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materia nº 88/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 88 / 2026
Date 2026-03-29
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso público vigente para o cargo de Médico Veterinário, a fim de suprir a necessidade existente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e em outras secretarias municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2026-03-31 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2026-03-27 Aguardando Leitura em Plenário — —

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
ESTADO DE RONDÔNIA
INDICAÇÃO: /GVAC/2025 Cacoal, 24 de março de 2026
AUTOR: AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja realizada a convocação dos candidatos
aprovados no concurso público vigente para o cargo de Médico Veterinário, a fim de suprir a
necessidade existente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e em outras secretarias
municipais.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo fortalecer o quadro de profissionais
técnicos especializados na área de medicina veterinária, considerando a importância desses
profissionais para o adequado funcionamento dos serviços públicos no município.
Observa-se que há crescente demanda por atuação de médicos veterinários em diversas áreas, como
controle de zoonoses, saúde pública, fiscalização e bem-estar animal, inspeção de produtos de
origem animal, além do apoio às atividades ambientais e à produção rural.
Em especial, destaca-se a necessidade de reforço na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA), bem como em outras secretarias que dependem diretamente desse profissional, como
Agricultura e Saúde, visando garantir maior eficiência nos atendimentos, fiscalização e
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à causa animal e à saúde coletiva.
Ressalta-se que, até o presente momento, houve a convocação de apenas 02 (duas) vagas para o
cargo de Médico Veterinário, número considerado insuficiente diante da real demanda existente no
município.
Diante da existência de concurso público vigente, a convocação dos candidatos aprovados
mostra-se como medida legal, econômica e eficiente para suprir a demanda existente, garantindo
maior agilidade na prestação dos serviços públicos e evitando a necessidade de novos certames.
Assim, considerando a relevância da matéria, indica-se ao Poder Executivo a adoção das
providências necessárias para atender ao presente pedido.
Atenciosamente;
 _________________________
 Vereador Amarilson Carvalho
Câmara Municipal de Cacoal, Rondônia.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos
Rua Presidente Médici, 1849 - Jardim Clodoaldo
Cacoal, RO - CEP: 76963-620

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