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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2026 Cacoal, 02 de Março de 2026
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine aos órgãos competentes a
criação da Superintendência Municipal da Mulher no Município de Cacoal.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por finalidade fortalecer as políticas
públicas voltadas às mulheres do município, promovendo ações integradas de
proteção, promoção da igualdade, enfrentamento à violência, capacitação
profissional, autonomia econômica e garantia de direitos.
A criação da Superintendência Municipal da Mulher permitirá maior
organização administrativa, planejamento estratégico e articulação com órgãos
estaduais e federais, além de possibilitar a captação de recursos específicos
para programas destinados às mulheres.
Considerando os desafios enfrentados pelas mulheres em diversas áreas
especialmente no combate à violência doméstica, desigualdade de
oportunidades e vulnerabilidade social torna-se essencial a existência de um
órgão específico que coordene, acompanhe e desenvolva políticas públicas
permanentes e eficazes.
Cacoal precisa avançar na institucionalização de políticas voltadas às
mulheres, garantindo representatividade, acolhimento e ações concretas que
promovam dignidade, segurança e desenvolvimento.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a
viabilização desta importante iniciativa.
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620
Cacoal/RO -https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail:
vereadoranicecondaque@gamil.com
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