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materia nº 143/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 143 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente a convocação de candidato aprovado no concurso público vigente para o cargo de Desenhista, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2026-04-30 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2026-04-24 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 17 de abril de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES e CARLOS FREITAS
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine ao setor competente a convocação de candidato
aprovado no concurso público vigente para o cargo de Desenhista, com lotação na Secretaria
Municipal de Planejamento.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade reforçar a necessidade de estruturação técnica da
Secretaria Municipal de Planejamento, especialmente no que se refere ao suporte operacional e
técnico na elaboração, revisão e acompanhamento de projetos urbanísticos, arquitetônicos e de
infraestrutura.
O cargo de Desenhista é essencial para a execução de atividades relacionadas à produção de
plantas, mapas, projetos técnicos e demais peças gráficas que subsidiam a tomada de decisão da
gestão pública, além de contribuir diretamente para a eficiência na análise de projetos e no
andamento de obras públicas.
Atualmente, a demanda por serviços técnicos na área de planejamento urbano tem se intensificado,
seja em razão do crescimento urbano, seja pela ampliação de projetos de infraestrutura no
município. Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de profissionais qualificados pode
comprometer a celeridade e a qualidade dos serviços prestados.
Ademais, considerando a existência de concurso público vigente para o referido cargo, a convocação
de candidato aprovado se apresenta como medida legal, eficiente e economicamente viável,
garantindo a observância dos princípios da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a capacidade técnica da Secretaria Municipal de
Planejamento, contribuindo para o desenvolvimento ordenado do município e para a melhoria da
prestação dos serviços públicos à população.
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com

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