texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Presidente Médice, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 – (69) 99314-4404
CEP 76963-620 Cacoal/RO - https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail: gabinetekapiche2021@gmail.com
Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
Requerimento N. /CMC/2026
Autor: Vereador Edimar Kapiche Luciano.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Cacoal-RO,
O vereador subscrito, nos termos do artigo 260, § 1º, III, do REGIMENTO
INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta
Casa de manifestar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2531/2021 aprovado na
Câmara Federal, apto a ser pautado no Senado Federal, que dispõe sobre a instituição
do piso salarial nacional para os profissionais de apoio operacional, técnico e
administrativo da educação básica, visando reconhecer e valorizar esses profissionais
que exercem funções essenciais no funcionamento das instituições de ensino.
Requer-se ainda que, após aprovada, seja encaminhada cópia da presente
Moção de Apoio ao Senado Federal e aos Senadores da República, em especial aos
representantes do Estado de Rondônia.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os profissionais de apoio operacional, técnico e
administrativo exercem funções essenciais para o funcionamento das instituições de
ensino, contribuindo diretamente para a organização, manutenção e desenvolvimento
das atividades escolares;
Considerando que tais profissionais desempenham papel fundamental no apoio
às ações pedagógicas e administrativas, sendo parte indispensável da estrutura da
educação pública;
A presente Moção de Apoio visa manifestar o posicionamento favorável desta
Casa Legislativa à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, que busca instituir o
piso salarial nacional para esses trabalhadores, promovendo maior valorização,
reconhecimento profissional e melhores condições de trabalho em todo o país.
Termos em que pede deferimento.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 06 de março de 2026.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Vereador
open original →