materia nº 1/2026

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA AMÁLIA MILANI E VEREADOR EDIMAR
KAPICHE AO PROJETO DE LEI Nº 17/2026 “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
EMENDA SUPRESSIVA N.01
Que seja suprimido, inciso IV, do art. 1º do referido projeto.
EMENDA MODIFICATIVA .N.02
Que seja modificado o art. 7º do projeto de lei, passando a vigorar a seguinte
redação:
Art. 7º Cria os incisos XLIII, XLIV e XLV no 82º do art.28 da Lein.
2 543/PMC/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:
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XLII - Compete ao CHEFE DE ENFERMAGEM DA UPA
PEDIÁTRICA:
Coordenar a equipe de enfermagem na execução dos serviços da UPA
Pediátrica de referência, supervisionar e acompanhar as atividades
desenvolvidas, responsabilizar-se pela elaboração das escalas mensais,
organização dos | recursos materiais, coordenação, planejamento,
execução, avaliação e controle da assistência de enfermagem,
implementação e revisão de protocolos, supervisão do desempenho da
equipe, desenvolvimento e qualificação profissional, gerenciamento de
metas e plano de ação da unidade, além de outras atribuições correlatas
determinadas pela chefia imediata.
XLIV - Compete ao DIRETOR TÉCNICO DA UPA PEDIÁTRICA:
Desenvolver atividades relacionadas ao planejamento, organização,
orientação, coordenação, decisão, execução e implementação das diretrizes
da área administrativa e de infraestrutura da Unidade UPA Pediátrica.
CE E
XLV - Compete do DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DE
CACOAL: É
Desenvolver atividades relacionadas ao planejamento, organizaçã
orientação, coordenação, decisão, execução € implementação das diretrize
da área administrativa e de infraestrutura da unidade.
EMENDA MODIFICATIVA N.03
Que seja modificada a TABELA | do ANEXO Il VERBA DE REPRESENTAÇÃO
DO CARGO EM COMISSÃO.
DENOMINAÇÃO SIMBOLO VERBA DE .
REPRESENTAÇÃO
| CHEFE DE ENFERMAGEM DA UPA PEDIÁTRICA | | R$250000
| DIRETOR TECNICO DA UPA PEDIÁTRICA 1 | R$242500
DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL | TT R$750,00 |
EEE TR E RE ERRA ERR
EM ES RR ERRA RR RES
ERES RE
| DIRETOR DO PRONTO SOCORRO INFANTIL | | R$750,00 |
ADM HOSPITAL MUN. MATERNO INFANTIL-HMMI EZEENER RE: XE
| DIRETOR DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL | | R$750000 |
GESTOR FUNDO MUN SAUDE [ste ses | = + R$0,500,00 +
EMENDA MODIFICATIVA N.04
Que seja modificada a TABELA | | do ANEXO | - CARGOS CORRESPONDENTES AOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Tabela Il - CARGOS CORRESPONDENTES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS Nº DE VAGAS
ESSE EO sa ESTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EE ER Es
DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL A
COORDENADOR GERAL DE NUTRIÇÃO HOSPITALAR 2
Espe
[e
PESOS ECC ICAC TECTO CETTE CCC TECTEATECLCCE LCA ECCLESIA
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 06 de fevereiro de 2026.
EDIMAR | KAPICHE
VEREADOR