materia nº 2/2026

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
PROJETO DE LEI N. /CMC/2026 
Autor: Josisvan Coelho de Almeida
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS 
NO LOTEAMENTO “ RESIDENCIAL PARQUE 
UNIVERSITÁRIO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º. As vias públicas, localizadas no Loteamento “RESEIDENCIAL PARQUE 
UNIVERSITÁRIO” Passam a ser assim denominada: 
Travessa A – Passa a denominar-se MANOEL DAMIÃO RIOS.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 05 de janeiro de 2026
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Vereador Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
J U S T I F I C A T I V A
Este Projeto tem como fundamento a Constituição Federal CRFB/88, no artigo 30, inciso I, 
e Regimento Interno da Câmara Municipal, artigo 90, inciso I, e Artigo 1º, inciso II da Lei nº 
1.192//PMC/2001. A finalidade deste Projeto de Lei é prestar uma justa homenagem ao 
ilustres e saudoso pioneiro desta cidade, pioneiro este que com sua família desbravaram 
nossa amada Cacoal. Família esta que, mesmo após a partida deste pioneiro, 
permaneceram em nossa cidade, continuando sua obra em nosso município. Tal objetivo 
se prende ao fato de que sempre foi uma pessoa honrada, idônea e querida por todos os 
que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Esta é uma forma simples de prestarmos uma 
homenagem às pessoas que só praticaram o bem em suas vidas, dando seus honrosos 
nomes a logradouros públicos do nosso município. Devemos enaltecer as histórias aqui já 
vividas pelo nosso pioneiro e de sua família, (conforme biografias anexas) que nos deram 
a honra e a confiança de permitir que esta homenagem seja feita. Por toda a contribuição 
que este estimado cidadão deu à nossa cidade, nada mais justo que sejam homenageados, 
nomeando, com seu nome, a rua Travessa A no loteamento “Residencial Parque 
Universitário”. Sendo assim, considerando todo o exposto, peço o apoio dos nobres pares 
para a aprovação de tão importante matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 05 de janeiro de 2026.
JOSISVAN COELHO DE ALMEIDA
Vereador Câmara Municipal de Cacoal
 
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
BIOGRAFIA
MANOEL DAMIÃO RIOS, nascido no dia vinte do mês de julho do ano de 1949, no 
município de Itarema estado do Ceará. Filho de José Odilon Rios e Rita Carneiro Rios, 
cresceu junto a família e desde muito cedo acompanhava seu pai no trabalho rural. 
No ano de 1957, chegou em Rondônia, seu primo José Milton Rios. Trabalhou como 
seringalista, na década de 60 a 70 e se tornou um grande empresário no ramo da 
pecuária, comércio de materiais de construção e da venda da borracha, onde era 
dono de 200 mil hectares de terra (seringal) entre Cacoal a Ji-Paraná. A família que 
ainda residia em Itarema-Ce, sabendo que Rondônia era muito próspero, começou a 
vir aos poucos.
Os Irmãos gêmeos Manoel Cosmo Rios e Manoel Damião Rios, chegaram em 
Cacoal/Rondônia entre as décadas 60 a 70 e iniciaram uns dos primeiros comércios, 
sendo de materiais de construção e revendedora de gás de cozinha, com filiais entre 
Ji-Paraná a Vilhena- RO, conhecida como CASA AMORIM. Em 1971 inaugurou-se a 
filial no município de Cacoal, nessa época também iniciaram a construção dos 
primeiros prédios de laje em várias cidades de Rondônia.
A Família Rios ajudou a desbravar o Estado de Rondônia, gerando renda e 
oportunidades de emprego, em várias cidades, entre elas Cacoal, e fez história 
positiva e de boa conduta e toda família continua residindo em Rondônia.
Posteriormente Manoel Cosmo se mudou para Ji-Paraná e até hoje a família tem 
prédios comerciais em Cacoal.
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médici, 1849 – CEP 76963-620 - (069) 3441-5454/0893 - Cacoal – RO
Manoel Damião Rios, no ano de 1979 em Cacoal, casou-se com Terezinha Ferreira 
Soares, teve 02 filhas e com muito esforço começou a trabalhar no ramo imobiliário, 
construindo casas e alugando. Era conhecido como Amorim, devido ter trabalhado 
junto aos seus irmãos na Casa Amorim.
Em maio de 2022, ao fazer exames de rotina, foi diagnosticado com a terrível doença, 
o câncer no pulmão, e partir dessa data, o homem alegre e ativo que sempre foi, 
começou a lutar bravamente, sem perder a fé, passou por momentos difíceis devido 
à gravidade do câncer, trazendo muito sofrimento a toda família
Foram 6 meses e dezessete dias de muitas lutas e sofrimento, nesse período ele foi 
muito bem cuidado, a família fez tudo com muito amor e carinho, como ele merecia, 
no dia 05/12/2022 as 15:45h veio a óbito, foi uma grande perda irreparável à família, 
deixando esposa, filhos, netos e bisneto.
Manoel Damião Rios, fez história e foi muito conhecido em Cacoal, foi homem 
honesto, digno, honrado, amoroso com toda família e é merecedor de uma 
homenagem. O relato foi feito pela filha Betânia Rios.