materia nº 142/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 08 de abril de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja viabilizada a criação de uma polí￾ca pública de apoio
aos pacientes do Município de Cacoal que necessitam de deslocamento para outros municípios para
realização de exames, consultas e procedimentos médicos, especialmente quanto à oferta de
assistência alimentar durante deslocamentos intermunicipais de longa duração, preferencialmente
por meio da disponibilização de cartão alimentação específico para este fim.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como obje￾vo garan￾r maior dignidade, cuidado e suporte aos pacientes
do município que necessitam se deslocar para outras cidades, como Porto Velho, para a realização
de exames, consultas e procedimentos médicos.
É de conhecimento que tais deslocamentos, em muitos casos, possuem duração aproximada de até
08 (oito) horas, podendo envolver ida e retorno em dias dis￾ntos, o que submete os pacientes
frequentemente em condições de fragilidade ￾sica e emocional, a longos períodos fora de seus
domicílios, muitas vezes sem condições adequadas de alimentação.
Destaca-se que nem todos os pacientes se enquadram formalmente no programa de Tratamento
Fora do Domicílio (TFD), embora igualmente necessitem de apoio durante o deslocamento, o que
reforça a necessidade de uma polí￾ca pública mais abrangente e inclusiva.
Diante dessa realidade, torna-se necessária a implementação de uma polí￾ca de apoio que
contemple a oferta de assistência alimentar durante o percurso, podendo esta ser operacionalizada,
preferencialmente, por meio de cartão alimentação, com uso exclusivo para aquisição de gêneros
alimen￾cios, garan￾ndo maior autonomia ao paciente, bem como controle e transparência na
u￾lização dos recursos públicos.
A medida proposta visa promover a humanização do atendimento em saúde, assegurar condições
mínimas de conforto e dignidade aos pacientes e fortalecer a eficiência do serviço público de
transporte para atendimentos em saúde.
Ressalta-se, ainda, que a forma de operacionalização deverá observar critérios técnicos a serem
definidos pelo Poder Execu￾vo, assegurando a correta aplicação dos recursos e a fiscalização
adequada.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público envolvido, solicito a atenção do Poder
Execu￾vo para a análise e implementação da presente indicação.
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com