Estado de Rondónia
Gabinete Vereador Alaézio Lemes
Requerimento N.
AUTOR: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e demais
vereadores subscritos
Justificativa:
/CMCI2026
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal RO,
O Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Meio
Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e os demais vereadores subscritos, no uso de
Suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 13 e At. 50 ambos da LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL N° 1/2024. assim como, art. 300, c/c art. 30, inciso XIII,
alínea "c", e art. 261, $4°, inciso VIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer,
após deliberação do Plenário, a convocação do Sr. Izailton Alves Teixeira - Secretário Adjunto
de Agricultura para comparecer à tribuna deste Poder Legislativo impreterivelmente na sessão
do dia 23 de março, às 09:30 horas da manhã, e o Sr. Ronaldo Santana de Moura- Secretário
Municipal de Agricultura para comparecer à tribuna deste Poder Legislativo impreterivelmente
na sessão do dia 23 de março, às 09:45 horas manhä, sendo ambos secretários lotados na
Secretaria Municipal de Agricultura SEMAGRI, a fim de prestarem esclarecimentos sobre
graves denúncias apresentadas por servidores da Secretaria de Agricultura a este poder
Legislativo e ao Ministério Público, sobre fatos ocorridos relacionados ao tratamento dispensado
aos senvidores da Secretaria de Agricultura pelo Secretário Adjunto, Sr. Izailton Alves.
A convocação se faz necessária para que esta Casa Legislativa exerça sua função constitucional
de fiscalização dos atos do Poder Executivo, garantindo transparência, proteção aos servidores
e acompanhamento das politicas públicas municipais. Diante da gravidade das denúncias
recebidas por este Poder Legislativo, é imprescindível que os Secretários prestem
esclarecimentos públicos e detalhados sobre os fatos relatados.
Nestes termos,
Diante do exposto, requer-se a aprovaçäo do presente requerimento pelo Plenárioe a posterior
expedição do oficio de convocação.
Pede deferimento.
Cacoal, 09 de Março de 2026.
Carlos Freitas
Vereador
Zivapoida
Ador
Amarilson Carvalho
Vereador
Alaézio Lemes
Vereador
Amálá Milani
Wereadora
Edmar Kapiche
Vereador
Nice Contaque Vereadora
Rua Pres. Médici, 1849 - Cx. Postal 118 -CEP 76.963-620 Q(69) 3441-0893 9 699 9203-0938 Cacoal/Ro
E-MAIL: gabinetealaezio @gmail.com
Requerimento N.
Gabinete Vereador Alaézio Lemes
Justificativa:
Estado de Rondónia
AUTOR: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e demais
vereadores subscritos
ICMCI2026
Excelentíssimo Senhor Presídente da Câmara Municipal de Cacoal - RO,
O Vereador que subscreve, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Meio
Ambiente, Agricultura e Planejamento Urbano e os demais vereadores subscritos, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 13 e Art. 50 ambos da LEI
ORGÄNICA MUNICIPAL DE CACOAL N° 1/2024. assim como, art. 300, clc art. 30, inciso XIlI,
alínea "c", e art. 261, §4°, inciso VlI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer,
após deliberação do Plenário, a convocaçåo do Sr. lzailton Alves Teixeira - Secretário Adjunto
de Agricultura para comparecer à tribuna deste Poder Legislativo impreterivelmente na sessão
do dia 23 de março, às 09:30 horas da manh, e o Sr. Ronaldo Santana de Moura- Secretário
Municipal de Agricultura para comparecer à tribuna deste Poder Legislativo impreterivelmente
na sessäo do dia 23 de março, às 09:45 horas manhä, sendo ambos secretários lotados na
Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, a fim de prestarem esclarecimentos sobre
graves denúncias apresentadas por servidores da Secretaria de Agricultura a este poder
Legislativo e ao Ministério Público, sobre fatos ocorridos relacionados ao tratamento dispensado
aos servidores da Secretaria de Agricultura pelo Secretário Adjunto, Sr. lzailton Alves.
Nestes termos,
A convOcação se faz necessária para que esta Casa Legislativa exerça sua funçäo constitucíonal
de fiscalização dos atos do Poder Executivo, garantindo transparència, proteção aos servidores
e acompanhamento das politicas públicas municipais. Diante da gravidade das denúncias
recebidas por este Poder Legislativo, é imprescindivel que os Secretários prestem esclarecimentos públicos e detalhados sobre os fatos relatados.
Pede deferimento.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento pelo Plenário e a posterior
expedição do offcio de convocação.
Carlos Freitas
Vereador
Cacoal, 09 de Março de 2026.
Zivaroda
baor
Amarilon Carvalho
Vereador
Alaézio Lemes
Vereador
Amáka Milani
Wereadora
1
Edmar Kapiche
Vereador
Nice Contaque Vereadora
Rua Pres. Médici, 1849 - Cx. Postal 118 CEP 76.963-620 (69) 3441-0893 699 9203-0938 Cacoal/RO
E-MAIL: gabinetealaezio @gmail.com