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materia nº 144/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaINDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de atendimento da Farmácia Central aos finais de semana, em regime de escala de plantão.
native_id5520

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — —
2026-04-30 Aguardando envio para o Poder Executivo — —
2026-04-24 Aguardando Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 17 de abril de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a implantação de
atendimento da Farmácia Central aos finais de semana, em regime de escala de plantão.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir maior acesso da população aos medicamentos
disponibilizados pela rede pública municipal, especialmente em situações de urgência e
continuidade de tratamentos que não podem ser interrompidos.
Atualmente, a ausência de funcionamento da Farmácia Central aos finais de semana pode ocasionar
dificuldades aos munícipes que necessitam iniciar ou dar prosseguimento a tratamentos médicos
fora do horário regular de expediente, o que pode comprometer a eficácia terapêutica e agravar
quadros de saúde.
A implantação de uma escala de plantão para atendimento aos sábados e domingos representa uma
medida de grande relevância social, assegurando maior resolutividade ao sistema de saúde,
reduzindo a sobrecarga em unidades de urgência e emergência e promovendo o uso racional dos
serviços públicos.
Além disso, trata-se de uma medida viável do ponto de vista administrativo, podendo ser organizada
por meio de revezamento de servidores, sem necessariamente implicar aumento significativo de
despesas, especialmente diante do relevante interesse público envolvido.
Dessa forma, a presente indicação visa ampliar o acesso da população aos serviços farmacêuticos,
promovendo dignidade, continuidade do cuidado e maior eficiência na prestação dos serviços de
saúde no município.
Atenciosamente,
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com

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