.302,00 14/03/2025 
Empresa 2 44.403.796/0001-
07 
AR-CONDICIONADO 5.750,00 40.250,00 14/03/2025 
Empresa 3 77.941.940/0211-
52 
AR-CONDICIONADO 5.800,00 49.000,00 14/03/2025 
INSTALAÇAÕ AR- Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 17.782.473/0001-
90 
INSTALAÇÃO AR- CONDICIONADO 450,00 900,00 
14/03/2025 
Empresa 2 04.794.996/0001-
05 
INSTALAÇÃO AR- CONDICIONADO 450,00 900,00 
14/03/2025 
Empresa 3 48.228.487/0001-
90 
INSTALAÇÃO AR- CONDICIONADO 1.430,00 2.860,00 
14/03/2025 
INSTALAÇAÕ AR- Empresa CNPJ Descrição do Item Valor Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 1 17.782.473/0001-
90 
INSTALAÇÃO AR- CONDICIONADO 600,00 2.400,00 
14/03/2025
Empresa 2 04.794.996/0001-
05 
INSTALAÇÃO AR- CONDICIONADO 620,00 2.480,00 
14/03/2025
Empresa 3 48.228.487/0001-
90
INSTALAÇÃO AR- CONDICIONADO 1.530,00 6.120,00 
14/03/2025
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução nº 
03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta e o 
momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
Portal de Compras do Governo Federal https://www.gov.br/pncp/pt-br 
Atas de Registro de Preços Vigentes Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
Prints de cotações obtidas;
Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva até o último dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa 
Detalhamento Concedente 
(Emenda) 
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$) 
Equipamentos 
permanentes 
Aquisição e instalação de 
aparelhos de ar-condicionado 
(2 de 12.000 BTUs e 4 de 
24.000 BTUs) 
37.000,00 R$ 0,00 37.000,00 
Explicação dos campos: 
Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil 
Concedente: valor proveniente da emenda impositiva Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado no 
plano de aplicação.
Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. _________________________________________ Associação Beneficente Atos de Compaixão - ABAC 
 ORÇAMENTO DATA: 14/11/2025
CLIENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE ATOS DE COMPAIXÃO
ENDEREÇO: RUA ADVOGADO VALTER NUNES DE ALMEIDA 576 FONE: 99052213
BAIRRO: CEP: 76963896 Cacoal UF: RO
CNPJ/ CPF: 29.346.890/0001-70 I.E. 
Quant. Descrição do produto Preço unitário Preço Total
2 INSTALAÇÃO SPLIT 12K COM 02 MTRS TUBULAÇÃO 450,00 900,00
4 INSTALAÇÃO SPLIT 24K COM 02 MTRS TUBULAÇÃO 600,00 2.400,00
TOTAL GERAL 3.300,00
OBS.: 
Assinatura do cliente Portal Climatização
Portal Climatização Ltda
CNPJ: 17.782.473/0001-90 – I.E.: 0000000382047-5
Rua Antônio Deodato Durce 946 – Princesa Isabel – 76964-056 – Cacoal/ RO
Fone: (69)34412880 – (69)34433660 – portalclimatizacao@hotmail.com


ASSOCIACAO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXAO - ABAC - R ADVOGADO VALTER NUNES DE ALMEIDA, 576,
CENTRO, CACOAL, RO, 76.963-896
Cliente CPF/CNPJ
29.346.890/0001-
70
Data da solicitação Colaborador Etapa atual
14/11/2025 ADM ASSISTÊNCIA Abertos
Itens
Produtos
Produto Quantidade Valor unitário Subtotal
Gree Hi Wall inverter 12.000 btus 2,00 R$2.940,00 R$5.880,00
Gree Hi Wall inverter 24.000 btus 7,00 R$5.750,00 R$40.250,00
Orçamento #652
Medeiros Climatização
Telefone: 69 9 9250-4552
CNPJ: 44.403.796/0001-07
Email: viktor.otaviano@gmail.com
Endereço: RUA GUANABARA, N 1562, NOSSA SENHORA DAS GRACAS, PORTO VELHO - RO
Resumo
Produtos R$ 46.130,00
Serviços R$ 0,00
Custos Adicionais R$ 0,00
Total R$ 46.130,00
Forma de pagamento
À vista no PIX - CNPJ - 44.403.796/0001-07
GAZIN S.A 
Avenida Inderval Jose Brasil nº: 130 – Novo Cacoal - CEP: 76962-219– Cacoal– Rondônia. E-mail 
caixafl206zin.net.br Tel: 69 99257-2607 CNPJ: 77.941.940/0211-52. 
Cacoal, 17 de Novembro de 2025.
A/C
ASSOCIACAO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXAO - ABAC 
CNPJ: 29.346.890/0001-70
REF. CONDICIONADOR DE AR SPLIT.
ORÇAMENTO
Atendendo à solicitação de V. Senhoria, vimos apresentar nosso orçamento para fornecimento dos equipamentos e serviços 
abaixo, nos seguintes termos:
MARCA: GREE INVERTER
QTD DESCRIÇÃO R$ Unit. R$ Total
02 Condicionador de Ar Split inverter, tipo: HI WALL, potência nominal de 12.000 Btu’s. Marca:
TCL. 220V-1-60.
2.850,00 5.700,00
07 Condicionador de Ar Split inverter, tipo: HI WALL, potência nominal de 24.000 Btu’s. Marca:
ELGIN. 220V-1-60.
5.800,00 40.600,00
VALOR TOTAL PARA EM ATÉ 10X CARTÃO 49.000,00
VALOR TOTAL PARA PAGAMENTO A VISTA PIX 46.380,00
CONDIÇÕES COMERCIAIS
• PRAZO DE ENTREGA: Até 07 dias uteis após confirmação da compra;
• GARANTIA: Conforme termo do fabricante; IMPOSTOS: Inclusos;
• INSTALAÇÃO: Não incluso neste; FRETE: ENTREGA CD GAZIN JI-PARANA-RO
• VALIDADE DO ORÇAMENTO: 13/12/25.
Atenciosamente,
GAZIN FILIAL 206 CACOAL-RO
GUSTAVO MATHEUS – 69 99257-2607 (ligação e whats).













































REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
29.346.890/0001-70
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
14/12/2017
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXAO - ABAC
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ATOS DE COMPAIXAO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R FIGUEIRA
NÚMERO
5882
COMPLEMENTO
********
CEP
76.964-688
BAIRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL PAINEIRAS
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CMMELLACONTABIL2023@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(69) 8424-1207/ (69) 9905-2213
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
14/12/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/11/2025 às 09:59:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1



Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401330
Código de Controle: 400401330
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 29346890000170
Nome ou Razão Social: ASSOCIACAO BENEFICIENTE ATOS DE COMPAIXAO ABAC
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 05/11/2025 08:51:05
Validade....: 03/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
Certidão Negativa de Débitos Nº 57899 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins REGULARIDADE FISCAL, que NÃO 
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, 
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a 
presente data em nome de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO -ABAC,
CPF/CNPJ nº 29.346.890/0001-70, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57899/ 2025	
Código de Autenticidade: 0562E0F345239ABAA44EF90A12ECDAF2 
Emitida em: 05/11/2025 Válida até: 04/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Certidão Negativa de Débitos Nº 57899 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins REGULARIDADE FISCAL, que NÃO 
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, 
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a 
presente data em nome de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO -ABAC,
CPF/CNPJ nº 29.346.890/0001-70, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57899/ 2025	
Código de Autenticidade: 0562E0F345239ABAA44EF90A12ECDAF2 
Emitida em: 05/11/2025 Válida até: 04/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 29.346.890/0001-70
Razão
Social: ASSOCIACAO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXAO ABAC
Endereço: R FIGUEIRA 5882 / RESID PAINEIRAS / CACOAL / RO / 76964-688
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:03/11/2025 a 02/12/2025
Certificação Número: 2025110301024986703143
Informação obtida em 06/11/2025 14:41:36
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Advocacia Geral
“Palácio do Café” Rua: Anísio Serrão, 2.100 - Telefax 69 441-4216 - CEP. 78.975-000
LEI N. 038/PMC/84
NORMATIZA A DECLARAÇÃO DE 
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADES.
O Prefeito Municipal de Cacoal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Para Declaração de utilidade pública a Sociedade Civis, Associações e Fundações, são necessários os 
seguintes requisitos:
I. Personalidade jurídica adquirida e comprovada;
II. Que tenham como fim servir desinteressadamente à Comunidade;
III. Que não haja discriminação entre os membros da comunidade para que da entidade recebam 
benefícios;
IV. Que não tenha fins lucrativos, nem seja remunerada a sua Diretoria;
V. Que seja sediada neste Município.
Parágrafo Único- Por serviço à Comunidade entende-se:
a) Promover a educação ou pesquisa científica;
b) Promover a cultura e as artes;
c) Atividades de caráter filantrópico.
Art. 2º- Uma vez declarada a utilidade pública, a entidade compromete-se a:
I. Publicar anualmente demonstrativo da receita e despesa realizada no período anterior;
II. Publicar anualmente relação circunstanciada dos serviços que houver prestado à Comunidade.
Art. 3º- Será cassada a declaração de utilidade pública:
a) Se a entidade deixar de cumprir quaisquer dos requisitos ao Art. 1º;
b) Se por dois anos consecutivos deixar de fazer as publicações a que se refere o Art. 2º, salvo se
comprovado motivo justo e impeditivo destas publicações;
Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cacoal, aos 09 (nove) dias do mês de novembro do ano de hum mil novecentos e oitenta e 
quatro (1984).
Prefeito Municipal, Josino Brito.
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO
Comunidade Evangélica SHEKINA – CES
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR
A Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC, inscrita no 
CNPJ nº 29.346.890/0001-70, com sede na Rua Figueira, nº 5882, Bairro 
Paineiras, CEP 76964-688, Cacoal/RO, declara, para os devidos fins, que 
mantém atividades contínuas e ininterruptas desde o ano de 2017, 
desenvolvendo ações sociais e comunitárias por meio dos Projetos Amor 
em Movimento Paineiras e Amor em Movimento Santo Antônio, entre 
outras iniciativas voltadas ao apoio de famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
A entidade atua regularmente, promovendo ações de caráter social, 
educativo e assistencial, conforme registrado em seu Relatório de Atividades 
2025.
Por ser verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal/RO, 10 de novembro de 2025.
Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC
Isabel Maria de Lima
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO
Comunidade Evangélica SHEKINA – CES
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FINS LUCRATIVOS
A Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC, inscrita no 
CNPJ nº 29.346.890/0001-70, com sede na Rua Figueira, nº 5882, Bairro 
Paineiras, CEP 76964-688, Cacoal/RO, declara, para os devidos fins, que é 
uma entidade sem fins lucrativos, conforme disposto na legislação federal 
e em atendimento às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A ABAC tem como objetivo o desenvolvimento e a execução de ações 
sociais, educativas e comunitárias voltadas ao bem-estar e à melhoria da 
qualidade de vida de crianças, adolescentes e famílias em situação de 
vulnerabilidade social, não distribuindo lucros, bonificações ou 
vantagens a dirigentes, associados ou terceiros, aplicando integralmente 
suas receitas na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos 
institucionais.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cacoal/RO, 10 de novembro de 2025.
Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC
Isabel Maria de Lima



FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA
PESSOA JURÍDICA
27/08/2024
Coop / Ag.
5024
Nº da conta
446.211-4
Modalidade
CONTA CORRENTE DEPÓSITOS A VISTA
Tipo
PESSOAS JURÍDICAS
Categoria
INDIVIDUAL
Abertura
Sigla
Razão Social
CNPJ
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO
02.282.709/0059-79
CONTRATADA
SICOOB UNICENTRO NORTE
BRASILEIRO
Posto de atendimento
057 - SICOOB PA - CACOAL/RO
CONTRATANTE(S)
CNPJ
3325
Cód. Nat. Jurídica
Razão social completa
Nome fantasia
ASSOCIACAO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXAO - ABAC
Q8800600 399 - ASSOCIAÇÃO
PRIVADA 14/12/2017 14/12/2017
ATOS DE COMPAIXAO
Nº de registro
29.346.890/0001-70
CNAE principal Constituição Data do registro
Representante(s) legal(ais) / procurador(es) Tipo CPF
ISABEL MARIA DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL 066.280.178-42
JOYCE CAROLINA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL 675.745.722-91
ISABEL MARIA DE LIMA ADMINISTRADOR 066.280.178-42
Telefone comercial Ramal
(69) 99905-2213
Município UF
Endereço comercial
Bairro
Número Complemento
RUA ADVOGADO VALTER 576
CENTRO
76.963-896
CACOAL RO
CEP
Telefone celular
(69) 98457-0535
Tipo de referência consultada Nome / Razão social Telefone
PARTICULAR SIBELE CRISTINA- DIRETORA (69) 98118-7213
PARTICULAR JOYCE-TESOUREIRO (69) 98443-2298
REGRAS BÁSICAS DO FUNCIONAMENTO DA CONTA
ABERTURA: A abertura da sua conta corrente está condicionada ao aceite das CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS DE
RELACIONAMENTO, DE PRODUTOS E SERVIÇOS E DE ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
DE DEPÓSITO NA MODALIDADE CONTA CORRENTE DO SISTEMA SICOOB e à sua associação ao Sicoob – com
exceção dos casos previstos nos normativos vigentes.
COMUNICAÇÃO: É indispensável que você comunique ao Sicoob quaisquer alterações de dados cadastrais, documentos
de identificação e alterações relativas a isenções tributárias, sendo igualmente obrigatória a comunicação de eventual
ocorrência de operações suspeitas de fraude, lavagem de dinheiro e/ou financiamento ao terrorismo.
MOVIMENTAÇÃO: Desde que a documentação exigida esteja correta e completa, a partir da abertura da conta poderão ser
realizados depósitos em moeda nacional ou em cheques, transferências entre contas diversas, débitos e créditos de
diversas origens ou natureza, utilização cartões, contratação operações de crédito, realização de aplicações financeiras,
dentre outros, devendo ser mantido saldo mínimo em conta corrente – visando sua manutenção. A movimentação da sua
conta corrente – por meio de cheque, cartão, centrais de atendimento e outros meios eletrônicos disponíveis ou que
venham a ser disponibilizados – poderá ser feita exclusivamente por você e pelos demais titulares – se houver. Para
abertura, movimentação ou encerramento da conta, poderá ser constituído procurador, mediante a apresentação de
procuração contendo poderes específicos.
CONTA CONJUNTA: No caso de conta corrente conjunta, os titulares poderão optar pela movimentação solidária ou não
solidária, nos moldes da legislação vigente. A inclusão e a exclusão de titular(es), independentemente de a conta conjunta
ser solidária ou não, somente poderá ocorrer com a concordância formal de todos os titulares.
TARIFAÇÃO: Estão disponíveis produtos e serviços para contratação, podendo a prestação dos serviços solicitados
condicionada ao pagamento de tarifas. Você poderá optar pela contratação de pacotes de serviços, devendo, para isso,
haver solicitação expressa.
Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996 Página 1 de 2
FICHA PROPOSTA DE ABERTURA DE CONTA
PESSOA JURÍDICA
27/08/2024
Coop / Ag.
5024
Nº da conta
446.211-4
Modalidade
CONTA CORRENTE DEPÓSITOS A VISTA
Tipo
PESSOAS JURÍDICAS
Categoria
INDIVIDUAL
Abertura
ENCERRAMENTO: Sua conta corrente poderá ser encerrada por iniciativa própria ou do Sicoob, desde que seja
apresentado o motivo da rescisão, devendo, ainda, haver comunicação entre as partes com antecedência mínima de 30
dias.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
Ao realizar transações financeiras, certifique-se de que foram adotadas medidas de segurança para proteção do seu
dinheiro e do seu nome. Ao utilizar sistemas duvidosos ou prestar informações para terceiros sem ter certeza da origem
daquela solicitação, você coloca em risco suas finanças. O Sicoob recomenda que você:
 • Não compartilhe suas senhas;
 • Em caso de perda, roubo ou furto de suas credenciais, entre em contato com o Sicoob imediatamente para o bloqueio
de acessos e alteração das senhas;
 • Troque suas senhas periodicamente e, no caso de uso de aplicativos em smartphones, lembre-se de manter sempre
uma senha de bloqueio no aparelho;
 • Em caso de roubo, furto ou perda do seu smartphone, informe ao Sicoob imediatamente;
 • Não empreste o seu smartphone para terceiros;
 • Utilize apenas sistemas e equipamentos confiáveis;
 • Jamais acesse suas contas bancárias de equipamentos públicos (computadores ou smartphones de terceiros);
 • Não use redes de wi-fi desconhecidas ou em locais públicos para realizar suas transações financeiras;
 • Antes de realizar uma operação financeira, certifique-se de que você está no site desejado;
 • Não navegue ou faça downloads de sites suspeitos;
 • Não utilize aplicativos de origem desconhecida;
 • Não abra arquivos ou execute aplicações de origem desconhecida;
 • Acompanhe sua conta e, se encontrar qualquer movimentação irregular, informe imediatamente ao Sicoob.
Para mais informações sobre segurança, acesse:
Dicas Segurança - Nacional - Sicoob - https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/dicas-seguranca
Principais Golpes - Nacional - Sicoob - https://www.sicoob.com.br/web/sicoob/principais-golpes
DECLARAÇÃO
Declaro(amos) que as informações acima são verdadeiras e que li(emos) e estou(amos) de pleno acordo, não restando
dúvidas sobre quaisquer das CLÁUSULAS E CONDIÇÕES GERAIS DE RELACIONAMENTO, DE PRODUTOS E
SERVIÇOS E DE ABERTURA, MANUTENÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA DE DEPÓSITO NA MODALIDADE
CONTA CORRENTE DO SISTEMA SICOOB, contrato registrado em cartório competente, bem como de suas eventuais
alterações e rerratificações. Manifesto(amos) a adesão ao citado contrato, do qual tive(mos) conhecimento e cujo acesso
está sob a minha(nossa) disposição canais de atendimento do Sicoob, sendo ele parte integrante, inseparável e
complementar da presente Ficha Proposta, após análise e aprovação desta pela Contratada.
06/11/2025
Local
Cacoal - RO
Data
ASSOCIACAO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXAO - ABAC
Assinado eletronicamente por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO,
em 06/11/2025 às 15:13:14.
Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996 Página 2 de 2
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ATOS DE COMPAIXÃO
Comunidade Evangélica SHEKINA – CES
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, 
TÉCNICA/JURÍDICA E GERENCIAL PARA A EXECUÇÃO
Eu, Isabel Maria de Lima, residente e domiciliada nesta cidade de 
Cacoal/Rondônia, DECLARO, para os devidos fins e sob pena de 
responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos da Lei nº 
13.019/2014, art. 33, c, que a Associação Beneficente Atos de 
Compaixão – ABAC, inscrita no CNPJ nº 29.346.890/0001-70, está 
localizada na Rua Figueira, nº 5882, Bairro Paineiras, Município de 
Cacoal/RO;
Declaro, para os devidos fins, nos termos do art. 33, inciso V, alíneas 
“c” da Lei nº 13.019/2014, art. 28, caput, inciso XIV, alíneas “e”, “g” do 
Decreto nº 21.431/2016 e do art. 18, inciso III da Portaria Interministerial nº 
127/2008, que a entidade possui capacidade administrativa, técnica e 
gerencial para a execução do plano de trabalho no desenvolvimento de 
atividades ou projetos relacionados à parceria.
Cacoal/RO, 10 de novembro de 2025.
Associação Beneficente Atos de Compaixão – ABAC
Isabel Maria de Lima