materia nº 125/2025

ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Paulo Roberto Duarte Bezerra
Número/Ano da Emenda: 07/2025
Valor Total: R$ 50.000,00
Beneficiário: Lions Clube Cacoal Capital do Café
2. OBJETO
Aquisição de equipamentos permanentes (geladeiras, freezer, fritadeira, liquidificador, fogão 
industrial, cortina de ar e ar condicionado) para modernização da cozinha da sede do Lions Clube 
Cacoal Capital do Café, proporcionando melhor infraestrutura para a preparação de alimentos e 
realização de eventos sociais e beneficentes.
3. JUSTIFICATIVA
O Lions Clube Cacoal Capital do Café atua há anos no município promovendo ações sociais, como 
campanhas de controle da diabetes, combate ao câncer infantil, erradicação da fome e distribuição 
de cestas básicas. As atividades realizadas na sede exigem equipamentos adequados para o preparo 
e armazenamento de alimentos, utilizados tanto em eventos beneficentes quanto em ações voltadas 
à comunidade em situação de vulnerabilidade. A modernização da cozinha, com a aquisição dos 
equipamentos listados, garantirá melhores condições de trabalho e maior eficiência nas ações 
assistenciais desenvolvidas pelo clube.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Aprimorar a infraestrutura da cozinha da sede do Lions Clube Cacoal Capital do Café, garantindo 
melhores condições para o preparo e armazenamento de alimentos, em apoio às atividades sociais 
desenvolvidas pela entidade.
Objetivos Específicos:
• Adquirir equipamentos permanentes modernos e eficientes;
• Melhorar o armazenamento e preparo de alimentos;
• Garantir a climatização e conforto térmico do ambiente;
• Apoiar as atividades sociais e beneficentes promovidas pela entidade;
• Ampliar a capacidade operacional do Lions Clube em ações de apoio à comunidade.
Público-Alvo: Comunidade do município de Cacoal, em especial famílias em situação de 
vulnerabilidade atendidas pelo Lions Clube.
Objetivos Específicos:
Com a execução desta emenda, espera-se melhorar significativamente a infraestrutura da cozinha 
do Lions Clube Cacoal Capital do Café, possibilitando o preparo adequado de alimentos e o 
armazenamento em condições seguras. Como resultado, haverá ampliação da capacidade de 
atendimento às famílias carentes e maior eficiência na realização de eventos sociais e 
beneficentes.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se melhorar significativamente a infraestrutura da cozinha 
do Lions Clube Cacoal Capital do Café, possibilitando o preparo adequado de alimentos e o 
armazenamento em condições seguras. Como resultado, haverá ampliação da capacidade de 
atendimento às famílias carentes e maior eficiência na realização de eventos sociais e 
beneficentes.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição dos 
equipamentos 
permanentes 
listados.
Notas fiscais e 
comprovantes de 
aquisição.
Documentos 
fiscais e relatórios 
de execução.
Equipamentos 
adquiridos
11
Instalação e 
utilização dos 
equipamentos na 
cozinha do Lions 
Clube.
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios e 
registros 
fotográficos.
Instalações 
concluídas
1
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1 Refrigerador 447L Frost Free 
Inverse 110V
Unidade 2 5.975,00 11.950,00
2 Freezer 314L Cicle Defrost 
Inverter 110V
Unidade 1 5.199,00 5.199,00
3 Freezer 513L Cicle Defrost 
Inverter 110V
Unidade 1 3.649,00 3.649,00
4 Fritadeira Air Fryer 12L 110V Unidade 1 1.599,00 1.599,00
5 Liquidificador Power Mix 
110V
Unidade 2 229,00 458,00
6 Fogão Industrial 5 bocas com 
forno
Unidade 1 4.171,73 4.171,73
7 Fogão Industrial 2 bocas tripla 
chama
Unidade 1 1.348,97 1.348,97
8 Ar Condicionado Split 60.000 
BTUs Inverter
Unidade 1 14.299,00 14.299,00
9 Cortina de Ar EOS 100cm Unidade 2 769,00 1.538,00
10 Cortina de Ar EOS 120cm Unidade 2 877,00 1.754,00
Total Geral: R$ 45,966,70
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
Empresa 
2
Empresa 
3
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução nº 
03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta e o 
momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da 
estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e instalação de 
equipamentos de cozinha para 
a sede do Lions Clube Cacoal 
Capital do Café
R$ 50.000 R$ 0,00 R$ 50.000,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil 
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado no 
plano de aplicação.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_______________________________________
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Autor(a) da Emenda Impositiva
ANEXO II 
PLANO DE TRABALHO – EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA PARLAMENTAR
1. DADOS DA EMENDA
Autor da Emenda: Paulo Roberto Duarte Bezerra
Número/Ano da Emenda: 07/2025
Valor Total: R$ 50.000,00
Beneficiário: Lions Clube Cacoal Capital do Café
2. OBJETO
Aquisição de equipamentos permanentes (geladeiras, freezer, fritadeira, liquidificador, fogão 
industrial, cortina de ar e ar condicionado) para modernização da cozinha da sede do Lions Clube 
Cacoal Capital do Café, proporcionando melhor infraestrutura para a preparação de alimentos e 
realização de eventos sociais e beneficentes.
3. JUSTIFICATIVA
O Lions Clube Cacoal Capital do Café atua há anos no município promovendo ações sociais, como 
campanhas de controle da diabetes, combate ao câncer infantil, erradicação da fome e distribuição 
de cestas básicas. As atividades realizadas na sede exigem equipamentos adequados para o preparo 
e armazenamento de alimentos, utilizados tanto em eventos beneficentes quanto em ações voltadas 
à comunidade em situação de vulnerabilidade. A modernização da cozinha, com a aquisição dos 
equipamentos listados, garantirá melhores condições de trabalho e maior eficiência nas ações 
assistenciais desenvolvidas pelo clube.
4. OBJETIVOS
Objetivo Geral:
Aprimorar a infraestrutura da cozinha da sede do Lions Clube Cacoal Capital do Café, garantindo 
melhores condições para o preparo e armazenamento de alimentos, em apoio às atividades sociais 
desenvolvidas pela entidade.
Objetivos Específicos:
• Adquirir equipamentos permanentes modernos e eficientes;
• Melhorar o armazenamento e preparo de alimentos;
• Garantir a climatização e conforto térmico do ambiente;
• Apoiar as atividades sociais e beneficentes promovidas pela entidade;
• Ampliar a capacidade operacional do Lions Clube em ações de apoio à comunidade.
Público-Alvo: Comunidade do município de Cacoal, em especial famílias em situação de 
vulnerabilidade atendidas pelo Lions Clube.
Objetivos Específicos:
Com a execução desta emenda, espera-se melhorar significativamente a infraestrutura da cozinha 
do Lions Clube Cacoal Capital do Café, possibilitando o preparo adequado de alimentos e o 
armazenamento em condições seguras. Como resultado, haverá ampliação da capacidade de 
atendimento às famílias carentes e maior eficiência na realização de eventos sociais e 
beneficentes.
5. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução desta emenda, espera-se melhorar significativamente a infraestrutura da cozinha 
do Lions Clube Cacoal Capital do Café, possibilitando o preparo adequado de alimentos e o 
armazenamento em condições seguras. Como resultado, haverá ampliação da capacidade de 
atendimento às famílias carentes e maior eficiência na realização de eventos sociais e 
beneficentes.
6. METAS A SEREM ATINGIDAS E MONITORAMENTO
Metas Indicadores de 
Aferição / 
Cumprimento
Meios de 
Verificação
Unidade de 
Medida
Quantidade 
Prevista
Aquisição dos 
equipamentos 
permanentes 
listados.
Notas fiscais e 
comprovantes de 
aquisição.
Documentos 
fiscais e relatórios 
de execução.
Equipamentos 
adquiridos
11
Instalação e 
utilização dos 
equipamentos na 
cozinha do Lions 
Clube.
Relatório fotográfico e 
de execução.
Relatórios e 
registros 
fotográficos.
Instalações 
concluídas
1
7. ORÇAMENTO DETALHADO
Item Descrição Unid. 
medida
Quantidade
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total 
(R$)
1 Refrigerador 447L Frost Free 
Inverse 110V
Unidade 2 5.975,00 11.950,00
2 Freezer 314L Cicle Defrost 
Inverter 110V
Unidade 1 5.199,00 5.199,00
3 Freezer 513L Cicle Defrost 
Inverter 110V
Unidade 1 3.649,00 3.649,00
4 Fritadeira Air Fryer 12L 110V Unidade 1 1.599,00 1.599,00
5 Liquidificador Power Mix 
110V
Unidade 2 229,00 458,00
6 Fogão Industrial 5 bocas com 
forno
Unidade 1 4.171,73 4.171,73
7 Fogão Industrial 2 bocas tripla 
chama
Unidade 1 1.348,97 1.348,97
8 Ar Condicionado Split 60.000 
BTUs Inverter
Unidade 1 14.299,00 14.299,00
9 Cortina de Ar EOS 100cm Unidade 2 769,00 1.538,00
10 Cortina de Ar EOS 120cm Unidade 2 877,00 1.754,00
Total Geral: R$ 45,966,70
7.1. TABELA DE COTAÇÃO DE 3 EMPRESAS
Empresa CNPJ Descrição do Item
Valor 
Unitário 
(R$)
Valor 
Total (R$)
Data da 
Cotação
Empresa 
1
Empresa 
2
Empresa 
3
Observação: Deverão ser anexadas as três cotações de preços (prints, e-mails ou orçamentos 
assinados), para fins de comprovação da pesquisa de mercado conforme exigência da Resolução nº 
03/CMC/2022 e da Lei nº 14.133/2021.
Atenção: o valor da emenda deve ser suficiente para comprar ou executar tudo que foi planejado, 
levando em conta que os preços podem aumentar entre o momento em que a emenda é proposta e o 
momento em que o dinheiro é efetivamente gasto! 
Sugestão de links para pesquisa de preço:
 Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/pncp/pt-br
 Atas de Registro de Preços Vigentes – Seção de Licitações da Prefeitura
Recomenda-se anexar:
 Prints de cotações obtidas;
 Cópia ou link da ata de registro de preços vigente, se houver, para comprovação da 
estimativa.
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A partir do recebimento do recurso da verba da emenda impositiva ate o ultimo dia útil bancário do 
mês de dezembro de 2026. 
9. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Natureza da 
Despesa
Detalhamento Concedente 
(Emenda)
Proponente 
(Contrapartida)
Valor Global 
(R$)
Equipamentos 
permanentes
Aquisição e instalação de 
equipamentos de cozinha para 
a sede do Lions Clube Cacoal 
Capital do Café
R$ 50.000 R$ 0,00 R$ 50.000,00
Explicação dos campos:
 Natureza da Despesa: código orçamentário correspondente à classificação contábil 
 Concedente: valor proveniente da emenda impositiva
 Proponente: contrapartida ou custo adicional assumido pelo órgão executor
 Valor Global: soma total do projeto ou ação, que deve coincidir com o total apresentado no 
plano de aplicação.
Cacoal, 15 de novembro de 2025.
_______________________________________ 
Elizabeth da Cunha Garcia 
Presidente do Lions Clube Cacoal Capital do Café

Novalar Móveis e Eletrodomésticos
Av. Porto Velho Nº2233 B. CENTRO
CNPJ:04.771.481/0016-76 INSC.000000004282108
FONE: (069) 3441-6131 CEL: (069) 9 9951-3377
EMAIL: gerente.cacoal2@novalar.com.br
CACOAL RO 
CÓD: PRODUTO QUANT. VALOR 
UNIT. 
TOTAL: 
6721.30.4 
REFRIGERADOR 
FROST-FREE 2 
PORTAS 451 
LITROS 
2 R$ 4.799,00 R$ 9.598,00 
6075.30.4 
FREEZER 
HORIZONTAL 309 
LITROS DEFROST 1 R$ 2.999,00 R$ 2.999,00 
127.30.4 
FREEZER 
HORIZONTAL 534 
LITROS 
1 R$ 3.999,00 R$ 3.999,00 
4012.257.4 LIQUIDIFICADOR 
POWER 
1 R$ 159,90 R$ 159,90 
7808.1590.4 FRITADEIRA E FORNO 
AIR FRYER 12 LITROS 
1 R$ 899,00 R$ 899,00 
3233.1536.1 FOGAO INDUSTRIAL 4 
BOCAS COM FORNO 
1 R$ 2.799,00 R$ 2.799,00 
3231.1536.1 FOGAO INDUSTRIAL 2 
BOCAS SEM FORNO 
1 R$ 799,00 R$ 799,00 
TOTAL: 
21.252,90 
TOTAL: 
21.252,90 
OBSERVAÇÃO: PREÇOS VÁLIDOS DA PROPOSTA 15 DIA APÓS DATA EMITIDA.
Cacoal, 12 de NOVEMBRO 2025. 
VENDEDOR : JULIO CESAR 69 98468-7871 

PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO: Emenda Impositiva
Parlamentar nº /2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE
GELADEIRAS,FREZER,FRITADEIRA,
LIQUIDIFICADOR,FOGÕES INDUSTRIAL,CORTINA DE 
AR E AR CONDICIONADO.
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: 1- JAV IND. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA -
14-VENDAS
Nome Fantasia: 1 - BIG LAR
CNPJ: 1 - NÃO INFORMADO
Endereço: 1 - RUA SÃO LUIS, CENTRO, CACOAL
Telefone / E-mail: 1 - 69 9 99335-8359
Representante Legal: 1 - PAULINA BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA
Cargo: 1 - VENDEDORA
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição
Detalhada
Unid. Quant. Valor
Unitário
(R$)
Valor
Total
(R$)
Marca /
Modelo
1. REFRIGERADOR
Uni
 
1 2 5.975,00 11.950,00
BRASTEMP 447
LITROS FROST
FREE
INVERSE,
BRANCO 110
V
2. FREEZER
 
1
1 5.199,00 5.199,00
ELECTROLUX
513 LITROS
1PT HI 550
CYCLE
DEFROST
INVERTER,
BRANCO 110
V
3. FREEZER 1 1 3.649,00 3.649,00
ELECTROLUX
314 LITROS
1PT HI330,
CYCLE
DEFROST
INVERTER
BRANCO 110V
4. FRITADEIRA 1 1 1.599,00 1.599,00
PHILCO
PFR2200P AIR
FRYER 12
LITROS OVEN
110V.
5. LIQUIDIFICA
DOR
1 2 229,00 458,00
ARNO LN2801B1
LQ12 POWER
MIX/272001377 9/
BRANCO
110V.
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto.
Local e Data: 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: 
 
REPRESENTANTE LEGAL DO LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº /2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS,FREZER,FRITADEIRA,
LIQUIDIFICADOR,FOGÕES INDUSTRIAL,CORTINA DE AR E AR 
CONDICIONADO.
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: 2 - INTERNET
Nome Fantasia:
1 -MERCADO LIVRE
CNPJ: 1 - https://www.mercadolivre.com.br/
Endereço: 1 - https://www.mercadolivre.com.br/
Telefone / E-mail: 2 - https://www.mercadolivre.com.br/
Representante Legal: 1 - https://www.mercadolivre.com.br/
Cargo: 1 - https://www.mercadolivre.com.br/
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição detalhada Unid Quant. Valor
Unit.
(R$)
Valor
Total
(R$)
Marca
1.
FOGÃO
INDUSTRIAL
1 1 4.171,73 4.171,73
INDUSTRIAL 5 
BOCAS,
TRIPLA 
CHAMA COM 
FORNO, COM
FRETE
2
FOGÃO
INDUSTRIAL 1 1 1.348,97 1.348,97
INDUSTRIAL 2 
BOCAS 
INDUSTRIAL 6 
BOCAS,
TRIPLA 
CHAMA COM 
FORNO, COM
FRETE
3 AR
CONDICIONADO
1 1 14.299,00 14.299,00
SPLIT 
TETO,INVERTER
R-32CARRIER
XPOWER 60.000
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto.
Local e Data: 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: 
 
REPRESENTANTE LEGAL DO LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
PLANILHA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO: Emenda Impositiva Parlamentar nº /2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS,FREZER,FRITADEIRA,
LIQUIDIFICADOR,FOGÕES INDUSTRIAL,CORTINA DE AR E AR 
CONDICIONADO.
DADOS DA EMPRESA PROPONENTE
Razão Social: 1- RONDERSON REIS DE OLIVEIRA
Nome Fantasia: 1 -CACOAL AR –AR CONDICIONADO E
REPRESENTAÇÕES
CNPJ: 1 - 12.030.349/0001-55
Endereço: 1 - RUA XV DE NOVEMBRO, 1515, CENTRO -CACOAL
Telefone / E-mail: 1 - 3441-2153
Representante Legal: 1 -- RONDERSON
Cargo: 1 - PROPRIETÁRIO
ESPECIFICAÇÃO DO ITEM E COTAÇÃO
Item Descrição
Detalhada
Unid Quant. Valor 
(R$)
Valor 
total
Marca
1
AR CONDICIONADO
1 1 14.299,00 14.299,00
SPLIT
TETO,INVERTER
R-32CARRIER
XPOWER 60.000
BTU`S FRIO 220V,
INSTALADO
2
CORTINA DE AR 1 2 769,00 1.538,00 EOS COM
CONTROLE, 100cm
3 CORTINA DE AR
1 2 877,00 1.754,00 EOS COM
CONTROLE, 120cm
Declaro que os preços apresentados consideram todas as despesas (frete, impostos e encargos) e 
atendem às especificações do objeto.
Local e Data: 
Assinatura e Carimbo do Representante Legal: 
 
REPRESENTANTE LEGAL DO LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ



































MANUAL DE PREENCHIMENTO – TABELA DE EMENDA IMPOSITIVA 
1. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CAMPOS
• NÚMERO/ANO DA EMENDA: Identificação numérica da emenda e o ano de sua 
apresentação (exemplo: 01/2025).
• DESCRIÇÃO DO OBJETO: Descrição clara e objetiva do que será executado ou adquirido. 
Exemplo: aquisição de 2.000 pacotes de fraldas geriátricas para atender...
• ÓRGÃO: Secretaria ou fundo responsável pela execução da ação ou aplicação dos recursos.
Exemplo: 13-Fundo Municipal de Saúde. Codificação dos órgãos pode ser encontrada nas 
páginas 164 a 267 do PL 182/2025 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4851. 
• UNIDADE: Quem dentro do órgão fará a gestão do recurso. Exemplo: Dentro do Órgão 13-
Fundo Municipal da saúde, quem fará a gestão será a unidade 001-Fundo Municipal da Saúde. 
Codificação das unidades pertencentes aos órgãos podem ser encontradas nas páginas 164 a 26
do PL 182/2025 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/485. 
• FUNÇÃO: Indica a área de governo à qual a despesa está atrelada (exemplo: Função 10 –
Saúde). O resumo das codificações das funções, subfunções e ações podem ser encontradas nas 
páginas 327 a 335 do PL 183/2025 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4852. 
• SUBFUNÇÃO: Indica a área de atuação especifica dentro da função. (Exemplo: Função 10 –
Saúde; Subfunção 301 – Atenção Básica). O resumo das codificações das funções, subfunções 
e ações podem ser encontradas nas páginas 327 a 335 do PL 183/2025 
https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4852. 
• PROGRAMA: Conjunto de ações orçamentárias voltadas para um mesmo objetivo. Deve 
corresponder a um programa do PPA vigente. Exemplo: Programa 029 – Saúde para Todos. A 
Codificação dos Programas podem ser encontradas nas páginas 164 a 267 do PL 182/2025 
https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4851. 
• P/A: Identifica o projeto ou atividade a ser executado (exemplo: 2214 – Atendimento a Rede 
Básica de Saúde). O resumo das codificações das funções, subfunções e ações podem ser 
encontradas nas páginas 327 a 335 do PL 183/2025 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4852. 
• ELEMENTO DE DESPESA: Código que indica o tipo de gasto. Os elementos de despesas 
dentro de cada programa e respetivas ações podem ser encontradas nas páginas 337 a 367 do 
PL 183/2025 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4852. 
O quadro abaixo relaciona os principais elementos de despesa, ou os mais utilizados, e sua 
especificação para facilitar o entendimento de quais tipos de serviços ou produtos se encaixam 
nesses elementos. 
Natureza da despesa Especificação/exemplo
Exemplo
3.3.90.30.00.00 
Material de consumo
Bem que, em razão de seu uso constante e contínuo, perde normalmente sua identidade 
física e/ou tem uma durabilidade inferior a dois anos (exemplo: Combustíveis, gêneros de 
alimentação, alimentos para animais, material de expediente, material odontológico e 
ambulatorial, etc. )
4.4.90.52.00.00 
Equipamentos e 
Material Permanente 
aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma 
durabilidade superior a dois anos (exemplo: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de 
laboratório, ferramentas, veículos, semoventes, etc.)
3.3.90.39.00.00 Outros 
serviços de terceiros -
PJ 
Despesas orçamentárias decorrente da prestação de serviços por pessoas jurídicas para 
órgãos públicos, exceto as relativas aos serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - TIC, tais como: assinatura de jornais e periódicos; tarifas de energia 
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e 
móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos; locação de 
imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando 
previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; 
conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de 
obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, 
encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos simpósios, 
conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a 
servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com 
atraso de obrigações não tributárias.
3.3.90.36.00.00 Outros 
serviços de terceiros -
PF
Despesas orçamentárias decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos 
diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: 
remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo 
empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; gratificação por encargo de 
curso ou de concurso; diárias a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de 
internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à pessoa física.
4.4.90.51.00.00 Obras e 
instalações 
gastos com a realização de obras, construções, reformas, instalações e benfeitorias em 
imóveis. 
• VALOR (R$): Montante da emenda, em reais. Deve observar o valor mínimo de 20.000 por 
emenda, conforme LDO.
2. ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES
1. O valor da emenda deve ser suficiente para cobrir integralmente a execução do objeto proposto, 
considerando possíveis variações de preço entre a data da proposição e da execução.
2.Cada emenda deve possuir apenas um beneficiário.
3.O plano de trabalho deve ser anexado obrigatoriamente a emenda.
4. É vedada a utilização das emendas para pagamento de pessoal e encargos sociais.
5. Os tipos de impedimentos de ordem técnica das emendas podem ser consultados na página 29,
art. 43 do PL 182/2025 https://sapl.cacoal.ro.leg.br/materia/4851. 
6. Recomenda-se que os parlamentares/assessores mantenham diálogo com as secretarias 
responsáveis pela execução das emendas para garantir a viabilidade técnica dos projetos.
3. EXEMPLO PRÁTICO
Recomenda-se, inicialmente, verificar a necessidade da Secretaria ou Fundo Municipal que se 
pretende beneficiar, a fim de evitar impedimentos técnicos na execução do recurso.
Após essa análise preliminar, o (a) vereador (a) manifestou a intenção de destinar recurso para a 
aquisição de lixeiras a serem instaladas na Avenida Fictícia.
Com base nessa proposta, sua assessoria realizou a consulta ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, chegando à seguinte conclusão:
1. Identificação da Secretaria responsável:
Verificou-se que a execução do recurso cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, codificada 
como Órgão 19 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, unidade 001- Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente. 
2. Programa e ação orçamentária existente no PPA:
Dentre as ações vinculadas à Secretaria, foi identificada a Ação 2256 – Atendimento aos Serviços 
de Limpeza Pública e Paisagismo, como a mais adequada para a finalidade da emenda. Tal ação 
pertence ao Programa 0031 – Desenvolvimento da Cidade. 
3. Classificação da despesa:
A aquisição de lixeiras enquadra-se como material permanente, devendo ser classificada no como 
elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00. Verificou-se que há previsão desse tipo de despesa dentro da 
ação orçamentária identificada. 
4. Função e Subfunção:
A referida ação pertence à Função 18 – Gestão Ambiental e Subfunção 452 – Serviços Urbanos.
N° 
Emenda
Descrição Orgão Unidade Função Subfunçã
o
Programa P/A Eleme
nto
Valor
01/2025 Aquisição 
de lixeiras a 
serem 
instaladas 
na Avenida 
Fictícia.
19-
Secretaria 
Municipal 
do Meio 
Ambiente
001-
Secretari
a 
Municipa
l do 
Meio 
Ambient
e 
18 –
Gestão 
Ambient
al
Subfunçã
o 452 –
Serviços 
Urbanos.
0031 –
Desenvolviment
o da Cidade.
2256 –
Atendiment
o aos 
Serviços de 
Limpeza 
Pública e 
Paisagismo
3.3.90.
30.00.0
0 
Materi
al 
perman
ente 
20.000
4.EMENDAS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ENTIDADES SEM FINS 
LUCRATIVOS
No âmbito do município de Cacoal, o Decreto n° 8.323/PMC/2021 e suas alterações regulamentam
as normas relativas à transferência de recursos às entidades sem fins lucrativos. As entidade sem 
fins lucrativos deverão apresentar junto com o encaminhamento das emendas: 
• I– cronograma físico e financeiro; 
• II – plano de aplicação das despesas; 
• III – informações de conta corrente específica; e 
• IV – metas a serem atingidas de acordo com a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, e 
alterações posteriores.
• Copia do cnpj e certidão de utilidade pública atualizada (documentações complementares 
dispostos no Decreto n° 8.323/PMC/2021.). 
Quando a emenda parlamentar destinar recursos a uma entidade privada sem fins lucrativos, o 
repasse deverá ser classificado no Elemento de Despesa 3.3.50.41.00.00 – Contribuições.
Essa classificação se aplica tanto às despesas correntes (custeio) — como aquisição de materiais de 
consumo e contratação de serviços — quanto às despesas de capital, como reformas, obras e 
aquisição de bens permanentes, desde que os recursos sejam transferidos à entidade para execução 
do objeto previsto no convênio ou termo de fomento.
No campo referente ao órgão/secretaria, deverá ser indicada a Secretaria Municipal responsável 
pela formalização e execução do repasse (por exemplo, Secretaria de Assistência Social, de Saúde, 
de Educação, conforme a área de atuação da entidade beneficiada).
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
22.859.151/0001-32
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
17/11/1989
NOME EMPRESARIAL
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LIONS
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AV RECIFE
NÚMERO
1149
COMPLEMENTO
********
CEP
76.962-135
BAIRRO/DISTRITO
NOVO CACOAL
MUNICÍPIO
CACOAL
UF
RO
ENDEREÇO ELETRÔNICO
LIONSCAPITALDOCAFE2021@GMAIL.COM
TELEFONE
(69) 8494-5660
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/12/2004
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/12/2024 às 20:48:27 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
05/12/2024, 19:49 about:blank
about:blank 1/1

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 22.859.151/0001-32
Certidão nº: 65896807/2025
Expedição: 03/11/2025, às 11:37:44
Validade: 02/05/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE (MATRIZ E
FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.859.151/0001-32, NÃO CONSTA
como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Certidão Negativa de Débitos Nº 57408 / 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Estado de Rondônia
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUINTE GLOBAL
CERTIFICAMOS, que para fins REGULARIDADE FISCAL, que NÃO 
CONSTAM DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS (impostos, taxas, 
contribuição de melhoria e dívida ativa dos cadastros Mobiliários e Imobiliários), até a 
presente data em nome de LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE, CPF/CNPJ nº
22.859.151/0001-32, situado(a) no municipio de CACOAL .
Fica ressalvado o direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos 
posteriormente apurados, mesmo referentes a períodos compreendidos nesta Certidão.
A presente certidão não isenta débitos vincendos a partir desta data.
Certidão Numero: 57408/ 2025	
Código de Autenticidade: 8D8C660C51E9AC404349B5363109C6B7 
Emitida em: 03/11/2025 Válida até: 02/01/2026 
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Governo do Estado de Rondônia
Secretaria de Estado de Finanças
Coordenadoria da Receita Estadual
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS ESTADUAIS
Certidão Número: 20255400401182
Código de Controle: 400401182
Inscrição Estadual:
CNPJ/CPF: 22859151000132
Nome ou Razão Social: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Ressalvado seu direito de cobrar quaisquer valores de responsabilidade do sujeito passivo acima
que vierem a ser apurados, a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, após verificar seus assentamentos,
certifica, que na presente data NÃO CONSTAM débitos vencidos do interessado relativos a tributos
estaduais, ou a créditos inscritos na Dívida Ativa Tributária do Estado.
Emitida em.: 03/11/2025 11:21:54
Validade....: 01/02/2026
Certidão emitida com base na Instrução Normativa Nº 12/2021/GAB/CRE
Fechar Janela
03/11/2025, 11:21 Portal do Contribuinte [ portal.sefin.ro.gov.br ]
https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/certidaoNegativaResultado.jsp 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
CNPJ: 22.859.151/0001-32 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 01:28:57 do dia 06/10/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 04/04/2026.
Código de controle da certidão: 9689.1D08.86C9.008B
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 22.859.151/0001-32
Razão
Social: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
Endereço: AV RECIFE 1149 / NOVO CACOAL / CACOAL / RO / 76962-135
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:02/11/2025 a 01/12/2025
Certificação Número: 2025110201370261949404
Informação obtida em 03/11/2025 11:55:41
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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03/11/2025, 10:55 Consulta Regularidade do Empregador
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
CNPJ: 22.859.151/0001-32 
Ressalvado  o  direito  de  a  Fazenda  Nacional  cobrar  e  inscrever  quaisquer  dívidas  de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 21:37:26 do dia 14/09/2025 <hora e data de Brasília>.
Válida até 13/03/2026.
Código de controle da certidão: 9452.E243.D849.18EF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Digitalizado com CamScanner
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025-2026
Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia
Secretária –Claudete Evangelista da Mota
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal
Cep: 76962-135CNPJ 22.859.151/0001-32
LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ - LIONS
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ANO DE 2022
Lions Clube Cacoal Capital do Café, 22.859.151/0001-32, Associação sem fins 
lucrativos, situada na Rua Blumenau, 1535, bairro Incra, Cacoal –RO, telefone para 
contato (69) 9 8403-8692 e (69)9 8442-7240, o Lions atua em várias atividades mas tem 
foco principal em controle da diabete, visão, fome, meio ambiente, câncer infantil, 
catástrofe, juventude e ajuda humanitária por meio de seu representante legal o 
senhora Elizabeth da Cunha Garcia, Brasileira, União estável, funcionária pública 
estadual, inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF sob o nº 302,176442-87, portador 
do Registro Geral - RG co o mesmo número do CPF, residente e domiciliado à rua Barão 
de Lucena, nº 842. Bairro Nova Esperança, no município de Cacoal, Estado de Rondônia, 
vem apresentar o presente Relatório de atividades.
LIONS CLUBE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Fundado em 05 de março de 1985, recebeu a sua carta constitutiva em 13 de maio de 1985 
sendo assim reconhecido junto a ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS 
CLUBES, tendo eleito o primeiro presidente o companheiro (CL) José Henrique 
Sobrinho.
Lions Clube é uma sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada. 
Hoje o clube está composto por 28 companheiros associados, estando como presidente a 
Companheira Elizabeth da Cunha Garcia.
Embora cada Lions clube tenha seu próprio enfoque de serviço, existem oito causas 
globais: diabetes, visão, fome, meio ambiente, catástrofe, juventude, ajuda humanitária e 
câncer infantil.
O clube presta serviços em eventos na cidade atuando nas bilheterias, promovendo 
jantares, preparando e vendendo pizzas, vatapá, com o intuito de arrecadar fundos para 
as mais diversas áreas de atuação.
Com essas ações citadas podemos exemplificar as campanhas no controle da diabetes, no 
combate a fome, palestras sobre prevenção do câncer e à construção do CEI
LEAOZINHO inaugurada em 27 de outubro de 2001 que atende hoje a 247 crianças 
através de um comodato firmado com a prefeitura municipal.
ALGUNS TRABALHOS DESENVOLVIDOS
1. Doação de 100kg de trigo mensalmente para preparo de pães para os acolhidos 
na casa SÃO CAMILO.
2. Criado ponto de doações de alimentos para montagem de cestas básicas.
3. Doação de canecas para escola da rede pública estadual CARLOS DRUMMOND DE 
ANDRADE.
4 - Preparo e venda de pizzas com renda destinadas as ações do clube.
.
5-Live sobre PREVENÇÂO AO SUICÍDIO (setembro amarelo) com a participação da 
psicóloga .
6 -Preparo e doação de vatapá para a comunidade terapêutica ABISAI
7 Realizado denominado JANTAR NOITE OUTUBRO ROSA, com palestra sobre a 
gravidade da doença e da importância da prevenção do câncer de mama com a Dra. Maureen 
Castagnaro, oncologista com especialização em Radioterapia.
8 - ATIVIDADES NO DIA DAS CRIANÇAS
9 – BAZAR PARA A CASA DE APOIO NOVA ESPERANÇA
 Cacoal, 06 de agosto de 2025
_
Local e Data
_
Assinatura do Presidente da Organização da Sociedade Civil
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-1 Região F-1 Ano Leonistico 2025/2026
 Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
Secretária – Claudete Evangelista da Mota
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUI FINS LUCRATIVOS.
De acordo com a Ata de fundação e o estatuto do Lions Clube Cacoal Capital do café, 
CNPJ 22.859.151/0001-32, eu Elizabeth da Cunha Garcia, CPF 302.176.442-87 atual presidente 
do clube declaro para todos os fins que essa instituição não tem fins lucrativos e que todas as suas 
atividades são transformadas em benefícios da comunidade a qual está inserida.
 Cacoal/RO, 11 de novembro de 2025.
 _______________________________________
 Elizabeth da Cunha Garcia
 Presidente do Lions Clube Cacoal Capital do Café


SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
07/08/2025 EXTRATO CONTA CORRENTE 14:01:00
COOP.: 3271-9 / SICOOB CREDIP
CONTA: 208.647-6 / LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFE
PERÍODO: 01/08/2025 - 07/08/2025
HISTÓRICO DE MOVIMENTAÇÃO
DATA HISTÓRICO VALOR
06/08 SALDO ANTERIOR 0,00C
06/08 SALDO BLOQ.ANTERIOR 0,00*
RESUMO
SALDO EM C.CORRENTE(+): 0,00C
LIMITE CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL (+): 0,00C
SALDO DISPONÍVEL(=): 0,00C
SALDO BLOQ.C.CORRENTE: 0,00*
VENCIMENTO CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL:
TAXA CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL (a.m.): 6,51%
PREVISÃO CPMF: 0,00D
PREVISÃO IOF: 0,00D
PREVISÃO ENCARGOS: 0,00D
PREVISÃO TARIFAS: 0,00D
SALDO EM CONTA CAPITAL: 2.154,32C
000 EXTRATOS EMITIDOS ATÉ 05/08/2025
Cooperado, a Sicoob Credip NUNCA entra em contato para cancelar ou estornar 
transações, solicitar senhas, dados pessoais, bancários ou de cartões. Não responda!
SAC: 0800 724 4420
OUVIDORIA SICOOB: 0800 725 0996
LIONS CLUBE DE CACOAL CAPITAL DO CAFÉ
Distrito L-A 1 Divisão F-1 Ano Leonistico 2025-2026 
Presidente CaL – Elizabeth da Cunha Garcia 
Secretária –Claudete Evangelista da Mota 
Av. Recife nº 1149 – Bairro Novo Cacoal Cep: 76962-135 
CNPJ 22.859.151/0001-32
DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE ADMINISTRATIVA, TÉCNICA/JURÍDICA E GERENCIAL PARA A 
EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO E ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, 
INSTALAÇÃO PRÉVIA, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, E GUARDA DE BENS
1) Declaro para os devidos fins, em nome da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RIOZINHOASSER. A 
Entidade possui capacidade administrativa, técnica/jurídica e Gerencial para a execução do 
Plano de Trabalho no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao objeto da 
parceria ou de natureza semelhante, emitidas por Órgãos Públicos, membros do Poder 
Judiciário, Defensoria Pública ou Ministério Público, instituições de ensino, redes, 
Organizações da Sociedade Civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, 
conselhos, comissões ou comitês de políticas públicas.
RELAÇÃO MEMBROS DA DIRETORIA
CARGO NOME ENDEREÇO CPF C.I
Presidente Elizabeth da 
Cunha Garcia
Rua Barão de 
Lucena, 842, 
Nova Esperança, 
Cacoal RO 
302.176.442-87 302.176.442-87
Ex presidente 
Imediato
Walace
Machado 
Helmer
Rua Escócia, 
3073, Jardim 
Europa,
Cacoal RO
010.363.202-60 1245793 
SSP/RO
Secretaria Claudete 
Evangelista da 
Mota Silva
Rua D. Pedro I, 
1935, liberdade, 
Cacoal-RO
203.483.122-53 177.486 SSP 
/RO
Tesoureiro Paulo Roberto 
Toledo 
Guilarducci 
Rua Barão de 
Lucena, 842, 
Nova Esperança, 
Cacoal RO 
705.396.187-72 705.396.187-72 
SSP/RO
Diretor Social Clodoaldo 
Franci Nunes 
Rua Santos 
Dumont,2748, 
Novo Cacoal-RO 
162.224.072-34 
155.938 SSP/RO
162.224.072-34 
155.938 SSP/RO
Diretor 
Animador 
Washington Luiz 
Torres Machado 
AV. Belo 
Horizonte, 
2734, jardim 
Clodoaldo, 
Cacoal - RO 
033.515.491-30 16121970 
SSP/RO
Diretor de 
Associados 
Vanessa Nazaré 
Cavalcante da 
Silva 
Rua Escócia, 
3073, Jardim 
903.921.162-00 105.667 SSP/RO
Europa, Cacoal￾RO 
Conselho Fiscal Ana Paula de 
Assis Souza 
AV. Belo 
Horizonte, 
2734, jardim 
Clodoaldo, 
Cacoal - RO 
893.768.972-34 893346 SSP/RO
Conselho Fiscal José Vanir de 
Pierre 
Rua Jose do 
Patrocínio, 
2500, Centro, 
Cacoal-RO 
332.718.799-15 1889671 SSP/PR
Inexistem dívidas, em nome da Entidade, perante os poderes públicos e de inscrição nos 
bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito; 
A Entidade se compromete a guarda e manutenção dos bens adquiridos com recurso da 
parceria, durante e após a vigência do Termo de Fomento, em caso de bens permanentes;(em 
caso de materiais permanentes); 
A Entidade possui instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o 
desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas 
estabelecidas; OU Pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições 
materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o 
cumprimento das metas estabelecidas. OU Dispõe de instalações e outras condições materiais 
para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das 
metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da 
parceria outros bens para tanto. 
OBS: A organização da sociedade civil adotará uma das três redações acima, conforme a sua 
situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração.
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Elizabeth da cunha Garcia
Presidente do Lions