materia nº 47/2026

Câmara Municipal De Cacoal 
Palácio Catarino Cardoso Dos Santos 
Gabinete Vereadora Dra. Amália Milani
+55 69 9 9904-4223
e-mail: amaliamilani59@gmail.com
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Indicação nº 37/GVAM/CMC Cacoal, 27 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Cacoal – RO
A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta 
INDICAR ao Poder Executivo Municipal a inclusão do Distrito de Divinópolis no programa 
Ônibus Tarifa Zero, com a disponibilização de transporte gratuito uma vez por semana, em dia e 
horário a serem definidos em conjunto com os representantes da comunidade local.
JUSTIFICATIVA
O programa Ônibus Tarifa Zero representa uma importante política pública de mobilidade urbana e 
inclusão social, garantindo acesso gratuito da população aos serviços essenciais do município.
Os moradores do Distrito de Divinópolis enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede de 
Cacoal, especialmente para:
 Consultas e exames de saúde;
 Serviços bancários;
 Órgãos públicos;
 Comércio;
 Atividades educacionais e administrativas.
A inclusão do Distrito no programa, ao menos uma vez por semana, permitirá maior dignidade, 
autonomia e acesso a direitos básicos, beneficiando principalmente idosos, pessoas de baixa renda e 
famílias em situação de vulnerabilidade.
Destaca-se que o dia e horário poderão ser definidos em diálogo com lideranças e representantes da 
comunidade, garantindo eficiência e melhor aproveitamento do serviço.
Diante da relevância social da medida, solicita-se atenção especial do Executivo para o atendimento 
desta importante demanda da população de Divinópolis.
Amália Milani 
Vereadora de Cacoal – RO