texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 07 de abril de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis projeto de
lei que contemple a concessão de graficação aos Assistentes Sociais lotados na Secretaria
Municipal de Saúde, que atuam nas unidades não especializadas, garanndo isonomia em relação
aos profissionais que já recebem graficação por atuarem em unidades especializadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objevo promover jusça e equidade no tratamento dos
profissionais Assistentes Sociais que desempenham suas funções no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde.
Atualmente, observa-se que os Assistentes Sociais lotados em unidades especializadas são
contemplados com graficação, enquanto aqueles que atuam nas demais unidades da rede
municipal de saúde igualmente submedos a demandas complexas, atendimento direto à população
e elevada carga de responsabilidade, não recebem o mesmo benecio.
Essa disnção acaba por gerar desigualdade entre profissionais que exercem atribuições
semelhantes, muitas vezes enfrentando condições de trabalho igualmente desafiadoras,
especialmente no que se refere ao atendimento de usuários em situação de vulnerabilidade social.
A valorização desses profissionais é essencial para o fortalecimento da políca pública de saúde,
considerando que o serviço social desempenha papel estratégico na garana de direitos, no
acolhimento dos usuários e na arculação entre os diversos níveis de atenção.
Dessa forma, a concessão de graficação aos Assistentes Sociais das unidades não especializadas
representa uma medida de reconhecimento, valorização profissional e incenvo à melhoria connua
dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, solicito especial atenção do Poder Execuvo para o atendimento desta indicação.
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
open original →