materia nº 25/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2026 Cacoal, 12 de Fevereiro de 2026
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja realizado, por meio da
SEMPLAN, estudo técnico de viabilidade para reforma e ampliação do Hospital
Materno Infantil, com atenção especial à ampliação do número de leitos.
JUSTIFICATIVA: Desde sua inauguração, a estrutura física do Hospital
Materno Infantil permanece inalterada, mantendo a mesma capacidade de
atendimento. Entretanto, é notório o crescimento populacional do município,
bem como o aumento da demanda pelos serviços de saúde, considerando
ainda que a unidade atende pacientes oriundos de municípios vizinhos.
Diante desse cenário, o número atual de leitos já não se mostra suficiente para
atender de forma adequada e eficiente às necessidades existentes, o que pode
comprometer a qualidade do atendimento e o conforto das pacientes e seus
familiares.
A ampliação e modernização da unidade trarão ganhos diretos à saúde
materno-infantil, redução de deslocamentos para atendimentos de alto risco,
diminuição de transferências e internamentos de forma inadequada, além de
fortalecer a rede de atenção primária e especializada. O investimento em
infraestrutura hospitalar evita custos maiores ao sistema e salva vidas,
especialmente no cuidado neonatal e em gestantes de risco.
A ação dialoga com as diretrizes municipais e estaduais de atenção
materno-infantil e com a necessidade de garantir atendimento digno, seguro e
humanizado às mulheres, recém-nascidos e crianças do nosso município. A
atuação conjunta entre Executivo (Prefeitura/Secretaria de Saúde) e o
Legislativo (Câmara) é fundamental para viabilizar os recursos e acompanhar a
execução com transparência.
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