materia nº 110/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal,06 de abril de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja viabilizada a elaboração e o encaminhamento de Projeto
de Lei à Câmara Municipal, com a finalidade de ins￾tuir gra￾ficação por produ￾vidade aos
servidores públicos municipais lotados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST),
com base em critérios obje￾vos de desempenho, metas e resultados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como obje￾vo promover a valorização dos profissionais que atuam no
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), por meio da ins￾tuição de gra￾ficação por
produ￾vidade, vinculada ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho.
Os servidores lotados no CEREST exercem funções estratégicas no âmbito da saúde pública,
atuando diretamente na vigilância em saúde do trabalhador, na prevenção de agravos relacionados
ao trabalho, na promoção de ambientes laborais seguros e na assistência a trabalhadores
acome￾dos por doenças ocupacionais.
Trata-se de a￾vidades que exigem elevado grau de responsabilidade, conhecimento técnico
especializado e atuação con￾nua em campo, incluindo inspeções, fiscalizações, inves￾gações de
acidentes e ações educa￾vas. Nesse contexto, a implementação de uma gra￾ficação por
produ￾vidade cons￾tui importante instrumento de incen￾vo ao desempenho eficiente, à melhoria
con￾nua dos serviços e ao alcance de resultados concretos para a população.
A adoção desse mecanismo encontra respaldo nos princípios da eficiência, da razoabilidade e da
valorização do servidor público, além de já ser aplicada em diversos entes da administração pública
como forma de es￾mular a qualidade e a efe￾vidade das polí￾cas públicas.
Ressalta-se que a gra￾ficação por produ￾vidade poderá ser regulamentada com base em critérios
obje￾vos, tais como cumprimento de metas ins￾tucionais, indicadores de desempenho,
assiduidade, par￾cipação em ações externas e resultados alcançados pelas equipes, garan￾ndo
transparência, equidade e controle na sua concessão.
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Dessa forma, a medida proposta contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações do
CEREST, refle￾ndo na melhoria das condições de trabalho no município, na redução de afastamentos
por doenças ocupacionais e na promoção da saúde dos trabalhadores.
Diante do exposto, solicito ao Poder Execu￾vo a análise da presente indicação e a adoção das
providências necessárias para sua implementação.
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
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