materia nº 94/2026

 Câmara Municipal de Cacoal
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Gabinete da Vereadora Amália Milani
Indicação Nº 190/GVAM/CMC/2026 Cacoal, 25/03/2026
AUTORA: Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
ASSUNTO: Implantação de Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio 
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras defi ciências.
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cacoal – RO, que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a implantação de um Programa Muni￾cipal de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio, destinado às pessoas com Trans￾torno do Espectro Autista (TEA) e outras defi ciências, que apresentem limitações que 
difi cultem ou inviabilizem o atendimento nas unidades de saúde.
É de conhecimento que muitos pacientes com TEA, sobretudo aqueles com maior 
nível de suporte, apresentam hipersensibilidade sensorial, crises comportamentais e di￾fi culdades de adaptação, o que torna procedimentos simples, como vacinação ou coleta 
de exames laboratoriais, experiências extremamente desgastantes tanto para o paciente 
quanto para seus familiares.
Diante disso, a implantação de um programa de atendimento domiciliar possibilitará:
• Realização de vacinação em domicílio, conforme calendário do Plano Nacional de 
Imunização (PNI);
• Coleta de exames laboratoriais diretamente na residência do paciente;
• Atendimento mais humanizado, seguro e adequado às necessidades individuais;
• Redução de crises e sofrimento durante deslocamentos;
• Maior adesão aos cuidados preventivos e diagnósticos;
• Apoio direto às famílias e cuidadores.
A proposta visa atender prioritariamente pacientes com maior grau de comprometi￾mento, mediante avaliação da equipe de saúde, podendo ser regulamentada por critérios 
técnicos defi nidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Importante destacar que iniciativas semelhantes já vêm sendo implementadas em ou￾tros municípios brasileiros, demonstrando resultados positivos na qualidade de vida dos 
pacientes e na efetividade das políticas públicas de saúde inclusiva.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da relevância social, do impacto direto na qualidade de vida das famílias e da 
necessidade de ampliação do acesso à saúde pública de forma humanizada, solicito es￾pecial atenção do Poder Executivo para análise e viabilização desta importante iniciativa.
Atenciosamente,
Vereadora Amália Milani
VEREADORA