materia nº 2/2026

Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
Convocação n. 02/2026-CMC 
 
Cacoal, 01 de abril de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições 
legais realiza a presente, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA dos Senhores 
Vereadores desta Casa de Leis para Sessão Solene de Posse, a ser realizada às 
18h30min, no dia 02 de abril de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Cacoal, nos 
termos do art. 20, § 4º, inciso I, da Lei Orgânica deste Município, destinada ao Ato de 
Renúncia do Senhor Adailton Antunes Ferreira ao cargo de Prefeito Municipal e à 
realização da Sessão Solene de Posse do Vice-Prefeito, Senhor Tony Pablo de Castro 
Chaves, no cargo de Prefeito Municipal de Cacoal, nos termos do art. 41 da Lei Orgânica 
deste Município.
A presente convocação atende à solicitação do Poder Executivo Municipal, 
formalizada por meio do Ofício n. 159/GP/PGM/2026, e se justifica pela necessidade de 
assegurar a regular transição de governo, garantindo a continuidade administrativa e a 
observância dos princípios que regem a Administração Pública.
Ressalta-se que a realização da presente Sessão Extraordinária reveste-se de 
caráter urgente e de relevante interesse público, tendo em vista a natureza formal e 
indispensável dos atos de renúncia e posse para a regularidade da Chefia do Poder 
Executivo Municipal.
Diante disso, justifica-se plenamente a presente convocação extraordinária.
Gimenez Fritz
Presidente – CMC
Câmara Municipal de Cacoal
Diretoria Legislativa
CIENTES:
Alaezio Lemes
Vereador - CMC
Amália Milani
Vereadora – CMC
Amarilson Carvalho
Vereador – CMC
Carlos Freitas
Vereador - CMC
Cleber Diniz
Vereador – CMC
Edimar Kapiche Luciano
Vereador – CMC
Farlen Machado
Vereador – CMC
Marilande Alves
Vereadora – CMC
Nice Condaque
Vereadora – CMC
Paulo Roberto Duarte Bezerra
Vereador - CMC
Josisvan Coelho de Almeida
Vereador - CMC