materia nº 35/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 27 de fevereiro de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que viabilize, com a máxima urgência, o chamamento dos
aprovados no concurso público vigente para o cargo de Agente de Trânsito, no âmbito do
Município de Cacoal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade reforçar a necessidade administra￾va e o interesse público
no provimento dos cargos de Agente de Trânsito, conforme previsão no concurso público
atualmente vigente no Município.
O fortalecimento do quadro efe￾vo de agentes é medida que:
1. Contribui para a melhoria da mobilidade urbana, promovendo maior organização e fluidez
no tráfego;
2. Reforça a segurança viária, reduzindo índices de acidentes e infrações;
3. Assegura maior fiscalização educa￾va e preven￾va, especialmente em áreas escolares,
hospitalares e de grande circulação;
4. Garante o cumprimento das competências municipais previstas no Código de Trânsito
Brasileiro;
5. Evita a sobrecarga dos servidores atualmente em exercício.
Destaca-se que a existência de concurso vigente demonstra planejamento administra￾vo prévio e
disponibilidade de candidatos devidamente habilitados, restando necessária a adoção das medidas
legais para sua convocação, observados os critérios de conveniência, oportunidade e
disponibilidade orçamentária.
O chamamento representa medida de responsabilidade administra￾va, fortalecimento ins￾tucional
e respeito aos princípios da eficiência e da legalidade.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Execu￾vo para que promova os atos
necessários à convocação dos aprovados.
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com