materia nº 98/2026

OFÍCIO N. 228/GP/PGM/2026 Cacoal/RO, 14 de maio de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, 
o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências, 
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido 
Projeto de Lei em regime de urgência simples.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas 
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos 
pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, por meio do Fundo Municipal de 
Saúde – FMS.
Considerando a PORTARIA GM/MS nº 10.438, de 25 de março de 2026, que 
autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento 
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo 
a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário 
para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. 
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação 
das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária 
à Saúde. 
Considerando a proposta nº 36000740836/2026-00, oriunda de emenda 
parlamentar individual, que disponibilizou ao Município de Cacoal - RO o valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), já transferido para a conta do Fundo Municipal de 
Saúde.
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as 
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a 
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Considerando a necessidade de adequações orçamentárias, visando à 
aplicação mais eficiente dos recursos no atendimento a rede básica de saúde na 
manutenção dos serviços essenciais das equipes multidisciplinares.
Informamos a ocorrência de excesso de arrecadação referente ao recurso 
supracitado, decorrente da vinculação da receita nº 1.7.1.3.50.1.1.90.00.00.00.00 -
Emenda Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária -
Individual, tornando-se necessária a abertura de crédito adicional por excesso de 
arrecadação (recurso vinculado), com a inserção do valor total de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais) no orçamento vigente. 
Esclarecemos que a presente solicitação possui caráter de urgência,
considerando a necessidade de inclusão do referido recurso no orçamento para 
custear despesas relacionadas ao Piso da Atenção Primária - PAB.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e 
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder 
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais).
Suplementação 
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
13.001.10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB 
 145 - 3.3.90.39.00.00 16000100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 
Total Suplementação: R$ 300.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Recurso 
Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa 
Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64.
Receita 
Receita:1.7.1.3.50.11.90.00000000 Fonte: 16000100 300.000,00 
Total da Receita: R$ 300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 14 de maio de 2026.
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
[Assinado Digitalmente] 
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
Procurador-Geral do Município 
OAB/RO N. 6.390
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
14/05/2026 11:23:29
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=4c33cc4a-4434-4e0f-9d21-d914c51c7bfc
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
14/05/2026 18:13:06
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=4c33cc4a-4434-4e0f-9d21-d914c51c7bfc
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
13/05/2026
Page 1 of 3
Memorando nº 169/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$300.000,00 (trezentos mil reais)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
145 - 3.3.90.39.00.00 16000100 300.000,00
Total Suplementação: R$ 300.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Recurso Vinculado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme
anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art.
43, da Lei 4.320/64.
Receita
Receita:1.7.1.3.50.11.90.00000000 Fonte: 16000100 300.000,00
Total da Receita: 300.000,00
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 13/05/2026.
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
13/05/2026
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Memorando nº 169/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS;
Considerando a PORTARIA GM/MS nº 10.438, de 25 de março de 2026, que autoriza o Município
ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde;
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
Considerando a proposta nº 36000740836/2026-00, oriunda de emenda parlamentar individual, que
disponibilizou ao Município de Cacoal - RO o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), já
transferido para a conta do Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes;
Considerando a necessidade de adequações orçamentárias, visando à aplicação mais eficiente dos
recursos no atendimento a rede básica de saúde na manutenção dos serviços essenciais das equipes
multidisciplinares;
Informamos a ocorrência de excesso de arrecadação referente ao recurso supracitado, decorrente da
vinculação da receita nº 1.7.1.3.50.1.1.90.00.00.00.00 - Emenda Incremento Temporário ao Custeio dos
Serviços de Atenção Primária - Individual, tornando-se necessária a abertura de crédito adicional por
excesso de arrecadação (recurso vinculado), com a inserção do valor total de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) no orçamento vigente.
Esclarecemos que a presente solicitação possui caráter de urgência, considerando a necessidade de
inclusão do referido recurso no orçamento para custear despesas relacionadas ao Piso da Atenção
Primária - PAB.
Diante dos fatos, solicitamos com URGÊNCIA, Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional
Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao orçamento vigente, em
conformidade com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 11, §2 e art. 12 da
Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no art. 8º, §1º e 2º, da Lei
Municipal nº 5.713/PMC/2025 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), considerando a necessidade de adequação da estrutura administrativa e a manutenção da
estrutura programática, para atender à Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA através do Fundo
Municipal de Saúde - FMS.
JUSTIFICATIVA
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
13/05/2026
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Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSE LUCAS BORGHI
13/05/2026 10:58:18
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=0a7b6433-33bf-425b-bfc7-982a217d1cfd
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE – SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde – Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 – Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
MEMOR:025/GAB-FMS/SEMUSA/2026
DATA: 08/05/2026
DA: SEMUSA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PARA: SEMPLAN - COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR – EXCESSO DE 
ARRECADAÇÃO
JUSTIFICATIVA: 
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria 
Municipal de Saúde – SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Considerando a PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 que autoriza o 
Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Primária à Saúde. Vejamos:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta 
Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o 
custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. 
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das 
emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à 
Saúde.
Considerando as propostas n. 36000740836/2026-00, que disponibiliza o valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) ao Município de Cacoal – RO, que foram transferidos para a conta do 
Fundo Municipal de Saúde.
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a 
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços 
correspondentes e dá outras providências.
Considerando a necessidade de ajustes orçamentários buscando aplicar os recursos de forma 
mais eficaz na ação da Rede Especializada, será inserido ao orçamento o valor de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais) para manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Servimo-nos do presente para informar sobre o excesso de arrecadação do recurso acima citado 
e diante da necessidade da abertura de crédito dos mesmos via excesso de arrecadação (REC. 
VINCULADO), decorrente de vinculação de receita: 1.7.1.3.50.1.1.90.00.00.00.00 – EMENDA 
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-Individual. 
Dessa forma, faz-se necessário a inserção do valor, TOTAL, ao orçamento vigente.
Esclarecemos que o teor da solicitação em questão é URGENTE, haja vista, a 
necessidade em inserir o referido valor no orçamento para custear despesas do PAB.
Assinatura eletrônica - Identificador: 119448b4-1d2b-4638-9d22-342ebf5df94e - Página 1 / 3
ESTADO DE RONDÔNIA - BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE – SEMUSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretaria Municipal de Saúde – Rua Rui Barbosa, nº 1275 - CEP: 79.964-040 – Cacoal/RO.
Telefone: 69 3907-4136
Diante dos fatos, solicitamos com URGÊNCIA, Projeto de Lei para Abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, através de Excesso de Arrecadação (Rec. Vinculado Receita), ao orçamento 
vigente, em conformidade com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no art. 11, §2 e 
art. 12 da Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no art. 8º, §1º e 2º, da 
Lei Municipal nº 5.713/PMC/2025 (Lei Orçamentária Anual), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais), considerando a necessidade de adequação da estrutura administrativa e a manutenção da estrutura 
programática, para atender à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA através do Fundo Municipal de 
Saúde - FMS, conforme descrito abaixo:
A B
A CRIAR A REDUZIR/VINCULAR
Ficha Cód. Especificação Valor (R$) Ficha Cód. Especificação Valor (R$)
13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
CACOAL - FMS 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE CACOAL - FMS
13.001
10.301.0029.2.214
ATENDIMENTO À REDE BÁSICA DE 
SAÚDE - BLATB
Para Cobertura do referido crédito será utilizado recurso 
proveniente de excesso de arrecadação originário da 
Receita 1.7.1.3.50.1.1.90.00.00.00.00 – EMENDA 
INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-Individual, no 
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vinculados 
a conta corrente 569571081-9, agência 1823, Caixa 
Econômica. Em conformidade com o disposto no art. 43, 
§ 1º Inciso II da Lei 4.320/64.
1.600.0100 SUS Federal - Custeio - Transf. Decorrentes de 
Emendas Parlamentares Individuais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Para cobertura do referido crédito será utilizado recursos provenientes de Excesso de 
Arrecadação conforme especificado na coluna B, de acordo com o disposto no art. 43, § 1º inciso II da 
Lei 4.320/64.
Atenciosamente,
[Assinado Eletronicamente]
ALINE BARROS SULZBACH
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DEC. N° 11.108/PMC/2026
Assinatura eletrônica - Identificador: 119448b4-1d2b-4638-9d22-342ebf5df94e - Página 2 / 3
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=119448b4-1d2b-4638-9d22-342ebf5df94e
Assinatura eletrônica - Identificador: 119448b4-1d2b-4638-9d22-342ebf5df94e - Página 3 / 3
Assinado por: Aline Barros Sulzbach 11/05/2026 16:21:14
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/03/2026 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 470
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Portaria de
Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a
receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no
portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de
recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em
conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio
do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos
artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados
ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
VALOR TOTAL
DA
PROPOSTA
(R$)
FUNCION
PROGRA
RO ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
36000741744202600 92240004 600.000,00 600.000,00 10301511
RO ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
36000741837202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
36000742993202600 37060001 500.000,00 500.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 1/30
RO ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
36000743036202600 40920001 400.000,00 400.000,00 10301511
RO ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
36000743077202600 41730001 300.000,00 300.000,00 10301511
RO ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALTO ALEGRE
DOS PARECIS
36000743097202600 44260003 250.000,00 250.000,00 10301511
RO ALTO PARAISO
FUNDO
MUNICPAL DE
SAUDE DE
ALTO PARAISO
36000746341202600 37060001 300.000,00 300.000,00 10301511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000764447202600 40920001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000764466202600 40920001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000764477202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000764482202600 37060001 400.000,00 400.000,00 10301511
RO ALVORADA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA DO
OESTE
36000764494202600 37060001 300.000,00 300.000,00 10301511
RO BURITIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BURITIS
36000755595202600 44860006 200.000,00 200.000,00 10301511
RO CABIXI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000755241202600 40920001 511.000,00 511.000,00 10301511
RO CACAULANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACAULANDIA
36000761792202600 37060001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO CACAULANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACAULANDIA
36000761866202600 43310002 400.000,00 400.000,00 10301511
RO CACAULANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACAULANDIA
36000764315202600 41730001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO CACOAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CACOAL
36000740836202600 43310002 300.000,00 300.000,00 10301511
RO CASTANHEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000768429202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO CASTANHEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000768435202600 43600007 200.000,00 200.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RO CASTANHEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000769690202600 37060001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO COLORADO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000745693202600 37060001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
RO COLORADO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000745707202600 43600007 500.000,00 500.000,00 10301511
RO COLORADO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000745724202600 44860006 650.000,00 650.000,00 10301511
RO CORUMBIARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000755625202600 92240004 500.000,00 500.000,00 10301511
RO COSTA
MARQUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000752468202600 44260003 500.000,00 500.000,00 10301511
RO COSTA
MARQUES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000752504202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO CUJUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CUJUBIM
36000757499202600 41730001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO CUJUBIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CUJUBIM
36000757551202600 37060001 700.000,00 700.000,00 10301511
RO ESPIGAO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ESPIGAO DO
OESTE (FMS)
36000763527202600 43310002 300.000,00 300.000,00 10301511
RO JARU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746342202600 40920001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
RO MACHADINHO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACHADINHO
D'OESTE
36000748407202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO MACHADINHO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACHADINHO
D'OESTE
36000748458202600 43600007 500.000,00 500.000,00 10301511
RO MACHADINHO
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MACHADINHO
D'OESTE
36000748468202600 42720006 900.000,00 900.000,00 10301511
RO MINISTRO
ANDREAZZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MINISTRO
ANDREAZZA
36000758904202600 40920001 400.000,00 400.000,00 10301511
RO MINISTRO
ANDREAZZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MINISTRO
ANDREAZZA
36000759038202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO MONTE NEGRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MONTE
NEGRO
36000743540202600 37060001 300.000,00 300.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RO
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
BRASILNDIA
D'OESTE - RO.
36000747415202600 92240004 950.882,00 950.882,00 10301511
RO
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
BRASILNDIA
D'OESTE - RO.
36000747440202600 40920001 900.755,00 900.755,00 10301511
RO
NOVA
BRASILANDIA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
NOVA
BRASILNDIA
D'OESTE - RO.
36000747464202600 43310002 400.000,00 400.000,00 10301511
RO OURO PRETO
DO OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURO PRETO
DO OESTE
36000742577202600 92240004 1.500.000,00 1.500.000,00 10301511
RO PIMENTA
BUENO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIMENTA
BUENO
36000755319202600 40920001 3.000.000,00 3.000.000,00 10301511
RO RIO CRESPO
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE RIO
CRESPO
36000768536202600 43310002 300.000,00 300.000,00 10301511
RO RIO CRESPO
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE DE RIO
CRESPO
36000768544202600 37060001 200.000,00 200.000,00 10301511
RO ROLIM DE
MOURA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000745860202600 44860006 500.000,00 500.000,00 10301511
RO SANTA LUZIA
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000762124202600 43600007 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
RO SAO FELIPE
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
FELIPE
D'OESTE
36000758518202600 43600007 400.000,00 400.000,00 10301511
RO SAO FELIPE
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
FELIPE
D'OESTE
36000761459202600 41730001 576.004,00 576.004,00 10301511
RO SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
36000762206202600 43600007 500.000,00 500.000,00 10301511
RO SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
36000762232202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RO SERINGUEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERINGUEIRAS
36000762268202600 43600007 300.000,00 300.000,00 10301511
RO THEOBROMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
THEOBROMA
36000747330202600 40920001 400.000,00 400.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RO VALE DO
PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALE DO
PARAISO
36000759709202600 37060001 500.004,00 500.004,00 10301511
RO VALE DO
PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VALE DO
PARAISO
36000759743202600 43310002 200.000,00 200.000,00 10301511
RR AMAJARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AMAJARI
36000757929202600 40930002 2.968.628,00 2.968.628,00 10301511
RR BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOA VISTA
36000763821202600 41640005 6.626.007,00 6.626.007,00 10301511
RR BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BOA VISTA
36000769487202600 41640005 5.000.000,00 5.000.000,00 10301511
RR CAROEBE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
CAROEBE
36000748785202600 40930002 4.094.051,00 4.094.051,00 10301511
RR MUCAJAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MUCAJAI
36000763550202600 40930002 4.432.960,00 4.432.960,00 10301511
RR MUCAJAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MUCAJAI
36000768494202600 43410013 2.189.641,00 2.189.641,00 10301511
RR SAO LUIZ
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
LUIZ
36000759130202600 40930002 2.778.063,00 2.778.063,00 10301511
RS AGUDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000761379202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ALEGRETE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
ALEGRETE
36000754900202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ALVORADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA
36000757876202600 44840001 400.000,00 400.000,00 10301511
RS ALVORADA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ALVORADA
36000760099202600 42950007 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ANTA GORDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000754951202600 30670001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ANTONIO
PRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000742094202600 39200006 150.000,00 150.000,00 10301511
RS ANTONIO
PRADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000742119202600 40400002 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ARARICA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ARARICA
36000769553202600 44280007 300.000,00 300.000,00 10301511
RS ARROIO DO
MEIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
ARROIO DO
MEIO
36000760570202600 42710003 400.000,00 400.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS BAGE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000741447202600 42710003 200.000,00 200.000,00 10301511
RS BALNEARIO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
BALNEARIO
PINHAL
36000766045202600 28670002 200.000,00 200.000,00 10301511
RS BALNEARIO
PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
BALNEARIO
PINHAL
36000766063202600 42710003 200.000,00 200.000,00 10301511
RS BARRA DO RIO
AZUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BARRA DO RIO
AZUL
36000762310202600 19860002 300.000,00 300.000,00 10301511
RS BENTO
GONCALVES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000748872202600 40330001 300.000,00 300.000,00 10301511
RS BOM
PROGRESSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746450202600 41680001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS BOM RETIRO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE BOM
RETIRO DO
SUL
36000755036202600 37180001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS BOM RETIRO
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE BOM
RETIRO DO SUL
36000764663202600 32980001 200.000,00 200.000,00 1030
RS BOQUEIRAO
DO LEAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000761350202600 28580005 400.007,00 400.007,00 1030
RS BOQUEIRAO
DO LEAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000761670202600 37180001 300.000,00 300.000,00 1030
RS BOQUEIRAO
DO LEAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000761837202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS BUTIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - BUTIA /
RS
36000754248202600 36660003 166.004,00 166.004,00 1030
RS CACHOEIRINHA
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000761902202600 39840003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030
RS CACHOEIRINHA
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000762152202600 40330001 400.000,00 400.000,00 1030
RS CAMPESTRE
DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAMPESTRE DA
SERRA - RS
36000752450202600 20980001 500.000,00 500.000,00 1030
RS CAMPINAS DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000762433202600 40400002 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAMPINAS DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000762443202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAMPO NOVO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000748364202600 43770001 400.000,00 400.000,00 1030
RS CAMPO NOVO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000748467202600 30670001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAMPO NOVO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000748550202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAMPO NOVO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000748581202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAMPOS
BORGES
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAMPOS BORGES
36000756066202600 37180001 200.000,00 200.000,00 1030
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 6/30
RS CAMPOS
BORGES
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAMPOS BORGES
36000756152202600 40400002 200.000,00 200.000,00 1030
RS CANDELARIA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CANDELARIA
36000757878202600 40330001 350.000,00 350.000,00 1030
RS CANDIDO
GODOI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000760762202600 37180001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CANDIDO
GODOI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000760768202600 43080002 200.000,00 200.000,00 1030
RS CANDIDO
GODOI
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000760802202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS CANDIOTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000759094202600 19860002 200.000,00 200.000,00 1030
RS CANELA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000762656202600 40330001 500.000,00 500.000,00 1030
RS CANELA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000762659202600 43530013 200.000,00 200.000,00 1030
RS CANUDOS DO
VALE
FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE -
CANUDOS DO VALE
36000761963202600 32980001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAPAO BONITO
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAPAO BONITO DO
SUL
36000753344202600 37180001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAPAO DA
CANOA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000753569202600 42710003 500.000,00 500.000,00 1030
RS CAPAO DO
CIPO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CAPAO DO CIPO
36000749166202600 30200001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CAPELA DE
SANTANA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE(FMS) DE
CAPELA DE
SANTANA
36000764997202600 30200001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CARAA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARAA
36000762442202600 19830013 200.000,00 200.000,00 1030
RS CARAZINHO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE/CARAZINHO
36000756364202600 37180001 2.500.000,00 2.500.000,00 1030
RS CARAZINHO
FUNDO MUNICIPAL
DE
SAUDE/CARAZINHO
36000763792202600 30200001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CARLOS
BARBOSA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARLOS
BARBOSA/RS
36000747863202600 40400002 200.000,00 200.000,00 1030
RS CARLOS
BARBOSA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARLOS
BARBOSA/RS
36000747920202600 32980001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CARLOS
GOMES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000770516202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030
RS CERRO
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CERRO GRANDE
36000746348202600 30770005 500.000,00 500.000,00 1030
RS CERRO
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CERRO GRANDE
36000746771202600 28620018 200.000,00 200.000,00 1030
RS
CERRO
GRANDE DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CERRO GRANDE DO
SUL
36000755267202600 20980001 200.000,00 200.000,00 1030
RS CERRO LARGO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CERRO LARGO
36000767272202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 7/30
RS CERRO LARGO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CERRO LARGO
36000767403202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS CERRO LARGO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CERRO LARGO
36000767417202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030
RS CONDOR FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000759977202600 28670002 200.000,00 200.000,00 1030
RS COQUEIRO
BAIXO
COQUEIRO BAIXO -
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000758242202600 37180001 250.000,00 250.000,00 1030
RS COQUEIRO
BAIXO
COQUEIRO BAIXO -
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000764333202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS CORONEL
BICACO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000748751202600 28620018 200.000,00 200.000,00 1030
RS CORONEL
BICACO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 36000748756202600 36660003 400.000,00 400.000,00 1030
RS COXILHA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
COXILHA
36000766524202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS COXILHA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
COXILHA
36000766684202600 43080002 200.000,00 200.000,00 1030
RS CRISSIUMAL FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE 36000744973202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030
RS CRISSIUMAL FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE 36000745011202600 30670001 450.000,00 450.000,00 1030
RS CRISTAL
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000761828202600 39510001 500.000,00 500.000,00 1030
RS CRISTAL
FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000761853202600 28620018 200.000,00 200.000,00 1030
RS CRUZ ALTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CRUZ
ALTA
36000768938202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS CRUZ ALTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CRUZ
ALTA
36000768988202600 19830013 200.000,00 200.000,00 1030
RS CRUZ ALTA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CRUZ
ALTA
36000769042202600 41680001 1.700.000,00 1.700.000,00 1030
RS CRUZEIRO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CRUZEIRO DO SUL
36000755933202600 28620018 400.000,00 400.000,00 1030
RS CRUZEIRO DO
SUL
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CRUZEIRO DO SUL
36000755963202600 43530013 200.000,00 200.000,00 1030
RS DERRUBADAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
DERRUBADAS
36000742111202600 90480001 300.000,00 300.000,00 1030
RS DERRUBADAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
DERRUBADAS
36000742632202600 28670002 100.000,00 100.000,00 1030
RS DEZESSEIS DE
NOVEMBRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DEZESSEIS DE
NOVEMBRO
36000756926202600 43080002 200.000,00 200.000,00 1030
RS DEZESSEIS DE
NOVEMBRO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DEZESSEIS DE
NOVEMBRO
36000756946202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030
RS DOIS IRMAOS
DAS MISSOES
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE DOIS
IRMAOS DAS
MISSOES-RS
36000757735202600 37180001 200.000,00 200.000,00 1030
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS DOM FELICIANO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DOM
FELICIANO RS
36000763040202600 32980001 400.000,00 400.000,00 10301511
RS DONA
FRANCISCA
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE -
DONA
FRANCISCA
36000761648202600 41680001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS
DOUTOR
MAURICIO
CARDOSO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
DOUTOR
MAURICIO
CARDOSO
36000746260202600 41680001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS DOUTOR
RICARDO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DOUTOR
RICARDO
36000755093202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ENCANTADO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
ENCANTADO -
RS
36000757493202600 42710003 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ENCANTADO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
ENCANTADO -
RS
36000757632202600 28620018 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ENCANTADO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
ENCANTADO -
RS
36000757649202600 28580005 170.000,00 170.000,00 10301511
RS ENCRUZILHADA
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000744967202600 42950007 100.000,00 100.000,00 10301511
RS ENCRUZILHADA
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000745116202600 42710003 250.000,00 250.000,00 10301511
RS ENCRUZILHADA
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000745482202600 39200006 50.000,00 50.000,00 10301511
RS ERNESTINA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ERNESTINA
36000748290202600 28670002 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ERVAL GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
ERVAL
GRANDE
36000762552202600 30670001 600.000,00 600.000,00 10301511
RS ERVAL GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
ERVAL
GRANDE
36000762556202600 43080002 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ERVAL SECO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
ERVAL SECO
36000768741202600 44280007 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ERVAL SECO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
ERVAL SECO
36000768834202600 19830013 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ERVAL SECO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
ERVAL SECO
36000769108202600 36660003 220.000,00 220.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS ESMERALDA
FMS - FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ESMERALDA
36000746310202600 37180001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ESTANCIA
VELHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ESTANCIA
VELHA
36000750848202600 40330001 400.000,00 400.000,00 10301511
RS ESTANCIA
VELHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ESTANCIA
VELHA
36000750879202600 28580005 200.000,00 200.000,00 10301511
RS ESTRELA VELHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000756931202600 41840001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS EUGENIO DE
CASTRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
EUGENIO DE
CASTRO RS
36000761785202600 40730002 200.000,00 200.000,00 10301511
RS EUGENIO DE
CASTRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
EUGENIO DE
CASTRO RS
36000761867202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
RS FARROUPILHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FARROUPILHA
36000741355202600 90480001 520.000,00 520.000,00 10301511
RS FARROUPILHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FARROUPILHA
36000741393202600 28580005 200.000,00 200.000,00 10301511
RS FARROUPILHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
FARROUPILHA
36000741453202600 44840001 250.000,00 250.000,00 10301511
RS FAZENDA
VILANOVA
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
FAZENDA
VILANOVA
36000744914202600 40730002 100.000,00 100.000,00 10301511
RS FAZENDA
VILANOVA
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
FAZENDA
VILANOVA
36000744949202600 39510001 150.000,00 150.000,00 10301511
RS FLORIANO
PEIXOTO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
FLORIANO
PEIXOTO-RS
36000759007202600 43080002 200.000,00 200.000,00 10301511
RS FONTOURA
XAVIER
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000751323202600 36660003 270.000,00 270.000,00 10301511
RS FREDERICO
WESTPHALEN
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000762939202600 90480001 300.000,00 300.000,00 10301511
RS GARIBALDI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GARIBALDI
36000764721202600 44840001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GARIBALDI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GARIBALDI
36000764768202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS GAURAMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GAURAMA
36000753207202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GAURAMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GAURAMA
36000753305202600 42710003 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GENERAL
CAMARA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
GENERAL
CAMARA
36000763153202600 40330001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GETULIO
VARGAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000763661202600 30770005 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GRAMADO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE -
FMS
36000741460202600 30770005 250.000,00 250.000,00 10301511
RS GRAMADO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE -
FMS
36000741953202600 42710003 100.000,00 100.000,00 10301511
RS GRAMADO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE -
FMS
36000742473202600 43530013 100.000,00 100.000,00 10301511
RS GRAMADO DOS
LOUREIROS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GRAMADO
DOS
LOUREIROS -
RS
36000761206202600 43770001 300.000,00 300.000,00 10301511
RS GRAVATAI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GRAVATAI
36000741512202600 43320003 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GRAVATAI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GRAVATAI
36000750200202600 40330001 400.000,00 400.000,00 10301511
RS GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE￾GUAPORE-RS
36000767949202600 30670001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GUAPORE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE￾GUAPORE-RS
36000768002202600 32980001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GUARANI DAS
MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARANI DAS
MISSOES
36000757122202600 20230008 200.000,00 200.000,00 10301511
RS GUARANI DAS
MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUARANI DAS
MISSOES
36000757128202600 41680001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS HARMONIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
HARMONIA
36000761439202600 40330001 300.000,00 300.000,00 10301511
RS HARMONIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
HARMONIA
36000761472202600 39510001 200.000,00 200.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS HERVEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
HERVEIRAS
RS
36000768019202600 40400002 50.000,00 50.000,00 10301511
RS IBIRAIARAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IBIRAIARAS
36000747612202600 90480001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS IBIRAPUITA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IBIRAPUITA -
RS
36000746887202600 44280007 200.000,00 200.000,00 10301511
RS IBIRUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
IBIRUBA
36000759222202600 30770005 300.000,00 300.000,00 10301511
RS IBIRUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
IBIRUBA
36000759326202600 19860002 300.000,00 300.000,00 10301511
RS IBIRUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE DE
IBIRUBA
36000759361202600 32980001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS IGREJINHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IGREJINHA
36000768522202600 44840001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
RS IJUI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IJUI
36000752174202600 90480001 270.000,00 270.000,00 10301511
RS IMIGRANTE
IMIGRANTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000741621202600 43530013 200.000,00 200.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000743339202600 28670002 150.000,00 150.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000743350202600 43770001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000743432202600 32980001 150.000,00 150.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000743457202600 42710003 150.000,00 150.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000744137202600 30200001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000744207202600 43530013 100.000,00 100.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000744304202600 37180001 200.000,00 200.000,00 10301511
RS INDEPENDENCIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000744557202600 30670001 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS ITATI
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE
DE ITATI/RS
36000758343202600 28620018 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 12/30
RS ITATIBA DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE ITATIBA
DO SUL
36000745299202600 19860002 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
RS IVOTI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE IVOTI
36000759531202600 43080002 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS IVOTI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE IVOTI
36000761278202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS IVOTI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE IVOTI
36000761642202600 28620018 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS IVOTI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE IVOTI
36000761954202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS JULIO DE
CASTILHOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000741067202600 28630008 150.000,00 150.000,00 1030151192E8
RS JULIO DE
CASTILHOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000746230202600 30770005 600.000,00 600.000,00 1030151192E8
RS LAJEADO DO
BUGRE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000755086202600 44840001 50.000,00 50.000,00 1030151192E8
RS MAMPITUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000753780202600 30670001 350.000,00 350.000,00 1030151192E8
RS MAMPITUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000753939202600 44840001 50.000,00 50.000,00 1030151192E8
RS MAMPITUBA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000753977202600 40330001 51.829,00 51.829,00 1030151192E8
RS MARAU
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000765711202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MARIANO MORO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MARIANO
MORO
36000761591202600 30200001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MATO
QUEIMADO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000758690202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MIRAGUAI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MIRAGUAI
36000744289202600 19860002 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS MIRAGUAI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MIRAGUAI
36000753564202600 42710003 350.000,00 350.000,00 1030151192E8
RS MONTAURI
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE
36000759436202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MONTE ALEGRE
DOS CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS.
36000740324202600 20980001 150.000,00 150.000,00 1030151192E8
RS MONTE ALEGRE
DOS CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS.
36000740341202600 41680001 150.000,00 150.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS MONTE ALEGRE
DOS CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS.
36000740347202600 42950007 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
RS MONTE ALEGRE
DOS CAMPOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS.
36000740364202600 90480001 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
RS MONTE BELO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE MONTE
BELO DO
SUL
36000750487202600 43530013 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MONTE BELO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE MONTE
BELO DO
SUL
36000750570202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MORMACO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
MUNICIPIO
DE
MORMACO
36000740282202600 40330001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MORRO REUTER
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICPIO
DE MORRO
REUTER
36000763766202600 30770005 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS MOSTARDAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MOSTARDAS
36000769353202600 20980001 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS NOVA BOA VISTA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE NOVA
BOA VISTA
36000758121202600 36660003 180.000,00 180.000,00 1030151192E8
RS NOVA
PETROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE NOVA
PETROPOLIS
36000764846202600 32980001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS NOVA ROMA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE NOVA
ROMA DO
SUL
36000750420202600 20980001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS NOVA ROMA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE NOVA
ROMA DO
SUL
36000750464202600 42950007 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS NOVO
BARREIRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE(FMS)
36000743831202600 43770001 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS NOVO
BARREIRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE(FMS)
36000744410202600 41840001 166.000,00 166.000,00 1030151192E8
RS NOVO
BARREIRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE(FMS)
36000744590202600 30670001 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 14/30
RS NOVO
BARREIRO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAUDE(FMS)
36000744618202600 43080002 150.000,00 150.000,00 1030151192E8
RS OSORIO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000767933202600 28670002 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PALMARES DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
PALMARES
DO SUL
36000762960202600 30770005 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PALMARES DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
PALMARES
DO SUL
36000762962202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PALMARES DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
PALMARES
DO SUL
36000762970202600 39510001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PALMITINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
PALMITINHO
-RS
36000748376202600 30770005 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PALMITINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
PALMITINHO
-RS
36000748488202600 37180001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PAROBE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PAROBE/RS
36000755590202600 43770001 626.007,00 626.007,00 1030151192E8
RS PAROBE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PAROBE/RS
36000756108202600 90480001 165.000,00 165.000,00 1030151192E8
RS PAROBE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PAROBE/RS
36000756119202600 30670001 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS PAROBE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PAROBE/RS
36000756140202600 44280007 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS PASSO DO
SOBRADO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PASSO
DO
SOBRADO
36000758009202600 30770005 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS PASSO DO
SOBRADO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PASSO
DO
SOBRADO
36000758170202600 30670001 350.000,00 350.000,00 1030151192E8
RS PICADA CAFE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PICADA
CAFE
36000748196202600 40330001 300.000,00 300.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 15/30
RS PICADA CAFE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PICADA
CAFE
36000751368202600 28670002 50.000,00 50.000,00 1030151192E8
RS PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PINHAL
36000756062202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PINHAL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PINHAL
36000756092202600 37180001 222.464,00 222.464,00 1030151192E8
RS PIRAPO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PIRAPO
36000762384202600 44280007 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS PLANALTO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
PLANALTO -
RS
36000752610202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PONTE PRETA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
PONTE
PRETA
36000753256202600 42710003 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PORTO MAUA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PORTO
MAUA
36000762591202600 90480001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PORTO XAVIER
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PORTO
XAVIER
36000759943202600 30670001 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
RS PROGRESSO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE
PROGRESSO
36000763035202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS PROGRESSO
FUNDO
MUNICIPAL
DA SAUDE
PROGRESSO
36000763337202600 40730002 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS QUARAI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000759304202600 44840001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS RELVADO
RELVADO -
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000757922202600 20980001 250.000,00 250.000,00 1030151192E8
RS ROCA SALES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE ROCA
SALES
36000747764202600 30770005 250.000,00 250.000,00 1030151192E8
RS RODEIO BONITO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE RODEIO
BONITO
36000754957202600 44280007 380.000,00 380.000,00 1030151192E8
RS ROLANTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000765418202600 40730002 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS ROLANTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000765869202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SALDANHA
MARINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
FMS
36000752231202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 16/30
RS SALTO DO JACUI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SALTO
DO JACUI
36000745891202600 39840003 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
RS SALTO DO JACUI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SALTO
DO JACUI
36000745899202600 19860002 150.000,00 150.000,00 1030151192E8
RS SALVADOR DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000760203202600 40330001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SANTO ANGELO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
MUNICIPIO
DE SANTO
ANGELO -
RS
36000752219202600 36660003 400.000,00 400.000,00 1030151192E8
RS SANTO ANGELO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE -
MUNICIPIO
DE SANTO
ANGELO -
RS
36000753507202600 40400002 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS
SANTO
ANTONIO DO
PALMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
ANTONIO
DO PALMA
36000759214202600 19830013 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS
SANTO
ANTONIO DO
PALMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
ANTONIO
DO PALMA
36000759506202600 37180001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS
SANTO
ANTONIO DO
PLANALTO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
ANTONIO
DO
PLANALTO
36000763268202600 20230008 300.000,00 300.000,00 1030151192E8
RS SANTO
AUGUSTO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
AUGUSTO
36000742697202600 28630008 376.004,00 376.004,00 1030151192E8
RS SANTO
AUGUSTO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
AUGUSTO
36000743854202600 40730002 150.000,00 150.000,00 1030151192E8
RS SANTO
AUGUSTO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
AUGUSTO
36000743886202600 36660003 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
RS
SANTO
EXPEDITO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SANTO
EXPEDITO
DO SUL
36000756113202600 20230008 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SAO FRANCISCO
DE ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
FRANCISCO
DE ASSIS
36000742129202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 17/30
RS SAO FRANCISCO
DE ASSIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
FRANCISCO
DE ASSIS
36000742172202600 40730002 80.000,00 80.000,00 1030151192E8
RS SAO JORGE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000765487202600 28610001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SAO JOSE DO
NORTE
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000767792202600 20980001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SAO JOSE DOS
AUSENTES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
JOSE DOS
AUSENTES
36000745845202600 41680001 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
RS SAO LOURENCO
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE SAO
LOURENCO
DO SUL
36000740206202600 42950007 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
RS SAO MARTINHO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000746206202600 37180001 250.000,00 250.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000742860202600 28670002 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000744442202600 43080002 300.000,00 300.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000745222202600 90480001 100.000,00 100.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000746663202600 44840001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000746845202600 20980001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000751790202600 41680001 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
RS SAO MIGUEL
DAS MISSOES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000753960202600 20230008 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SAO
VENDELINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - SAO
VENDELINO/RS
36000767531202600 30670001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SAO
VENDELINO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - SAO
VENDELINO/RS
36000767734202600 42710003 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SAPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000750504202600 44840001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SAPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000761634202600 30770005 400.000,00 400.000,00 103015119
RS SAPIRANGA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000761671202600 42710003 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SEBERI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000762494202600 37180001 200.000,00 200.000,00 103015119
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS SEGREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEGREDO
36000759992202600 30770005 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SEGREDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SEGREDO
36000767152202600 19860002 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SELBACH
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SELBACH-RS
36000765496202600 32980001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SERAFINA
CORREA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERAFINA
CORREA
36000759053202600 37180001 500.000,00 500.000,00 103015119
RS SERAFINA
CORREA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERAFINA
CORREA
36000759131202600 43080002 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SERAFINA
CORREA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERAFINA
CORREA
36000759412202600 30770005 400.000,00 400.000,00 103015119
RS SERAFINA
CORREA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SERAFINA
CORREA
36000762010202600 43770001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SETE DE
SETEMBRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000762316202600 20230008 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SEVERIANO
DE ALMEIDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE￾SEVERIANO DE
ALMEIDA
36000756900202600 28670002 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SOBRADINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOBRADINHO
36000763377202600 30200001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS SOBRADINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOBRADINHO
36000763675202600 37180001 250.000,00 250.000,00 103015119
RS SOLEDADE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000756091202600 30770005 600.000,00 600.000,00 103015119
RS SOLEDADE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000756179202600 42710003 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TAPEJARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000761805202600 43080002 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TAPEJARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000761969202600 28620018 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TAPERA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
TAPERA
36000765865202600 43080002 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TAQUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
TAQUARI
36000763121202600 28670002 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TAQUARI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
TAQUARI
36000763205202600 28620018 200.000,00 200.000,00 103015119
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS TAVARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAVARES RS
36000760512202600 42950007 50.000,00 50.000,00 103015119
RS TAVARES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TAVARES RS
36000760520202600 36660003 50.000,00 50.000,00 103015119
RS TERRA DE
AREIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
DE TERRA DE
AREIA
36000760120202600 28580005 350.000,00 350.000,00 103015119
RS TEUTONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000744980202600 90480001 100.000,00 100.000,00 103015119
RS TEUTONIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000745106202600 42710003 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TIRADENTES
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIRADENTES
DO SUL
36000741422202600 28670002 100.000,00 100.000,00 103015119
RS TIRADENTES
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIRADENTES
DO SUL
36000741776202600 28610001 100.000,00 100.000,00 103015119
RS TIRADENTES
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIRADENTES
DO SUL
36000741831202600 36660003 100.000,00 100.000,00 103015119
RS TIRADENTES
DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TIRADENTES
DO SUL
36000741891202600 90480001 120.000,00 120.000,00 103015119
RS TRAVESSEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
TRAVESSEIRO
36000763914202600 44840001 50.000,00 50.000,00 103015119
RS TRAVESSEIRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
TRAVESSEIRO
36000764099202600 30770005 250.000,00 250.000,00 103015119
RS TRES
ARROIOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000741023202600 39200006 50.000,00 50.000,00 103015119
RS TRES
CACHOEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000750330202600 41680001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TRES
CACHOEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000756045202600 39510001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TRES COROAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE TRES
COROAS
36000759505202600 19830013 250.000,00 250.000,00 103015119
RS TUCUNDUVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000760492202600 44840001 50.000,00 50.000,00 103015119
RS TUNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUNAS
36000768394202600 20230008 200.000,00 200.000,00 103015119
RS TUPANCIRETA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUPANCIRETA
36000763935202600 40330001 200.000,00 200.000,00 103015119
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
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RS TUPARENDI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000747418202600 44840001 50.000,00 50.000,00 103015119
RS URUGUAIANA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000756781202600 30670001 1.500.000,00 1.500.000,00 103015119
RS VACARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VACARIA
36000754183202600 28580005 400.000,00 400.000,00 103015119
RS VACARIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VACARIA
36000768725202600 90480001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS VALE DO SOL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE VALE
DO SOL
36000769659202600 20980001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS VALE VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE VALE
VERDE - RS
36000744059202600 40400002 100.000,00 100.000,00 103015119
RS VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000742911202600 32980001 150.000,00 150.000,00 103015119
RS VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000743334202600 28580005 125.000,00 125.000,00 103015119
RS VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000743354202600 40400002 400.000,00 400.000,00 103015119
RS VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000743413202600 30770005 100.000,00 100.000,00 103015119
RS VERA CRUZ
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE - FMS
36000743470202600 30670001 200.000,00 200.000,00 103015119
RS VISTA ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000743283202600 40730002 100.000,00 100.000,00 103015119
RS VISTA ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DA
SAUDE
36000743333202600 28610001 100.000,00 100.000,00 103015119
SC AGUAS DE
CHAPECO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS DE
CHAPECO
36000764985202600 39320002 200.000,00 200.000,00 103015119
SC AGUAS
MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
MORNAS
36000743728202600 39290002 150.000,00 150.000,00 103015119
SC AGUAS
MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
MORNAS
36000743804202600 43390008 150.000,00 150.000,00 103015119
SC AGUAS
MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
MORNAS
36000743960202600 32350001 100.000,00 100.000,00 103015119
SC AGUAS
MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
MORNAS
36000744009202600 43250002 300.000,00 300.000,00 103015119
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 21/30
SC AGUAS
MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
MORNAS
36000752349202600 39320002 200.000,00 200.000,00 103015119
SC AGUAS
MORNAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS
MORNAS
36000752381202600 42510001 200.000,00 200.000,00 103015119
SC
BALNEARIO
ARROIO DO
SILVA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000763927202600 43010019 200.000,00 200.000,00 103015119
SC BALNEARIO
CAMBORIU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000755754202600 43920002 700.000,00 700.000,00 103015119
SC BALNEARIO
CAMBORIU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000756168202600 43250002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC BALNEARIO
PICARRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - F.M.S.
36000755006202600 39320002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC BENEDITO
NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BENEDITO
NOVO
36000759127202600 90550010 350.000,00 350.000,00 1030151
SC BENEDITO
NOVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BENEDITO
NOVO
36000759161202600 44480002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC BLUMENAU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
BLUMENAU
36000769054202600 44010001 700.000,00 700.000,00 1030151
SC BOM JESUS DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
BOM JESUS DO
OESTE
36000752150202600 43250002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC BOMBINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000749810202600 22100021 200.000,00 200.000,00 1030151
SC BOMBINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000749925202600 90550010 500.000,00 500.000,00 1030151
SC CAIBI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAIBI SC
36000754587202600 39320002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC CAMPO
ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000747496202600 39290002 800.000,00 800.000,00 1030151
SC CAMPO
ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000748112202600 42510001 400.000,00 400.000,00 1030151
SC CANOINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANOINHAS
36000744436202600 43250002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC CANOINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CANOINHAS
36000744737202600 32350001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC CAXAMBU DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAXAMBU DO
SUL
36000763990202600 28550002 200.000,00 200.000,00 1030151
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 22/30
SC CHAPADAO DO
LAGEADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000769257202600 39800002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC CHAPADAO DO
LAGEADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000769427202600 22100021 200.000,00 200.000,00 1030151
SC CHAPADAO DO
LAGEADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000769438202600 40620001 50.000,00 50.000,00 1030151
SC CORUPA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CORUPA
36000761006202600 28550002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC CRICIUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRICIUMA/SC
36000749998202600 39490001 500.000,00 500.000,00 1030151
SC CRICIUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRICIUMA/SC
36000750280202600 39490001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151
SC CRICIUMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRICIUMA/SC
36000750374202600 39490001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC DESCANSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000747663202600 43250002 350.000,00 350.000,00 1030151
SC DIONISIO
CERQUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL
SAUDE
36000743779202600 43250002 400.000,00 400.000,00 1030151
SC DIONISIO
CERQUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL
SAUDE
36000744741202600 44480002 300.000,00 300.000,00 1030151
SC DIONISIO
CERQUEIRA
FUNDO
MUNICIPAL
SAUDE
36000744891202600 39800002 400.000,00 400.000,00 1030151
SC DONA EMMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DONA EMMA
36000769473202600 42510001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC FLOR DO
SERTAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FLOR DO
SERTAO
36000748542202600 43250002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC FORQUILHINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FORQUILHINHA
36000759349202600 28550002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC FRAIBURGO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
FRAIBURGO
36000755244202600 40620001 250.000,00 250.000,00 1030151
SC GUARUJA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARUJA DO
SUL
36000746737202600 43390008 300.000,00 300.000,00 1030151
SC GUARUJA DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
GUARUJA DO
SUL
36000747674202600 39320002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC HERVAL
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HERVAL D
OESTE
36000756295202600 22100021 300.000,00 300.000,00 1030151
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 23/30
SC HERVAL
D'OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
HERVAL D
OESTE
36000756309202600 39800002 300.000,00 300.000,00 1030151
SC IBIRAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000770406202600 40620001 500.000,00 500.000,00 1030151
SC IBIRAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000770411202600 44010001 500.000,00 500.000,00 1030151
SC IBIRAMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000770423202600 44480002 500.000,00 500.000,00 1030151
SC ICARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
ICARA/SC
36000748717202600 42730001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC IPUACU
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000756932202600 28550002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC LAGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGES
36000740866202600 39800002 700.000,00 700.000,00 1030151
SC LAGES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAGES
36000740892202600 39490001 400.000,00 400.000,00 1030151
SC LAJEADO
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAJEADO
GRANDE
36000765555202600 43250002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC LAJEADO
GRANDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
LAJEADO
GRANDE
36000768744202600 44010001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC MONDAI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000740978202600 40620001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC NOVA TRENTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000767388202600 39320002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC NOVA VENEZA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOVA VENEZA
36000769772202600 43920002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC OURO VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
OURO VERDE
36000740680202600 43250002 100.000,00 100.000,00 1030151
SC PAINEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PAINEL
36000770117202600 42510001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PAINEL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PAINEL
36000770199202600 44010001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PALHOCA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000742192202600 32350001 500.000,00 500.000,00 1030151
SC PALMA SOLA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000758641202600 40620001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PALMITOS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PALMITOS
36000752376202600 43390008 500.000,00 500.000,00 1030151
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 24/30
SC PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000752194202600 43250002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC PARAISO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000752382202600 44480002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PASSOS MAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PASSOS MAIA
36000747487202600 28550002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PASSOS MAIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PASSOS MAIA
36000770866202600 43250002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PETROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PETROLANDIA
36000761569202600 40620001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PETROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PETROLANDIA
36000761608202600 43920002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PETROLANDIA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PETROLANDIA
36000761639202600 44480002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PINHALZINHO
FUNDO DE
SAUDE DE
PINHALZINHO
36000757857202600 43250002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PLANALTO
ALEGRE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000764032202600 39320002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC POMERODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
POMERODE
36000765275202600 43390008 600.000,00 600.000,00 1030151
SC POMERODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
POMERODE
36000765281202600 40620001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC POMERODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
POMERODE
36000765284202600 40620001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC POMERODE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
POMERODE
36000765300202600 39320002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC PRESIDENTE
GETULIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000770685202600 39800002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC PRESIDENTE
GETULIO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000770687202600 32350001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC QUILOMBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUILOMBO
36000746121202600 42510001 211.745,00 211.745,00 1030151
SC QUILOMBO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUILOMBO
36000746126202600 43250002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC RANCHO
QUEIMADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RANCHO
QUEIMADO
36000763335202600 39490001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC RANCHO
QUEIMADO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
RANCHO
QUEIMADO
36000767386202600 39320002 200.000,00 200.000,00 1030151
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 25/30
SC RIO DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
DO SUL
36000754966202600 40620001 1.127.007,00 1.127.007,00 1030151
SC RIO DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
DO SUL
36000754982202600 43920002 500.000,00 500.000,00 1030151
SC RIO DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
DO SUL
36000756056202600 39320002 800.000,00 800.000,00 1030151
SC RIO DO SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
DO SUL
36000756855202600 42730001 900.000,00 900.000,00 1030151
SC RIO NEGRINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
NEGRINHO
36000763358202600 43250002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SALETE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALETE
36000768570202600 32350001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SALETE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALETE
36000768584202600 22100021 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SALTINHO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SALTINHO
36000758168202600 44480002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SANTA
TEREZINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
TEREZINHA
36000755269202600 42510001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SANTA
TEREZINHA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTA
TEREZINHA
36000768854202600 28550002 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SANTIAGO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SANTIAGO DO
SUL
36000748432202600 42510001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SAO JOAO DO
SUL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000768538202600 42090006 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SAO JOSE DO
CEDRO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DO
CEDRO
36000765680202600 32350001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC
SAO
LOURENCO DO
OESTE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
LOURENCO DO
OESTE
36000744707202600 42510001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151
SC SAO MIGUEL
DA BOA VISTA
FUNDO DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SAO MIGUEL
DA BOA VISTA￾FMS
36000746018202600 42510001 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SCHROEDER
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
SCHROEDER
36000749508202600 90550010 250.000,00 250.000,00 1030151
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 26/30
SC SERRA ALTA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000767145202600 43390008 200.000,00 200.000,00 1030151
SC SIDEROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE -
SIDEROPOLIS
36000744893202600 42510001 300.000,00 300.000,00 1030151
SC TANGARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000768677202600 40620001 300.000,00 300.000,00 1030151
SC TANGARA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
36000768686202600 39320002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC TUBARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUBARAO
36000765973202600 43010019 200.000,00 200.000,00 1030151
SC TUBARAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TUBARAO
36000766056202600 32350001 1.100.000,00 1.100.000,00 1030151
SC TURVO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000763718202600 39290002 250.000,00 250.000,00 1030151
SC XANXERE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
XANXERE
36000754578202600 43250002 300.000,00 300.000,00 1030151
SC XAXIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
XAXIM
36000748541202600 39290002 500.000,00 500.000,00 1030151
SE AQUIDABA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000747994202600 40950006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151
SE BOQUIM
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000754986202600 41010003 200.000,00 200.000,00 1030151
SE CAPELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPELA
36000743914202600 41440001 500.000,00 500.000,00 1030151
SE CAPELA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAPELA
36000745307202600 44690003 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151
SE CARIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000759118202600 42740001 1.300.000,00 1.300.000,00 10301511
SE CARIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000759228202600 41440001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE CRISTINAPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CRISTINAPOLIS
36000766327202600 40950006 900.000,00 900.000,00 10301511
SE DIVINA
PASTORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746575202600 42740001 200.000,00 200.000,00 10301511
SE DIVINA
PASTORA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746646202600 41440001 200.000,00 200.000,00 10301511
SE GENERAL
MAYNARD
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GENERAL
MAYNARD
36000740457202600 42740001 200.000,00 200.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 27/30
SE GENERAL
MAYNARD
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO DE
GENERAL
MAYNARD
36000740532202600 43440014 200.000,00 200.000,00 10301511
SE GRACHO
CARDOSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746451202600 40950006 400.000,00 400.000,00 10301511
SE GRACHO
CARDOSO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746472202600 42740001 500.000,00 500.000,00 10301511
SE INDIAROBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000752711202600 44690003 1.752.007,00 1.752.007,00 10301511
SE INDIAROBA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000752877202600 44900005 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE ITAPORANGA
D'AJUDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000766399202600 29790014 2.000.000,00 2.000.000,00 10301511
SE ITAPORANGA
D'AJUDA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000766430202600 41440001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE JAPOATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAPOATA
36000770147202600 43440014 200.000,00 200.000,00 10301511
SE JAPOATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAPOATA
36000770153202600 40950006 900.000,00 900.000,00 10301511
SE JAPOATA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
JAPOATA
36000770172202600 29790014 1.226.007,00 1.226.007,00 10301511
SE LAGARTO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000746397202600 41440001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000757219202600 40950006 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000757269202600 41440001 1.211.755,00 1.211.755,00 10301511
SE LARANJEIRAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000757288202600 43440014 452.000,00 452.000,00 10301511
SE MACAMBIRA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000769263202600 43910002 600.000,00 600.000,00 10301511
SE MALHADOR
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000768286202600 40950006 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE
MONTE
ALEGRE DE
SERGIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000764022202600 42740001 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
SE
MONTE
ALEGRE DE
SERGIPE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000764204202600 43440014 250.000,00 250.000,00 10301511
SE
NOSSA
SENHORA DAS
DORES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOSSA
SENHORA DAS
DORES
36000760145202600 43440014 1.000.000,00 1.000.000,00 10301511
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 28/30
SE
NOSSA
SENHORA DAS
DORES
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
NOSSA
SENHORA DAS
DORES
36000760173202600 44850001 1.270.038,00 1.270.038,00 10301511
SE PEDRA MOLE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000762092202600 36910004 800.000,00 800.000,00 10301511
SE PEDRA MOLE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000762096202600 41440001 200.000,00 200.000,00 10301511
SE PINHAO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PINHAO
36000745120202600 43910002 1.500.000,00 1.500.000,00 10301511
SE POCO VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000747054202600 36910004 1.700.000,00 1.700.000,00 10301511
SE POCO VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000749318202600 29790014 400.000,00 400.000,00 10301511
SE POCO VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000749431202600 29790014 600.000,00 600.000,00 10301511
SE POCO VERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
36000750465202600 44900005 1.300.000,00 1.300.000,00 10301511
SE PORTO DA
FOLHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PORTO
DA FOLHA
36000758040202600 44900005 1.100.000,00 1.100.000,00 1030151192E8
SE PORTO DA
FOLHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PORTO
DA FOLHA
36000758074202600 42740001 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E8
SE PORTO DA
FOLHA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE PORTO
DA FOLHA
36000758122202600 43440014 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
SE PROPRIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000759408202600 41440001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE PROPRIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000759424202600 29790014 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE PROPRIA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000759443202600 42740001 2.500.000,00 2.500.000,00 1030151192E8
SE RIBEIROPOLIS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000763796202600 43910002 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E8
SE SANTA LUZIA
DO ITANHY
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000762854202600 29790014 1.500.000,00 1.500.000,00 1030151192E8
SE SANTA ROSA
DE LIMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000761741202600 44900005 600.000,00 600.000,00 1030151192E8
SE SANTA ROSA
DE LIMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000761900202600 42740001 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
SE
SANTANA DO
SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000745456202600 42740001 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
SE
SANTANA DO
SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000745529202600 41010003 800.000,00 800.000,00 1030151192E8
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 29/30
SE
SANTANA DO
SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000745587202600 40950006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE SAO
DOMINGOS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000764105202600 40950006 900.000,00 900.000,00 1030151192E8
SE SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000763820202600 36910004 600.000,00 600.000,00 1030151192E8
SE SAO
FRANCISCO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000764216202600 41440001 700.000,00 700.000,00 1030151192E8
SE SIMAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MUNICIPIO
DE SIMAO
DIAS
36000741724202600 29790014 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE SIMAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MUNICIPIO
DE SIMAO
DIAS
36000741793202600 29790014 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE SIMAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MUNICIPIO
DE SIMAO
DIAS
36000741851202600 40950006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE SIMAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MUNICIPIO
DE SIMAO
DIAS
36000741911202600 41440001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE SIMAO DIAS
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
MUNICIPIO
DE SIMAO
DIAS
36000741963202600 41440001 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
SE SIRIRI
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
36000741372202600 43440014 200.000,00 200.000,00 1030151192E8
SE TOBIAS
BARRETO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE TOBIAS
BARRETO
36000757779202600 40950006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
SE TOBIAS
BARRETO
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE TOBIAS
BARRETO
36000757831202600 41440001 1.200.000,00 1.200.000,00 1030151192E8
SE TOMAR DO
GERU
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE TOMAR
DO GERU
36000751115202600 40950006 500.000,00 500.000,00 1030151192E8
SE TOMAR DO
GERU
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE TOMAR
DO GERU
36000760824202600 41440001 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E8
TOTAL 516 PROPOSTAS 216.336.869,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
27/03/2026, 11:44 PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - PORTARIA GM/MS Nº 10.438, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-10.438-de-25-de-marco-de-2026-696049372 30/30
sexta-feira, 27 de março de 2026 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL
Responsável Legal não cadastrado
6939074127 CACOAL
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
Esfera Administrativa
03
adm.fms.semusa@gmail.com
População
98.280
Endereço
AMAZONAS, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
19112323000103
CNPJ
36000740836202600
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Composição Número Valor
EMENDA 43310002 300.000,00
Valor da Proposta: R$ 300.000,00
CPF do Dirigente
CEP
76.963-810
E-mail
Responsável Legal não
Unidade Benecificiada
CACOAL
Valor
300.000,00
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
AÇÕES E SERVIÇOS - METAS QUANTITATIVAS
ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS
Valor
Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 300.000,00
Justificativa
A presente solicitação visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), pilar central do Sistema Único de Saúde (SUS),
através do aporte de recursos financeiros de natureza temporária. Tal medida é indispensável para a manutenção das equipes
multidisciplinares e para a garantia da continuidade dos serviços essenciais, especialmente em cenários de alta pressão
epidemiológica e necessidade de expansão da cobertura vacinal e de pré-natal. A alocação garante que o município Cacoal, Estado
de Rondônia mantenha a oferta de ações preventivas, evitando o agravamento de patologias que onerariam os níveis de média e
alta complexidade. Os recursos serão aplicados prioritariamente no aprimoramento do monitoramento dos indicadores de
desempenho da APS (como proporção de gestantes com pré-natal e cobertura vacinal de crianças), Implementação de ações de
educação permanente para as equipes de Saúde da Família (eSF) e Saúde Bucal (eSB), manutenção preventiva de Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e aquisição de insumos críticos para o atendimento da população vulnerável, além de implementação de
estratégias para o cuidado integral à saúde materna, reduzindo índices de mortalidade. Alinhamento com as metas pactuadas para
o exercício fiscal vigente. As estratégias para a Atenção Integral à Saúde em Cacoal (RO) fundamentam-se na consolidação do
município como o principal polo da Macrorregião II de Rondônia e sede da Região de Saúde do Café. O modelo de gestão em
Cacoal é pautado pela Regionalização e pelo Planejamento Regional Integrado (PRI), visando reduzir vazios assistenciais e garantir
o acesso especializado. O perfil epidemiológico é marcado por uma transição demográfica e pelo desafio de doenças
infectocontagiosas persistentes combinadas com o aumento de causas externas e doenças crônicas
RELAÇÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Gerado em 27/03/2026 às 11:47 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 1 de 2
Nome
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor
300.000,00
Gerado em 27/03/2026 às 11:47 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 2 de 2
Extrato por período
Cliente: FUNDO MUNIC DE SAUDE DE CACOAL
Conta: 1823 | 2200 | 000569571081-9
Data: 07/05/2026 - 12:18
Mês: Maio/2026
Período: 1 - 7
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTERIOR 0,00 0,00 C
Lançamentos do Dia
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
07/05/2026 000001 CRED TED 300.000,00 C 300.000,00 C
07/05/2026 000000 SALDO DIA 0,00 C 300.000,00 C
* 662 - Os lançamentos de extrato estão incompletos.
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
G_erenciad-Or CAIXa https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa...
1 of 1 07/05/2026, 12:22
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
1.7.1.3.50.1.1.90.00.
30
07/05/2026
Reduzido:
Receita:
Lançamento: 288 Data:
Realização de Receita
No livro caixa desta repartição fica debitado a tesouria municipal pela quantia de
300.000,00 (trezentos mil reais) que recebeu no CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
referente a (o) EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS
SERVIÇOS ATENÇÃO PRIMÁRIA-Individual
Valor: R$ 300.000,00
Doc.Contribuinte: ..-
Contribuinte:
EMENDA INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVI
Histórico:
Complemento: REPASSE MS - INCREMENTO PAP - EMENDA INDIVIDUAL
07/05/2026
104
1823
569571081-9
Documentos:
Banco:
Agencia:
Conta:
PATRICIA BORGES DE LIMA GENELHO
Conta Bancária: 6182 - CX ECON. FEDERAL C/C 569571081-9 (CUSTEIO - INCREM. PAP - EMENDA 
INDIVIDUAL)