OFÍCIO N. 233/GP/PGM/2026 Cacoal/RO, 15 de maio de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde
- FMS.
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde ao
Município constitui uma das principais fontes de financiamento das ações e serviços
públicos de saúde, sendo essencial para assegurar a manutenção das unidades de
saúde, aquisição de medicamentos, realização de exames, procedimentos e,
principalmente, o custeio das despesas com pessoal indispensável à continuidade dos
serviços prestados à população.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA atua de forma
permanente na formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à
promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, garantindo o pleno
funcionamento da rede municipal de saúde e a valorização dos servidores públicos
municipais.
Considerando, ainda, a necessidade de fortalecimento das ações
desenvolvidas pela Vigilância em Saúde, serviço essencial para o monitoramento,
prevenção, controle e combate de agravos, doenças e riscos à saúde pública,
especialmente no acompanhamento epidemiológico, sanitário e ambiental do
município, demandando estrutura administrativa e manutenção contínua de equipe
técnica especializada.
Considerando que os recursos ora vinculados serão destinados
prioritariamente ao custeio de despesas de pessoal, visando assegurar a continuidade
dos serviços executados pela Vigilância em Saúde e demais ações da rede municipal
de saúde, garantindo a regularidade dos atendimentos e o cumprimento das
obrigações funcionais da Administração Pública.
Portanto, faz-se necessária a vinculação ao orçamento do recurso abaixo
relacionado: Fonte 1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - R$
323.116,78 (trezentos e vinte e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e oito
centavos).
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o Memorando nº 07/CONTADORIA/2026, o qual apresenta os
saldos de superávit financeiro apurados conforme Balanço Patrimonial encerrado em
31 de dezembro de 2025, observa-se que:
- Vinculado à fonte de recurso 1.659.0000 (2.659.0000 - Outros Recursos
Vinculados à Saúde - Exercício Anterior), existe o montante de R$ 323.116,78
(trezentos e vinte e três mil, cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos),
disponível para vinculação orçamentária. O referido saldo encontra-se distribuído em
diversas contas vinculadas, sendo inserido integralmente no orçamento municipal,
correspondendo ao valor total acima mencionado.
Ressalta-se que a vinculação do saldo em questão tem por objetivo assegurar
a continuidade e execução das ações e serviços de saúde municipal, com especial
atenção às atividades desenvolvidas pela Vigilância em Saúde, bem como garantir o
custeio das despesas de pessoal necessárias à manutenção dos serviços públicos de
saúde, estando tal vinculação em conformidade com o disposto no art. 43, §1º, inciso
I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal
um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 323.116,78 (trezentos e vinte e três mil, cento e dezesseis reais e
setenta e oito centavos).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
142 - 3.1.90.11.00.00 26590000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 323.116,78
Total Suplementação: R$ 323.116,78
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei
4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 15 de maio de 2026.
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
Procurador-Geral do Município
OAB/RO N. 6.390
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
15/05/2026 14:08:46
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=88a990c4-afed-494b-b618-e71b37e43022
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
15/05/2026 14:10:32
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=88a990c4-afed-494b-b618-e71b37e43022
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Memorando nº 161/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$323.116,78 (trezentos e vinte e três mil cento e dezesseis reais e setenta
e oito centavos)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
142 - 3.1.90.11.00.00 26590000 323.116,78
Total Suplementação: R$ 323.116,78
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 14/05/2026.
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Memorando nº 161/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º, §2 da Lei Municipal nº
5.713/PMC/2025, e Dá Outras Providências.
JUSTIFICATIVA
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando que a transferência de recursos do Ministério da Saúde ao Município constitui uma
das principais fontes de financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo essencial para
assegurar a manutenção das unidades de saúde, aquisição de medicamentos, realização de exames,
procedimentos e, principalmente, o custeio das despesas com pessoal indispensável à continuidade dos
serviços prestados à população.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA atua de forma permanente na
formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à promoção, prevenção e
recuperação da saúde da população, garantindo o pleno funcionamento da rede municipal de saúde e a
valorização dos servidores públicos municipais.
Considerando, ainda, a necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pela Vigilância em
Saúde, serviço essencial para o monitoramento, prevenção, controle e combate de agravos, doenças e
riscos à saúde pública, especialmente no acompanhamento epidemiológico, sanitário e ambiental do
município, demandando estrutura administrativa e manutenção contínua de equipe técnica
especializada.
Considerando que os recursos ora vinculados serão destinados prioritariamente ao custeio de
despesas de pessoal, visando assegurar a continuidade dos serviços executados pela Vigilância em
Saúde e demais ações da rede municipal de saúde, garantindo a regularidade dos atendimentos e o
cumprimento das obrigações funcionais da Administração Pública.
Portanto, faz-se necessária a vinculação ao orçamento do recurso abaixo relacionado:
Fonte 1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - R$ 323.116,78 (trezentos e vinte e três
mil, cento e dezesseis reais e setenta e oito centavos).
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o Memorando nº 07/CONTADORIA/2026, o qual apresenta os saldos de superávit
financeiro apurados conforme Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2025, observa-se
que:
- Vinculado à fonte de recurso 1.659.0000 (2.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde -
Exercício Anterior), existe o montante de R$ 323.116,78 (trezentos e vinte e três mil, cento e dezesseis
reais e setenta e oito centavos), disponível para vinculação orçamentária. O referido saldo encontra-se
distribuído em diversas contas vinculadas, sendo inserido integralmente no orçamento municipal,
correspondendo ao valor total acima mencionado.
Ressalta-se que a vinculação do saldo em questão tem por objetivo assegurar a continuidade e
execução das ações e serviços de saúde municipal, com especial atenção às atividades desenvolvidas
pela Vigilância em Saúde, bem como garantir o custeio das despesas de pessoal necessárias à
manutenção dos serviços públicos de saúde, estando tal vinculação em conformidade com o disposto no
art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de continuidade dos processos administrativos e
da manutenção dos serviços essenciais de saúde pública, solicita-se a elaboração de Projeto de Lei para
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em conformidade com os arts. 41,
42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, art. 11, §6º da Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) e arts. 7º e 8º, §2º da Lei nº 5.713/PMC/2025 (Lei Orçamentária Anual). O
valor total do crédito suplementar solicitado é de R$ 323.116,78 (trezentos e vinte e três mil, cento e
dezesseis reais e setenta e oito centavos), destinado ao atendimento das demandas da Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA, por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSE LUCAS BORGHI
15/05/2026 08:46:26
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=364dd0c3-50a7-4a35-af7b-8f571f06c8bb
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Memorando nº 020/GESTÃO-FMS/SEMUSA/2026
Cacoal-RO, 07 de abril de 2026.
Ao Senhor
JOSÉ LUCAS BORGHI
Secretario Municipal de Planejamento
Senhor Secretário,
Em atenção ao Memorando Circular nº 004/CGO/SEMPLAN/2026, que solicita
informações sobre convênios, transferências especiais e emendas com saldo oriundo de
superávit financeiro, venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos.
FONTE DE RECURSO FEDERAL CUSTEIO
Conforme demonstrativo do superávit informado pela contabilidade (anexo), esclareço
que os repasses de custeio provenientes do Governo Federal se encontram na Fonte 1.600.0000
– Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, correspondendo ao montante de R$
2.075.433,49 (dois milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e
nove centavos), disponíveis na conta corrente nº 574.689.962-0 (624.019-0), agência 1823, da
Caixa Econômica Federal (conta geral de custeio).
Ademais, de acordo com os registros contábeis, o saldo da referida conta encontra-se
aplicado financeiramente, gerando rendimento de R$ 321.691,63 (trezentos e vinte e um mil,
seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), os quais também compõem a Fonte
1.600.0000, conforme documento comprobatório anexo.
Segue demonstrativo dos valores que compõem a referida fonte:
FONTE 1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
• Saldo em conta: R$ 1.753.741,86
• Rendimentos bancários: R$ 321.691,63
• Total disponível para superávit: R$ 2.075.433,49
No que se refere à Fonte 1.600.3110 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS, registra-se o montante de R$ 1.902.279,39 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos
e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), correspondente ao saldo em conta acrescido dos
rendimentos bancários, oriundos de repasses de emendas federais individuais para custeio.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Ressalta-se que esse montante se encontra distribuído em diversas contas bancárias,
considerando que a ADPF 854 determinou maior transparência na execução das emendas
parlamentares, implicando a abertura de contas específicas para cada emenda repassada ao
município. Contudo, por se tratar da mesma fonte de recursos, os valores são consolidados em
um único montante, conforme demonstrado no superávit financeiro.
No tocante à Fonte 1.600.3120 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS, registra-se o montante de R$ 510.617,54 (quinhentos e dez mil, seiscentos e dezessete
reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao saldo em conta acrescido dos
rendimentos bancários, oriundos de repasses de emendas federais de bancada para custeio.
FONTE 1.600.3120 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
• Saldo em conta: R$ 498.180,00
• Rendimentos bancários: R$ 12.437,54
• Total disponível para superávit: R$ 510.617,54
FONTE DE RECURSO FEDERAL INVESTIMENTO
Destaca-se que o superávit referente aos recursos de investimento destinados ao Fundo
Municipal de Saúde é de R$ 2.916.060,48 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil, sessenta
reais e quarenta e oito centavos), os quais compõem a Fonte 1.601.0000 – Transferência
Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Nesse montante, estão incluídos os rendimentos bancários, bem como os recursos
oriundos de emendas parlamentares e de programas do Ministério da Saúde, disponíveis na
conta corrente nº 574.689.963-8 (624.020-4), agência 1823, da Caixa Econômica Federal (conta
geral de investimento).
Além disso, no que se refere à Fonte 1.601.3110 – Transferência Fundo a Fundo de
Recursos do SUS, registra-se o montante de R$ 657.504,72 (seiscentos e cinquenta e sete mil,
quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao saldo em conta acrescido
dos rendimentos bancários, oriundos de repasses de emendas federais individuais para
investimento.
Cumpre ressaltar que a PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
determina que os recursos repassados devem ser aplicados em fundos de aplicações financeiras
de curto prazo. A referida norma também autoriza a utilização/aplicação dos rendimentos
bancários na execução de ações e serviços públicos de saúde relacionados ao respectivo bloco
de financiamento, estando sujeitos às mesmas finalidades.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Art. 3° [...] § 4º Enquanto não forem investidos na sua finalidade, os recursos de que
trata este artigo deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação
financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, com resgates
automáticos, observado o disposto no
art. 1122. § 5º Os rendimentos das aplicações financeiras de que trata o § 4º serão
obrigatoriamente aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde
relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às mesmas
finalidades, regras e condições de prestação de contas exigidas para os recursos
transferidos.” (NR)
Neste contexto, verifica-se que o saldo da conta de investimento encontra-se aplicado
financeiramente, gerando, até o momento, rendimento de R$ 455.059,57 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), o qual integra a
fonte 1.601.0000, conforme documento comprobatório anexo.
Assim, em conformidade com referida portaria, é viável a utilização desses
rendimentos como complemento para a aquisição de equipamentos, uma vez que possuem a
mesma finalidade e estão sujeitos às mesmas regras de prestação de contas.
Considerando a existência de propostas ainda em execução, cujos valores podem sofrer
acréscimos, a utilização dos rendimentos bancários torna-se necessária como complemento para
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Dessa forma, mostra-se viável a inclusão dos rendimentos bancários no superávit da
conta de investimento nº 574.689.963-8 (624.020-4) – Repasse Ministério da Saúde –
Investimento, agência 1823, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 455.059,57.
Para a abertura do superávit de investimento de recurso federal, será inserido no
orçamento o valor de R$ 1.299.382,77 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e
oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), na Fonte 1.601.0000, correspondente ao saldo de
emendas de investimento dos blocos MAC e ATB ainda em execução, bem como aos
respectivos rendimentos.
No que se refere à Fonte 1.601.3110, será inserido no orçamento o valor de R$
657.504,72, correspondente ao saldo em conta acrescido dos rendimentos bancários oriundos
de emendas federais individuais.
O superávit informado na Fonte 1.605.0000 – Assistência Financeira da União –
Complementação do Piso, no montante de R$ 900.508,63, não será inserido no orçamento, por
se tratar de saldo remanescente do piso da enfermagem. Da mesma forma, a Fonte 1.631.0000
– Transferências de Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 70.314,34, referente a
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rendimentos do convênio para construção do Hospital Municipal, também não será inserida,
em razão da ausência de previsão legal para sua utilização.
Ressalta-se que, até o momento, não há determinação do Ministério da Saúde quanto
à utilização desses saldos.
FONTE DE RECURSO ESTADUAL
Os repasses de custeio provenientes do Governo do Estado se encontram na Fonte
1.621.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, totalizando o montante de
R$ 4.022.749,18 (quatro milhões, vinte e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezoito
centavos). Para a abertura do superávit, será inserido no orçamento o valor de R$ 1.123.192,71
(um milhão, cento e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e setenta e um centavos).
A Fonte 1.621.3210 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS,
corresponde o montante de R$ 2.893.592,34 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil,
quinhentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). Para a abertura do superávit, será
inserido no orçamento o valor de R$ 2.619.306,09 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil,
trezentos e seis reais e nove centavos), correspondente ao saldo em conta oriundos de repasses
de emendas estadual individual.
Os valores das Fontes 1.632.0000 e 1.632.3210, que totalizam R$ 348.034,39 e R$
43.095,09, respectivamente, não serão inseridos no orçamento, por se tratar de rendimentos de
convênios, cuja utilização depende de ampliação de meta.
FONTE DE RECURSO PRÓPRIO
A Fonte 1.500.1002 – Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) apresenta
montante de R$ 368.211,85, o qual será integralmente inserido no orçamento para abertura do
superávit.
No que se refere à Fonte 1.659.0000 – Outros Recursos Vinculados à Saúde, será
inserido no orçamento o valor de R$ 323.116,78 para abertura do superávit de investimento.
Por fim, para análise das planilhas anexas, informo que os Anexos I, II, III e IV contêm
campo de observação com esclarecimentos detalhados sobre as informações apresentadas em
cada tabela.
FONTE VALOR DO SUPERÁVIT VALOR A SER INSERIDO
NO ORÇAMENTO
15001002 R$ 368.211,85 R$ 368.211,85
16000000 R$ 2.075.433,49 R$ 2.075.433,49
16003110 R$ 1.902.279,39 R$ 1.899.650,14
16003120 R$ 510.617,54 R$ 510.617,54
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
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E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
16010000 R$ 2.916.060,48 R$ 1.299.382,77
16013110 R$ 657.504,75 R$ 657.504,75
16210000 R$ 4.022.749,18 R$ 2.330.954,80
16213210 R$ 2.893.592,34 R$ 2.619.306,09
16590000 R$ 323.116,78 R$ 323.116,78
TOTAL R$ 15.669.565,80 R$ 12.084.178,21
[assinado eletronicamente]
Sara Lopes da Silva Rocha Lima
Gestora do FMS
Decreto nº. 8.818/PMC/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
07/04/2026 15:37:09
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO – INVESTIMENTO – EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
SEI n° 0005.000470/2024-17 –
Transferência para aquisição de
equipamentos para o centro cirúrgico
do Hospital Municipal Materno
Infantil – HMMI
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde – BLMAC
3.3.90.93.00
Indenizações e
Restituições
71566-2 R$ 1.500.000,00
R$ 117.538,12 R$432.132,02
Executado R$ 0,00
R$ 221.705,70
(economia do recurso –
devolução)
SIM
SEI n° 0005.002831/2024-51 –
Transferência para aquisição de
aparelhos de Tablet para a Secretaria
Municipal de Saúde
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da
Estrutura do Serviço
de Saúde – BLATB
3.3.90.93.00
Indenizações e
Restituições
71566-2 R$ 100.000,00 Executado R$ 0,00
R$ 1.460,25
(economia do recurso –
devolução)
SIM
SEI n° 0035.001244/2025-79 –
Transferencia para aquisição de
equipamentos hospitalares para rede
hospitalar muncipal.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
78.633-02 R$ 3.000.000,00 R$134.386,59 R$1.301.866,73 Em Execução R$ 21.340.00 R$ 1.146.140,14 SIM
Proposta n° 07016/2025-05 –
Aquisição de 01(um) veículo tipo van
para transporte de pacientes – SEI n°
0005.004092/202513.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
79.029-X R$ 370.000,00 R$12.590,81 R$382.590,81 Em Execução R$ 0,00 R$ 370.000,00 SIM
Proposta n° 07016/2025-04 –
Aquisição de 37 (trinta e sete)
motocicletas para Agentes
Comunitários de Saúde – ACS
SEI n° 0035.001141/2025-17.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
78.636-5 R$ 500.000,00 R$17.014,61 R$517.014,61 Em Execução R$ 0,00 R$ 500.000,00 SIM
Proposta n° 07008-2025-12 –
Aquisição de medicamento para o
Centro de Diálise de Cacoal
SEI n° 0005.004578/2025-51
1.621.0100
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS –
BLMAC
3.3.90.32.00
Distribuição
Gratuita
79.931-9 R$ 180.000,00 R$1.470,28 R$181.470,28 Em Execução R$ 0,00 R$ 180.000,00 SIM
Proposta n° 07017-2025-05 –
Aquisição de Equipamentos para a
UBS Edmur José Marchioli
SEI n° 0005.004539/202554.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
79.375-2 R$ 200.000,00 R$1.116,25 R$201.116,25 Em Execução R$ 0,00 R$ 200.000,00 SIM
ANEXO I
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: f232a3f5-1b59-472a-b23f-65c4c3168a3a - Página 6/16
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Proposta s/n – Execução de serviços
de diagnóstico em laboratório clínico
e procedimentos cirúrgicos nas
especialidades de cirurgia geral,
urologia e oftalmologia, para atender
as necessidades dos usuários do SUS
SEI n° 0036.032866/2024-58.
1.621.0000
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS –
BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
77.019-1 R$ 3.850.000,00 R$366.138,22 R$4.216.138,52 Em Execução R$838.203,51 R$ 2.050.000,00 SIM
TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO – INVESTIMENTO – EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
Termo de Convênio nº
434/2024/PGE-SESAU – Contratação
de Empresa Especializada na
Realização de Exames e Laudos de
Ressonância Magnética.
1.632.3210
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS –
BLMAC
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
73.743-7 R$ 2.000.000,00 R$ 164.648,13 R$ 1.108.824,79 Executado R$ 878.127,35 R$ 230.697,44 NÃO
Convênio n° 43/2025/PGE-SESAU –
Contratação de empresa especializada
objetivando a realização de exames
laboratoriais de acordo com as
necessidades do Laboratório de
Análises Clínicas de Cacoal –
LACLIN – 0036.059710/2024-14.
1.632.0000
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
76.080-3 R$ 711.038,45 R$54.212,08 R$765.250,53 Executado R$ 457.681,32 R$ 185.569,21 NÃO
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO – CUSTEIO – COFINANCIAMENTO ATB E CREAMI
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
RESOLUÇÃO N. 202/2025/SESAUCIB – COFINANCIAMENTO
ATENÇÃO BÁSICA – 3° PARCELA
1.621.0000
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde – BLATB
3.3.90.30.00
Material de
Consumo
73.973-1 R$ 73.192,71 R$213.167,34 R$1.445.874,95 Em Execução R$ 0,00 R$ 91.089,10 SIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RESOLUÇÃO N. 081/2025/SESAUCIB – INCENTIVO FINANCEIRO
ESTADUAL CREAMI
1.621.0000
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.30.00
Material de
Consumo
R$ 189.865,70 R$ 0,00 R$ 189.865,70 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE – REPASSE FUNDO A FUNDO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – BLMAC
1.621.0100
(1.631.3210) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.516.140,14
(emenda equip. HMC + VAN)
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS – BLMAC
1.621.0100
(1.631.3210) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 180.000,00
(emenda TRS)
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo – BLGES
1.621.0100
(1.631.3210) 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 223.165,95
(devolução tablet + equip. HMMI)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde – BLATB
1.621.0100
(1.631.3210) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 700.000,00
(emenda motos + equip. UBS)
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS – BLMAC 1.621.0000
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 860.000,00
(emenda cirurgia oftalmolágica)
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contrato de Terceirização
R$ 300.000,00
(emenda cirurgia eletiva)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 890.000,00
(emenda cirurgia eletiva)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica de Saúde – BLATB 1.621.0000 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 91.089,10
(cofinanciamento estado ATB)
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC 1.621.0000 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 189.865,70
(cofinanciamento estado CREAMI)
TOTAL R$ 4.950.260,89
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO SUPERÁVIT
1.621.0100/1.048-BLMAC R$ 1.516.140,14
R$ 2.619.306,09 1.621.0100/2.220-BLMAC R$ 180.000,00
1.621.0100/2.230-BLGES R$ 223.165,95
1.621.0100/1.046-BLATB R$ 700.000,00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1.621.0000/2.220-BLMAC R$ 860.000,00
R$ 2.330.954,80
1.621.0000/2.220-BLMAC R$ 300.000,00
1.621.0000/2.220-BLMAC R$ 890.000,00
1.621.0000/2.214-BLATB R$ 91.089,10
1.621.0000/2.275-BLMAC R$ 189.865,70
TOTAL R$ 4.950.260,89 R$ 4.950.260,89
OBSERVAÇÕES DO ANEXO I
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários das contas estaduais, uma vez que não há ampliação de meta dos recursos aprovada pelo Estado.
1 - O valor disponível para superávit na FONTE 1.621.0000 é R$ 4.022.749,18, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 2.330.954,80
2 - O valor disponível para superávit na FONTE 1.621.3210 é R$ 2.893.592,34, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 2.619.306,09
3 - O superávit informado na Fonte 1.632.0000, no valor de R$ 348.034,39 e Fonte 1.632.3210 na quantia de R$ 43.095,09, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de rendimentos e sobras de recurso de
emenda parlamentar e para sua utilização é necessário ampliação de meta aprovada pelo Estado.
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ESTADO DE RONDÔNIA/BRASIL
PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
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TRANSFERÊNCIA – INVESTIMENTO – EMENDA FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
STATUS
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
Proposta n° 19112323000124002 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidades Básicas de
Saúde.
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material Permanente
574.689.968-9 R$ 499.987,00 R$ 18.874,77
R$ 444.764,80
(este valor está
inserido no
montante de
R$3.894.657,14)
R$ 1.282.834,12
Em Execução R$368.643,30 SIM
Proposta n° 19112.323000121013 –
Revitalização da UBS Cristo Rei 1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
574.689.963-8
(624.020-4)
R$ 729.140,00
R$ 455.059,57 R$ 3.894.657,14
Exercutada R$ 00,00
---
Proposta n° 19112323000123006 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 226.307,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000122005 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 60.808,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000121007 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 343.467,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000120009 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 231.898,00 Executada R$ 0,00 ---
ANEXO II
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Proposta n° 19112323000120010 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 67.906,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000122003 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 199.955,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000120008 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0000
13.001.10.122.0029.2.280
Enfrentamento Emergencial
de Saúde Públoca – COVID
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 565.080,00 Em Execução R$ 113.928,00 NÃO
Proposta n° 19112323000121003 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0060
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de
Unidades de Atenção
Especializada em
Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 88.706,00 Em Execução R$ 14.209,00 SIM
Proposta n° 19112323000120012 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0060
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de
Unidades de Atenção
Especializada em
Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 504.531,00 Em Execução R$ 442.596,13 SIM
Proposta n° 19112323000125010 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Básica em Saúde.
1.601.0100
(1.601.3110)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
574.712.591-1 R$ 199.775,00 R$ 1.827,92 R$ 201.602,92 R$ 0,00 Em Execução R$ 201.602,92 SIM
Proposta n° 19112323000125013 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0100
(1.601.3110)
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada em
Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
574.634.667-1 R$ 446.391,00 R$ 9.510,80 R$ 455.901,80 R$ 0,00 Em Execução R$ 455.901,80 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde – BLATB 1.601.0010 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$387.518,07
(disponível p/ superávit ATB + rendiemntos)
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – BLMAC 1.601.0060 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 911.864,70
(disponível p/ superávit MA + rendimentos)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde – BLATB
1.601.0100
(1.601.3110) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 201.602,92
(disponível p/ superávit ATB + rendimento)
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CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – BLMAC
1.601.0100
(1.601.3110) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 455.901,80
(disponível p/ superávit ATB + rendimento)
TOTAL R$ 1.956.887,49
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.0000 é R$ 2.916.060,48, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 1.299.382,77.
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.3110 é R$ 657.504,72, que será inserido no orçamento o valor total.
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta geral de investimento 574.689.962-0, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°,
§ 4º e art. 112, § 5º, bem como os rendimentos das contas 574.712.591-1, 574.634.667-1 e 574.689.968-9.
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.698-9 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 18.874,77 + R$ 368.643,30] R$ 387.518,07
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.962-0 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC [R$ 455.059,57 + R$ 456.805,13] R$ 911.864,70
TOTAL R$ 1.299.382,77
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.698-9 R$ 455.059,57
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.962-0 R$ 18.874,77
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB R$ 368.643,30
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC R$ 456.805,13
TOTAL R$ 1.299.382,77
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0100 (1.601.3110) APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE
DESPESA
RENDIMENTO DA CONTA 574.712.591-1+ DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 1.827,92 + R$ 199.775,00] R$ 201.602,92
RENDIMENTO DA CONTA 574.634.667-1+ DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 9.510,80 + R$ 446.391,00] R$ 455.901,80
TOTAL R$ 657.504,72
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
2 – Conforme informado no superávit, Fonte 1.601.0000, o montante de R$ 3.894.657,14, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2025 e o valor de R$ 444.764,80 da Proposta n°
19112323000124002.
3 – Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento
pelo FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso.
4 – Os rendimentos bancários foram distribuídos por contas bancárias de invesitmento do BLMAC e BLATB.
7 – O superávit da Proposta n° 19112323000120008 no valor de R$ 565.080,00 corresponde ao recurso emergencial da COVID-19, e ainda resta um valor de R$ 113.928,00 a ser executado, contudo não existe lei
determinando a utilização do recurso no exercício de 2025. A Lei Complementar n° 205 de 09 de maio de 2024 determinou a execução desse recurso somente até 31/12/2024.
8 – Na Fonte 1.601.0000, consta o montante de R$ 3.894.657,14, contudo será inserido ao orçamento somente o valor de R$ 1.299.382,77, pois conforme informado na tabela do ANEXO II há propostas de
investimentos em execução, já executadas. A pesar do montante de R$ 3.894.657,14, a conta de insventimento de recurso federal foi aberta em 2018 podendo haver sobras de recursos de outras propostas de
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investimento de anos anteriores, sendo assim, só será realizada a abertura do superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II, no valor de de R$ 1.299.382,77
9 - A Fonte 1.631.0110, consta o valor de R$ 657.504,72, correspondente ao superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II.
10 – O superávit informado na Fonte 1.631.0000, no montante de R$ 70.314,34, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor de recurso do convênio do Hospital Municipal e até o momento não existe
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro.
TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
STATUS
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
Proposta n° 36000599572202400. –
Custeio da Atenção Básica – PAP
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede
Básica de Saúde – BLATB
3.3.90.39.00 574.689.965-4
(624.025-5) R$ 500.000,00 R$ 42.021,92 R$ 42.555,10 R$ 0,00 Executada R$ 42.555,10 SIM
Proposta n° 36000647107202500 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
574.689.971-9
(624.030-1) R$ 4.000.000,00 R$ 139.884,75 R$ 2.387.580,90 R$1.275.089,71 Em Execução R$ 1.112.491,19 SIM
Proposta n° 36000599550202400 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.30.00 574.689.966-2
(624.026-3) R$ 300.000,00 R$ 21.440,09 R$ 42.240,24 R$ 14.934,69 Em Execução R$ 27.305,55 SIM
Proposta n° 36000599546202400 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.30.00 574.689.967-0
(624.027-1) R$ 1.000.000,00 R$ 77.525,68 R$ 158.621,46 R$ 48.825,43 Em Execução R$ 109.796,03 SIM
Proposta n° 36000599569202400. –
Custeio da Atenção Básica – PAP
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde – BLATB
3.3.90.32.00 574.689.969-7
(624.029-8) R$ 2.000.000,00 R$ 140.931,38 R$ 323.892,99 R$ 124.913,11 Em Execução R$ 198.979,88 SIM
Proposta n° 36000650831202500 –
Custeio da Atenção Básica – PAP
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede
Básica de Saúde – BLATB
3.3.90.30.00 574.766.021-3 R$ 400.000,00 R$ 8.522,39 R$ 408.522,39 R$0,00 Em Execução R$ 408.522,39 SIM
Proposta n° 36000705525202500 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0200
(1.600.3120)
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00 574.300.475-3 R$ 498.180,00 R$ 12.437,54 R$ 510.617,54 R$0,00 Em Execução R$ 510.617,54 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio –
ATENÇÃO BÁSICA 1.600.0010
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde – BLATB
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
574.689.962-0
(624.019-0) --------- R$ 321.691,63 R$ 3.991.548,58 R$ 1.934.774,80 --------- R$310.000,00 SIM
ANEXO III
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Repasse Min. Saúde Custeio – REDE
HOSPITALAR
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
--------- --------- R$ 1.075.433,49 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio – REDE
ESPECIALIZADA
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
--------- --------- R$ 400.000,00 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio –
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.600.0020
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência
Farmacêutica – BLAFB
3.3.90.30.00
--------- --------- R$ 100.000,00 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio –
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.600.0040
13.001.10.305.0029.2.226
Atendiemnto Vigilância
Ambiental, Epidemiológica
e Sanitária – BLVGS
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.95.00
--------- --------- R$ 190.000,00 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE – 2026
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica de Saúde – BLATB
1.600.0100
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 408.522,39
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 42.555,10
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 198.979,88
1.600.0010 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$310.000,00
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços de Atenção Hospitalar Municipal – BLMAC
1.600.0200 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 510.617,54
1.600.0030
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 775.433,49
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 200.000,00
1.600.0100
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.112.491,19
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 27.305,55
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC
1.600.0030 3.3.90.14.00 – Diária – Pessoal Civil R$ 500.000,00
1.600.0100 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 109.796,03
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13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência Farmacêutica – BLAFB 1.600.0020 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
13.001.10.305.0029.2.226
Atendiemnto Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária – BLVGS 1.600.0040
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 75.000,00
3.3.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalho
de Campo R$ 25.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00
TOTAL R$ 4.485.701,17
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários das contas elencadas no ANEXO III, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art.
112, § 5º.
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO SUPERÁVIT
1.600.0100/2.216-BLMAC R$ 1.139.796,74
1.600.0100/2.214-BLATB R$ 650.057,37 R$ 1.899.650,14
1.600.0100/2.275-BLMAC R$ 109.796,03
1.600.0200/2.216-BLMAC R$ 510.617,54 R$ 510.617,54
1.600.0010/2.214-BLATB R$ 310.000,00
R$2.075.433,49
1.600.0020/2.290-BLAFB R$ 100.000,00
1.600.0030/2.216-BLMAC R$ 975.433,49
1.600.0030/2.275-BLMAC R$ 500.000,00
1.600.0040/2.226-BLVGS R$ 190.000,00
TOTAL R$ 4.485.701,17 R$ 4.485.701,17
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1 – Conforme informado no superávit, Fonte 1.600.0000, o montante de R$ 2.075.433,49, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo das contas em 31/12/2025;
2 – Os rendimentos bancários foram utilizados conforme disponibilidade de cada conta entre os blocos de custeio conforme detalhado na tabela do ANEXO III;
3 – Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento pelo FMS
será inserido detalhamento nas fontes de recurso.
5 – O superávit informado na Fonte 1.605.0000, no montante de R$ 900.508,63, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor remanescente de recurso do piso da enfermagem e até o momento não existe
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro.
6 – Na tabela a coluna AÇÃO ORÇAMENTÁRIA foi inserida para demonstrar que no exercício de 2025 o recurso foi inserido ao orçamento e houve sobra do mesmo
A coluna DISPONÍVEL EM SUPERÁVIT mostra o valor que sobrou na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
INSTRUMENTOOBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2024
ELEMENTO DE
DESPESA
RESTOS A PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2024
INSERSÃO AO ORÇAMENTO
2025
Recurso de Impostos 1.500.0200
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo -
BLGES
3.3.90.14.00
3.3.90.33.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
3.3.90.93.00
4.4.90.52.00
R$ 620.087,10 R$ 368.211,85 SIM
13.001.10.122.0029.2.232
Atendimento Conselho Municipal de
Saúde - BLGES
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse financeiro Rede
Credenciada ao SUS - BLMAC
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
Outros Recursos
Destinados a Saúde 1.659.0000
13.001.10.305.0029.2.227
Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais - BLVGS
3.3.90.39.00 R$ 0,00 R$ 323.116,78 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2026
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo - BLGES 1.500.0200 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 368.211,85
13.001.10.305.0029.2.227
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais -
BLVGS
1.659.0000 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil R$ 323.116,78
TOTAL R$ 691.328,63
ANEXO IV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
Memorando nº 07/Contadoria/2026 Cacoal, 20 de fevereiro de 2026.
Da: Contadoria
Para: Semusa
Assunto: Superávit Financeiro apurado no anexo do Balanço Patrimonial.
Considerando o anexo V denominado Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
Pagar no período de janeiro a dezembro de 2025 no formato analítico, em anexo;
Considerando o anexo 14 da Lei 4.320/64 denominado Balanço Patrimonial do exercício de
2025, em especial o quadro da Destinação de Recursos demontrados por fontes de recursos,
ainda sem as devidas notas explicativas.
Considerando os anexos V denominado Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos
a Pagar no período de janeiro a dezembro de 2025 no formato analítico.
Diante do exposto informamos que o limite apurado como superávit financeiro no balanço
patrimonial do exercício de 2025 que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais
por fonte de recursos é o valor demonstrado na coluna Disponibilidade de Caixa Líquida (após a
inscrição de restos a pagar não processados do exercício) e totalizando o valor de
R$ 17.031.518,22 (dezessete milhões trinta e um mil quinhentos e dezoitos reais e vinte e dois
centavos);
Atenciosamente,
Leandro Brandão de Moura
contador
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Assinado por: LEANDRO BRANDÃO DE MOURA 20/02/2026 12:45:33
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Disponibilidade
de Caixa Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) -
f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(h)
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
(i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De exercícios
anteriores (b)
Do Exercício
( c )
Recursos Vinculados à Saúde - Sintética 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - - 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Recursos próprios para aplicação 1.587.928,86 - 599.629,91 - - - 988.298,95 620.087,10 368.211,85
Fonte 15001002 - Rec não Vinculados de impostos - Saúde 1.587.928,86 0,00 599.629,91 0,00 0,00 0,00 988.298,95 620.087,10 368.211,85
Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS - Sintética 22.416.713,58 0,00 12.873,24 144.947,34 0,00 0,00 22.258.893,00 6.380.147,23 15.878.745,77
Fonte 16000000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Manutenção
4.027.501,53 0,00 12.873,24 4.420,00 0,00 0,00 4.010.208,29 1.934.774,80 2.075.433,49
Fonte 16003110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Emenda Individual
3.366.042,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.366.042,33 1.463.762,94 1.902.279,39
Fonte 16003120 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Emenda de Bancada
510.617,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510.617,54 0,00 510.617,54
Fonte 16010000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Estruturação
4.339.421,94 0,00 0,00 140.527,34 0,00 0,00 4.198.894,60 1.282.834,12 2.916.060,48
Fonte 16013110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Estruturação - Emenda Individual
657.504,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.504,72 0,00 657.504,72
Fonte 16050000 Assistencia Financeira União - Complementação do Piso
profissionais da Enfermagem
938.679,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.679,71 38.171,08 900.508,63
Fonte 16210000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Estadual
5.662.013,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.662.013,47 1.639.264,29 4.022.749,18
Fonte 16213210 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Estadual - Emenda Individual
2.914.932,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.914.932,34 21.340,00 2.893.592,34
Outros Recuros Vinculados à Saúde - sintética 2.128.009,84 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 2.117.880,49 1.333.319,89 784.560,60
Fonte 16310000 Transferências de Recursos governo federal de
Convênios vinculados a Saúde
70.314,34 0,00 0,00 - 0,00 0,00 70.314,34 0,00 70.314,34
Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios
vinculados a Saúde
1.223.672,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.223.672,96 875.638,57 348.034,39
Fonte 16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios
vinculados a Saúde - Emenda Individual
500.776,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.776,41 457.681,32 43.095,09
Fonte 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde 333.246,13 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 323.116,78 0,00 323.116,78
Recursos Extraorçamentários 410.764,95 0,00 0,00 0,00 410.764,95 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18690000 Outros Recursos Extraorçamentários 410.764,95 0,00 0,00 0,00 410.764,95 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - 0,00 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Prefeitura Municipal de Cacoal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 15000000 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 01.94 - Rendimento aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 -
TOTAL (III) = (I + II) 26.132.652,28 0,00 622.632,50 144.947,34 0,00 0,00 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
somatorio prefeitura 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - - 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Cacoal - RO., 03 de Fevereiro de 2026
_____________________________________ Nicácio de Souza Machado
Coordenador Geral de Contabilidade
Portaria nr. 0361/PMC/2020
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:57:49 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2025
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
5882 BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS 15000200 1 1179-7 16129-2 1.315.714,48
BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS Conta Movimento 1.315.714,48
5887 BCO BRASIL C/11671-8 ENDEMIAS 16590000 1 1179-7 11671-8 142.524,23
BCO BRASIL C/11671-8 ENDEMIAS Conta Movimento 142.524,23
5901 BCO BRASIL C/32.814-6 PAEMPPAU BAS SAUDE 16590000 1 1179-7 32814-6 53.683,77
BCO BRASIL C/32.814-6 PAEMPPAU BAS SAUDE Conta Movimento 53.683,77
5917 BCO BRASIL C/38.742-8 CO.FIN.ATENC.BASICA 16000000 1 1179-7 38742-8 35.952,95
BCO BRASIL C/38.742-8 CO.FIN.ATENC.BASICA Conta Movimento 35.952,95
6087 BCO BRASIL C/C 51.722-4 COFINANCIAMENTO DA AT. BÁSIC 16320000 1 1179-7 51722-4 11.896,28
BCO BRASIL C/C 51.722-4 COFINANCIAMENTO DA AT. BÁSICA Conta Movimento 11.896,28
6121 BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS - RENDIMENTOS 16590000 1 1179-7 16129-2 137.038,13
BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS - RENDIMENTOS Conta Movimento 137.038,13
6127 BCO BRASIL C/ 71.566-2 - FMS INVESTIMENTO 16320000 1 1179-7 71566-2 110.692,15
BCO BRASIL C/ 71.566-2 - FMS INVESTIMENTO Conta Movimento 110.692,15
6129 BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/20 16320000 1 1179-7 73743-7 1.101.084,53
BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/2024 Conta Movimento 1.101.084,53
6130 BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/20 15000200 1 1179-7 73743-7 7.740,26
BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/2024 Conta Movimento 7.740,26
6131 BCO BRASIL C/ 73.973-1 - REPASSE CUSTEIO ESTADO 16210000 1 1179-7 73973-1 1.445.874,95
BCO BRASIL C/ 73.973-1 - REPASSE CUSTEIO ESTADO Conta Movimento 1.445.874,95
6137 BCO BRASIL C/ 71.566-2 - FMS INVESTIMENTO - EMENDA PA 16210300 1 1179-7 71566-2 321.439,87
BCO BRASIL C/ 71566-2 Conta Movimento 321.439,87
6138 BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/202 15000200 1 1179-7 76080-3 264.474,12
BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/2025/ Conta Movimento 264.474,12
6139 BCO BRASIL C/ 77.019-1 - REPASSE FUNDO A FUNDO ESTAD 16210000 1 1179-7 77.019-1 4.216.138,52
BCO BRASIL C/ 77.019-1 - REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADO Conta Movimento 4.216.138,52
6140 BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/202 16320300 1 1179-7 76080-3 500.776,41
BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/2025/ Conta Movimento 500.776,41
6141 BCO BRASIL 78633-0 CONV AQUIS.EQ.MAT.PERM.P/HOSPITA 16210100 1 1179-7 78633-0 1.301.866,73
BCO BRASIL 78633-0 CONV AQUIS.EQ.MAT.PERM.P/HOSPITAL MConta Movimento 1.301.866,73
6143 BCO BRASIL C/ 78.637-3 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. AMBU 16210100 1 1179-7 78637-3 9.433,79
BCO BRASIL C/ 78.637-3 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. AMBULÂConta Movimento 9.433,79
6144 CX ECON. FEDERAL C/C 574689962-0 (CUSTEIO DAS AÇÕES E 16000000 104 1823-6 574689962-0 3.991.548,58
CX ECON. FEDERAL C/C 574689962-0 (CUSTEIO DAS AÇÕES E S Conta Movimento 3.991.548,58
6145 CX.ECON.FEDERAL C/C 574689963-8 (INVESTIMENTO DAS A 16010000 104 1823-6 574689963-8 3.894.657,14
CX.ECON.FEDERAL C/C 574689963-8 (INVESTIMENTO DAS AÇÕEConta Movimento 3.894.657,14
6146 CX.ECON.FEDERAL C/C 574689964-6 (FMS PISO ENFERMAGEM 16050000 104 1823-6 574689964-6 938.679,71
CX.ECON.FEDERAL C/C 574689964-6 (FMS PISO ENFERMAGEM) Conta Movimento 938.679,71
6147 CX ECON. FEDERAL C/C 574689965-4 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689965-4 42.555,10
CX ECON. FEDERAL C/C 574689965-4 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 42.555,10
6148 CX ECON. FEDERAL C/C 574689966-2 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689966-2 42.240,24
CX ECON. FEDERAL C/C 574689966-2 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 42.240,24
6149 CX ECON. FEDERAL C/C 574689967-0 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689967-0 158.621,46
CX ECON. FEDERAL C/C 574689967-0 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 158.621,46
6150 CX ECON. FEDERAL C/C 574689969-7 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689969-7 323.892,99
CX ECON. FEDERAL C/C 574689969-7 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 323.892,99
6151 CX ECON. FEDERAL C/C 574689968-9 (INVEST. - ESTRUT. RED 16010000 104 1823-6 574689968-9 444.764,80
CX ECON. FEDERAL C/C 574689968-9 (INVEST. - ESTRUT. REDE DConta Movimento 444.764,80
6152 CX ECON. FEDERAL C/C 574689971-9 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689971-9 2.387.580,93
CX ECON. FEDERAL C/C 574689971-9 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 2.387.580,93
6153 BCO BRASIL C/ 78.636-5 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MOTO 16210100 1 1179-7 78636-5 517.014,61
BCO BRASIL C/ 78.636-5 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MOTOCI Conta Movimento 517.014,61
6154 BCO BRASIL C/ 79.029-X - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. VEÍC 16210100 1 1179-7 79029-X 382.590,81
BCO BRASIL C/ 79.029-X - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. VEÍCUL Conta Movimento 382.590,81
6155 CX ECON. FEDERAL C/C 574689972-7 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689972-7 2.629,22
CX ECON. FEDERAL C/C 574689972-7 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 2.629,22
6156 CX.ECON.FEDERAL C/C 574189086-1 (CONV 800001/2013 CONS 16310000 104 1823-6 574189086-1 70.314,34
CX.ECON.FEDERAL C/C 574189086-1 (CONV 800001/2013 Conta Movimento 70.314,34
6157 CX ECON. FEDERAL C/C 574300475-3 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000200 104 1823-6 574300475-3 510.617,54
CX ECON. FEDERAL C/C 574300475-3 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 510.617,54
6158 CX ECON. FEDERAL C/C 574766021-3 (CUSTEIO - INCREM. PA 16000100 104 1823-6 574766021-3 408.522,39
CX ECON. FEDERAL C/C 574766021-3 (CUSTEIO - INCREM. PAP - EConta Movimento 408.522,39
6159 CX ECON. FEDERAL C/C 574634667-1 (INVEST. - AQUIS. EQUI 16010100 104 1823-6 574634667-1 455.901,80
CX ECON. FEDERAL C/C 574634667-1 (INVEST. - AQUIS. EQUIPA Conta Movimento 455.901,80
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ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2025
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6160 BCO BRASIL C/ 79.931-9 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MEDI 16210100 1 1179-7 79931-9 181.470,28
BCO BRASIL C/ 79.931-3 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MEDICA Conta Movimento 181.470,28
6161 CX ECON. FEDERAL C/C 574712591-1 (INVEST. - AQUIS. EQUI 16010100 104 1823-6 574712591-1 201.602,92
CX ECON. FEDERAL C/C 574712591-1 (INVEST. - AQUIS. EQUIPA Conta Movimento 201.602,92
6162 BCO BRASIL C/ 79.375-2 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. EQUI 16210100 1 1179-7 79375-2 201.116,25
BCO BRASIL C/ 79.375-2 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. EQUIPA Conta Movimento 201.116,25
6163 BCO BRASIL C/C 80.145-3 - FMS RETENÇÕES IPC 11 18690000 1 1179-7 80145-3 410.764,95
BCO BRASIL C/C 80.145-3 - FMS RETENÇÕES IPC 11 Conta Movimento 410.764,95
SubTotal Tipo: 26.543.417,23
Saldo Total: 26.543.417,23
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