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materia nº 27/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-02-22
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que viabilize a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a regularização da rede de esgoto sanitário da rua Princesa Isabel no Bairro Liberdade.
native_id5328

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2026-03-02 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2026-02-28 Aguardando Leitura em Plenário — —

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 12 de fevereiro de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que viabilize a realização de estudos técnicos e a adoção das
providências necessárias para a regularização da rede de esgoto sanitário da rua Princesa Isabel
no Bairro Liberdade.
JUSTIFICATIVA
A regularização da rede de esgoto sanitário na referida rua, cons￾tui medida de elevada relevância
para o desenvolvimento urbano sustentável do município. O saneamento básico representa um dos
pilares fundamentais da infraestrutura urbana, sendo instrumento de promoção da saúde pública,
preservação ambiental e valorização imobiliária.
Além disso, a rede de esgoto contribui diretamente para o ordenamento territorial, para a melhoria
da qualidade de vida da população e para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo marco
legal do saneamento básico, especialmente no que se refere à universalização dos serviços.
Inves￾r em saneamento é inves￾r em dignidade, desenvolvimento e responsabilidade ambiental,
consolidando polí￾cas públicas estruturantes que impactam posi￾vamente gerações presentes e
futuras.
Diante da importância da matéria, solicita-se a adoção das providências cabíveis para inclusão do
Bairro Liberdade no planejamento municipal de expansão da rede de esgotamento sanitário.
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com

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