ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
OFÍCIO N. 193/GP/PGM/2026 Cacoal/RO, 20 de abril de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, o
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, solicitamos a
inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas Excelências, o
incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade de promover adequações no orçamento da Secretaria
Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST, com o objetivo de assegurar o equilíbrio
orçamentário e financeiro da administração municipal, bem como garantir a vinculação de
recursos oriundos de superávit financeiro ao orçamento vigente.
O superávit financeiro, entendido como o saldo positivo apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, constitui fonte legítima para abertura de créditos adicionais,
conforme dispõe o art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964,
diploma que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos
orçamentos públicos.
Nesse contexto, a vinculação dos saldos remanescentes ao orçamento vigente
encontra respaldo legal e assegura a transparência, legalidade e eficiência na gestão dos
recursos públicos.
No âmbito da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho - SEMAST, parte desses
recursos refere-se a saldos remanescentes de emendas parlamentares na modalidade de
Transferência Especial, destinadas ao atendimento de políticas públicas de assistência social,
abrangendo unidades assistenciais e entidades sem fins lucrativos do Município de Cacoal.
Nesse sentido, destacam-se as seguintes suplementações:
1 - Emendas Especiais (Exercício 2023): Recursos destinados ao atendimento de
instituições assistenciais, com saldo disponível para vinculação no valor de R$ 103.308,41
(cento e três mil, trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), a serem aplicados da
seguinte forma:
- Casa de Acolhida São Camilo: unidade de acolhimento institucional, com recursos
voltados ao custeio e manutenção das atividades.
2 - Emendas Especiais (Exercício 2025): Recursos provenientes de transferência
especial destinados à estruturação da rede de assistência social, com saldo disponível no
valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), distribuídos da seguinte forma:
- Associação Evangélica Videira - ÁGAPE (ASVIDE): no valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
- Unidades de Proteção Social Básica - CRAS do Município de Cacoal: no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados à aquisição de equipamentos e
estruturação dos serviços socioassistenciais.
Ressalta-se que tais recursos encontram-se devidamente disponíveis em contas
bancárias específicas, conforme extratos e relatórios financeiros anexos, bem como foram
objeto de controle por meio de acompanhamento dos empenhos, inclusive aqueles inscritos
em restos a pagar, garantindo a fidedignidade dos saldos apresentados.
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Importante destacar que as emendas especiais possuem destinação vinculada,
devendo sua execução observar rigorosamente os planos de trabalho, a finalidade pública
estabelecida e a legislação aplicável, especialmente no que tange à correta aplicação dos
recursos e à prestação de contas.
Dessa forma, a abertura de crédito adicional mostra-se indispensável para viabilizar a
execução das ações planejadas, assegurar a continuidade dos serviços ofertados à
população e garantir o atendimento às entidades beneficiárias, tais como a Casa de Acolhida
São Camilo, a Associação Ágape e as unidades do CRAS.
Conforme demonstrado no Memorando no 03/CONTADORIA/2026, que apresenta os
saldos apurados com base no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2025,
bem como documentação contábil comprobatória (extratos bancários e relatórios de controle
de convênios e emendas), restou evidenciada a existência de superávit financeiro disponível
para utilização.
Destaca-se que:
- Vinculado à fonte de recurso 1.706.0100 (Transferência Especial da União - Emenda
Individual), há saldo disponível no montante de R$ 2.980.320,32 (dois milhões, novecentos e
oitenta mil, trezentos e vinte reais e trinta e dois centavos), sendo necessária a vinculação
parcial no valor de R$ 301.308,41 (trezentos e um mil trezentos e oito reais e quarenta e um
centavos).
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 301.308,41 (trezentos e um mil, trezentos e oito reais e quarenta e um
centavos).
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA M.DE ACAO SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.0002.2.031. GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMAST
391 - 3.3.90.30.00.00 27060100 MATERIAL DE CONSUMO 103.308,41
392 - 4.4.90.52.00.00 27060100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 198.000,00
Total Suplementação: R$ 301.308,41
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 20 de abril de 2026.
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
Procurador-Geral do Município
OAB/RO N. 6.390
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
20/04/2026 14:20:48
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=2918bdab-de1c-4f6a-a91f-7b5e459b2e76
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
20/04/2026 16:26:21
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=2918bdab-de1c-4f6a-a91f-7b5e459b2e76
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL: CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Avenida Guaporé nº 3.338 – Bairro: Jardim Clodoaldo– Cacoal/RO – CEP: 76.963.594
Fone: 3907 – 4029 – semastcacoal.orcamento@gmail.com
1
MEMOR: 06/ORÇAMENTO/SEMAST/2026.
DATA: 16-03-2026.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
PARA: COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL – SUPERÁVIT - ÁGAPE E CRAS
JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de vincular os recursos destinados por parlamentares por meio de emendas na
modalidade de Transferência Especial que irão possibilitar dar continuidade aos serviços de atendimento executados pela
Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho – SEMAST , os recursos oriundos de outras fontes , como as emendas
especiais, possibilitam repasse de recursos pela Ministério de Economia diretamente ao município, e tem como
finalidade possibilitar o custeio de Materiais para atender instituições públicas e organização sem fins lucrativos do nosso
Município de Cacoal.
Considerando o MEMORANDO nº 275/2025/SEMFAZ e PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347-MDS,
referente a recursos Transferência Especial 2025 indicados para atender ações desenvolvidas:
Considerando a Transferência Especial/2025, conforme Plano de ação informado referente ao repasse de recurso de
emenda especial para instituições; tendo como finalidade Aquisição de Equipamentos /Material Permanente para - GND 4
- constante da relação de itens da portaria 47/SNAS/MDS, para atender unidades assistenciais de proteção social básica e
CRAS do Município de Cacoal e Assoc. Evang. Videira , CNPJ:12.054.187.0001-95 - unidade que presta serviços
assistencial no Município de Cacoal. AGAPE ASSOCIAÇÃO EVANGELICA E UNIDADE DE ASSISENCIAIS DE
PROTEÇÃO CRAS.
AGAPE - ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA VIDEIRA - ASVIDE – 2025. Recurso disponível: ( R$ 48.000,00 -
Quarenta e Oito Mil Reais)
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E CRAS DO MUNICIPIO DE CACOAL.
Recurso Disponível; R$ 150.000,00 - cento cinqüenta mil reais).
*Superávit Emenda especial de 2025, Será incorporada o valor conforme segue abaixo:
Considerando o MEMORANDO N° 170-2023 TRANSFERENCIA ESPECIAL e MEMORANDO N° 171-2023
TRANSFERENCIA - ESPECIAL, referente a recursos Transferência Especial 2023 indicados para atender ações
desenvolvidas:
CASA DE ACOLHIDA SÃO CAMILO - Recurso disponível R$ 100.000,00 (cem mil reais).
AMEC- Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal - Recurso disponível R$ 3.308,41 (três mil trezentos e
oito reais e quarenta e um centavos).
*Superávit Emenda especial de 2023, Será incorporada o valor conforme segue abaixo:
Solicitamos a gentileza em providenciar PROJETO DE LEI para abertura de crédito adicional ESPECIAL,
mediante vinculação de SUPERÁVIT FINANCEIRO, ao Orçamento Vigente conforme art. 41 e 42 da Lei Federal n.
4.320/64. 11, §§ 1º e 3º ao 5º, e art. 12 da Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025, (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no art.
8º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 5.713/PMC/2025 (Lei Orçamentária Anual), no valor de ( R$ 301.308,41– trezentos e
um mil trezentos e oito reais e quarenta e um centavos), para atender as demandas da Secretária Municipal de Ação
Social e Trabalho – SEMAST, conforme tabela a apresentada abaixo:
A B
A CRIAR / SUPLEMENTAR A REDUZIR/VINCULAR
Fich Cód Especificação Valor (R$) Fich Cód Especificação Valor (R$)
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL E
TRABALHO.
Para cobertura do referido crédito será utilizado,
recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no exercício de 2025.
decorrente de TRANSFERENCIA DE EMENDAS
09.001
08.122.0002.2.031.
GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEMAST.
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL: CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Avenida Guaporé nº 3.338 – Bairro: Jardim Clodoaldo– Cacoal/RO – CEP: 76.963.594
Fone: 3907 – 4029 – semastcacoal.orcamento@gmail.com
2
2.701.00.00. Transferências de Convênios Estado -
Outros - Exercícios Anteriores.
ESPECIAIS 2025.
Considerando o valor concedente disponível na
Conta nº 573503526-2 Agência nº1179-7, banco do
Brasil, o VALOR SER ADCIONADO (R$
198.000,00 cento e noventa e oito mil reais). em
conformidade com o disposto no Art. 43 § 1º inciso
II da lei 4.320/64.
- 4.4.90.52.00 Equipamentos e
material permanente. R$ 198.000,00
TOTAL 198.000,00
09.001
08.122.0002.2.031.
GESTÃO ADMINISTRATIVA –
SEMAST.
Para cobertura do referido crédito será utilizado
recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no exercício de 2025.
decorrente de TRANSFERENCIA DE EMENDAS
ESPECIAIS 2023. Corrente Específica: nº. 672.005-
2. – CONTA ATUALIZADA ( 000575859413-6
Emendas Especiais 2023).
Valor Parcial Disponível R$ 103.308,41 (cento e
Três mil trezentos e oito reais e quarenta e um
centavos). Em conformidade com o disposto no Art.
43 § 1º inciso I da lei 4.320/64.
2.706.0100
Transferência Especial da União -
Emenda Individual - Exercícios
Anteriores.
- 3.3.90.30.00 Material de Consumo. 103.308,41
TOTAL R$ 301.308,41
TOTAL GERAL R$ 301.308,41
Sem mais para o momento, reiteramos os votos de estima e valorosa consideração e nos colocamos a disposição
para maiores informações.
Atenciosamente,
[Assinado eletronicamente]
GILDEON ALVES DA CRUZ.
Secretário Interino Mun. de Assist. Social e Trabalho - SEMAST
Decreto nº. 10.538/PMC/2025.
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL GILDEON ALVES DA CRUZ
16/03/2026 10:59:26
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=aa203955-9081-4c4e-85f2-03af7d7d8f17
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL: CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
Agência/
Conta bancária
vinculada empenho fonte valor
7269/2025 27060100 825,00 825,00
7270/2025 27060100 91,48 0
7271/2025 27060100 3.426,10 0
7272/2025 27060100 3.667,90 2.947,45
7274/2025 27060100 7.860,00 -
7275/2025 27060100 3.409,85 3.409,85
7276/2025 27060100 202,25 202,25
7277/2025 27060100 6.097,50 4.268,25
7279/2025 27060100 720,04 720,04
7280/2025 27060100 522,50 522,50
7281/2025 27060100 1.139,05 1.139,05
7282/2025 27060100 367,50 -
7284/2025 27060100 605,89 605,89
7285/2025 27060100 1.199,00 925,63
7286/2025 27060100 523,50 -
7287/2025 27060100 282,53 37,73
7288/2025 27060100 1.407,64 -
7289/2025 27060100 96,80 -
7290/2025 27060100 435,25 -
7291/2025 27060100 80,00 80,00
7292/2025 27060100 2.144,86 2.144,86
7294/2025 27060100 2.668,25 135,49
7295/2025 27060100 14,40 -
7296/2025 27060100 2.301,10 409,52
7298/2025 27060100 500,00 -
7300/2025 27060100 1.324,44 -
7464/2025 27060100 7.999,80 6.107,10
7465/2025 27060100 3.195,00 3.195,00
53.107,63 R$ 27.675,61 R$ 0,00
5085/2025 27060100 7.196,00 R$ 7.196,00
5701/2025 27060100 19.985,00 R$ 0,00
5873/2025 27060100 389,70 R$ 0,00
5918/2025 27060100 18.486,25 R$ 0,00
6331/2025 27060100 276,08 R$ 0,00
6377/2025 27060100 499,82 R$ 0,00
6378/2025 27060100 17.982,81 R$ 0,00
64.815,66 R$ 7.196,00
Restos a pagar vinculados (inscritos e
liquidados)
,
Número e nome do
convênio/transf.
Especial/emenda
1 emendas especias -
2022. recurso
especial; abrigo, são
camilo e amec.
2 emendas especias -
2023. recurso
especial; são camilo
e amec.
Ação
Orçamentária de
execução (a ser
suplementada)
09.001.08.122.000
2.2.031.
09.001.08.122.000
2.2.031.
67.2005-2 - A
conta 67.2005-2
foi alterada para
575859412-8
67.2006-0 A
conta 67.2006-0
foi alterada para
575859413-6
Elemento de
despesa a
ser
suplementad
o
3.3.90.93.00
3.3.90.30.00
Fonte de
recurso
17060100
17060100
Saldo disponível em
conta (31/12/2025)
R$ 213.217,98
R$ 2.689.876,45
SALDO
INICIAL DE
REPASSE
R$ 200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 746,21
R$ 103.308,41
SALDO
DISPONÍVEL
DOS
EMPENHO
ESCRITO EM
RESTO
APAGAR2026.
Total de
Restos a
pagar
vinculados
(inscritos e
liquidados)
TOTAL PAGO
DOS
EMPENHOS
ESCRITO EM
RESTO APAGAR
R$ 25.432,02
R$ 57.619,66
RELATÓRIO COMPLETO DE SUPERÁVIT - CONVÊNIO E EMENDAS DA PREFEITURA/SEMAST.
INFORMAÇÕES DO RECURSO A SER VINCULADO
O Saldo R$ 746,21 com base os valor encoporado no exercicio 2025, e tramites
dos empenhos que foi realizado no exercicio 2025, para atender as 3 instiuições
que receceram recurso desta emenda especial de 2022, instituições: são camilo,
amec, abrigo municipal pingo de gente. Conforme os tramites dos empenhos
realizados que alguns estão em tramitação que ficaram escrito em resto apagar, o
saldo atual do recurso R$ 746,21,00 para ser encorporado em 2026, informamos
que valor este que pode ter alteração quando finalizar os tramites dos empenhos
escrito em resto apagar.
Memorando nº 170/2023 – Coordenação de Convênios, referente à Transferência
Especial para liberação de recursos destinados a ações de custeio relacionadas a
atividades esportivas com crianças e adolescentes – AMEC; e Memorando nº
171/2023 – Coordenação de Convênios, referente à Transferência Especial para
liberação de recursos de custeio destinados à Casa de Acolhida São Camilo.
Os referidos memorandos tratam do valor estimado a ser incorporado ao
orçamento de 2026, referente ao saldo do valor orçado no exercício de 2025,
totalizando R$ 200.000,00.
Esse valor foi dividido para atender duas instituições, da seguinte forma:
AMEC: valor orçado de R$ 100.000,00. Desse montante, foi empenhado
parcialmente o valor de R$ 96.691,59. Deste total empenhado, foi pago no
exercício de 2025 o valor de R$ 31.875,93, ficando inscrito em restos a pagar o
valor de R$ 64.815,66.
Casa de Acolhida São Camilo: valor orçado de R$ 100.000,00 em 2025. Não
houve empenho desse recurso para a instituição, considerando que a mesma está
executando outro recurso proveniente de emenda especial do ano de 2022. Dessa
forma, o valor integral será incorporado ao orçamento de 2026.
Assim, o valor total a ser incorporado da emenda especial de 2023 corresponde a
R$ 103.308,41.
Informamos que a Secretaria SEMAST executará esse recurso para as instituições
São Camilo e AMEC, no valor de R$ 103.308,41, conforme programação do
projeto/atividade e saldo constante no extrato bancário.
COLOCAR SE É PRA
VINCULAR TOTAL,
PARCIAL (E VALOR),
NÃO VINCULAR
Será vinculado o saldo do
repasse conforme conclusão
dos empenhos escrito em
resto apagar.
Faz necessário vincular
Superávit em sua Parcial
referente o saldo disponivel
R$ 103.308,41.
R$ 27.675,61
R$ 7.196,00
VALOR PARA
SUPLEMENTA
R EM 2026
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL: CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMAST
17010000 4.4.90.51.00 R$ 600.000,00 0 - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 600.000,00
15010000 4.4.90.51.00 R$ 158.645,52 0 - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 158.645,52
0,00
4.4.90.52.00 0 - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
saldo dispeonivel
para antender o
CRAS
150.000,00
4.4.90.52.00 0 - R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
saldo dispeonivel
para antender
COMUNIDADE:
EVANG.
VIDEIRA.
48.000,00
R$ 198.000,00
1 emendas especias -
2025. recurso
especial;
COMUNIDADE:
EVANG - VIDEIRA -
CRAS.
Convênio n° 252-
2025-PGE-SEAS.
09.001.08.122.000
2.2.034 78.418-4
09.001.08.122.000
2.2.031
776.619,79
Decreto nº. 10.538/PMC/2025.
GILDEON ALVES DA CRUZ.
[Assinado eletronicamente]
17060100 573503526-2 R$ 198.000,00 R$ 199.431,00
Faz necessário vincular
Superávit em sua totalidade.
referente o saldo disponivel
R$ 198.000,00
Mem nº 275/2025 da Coord. de Convênio é relacionado liberação de recurso para
ações de investimento GND4 para atender a FAMILIA AGAPE E PROGRAMA
CRAS. no valor de R$ 198.000,00, Recurso este disponivel ja disponivel no
finaneiro para avançarmo com sua vinculação no orçamanto de 2026. recurso este
trata-se emenda especial para atender a comunidade: EVANG. VIDEIRA e
programa federal PROTEÇÃO SOCIAL BASICA, abos objetos material
permanente. segue em anexo os valores e extrato bancario.
VALORES
PARCIAL DO
SUPERAVIT
CONFORME
MEMORANDO
S.
Secretário Interino Mun. de Assist. Social e Trabalho - SEMAST
Termo de Convênio nº 252/2025/PGE-SEAS, envidado da Coord. de Convênio é
relacionado liberação de recurso para construção do Conselho Tutelar valor de R$
758.645,52, Recurso este disponivel ja disponivel no finaneiro para avançarmo
com tramites do processo, nº 14.474/2025, ref Licitação nº 27/2025 ja realizada
final do exercicio. O Valor do repasse de R$ 600.000,00 ja foi encorporado
atraves do MEMOR: 04/ORÇAMENTO/SEMAST/2026. e valor da contra
partida esta em tramitação para ser encoporado atraves do MEMOR:
10/ORÇAMENTO/SEMAST/2026. para dar seguimento no processo e na
construção do sede do conselho tutelar no municipio de cacoal. segue em anexo os
valores e extrato bancario.
Os valores a ser vinculado
do Superávit já encontra-se
em tramitação confome
tramites dos memorando nº
memorando nº
04/semast/orçamento/2026
e memorando
nº10/semast/orçamento/202
6.
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
GILDEON ALVES DA CRUZ
16/03/2026 11:00:39
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=89def6ce-59ac-46a7-8f7e-3d119bf8a995
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Extrato Fundo de Investimento
Para simples verificação
Nome da Agência
CACOAL, RO
Código
1823
Operação
7869
Emissão
07/01/2026
Fundo
FIC CAIXA AUTOMÁTICO POLIS RF
CP
CNPJ do Fundo
50.803.936/0001-29
Início das Atividades do Fundo
13/06/2023
Rentabilidade do Fundo
No Mês(%) No Ano(%) Nos Últimos 12
Meses(%) Cota em: 28/11/2025 Cota em: 31/12/2025
0,9960 10,8398 10,8398 1,23680800 1,24912600
Administradora
Nome
Caixa Econômica Federal
Endereço
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela
Vista,
São Paulo/SP - CEP 01310-300
CNPJ da
Administradora
00.360.305/0001-
04
Cliente
Nome
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
CACOA
CPF/CNPJ
04.092.714/0001-
28
Conta Corrente
2200.000575859413-
6
Mês/Ano
12/2025
Folha
01/01
Análise do Perfil do Investidor Data da Avaliação
Resumo da Movimentação
Histórico Valor em R$ Qtde de Cotas
Saldo Anterior 2.873.167,81C 2.323.050,795332
Aplicações 0,00 0,000000
Resgates 211.045,14D 169.643,972702
Rendimento Bruto no Mês 27.753,78C
IRRF 0,00
IOF 0,00
Taxa de Saída 0,00
Saldo Bruto* 2.689.876,45C 2.153.406,822629
Resgate Bruto em Trânsito* 0,00
(*) Valor sujeito à tributação, conforme legislação em vigor
Movimentação Detalhada
Data Histórico Valor R$ Qtde de Cotas
12 / 12 RESGATE 91.302,89D 73.489,176539
IRRF 0,00
IOF 0,00
19 / 12 RESGATE 107.753,12D 86.535,334657
IRRF 0,00
IOF 0,00
23 / 12 RESGATE 11.845,26D 9.504,184020
IRRF 0,00
IOF 0,00
29 / 12 RESGATE 143,87D 115,277485
IRRF 0,00
IOF 0,00
07/01/2026, 09:05 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 1/2
Dados de Tributação Rendimento Base IRRF
0,00 0,00
Informações ao Cotista
Prestadores de serviços essenciais do Fundo, nos termos da RESOLUÇÃO CVM Nº 175
Administrador: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04
Gestor: CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A -
42.040.639/0001-40
Serviço de Atendimento ao Cotista
SAC:
0800 - 726
0101
Endereço para Correspondência:
Av. Paulista nº 2.300, 11º andar, Bela Vista, São Paulo/SP - CEP 01310-300
Ouvidoria:
0800 725
7474
Endereço Eletrônico:
https://www1.caixa.gov.br/atendimento/telefones_da_caixa.asp
Acesse o site da CAIXA: www.caixa.gov.br
07/01/2026, 09:05 CAIXA - Extrato de Fundos
about:blank 2/2
Saldo
Escolha a conta que deseja utilizar:
01823 / 2200 / 000575859413-6 Emendas Especiais
Saldo 2.880.961,63 C
Saldo Bloqueado 0,00 C
No momento não existem lançamentos a serem exibidos.
09/12/2025, 09:21 about:blank
about:blank 1/1
Dados do Plano de Ação
Permite a manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados do Beneficiário
Dados da Emenda Parlamentar
Dados Complementares do Plano
Histórico
Histórico de Alterações do Plano de Ação
Plano de Ação Edição
Plano de Ação: 09032023-031490 / 2023
Programa: 09032023
Situação: Ciente
Beneficiário: 04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL (RO)
Emenda Parlamentar: 202341490005-JAQUELINE CASSOL
Dados Básicos Dados Orçamentários Plano de Trabalho Análises Relatório Gestão
Beneficiário (Obrigatório)
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF (Obrigatório)
RO
Código IBGE
1100049
IDH
0.718
Banco (Obrigatório)
104 - Caixa Econômica Federal
Agência (Obrigatório)
1823-6
Conta (Obrigatório)
6672006-0
Situação da Conta (Obrigatório)
Conta Ativa
Emenda Parlamentar (Obrigatório)
202341490005-JAQUELINE CASSOL
Valor de Custeio (Obrigatório)
R$ 1.076.000,00
Valor de Investimento (Obrigatório)
R$ 0,00
Finalidade da Política Pública Selecionada
2 opções selecionadas
Finalidades
Tipoc Açõesc
08-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
Programação Orçamentária
Incluir
Programações Orçamentárias selecionadas
Descriçãoc Açõesc
custeio
Responsávelc Data/Horac Situaçãoc
017.152.347-40 30/05/2023 09:32 Ciente
240.017.751-15 26/05/2023 14:38 Aguardando Ciência
Voltar Salvar
Transferências Especiais
l.0.0
25/02/2025, 10:34 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/31490/dados-basicos 1/2
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REDES SOCIAIS
25/02/2025, 10:34 Transferegov
https://especiais.transferegov.sistema.gov.br/transferencia-especial/plano-acao/edicao/31490/dados-basicos 2/2
ESTADO DE RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENAgAO DE CONVENIOS
MEMORANDO N° 170/2023
DATA: 14/12/2023
SEMFAZ/COORDENAgAO DE CONVENIO
PARA: SEMAD
C/C: GABINETE/CGM
DA:
A Prezada Senhora,
Secretaria Municipal de Administrate,
ASSUNTO: Transferencia Especial -Liberate de Recursos
Informamos a liberate de recurso financeiro para execute dos projetos conforme relate
anexa.
Desta forma, solicitamos as devidas providencias para aplicato do recurso, de acordo com o
pactuado com o parlamentar concedente.
Informamos ainda que a nao aplicato do recurso de acordo com seu objeto, conforme
informado no anexo destc documento, podera ensejar a devoluqao do mesmo aos cofres do orgao
concedente.
Atenciosamente,
Beatriz Larissa Bispo Morcira Martins
Coordenato de Convenios
kecebido
•'fAQ/rvtjdLL6
“Palacio do Cafe” - Rua: Anisic Serrao, 2100 -Centro -Cacoal/RO -CEP: 76.963-804 -Tel.: 69-3907-4149
Email: convenios.cacoal@gmail.com
t
Prefeitura Municipal de Cacoal
Secretaria Municipal de Fazenda
Coordena9ao de Convenios
ANEXO AO MEMORANDO N° 170/2023
Data da
ultima
Valor (RS)
liberado
Valor (RS)
liberado
acumulado
Valor (RS)
total do
Concedente
Valor (RS)
total da
Contrapartida
Concedente Objeto Conta
bancaria
do recurso
Instrumento Execu^ao
liberacao
A^oes de custeio 12/12/2023
relacionadas a esportes
com crian9as e
adolescentes
Transferencia 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Especial
Ministerio da
Economia/
Dep. Jaqueline
Cassol
0,00 C.E.F./
1823-6/
72006-0
SEMAD/
AMEC
A9oes de custeio para
atender a Escola Familia
Agricola de Cacoal
12/12/2023 276.000,00 276.000,00 276.000,00 C.E.F./
1823-6/
72006-0
Ministerio da
Economia/
Dep. Jaqueline
Cassol
Transferencia 0,00 SEMAD
Especial
Rua Am'sio Serrao, 2100, Centro, Cacoal/RO, Cep: 76963-804, Fone: 69-3907-4149
e-mail: convenios.cacoal@gmail.com
ESTADO I)E RONDONIA/BRASIL
PREFEITURA 1)E CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
v ^
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENAgAO DE CONVENIOS
MEMORANDO N° 171/2023
DATA: 14/12/2023
SEMFAZ/COORDENACAO DE CONVENIG
PARA: SEMAST
GABINETE/CGM
DA:
C/C:
A Prezada Senhora,
Secretaria Municipal de A9ao Social e Trabalho,
ASSUNTO: Transferencia Especial - Libera^ao de Recursos
Informamos a liberate de recurso fmanceiro para execii9ao dos projetos conforme rela9ao
anexa.
Desla forma, solicitamos as devidas providencias para aplica9ao do recurso, de acordo com o
pactuado com o parlamentar concedente.
Informamos ainda que a nao aplica9ao do recurso de acordo com seu objelo, conforme
informado no anexo deste documento, podera ensejar a devolu9ao do mesmo aos colfes do orgao
concedente.
Atcnciosamente,
Beatriz Larissa Bispo Moreira Martins
Coordena9ao de Convenios
RtiCErW'
VAhaA
Jj-Sb
I 4CU dO | o
Uz:
“Palacio do Cafe" - Rua: Anisio SerrAo, 2100 - Cenlro - Cacoal/RO - CEP: 76.963-804 -Tel.: 69-3907-4149
Email: convenios.cacoal@gmail.com
Prefeitura Municipal de Cacoal
Secretaria Municipal de Fazenda
Coordenagao de Convenios
ANEXO AO MEMORANDO N° 171/2023
Objeto Data da
ultima
liberagao
Valor (RS)
liberado
Valor (RS)
liberado
acumulado
Concedente Valor (RS)
total do
Concedente
Instrumento Valor (RS)
total da
Contrapartida
Conta
bancaria
do recurso
Execugao
Ministerio da 12/12/2023
Economia/
Dep. Jaqueline
Cassol
Agoes de custeio para
atender a Casa de
Acolhida Sao Camilo
Transferencia
Especial
100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 C.E.F./
1823-6/
72006-0
SEMAST
Rua Am'sio Serrao, 2100, Centro, Cacoal/RO, Cep: 76963-804, Fone: 69-3907-4149
e-mail: convenios.cacoal@gmail.com
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PORTARIA SNAS/MDS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2025
tabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais
permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS), revoga a Portaria SNAS/MDS nº 104, de 14 de junho de
2024, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, e na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023, e
Considerando o art. 45 da Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as
transferências de recursos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),
na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), alocados na Ação
Orçamentária "219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS" e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Estabelecer o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes, nos termos dos
Anexos I e II desta Portaria, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conformidade com o disposto no art. 45 da Portaria MDS nº
1.044, de 24 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos
equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas, projetos
socioassistenciais e ao fortalecimento da gestão do SUAS.
Art. 2º Transcorrida a situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos migrantes
no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente
tipificados da Proteção Social Especial.
Art. 3 Revoga-se a Portaria SNAS/MDS nº 104, de 14 de junho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
ANEXO I
TIPO ITEM GESTÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
GESTÃO
DO SUAS
SERVIÇO DE
PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO
INTEGRAL À
FAMÍLIA (PAIF)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS
(SCFV)
SERVIÇO DE
PSB NO
DOMICÍLIO
P/ PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA
E IDOSAS
PRIME
INFÂN
NO SU
-CRIAN
FELIZ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
ARO DE
BASQUETEBOL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
BRINQUEDO COM
ACESSIBILIDADE
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
BRINQUEDO PARA
ESTIMULAÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO
NÃO
ADEQUADO Não Adequado Adequado Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
BRINQUEDOTECA
COM
ACESSIBILIDADE
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
BRINQUEDOTECA
SEM
ACESSIBILIDADE
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
CAMA ELÁSTICA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
CASA DE BONECAS NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
CRONÔMETRO
ESPORTIVO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
MESA DE JOGOS NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
PISCINA DE
BOLINHA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
PLAYGROUND COM
ACESSIBILIDADE
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
PLAYGROUND SEM
ACESSIBILIDADE
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
POSTE DE
SPIROBOL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
POSTE DE VÔLEI NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
TABELA DE
BASQUETEBOL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
TAPETE
EMBORRACHADO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
TATAME NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
TENDA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
ARTIGOS
ESPORTIVOS E/OU
LÚDICOS
TRAVE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequ
COLEÇÕES
COLEÇÃO DE
FILMES EM BLURAY
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
COLEÇÕES COLEÇAO DE
FILMES EM DVD
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
COLEÇÕES COLEÇÃO DE
LIVROS
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ELETROELETRÔNICOS AMPLIFICADOR DE
SOM ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS APARELHO DE AR
CONDICIONADO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ELETROELETRÔNICOS APARELHO DE BLURAY
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS APARELHO DE SOM ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ELETROELETRÔNICOS APARELHO DVD NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS APARELHO
TELEFÔNICO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ELETROELETRÔNICOS AQUECEDOR DE
AMBIENTE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequ
ELETROELETRÔNICOS ASPIRADOR DE PÓ NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS BATEDEIRA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS BEBEDOURO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS CAFETEIRA
ELÉTRICA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS CAIXA ACÚSTICA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS CÂMERA DE
SEGURANÇA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequ
ELETROELETRÔNICOS CÂMERA
FOTOGRÁFICA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS CAMPAINHA DE
ALARME ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS CENTRAL PABX ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS CHAPA PARA LANCHE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS CHUVEIRO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS CIRCUITO INTERNO
DE TV ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS CLIMATIZADOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS COIFA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS COMPUTADOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS DEPURADOR/
PURIFICADOR DE AR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS DESCASCADOR DE
TUBÉRCULOS
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS ESPREMEDOR DE
FRUTAS
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS ESTABILIZADOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS EXAUSTOR NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FERRO DE PASSAR
ROUPA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS FILMADORA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FOGÃO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FOGÃO INDUSTRIAL NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
N
A
ELETROELETRÔNICOS FORNO A GÁS NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FORNO ELÉTRICO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FORNO
MICROONDAS ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FREEZER ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FRITADEIRA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS FURADEIRA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS GELADEIRA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS GRAVADOR DE SOM ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS HD EXTERNO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS HOME THEATER ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS IMPRESSORA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS LAVADORA DE ALTA
PRESSÃO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS LAVADORA DE ROUPA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS LIQUIDIFICADOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE
COSTURA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE FAZER
PÃO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE LAVAR
ROUPA (LAVA E SECA)
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS MÁQUINA DE MOER
CARNE
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS MESA DE SOM ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado N
A
ELETROELETRÔNICOS MICROFONE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS MULTIPROCESSADOR NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS NOBREAK ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS NOTEBOOK ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS PIPOQUEIRA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS PROJETOR
MULTIMÍDIA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS
PURIFICADOR/
REFRIGERADOR DE
ÁGUA
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS RÁDIO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS REFLETOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS
REPETIDOR DE SINAL
WI-FI DE ALTA
POTÊNCIA
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS ROTEADOR WI-FI ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS SANDUICHEIRA
ELÉTRICA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado A
ELETROELETRÔNICOS SCANNER ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS SECADORA DE
ROUPA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Ade
ELETROELETRÔNICOS SMARTPHONE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS TABLET ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS TANQUINHO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Ade
ELETROELETRÔNICOS TELA DE
PROJEÇÃO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS TELEVISÃO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS TORRADEIRA
ELÉTRICA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS TRANSFORMADOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS UMIDIFICADOR DE
AR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS VENTILADOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
ELETROELETRÔNICOS VÍDEOGAME NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL ACORDEÃO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL ADUFE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL AFOXÉ NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL AGOGÔ NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL ATABAQUE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL BARÍTONO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL BATERIA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL BERIMBAU NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL BONGÔ NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL BUMBO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL
CAIXA DE
FANFARRA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CAJÓN NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CASTANHOLA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CAVAQUINHO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CAXIXI NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CHOCALHO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CLARINETE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CONGA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CONTRABAIXO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CORNETA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL CUÍCA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL FLAUTA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL GAITA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL GUITARRA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL PANDEIRO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL PRATO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL RECO-RECO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL REPIQUE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL SAXOFONE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL SURDO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TAMBOR NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TAMBORIM NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TANTÃ NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TAROL NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL
TECLADO
MUSICAL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TRIÂNGULO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TROMBONE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Ade
INSTRUMENTO
MUSICAL TROMPA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL TROMPETE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL TUBA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL VIOLA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL VIOLÃO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL VIOLINO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL VIOLONCELO NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL XILOFONE NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
INSTRUMENTO
MUSICAL ZABUMBA NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO ARMÁRIO/GUARDAROUPA
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO ARQUIVO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO BALCÃO/BANCADA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO BANCO/BANQUETA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO
BANHEIRA COM
SUPORTE E
TROCADOR
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado Não
Adequado
MOBILIÁRIO BEBÊ CONFORTO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado
MOBILIÁRIO BELICHE/TRILICHE NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
MOBILIÁRIO BERÇO NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
MOBILIÁRIO BIOMBO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO
BUFFET COM
PROTETOR
SALIVAR
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO CADEIRA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO CADEIRA DE
ALIMENTAÇÃO ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado Não
Adequado
MOBILIÁRIO CADEIRA TIPO
LONGARINA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO CAMA NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
MOBILIÁRIO
CAMA RECLINÁVEL
COM PROTEÇÃO
LATERAL
NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
MOBILIÁRIO ESTANTE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO ESTRADO NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
MOBILIÁRIO FLIPCHARTER ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO GAVETEIRO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO GLOBO
TERRESTRE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO MESA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO MESA DE
CABECEIRA
NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
MOBILIÁRIO POLTRONA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO POLTRONA DE
AMAMENTAÇÃO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO PORTA CHAPÉU ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO QUADROS
UTILITÁRIOS ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO RELÓGIO DE
PAREDE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
MOBILIÁRIO SOFÁ ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE
ANDADOR PARA
ADULTOS E
IDOSOS COM
ASSENTO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE
ANDADOR PARA
ADULTOS E
IDOSOS SEM
ASSENTO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE
ANDADOR PARA
CRIANÇA COM
ASSENTO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE
ANDADOR PARA
CRIANÇA SEM
ASSENTO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE
CADEIRA DE
BANHO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE
CADEIRA DE
RODAS ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado Adequado
UTENSÍLIOS DE
ACESSIBILIDADE LINHA BRAILLE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado
UTENSÍLIOS
GERAIS ABAJUR NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado
UTENSÍLIOS
GERAIS BARRA DE APOIO ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado Não
Adequado
UTENSÍLIOS
GERAIS BOTIJÃO DE GÁS NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado
UTENSÍLIOS
GERAIS
CARRINHO DE
BEBÊ
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS CARRINHO DE MÃO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
CARRO FUNCIONAL
DE BANDEJA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
CARRO FUNCIONAL
DE LAVANDERIA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
CARRO FUNCIONAL
DE LIMPEZA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS COLCHÃO NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
N
A
UTENSÍLIOS
GERAIS
COLCHÃO
PNEUMÁTICO
NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
N
A
UTENSÍLIOS
GERAIS
CORTADOR DE
GRAMA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS CORTINA/PERSIANA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS ESCADA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
ESPELHO DE
PAREDE ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
EXTINTOR DE
INCÊNDIO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS GRADE DE CAMA NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
N
A
UTENSÍLIOS
GERAIS
GRADE DE
PROTEÇÃO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
MÁQUINA DE FAZER
FRALDA
NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
N
A
UTENSÍLIOS
GERAIS
MOTOR PARA
COLCHÃO
PNEUMÁTICO
NÃO
ADEQUADO
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
Não
Adequado
N
A
UTENSÍLIOS
GERAIS
PRANCHA DE
CABELO
(CHAPINHA)
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SECADOR DE
CABELO
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SUPORTE PARA
CAIXA DE SOM ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SUPORTE PARA
GALÃO DE ÁGUA ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SUPORTE PARA
PARTITURA
MUSICAL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SUPORTE PARA
PROJETOR ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SUPORTE PARA
TELA DE
PROJEÇÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
SUPORTE PARA
TELEVISÃO ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
GERAIS
TÁBUA DE PASSAR
ROUPA
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequado Não
Adequado A
UTENSÍLIOS
VEICULARES
ASSENTO DE
ELEVAÇÃO
VEICULAR INFANTIL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
UTENSÍLIOS
VEICULARES
CADEIRA VEICULAR
INFANTIL
NÃO
ADEQUADO Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequado A
ANEXO II
TIPO ITEM GESTÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTE
GESTÃO
DO SUAS
SERVIÇO DE
PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO
INTEGRAL À
FAMÍLIA
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO
DE VÍNCULOS
SERVIÇO DE
PSB NO
DOMICÍLIO
P/ PESSOAS
COM
DEFICIÊNCIA
E IDOSAS
PROGRAMA
CRIANÇA
FELIZ
SERVIÇ
PROTE
ATEND
ESPEC
A FAMÍ
INDIVÍD
AUTOMÓVEL
BÁSICO
VEÍCULO DE
PASSEIO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
AUTOMÓVEL
UTILITÁRIO
CARGA ATÉ 999
KG Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
CARROCERIA
TIPO PICAPE
AUTOMÓVEL
UTILITÁRIO
CARGA MÍNIMA
1000 KG Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
CARROCERIA
TIPO PICAPE
AUTOMÓVEL
UTILITÁRIO
MINIVAN COM
ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
AUTOMÓVEL
UTILITÁRIO
MINIVAN SEM
ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
AUTOMÓVEL
UTILITÁRIO SUV Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
VAN VAN COM
ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
VAN VAN SEM
ACESSIBILIDADE Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequado Adequa
MICROÔNIBUS
MICRO-ÔNIBUS
COM
ACESSIBILIDADE
Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
ÔNIBUS ÔNIBUS COM
ACESSIBILIDADE
Não
Adequado Adequado Adequado Adequado Não
Adequado Adequa
ÔNIBUS ÔNIBUS SEM
ACESSIBILIDADE
Não
Adequado Adequado Adequado Não
Adequado
Não
Adequado Adequa
EMBARCAÇÃO EMBARCAÇÃO Adequado Adequado Adequado Adequado Adequado Adequa
CONJUNTO
NÁUTICO
CONJUNTO
NÁUTICO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PLANO DE AÇÃO
DADOS BÁSICOS
ANO
2025
PROGRAMA
09032025-2
SITUAÇÃO
Ciente
DADOS DO BENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
UF
RO
CÓDIGO IBGE
1100049
IDH
0.718
BANCO
104 - Caixa Econômica Federal
AGÊNCIA
1823-6
CONTA
573503526-2
SITUAÇÃO DA CONTA
Conta Ativa
DADOS DA EMENDA PARLAMENTAR
EMEMDA PARLAMENTAR
202543310004-CRISTIANE LOPES
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 198.000,00 R$ 198.000,00
DADOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE AÇÃO
OBJETO DE EXECUÇÃO
116 - Aquisição De Equipamentos/Material Permanente - Aquisição De Equipamentos/Material Permanente
FINALIDADES
08-Assistência Social / 24-Assistência à Criança e ao Adolescente
08-Assistência Social / 24-Serviços Socioassistenciais
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE AÇÃO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 12/11/2025 15:50 Ciente
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347
Relatório do Plano de Ação Emitido em 10/12/2025 07:20 Página 1 de 6
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
017.***.***-40 31/10/2025 14:06 Plano de Trabalho em Elaboração/
Aguardando Envio para Análise
240.***.***-15 30/10/2025 10:51 Aguardando Ciência
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347
Relatório do Plano de Ação Emitido em 10/12/2025 07:20 Página 2 de 6
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
EMPENHOS
LISTA DE EMPENHOS
MINUTA EMPENHO TIPO VALOR SITUAÇÃO
2025NME000075519 2025NE007409 Empenho Original R$ 198.000,00 Enviado
DOCUMENTOS HÁBEIS
LISTA DE DOCUMENTOS HÁBEIS
MINUTA EMPENHO DH OP VALOR SITUAÇÃO
2025MDH00007255 2025NE007409 2025TF007776 2025OP008788 R$ 198.000,00 Enviado
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347
Relatório do Plano de Ação Emitido em 10/12/2025 07:20 Página 3 de 6
PLANO DE TRABALHO
DADOS BÁSICOS
SITUAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO FORAM INDICADOS NO ORÇAMENTO PRÓPRIO DO
BENEFICIÁRIO?
Sim
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AÇÃO :09.001.08.122.00002.2.031
FONTE :2.706-0100
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52
DECLARO QUE OS RECURSOS DO PLANO DE AÇÃO NÃO SERÃO UTILIZADOS PARA DESPESA
DE PESSOAL E SERVIÇO DA DÍVIDA?
Sim
PRAZO DE EXECUÇÃO
36 meses
ANEXOS
Nenhum anexo
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES DO PLANO DE TRABALHO
RESPONSÁVEL DATA/HORA SITUAÇÃO
010.***.***-52 12/11/2025 16:50 Aprovado
017.***.***-40 06/11/2025 09:52 Enviado para análise
017.***.***-40 06/11/2025 09:51 Aguardando envio para análise
028.***.***-08 04/11/2025 16:55 Em complementação
017.***.***-40 03/11/2025 14:39 Enviado para análise
017.***.***-40 03/11/2025 14:39 Aguardando envio para análise
017.***.***-40 31/10/2025 16:10 Em elaboração
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347
Relatório do Plano de Ação Emitido em 10/12/2025 07:20 Página 4 de 6
EXECUTORES DO PLANO DE TRABALHO
EXECUTOR #1
DADOS BÁSICOS
NOME
04.092.714/0001-28 - MUNICIPIO DE CACOAL
OBJETO DE EXECUÇÃO
116 - Aquisição De Equipamentos/Material Permanente - Aquisição De Equipamentos/Material Permanente
DETALHAMENTOS DO OBJETO DE EXECUÇÃO
8 - Serviços Socioassistenciais / 245 - Serviços Socioassistenciais / 1 - Estruturação Da Rede De Serviços Do Sistema Único De
Assistencia Social (Suas).
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
R$ 0,00 R$ 198.000,00 R$ 198.000,00
FINALIDADES
FINALIDADES
245-Serviços Socioassistenciais / 08-Assistência Social
ANEXOS
DESCRIÇÃO NOME DO ARQUIVO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ENTIDADE N. 030 Comprovante de inscrição AGAPE - Associação
Evangélica Videira - ASVIDE - 2025 (1).pdf
CONSULTA ATUALIZADA ENTIDADE relatorio_consulta_entidade detalhe.pdf
METAS
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
META 1: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS/ MATERIAL
PERMANNTES -GND 4 -
CONSTANTE DA RELAÇÃO DE
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 150.000,00
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347
Relatório do Plano de Ação Emitido em 10/12/2025 07:20 Página 5 de 6
META QTD/UNIDADE PRAZO CUSTEIO INVESTIMENTO
ITENS DA PORTARIA 47/SNAS/
MDS PARA ATENDER
UNIDADES ASSISTENCIAIS DE
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E
CRAS DO MUNICIPIO DE
CACOAL
META 2: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS/ MATERIAL
PERMANNTES -GND 4 -
CONSTANTE DA RELAÇÃO DE
ITENS DA PORTARIA 47/SNAS/
MDS PARA ATENDER ASSOC
EVANG. VIDEIRA ,- CNPJ
12.054.187.0001-95 - UNIDADE
QUE PRESTA SERVIÇOS
ASSISTENCIAL NO MUNICIPIO
DE CACOAL, DOC ANEXO
1/UN 36 mese(s) R$ 0,00 R$ 48.000,00
DADOS BANCÁRIOS
BANCO AGÊNCIA CONTA SITUAÇÃO
104 - Caixa Econômica Federal 1823-6 573503526-2 Conta Ativa
CONSELHOS
CONSELHOS (E-MAIL)
casadosconselhoscacoal@gmail.com
RESPONSÁVEL PELA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO DATA
010.***.***-52 - PABLO WANZELLER PINHEIRO 2025-11-12T16:50:44.682608
PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-2-088347
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Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias
Coordenação de Instrução - Processamento
PARECER DE RECOMENDAÇÃO Nº 787 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
Código Plano de Ação nº 09032025-2-088347
Ente Federado/UF: CACOAL (RO)
Meta 1: Aquisição de equipamentos/ material permanentes - GND 4 - constante da relação de itens da
portaria 47/SNAS/MDS para atender unidades assistenciais de proteção social básica e CRAS do
Município de Cacoal; e
Meta 2: Aquisição de equipamentos/ material permanentes - GND 4 - constante da relação de itens da
portaria 47/SNAS/MDS para atender Assoc. Evang. Videira , CNPJ 12.054.187.0001-95 - unidade que
presta serviços assistencial no Município de Cacoal.
Unidade(s) Beneficiária(s):
Denominação: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS
Denominação: Assoc. Evang. Videira , CNPJ 12.054.187.0001-95
Valor do Plano de Ação: R$ 198.000,00
1. Em referência ao Plano de Ação em epígrafe, cujos recursos são provenientes de
Transferências Especiais e estão alocados no Grupo de Natureza de Despesa – GND 4 (investimento),
encaminha-se as considerações desta Coordenação-Geral de Gestão de Transferências Voluntárias –
CGGTV.
2. Inicialmente, destaca-se que o plano de ação está em conformidade com a Ação
Orçamentária OEC2 – Transferências Especiais, cuja finalidade é permitir a transferência direta de
recursos oriundos de emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal e Municípios, sem a
necessidade de celebração de convênios. Tais recursos destinam-se à execução de obras e serviços de
interesse das comunidades locais, sendo de inteira responsabilidade do ente federado beneficiado a sua
correta aplicação e a correspondente prestação de contas.
3. Adicionalmente, a proposta observa o disposto na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de
janeiro de 2024, na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, no Acórdão TCU nº
518/2023 – Plenário, bem como está alinhada às diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) vigente no exercício de referência do plano de ação.
4. Após os devidos ajustes no plano de trabalho, verifica-se que as METAS 1 e 2 apresentadas
estão vinculadas à proposta que visa fortalecer a rede socioassistencial pública estatal, conforme
tipificação nacional de serviços socioassistenciais prevista na Resolução CNAS nº 109/2009, e contribue
diretamente para a implementação qualificada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
respeitando seus princípios, diretrizes e objetivos.
12/11/2025, 10:32 SEI/MC - 17781428 - Parecer
https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=bloco_navegar&acao_origem=rel_bloco_protocolo_listar&acao_retorno=rel_bloco_protocol… 1/2
5. Diante do exposto, considerando a regularidade dos documentos apresentados, a
adequação do objeto e das metas às diretrizes da política de assistência social, e a conformidade legal da
proposta, esta Coordenação-Geral sugere o deferimento e aprovação do Plano de Ação.
6. Ressalta-se, por fim, que compete ao ente federado a observância das normas legais e
regulamentares aplicáveis à execução dos recursos recebidos, incluindo a utilização exclusivamente no
âmbito da política de assistência social, a vedação de despesas com outras políticas públicas, e a
responsabilidade integral pela correta aplicação dos recursos e pela prestação de contas junto aos órgãos
de controle.
7. Pelo exposto, submete-se à consideração superior.
(assinatura eletrônica)
Pablo Wanzeller Pinheiro
Coordenador-Geral de Gestão e Transferência Voluntárias
8. Considerando a análise e manifestação da Coordenação-Geral de Gestão de Transferências
Voluntárias - CGGTV, aprovo o Plano de Ação em comento.
(assinado eletronicamente)
José Arimatéia de Oliveira
Gestor Financeiro da Secretaria Nacional de Assistência Social
Documento assinado eletronicamente por Pablo Wanzeller Pinheiro, Coordenador(a)-Geral, em
11/11/2025, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por José Arimatéia de Oliveira, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Assistência Social, em 11/11/2025, às 19:19, conforme horário oficial de Brasília, com
fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da
República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/seiautenticacao , informando o código verificador 17781428 e o código CRC 293FE317.
Referência: Processo nº 71000.083314/2025-44 SEI nº 17781428
Criado por renan.melo, versão 5 por pablo.pinheiro em 11/11/2025 17:27:15.
12/11/2025, 10:32 SEI/MC - 17781428 - Parecer
https://sei.cidadania.gov.br/sei/controlador.php?acao=bloco_navegar&acao_origem=rel_bloco_protocolo_listar&acao_retorno=rel_bloco_protocol… 2/2
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada Federal CRISTIANE LOPES
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 618, Brasília/DF, CEP 70.160.900
Fone: (61) 3215-5618 e-mail: dep.cristianelopes@camara.leg.br
Ofício nº074/2.025/GDCL
Brasília/DF, 21 de maio de 2.025.
A Sua Excelência o Senhor
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito Municipal
CACOAL/RO
Prezado Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, tenho a grata satisfação de informar Vossa Excelência, que em
atenção a reivindicação da Vereadora Nice Condaque, destinei das minhas emendas individuais de 2.025,
ao Orçamento Geral da União, os recursos abaixo relacionados, visando levar benefícios e bem estar para
a população do seu município.
MINISTÉRIO OBJETO VALOR
Saúde Custeio das Ações de Saúde na Atenção Básica PAP 400.000,00
Min. da Economia
Transf. Especial
Para a Área Social Aquisição de Computadores para a montagem de
um laboratório, para a realização de cursos de informática e Aquisição
de Máquinas de Costura, para a realização de cursos de corte e costura.
200.000.00
Min. da Economia
Transf. Especial
Aquisição de Tubos Corrugados para as Estradas Vicinais, Travessões e
Carreadores..
300.000.00
Outrossim, informo, que de acordo com o Cronograma de Execução das Emendas
Individuais do Governo Federal, a previsão para abertura dos Sistemas para envio das Propostas e
Planos de Trabalho pelas Prefeituras, deverá ocorrer no período de 05/06 até 19/06.
IMPORTANTE - Alteração na Legislação:
Ressalto que, conforme as novas normas vigentes Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24
de janeiro de 2025, e Instrução Normativa TCU nº 3, de 17 de janeiro de 2024 os entes beneficiários que
receberam emendas por meio de Transferências Especiais até o exercício de 2024 deverão observar critérios
específicos.
É obrigatória a apresentação do Plano de Trabalho para todos os projetos,
independentemente da origem dos recursos (Transferência Especial, área da Saúde ou Social). O plano deverá
conter, no mínimo:
Descrição do objeto;
Metas qualitativas e quantitativas;
Justificativa;
Detalhamento da aplicação dos recursos.
Para propostas de Transferência Especial (TE) envolvendo aquisição de maquinários, é
necessário anexar cotações de preços. Além disso, será exigida a prestação de contas dos recursos recebidos
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gabinete da Deputada Federal CRISTIANE LOPES
Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gab. 618, Brasília/DF, CEP 70.160.900
Fone: (61) 3215-5618 e-mail: dep.cristianelopes@camara.leg.br
em anos anteriores por meio dessa modalidade. Caso haja pendências de prestações de contas ou inadimplência, o
município ficará impedido de receber novos repasses.
As propostas destinadas à área da Saúde devem:
Estar alinhadas aos instrumentos de planejamento do SUS, à LDO e à LOA da União;
Ser compatíveis com o Plano de Saúde e com a Programação Anual de Saúde (PAS) do
município;
Constar no Relatório Anual de Gestão (RAG), como forma de prestação de contas;
Ter sua execução financeira condicionada à apresentação da Resolução da Comissão
Intergestores Bipartite (CIB).
Qualquer dúvida favor entrar em contato com o meu assessor Sandro Bergamim
whatzzap 61-98112-7488.
RECURSOS DESTINADO PARA O MUNICÍPIO
R$150.000,00 para a Aquisição de aparelhos de ar condicionado para o Teatro
Municipal, pago em 03/07/24;
R$150.000.00 Para a Área Social objetivando a Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente para a Casa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, pago em 30/11/23;
R$300.000.00 para a Aquisição de Tablets para o CEEJA Representação
Regional da Sec. de Educação do Estado, pago em 03/07/24.
Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de elevada estima,
distinta consideração e apreço.
Respeitosamente,
Materiais para Atividades com Idosos no SCFV
1. Atividades de Dança e Alongamento
- Caixa de som sem fio (recarregável) 1 unidade
- Microfones sem fio com bateria recarregável 2 unidades
- Tapetes ou colchonetes de EVA (para alongamento) 40 unidades
- Faixas elásticas de resistência (diversas intensidades) 30 unidades
- Bastões de PVC (1m de comprimento) 20 unidades
- Espelhos de parede (para correção postural) 2 painéis grandes
- Ventiladores/Climatizadores portáteis 2 unidades
- Camisetas padronizadas para os participantes 80 unidades
- Garrafinhas de água reutilizáveis (personalizadas) 80 unidades
2. Jogos Cognitivos e de Mesa
- Jogos de dama (tabuleiro + peças) 10 conjuntos
- Jogos de xadrez (tabuleiro + peças) 10 conjuntos
- Mesas dobráveis (para jogos) 5 unidades
- Cadeiras com encosto 20 unidades
- Relógios de xadrez (opcional) 2 unidades
- Cartas de baralho resistentes (plástico) 10 baralhos
- Dominó (em material lavável) 10 conjuntos
3. Atividades com Bolas
- Bolas de pilates (tamanho 65cm) 10 unidades
- Bolas de borracha macia (vôlei ou recreação) 10 unidades
- Bola suíça leve (soft ball 20cm) 15 unidades
- Bombas de ar (manual) 2 unidades
- Rede para guardar bolas 2 sacolas redinhas
4. Materiais de Apoio
- Armário com chave para guardar materiais 1 unidade
- Fichas de presença e avaliação 1 bloco por turma
- Pranchetas com prendedores 10 unidades
Materiais para Atividades com Idosos no SCFV
- Canetas e blocos de anotação Uso contínuo
- Apitos (para facilitar comando em grupos grandes) 2 unidades
- Squeeze com álcool em gel 5 unidades
- Kit de primeiros socorros 1 unidade completa