ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 082/GP/PGM/2026 Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
Assinatura eletrônica - Identificador: a5c73422-28c4-4baa-bd8f-89012850181c - Página 1 / 5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade de dar continuidade às ações executadas pela
Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura – PNAB.
Considerando o recebimento de recursos da União oriundos da Lei nº
14.399/2022, de 8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, destinada à promoção e ao fortalecimento das ações culturais
executadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Considerando que, nos termos do art. 13 da Instrução Normativa MinC nº
25/2025, os recursos poderão ser executados no 2º ciclo da Política Nacional Aldir
Blanc, observadas as disposições administrativas vigentes.
Considerando que não houve tempo hábil para execução integral dos recursos
no exercício anterior, apurado até 31 de dezembro de 2025, o montante de R$
293.002,72 (duzentos e noventa e três mil, dois reais e setenta e dois centavos).
Considerando que a referida normativa estabelece procedimentos para
execução, reprogramação e transição de recursos entre os ciclos da Política Nacional
Aldir Blanc.
Considerando que o art. 13 da mencionada instrução normativa dispõe sobre a
transferência do saldo remanescente existente na conta do Ciclo 1 para a conta
específica do Ciclo 2, mediante comprovação da movimentação financeira.
Considerando que o saldo mencionado se encontra depositado em conta
específica vinculada à execução da política cultural, Agência 1179-7, Conta Corrente
nº 72619-2.
Diante da necessidade de adequação orçamentária para possibilitar a
aplicação dos recursos disponíveis, faz-se necessária a abertura de crédito adicional.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando os saldos de superávit financeiro em acordo com balanço
patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2025, conforme Memorando nº
03/Contadoria/2026, é observado que:
1.Seja vinculado a fonte de recurso 1.719.0000 (2.719.0000) - Transferências
da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - há um
montante de R$ 293.002.72 (duzentos e noventa e três mil, dois reais e setenta e dois
centavos) conforme disponível para vinculação. Sendo o mesmo inserido de forma
total ao orçamento vigente.
Diante dos fatos acima expostos, e em virtude do grau de importância do tema
abordado, solicitamos a gentileza em providenciar a tramitação processual do incluso
Projeto de Lei.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
Assinatura eletrônica - Identificador: a5c73422-28c4-4baa-bd8f-89012850181c - Página 3 / 5
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 293.002,72 (duzentos e noventa e três mil e dois reais e setenta e dois
centavos).
Suplementação
30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
361 - 3.3.90.36.00.00 27190000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 293.002,72
Total Suplementação: R$ 293.002,72
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 26 de fevereiro de 2026.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: a5c73422-28c4-4baa-bd8f-89012850181c - Página 4 / 5
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
26/02/2026 14:18:41
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Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 26/02/2026 13:53:19
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/02/2026
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Memorando nº 58/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$293.002,72 (duzentos e noventa e três mil e dois reais e setenta e dois
centavos)
Suplementação
30.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
30.001.13.392.0033.2.295. MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS - SEMC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
361 - 3.3.90.36.00.00 27190000 293.002,72
Total Suplementação: R$ 293.002,72
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 24/02/2026.
JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n° 11.013/PM/2026
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/02/2026
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Memorando nº 58/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade de dar continuidade às ações executadas pela Secretaria Municipal de
Cultura - SEMC, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB;
Considerando o recebimento de recursos da União oriundos da Lei nº 14.399/2022, de 8 de julho
de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, destinada à promoção e ao
fortalecimento das ações culturais executadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
Considerando que, nos termos do art. 13 da Instrução Normativa MinC nº 25/2025, os recursos
poderão ser executados no 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, observadas as disposições
administrativas vigentes;
Considerando que não houve tempo hábil para execução integral dos recursos no exercício anterior,
apurado até 31 de dezembro de 2025, o montante de R$ 293.002,72 (duzentos e noventa e três mil, dois
reais e setenta e dois centavos);
Considerando que a referida normativa estabelece procedimentos para execução, reprogramação e
transição de recursos entre os ciclos da Política Nacional Aldir Blanc;
Considerando que o art. 13 da mencionada instrução normativa dispõe sobre a transferência do
saldo remanescente existente na conta do Ciclo 1 para a conta específica do Ciclo 2, mediante
comprovação da movimentação financeira;
Considerando que o saldo mencionado se encontra depositado em conta específica vinculada à
execução da política cultural, Agência 1179-7, Conta Corrente nº 72619-2;
Diante da necessidade de adequação orçamentária para possibilitar a aplicação dos recursos
disponíveis, faz-se necessária a abertura de crédito adicional.
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando os saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31
de dezembro de 2025, conforme Memorando nº 03/Contadoria/2026, é observado que:
1.Seja vinculado a fonte de recurso 1.719.0000 (2.719.0000) - Transferências da Política Nacional
Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - há um montante de R$ 293.002.72 (duzentos
e noventa e três mil dois reais e setenta e dois centavos) conforme disponível para vinculação. Sendo o
mesmo inserido de forma total ao orçamento vigente.
Diante disso, solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, via Superávit Financeiro, em conformidade com o
disposto nos arts. 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 11, § 6º da Lei Municipal nº
5.670/PMC/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e art. 7° e 8º, § 2º da Lei nº 5.713/PMC/2025 (Lei
Orçamentária Anual), no valor geral de R$ 293.002,72 (duzentos e noventa e três mil dois reais e
setenta e dois centavos), para atender à Secretaria Municipal de Cultura - SEMC.
JUSTIFICATIVA
Atenciosamente
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ** Elotech **
24/02/2026
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JOSE LUCAS BORGHI
Sec. Mun de Planejamento Dec n°
11.013/PM/2026
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSE LUCAS BORGHI
24/02/2026 13:55:06
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=ce68d622-51dd-48c1-bfa9-663348d8f2a6
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1
Av. Rio Branco, 2140 – Centro
Endereço Eletrônico – semc.cacoal@gmail.com – Fone/Fax – (69) 3443-1287
Cacoal - Rondônia
Memorando: 18/SEMC/2026
DATA: 23/02/2026
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC
PARA: Coordenadoria de Gestão Orçamentária - SEMPLAN
ASSUNTO: Solicitação de elaboração de Projeto de Lei - Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de dar continuidade às ações executadas pela Secretaria
Municipal de Cultura – SEMC, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura – PNAB;
Considerando o recebimento de recursos da União oriundos da Lei nº 14.399/2022, de
8 de julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,
destinada à promoção e ao fortalecimento das ações culturais executadas pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios;
Considerando que, nos termos do art. 13 da Instrução Normativa MinC nº 25/2025, os
recursos poderão ser executados no 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, observadas as
disposições administrativas vigentes;
Considerando que não houve tempo hábil para execução integral dos recursos no
exercício anterior, bem como não foi executado o saldo remanescente, restando apurado até 31
de dezembro o montante de R$ 293.002,72 (duzentos e noventa e três mil, dois reais e setenta
e dois centavos);
Considerando que a referida normativa estabelece procedimentos para execução,
reprogramação e transição de recursos entre os ciclos da Política Nacional Aldir Blanc;
Considerando que o art. 13 da mencionada instrução normativa dispõe sobre a
transferência do saldo remanescente existente na conta do Ciclo 1 para a conta específica do
Ciclo 2, mediante comprovação da movimentação financeira;
Considerando que o saldo mencionado se encontra depositado em conta específica
vinculada à execução da política cultural, Agência 1179-7, Conta Corrente nº 72619-2;
Diante da necessidade de adequação orçamentária para possibilitar a aplicação dos
recursos disponíveis, faz-se necessária a abertura de crédito adicional.
Dessa forma, solicita-se a elaboração de Projeto de Lei para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ao orçamento vigente, por superávit financeiro, em conformidade com
o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, no valor de R$ 293.002,72 (duzentos e noventa e
três mil, dois reais e setenta e dois centavos), para atender à Secretaria Municipal de Cultura –
SEMC, conforme discriminação abaixo.
Assinatura eletrônica - Identificador: 07847782-8bb5-4681-b143-c72c0b2dd8a1 - Página 1 / 3
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2
Av. Rio Branco, 2140 – Centro
Endereço Eletrônico – semc.cacoal@gmail.com – Fone/Fax – (69) 3443-1287
Cacoal - Rondônia
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Superávit Financeiro
conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
JOLIANE TAMIRES DURAN SIMÕES
Secretária Municipal de Cultura
Decreto Nº 9.125/PMC/2023
A B
A SUPLEMENTAR/CRIAR A REDUZIR
Ficha Cód Especificação Valor Ficha Cód Especificação Valor
30
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA - SEMC
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos
provenientes de superávit financeiro decorrente da lei n° 14.399 de
08 de julho de 2022, no valor de R$ 293,002,72 (duzentos e noventa
e três mil dois reais e setenta e dois centavos), vinculado na conta,
Agência nº 1179-7, Conta Corrente nº. 72619-2, em conformidade
com o disposto no art. 43, § 1º inciso i da lei 4.320/64.
30.001.
13.392.0033.2.295
MANUTENÇÃO DOS ATOS
CULTURAIS - SEMC
2.719.0000
Transferência Política Nacional
Aldir Blanc – Cultura – Exercício
Anterior
3.3.90.36.00
Outros Serviços
De Terceiros –
Pessoa Física
R$ 293.002,72
TOTAL R$ 293.002,72
Assinatura eletrônica - Identificador: 07847782-8bb5-4681-b143-c72c0b2dd8a1 - Página 2 / 3
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Assinatura eletrônica - Identificador: 07847782-8bb5-4681-b143-c72c0b2dd8a1 - Página 3 / 3
Assinado por: JOLIANE TAMIRES DURAN SIMÕES 23/02/2026
14:20:35 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 25/08/2025 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Cultura/Gabinete da Ministra
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de
2024.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, tendo em vista a atribuição prevista no art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, e no disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
com base nas disposições da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º A ementa da Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 13, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Estabelece procedimentos relativos à possibilidade de alteração do Plano Anual de Aplicação
de Recursos - PAAR, à entrega do Relatório de Gestão e à coleta de dados e informações, no âmbito de
execução do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399, de 8 de julho de
2022)." (NR)
Art. 2º O Capítulo IV passa a vigorar com o seguinte título:
"CAPÍTULO IV
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS REMANESCENTES" (NR)
Art. 3º A Instrução Normativa MINC nº 19, de 15 de outubro de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações e acréscimos:
"Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos relativos à possibilidade de
alteração do Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, à entrega do Relatório de Gestão e à coleta de
dados e informações, no âmbito de execução do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura - PNAB (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022).
Parágrafo único. Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:
I - Ciclo 1: a etapa inicial de repasse de recursos aos entes federativos, realizada entre os anos
de 2023 e 2024;
II - Ciclo 2: a etapa subsequente de repasse de recursos aos entes federativos, iniciada no ano
de 2025."(NR)
"Art. 2º Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, os valores decorrentes do Ciclo 1 da
Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 são repassados em conta bancária específica criada por meio da
Plataforma Transferegov para a movimentação dos recursos.
§ 1º Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem executar os recursos existentes na
conta bancária aberta para o recebimento dos recursos do Ciclo 1 até o dia 31 de dezembro de 2025.
§ 2º Para fins do disposto no § 1º deste artigo, será considerada a efetiva saída dos recursos da
conta bancária do Ciclo 1, desconsiderados o mero empenho ou comprometimento dos recursos em
despesas futuras.
§ 3º As movimentações de saída de recursos das contas bancárias deverão ser classificadas
imediatamente após sua realização diretamente no sistema BB Gestão Ágil do Banco do Brasil, seguindo
as orientações disponibilizadas pelo Ministério da Cultura." (NR)
"Art. 9º Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem encaminhar, até o dia 30 de janeiro
de 2026, o Relatório de Gestão na Plataforma Transferegov contendo os seguintes dados relativos à
execução dos recursos de que trata o art. 2º, § 1º, desta Instrução Normativa:
27/08/2025, 17:53 INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-25-de-22-de-agosto-de-2025-650506076 1/4
.........................................................
.........................................................
VI - ...................................................
a) lista dos editais de fomento, licitação, parcerias ou contratações diretas com os respectivos
links de publicação em diário oficial e informações sobre os gastos com operacionalização, conforme
modelo de planilha disponível no sítio eletrônico do Ministério da Cultura;
b) lista dos contemplados nos editais de fomento, licitação, parcerias ou nas contratações
diretas, com nome ou razão social, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, de forma
anonimizada, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, nome, valor do projeto e o link da
publicação da lista de contemplados em diário oficial, conforme modelo de planilha disponível no sítio
eletrônico do Ministério da Cultura;
c) cópia em PDF da publicação em diário oficial de editais de fomento e de suas respectivas
listas de contemplados, e cópia em PDF dos extratos de parcerias e contratações;
d) caso tenha realizado alteração no PAAR, cópia de publicação de alteração em diário oficial,
ou se inexistente, em outro meio oficial de comunicação;
e) comprovante de transferência de saldo remanescente da conta do Ciclo 1, se existente, para a
conta do Ciclo 2, nos termos do art. 13 desta Instrução Normativa; e
f) comprovante de devolução de saldo remanescente, para aqueles que não possuem conta do
Ciclo 2, nos termos do art. 13-A desta Instrução Normativa.
.........................................................
§ 2º A apresentação do relatório de gestão tem por objetivo a demonstração e a verificação de
resultados da execução do objeto da política pública e, após seu envio, o Ministério da Cultura promoverá
a sua análise técnica e financeira.
........................................................." (NR)
"Art. 9º-A No âmbito das ações de monitoramento e acompanhamento contínuos da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, o Ministério da Cultura poderá notificar os entes federativos
para fins de apontamento e correção de eventuais inconformidades, podendo adotar, conforme o caso, as
seguintes medidas:
I - orientação de processos em curso, com vistas ao saneamento de falhas e à adequada
aplicação dos recursos;
II - recomendação de correção em ações futuras;
III - bloqueio das contas bancárias, até que se regularizem as pendências identificadas;
IV - determinação de devolução de recursos; e
V - solicitação de suspensão dos atos administrativos e de procedimentos que estejam em
desacordo com a normativa vigente.
§ 1º O não envio do relatório de gestão no prazo estabelecido no art. 9º desta Instrução
Normativa ensejará notificação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, o ente federativo apresente o
documento.
§ 2º O descumprimento da notificação de que trata este artigo poderá ensejar a suspensão da
execução dos recursos em conta ou o impedimento do ente federativo de receber novos repasses no
âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura." (NR)
"Art. 10. ..........................................................
§ 1º O ente federativo deverá apresentar o relatório de gestão por meio do representante legal
do órgão responsável pela execução de recursos em exercício.
§ 2º Na impossibilidade de atender, integral ou parcialmente, ao disposto no § 1º deste artigo,
em decorrência de ação ou omissão do gestor público antecessor, o atual gestor público deverá
apresentar na Plataforma Transferegov justificativa que demonstre o impedimento de prestar as
27/08/2025, 17:53 INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-25-de-22-de-agosto-de-2025-650506076 2/4
informações e as medidas adotadas para o resguardo do patrimônio público.
§ 3º O Ministério da Cultura, após avaliação das informações de que trata o § 2º deste artigo,
considerando pertinentes as justificativas apresentadas, suspenderá eventual registro da inadimplência
efetuado em decorrência da omissão na apresentação do Relatório de Gestão." (NR)
"Art. 11. O Ministério da Cultura considerará o relatório de gestão como:
I - aprovado, quando comprovada a execução do objeto da política por meio do cumprimento
das metas pactuadas;
II - aprovado com ressalvas, quando evidenciar qualquer falta de natureza formal, que não
resulte na ocorrência de nenhuma das hipóteses do inciso III;
III - reprovado, quando comprovadas quaisquer das seguintes ocorrências:
.........................................................
.........................................................
§ 3º A reprovação do relatório de gestão poderá acarretar, de forma isolada ou cumulativa:
I - a suspensão da execução dos recursos;
II - o impedimento do ente federativo de receber novos repasses da Política Nacional Aldir Blanc
de Fomento à Cultura;
III - a instauração de tomada de contas especial;
IV - a inscrição do ente federativo nos cadastros de inadimplência; e
V - a adoção das demais medidas cabíveis." (NR)
"Art. 11-A. A não apresentação do relatório de gestão configura omissão no dever de prestar
contas.
§ 1° Ocorrendo a situação de que trata o caput deste artigo, a administração pública deverá
notificar o ente federativo para imediata regularização da omissão.
§ 2° Esgotadas as medidas administrativas visando a regularização, a instauração da tomada de
contas especial de que trata o art. 4°, § 1°, inciso I, da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de
2024, deve ocorrer no prazo máximo de cento e vinte dias, contado a partir do momento em que for
configurada a omissão."(NR)
"Art. 12. ............................................
§ 2º Os recursos provenientes de ressarcimentos, multas, tomadas de contas especiais ou
devoluções realizadas pelos agentes culturais destinatários finais dos recursos serão recolhidos pelo ente
responsável pela realização do chamamento público, nos termos do art. 17, § 8º, do Decreto nº 11.740, de
18 de outubro de 2023, e não precisarão ser restituídos à União, devendo ser depositados na conta
bancária do Ciclo 2." (NR)
"Art. 13-A. Os recursos do Ciclo 1 não utilizados até o dia 31 de dezembro de 2025 deverão ser
depositados na conta bancária do próprio ente federativo aberta para o recebimento dos recursos do Ciclo
2.
§ 1º A utilização dos recursos de que trata o caput deste artigo e o art. 12, § 2º, desta Instrução
Normativa deve ser informada na plataforma CultBr.
§ 2º Os recursos a que se refere o caput poderão ser aplicados:
I - no cumprimento de compromissos financeiros assumidos no Ciclo 1, inclusive no pagamento
de suplentes previstos em editais; ou
II - na elaboração de novos editais e na execução de demais procedimentos relativos ao Ciclo 2,
observada a legislação vigente, excetuadas as exigências relativas ao cumprimento de percentuais
mínimos obrigatórios do Ciclo 2." (NR)
"Art. 13-B. Os entes que não aderiram ao Ciclo 2 e não concluíram a execução do Ciclo 1 até o
dia 31 de dezembro de 2025, deverão restituir aos cofres da União os saldos remanescentes das contas
específicas, salvo se devidamente inscritos em restos a pagar." (NR)
27/08/2025, 17:53 INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-25-de-22-de-agosto-de-2025-650506076 3/4
Parágrafo Único. O comprovante da restituição deverá ser apresentado junto ao Relatório de
Gestão, até o dia 30 de janeiro de 2026.
"Art. 14. .............................................
§ 1º As informações devem seguir o padrão de dados estabelecido e disponibilizado no sítio
eletrônico do Ministério da Cultura.
....................................................." (NR)
"Art. 15. O envio do conjunto de dados de que trata este capítulo não constitui requisito para
prestação de contas e deverá ser transferido ao Ministério da Cultura por meio da plataforma CultBR até o
dia 30 de janeiro de 2026." (NR)
"§ 1º Os dados pessoais coletados e enviados ao Ministério da Cultura poderão ser utilizados
para a realização de pré-cadastro em plataforma de mapeamento cultural do órgão federal, incluindo a
possibilidade de envio de comunicações e mensagens para efetivação do seu cadastro, mediante
consentimento prévio do agente cultural informado no momento da sua inscrição em edital de fomento.
§ 2º O Ministério da Cultura tratará os dados e informações pessoais compartilhados, de acordo
com o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de outubro de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD)."(NR)
"Art. 18. O prazo de apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 2 para os entes
federativos que não atingiram o percentual mínimo de execução do Ciclo 1 será definido em ato normativo
próprio." (NR)
"Art. 18-A. Os casos omissos deverão ser dirimidos pelo Comitê Gestor da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura instituído pela Portaria MinC nº 170, de 10 de janeiro de 2025." (NR)
Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa nº 19, de 15 de
outubro de 2024:
I - o parágrafo único do art. 2º; e
II - a alínea "a" do inciso III do art. 11.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
27/08/2025, 17:53 INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-minc-n-25-de-22-de-agosto-de-2025-650506076 4/4
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
G331120950368680024
12/02/2026 09:56:18
Cliente
Agência 1179-7
Conta 72619-2 MUNICIPIO DE CACOAL
Mês/ano referência DEZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.315/0001-15
Data Histórico Valor Valor IRPrej. Comp. Valor IOF Quantidade cotas Valor cota Saldo cotas
28/11/2025 SALDO ANTERIOR 290.255,34 200.127,946515
31/12/2025 SALDO ATUAL 293.002,72 200.127,946515 200.127,946515
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR 290.255,34
APLICAÇÕES (+) 0,00
RESGATES (-) 0,00
RENDIMENTO BRUTO (+) 2.747,38
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
IOF (-) 0,00
RENDIMENTO LÍQUIDO 2.747,38
SALDO ATUAL = 293.002,72
Valor da Cota
28/11/2025 1,450348865
31/12/2025 1,464076992
Rentabilidade
No mês 0,9465
No ano 10,8494
Últimos 12 meses 10,8494
Transação efetuada com sucesso por: J1976021 LUCINEIA ROSA MIRANDA MAYER.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
12/02/2026, 08:56 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2FGFI6.bb 1/1
Extrato de Conta Corrente
G335201234007454009
20/02/2026 12:42:30
Cliente - Conta atual
Agência 1179-7
Conta corrente 72619-2 MUNICIPIO DE CACOAL
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/06/2025 Saldo Anterior 0,00 C
20/02/2026 + Transferência enviada 551.179.000.078.025 297.314,55 D
20/02/2026 S A L D O 297.314,55 D
Invest. Resgate Autom. 297.314,55 C
Saldo 0,00 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 27/02/2026
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 02/03/2026
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 297.314,55
------------------------------------------------
*** A CONTA NAO FOI MOVIMENTADA ***
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J0469915 CAROLINA LENZI ARMONDES.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
20/02/2026, 11:42 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1
Transações pendentes (versão antiga) ai ai--shopping__qr-code
G335201234007454006
20/02/2026 12:40:53
Transferência entre contas diversas
Debitado
Nome MUNICIPIO DE CACOAL
Agência 1179-7
Conta corrente 72619-2
Creditado
Nome MUNICIPIO DE CACOAL
Agência 1179-7
Conta corrente 78025-1
Valor 297.314,55
Destinação 0
Data Nesta data
Assinada por J1976021 LUCINEIA ROSA MIRANDA MAYER 20/02/2026 12:39:58
J0469915 CAROLINA LENZI ARMONDES 20/02/2026 12:40:53
Transação efetuada com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: J0469915 CAROLINA LENZI ARMONDES.
20/02/2026, 11:41 Banco do Brasil
https://autoatendimento2.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=3.14.4#/template/~2Fpendencias~2FGTPY.bb 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CNPJ: 04.092.714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
Memorando nº 03/Contadoria/2026 Cacoal, 03 de fevereiro de 2026.
Da: Contadoria
Para: Semplan
C/C: Semfaz
Assunto: Superávit Financeiro apurado no anexo do Balanço Patrimonial.
Considerando o anexo V denominado Demonstrativo Consolidado da Disponibilidade de Caixa e
dos Restos a Pagar no período de janeiro a dezembro de 2025 no formato analítico, em anexo;
Considerando o anexo 14 da Lei 4.320/64 denominado Balanço Patrimonial Consolidado do
exercício de 2025, em especial o quadro da Destinação de Recursos demontrados por fontes de
recursos, ainda sem as devidas notas explicativas.
Considerando os anexos V denominado Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos
a Pagar no período de janeiro a dezembro de 2025 no formato analítico, de todas entidades
pertencentes à administração pública municipal, em anexo;
Considerando o anexo TC-38 Demonstrativo dos Recursos a Liberar por Transferências
Voluntárias Cujas Despesas Já Foram Empenhadas no Exercício de 2025, em anexo;
Diante do exposto informamos que o limite apurado como superávit financeiro no balanço
patrimonial do exercício de 2025 que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais
por fonte de recursos é o valor demonstrado na coluna Disponibilidade de Caixa Líquida (após a
inscrição de restos a pagar não processados do exercício) e totalizando o valor de
R$55.152.947,24 (cinquenta e cinco milhões cento e cinquenta e dois mil novecentos e quarenta
e sete reais e vinte e quatro centavos);
Oportuno comentar que o valor negativo apurado nas fontes 1.570.0000 (transferências de
recursos do governo federal de convênios vinculados à educação), 1.570.3110 (transferências de
recursos do governo federal de convênios vinculados à educação de emenda parlamentar
individual) e 1.700.0000 (outras transferências de convênios da união) estão devidamente
relacionadas e justificadas pelo anexo TC 38, podendo ser aberto créditos adicionais por
superávit financeiro até o limite da diferença ente o anexo TC 38, e nas respectivas fontes de
recursos.
Atenciosamente,
Nicácio de Souza Machado
Coordenador Geral de Contabilidade
Portaria n°. 0361/PMC/2020
Processo Agrupado - Página 25 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 17:05:31
-04'00'
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2025 DATA EMISSÃO: 03/02/2026
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12
PÁGINA: 1
Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO
ATIVO PASSIVO
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa
ATIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Curto Prazo
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e
Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Patrimônio Social e Capital Social
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
TOTAL DO PASSIVO
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
124.536.931,91
0,00
0,00
6.506.763,62
0,00
4.995.823,57
10.049.521,82
3.190.559,74
0,00
2.412.661,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
138.417.824,72
51.000,00
0,00
352.055.225,68
0,00
2.315.855,68
74.540.765,59
0,00
0,00
0,00
17.361.551,33
0,00
0,00
0,00
-1.229.447,53
0,00
0,00
0,00
145.898.386,61 20.648.567,05
94.218.172,60
50.600.956,90
497.889.830,65
114.866.739,65
528.921.477,61
0,00
620.038,34
14.347.000,00
229.000,00
0,00
0,00
-341.347,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.120.973,70
18.990.547,78
0,00
-1.510.564,58
0,00
0,00
498.005.709,35
0,00
51.000,00
447.237.873,75
14.854.691,08
50.600.956,90
0,00
0,00
530.150.925,14
VPD Pagas Antecipadamente
Estoques
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Créditos de Transferências a Receber
Divida Ativa não Tributaria - Clientes
Divida Ativa Tributaria
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Créditos a Curto Prazo
Direitos de Uso de Imóveis
Marcas, Direitos e Patentes
Softwares
Intangível
Bens Móveis
Imobilizado
Demais Investimentos Permanentes
Propriedades para Investimento
Participações Avaliadas pelo Método de Custo
Participações Avaliadas pelo Método de
Participações Permanentes
Investimentos
VPD Pagas Antecipadamente
Estoques
Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Divida Ativa não Tributaria-Clientes
Divida Ativa Tributaria
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Créditos a Longo Prazo
Ativo Realizável a Longo Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Provisões a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros Entes
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Resultado Diferido
Demais Obrigações a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Fornecedores a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
(-) Ações / Cotas em Tesouraria
Ajustes de Exercícios Anteriores
Resultados de Exercícios Anteriores
Resultado do Exercício
Resultados Acumulados
Demais Reservas
Reserva de Lucros
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reserva de Capital
Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis
32.145.215,79
131.487.634,03
0,00
0,00
14.232.267,96
967.718,58
0,00
0,00
-315.757,15
13.698,31
0,00
4.624.419,81
0,00
14.884.229,39
151.009.981,54
0,00
0,00
25.397.766,05
16.267.874,52
0,00
-831.831,94
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122.947.446,49
313.230.655,80
51.000,00
0,00
0,00
51.000,00
397.909.011,71
0,00
0,00
40.833.808,63
40.833.808,63
438.793.820,34
3.231.791,29
4.718.231,97
737.140,80
0,00
0,00
0,00
2.220.377,04
2.496.621,06
79.623.377,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
82.119.998,96
10.907.541,10
93.027.540,06
0,00
0,00
0,00
-1.229.447,53
0,00
0,00
409.520.833,29
0,00
0,00
88.484.876,06
498.005.709,35
496.776.261,82
Outros Resultados 0,00 0,00
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
TOTAL 643.788.217,26 589.803.801,88 TOTAL 643.788.217,26 589.803.801,88
(-) Amortização Acumulada 0,00 0,00
-42.770.033,02
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis -465.143,63 -380.347,55
Bens Imóveis
-37.888.743,03
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferido 0,00 0,00
Amortização Déficit Atuarial 0,00 0,00
124.536.931,91
PASSIVO PERMANENTE
PASSIVO FINANCEIRO
SALDO PATRIMONIAL
ATIVO PERMANENTE
ATIVO FINANCEIRO 69.383.984,67
459.223.380,41
131.487.634,03
519.251.285,35 458.316.167,85
58.479.717,48
115.180.852,18 88.426.741,44
442.897.342,96
www.elotech.com.br
Processo Agrupado - Página 3 / 25 - Gerado em 04/02/2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2025 DATA EMISSÃO: 03/02/2026
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12
PÁGINA: 2
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Compensações
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Atual
Exercício
Anterior
Exercício
Anterior
Exercício
Atual
ESPECIFICAÇÃO
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên. 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00
Direitos Contratuais 0,00 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00
Outros Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS SUPERÁVIT/DÉFICIT SUPERÁVIT/DÉFICIT
ANTERIOR
500 - Recursos Não Vinculados de Impostos -159.318,52 10.904.111,43
501 - Outros Recursos Não Vinculados 758.605,67 -151.682,93
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.666.519,35 2.432.884,87
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 158.992,60 0,00
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI 719.068,92 0,00
550 - Transferência do Salário-Educação 423.878,34 164.895,54
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNA
5.418,30 4.474,21
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Esco
-16.409,39 137.396,87
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 3.818.290,12 2.583.718,99
570 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados
-6.572.864,02 211.349,29
571 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Educaçã
4.412.283,57 2.290.685,95
599 - Outros Recursos Vinculados à Educação 248.372,25 191.017,11
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Man
4.488.330,42 5.393.326,33
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
- Bloco de Est
3.573.565,20 3.841.959,30
605 - Assistência Financeira da União Destinada à Complementação ao Pagamento dos
Pisos Salariais pa
900.508,63 286.616,76
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo
Estadual
6.916.341,52 2.699.349,82
631 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados
70.314,34 -33.006,20
632 - Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
Vinculados à Saúde
391.129,48 2.590.194,47
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 323.116,78 127.993,80
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 714.337,89 534.788,29
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 196.441,88 258.318,55
665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência
Social
599.415,02 1.456.946,30
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social 1.302.148,38 1.635.139,93
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União -4.203.707,59 -7.766.120,98
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 17.893.870,38 17.658.373,57
706 - Transferência Especial da União 8.310.767,30 16.426.967,98
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 384.897,75
716 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais
Setores da Cul
0,00 82.424,40
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº
14.399/2022
293.002,72 647.877,14
720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
Natural de
-2.967,17 288.445,44
749 - Outras Vinculações de Transferências -1.017,76 0,00
750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 381.144,30 192.577,46
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 952.610,18 3.398.268,21
752 - Recursos Vinculados ao Trânsito 330.488,18 363.827,38
753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 698.424,95 1.158.404,37
754 - Recursos de Operações de Crédito 899.139,12 945.332,60
755 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 349.387,48 0,00
756 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 167.053,97 240.533,10
799 - Outras Vinculações Legais 1.442.321,27 2.767.938,34
869 - Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 -2.220.377,04
899 - Outros Recursos Vinculados 703.943,18 878.068,15
www.elotech.com.br
Processo Agrupado - Página 4 / 25 - Gerado em 04/02/2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIO: 2025 DATA EMISSÃO: 03/02/2026
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12
PÁGINA: 3
TOTAL 55.152.947,24 73.007.916,55
Prefeito Municipal de Cacoal
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Coordenador Geral de Contabilidade
NICACIO DE SOUZA MACHADO
www.elotech.com.br
Processo Agrupado - Página 5 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:57:36
-04'00'
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:89845277
268
Assinado de forma digital por
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:89845277268
Dados: 2026.02.03 16:58:24 -04'00'
DEMONSTRATIVO DE RECURSOS A LIBERAR POR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS CUJAS DESPESAS JÁ FORAM EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2025 - ANEXO TC 38
CONTRATO /
CONVÊNIO ÓRGÃO CONCEDENTE VALOR DA
CONTRAPARTIDA
DÉFICIT NO
EXERCÍCIO -
(c) = (b- a)
Nº PROCESSO OBJETO RESUMIDO
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO
VALOR DO AJUSTE/
VALOR DO REPASSE
VALOR LIBERADO -
(a) PRAZO
VALOR
EMPENHADO - (b)
14067/2023 -
Andrade
Construções,
Terraplanagem e
Pavimentação
Ltda
921811/20201/
MDR/CAIXA
Ministério do
Desenvolvimento
Regional/CAIXA
Intervenção de qualificação
viária em vias do município de
Cacoal (Alargamento da RO
383)
16.001.
*Empenho 5336/2023 - 17000000
Transferências de
Convênios União -
Outros (repasse).
9.575.191,00 1.915.038,00 2.959.903,01 30/11/2026 9.575.191,00 7.660.153,00
26327/2024 -
Global
Engenharia Ltda
937050/2022-
DPCN
Ministério da
Defesa/ Programa
Calha Norte
Construção de vestiários com
ampliação e revitalização do
Estádio Municipal Aglair
Tonelli
16.001.
Empenho 6583/2025 -
17000000
Transferências de
Convênios União -
Outros (repasse).
2.000.000,00 400.000,00 376.109,00 10/12/2026 2.000.000,00 1.600.000,00
7787/2025 -
Rota66 Diesel e
Implementos Ltda
972252/2024-
MAPA
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento
Aquisição de máquinas e
equipamentos agrícolas (grade
aradora, sulcador hidráulico,
trator agrícola)
17.001
Empenho 5761/2025
17000000
Transferências de
Convênios União
(repasse).
214.875,00 0,00 10.125,00 31/12/2027 214.875,00 214.875,00
4221/2025 -
Executiva
Serviços
Comércio
Importação e
Exportação Ltda
Contrato de
Repasse nr.
968151/2024
/FNDE/CAIXA
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação / Caixa
Econômica Federal
Construção de escola polo em
tempo integral contendo 13
salas de aula, localizada na linha
10, área rural do município de
Cacoal.
14.001
Empenho 5234/2025 -
fonte de recursos
1.570.0000
Transferência de
convênios da União
vinculados a Educação
11.345.400,00 0,00 114.600,00 30/09/2027 6.671.201,00 6.671.201,00
5430/2025 -
Milanflex Ind. e
Com. de
Máquinas e
Equipamentos
Ltda
Termo de
Compromisso nr. 30960002/2019/
ME/FNDE
Ministério da
Educação / Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da
Educação
Aquisição de mobiliário Escolar
visando melhorar a
infraestrutura das instituições de
ensino.
14.001
Empenho 5234/2025 -
fonte de recursos
1.570.3110
Transferência de
convênios da União
vinculados a Educação
Emenda Individual
197.276,26 0,00 710,54 30/06/2026 194.276,56 194.276,56
Cacoal - RO, 02/02/2026.
Nicácio de Souza Machado Adailton Antunes Ferreira
Coordenador Geral de Contabilidade Prefeito
CRC 2397/RO
Processo Agrupado - Página 6 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766
268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:03:41 -04'00'
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:898452772
68
Assinado de forma digital por
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:89845277268
Dados: 2026.02.03 16:08:14 -04'00'
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 968,00 0,00 0,00 968,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Ordinários 968,00 0,00 0,00 968,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 968,00 0,00 0,00 968,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vínculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.2.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) 3.635.918,81 0,00 221.676,26 1.654.614,02 835.501,06 0,00 924.127,47 950.208,45 0,00 -26.080,98
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 3.635.918,81 0,00 221.676,26 1.654.614,02 835.501,06 0,00 924.127,47 950.208,45 0,00 -26.080,98
0.1.756.0000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 168.226,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.226,26 0,00 0,00 168.226,26 Administração Indireta
0.1.799.0000-Outras Vinculações Legais 2.632.191,49 0,00 221.676,26 0,00 0,00 0,00 2.410.515,23 914.164,57 0,00 1.496.350,66 0.1.869.0000-Outros Recursos Extraorçamentários 835.501,06 0,00 0,00 0,00 835.501,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.2.700.0000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos 0,00 0,00 0,00 1.654.614,02 0,00 0,00 -1.654.614,02 0,00 0,00 -1.654.614,02 Congêneres da União
0.2.756.0000-Recursos de Alienação de Bens/Ativos - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.172,29 0,00 -1.172,29 Administração Indireta
0.2.799.0000-Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.871,59 0,00 -34.871,59 TOTAL (III) = (I + II) 3.636.886,81 0,00 221.676,26 1.655.582,02 835.501,06 0,00 924.127,47 950.208,45 0,00 -26.080,98
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 29m.
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/2
Processo Agrupado - Página 8 / 25 - Gerado em 04/02/2026
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
PRESIDENTE DEC. 10.292/PMC/2025
JOSE LUCAS BORGHI CONTADOR - CRC 6271/O-4 Paulo Roberto Rodrigues CONTADOR - CRC 6271/O-4 Paulo Roberto Rodrigues
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 2/2
Processo Agrupado - Página 9 / 25 - Gerado em 04/02/2026
AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL - AMEC
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 338.279,42 0,00 6.009,91 0,00 0,00 0,00 332.269,51 277.551,49 0,00 54.718,02 Recursos Ordinários 338.279,42 0,00 5.876,63 0,00 0,00 0,00 332.402,79 165.344,35 0,00 167.058,44
0.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 338.279,42 0,00 5.876,63 0,00 0,00 0,00 332.402,79 47.643,23 0,00 284.759,56 0.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 117.701,12 0,00 -117.701,12 Outros Recursos não Vínculados 0,00 0,00 133,28 0,00 0,00 0,00 -133,28 112.207,14 0,00 -112.340,42 0.1.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 133,28 0,00 0,00 0,00 -133,28 112.207,14 0,00 -112.340,42 TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 880,44 0,00 0,00 0,00 -880,44 18.277,36 0,00 -19.157,80
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 0,00 0,00 880,44 0,00 0,00 0,00 -880,44 18.277,36 0,00 -19.157,80
0.1.799.0000-Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 880,44 0,00 0,00 0,00 -880,44 18.277,36 0,00 -19.157,80 TOTAL (III) = (I + II) 338.279,42 0,00 6.890,35 0,00 0,00 0,00 331.389,07 295.828,85 0,00 35.560,22
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 27m.
DIRETOR GERAL - Dec. n. 10.210/PMC/2025 ROMEU RODRIGUES MOREIRA
CONTADORA - CRC/RO 009183/O-3 LAIS DE FATIMA PARTELI
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 10 / 25 - Gerado em 04/02/2026
FUND. MUN. DE SEGURANÇA PUBLICA- CACOAL
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 30.105,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.105,20 29.903,76 0,00 201,44 Recursos Ordinários 30.105,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.105,20 8.209,38 0,00 21.895,82
0.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 30.105,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.105,20 8.209,38 0,00 21.895,82 0.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vínculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.694,38 0,00 -21.694,38 0.1.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.694,38 0,00 -21.694,38 TOTAL (III) = (I + II) 30.105,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.105,20 29.903,76 0,00 201,44
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 23m.
Contador/ FMSP
ILDA RODRIGUES DOS SANTOS
Secretaria de Fazenda CAROLINA LENZI ARMONDES
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 11 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:03:00 -04'00'
FUNDO MUN. DE COMBATE A POBREZA DE CACOAL
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 318,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318,80 0,00 0,00 318,80 Recursos Ordinários 318,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318,80 0,00 0,00 318,80
0.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 318,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318,80 0,00 0,00 318,80 0.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 318,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318,80 0,00 0,00 318,80
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 24m.
Contador LUIZ FERNANDO MESSIAS
Secretário Mun Assist Social e Trabalho FMCP GILDEON ALVES DA CRUZ
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NICACIO DE SOUZA
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66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:02:27
-04'00'
FUND. MUN. DE DEFESA DO MEIO AMB. DE CACOAL
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.240,00 0,00 -235.240,00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.240,00 0,00 -235.240,00
0.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.240,00 0,00 -235.240,00 6.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) 939.075,19 0,00 0,00 0,00 376,17 0,00 938.699,02 0,00 0,00 938.699,02
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 939.075,19 0,00 0,00 0,00 376,17 0,00 938.699,02 0,00 0,00 938.699,02
0.1.753.0000-Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e 938.699,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.699,02 0,00 0,00 938.699,02 Preços Públicos
0.1.869.0000-Outros Recursos Extraorçamentários 376,17 0,00 0,00 0,00 376,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 939.075,19 0,00 0,00 0,00 376,17 0,00 938.699,02 235.240,00 0,00 703.459,02
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 26m.
Contabilidade
ILDA RODRIGUES DOS SANTOS
Secretária Municipal do Meio Ambiente LUIZ ANTONIO NASCIMENTO FRITZ
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/1
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NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:01:55
-04'00'
FUND. MUN. DA INFAN. E ADOLESCENCIA DE CACOAL
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 321.256,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.256,26 0,00 0,00 321.256,26 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vínculados 321.256,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.256,26 0,00 0,00 321.256,26 0.1.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 321.256,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 321.256,26 0,00 0,00 321.256,26 TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) 703.943,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.943,18 0,00 0,00 703.943,18
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 703.943,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.943,18 0,00 0,00 703.943,18 0.1.899.0000-Outros Recursos Vinculados 703.943,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.943,18 0,00 0,00 703.943,18 TOTAL (III) = (I + II) 1.025.199,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.025.199,44 0,00 0,00 1.025.199,44
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 21m.
Contador LUIZ FERNANDO MESSIAS
Secretário Mun Assist Social e Trabalho/FMIA
GILDEON ALVES DA CRUZ
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 14 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:01:13
-04'00'
FUND. MUN. DOS DIREITOS DA MULHER-CACOAL
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.885,55 383,98 0,00 0,00 0,00 0,00 2.501,57 0,00 0,00 2.501,57 Recursos Ordinários 0,00 383,98 0,00 0,00 0,00 0,00 -383,98 0,00 0,00 -383,98
0.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 383,98 0,00 0,00 0,00 0,00 -383,98 0,00 0,00 -383,98 0.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vínculados 2.885,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.885,55 0,00 0,00 2.885,55 0.1.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 2.885,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.885,55 0,00 0,00 2.885,55 TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) 69,44 0,00 0,00 0,00 69,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 69,44 0,00 0,00 0,00 69,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.1.869.0000-Outros Recursos Extraorçamentários 69,44 0,00 0,00 0,00 69,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 2.954,99 383,98 0,00 0,00 69,44 0,00 2.501,57 0,00 0,00 2.501,57
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 20m.
Contador LUIZ FERNANDO MESSIAS
Secretário Mun Assist Social e Trabalho/FMDM
GILDEON ALVES DA CRUZ
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 15 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 16:00:23
-04'00'
FUN. MUN. DE DES. RURAL E REF. AGRARIA-CACOAL
Estado de Rondônia
Superávit/Déficit por Destinação Fonte de Recursos
DEZEMBRO DE 2.025
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a) De Exercícios Anteriores
(b) Do Exercício
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigaçãoes Financeiras
(e)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a – (b + c + d +
e)-f)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g-h) TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.945,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.945,09 4.880,00 0,00 2.065,09 Recursos Ordinários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.1.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.2.500.0000-Recursos Não Vinculados de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vínculados 6.945,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.945,09 4.880,00 0,00 2.065,09 0.1.501.0000-Outros Recursos Não Vinculados 6.945,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.945,09 4.880,00 0,00 2.065,09 TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II) 0,30 0,00 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Destinações Vínculadas de Recursos 0,30 0,00 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.1.869.0000-Outros Recursos Extraorçamentários 0,30 0,00 0,00 0,00 0,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 6.945,39 0,00 0,00 0,00 0,30 0,00 6.945,09 4.880,00 0,00 2.065,09
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 03/fev/2026 as 10h e 18m.
Contador
ILDA RODRIGUES DOS SANTOS
Secretario Municipal / FMDRRA
RONALDO SANTANA DE MOURA
www.elotech.com.br 03/02/2026 Pág. 1/1
Processo Agrupado - Página 16 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:59:43
-04'00'
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Disponibilidade
de Caixa Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) -
f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(h)
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
(i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De exercícios
anteriores (b)
Do Exercício
( c )
Recursos Vinculados à Assistência Social - Sintética 3.915.537,53 - 8.927,82 8.094,72 16.585,72 - 3.881.929,27 1.066.375,52 2.815.553,75
Recursos próprios para aplicação 137.484,56 - 8.062,74 - - - 129.421,82 126.211,24 3.210,58
Fonte 15000000 - Rec não Vinculados de impostos 137.484,56 0,00 - 0,00 0,00 0,00 137.484,56 124.334,48 13.150,08
Fonte 15010000 - Outros Rec não Vinculados de impostos - 0,00 8.062,74 0,00 0,00 0,00 - 8.062,74 1.876,76 - 9.939,50
Recursos Vinculados à Assistência Social - Sintética 3.778.052,97 0,00 865,08 8.094,72 16.585,72 0,00 3.752.507,45 940.164,28 2.812.343,17
Fonte 16600000 Transferências de recursos do FNAS 480.698,62 0,00 865,08 0,00 0,00 0,00 479.833,54 65.580,89 414.252,65
Fonte 16603110 Transferências de recursos do FNAS - Emenda
Individual
300.085,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.085,24 0,00 300.085,24
Fonte 16610000 Transferências de recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social
255.600,72 0,00 0,00 7725,72 0,00 0,00 247.875,00 51.433,12 196.441,88
Fonte 16650000 Transferências de convêncios vinculados a Assistência
Social
922.934,29 0,00 0,00 369,00 0,00 0,00 922.565,29 323.150,27 599.415,02
Fonte 16690000 Outros recursos vinculados a Assistência Social 1.802.148,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.802.148,38 500.000,00 1.302.148,38
Recursos Extraorçamentários 16.585,72 0,00 0,00 0,00 16.585,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18690000 Outros Recursos Extraorçamentários 16.585,72 0,00 0,00 0,00 16.585,72 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 3.915.537,53 - 8.927,82 8.094,72 16.585,72 0,00 3.881.929,27 1.066.375,52 2.815.553,75
Prefeitura Municipal de Cacoal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 15000000 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 01.94 - Rendimento aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 -
TOTAL (III) = (I + II) 3.915.537,53 0,00 8.927,82 8.094,72 16.585,72 0,00 3.881.929,27 1.066.375,52 2.815.553,75
somatorio prefeitura 3.915.537,53 - 8.927,82 8.094,72 16.585,72 - 3.881.929,27 1.066.375,52 2.815.553,75
Cacoal - RO., 03 de Fevereiro de 2026
_____________________________________ Nicácio de Souza Machado
Coordenador Geral de Contabilidade
Portaria nr. 0361/PMC/2020
Processo Agrupado - Página 17 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital
por NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:58:31
-04'00'
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Disponibilidade
de Caixa Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) -
f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(h)
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
(i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De exercícios
anteriores (b)
Do Exercício
( c )
Recursos Vinculados à Saúde - Sintética 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - - 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Recursos próprios para aplicação 1.587.928,86 - 599.629,91 - - - 988.298,95 620.087,10 368.211,85
Fonte 15001002 - Rec não Vinculados de impostos - Saúde 1.587.928,86 0,00 599.629,91 0,00 0,00 0,00 988.298,95 620.087,10 368.211,85
Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS - Sintética 22.416.713,58 0,00 12.873,24 144.947,34 0,00 0,00 22.258.893,00 6.380.147,23 15.878.745,77
Fonte 16000000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Manutenção
4.027.501,53 0,00 12.873,24 4.420,00 0,00 0,00 4.010.208,29 1.934.774,80 2.075.433,49
Fonte 16003110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Emenda Individual
3.366.042,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.366.042,33 1.463.762,94 1.902.279,39
Fonte 16003120 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Emenda de Bancada
510.617,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510.617,54 0,00 510.617,54
Fonte 16010000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Estruturação
4.339.421,94 0,00 0,00 140.527,34 0,00 0,00 4.198.894,60 1.282.834,12 2.916.060,48
Fonte 16013110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Estruturação - Emenda Individual
657.504,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.504,72 0,00 657.504,72
Fonte 16050000 Assistencia Financeira União - Complementação do Piso
profissionais da Enfermagem
938.679,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.679,71 38.171,08 900.508,63
Fonte 16210000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Estadual
5.662.013,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.662.013,47 1.639.264,29 4.022.749,18
Fonte 16213210 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Estadual - Emenda Individual
2.914.932,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.914.932,34 21.340,00 2.893.592,34
Outros Recuros Vinculados à Saúde - sintética 2.128.009,84 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 2.117.880,49 1.333.319,89 784.560,60
Fonte 16310000 Transferências de Recursos governo federal de
Convênios vinculados a Saúde
70.314,34 0,00 0,00 - 0,00 0,00 70.314,34 0,00 70.314,34
Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios
vinculados a Saúde
1.223.672,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.223.672,96 875.638,57 348.034,39
Fonte 16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios
vinculados a Saúde - Emenda Individual
500.776,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.776,41 457.681,32 43.095,09
Fonte 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde 333.246,13 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 323.116,78 0,00 323.116,78
Recursos Extraorçamentários 410.764,95 0,00 0,00 0,00 410.764,95 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18690000 Outros Recursos Extraorçamentários 410.764,95 0,00 0,00 0,00 410.764,95 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - 0,00 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Prefeitura Municipal de Cacoal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 15000000 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 01.94 - Rendimento aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 -
TOTAL (III) = (I + II) 26.132.652,28 0,00 622.632,50 144.947,34 0,00 0,00 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
somatorio prefeitura 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - - 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Cacoal - RO., 03 de Fevereiro de 2026
_____________________________________ Nicácio de Souza Machado
Coordenador Geral de Contabilidade
Portaria nr. 0361/PMC/2020
Processo Agrupado - Página 19 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:57:49 -04'00'
MUNICÍPIO DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PREFEITURA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Disponibilidade de Caixa
Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) - f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO (i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e) De exercícios
anteriores (b)
Do Exercício
( c )
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.326.195,91 0,00 3.437.674,48 4.804,79 0,00 0,00 2.883.716,64 2.801.673,10 0,00 82.043,54
Recursos Não Vinculados de Impostos 5.066.938,60 0,00 2.993.983,35 4.804,79 0,00 0,00 2.068.150,46 2.591.533,20 0,00 - 523.382,74
Fonte 15000000 - Rec não Vinculados de impostos 4.849.528,49 0,00 2.788.699,51 4.804,79 0,00 0,00 2.056.024,19 2.579.705,00 0,00 - 523.680,81
Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 217.410,11 0,00 205.283,84 0,00 0,00 0,00 12.126,27 11.828,20 0,00 298,07
Fonte 15001002 - Rec não Vinculados de impostos - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos Não Vinculados 1.259.257,31 0,00 443.691,13 0,00 0,00 0,00 815.566,18 210.139,90 0,00 605.426,28
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 81.742.962,79 0,00 951.011,14 9.513.336,76 1.149.364,28 0,00 70.129.250,61 36.648.643,48 0,00 33.480.607,13
Recursos Vinculados à Educação - sintética 20.785.849,13 0,00 736.437,05 0,00 0,00 0,00 20.049.412,08 13.185.862,04 0,00 6.863.550,04
Fonte 15400000 Transferência do FUNDEB 5.953.683,51 0,00 6.300,80 0,00 0,00 0,00 5.947.382,71 1.745.003,67 0,00 4.202.379,04
Fonte 15401070 Transferência do FUNDEB Pagamento de pessoal 0,00 0,00 535.859,69 0,00 0,00 0,00 - 535.859,69 0,00 0,00 - 535.859,69
Fonte 15430000 Transferência do FUNDEB Complementação União - VAAR 158.992,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.992,60 0,00 0,00 158.992,60
Fonte 15460000 Transferência do FUNDEB Complementação União - ETI 719.068,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719.068,92 0,00 0,00 719.068,92
Outros Recursos vinculados a Educação - Sintética 13.954.104,10 0,00 194.276,56 0,00 0,00 0,00 13.759.827,54 11.440.858,37 0,00 2.318.969,17
Fonte 15500000 Transferência do Salário Educação 949.534,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 949.534,36 525.656,02 0,00 423.878,34
Fonte 15520000 Transferência de recursos do FNDE - PNAE 12.502,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.502,50 7.084,20 0,00 5.418,30
Fonte 15530000 Transferência de recursos do FNDE - PNAT 47.067,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.067,75 63.477,14 0,00 - 16.409,39
Fonte 15690000 Outras Transferências de recursos do FNDE 4.021.213,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.021.213,28 202.923,16 0,00 3.818.290,12
Fonte 15700000 Transferências de Recursos governo federal de Convênios
vinculados a Educação 379.156,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 379.156,82 6.757.744,28 0,00 - 6.378.587,46
Fonte 15703110 Transferência do FUNDEB 0,00 0,00 194.276,56 0,00 0,00 0,00 - 194.276,56 0,00 0,00 - 194.276,56
Fonte 15710000 Transferências de Recursos governo estadual de Convênios
vinculados a Educação 8.046.583,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.046.583,47 3.883.973,57 0,00 4.162.609,90
Fonte 15713210 Transferências de Recursos governo estadual de Convênios
vinculados a Educação - Emendas Parlamentares Individuais 123.070,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.070,98 0,00 0,00 123.070,98
Fonte 15713220 Transferências de Recursos governo estadual de Convênios
vinculados a Educação - Emendas Parlamentares de bancada 126.602,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.602,69 0,00 0,00 126.602,69
Fonte 15990000 Outros recursos vinculados a Educação 248.372,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.372,25 0,00 0,00 248.372,25
Recursos Vinculados à Saúde - Sintética 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS - Sintética 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16000000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Bloco Manutenção
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16003110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Emenda Individual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16003120 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Emenda de Bancada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16010000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Bloco Estruturação
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16013110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Bloco Estruturação - Emenda Individual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16050000 Assistencia Financeira União - Complementação do Piso
profissionais da Enfermagem 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16210000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Estadual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16213210 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Estadual -
Emenda Individual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recuros Vinculados à Saúde - sintética 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16310000 Transferências de Recursos governo federal de Convênios
vinculados a Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios vinculados a
Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios vinculados a
Saúde - Emenda Individual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Processo Agrupado - Página 21 / 25 - Gerado em 04/02/2026
Recursos Vinculados à Assistência Social - Sintética 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16600000 Transferências de recursos do FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16603110 Transferências de recursos do FNAS - Emenda Individual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16610000 Transferências de recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16650000 Transferências de convêncios vinculados a Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 16690000 Outros recursos vinculados a Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculados Decorrentes de Transferências - Sintética 52.323.927,91 0,00 214.574,09 8.347.819,61 0,00 0,00 43.761.534,21 19.816.972,31 0,00 23.944.561,90
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres - sintética 38.143.258,15 0,00 0,00 8.333.517,05 0,00 0,00 29.809.741,10 14.464.964,29 0,00 15.344.776,81
Fonte 17000000 Outras Transferências de Convénios da União 7.001.248,55 0,00 0,00 6.038.508,87 0,00 0,00 962.739,68 4.918.622,33 0,00 - 3.955.882,65
Fonte 17003120 Outras Transferências de Convénios da União - Emendas de
Bancada 150.906,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.906,41 0,00 0,00 150.906,41
Fonte 17003130 Outras Transferências de Convénios da União - Emendas de
Comissão 1.255.882,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.255.882,67 0,00 0,00 1.255.882,67
Fonte 17010000 Outras Transferências de Convénios dos Estados 26.803.242,23 0,00 0,00 1.104.283,51 0,00 0,00 25.698.958,72 9.446.341,95 0,00 16.252.616,77
Fonte 17013210 Outras Transferências de Convénios dos Estados - Emenda
Individual 2.689.430,89 0,00 0,00 1.190.724,67 0,00 0,00 1.498.706,22 100.000,00 0,00 1.398.706,22
Fonte 17013220 Outras Transferências de Convénios dos Estados - Emenda de
bancada 242.547,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 242.547,40 0,01 0,00 242.547,39
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências - Sintética 14.180.669,76 0,00 214.574,09 14.302,56 0,00 0,00 13.951.793,11 5.352.008,02 0,00 8.599.785,09
Fonte 17060000 Transferência Especial da União 9.135.598,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.135.598,64 3.805.151,66 0,00 5.330.446,98
Fonte 17063110 Transferência Especial da União - Emenda Individual 3.986.296,70 0,00 0,00 14.302,56 0,00 0,00 3.971.994,14 991.673,82 0,00 2.980.320,32
Fonte 17190000 Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura 293.002,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.002,72 0,00 0,00 293.002,72
Fonte 17200000 Transferência da União referente à participações na Exploração
de Petróleo e Fás Natural - FEP 346.789,46 0,00 140.779,87 0,00 0,00 0,00 206.009,59 208.976,76 0,00 - 2.967,17
Fonte 17490000 Outras Vinculações de Transferências 418.982,24 0,00 73.794,22 0,00 0,00 0,00 345.188,02 346.205,78 0,00 - 1.017,76
Demais Vinculações Legais - Sintética 7.483.821,47 0,00 - 1.165.517,15 0,00 0,00 6.318.304,32 3.645.809,13 0,00 2.672.495,19
Fonte 17540000 Recursos de Operações de Crédito 3.121.989,71 0,00 0,00 1.165.517,15 0,00 0,00 1.956.472,56 1.057.333,44 0,00 899.139,12
Fonte 17550000 Recursos de Alienação de Bens / ativos Adm. Direta 2.130.761,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.130.761,33 1.781.373,85 0,00 349.387,48
Fonte 17560000 Recursos de Alienação de Bens / ativos Adm. Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações Legais - Sintética 2.231.070,43 0,00 - 0,00 0,00 0,00 2.231.070,43 807.101,84 0,00 1.423.968,59
Fonte 17500000 Recursos de Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE 381.144,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 381.144,30 0,00 0,00 381.144,30
Fonte 17510000 Recursos de Contribuição para o Custeio do Serviço da
Iluminação Pública - COSIP 1.486.413,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.486.413,21 533.803,03 0,00 952.610,18
Fonte 17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 363.512,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.512,92 33.024,74 0,00 330.488,18
Fonte 17530000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preço 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.274,07 0,00 - 240.274,07
Fonte 17990000 Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Extraorçamentários 1.149.364,28 0,00 0,00 0,00 1.149.364,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18690000 Outros Recursos Extraorçamentários 1.149.364,28 0,00 0,00 0,00 1.149.364,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18990000 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 88.069.158,70 - 4.388.685,62 9.518.141,55 1.149.364,28 0,00 73.012.967,25 39.450.316,58 0,00 33.562.650,67
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda / Contadoria, 02/02/2026.
Nota Explicativa:
_____________________________________________________ _____________________________________________ ___________________________________________ _____________________________________
ADAILTON ANTUNES FERREIRA PATRÍCIA MIGLIORINI COSTA RODRIGUES NICÁCIO DE SOUZA MACHADO CAROLINA LENZI ARMONDES
Prefeito Controle Interno Contabilidade Secretária Municipal de Fazenda
Processo Agrupado - Página 22 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:57:00
-04'00'
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:898452772
68
Assinado de forma digital
por ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:89845277268
Dados: 2026.02.03 16:07:29
-04'00'
MUNICÍPIO DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a") R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Disponibilidade de Caixa
Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) - f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO (i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e) De exercícios
anteriores (b)
Do Exercício
( c )
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 8.752.367,65 383,98 4.051.377,04 5.772,79 0,00 0,00 4.694.833,84 4.095.546,69 0,00 599.287,15
Recursos Não Vinculados de Impostos 7.162.023,44 383,98 3.599.489,89 5.772,79 0,00 0,00 3.556.376,78 3.715.695,30 0,00 - 159.318,52
Fonte 15000000 - Rec não Vinculados de impostos 5.356.684,47 383,98 2.794.576,14 5.772,79 0,00 0,00 2.555.951,56 3.083.780,00 0,00 - 527.828,44
Fonte 15001001 - Rec não Vinculados de impostos - Educação 217.410,11 0,00 205.283,84 0,00 0,00 0,00 12.126,27 11.828,20 0,00 298,07
Fonte 15001002 - Rec não Vinculados de impostos - Saúde 1.587.928,86 0,00 599.629,91 0,00 0,00 0,00 988.298,95 620.087,10 0,00 368.211,85
Outros Recursos Não Vinculados 1.590.344,21 0,00 451.887,15 0,00 0,00 0,00 1.138.457,06 379.851,39 0,00 758.605,67
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 115.755.511,05 0,00 1.197.435,51 11.320.992,84 2.412.661,92 0,00 100.824.420,78 46.270.760,69 0,00 54.553.660,09
Recursos Vinculados à Educação - sintética 20.785.849,13 0,00 736.437,05 0,00 0,00 0,00 20.049.412,08 13.185.862,04 0,00 6.863.550,04
Fonte 15400000 Transferência do FUNDEB 5.953.683,51 0,00 6.300,80 0,00 0,00 0,00 5.947.382,71 1.745.003,67 0,00 4.202.379,04
Fonte 15401070 Transferência do FUNDEB Pagamento de pessoal 0,00 0,00 535.859,69 0,00 0,00 0,00 - 535.859,69 0,00 0,00 - 535.859,69
Fonte 15430000 Transferência do FUNDEB Complementação União - VAAR 158.992,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 158.992,60 0,00 0,00 158.992,60
Fonte 15460000 Transferência do FUNDEB Complementação União - ETI 719.068,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719.068,92 0,00 0,00 719.068,92
Outros Recursos vinculados a Educação - Sintética 13.954.104,10 0,00 194.276,56 0,00 0,00 0,00 13.759.827,54 11.440.858,37 0,00 2.318.969,17
Fonte 15500000 Transferência do Salário Educação 949.534,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 949.534,36 525.656,02 0,00 423.878,34
Fonte 15520000 Transferência de recursos do FNDE - PNAE 12.502,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.502,50 7.084,20 0,00 5.418,30
Fonte 15530000 Transferência de recursos do FNDE - PNAT 47.067,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.067,75 63.477,14 0,00 - 16.409,39
Fonte 15690000 Outras Transferências de recursos do FNDE 4.021.213,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.021.213,28 202.923,16 0,00 3.818.290,12
Fonte 15700000 Transferências de Recursos governo federal de Convênios
vinculados a Educação 379.156,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 379.156,82 6.757.744,28 0,00 - 6.378.587,46
Fonte 15703110 Transferências de recursos governo federal de convênios
vinculados a Educação - Emenda Individual 0,00 0,00 194.276,56 0,00 0,00 0,00 - 194.276,56 0,00 0,00 - 194.276,56
Fonte 15710000 Transferências de Recursos governo estadual de Convênios
vinculados a Educação 8.046.583,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.046.583,47 3.883.973,57 0,00 4.162.609,90
Fonte 15713210 Transferências de Recursos governo estadual de Convênios
vinculados a Educação - Emendas Parlamentares Individuais 123.070,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.070,98 0,00 0,00 123.070,98
Fonte 15713220 Transferências de Recursos governo estadual de Convênios
vinculados a Educação - Emendas Parlamentares de bancada 126.602,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.602,69 0,00 0,00 126.602,69
Fonte 15990000 Outros recursos vinculados a Educação 248.372,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 248.372,25 0,00 0,00 248.372,25
Recursos Vinculados à Saúde - Sintética 24.544.723,42 0,00 23.002,59 144.947,34 0,00 0,00 24.376.773,49 7.713.467,12 0,00 16.663.306,37
Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS - Sintética 22.416.713,58 0,00 12.873,24 144.947,34 0,00 0,00 22.258.893,00 6.380.147,23 0,00 15.878.745,77
Fonte 16000000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Bloco Manutenção
4.027.501,53 0,00 12.873,24 4.420,00 0,00 0,00 4.010.208,29 1.934.774,80 0,00 2.075.433,49
Fonte 16003110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Emenda Individual 3.366.042,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.366.042,33 1.463.762,94 0,00 1.902.279,39
Fonte 16003120 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Emenda de Bancada 510.617,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510.617,54 0,00 0,00 510.617,54
Fonte 16010000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Bloco Estruturação
4.339.421,94 0,00 0,00 140.527,34 0,00 0,00 4.198.894,60 1.282.834,12 0,00 2.916.060,48
Fonte 16013110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Federal -
Bloco Estruturação - Emenda Individual 657.504,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.504,72 0,00 0,00 657.504,72
Fonte 16050000 Assistencia Financeira União - Complementação do Piso
profissionais da Enfermagem 938.679,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.679,71 38.171,08 0,00 900.508,63
Fonte 16210000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Estadual 5.662.013,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.662.013,47 1.639.264,29 0,00 4.022.749,18
Fonte 16213210 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo Estadual -
Emenda Individual 2.914.932,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.914.932,34 21.340,00 0,00 2.893.592,34
Outros Recuros Vinculados à Saúde - sintética 2.128.009,84 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 2.117.880,49 1.333.319,89 0,00 784.560,60
Fonte 16310000 Transferências de Recursos governo federal de Convênios
vinculados a Saúde 70.314,34 0,00 0,00 - 0,00 0,00 70.314,34 0,00 0,00 70.314,34
Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios vinculados a
Saúde 1.223.672,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.223.672,96 875.638,57 0,00 348.034,39
Fonte 16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios vinculados a
Saúde - Emenda Individual 500.776,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.776,41 457.681,32 0,00 43.095,09
Processo Agrupado - Página 23 / 25 - Gerado em 04/02/2026
Fonte 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde 333.246,13 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 323.116,78 0,00 0,00 323.116,78
Recursos Vinculados à Assistência Social - Sintética 3.761.467,25 0,00 865,08 8.094,72 0,00 0,00 3.752.507,45 940.164,28 0,00 2.812.343,17
Fonte 16600000 Transferências de recursos do FNAS 480.698,62 0,00 865,08 0,00 0,00 0,00 479.833,54 65.580,89 0,00 414.252,65
Fonte 16603110 Transferências de recursos do FNAS - Emenda Individual 300.085,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300.085,24 0,00 0,00 300.085,24
Fonte 16610000 Transferências de recursos dos Fundos Estaduais de
Assistência Social 255.600,72 0,00 0,00 7725,72 0,00 0,00 247.875,00 51.433,12 0,00 196.441,88
Fonte 16650000 Transferências de convêncios vinculados a Assistência Social 922.934,29 0,00 0,00 369,00 0,00 0,00 922.565,29 323.150,27 0,00 599.415,02
Fonte 16690000 Outros recursos vinculados a Assistência Social 1.802.148,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.802.148,38 500.000,00 0,00 1.302.148,38
Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Vinculados Decorrentes de Transferências - Sintética 52.323.927,91 0,00 214.574,09 10.002.433,63 0,00 0,00 42.106.920,19 19.816.972,31 0,00 22.289.947,88
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres - sintética 38.143.258,15 0,00 0,00 9.988.131,07 0,00 0,00 28.155.127,08 14.464.964,29 0,00 13.690.162,79
Fonte 17000000 Outras Transferências de Convénios da União 7.001.248,55 0,00 0,00 7.693.122,89 0,00 0,00 - 691.874,34 4.918.622,33 0,00 - 5.610.496,67
Fonte 17003120 Outras Transferências de Convénios da União - Emendas de
Bancada 150.906,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.906,41 0,00 0,00 150.906,41
Fonte 17003130 Outras Transferências de Convénios da União - Emendas de
Comissão 1.255.882,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.255.882,67 0,00 0,00 1.255.882,67
Fonte 17010000 Outras Transferências de Convénios dos Estados 26.803.242,23 0,00 0,00 1.104.283,51 0,00 0,00 25.698.958,72 9.446.341,95 0,00 16.252.616,77
Fonte 17013210 Outras Transferências de Convénios dos Estados - Emenda
Individual 2.689.430,89 0,00 0,00 1.190.724,67 0,00 0,00 1.498.706,22 100.000,00 0,00 1.398.706,22
Fonte 17013220 Outras Transferências de Convénios dos Estados - Emenda de
bancada 242.547,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 242.547,40 0,01 0,00 242.547,39
Outras Vinculações Decorrentes de Transferências - Sintética 14.180.669,76 0,00 214.574,09 14.302,56 0,00 0,00 13.951.793,11 5.352.008,02 0,00 8.599.785,09
Fonte 17060000 Transferência Especial da União 9.135.598,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.135.598,64 3.805.151,66 0,00 5.330.446,98
Fonte 17063110 Transferência Especial da União - Emenda Individual 3.986.296,70 0,00 0,00 14.302,56 0,00 0,00 3.971.994,14 991.673,82 0,00 2.980.320,32
Fonte 17190000 Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à
Cultura 293.002,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 293.002,72 0,00 0,00 293.002,72
Fonte 17200000 Transferência da União referente à participações na Exploração
de Petróleo e Fás Natural - FEP 346.789,46 0,00 140.779,87 0,00 0,00 0,00 206.009,59 208.976,76 0,00 - 2.967,17
Fonte 17490000 Outras Vinculações de Transferências 418.982,24 0,00 73.794,22 0,00 0,00 0,00 345.188,02 346.205,78 0,00 - 1.017,76
Demais Vinculações Legais - Sintética 11.222.938,24 0,00 222.556,70 1.165.517,15 0,00 0,00 9.834.864,39 4.614.294,94 0,00 5.220.569,45
Fonte 17540000 Recursos de Operações de Crédito 3.121.989,71 0,00 0,00 1.165.517,15 0,00 0,00 1.956.472,56 1.057.333,44 0,00 899.139,12
Fonte 17550000 Recursos de Alienação de Bens / ativos Adm. Direta 2.130.761,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.130.761,33 1.781.373,85 0,00 349.387,48
Fonte 17560000 Recursos de Alienação de Bens / ativos Adm. Indireta 168.226,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.226,26 1.172,29 0,00 167.053,97
Outras Vinculações Legais - Sintética 5.801.960,94 0,00 222.556,70 0,00 0,00 0,00 5.579.404,24 1.774.415,36 0,00 3.804.988,88
Fonte 17500000 Recursos de Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - CIDE 381.144,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 381.144,30 0,00 0,00 381.144,30
Fonte 17510000 Recursos de Contribuição para o Custeio do Serviço da
Iluminação Pública - COSIP 1.486.413,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.486.413,21 533.803,03 0,00 952.610,18
Fonte 17520000 Recursos Vinculados ao Trânsito 363.512,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 363.512,92 33.024,74 0,00 330.488,18
Fonte 17530000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preço 938.699,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.699,02 240.274,07 0,00 698.424,95
Fonte 17990000 Outras Vinculações Legais 2.632.191,49 0,00 222.556,70 0,00 0,00 0,00 2.409.634,79 967.313,52 0,00 1.442.321,27
Recursos Extraorçamentários 2.412.661,92 0,00 0,00 0,00 2.412.661,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18690000 Outros Recursos Extraorçamentários 2.412.661,92 0,00 0,00 0,00 2.412.661,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Vinculações 703.943,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.943,18 0,00 0,00 703.943,18
Fonte 18990000 Outros Recursos Vinculados 703.943,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 703.943,18 0,00 0,00 703.943,18
TOTAL (III) = (I + II) 124.507.878,70 383,98 5.248.812,55 11.326.765,63 2.412.661,92 0,00 105.519.254,62 50.366.307,38 0,00 55.152.947,24
FONTE: Secretaria Municipal de Fazenda / Contadoria, 02/02/2026.
Nota Explicativa:
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ADAILTON ANTUNES FERREIRA PATRÍCIA MIGLIORINI COSTA RODRIGUES NICÁCIO DE SOUZA MACHADO CAROLINA LENZI ARMONDES
Prefeito Controle Interno Contabilidade Secretária Municipal de Fazenda
Processo Agrupado - Página 24 / 25 - Gerado em 04/02/2026
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:389387
66268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:56:14
-04'00'
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:89845277
268
Assinado de forma digital por
ADAILTON ANTUNES
FERREIRA:89845277268
Dados: 2026.02.03 16:06:43 -04'00'