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ESTADO DE RONDÔNIA
Câmara Municipal de Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Campos
INDICAÇÃO: /GVNC/2026 Cacoal, 09 de abril de 2026
AUTOR: Vereadora Nice Condaque
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine, por meio da secretaria
competente, a formalização de convênio com o Lar do Idoso São Vicente,
localizado no município de Espigão do Oeste/RO, visando garantir acolhimento
institucional adequado aos idosos que necessitam de cuidados contínuos.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo assegurar melhores condições de
atendimento e acolhimento à população idosa que, por diversos motivos,
necessita de acompanhamento permanente, cuidados especiais e suporte
institucional.
Considerando a crescente demanda por vagas em instituições de longa
permanência para idosos, bem como a importância de garantir dignidade,
segurança e qualidade de vida a essa parcela da população, torna-se
fundamental a celebração de convênio com entidade devidamente estruturada
e apta a prestar esse tipo de serviço.
O Lar do Idoso São Vicente, no município de Espigão do Oeste, é reconhecido
pelo trabalho desenvolvido no acolhimento e cuidado com idosos, dispondo de
estrutura e equipe adequada para atendimento humanizado, o que o torna uma
alternativa viável para atender a demanda existente no município de Cacoal.
Ressalta-se ainda que, por meio da formalização deste convênio, o referido lar
poderá oferecer apoio direto ao município de Cacoal, contribuindo para suprir a
demanda por acolhimento institucional, fortalecendo a rede de assistência
social e garantindo maior efetividade no atendimento à população idosa.
A formalização do convênio permitirá ao município oferecer suporte aos idosos
em situação de vulnerabilidade, abandono ou que não possuam condições de
Rua Presidente Médici, 1849 – : (69) 3441-5454/0893/5752 CEP 76963-620
Cacoal/RO -https://www.cacoal.ro.leg.br/ - e-mail:
vereadoranicecondaque@gamil.com
permanecer sob cuidados familiares, garantindo seus direitos e promovendo
bem-estar social.
Diante do exposto, trata-se de uma medida necessária e de grande relevância
social, visando fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Vereadora Nice condaque
Câmara Municipal de Cacoal
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