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materia nº 133/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 133 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaIndica ao Executivo Municipal o retorno do Programa Cidade Limpa para recolhimento de materiais inservíveis e pneus, visando à prevenção da dengue.
native_id5497

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2026-04-23 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2026-04-17 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal De Cacoal
Palácio Catarino Cardoso Dos Santos 
Gabinete Vereadora Dra. Amália Milani
 
+55 69 9 9904-4223
e-mail: amaliamilani59@gmail.com
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Indicação nº 004/GVAM/CMC Cacoal, 17 de abril de 2026
Autora: Vereadora Dra. Amália Milani Campos e Silva
Ao Excelentíssimo Senhor
Tony Pablo de Castro Chaves
Prefeito do Município de Cacoal – RO
Assunto: Solicita o retorno do Programa Cidade Limpa para recolhimento de materiais 
inservíveis e pneus, visando à prevenção da dengue.
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder 
Executivo Municipal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Tony Pablo de Castro Chaves, 
que determine às secretarias competentes a reativação do Programa Cidade Limpa, com a 
realização periódica de mutirões para recolhimento de materiais inservíveis de grande porte, como 
móveis usados, camas, colchões, geladeiras, sofás, eletrodomésticos inutilizados e, especialmente, 
pneus descartados, em todos os bairros do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de limpeza urbana, saúde pública e 
combate às arboviroses, especialmente a dengue, chikungunya e zika, doenças transmitidas pelo 
mosquito Aedes aegypti.
É de conhecimento público que pneus velhos, colchões abandonados, recipientes e objetos 
acumulados em quintais ou terrenos baldios se tornam locais propícios ao acúmulo de água parada, 
favorecendo a proliferação do mosquito transmissor da dengue. Dessa forma, o retorno do 
Programa Cidade Limpa será uma medida preventiva de grande relevância para proteger a saúde 
da população.
Além do aspecto sanitário, o programa contribui para a melhoria do aspecto urbano da cidade, 
preservação ambiental, valorização dos bairros e conscientização da população quanto ao descarte 
correto de resíduos sólidos.
Ressalta-se ainda que campanhas organizadas por setores e bairros, com calendário prévio 
amplamente divulgado, facilitam a participação popular e aumentam a eficiência da ação pública.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a retomada deste 
importante programa em benefício de toda a população de Cacoal.
Atenciosamente,
 Vereadora Amália Milani 
 Câmara Municipal de Cacoal
 
 

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