materia nº 39/2026

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 – Cacoal -RO
PROJETO DE LEI N.º /CMC/2026 
AUTOR: Gimenez Fritz
DISPÕE SOBRE ALTERAR A 
DENOMINAÇÃO DA RUA NOVE,
LOCALIZADA NO BAIRRO HABITAR 
BRASIL, PARA RUA JOFFRE JACINTHO 
DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACOAL, Estado de Rondônia, FAZ SABER que a 
CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. A via pública, localizada na: RUA NOVE, Bairro: Habitar Brasil, da zona urbana 
de Cacoal, passa a ser assim denominada, JOFFRE JACINTHO DIAS.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, Cacoal, 11 de março de 2026.
GIMENEZ FRITZ
Vereador Câmara Municipal de Cacoal
Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Cacoal
Rua Presidente Médice, 1849 – Cx. Postal 118 – Cep.: 78975-000 – Cacoal -RO
 
JUSTIFICATIVA
Este Projeto tem como fundamento a Lei 1.192//PMC/2001 artigo 1º inciso IV. 
A finalidade deste Projeto de Lei é prestar uma justa homenagem ao ilustre e saudosa
pioneira desta cidade, pioneiro este que com sua família desempenhou papel 
fundamental em nossa amada Cacoal. Trata-se de justa e merecida homenagem em 
memória de uma cidadã Cacoalense, bem como aos seus familiares, que seguem 
trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nossa cidade. 
Cumpre salientar, que sempre foi uma pessoa honrada, idônea e querida por 
todos os que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Esta é uma forma de prestarmos 
uma homenagem às pessoas que só praticaram o bem em suas vidas, (conforme 
biografia anexa). Por toda a contribuição que este estimado cidadão deu à nossa 
cidade, nada mais justo que sejam homenageados, nomeando, com seu nome. Sendo 
assim, considerando todo o exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação 
de tão importante matéria.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, Cacoal, 11 de março de 2026.
GIMENEZ FRITZ
Vereador Câmara Municipal de Cacoal