ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 085/GP/PGM/2026 Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei em regime de urgência simples.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Assinatura eletrônica - Identificador: cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e - Página 1 / 5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Considerando a necessidade de dar continuidade às ações desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, por meio do Fundo Municipal de Saúde –
FMS.
Considerando a Portaria GM/MS nº 9.101, de 04 de dezembro de 2025, que
autoriza Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde, cujas propostas são processadas por meio do sistema
InvestSUS.
Considerando a proposta nº 19112323000125006, que destina ao Município de
Cacoal - RO o valor de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos
e quatro reais), já devidamente transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Central de
Regulação das Urgências de Cacoal – SAMU.
Considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que
regulamenta as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde – SUS.
Considerando a necessidade de proceder aos ajustes orçamentários para
adequada aplicação dos recursos na ação da Rede Especializada.
Solicitamos a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
(recurso vinculado), no valor total de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove
mil, novecentos e quatro reais), decorrente de emenda parlamentar da União,
vinculada à receita 2.4.1.1.51.2.1.00.00 - Transferências do SUS - Bloco de
Investimento - ASPS - Atenção Especializada, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da
Lei nº 4.320/64.
Ressaltamos que a medida é necessária para a regular inserção do referido
valor no orçamento vigente, a fim de viabilizar a execução das despesas do MAC e
assegurar a continuidade dos serviços de saúde. Por se tratar de recurso já
ingressado e com destinação específica, destacamos o caráter de urgência da
presente solicitação.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Assinatura eletrônica - Identificador: cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e - Página 2 / 5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Assinatura eletrônica - Identificador: cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e - Página 3 / 5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro
reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE –
BLMAC
106 - 4.4.90.52.00.00 16010100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 499.904,00
Total Suplementação: R$ 499.904,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18
da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Receita
Receita: 2.4.1.1.51.21.00.00000000 Fonte: 16010100 499.904,00
Total da Receita: R$ 499.904,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 27 de fevereiro de 2026.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e - Página 4 / 5
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
27/02/2026 13:14:56
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e
Assinatura eletrônica - Identificador: cc6538c5-60e7-4fd0-b794-87718d08ae4e - Página 5 / 5
Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 27/02/2026 12:54:32
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
27/02/2026
Page 1 of 2
Memorando nº 062/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e quatro
reais)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.302.0029.1.048. ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EM SAÚDE - BLMAC
106 - 4.4.90.52.00.00 16010100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 499.904,00
Total Suplementação: R$ 499.904,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art.
43, da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:2.4.1.1.51.21.00.00000000 Fonte: 16010100 499.904,00
Total da Receita: 499.904,00
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 27/02/2026.
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
27/02/2026
Page 2 of 2
Memorando nº 062/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade de dar continuidade às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal
de Saúde - SEMUSA, por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 9.101, de 04 de dezembro de 2025, que autoriza Estados,
Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, cujas propostas são processadas
por meio do sistema InvestSUS;
Considerando a proposta nº 19112323000125006, que destina ao Município de Cacoal - RO o valor
de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais), já devidamente
transferido ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes
destinados à Central de Regulação das Urgências de Cacoal - SAMU;
Considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta as ações e
serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a necessidade de proceder aos ajustes orçamentários para adequada aplicação dos
recursos na ação da Rede Especializada;
Solicitamos a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação (recurso vinculado), no
valor total de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais), decorrente
de emenda parlamentar da União, vinculada à receita 2.4.1.1.51.2.1.00.00 - Transferências do SUS -
Bloco de Investimento - ASPS -Atenção Especializada, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei nº
4.320/64.
Ressaltamos que a medida é necessária para a regular inserção do referido valor no orçamento
vigente, a fim de viabilizar a execução das despesas do MAC e assegurar a continuidade dos serviços
de saúde.
Por se tratar de recurso já ingressado e com destinação específica, destacamos o caráter de urgência
da presente solicitação.
Diante dos fatos, solicitamos com URGÊNCIA, Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, através de Provável Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao orçamento
vigente, em conformidade com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 11, §2
e art. 12 da Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no art. 8º, §1º e 2º,
da Lei Municipal nº 5.713/PMC/2025 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 499.904,00
(quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais), considerando a necessidade de
adequação da estrutura administrativa e a manutenção da estrutura programática, para atender à
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA através do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSE LUCAS BORGHI
27/02/2026 10:29:53
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=e845d4c8-390e-4136-af90-09011bfbf4be
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE – SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde – Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 – Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR:013/GAB-FMS/SEMUSA/2026
DATA: 25/02/2026
DA: SEMUSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR – EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde – SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 que autoriza
o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Vejamos:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta
Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS,
disponível no portalfns.saude.gov.br
Considerando as propostas n. 19112323000125006, que disponibiliza o valor de R$ 499.904,00
(quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais) ao Município de Cacoal – RO, que foram
transferidos para a conta do Fundo Municipal de Saúde para aquisição de equipamento e material
permanente para o Central de Regulação das Urgências de Cacoal - SAMU;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Considerando a necessidade de ajustes orçamentários buscando aplicar os recursos de forma
mais eficaz na ação da Rede Especializada, será inserido ao orçamento o valor de R$ 499.904,00
(quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro reais) para manutenção das atividades
desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Servimo-nos do presente para informar sobre o excesso de arrecadação do recurso acima citado
e diante da necessidade da abertura de crédito dos mesmos via excesso de arrecadação (REC.
VINCULADO), decorrente de vinculação de receita: 2.4.1.1.51.2.1.00.00 – Transferências do SUS -
Bloco Investimento - ASPS - Atenção Especializa.
Dessa forma, faz-se necessário a inserção do valor, TOTAL, ao orçamento vigente.
Assinatura eletrônica - Identificador: f1342785-7792-402c-b170-a91115ab27cb - Página 1 / 3
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE – SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde – Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 – Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a necessidade
em inserir o referido valor no orçamento para custear despesas do MAC.
Diante dos fatos, solicitamos com URGÊNCIA, Projeto de Lei para Abertura de Crédito
Adicional Suplementar, através de Provável Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita),
ao orçamento vigente, em conformidade com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº
4.320/1964, no art. 11, §2 e art. 12 da Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e no art. 8º, §1º e 2º, da Lei Municipal nº 5.713/PMC/2025 (Lei Orçamentária
Anual), no valor de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quatro
reais), considerando a necessidade de adequação da estrutura administrativa e a manutenção da
estrutura programática, para atender à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA através do
Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme descrito abaixo:
A B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação Valor (R$)
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CACOAL - FMS 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CACOAL - FMS
13.001
10.302.0029.1.048
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE -
BLMAC
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso
proveniente de excesso de arrecadação originário da
Receita 2.4.1.1.51.2.1.00.00 – Transferências do SUS -
Bloco Investimento - ASPS - Atenção Especializa, no
valor de R$ 499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove
mil, novecentos e quatro reais), vinculados a conta
corrente 573822567-4, agência 1823, Caixa Econômica.
Em conformidade com o disposto no art. 43, § 1º Inciso
II da Lei 4.320/64.
1.601.0100 SUS Federal – Investimento - Geral – Emenda
Individual – Exercício Corrente
106 4.4.90.52.00 Equipamento e Material
Permanente R$ 499.904,00
TOTAL R$ 499.904,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso II da
Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
(Assinado eletronicamente)
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n. 9.224/PMC/2023
Assinatura eletrônica - Identificador: f1342785-7792-402c-b170-a91115ab27cb - Página 2 / 3
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=f1342785-7792-402c-b170-a91115ab27cb
Assinatura eletrônica - Identificador: f1342785-7792-402c-b170-a91115ab27cb - Página 3 / 3
Assinado por: DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 26/02/2026
10:31:04 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Extrato por período
Cliente: FUNDO MUNIC DE SAUDE DE CACOAL
Conta: 1823 | 2200 | 000573077065-7
Data: 19/02/2026 - 09:23
Mês: Fevereiro/2026
Período: 1 - 19
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
18/02/2026 000001 CRED TED 499.904,00 C 499.904,00 C
18/02/2026 000000 APLIC AUT 499.904,00 D 0,00 C
18/02/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 0,00 C
* 661 - Os lançamentos de extrato não estão disponíveis.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 05/12/2025 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 203
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a
receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para
estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no
portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
PARLAMENTAR
(R$)
VALOR
TOTAL DA
PROPOSTA
(R$)
FUNC
PROG
AL SANTANA DO
IPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - (FMS)
DE SANTANA DO
IPANEMA
19433048000125009 40180001 254.460,00 254.460,00 10302
AL SANTANA DO
IPANEMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - (FMS)
DE SANTANA DO
IPANEMA
19433048000125010 40180001 200.000,00 200.000,00 10302
BA MONTE SANTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11481390000125004 26010010 122.742,00 122.742,00 10302
BA MONTE SANTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11481390000125008 26010010 230.512,00 230.512,00 10302
BA MUTUIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11802538000125001 24680019 274.997,00 274.997,00 10302
08/12/2025, 08:26 PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.101-de-4-de-dezembro-de-2025-673584227 1/3
CE CAPISTRANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPISTRANO
10365809000125002 91620010 185.162,00 185.162,00 10302
CE CAPISTRANO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPISTRANO
10365809000125005 91620010 14.611,00 14.611,00 10302
CE FORTALEZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11621453000125001 41380003 99.934,00 99.934,00 10302
CE MISSAO VELHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MISSAO VELHA
11867762000125010 24420003 92.863,00 92.863,00 10302
MT COLIDER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
COLIDER
13861260000125006 42010003 12.285,00 12.285,00 10302
PE ARCOVERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
10339635000125008 38130009 299.394,00 299.394,00 10302
PR MANGUEIRINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11009603000125006 30410010 794,00 794,00 10302
PR PRUDENTOPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PRUDENTOPOLIS
/ PR
10444476000125001 44820010 149.925,00 149.925,00 10302
RJ PIRAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
PIRAI
12047232000125015 37660011 67.156,00 67.156,00 10302
RO CACOAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACOAL
19112323000125006 92240004 499.904,00 499.904,00 10302
RS SANTA CRUZ DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
11776182000125017 41160004 8.413,00 8.413,00 10302
SE ESTANCIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESTANCIA/SE
11816665000125006 42740003 352.953,00 352.953,00 10302
SP AMPARO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMPARO
07443791000125011 27960003 50.011,00 50.011,00 10302
SP ARACOIABA DA
SERRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARACOIABA DA
SERRA
13794183000125007 37770002 197.400,00 197.400,00 10302
SP ITAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAI
12026015000125014 37460014 199.864,00 199.864,00 10302
SP ITARARE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ITARARE
13820532000125016 37460014 12.886,00 12.886,00 10302
SP SAO JOSE DO
RIO PRETO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO RIO
PRETO
11965112000125004 41610005 500.000,00 500.000,00 10302
SP VARGEM
GRANDE DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
15741597000125010 41610005 249.560,00 249.560,00 10302
TOTAL 23 PROPOSTAS 4.075.826,00
08/12/2025, 08:26 PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.101-de-4-de-dezembro-de-2025-673584227 2/3
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
08/12/2025, 08:26 PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - PORTARIA GM/MS Nº 9.101, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-9.101-de-4-de-dezembro-de-2025-673584227 3/3
Segunda-feira, 08 de Dezembro de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
6939074127 CACOAL
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
adm.fms.semusa@gmail.com
População
98.280
Endereço
AMAZONAS, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
19112323000103
CNPJ
19112323000125006
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Composição Número Valor
EMENDA 92240004 499.904,00
CPF do Dirigente
CEP
76.963-810
E-mail
96044306291
CNPJ
04092714000128
Nome
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE CACOAL CAPS II
CNES
3539954
Tipo de Unidade
UNIDADE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
Endereço
MARECHAL RONDON CASA - PRINCESA ISABEL, CEP:76964090
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Setor
NUCLEO "Centro de Atenção Psicossocial - CAPS"
Ambiente
Área externa para desembarque de ambulâncias
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel) 1 230.512,00 230.512,00
Ambiente
Arquivo administrativo
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Arquivo 8 2.283,00 18.264,00
Arquivo 3 2.283,00 6.849,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.136,00 4.136,00
Gerado em 08/12/2025 às 08:40 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 1 de 4
Ambiente
Posto de enfermagem
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
DEA - Desfibrilador Externo Automático 1 9.930,00 9.930,00
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Computador (Desktop-Básico) 1 4.136,00 4.136,00
Balança Antropométrica Adulto 1 1.755,00 1.755,00
Armário 1 1.471,00 1.471,00
Aspirador de Secreções Elétrico Móvel 1 3.948,00 3.948,00
Suporte de Soro 1 507,00 507,00
Carro de Curativos 1 1.229,00 1.229,00
Lanterna Clínica 2 68,00 136,00
Mesa Auxiliar 1 798,00 798,00
Negatoscópio 1 1.078,00 1.078,00
Oxímetro de Pulso 2 6.262,00 12.524,00
Ambiente
Quarto de plantão para funcionários
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário 2 1.471,00 2.942,00
Sofá-cama Hospitalar 2 2.899,00 5.798,00
Cama Comum (não hospitalar) 2 815,00 1.630,00
Poltrona Hospitalar 2 1.993,00 3.986,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Ambiente
Rouparia
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário 2 1.471,00 2.942,00
Suporte de Hamper 1 525,00 525,00
Balde a Pedal 1 345,00 345,00
Ambiente
Sala administrativa
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Armário 2 1.471,00 2.942,00
Balcão de Atendimento 1 1.376,00 1.376,00
Computador (Desktop-Básico) 2 4.136,00 8.272,00
Estabilizador de Tensão/Módulo Isolador (Para Computador) 2 576,00 1.152,00
Computador Portátil (Notebook) 2 4.277,00 8.554,00
Impressora Laser (Comum) 1 3.449,00 3.449,00
Tela de Projeção 2 983,00 1.966,00
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Balde a Pedal 1 345,00 345,00
Impressora Laser Multifuncional (copiadora, scanner e fax
opcional)
1 5.863,00 5.863,00
Ambiente
Sala de atendimento individualizado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 2 4.136,00 8.272,00
Divã 2 1.140,00 2.280,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Sofá-cama Hospitalar 2 2.899,00 5.798,00
Mesa de Escritório 2 933,00 1.866,00
Cadeira 4 235,00 940,00
Gerado em 08/12/2025 às 08:40 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 2 de 4
Ambiente
Sala de aplicação de medicamentos (Sala de Medicação)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Poltrona Hospitalar 2 1.993,00 3.986,00
Mesa de Exames 1 3.287,00 3.287,00
Esfigmomanômetro Obeso 2 331,00 662,00
Armário Vitrine 1 1.742,00 1.742,00
Escada com 2 degraus 1 405,00 405,00
Armário 1 1.471,00 1.471,00
Ar Condicionado 1 2.307,00 2.307,00
Carro Maca Simples 1 3.866,00 3.866,00
Esfigmomanômetro Adulto 2 308,00 616,00
Computador (Desktop-Básico) 2 4.136,00 8.272,00
Geladeira/ Refrigerador 1 2.369,00 2.369,00
Ambiente
Consultório de serviço social ¿ consulta de grupo (Sala de Atividades Coletivas)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Computador (Desktop-Básico) 1 4.136,00 4.136,00
Furadeira Manual Industrial 1/2" 1 432,00 432,00
Ambiente
Quarto de adulto (Quarto Coletivo para Acolhimento Noturno c/ 2 camas, c/ Banheiro Contíguo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Armário 2 1.471,00 2.942,00
Cama Hospitalar Adulto (sem movimento Fawler) 2 2.264,00 4.528,00
Ambiente
Área de distribuição (Farmácia)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Geladeira/ Refrigerador 2 2.369,00 4.738,00
Armário 2 1.471,00 2.942,00
Mesa de Escritório 2 933,00 1.866,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Arquivo 2 2.283,00 4.566,00
Ambiente
Área de recepção e espera para paciente, doador, acompanhante (Espaço de Acolhimento)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Longarina 6 844,00 5.064,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1 1.091,00 1.091,00
Ambiente
Área de estar para paciente interno, acompanhante e visitante (Espaço Interno de Convivência)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Poltrona Hospitalar 2 1.993,00 3.986,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Aparelho de Som 1 301,00 301,00
Televisor 1 1.586,00 1.586,00
Ambiente
Sala de Reunião
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Projetor Multimídia (Datashow) 1 2.870,00 2.870,00
Computador Portátil (Notebook) 1 4.277,00 4.277,00
Cadeira 18 235,00 4.230,00
Ar Condicionado 2 2.307,00 4.614,00
Gerado em 08/12/2025 às 08:40 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 3 de 4
Ambiente
Refeitório para Funcionário (COPA/REFEITÓRIO)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira 4 235,00 940,00
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 1 1.091,00 1.091,00
Ambiente
Área de estar para paciente interno, acompanhante e visitante (ÁREAS DE CONVIVÊNCIA EXTERNA)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Longarina 6 844,00 5.064,00
Ambiente
Área de Serviço
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Carro para Material de Limpeza 1 1.273,00 1.273,00
Balde a Pedal 1 345,00 345,00
Suporte de Hamper 2 525,00 1.050,00
Armário 3 1.471,00 4.413,00
Ambiente
Almoxarifado
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira de Rodas Pediátrica 1 1.753,00 1.753,00
Cadeira de Rodas Adulto 1 1.198,00 1.198,00
Ambiente
Banheiro contíguo aos quartos coletivos com acomodações individuais (fem. PCD)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal 1 345,00 345,00
Cabideiro 1 214,00 214,00
Ambiente
Banheiro contíguo aos quartos coletivos com acomodações individuais (masc. PCD)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Balde a Pedal 1 345,00 345,00
Cabideiro 1 214,00 214,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
163 499.904,00
TOTAL GERAL QTD.
163
VALOR
499.904,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
21931003491 Antonio de Pádua Pereira de Oliveira
paduacacoal@hotmail.com 6996030643
Gerado em 08/12/2025 às 08:40 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 4 de 4
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
2.4.1.1.51.2.1.00.00.
23
19/02/2026
Reduzido:
Receita:
Lançamento: 79 Data:
Realização de Receita
No livro caixa desta repartição fica debitado a tesouria municipal pela quantia de
499.904,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e quatro reais) que recebeu no
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente a (o) Transferências do SUS - Bloco
Investimento - ASPS - Atenção Especializada
Valor: R$ 499.904,00
Doc.Contribuinte: ..-
Contribuinte:
Transferências do SUS - Bloco Investimento - ASPS - Atenção Especializa
Histórico:
REPASSE MS - EMENDA - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Complemento:
19/02/2026
104
1823
573077065-7
Documentos:
Banco:
Agencia:
Conta:
PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHO
Conta Bancária: 6171 - CX ECON. FEDERAL C/C 573077065-7 (INVEST.- ESTRUT. UNID. AT. ESPEC.
SAÚDE-EMENDA INDIVIDUAL)