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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2026 Cacoal, 09 de Janeiro de 2025
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, por intermédio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, seja disponibilizado servidor público de plantão
aos finais de semana e feriados, com a finalidade de atender ocorrências de
urgência envolvendo animais em situação de rua.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa atender a uma demanda recorrente
da população, que frequentemente se depara com animais em situação de rua
vítimas de atropelamentos, maus-tratos, doenças graves ou abandono,
especialmente durante os finais de semana e feriados, períodos em que não há
atendimento regular pelos órgãos competentes.
A ausência de um servidor de plantão nesses dias acaba por agravar o
sofrimento dos animais, além de gerar comoção social e riscos à saúde
pública, considerando a possibilidade de acidentes, zoonoses e a exposição da
população a situações de perigo.
A disponibilização de um servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
em regime de plantão permitirá resposta rápida e adequada às situações
emergenciais, garantindo encaminhamento correto, acionamento de serviços
parceiros, orientação à população e cumprimento da legislação de proteção
animal.
Trata-se de medida simples, de baixo custo e alto impacto social, que
demonstra o compromisso do Poder Público com o bem-estar animal, a saúde
coletiva e a responsabilidade ambiental do município.
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620
Cacoal/RO -https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail:
vereadoranicecondaque@gamil.com
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 57cd7197-924f-4d63-9f27-5c477029bf87 - Página 1/1
Assinado por:
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL CLAUDENICE CONDAQUE DOURADOS
09/01/2026 09:18:12
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