OFÍCIO N. 234/GP/PGM/2026 Cacoal/RO, 15 de maio de 2026.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Diante do exposto, na certeza da convicção de Vossas Excelências,
solicitamos a inclusão em pauta para deliberação e posterior aprovação do referido
Projeto de Lei.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
PREFEITO
Excelentíssimo Senhor Presidente
GIMENEZ FRITZ
Câmara Municipal de Cacoal/RO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº
SENHOR PRESIDENTE
Senhores Vereadores,
Com o presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei que:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos
pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde
- FMS.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do
Ministério da Saúde através de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear
despesas da saúde municipal.
Considerando descrição dos recursos como segue abaixo:
- PROPOSTA N° 07016/2025-04 SEI N° 0035.00001141/2025-17, que tem por
objetivo aquisição de motocicletas para agentes comunitários de saúde - ACS, valor
a ser inserido ao orçamento R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
- PROPOSTA N° 07017-2025-05 SEI N° 0005.004539/202554 com objetivo de
aquisição de equipamentos para a UBS Edmur José Marchioli, valor a ser inserido ao
orçamento R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
- PROPOSTA N° 19112323000124002, cujo objetivo é aquisição de
equipamento e material permanente para unidades básicas de saúde, com valor a ser
inserido ao orçamento de R$ 387.518,07 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e
dezoito reias e sete centavos).
- PROPOSTA N° 19112323000125010, cujo objetivo é aquisição de
equipamento e material permanente para unidade de atenção básica em saúde, valor
a ser inserido ao orçamento de R$ 201.602,92 (duzentos e um mil seiscentos e dois
reais e noventa e dois centavos).
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 07/CONTADORIA/2026 no qual apresenta os
saldos de superávit financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de
dezembro de 2025, é observado que:
1. Vinculado a fonte de recurso 1.621.3210 (Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS Governo), há um montante de R$ 2.893.592,34 (dois milhões
oitocentos e noventa e três mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta e quatro
centavos), disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a diversas
contas. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao
montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reias).
2. Vinculado a fonte de recurso 1.601.0000 (Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS Governo), há um montante de R$ 2.916.060,48 (dois milhões
novecentos e dezesseis mil sessenta reais e quarenta e oito centavos), disponível
para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a diversas contas. Sendo o mesmo
inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$
387.518,07 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e dezoito reias e sete centavos).
3. Vinculado a fonte de recurso 1.601.3110 (Transferência Fundo a Fundo
Recurso do SUS
Governo), há um montante de R$ 657.504,72 (seiscentos e cinquenta e sete mil
quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), disponível para vinculação. O
saldo encontra-se vinculado a diversas contas. Sendo o mesmo inserido de forma
parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$ 201.602,92 (duzentos e um
mil, seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos).
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº /PMC/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder
Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento
vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
R$1.289.120,99 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, cento e vinte reais e noventa
e nove centavos).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.301.0029.1.046. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE - BLATB
123 - 4.4.90.52.00.00 26010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 387.518,07
146 - 4.4.90.52.00.00 26010100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 201.602,92
117 - 4.4.90.52.00.00 26210100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00
Total Suplementação: R$ 1.289.120,99
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de
Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado, quando necessário à adequada execução
orçamentária e financeira das ações previstas nesta Lei, a promover por meio de decreto, a
adequação, vinculação, remanejamento e ajustes técnicos das dotações relacionadas ao
crédito especial ora autorizado, inclusive mediante a suplementação dos respectivos
elementos de despesa, com a inserção ou reforço de valores, desde que tais alterações
permaneçam vinculadas à mesma ação, programa, finalidade e fonte de recursos que
motivaram a abertura do referido crédito especial.
Parágrafo único. As suplementações poderão ocorrer mediante a anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, observadas as disposições da legislação orçamentária e
financeira vigente, especialmente a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 15 de maio de 2026.
[Assinado Digitalmente]
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
CAIO RAPHAEL R. VECHE E SILVA
Procurador-Geral do Município
OAB/RO N. 6.390
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
TONY PABLO DE CASTRO CHAVES
15/05/2026 14:06:08
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=21008e8f-11e0-4111-95c5-05d0c4822009
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA
15/05/2026 14:09:56
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=21008e8f-11e0-4111-95c5-05d0c4822009
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Memorando nº 166/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º,
§2 da Lei Municipal nº 5.713/PMC/2025, e Dá Outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Cacoal, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$1.289.120,99 (um milhão duzentos e oitenta e nove mil cento e vinte
reais e noventa e nove centavos)
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.301.0029.1.046. IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DO SERVIÇO DE SAÚDE -
BLATB
123 - 4.4.90.52.00.00 26010010 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 387.518,07
146 - 4.4.90.52.00.00 26010100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 201.602,92
117 - 4.4.90.52.00.00 26210100 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700.000,00
Total Suplementação: R$ 1.289.120,99
Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado
recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º
inciso I da Lei 4.320/64.
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cacoal , Estado de
Rondônia, em 14/05/2026.
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Memorando nº 166/2026
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e art. 7º 8º,
§2 da Lei Municipal nº 5.713/PMC/2025, e Dá Outras
Providências.
JUSTIFICATIVA
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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Considerando a necessidade em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria
Municipal de Saúde - SEMUSA por meio do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde recebe recursos do Ministério da Saúde através
de repasse fundo a fundo com o objetivo de custear despesas da saúde municipal.
Considerando descrição dos recursos como segue abaixo:
- PROPOSTA N° 07016/2025-04 SEI N° 0035.00001141/2025-17, que tem por objetivo aquisição
de motocicletas para agentes comunitários de saúde - ACS, valor a ser inserido ao orçamento R$
500.000,00 (quinhentos mil reais).
- PROPOSTA N° 07017-2025-05 SEI N° 0005.004539/202554 com objetivo de aquisição de
equipamentos para a UBS Edmur José Marchioli, valor a ser inserido ao orçamento R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
- PROPOSTA N° 19112323000124002, cujo objetivo é aquisição de equipamento e material
permanente para unidades básicas de saúde, com valor a ser inserido ao orçamento de R$ 387.518,07
(trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e dezoito reias e sete centavos).
- PROPOSTA N° 19112323000125010, cujo objetivo é aquisição de equipamento e material
permanente para unidade de atenção básica em saúde, valor a ser inserido ao orçamento de R$
201.602,92 (duzentos e um mil seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos).
SUPERÁVIT FINANCEIRO
Considerando o memorando nº. 07/CONTADORIA/2026 no qual apresenta os saldos de superávit
financeiro em acordo com balanço patrimonial apurado em 31 de dezembro de 2025, é observado que:
1. Vinculado a fonte de recurso 1.621.3210 (Transferência Fundo a Fundo Recurso do SUS
Governo), há um montante de R$ 2.893.592,34 (dois milhões oitocentos e noventa e três mil
quinhentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos), disponível para vinculação. O saldo
encontra-se vinculado a diversas contas. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento,
correspondendo ao montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reias).
2. Vinculado a fonte de recurso 1.601.0000 (Transferência Fundo a Fundo Recurso do SUS
Governo), há um montante de R$ 2.916.060,48 (dois milhões novecentos e dezesseis mil sessenta reais
e quarenta e oito centavos), disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a diversas
contas. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$
387.518,07 (trezentos e oitenta e sete mil quinhentos e dezoito reias e sete centavos).
3. Vinculado a fonte de recurso 1.601.3110 (Transferência Fundo a Fundo Recurso do SUS
Governo), há um montante de R$ 657.504,72 (seiscentos e cinquenta e sete mil quinhentos e quatro
reais e setenta e dois centavos), disponível para vinculação. O saldo encontra-se vinculado a diversas
contas. Sendo o mesmo inserido de forma parcial ao orçamento, correspondendo ao montante de R$
201.602,92 (duzentos e um mil seiscentos e dois reais e noventa e dois centavos).
Dessa forma, sugere-se a inclusão do seguinte dispositivo no Projeto de Lei:
Art. X. Fica o Poder Executivo autorizado, quando necessário à adequada execução orçamentária e
financeira das ações previstas nesta Lei, a promover, por meio de decreto, a adequação, vinculação,
remanejamento e ajustes técnicos das dotações relacionadas ao crédito especial ora autorizado,
inclusive mediante a suplementação dos respectivos elementos de despesa, com a inserção ou reforço
de valores, desde que tais alterações permaneçam vinculadas à mesma ação, programa, finalidade e
fonte de recursos que motivaram a abertura do referido crédito especial.
Parágrafo único. As suplementações poderão ocorrer mediante a anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias, observadas as disposições da legislação orçamentária e financeira vigente,
especialmente a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Diante do exposto, e considerando a urgência na continuidade dos processos administrativos,
solicita-se a elaboração de Projeto de Lei para Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial,
por meio de Superávit Financeiro, ao orçamento vigente, bem como a inclusão do respectivo elemento
de despesa no PPA, LDO e LOA em conformidade com o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei Federal nº
4.320/1964, do art. 11, § 6º da Lei Municipal nº 5.670/PMC/2025 (LDO) e dos arts. 7º e 8º, § 2º da Lei
Municipal nº 5.713/PMC/2025 (LOA), no valor de R$ 1.289.120,99 (um milhão duzentos e oitenta e
Exercício: 2026
Estado de Rondônia
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL ** Elotech **
14/05/2026
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nove mil cento e vinte reais e noventa e nove centavos), considerando a necessidade de adequação da
estrutura administrativa e a manutenção da estrutura programática, para atender à Secretaria Municipal
de Saúde - SEMUSA através do Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Atenciosamente
JOSE LUCAS BORGHI
Secretário Municipal de Planejamento
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
JOSE LUCAS BORGHI
15/05/2026 08:47:44
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=e3284e42-cc67-4e47-92bd-ba6debc17244
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Memorando nº 020/GESTÃO-FMS/SEMUSA/2026
Cacoal-RO, 07 de abril de 2026.
Ao Senhor
JOSÉ LUCAS BORGHI
Secretario Municipal de Planejamento
Senhor Secretário,
Em atenção ao Memorando Circular nº 004/CGO/SEMPLAN/2026, que solicita
informações sobre convênios, transferências especiais e emendas com saldo oriundo de
superávit financeiro, venho, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos.
FONTE DE RECURSO FEDERAL CUSTEIO
Conforme demonstrativo do superávit informado pela contabilidade (anexo), esclareço
que os repasses de custeio provenientes do Governo Federal se encontram na Fonte 1.600.0000
– Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, correspondendo ao montante de R$
2.075.433,49 (dois milhões, setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e
nove centavos), disponíveis na conta corrente nº 574.689.962-0 (624.019-0), agência 1823, da
Caixa Econômica Federal (conta geral de custeio).
Ademais, de acordo com os registros contábeis, o saldo da referida conta encontra-se
aplicado financeiramente, gerando rendimento de R$ 321.691,63 (trezentos e vinte e um mil,
seiscentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), os quais também compõem a Fonte
1.600.0000, conforme documento comprobatório anexo.
Segue demonstrativo dos valores que compõem a referida fonte:
FONTE 1.600.0000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
• Saldo em conta: R$ 1.753.741,86
• Rendimentos bancários: R$ 321.691,63
• Total disponível para superávit: R$ 2.075.433,49
No que se refere à Fonte 1.600.3110 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS, registra-se o montante de R$ 1.902.279,39 (um milhão, novecentos e dois mil, duzentos
e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), correspondente ao saldo em conta acrescido dos
rendimentos bancários, oriundos de repasses de emendas federais individuais para custeio.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: f232a3f5-1b59-472a-b23f-65c4c3168a3a - Página 1/16
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E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Ressalta-se que esse montante se encontra distribuído em diversas contas bancárias,
considerando que a ADPF 854 determinou maior transparência na execução das emendas
parlamentares, implicando a abertura de contas específicas para cada emenda repassada ao
município. Contudo, por se tratar da mesma fonte de recursos, os valores são consolidados em
um único montante, conforme demonstrado no superávit financeiro.
No tocante à Fonte 1.600.3120 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS, registra-se o montante de R$ 510.617,54 (quinhentos e dez mil, seiscentos e dezessete
reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao saldo em conta acrescido dos
rendimentos bancários, oriundos de repasses de emendas federais de bancada para custeio.
FONTE 1.600.3120 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
• Saldo em conta: R$ 498.180,00
• Rendimentos bancários: R$ 12.437,54
• Total disponível para superávit: R$ 510.617,54
FONTE DE RECURSO FEDERAL INVESTIMENTO
Destaca-se que o superávit referente aos recursos de investimento destinados ao Fundo
Municipal de Saúde é de R$ 2.916.060,48 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil, sessenta
reais e quarenta e oito centavos), os quais compõem a Fonte 1.601.0000 – Transferência
Fundo a Fundo de Recursos do SUS.
Nesse montante, estão incluídos os rendimentos bancários, bem como os recursos
oriundos de emendas parlamentares e de programas do Ministério da Saúde, disponíveis na
conta corrente nº 574.689.963-8 (624.020-4), agência 1823, da Caixa Econômica Federal (conta
geral de investimento).
Além disso, no que se refere à Fonte 1.601.3110 – Transferência Fundo a Fundo de
Recursos do SUS, registra-se o montante de R$ 657.504,72 (seiscentos e cinquenta e sete mil,
quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao saldo em conta acrescido
dos rendimentos bancários, oriundos de repasses de emendas federais individuais para
investimento.
Cumpre ressaltar que a PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
determina que os recursos repassados devem ser aplicados em fundos de aplicações financeiras
de curto prazo. A referida norma também autoriza a utilização/aplicação dos rendimentos
bancários na execução de ações e serviços públicos de saúde relacionados ao respectivo bloco
de financiamento, estando sujeitos às mesmas finalidades.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: f232a3f5-1b59-472a-b23f-65c4c3168a3a - Página 2/16
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Art. 3° [...] § 4º Enquanto não forem investidos na sua finalidade, os recursos de que
trata este artigo deverão ser automaticamente aplicados em fundos de aplicação
financeira de curto prazo, lastreados em títulos da dívida pública federal, com resgates
automáticos, observado o disposto no
art. 1122. § 5º Os rendimentos das aplicações financeiras de que trata o § 4º serão
obrigatoriamente aplicados na execução de ações e serviços públicos de saúde
relacionados ao respectivo Bloco de Financiamento, estando sujeitos às mesmas
finalidades, regras e condições de prestação de contas exigidas para os recursos
transferidos.” (NR)
Neste contexto, verifica-se que o saldo da conta de investimento encontra-se aplicado
financeiramente, gerando, até o momento, rendimento de R$ 455.059,57 (quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), o qual integra a
fonte 1.601.0000, conforme documento comprobatório anexo.
Assim, em conformidade com referida portaria, é viável a utilização desses
rendimentos como complemento para a aquisição de equipamentos, uma vez que possuem a
mesma finalidade e estão sujeitos às mesmas regras de prestação de contas.
Considerando a existência de propostas ainda em execução, cujos valores podem sofrer
acréscimos, a utilização dos rendimentos bancários torna-se necessária como complemento para
a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Dessa forma, mostra-se viável a inclusão dos rendimentos bancários no superávit da
conta de investimento nº 574.689.963-8 (624.020-4) – Repasse Ministério da Saúde –
Investimento, agência 1823, da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 455.059,57.
Para a abertura do superávit de investimento de recurso federal, será inserido no
orçamento o valor de R$ 1.299.382,77 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e
oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), na Fonte 1.601.0000, correspondente ao saldo de
emendas de investimento dos blocos MAC e ATB ainda em execução, bem como aos
respectivos rendimentos.
No que se refere à Fonte 1.601.3110, será inserido no orçamento o valor de R$
657.504,72, correspondente ao saldo em conta acrescido dos rendimentos bancários oriundos
de emendas federais individuais.
O superávit informado na Fonte 1.605.0000 – Assistência Financeira da União –
Complementação do Piso, no montante de R$ 900.508,63, não será inserido no orçamento, por
se tratar de saldo remanescente do piso da enfermagem. Da mesma forma, a Fonte 1.631.0000
– Transferências de Recursos do Governo Federal, no valor de R$ 70.314,34, referente a
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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rendimentos do convênio para construção do Hospital Municipal, também não será inserida,
em razão da ausência de previsão legal para sua utilização.
Ressalta-se que, até o momento, não há determinação do Ministério da Saúde quanto
à utilização desses saldos.
FONTE DE RECURSO ESTADUAL
Os repasses de custeio provenientes do Governo do Estado se encontram na Fonte
1.621.0000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS, totalizando o montante de
R$ 4.022.749,18 (quatro milhões, vinte e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais e dezoito
centavos). Para a abertura do superávit, será inserido no orçamento o valor de R$ 1.123.192,71
(um milhão, cento e vinte e três mil, cento e noventa e dois reais e setenta e um centavos).
A Fonte 1.621.3210 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS,
corresponde o montante de R$ 2.893.592,34 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil,
quinhentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). Para a abertura do superávit, será
inserido no orçamento o valor de R$ 2.619.306,09 (dois milhões, seiscentos e dezenove mil,
trezentos e seis reais e nove centavos), correspondente ao saldo em conta oriundos de repasses
de emendas estadual individual.
Os valores das Fontes 1.632.0000 e 1.632.3210, que totalizam R$ 348.034,39 e R$
43.095,09, respectivamente, não serão inseridos no orçamento, por se tratar de rendimentos de
convênios, cuja utilização depende de ampliação de meta.
FONTE DE RECURSO PRÓPRIO
A Fonte 1.500.1002 – Recursos não Vinculados de Impostos (Saúde) apresenta
montante de R$ 368.211,85, o qual será integralmente inserido no orçamento para abertura do
superávit.
No que se refere à Fonte 1.659.0000 – Outros Recursos Vinculados à Saúde, será
inserido no orçamento o valor de R$ 323.116,78 para abertura do superávit de investimento.
Por fim, para análise das planilhas anexas, informo que os Anexos I, II, III e IV contêm
campo de observação com esclarecimentos detalhados sobre as informações apresentadas em
cada tabela.
FONTE VALOR DO SUPERÁVIT VALOR A SER INSERIDO
NO ORÇAMENTO
15001002 R$ 368.211,85 R$ 368.211,85
16000000 R$ 2.075.433,49 R$ 2.075.433,49
16003110 R$ 1.902.279,39 R$ 1.899.650,14
16003120 R$ 510.617,54 R$ 510.617,54
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
16010000 R$ 2.916.060,48 R$ 1.299.382,77
16013110 R$ 657.504,75 R$ 657.504,75
16210000 R$ 4.022.749,18 R$ 2.330.954,80
16213210 R$ 2.893.592,34 R$ 2.619.306,09
16590000 R$ 323.116,78 R$ 323.116,78
TOTAL R$ 15.669.565,80 R$ 12.084.178,21
[assinado eletronicamente]
Sara Lopes da Silva Rocha Lima
Gestora do FMS
Decreto nº. 8.818/PMC/2022
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SARA LOPES DA SILVA ROCHA LIMA
07/04/2026 15:37:09
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TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO – INVESTIMENTO – EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
SEI n° 0005.000470/2024-17 –
Transferência para aquisição de
equipamentos para o centro cirúrgico
do Hospital Municipal Materno
Infantil – HMMI
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde – BLMAC
3.3.90.93.00
Indenizações e
Restituições
71566-2 R$ 1.500.000,00
R$ 117.538,12 R$432.132,02
Executado R$ 0,00
R$ 221.705,70
(economia do recurso –
devolução)
SIM
SEI n° 0005.002831/2024-51 –
Transferência para aquisição de
aparelhos de Tablet para a Secretaria
Municipal de Saúde
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da
Estrutura do Serviço
de Saúde – BLATB
3.3.90.93.00
Indenizações e
Restituições
71566-2 R$ 100.000,00 Executado R$ 0,00
R$ 1.460,25
(economia do recurso –
devolução)
SIM
SEI n° 0035.001244/2025-79 –
Transferencia para aquisição de
equipamentos hospitalares para rede
hospitalar muncipal.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
78.633-02 R$ 3.000.000,00 R$134.386,59 R$1.301.866,73 Em Execução R$ 21.340.00 R$ 1.146.140,14 SIM
Proposta n° 07016/2025-05 –
Aquisição de 01(um) veículo tipo van
para transporte de pacientes – SEI n°
0005.004092/202513.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades
de Atenção Especializada
em Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
79.029-X R$ 370.000,00 R$12.590,81 R$382.590,81 Em Execução R$ 0,00 R$ 370.000,00 SIM
Proposta n° 07016/2025-04 –
Aquisição de 37 (trinta e sete)
motocicletas para Agentes
Comunitários de Saúde – ACS
SEI n° 0035.001141/2025-17.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
78.636-5 R$ 500.000,00 R$17.014,61 R$517.014,61 Em Execução R$ 0,00 R$ 500.000,00 SIM
Proposta n° 07008-2025-12 –
Aquisição de medicamento para o
Centro de Diálise de Cacoal
SEI n° 0005.004578/2025-51
1.621.0100
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS –
BLMAC
3.3.90.32.00
Distribuição
Gratuita
79.931-9 R$ 180.000,00 R$1.470,28 R$181.470,28 Em Execução R$ 0,00 R$ 180.000,00 SIM
Proposta n° 07017-2025-05 –
Aquisição de Equipamentos para a
UBS Edmur José Marchioli
SEI n° 0005.004539/202554.
1.621.0100
(1.621.3210)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamentos e
Materiais
Permanentes
79.375-2 R$ 200.000,00 R$1.116,25 R$201.116,25 Em Execução R$ 0,00 R$ 200.000,00 SIM
ANEXO I
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: f232a3f5-1b59-472a-b23f-65c4c3168a3a - Página 6/16
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
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SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Proposta s/n – Execução de serviços
de diagnóstico em laboratório clínico
e procedimentos cirúrgicos nas
especialidades de cirurgia geral,
urologia e oftalmologia, para atender
as necessidades dos usuários do SUS
SEI n° 0036.032866/2024-58.
1.621.0000
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS –
BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
77.019-1 R$ 3.850.000,00 R$366.138,22 R$4.216.138,52 Em Execução R$838.203,51 R$ 2.050.000,00 SIM
TRANSFERÊNCIA CONVÊNIO – INVESTIMENTO – EMENDA ESTADUAL
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
Termo de Convênio nº
434/2024/PGE-SESAU – Contratação
de Empresa Especializada na
Realização de Exames e Laudos de
Ressonância Magnética.
1.632.3210
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede
Credenciada ao SUS –
BLMAC
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
73.743-7 R$ 2.000.000,00 R$ 164.648,13 R$ 1.108.824,79 Executado R$ 878.127,35 R$ 230.697,44 NÃO
Convênio n° 43/2025/PGE-SESAU –
Contratação de empresa especializada
objetivando a realização de exames
laboratoriais de acordo com as
necessidades do Laboratório de
Análises Clínicas de Cacoal –
LACLIN – 0036.059710/2024-14.
1.632.0000
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.39.00
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica
76.080-3 R$ 711.038,45 R$54.212,08 R$765.250,53 Executado R$ 457.681,32 R$ 185.569,21 NÃO
TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO – CUSTEIO – COFINANCIAMENTO ATB E CREAMI
INSTRUMENTO-OBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
STATUS
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
RESOLUÇÃO N. 202/2025/SESAUCIB – COFINANCIAMENTO
ATENÇÃO BÁSICA – 3° PARCELA
1.621.0000
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde – BLATB
3.3.90.30.00
Material de
Consumo
73.973-1 R$ 73.192,71 R$213.167,34 R$1.445.874,95 Em Execução R$ 0,00 R$ 91.089,10 SIM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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RESOLUÇÃO N. 081/2025/SESAUCIB – INCENTIVO FINANCEIRO
ESTADUAL CREAMI
1.621.0000
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.30.00
Material de
Consumo
R$ 189.865,70 R$ 0,00 R$ 189.865,70 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE – REPASSE FUNDO A FUNDO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.302.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – BLMAC
1.621.0100
(1.631.3210) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 1.516.140,14
(emenda equip. HMC + VAN)
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS – BLMAC
1.621.0100
(1.631.3210) 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 180.000,00
(emenda TRS)
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo – BLGES
1.621.0100
(1.631.3210) 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 223.165,95
(devolução tablet + equip. HMMI)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde – BLATB
1.621.0100
(1.631.3210) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 700.000,00
(emenda motos + equip. UBS)
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse Financeiro Rede Credenciada ao SUS – BLMAC 1.621.0000
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 860.000,00
(emenda cirurgia oftalmolágica)
3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contrato de Terceirização
R$ 300.000,00
(emenda cirurgia eletiva)
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
R$ 890.000,00
(emenda cirurgia eletiva)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica de Saúde – BLATB 1.621.0000 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 91.089,10
(cofinanciamento estado ATB)
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC 1.621.0000 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 189.865,70
(cofinanciamento estado CREAMI)
TOTAL R$ 4.950.260,89
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO SUPERÁVIT
1.621.0100/1.048-BLMAC R$ 1.516.140,14
R$ 2.619.306,09 1.621.0100/2.220-BLMAC R$ 180.000,00
1.621.0100/2.230-BLGES R$ 223.165,95
1.621.0100/1.046-BLATB R$ 700.000,00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1.621.0000/2.220-BLMAC R$ 860.000,00
R$ 2.330.954,80
1.621.0000/2.220-BLMAC R$ 300.000,00
1.621.0000/2.220-BLMAC R$ 890.000,00
1.621.0000/2.214-BLATB R$ 91.089,10
1.621.0000/2.275-BLMAC R$ 189.865,70
TOTAL R$ 4.950.260,89 R$ 4.950.260,89
OBSERVAÇÕES DO ANEXO I
OBS: para a abertura do superávit, NÃO será utilizado o valor dos rendimentos bancários das contas estaduais, uma vez que não há ampliação de meta dos recursos aprovada pelo Estado.
1 - O valor disponível para superávit na FONTE 1.621.0000 é R$ 4.022.749,18, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 2.330.954,80
2 - O valor disponível para superávit na FONTE 1.621.3210 é R$ 2.893.592,34, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 2.619.306,09
3 - O superávit informado na Fonte 1.632.0000, no valor de R$ 348.034,39 e Fonte 1.632.3210 na quantia de R$ 43.095,09, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de rendimentos e sobras de recurso de
emenda parlamentar e para sua utilização é necessário ampliação de meta aprovada pelo Estado.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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TRANSFERÊNCIA – INVESTIMENTO – EMENDA FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
STATUS
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
Proposta n° 19112323000124002 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidades Básicas de
Saúde.
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material Permanente
574.689.968-9 R$ 499.987,00 R$ 18.874,77
R$ 444.764,80
(este valor está
inserido no
montante de
R$3.894.657,14)
R$ 1.282.834,12
Em Execução R$368.643,30 SIM
Proposta n° 19112.323000121013 –
Revitalização da UBS Cristo Rei 1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
574.689.963-8
(624.020-4)
R$ 729.140,00
R$ 455.059,57 R$ 3.894.657,14
Exercutada R$ 00,00
---
Proposta n° 19112323000123006 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 226.307,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000122005 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 60.808,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000121007 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção Básica em
Saúde Bucal
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 343.467,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000120009 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 231.898,00 Executada R$ 0,00 ---
ANEXO II
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: f232a3f5-1b59-472a-b23f-65c4c3168a3a - Página 10/16
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PREFEITURA DE CACOAL
CNPJ: 04092714/0001-28
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
Proposta n° 19112323000120010 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 67.906,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000122003 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade Básica de
Saúde
1.601.0010
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 199.955,00 Executada R$ 0,00 ---
Proposta n° 19112323000120008 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0000
13.001.10.122.0029.2.280
Enfrentamento Emergencial
de Saúde Públoca – COVID
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 565.080,00 Em Execução R$ 113.928,00 NÃO
Proposta n° 19112323000121003 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0060
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de
Unidades de Atenção
Especializada em
Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 88.706,00 Em Execução R$ 14.209,00 SIM
Proposta n° 19112323000120012 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0060
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de
Unidades de Atenção
Especializada em
Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
R$ 504.531,00 Em Execução R$ 442.596,13 SIM
Proposta n° 19112323000125010 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Básica em Saúde.
1.601.0100
(1.601.3110)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura
do Serviço de Saúde –
BLATB
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
574.712.591-1 R$ 199.775,00 R$ 1.827,92 R$ 201.602,92 R$ 0,00 Em Execução R$ 201.602,92 SIM
Proposta n° 19112323000125013 –
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente para Unidade de Atenção
Especializada em Saúde.
1.601.0100
(1.601.3110)
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de
Atenção Especializada em
Saúde – BLMAC
4.4.90.52.00
Equipamento e
Material
Permanente
574.634.667-1 R$ 446.391,00 R$ 9.510,80 R$ 455.901,80 R$ 0,00 Em Execução R$ 455.901,80 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde – BLATB 1.601.0010 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$387.518,07
(disponível p/ superávit ATB + rendiemntos)
13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – BLMAC 1.601.0060 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 911.864,70
(disponível p/ superávit MA + rendimentos)
13.001.10.301.0029.1.046
Implementação da Estrutura do Serviço de Saúde – BLATB
1.601.0100
(1.601.3110) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 201.602,92
(disponível p/ superávit ATB + rendimento)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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13.001.10.301.0029.1.048
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – BLMAC
1.601.0100
(1.601.3110) 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 455.901,80
(disponível p/ superávit ATB + rendimento)
TOTAL R$ 1.956.887,49
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.0000 é R$ 2.916.060,48, desse valor só será inserido no orçamento o montante de R$ 1.299.382,77.
O valor disponível para superávit na FONTE 1.601.3110 é R$ 657.504,72, que será inserido no orçamento o valor total.
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários da conta geral de investimento 574.689.962-0, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°,
§ 4º e art. 112, § 5º, bem como os rendimentos das contas 574.712.591-1, 574.634.667-1 e 574.689.968-9.
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000 APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE DESPESA
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.698-9 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 18.874,77 + R$ 368.643,30] R$ 387.518,07
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.962-0 + DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC [R$ 455.059,57 + R$ 456.805,13] R$ 911.864,70
TOTAL R$ 1.299.382,77
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0000
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.698-9 R$ 455.059,57
RENDIMENTO DA CONTA 574.689.962-0 R$ 18.874,77
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB R$ 368.643,30
DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT MAC R$ 456.805,13
TOTAL R$ 1.299.382,77
DETALHAMENTO DE VALORES DISPONÍVEIS PARA SUPERÁVIT DA FONTE 1.601.0100 (1.601.3110) APÓS DISTRIBUIÇÃO NOS ELEMENTOS DE
DESPESA
RENDIMENTO DA CONTA 574.712.591-1+ DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 1.827,92 + R$ 199.775,00] R$ 201.602,92
RENDIMENTO DA CONTA 574.634.667-1+ DISPONÍVEL PARA SUPERÁVIT ATB [R$ 9.510,80 + R$ 446.391,00] R$ 455.901,80
TOTAL R$ 657.504,72
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
2 – Conforme informado no superávit, Fonte 1.601.0000, o montante de R$ 3.894.657,14, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo da conta em 31/12/2025 e o valor de R$ 444.764,80 da Proposta n°
19112323000124002.
3 – Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento
pelo FMS será inserido detalhamento nas fontes de recurso.
4 – Os rendimentos bancários foram distribuídos por contas bancárias de invesitmento do BLMAC e BLATB.
7 – O superávit da Proposta n° 19112323000120008 no valor de R$ 565.080,00 corresponde ao recurso emergencial da COVID-19, e ainda resta um valor de R$ 113.928,00 a ser executado, contudo não existe lei
determinando a utilização do recurso no exercício de 2025. A Lei Complementar n° 205 de 09 de maio de 2024 determinou a execução desse recurso somente até 31/12/2024.
8 – Na Fonte 1.601.0000, consta o montante de R$ 3.894.657,14, contudo será inserido ao orçamento somente o valor de R$ 1.299.382,77, pois conforme informado na tabela do ANEXO II há propostas de
investimentos em execução, já executadas. A pesar do montante de R$ 3.894.657,14, a conta de insventimento de recurso federal foi aberta em 2018 podendo haver sobras de recursos de outras propostas de
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investimento de anos anteriores, sendo assim, só será realizada a abertura do superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II, no valor de de R$ 1.299.382,77
9 - A Fonte 1.631.0110, consta o valor de R$ 657.504,72, correspondente ao superávit das propostas informadas na tabela do ANEXO II.
10 – O superávit informado na Fonte 1.631.0000, no montante de R$ 70.314,34, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor de recurso do convênio do Hospital Municipal e até o momento não existe
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro.
TRANSFERÊNCIA CUSTEIO MIN. SAÚDE E EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
INSTRUMENTO-OBJETO FONTE DE
RECURSO
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
INSERIDA 2025
ELEMENTO DE
DESPESA
CONTA
BANCÁRIA
VALOR (R$)
REPASSE
RENDIMENTOS
BANCÁRIOS
31/12/2025
SALDO EM
CONTA
31/12/2025
(neste valor
consta os
rendimentos
bancários)
RESTOS A
PAGAR
VINCULADO
STATUS
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2025
INSERSÃO AO
ORÇAMENTO
2026
Proposta n° 36000599572202400. –
Custeio da Atenção Básica – PAP
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede
Básica de Saúde – BLATB
3.3.90.39.00 574.689.965-4
(624.025-5) R$ 500.000,00 R$ 42.021,92 R$ 42.555,10 R$ 0,00 Executada R$ 42.555,10 SIM
Proposta n° 36000647107202500 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
574.689.971-9
(624.030-1) R$ 4.000.000,00 R$ 139.884,75 R$ 2.387.580,90 R$1.275.089,71 Em Execução R$ 1.112.491,19 SIM
Proposta n° 36000599550202400 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.30.00 574.689.966-2
(624.026-3) R$ 300.000,00 R$ 21.440,09 R$ 42.240,24 R$ 14.934,69 Em Execução R$ 27.305,55 SIM
Proposta n° 36000599546202400 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.30.00 574.689.967-0
(624.027-1) R$ 1.000.000,00 R$ 77.525,68 R$ 158.621,46 R$ 48.825,43 Em Execução R$ 109.796,03 SIM
Proposta n° 36000599569202400. –
Custeio da Atenção Básica – PAP
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde – BLATB
3.3.90.32.00 574.689.969-7
(624.029-8) R$ 2.000.000,00 R$ 140.931,38 R$ 323.892,99 R$ 124.913,11 Em Execução R$ 198.979,88 SIM
Proposta n° 36000650831202500 –
Custeio da Atenção Básica – PAP
1.600.0100
(1.600.3110)
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede
Básica de Saúde – BLATB
3.3.90.30.00 574.766.021-3 R$ 400.000,00 R$ 8.522,39 R$ 408.522,39 R$0,00 Em Execução R$ 408.522,39 SIM
Proposta n° 36000705525202500 –
Custeio da Média e Alta
Complexidade – MAC
1.600.0200
(1.600.3120)
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00 574.300.475-3 R$ 498.180,00 R$ 12.437,54 R$ 510.617,54 R$0,00 Em Execução R$ 510.617,54 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio –
ATENÇÃO BÁSICA 1.600.0010
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica
de Saúde – BLATB
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
574.689.962-0
(624.019-0) --------- R$ 321.691,63 R$ 3.991.548,58 R$ 1.934.774,80 --------- R$310.000,00 SIM
ANEXO III
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Repasse Min. Saúde Custeio – REDE
HOSPITALAR
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços
de Atenção Hospitalar
Municipal – BLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
--------- --------- R$ 1.075.433,49 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio – REDE
ESPECIALIZADA
1.600.0030
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede
Especializada em SaúdeBLMAC
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
--------- --------- R$ 400.000,00 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio –
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1.600.0020
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência
Farmacêutica – BLAFB
3.3.90.30.00
--------- --------- R$ 100.000,00 SIM
Repasse Min. Saúde Custeio –
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.600.0040
13.001.10.305.0029.2.226
Atendiemnto Vigilância
Ambiental, Epidemiológica
e Sanitária – BLVGS
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
3.3.90.95.00
--------- --------- R$ 190.000,00 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE – 2026
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.301.0029.2.214
Atendimento a Rede Básica de Saúde – BLATB
1.600.0100
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 408.522,39
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 42.555,10
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita R$ 198.979,88
1.600.0010 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$310.000,00
13.001.10.302.0029.2.216
Atendimento aos Serviços de Atenção Hospitalar Municipal – BLMAC
1.600.0200 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 510.617,54
1.600.0030
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 775.433,49
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 200.000,00
1.600.0100
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 1.112.491,19
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 27.305,55
13.001.10.302.0029.2.275
Atendimento a Rede Especializada em Saúde- BLMAC
1.600.0030 3.3.90.14.00 – Diária – Pessoal Civil R$ 500.000,00
1.600.0100 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 109.796,03
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E-mail: semusa.cacoal2017@gmail.com
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência Farmacêutica – BLAFB 1.600.0020 3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 100.000,00
13.001.10.305.0029.2.226
Atendiemnto Vigilância Ambiental, Epidemiológica e Sanitária – BLVGS 1.600.0040
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 75.000,00
3.3.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalho
de Campo R$ 25.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00
TOTAL R$ 4.485.701,17
OBS: para a abertura do superávit, será utilizado o valor dos rendimentos bancários das contas elencadas no ANEXO III, conforme diposto na PORTARIA N° 3.992, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, artigo 3°, § 4º e art.
112, § 5º.
DETALHAMENTO DE VALORES
FONTE/BLOCO SUPERÁVIT
1.600.0100/2.216-BLMAC R$ 1.139.796,74
1.600.0100/2.214-BLATB R$ 650.057,37 R$ 1.899.650,14
1.600.0100/2.275-BLMAC R$ 109.796,03
1.600.0200/2.216-BLMAC R$ 510.617,54 R$ 510.617,54
1.600.0010/2.214-BLATB R$ 310.000,00
R$2.075.433,49
1.600.0020/2.290-BLAFB R$ 100.000,00
1.600.0030/2.216-BLMAC R$ 975.433,49
1.600.0030/2.275-BLMAC R$ 500.000,00
1.600.0040/2.226-BLVGS R$ 190.000,00
TOTAL R$ 4.485.701,17 R$ 4.485.701,17
OBSERVAÇÕES DO ANEXO II
1 – Conforme informado no superávit, Fonte 1.600.0000, o montante de R$ 2.075.433,49, corresponde a somatória dos rendimentos bancários, saldo das contas em 31/12/2025;
2 – Os rendimentos bancários foram utilizados conforme disponibilidade de cada conta entre os blocos de custeio conforme detalhado na tabela do ANEXO III;
3 – Conforme esclarecimentos em reunião com a contabilidade, ficou certo que o detalhamento pode ser inserido quando o código de acompanhamento for zerado, assim, para melhor gestão do orçamento pelo FMS
será inserido detalhamento nas fontes de recurso.
5 – O superávit informado na Fonte 1.605.0000, no montante de R$ 900.508,63, NÃO será inserido ao orçamento, pois trata-se de valor remanescente de recurso do piso da enfermagem e até o momento não existe
nenhuma determinação do Ministério da Saúde quanto a utilizaçao dos valores excedentes desse recurso financeiro.
6 – Na tabela a coluna AÇÃO ORÇAMENTÁRIA foi inserida para demonstrar que no exercício de 2025 o recurso foi inserido ao orçamento e houve sobra do mesmo
A coluna DISPONÍVEL EM SUPERÁVIT mostra o valor que sobrou na AÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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SEMUSA –Rua Rui Barbosa, n° 1275, Centro – Cacoal/RO – CEP: 76.964-040 – Tel.: 3907-4084
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO
INSTRUMENTOOBJETO
FONTE DE
RECURSO
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2024
ELEMENTO DE
DESPESA
RESTOS A PAGAR
VINCULADO
SOBRA
ORÇAMENATÁRIA
2024
INSERSÃO AO ORÇAMENTO
2025
Recurso de Impostos 1.500.0200
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo -
BLGES
3.3.90.14.00
3.3.90.33.00
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00
3.3.90.91.00
3.3.90.93.00
4.4.90.52.00
R$ 620.087,10 R$ 368.211,85 SIM
13.001.10.122.0029.2.232
Atendimento Conselho Municipal de
Saúde - BLGES
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.33.00
3.3.90.39.00
4.4.90.52.00
13.001.10.302.0029.2.220
Repasse financeiro Rede
Credenciada ao SUS - BLMAC
3.3.90.34.00
3.3.90.39.00
13.001.10.303.0029.2.290
Manutenção da Assistência
Farmacêutica - BLAFB
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
Outros Recursos
Destinados a Saúde 1.659.0000
13.001.10.305.0029.2.227
Pagamento de Pessoal e Encargos
Sociais - BLVGS
3.3.90.39.00 R$ 0,00 R$ 323.116,78 SIM
VALORES A SEREM INSERIDOS AO ORÇAMENTO VIGENTE - 2026
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO ELEMENTO DE DESPESA VALOR A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO
13.001.10.122.0029.2.230
Gestão Serviço Administrativo - BLGES 1.500.0200 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 368.211,85
13.001.10.305.0029.2.227
Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais -
BLVGS
1.659.0000 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil R$ 323.116,78
TOTAL R$ 691.328,63
ANEXO IV
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TELEFONE: (69) 3907-4142 / (69) 3907-4143
E-MAIL: semfaz.cacoal@gmail.com
Memorando nº 07/Contadoria/2026 Cacoal, 20 de fevereiro de 2026.
Da: Contadoria
Para: Semusa
Assunto: Superávit Financeiro apurado no anexo do Balanço Patrimonial.
Considerando o anexo V denominado Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a
Pagar no período de janeiro a dezembro de 2025 no formato analítico, em anexo;
Considerando o anexo 14 da Lei 4.320/64 denominado Balanço Patrimonial do exercício de
2025, em especial o quadro da Destinação de Recursos demontrados por fontes de recursos,
ainda sem as devidas notas explicativas.
Considerando os anexos V denominado Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos
a Pagar no período de janeiro a dezembro de 2025 no formato analítico.
Diante do exposto informamos que o limite apurado como superávit financeiro no balanço
patrimonial do exercício de 2025 que poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais
por fonte de recursos é o valor demonstrado na coluna Disponibilidade de Caixa Líquida (após a
inscrição de restos a pagar não processados do exercício) e totalizando o valor de
R$ 17.031.518,22 (dezessete milhões trinta e um mil quinhentos e dezoitos reais e vinte e dois
centavos);
Atenciosamente,
Leandro Brandão de Moura
contador
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Assinado por: LEANDRO BRANDÃO DE MOURA 20/02/2026 12:45:33
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Demonstrativo Destinação de Recursos - Balanço Patrimonial
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL - ESTADO DE RONDÔNIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DESTINAÇÃO DE RECURSOS - BALANÇO PATRIMONIAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA PADRÃO: JANEIRO A DEZEMBRO/2025
RGF – ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Disponibilidade
de Caixa Bruta
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRA INSUFICIÊNTIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS)
(g) = (a - (b + c + d + e) -
f)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(h)
DISPONIBLIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
(i) = (g-h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores (d)
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De exercícios
anteriores (b)
Do Exercício
( c )
Recursos Vinculados à Saúde - Sintética 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - - 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Recursos próprios para aplicação 1.587.928,86 - 599.629,91 - - - 988.298,95 620.087,10 368.211,85
Fonte 15001002 - Rec não Vinculados de impostos - Saúde 1.587.928,86 0,00 599.629,91 0,00 0,00 0,00 988.298,95 620.087,10 368.211,85
Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS - Sintética 22.416.713,58 0,00 12.873,24 144.947,34 0,00 0,00 22.258.893,00 6.380.147,23 15.878.745,77
Fonte 16000000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Manutenção
4.027.501,53 0,00 12.873,24 4.420,00 0,00 0,00 4.010.208,29 1.934.774,80 2.075.433,49
Fonte 16003110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Emenda Individual
3.366.042,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.366.042,33 1.463.762,94 1.902.279,39
Fonte 16003120 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Emenda de Bancada
510.617,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 510.617,54 0,00 510.617,54
Fonte 16010000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Estruturação
4.339.421,94 0,00 0,00 140.527,34 0,00 0,00 4.198.894,60 1.282.834,12 2.916.060,48
Fonte 16013110 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Federal - Bloco Estruturação - Emenda Individual
657.504,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.504,72 0,00 657.504,72
Fonte 16050000 Assistencia Financeira União - Complementação do Piso
profissionais da Enfermagem
938.679,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 938.679,71 38.171,08 900.508,63
Fonte 16210000 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Estadual
5.662.013,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.662.013,47 1.639.264,29 4.022.749,18
Fonte 16213210 Transferência Fundo a Fundo Rec do SUS governo
Estadual - Emenda Individual
2.914.932,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.914.932,34 21.340,00 2.893.592,34
Outros Recuros Vinculados à Saúde - sintética 2.128.009,84 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 2.117.880,49 1.333.319,89 784.560,60
Fonte 16310000 Transferências de Recursos governo federal de
Convênios vinculados a Saúde
70.314,34 0,00 0,00 - 0,00 0,00 70.314,34 0,00 70.314,34
Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios
vinculados a Saúde
1.223.672,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.223.672,96 875.638,57 348.034,39
Fonte 16323210 Transferências do Estado referentes a Convênios
vinculados a Saúde - Emenda Individual
500.776,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.776,41 457.681,32 43.095,09
Fonte 16590000 Outros Recursos Vinculados a Saúde 333.246,13 0,00 10.129,35 0,00 0,00 0,00 323.116,78 0,00 323.116,78
Recursos Extraorçamentários 410.764,95 0,00 0,00 0,00 410.764,95 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte 18690000 Outros Recursos Extraorçamentários 410.764,95 0,00 0,00 0,00 410.764,95 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - 0,00 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Prefeitura Municipal de Cacoal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 15000000 0,00 0,00 0,00
Fonte de Recursos 01.94 - Rendimento aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) - 0,00 - - - 0,00 - 0,00 -
TOTAL (III) = (I + II) 26.132.652,28 0,00 622.632,50 144.947,34 0,00 0,00 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
somatorio prefeitura 26.132.652,28 - 622.632,50 144.947,34 - - 25.365.072,44 8.333.554,22 17.031.518,22
Cacoal - RO., 03 de Fevereiro de 2026
_____________________________________ Nicácio de Souza Machado
Coordenador Geral de Contabilidade
Portaria nr. 0361/PMC/2020
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Assinado de forma digital por
NICACIO DE SOUZA
MACHADO:38938766268
Dados: 2026.02.03 15:57:49 -04'00'
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2025
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
5882 BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS 15000200 1 1179-7 16129-2 1.315.714,48
BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS Conta Movimento 1.315.714,48
5887 BCO BRASIL C/11671-8 ENDEMIAS 16590000 1 1179-7 11671-8 142.524,23
BCO BRASIL C/11671-8 ENDEMIAS Conta Movimento 142.524,23
5901 BCO BRASIL C/32.814-6 PAEMPPAU BAS SAUDE 16590000 1 1179-7 32814-6 53.683,77
BCO BRASIL C/32.814-6 PAEMPPAU BAS SAUDE Conta Movimento 53.683,77
5917 BCO BRASIL C/38.742-8 CO.FIN.ATENC.BASICA 16000000 1 1179-7 38742-8 35.952,95
BCO BRASIL C/38.742-8 CO.FIN.ATENC.BASICA Conta Movimento 35.952,95
6087 BCO BRASIL C/C 51.722-4 COFINANCIAMENTO DA AT. BÁSIC 16320000 1 1179-7 51722-4 11.896,28
BCO BRASIL C/C 51.722-4 COFINANCIAMENTO DA AT. BÁSICA Conta Movimento 11.896,28
6121 BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS - RENDIMENTOS 16590000 1 1179-7 16129-2 137.038,13
BCO BRASIL CTA 16129-2 PM/FMS - RENDIMENTOS Conta Movimento 137.038,13
6127 BCO BRASIL C/ 71.566-2 - FMS INVESTIMENTO 16320000 1 1179-7 71566-2 110.692,15
BCO BRASIL C/ 71.566-2 - FMS INVESTIMENTO Conta Movimento 110.692,15
6129 BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/20 16320000 1 1179-7 73743-7 1.101.084,53
BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/2024 Conta Movimento 1.101.084,53
6130 BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/20 15000200 1 1179-7 73743-7 7.740,26
BCO BRASIL C/ 73.743-7 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 434/2024 Conta Movimento 7.740,26
6131 BCO BRASIL C/ 73.973-1 - REPASSE CUSTEIO ESTADO 16210000 1 1179-7 73973-1 1.445.874,95
BCO BRASIL C/ 73.973-1 - REPASSE CUSTEIO ESTADO Conta Movimento 1.445.874,95
6137 BCO BRASIL C/ 71.566-2 - FMS INVESTIMENTO - EMENDA PA 16210300 1 1179-7 71566-2 321.439,87
BCO BRASIL C/ 71566-2 Conta Movimento 321.439,87
6138 BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/202 15000200 1 1179-7 76080-3 264.474,12
BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/2025/ Conta Movimento 264.474,12
6139 BCO BRASIL C/ 77.019-1 - REPASSE FUNDO A FUNDO ESTAD 16210000 1 1179-7 77.019-1 4.216.138,52
BCO BRASIL C/ 77.019-1 - REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADO Conta Movimento 4.216.138,52
6140 BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/202 16320300 1 1179-7 76080-3 500.776,41
BCO BRASIL C/ 76.080-3 - CONVÊNIO ESTADO DE RO 43/2025/ Conta Movimento 500.776,41
6141 BCO BRASIL 78633-0 CONV AQUIS.EQ.MAT.PERM.P/HOSPITA 16210100 1 1179-7 78633-0 1.301.866,73
BCO BRASIL 78633-0 CONV AQUIS.EQ.MAT.PERM.P/HOSPITAL MConta Movimento 1.301.866,73
6143 BCO BRASIL C/ 78.637-3 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. AMBU 16210100 1 1179-7 78637-3 9.433,79
BCO BRASIL C/ 78.637-3 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. AMBULÂConta Movimento 9.433,79
6144 CX ECON. FEDERAL C/C 574689962-0 (CUSTEIO DAS AÇÕES E 16000000 104 1823-6 574689962-0 3.991.548,58
CX ECON. FEDERAL C/C 574689962-0 (CUSTEIO DAS AÇÕES E S Conta Movimento 3.991.548,58
6145 CX.ECON.FEDERAL C/C 574689963-8 (INVESTIMENTO DAS A 16010000 104 1823-6 574689963-8 3.894.657,14
CX.ECON.FEDERAL C/C 574689963-8 (INVESTIMENTO DAS AÇÕEConta Movimento 3.894.657,14
6146 CX.ECON.FEDERAL C/C 574689964-6 (FMS PISO ENFERMAGEM 16050000 104 1823-6 574689964-6 938.679,71
CX.ECON.FEDERAL C/C 574689964-6 (FMS PISO ENFERMAGEM) Conta Movimento 938.679,71
6147 CX ECON. FEDERAL C/C 574689965-4 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689965-4 42.555,10
CX ECON. FEDERAL C/C 574689965-4 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 42.555,10
6148 CX ECON. FEDERAL C/C 574689966-2 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689966-2 42.240,24
CX ECON. FEDERAL C/C 574689966-2 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 42.240,24
6149 CX ECON. FEDERAL C/C 574689967-0 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689967-0 158.621,46
CX ECON. FEDERAL C/C 574689967-0 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 158.621,46
6150 CX ECON. FEDERAL C/C 574689969-7 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689969-7 323.892,99
CX ECON. FEDERAL C/C 574689969-7 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 323.892,99
6151 CX ECON. FEDERAL C/C 574689968-9 (INVEST. - ESTRUT. RED 16010000 104 1823-6 574689968-9 444.764,80
CX ECON. FEDERAL C/C 574689968-9 (INVEST. - ESTRUT. REDE DConta Movimento 444.764,80
6152 CX ECON. FEDERAL C/C 574689971-9 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689971-9 2.387.580,93
CX ECON. FEDERAL C/C 574689971-9 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 2.387.580,93
6153 BCO BRASIL C/ 78.636-5 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MOTO 16210100 1 1179-7 78636-5 517.014,61
BCO BRASIL C/ 78.636-5 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MOTOCI Conta Movimento 517.014,61
6154 BCO BRASIL C/ 79.029-X - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. VEÍC 16210100 1 1179-7 79029-X 382.590,81
BCO BRASIL C/ 79.029-X - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. VEÍCUL Conta Movimento 382.590,81
6155 CX ECON. FEDERAL C/C 574689972-7 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000100 104 1823-6 574689972-7 2.629,22
CX ECON. FEDERAL C/C 574689972-7 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 2.629,22
6156 CX.ECON.FEDERAL C/C 574189086-1 (CONV 800001/2013 CONS 16310000 104 1823-6 574189086-1 70.314,34
CX.ECON.FEDERAL C/C 574189086-1 (CONV 800001/2013 Conta Movimento 70.314,34
6157 CX ECON. FEDERAL C/C 574300475-3 (CUSTEIO - INCREM. TE 16000200 104 1823-6 574300475-3 510.617,54
CX ECON. FEDERAL C/C 574300475-3 (CUSTEIO - INCREM. TEMP Conta Movimento 510.617,54
6158 CX ECON. FEDERAL C/C 574766021-3 (CUSTEIO - INCREM. PA 16000100 104 1823-6 574766021-3 408.522,39
CX ECON. FEDERAL C/C 574766021-3 (CUSTEIO - INCREM. PAP - EConta Movimento 408.522,39
6159 CX ECON. FEDERAL C/C 574634667-1 (INVEST. - AQUIS. EQUI 16010100 104 1823-6 574634667-1 455.901,80
CX ECON. FEDERAL C/C 574634667-1 (INVEST. - AQUIS. EQUIPA Conta Movimento 455.901,80
Identificador: www.elotech.com.br 13/04/2026 Pág. 1
ESTADO DE RONDÔNIA
Exercício: 2025
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CACOAL
Relação de Saldos Bancários em 31/12/2025
Local Descrição da Conta Fonte Banco Agência Conta Saldo
Conta Movimento
6160 BCO BRASIL C/ 79.931-9 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MEDI 16210100 1 1179-7 79931-9 181.470,28
BCO BRASIL C/ 79.931-3 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. MEDICA Conta Movimento 181.470,28
6161 CX ECON. FEDERAL C/C 574712591-1 (INVEST. - AQUIS. EQUI 16010100 104 1823-6 574712591-1 201.602,92
CX ECON. FEDERAL C/C 574712591-1 (INVEST. - AQUIS. EQUIPA Conta Movimento 201.602,92
6162 BCO BRASIL C/ 79.375-2 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. EQUI 16210100 1 1179-7 79375-2 201.116,25
BCO BRASIL C/ 79.375-2 - FMS INVESTIMENTO - AQUIS. EQUIPA Conta Movimento 201.116,25
6163 BCO BRASIL C/C 80.145-3 - FMS RETENÇÕES IPC 11 18690000 1 1179-7 80145-3 410.764,95
BCO BRASIL C/C 80.145-3 - FMS RETENÇÕES IPC 11 Conta Movimento 410.764,95
SubTotal Tipo: 26.543.417,23
Saldo Total: 26.543.417,23
Identificador: www.elotech.com.br 13/04/2026 Pág. 2
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/ executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL
CNPJ
19.112.323/0001-03
Endereço
RUA ANÍSIO SERRÃO,Nº2100 – CENTRO
CEP
78.975-000
Cidade
CACOAL
U. F.
RO
CEP
78.975-000
Telefone
(69)3907-4149
E. A.
MUNICIPAL
Banco
BANCO DO BRASIL
Conta Corrente n°
71.566-2
Agência
1179-7
Praça de Pagamento
CACOAL
Nome do Responsável
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
CPF
960.443.062-91
C. I. / Órgão Exp.
983857 SESDC/RO
Cargo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
----
Nome do responsável
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
CPF
898.452.772-68
C. I. / Órgão Exp.
110.349 CTPS/RO
Cargo
PREFEITO
Matrícula
----
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SAÚDE
Período de Execução
Início
ALR
Término
01 (um) ano/ ALR
Identificação do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE
CACOAL “ACS´s” CNES 9979611(UBS CLEIDE GOMES) CNES 2370107 (UBS LUIZ MOREIRA)
CNES 2496496 (UBS CRISTO REI) CNES 9531491 (UBS HABITAR BRASIL) CNES 9671668(UBS
MARINA LIMA) CNES 9489371 (UBS MORADA DO BOSQUE) CNES 2496526 (UBS PRINCESA
ISABEL) CNES 9566368 (UBS SÃO MARCOS) CNES 2496518 ( UBS NOVA ESPERANÇA) CNES
2496488 (UBS SÃO JUDAS) CNES 3944182 (UBS EDMUR MARCHIOLI) CNES 6988296 ( UBS
GONÇALVES LEDO) E CNES 5791790 (UBS VILAGE DO SOL).
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
A presente aquisição será destinada para os ACS´s que atuam em area
rural e de difícil acesso para atendimentos aos pacientes domiciliares, pois
os mesmos desempenham um papel fundamental na promoção da saúde nas
comunidades, ajudando na prevenção de doenças e agravos através de visitas
domiciliares, servindo como elo entre comunidades e profissionais de serviços
de saúde.
Vale ressaltar que dentro da equipe o ACS é o que mais se destaca, devido o
vínculo de comunicação que ele tem com as pessoas na comunidade, como também, as
atividades educativas para avaliação, monitoramento e melhoria do ambiente,
tendo em vista à promoção da saúde e a precaução de doenças, além da coleta de
dados de saúde sobre as famílias e indivíduos por meio do e-SUS AB. Sobretudo, vale frisar que a aquisição dos bens se justifica face ao
interesse público de manter os serviços da administração pública em níveis
aceitáveis para oferecer aos usuários da administração pública municipal.
Assim sendo, apresentamos a proposta de aquisição com a finalidade de
utilizar os mesmos no serviço dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral: Otimizar o deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde no
município de Cacoal, visando aprimorar a efetividade das ações de atenção
primária à saúde.
Objetivo Específico: Disponibilizar melhores meios de transporte seguro aos
profissionais de Saúde proporcionando-lhes ferramentas mais eficientes para
realizar suas atividades e melhorar significativamente a experiência dos
pacientes, reduzindo o tempo de espera e aumentando a precisão do diagnóstico e
do tratamento.
Metas Indicador Cálculo Avaliação
Assinatura eletrônica - Identificador: 34192456-fed6-4d27-90e4-8f51e44837ac - Página 1 / 4
Início Término
Garantir que 25% a
30% dos ACS´s
tenham acesso a
equipamentos
adequados para
realizar suas
atividades
Percentual de
Profissionais de
Saúde com
Equipamentos
Adequados
Disponíveis
Número de
Profissionais de
saúde com
equipamentos
adequados / Número
total de
profissionais de
saúde X 100
A partir
da
destinação
do objeto
Data da
apresentaçã
o da
prestação
de contas
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1 Fase preparatória para licitar o objeto
ALR
01 (um) ano
2 Licitação, adjudicação, homologação e demais
fases da despesa
3 Recebimento do objeto relativas à
destinação e providências
4
Avaliação dos cumprimentos das metas
estabelecidas, devendo registrar as
informações quanto a utilização do bem para
Apresentação quando da prestação de contas,
bem como para fiscalização do Concedente.
A partir da
destinação
do objeto
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM OBJETO UND QTDE VALOR 1 VALOR 2 VALOR 3 VALOR TOTAL
DO ITEM
01
MOTOCICLETA 0 KM MÍNIMO
110 CC - ESPECIFICAÇÕES
MÍNIMAS: VEÍCULO TIPO
MOTOCICLETA, ZERO KM, ANO
2025 OU SUPERIOR, MOTOR
OHC, MONOCILÍNDRICO, 04
TEMPOS, DE NO MÍNIMO 110
CILINDRADAS, MOTOR
POTÊNCIA MÁXIMA: 7,9 CV A
7.250 RPM, TORQUE MÁXIMO:
0,9 KGF.M A 5.000 RPM, 04
VELOCIDADES, PARTIDA
ELÉTRICA, DIÂMETRO X
CURSO: 50,0 X 55,6 MM,
ALTURA DO ASSENTO: 749 MM,
DISTÂNCIA ENTRE EIXOS:
1234 MM, DISTÂNCIA MÍNIMA
DO SOLO: 136MM INJEÇÃO
ELETRÔNICA PGMFI, RELAÇÃO
DE COMPRESSÃO: 9,3:1,
GASOLINA, COR BRANCA.
INCLUSO EMPLACAMENTO EM
NOME DA CONTRATANTE.
UND 37 13.513,51 13.800,00 14.000,00 499.999,87
*OBS. PARA FORMALIZAÇÃO DO REPASSE, OPTOU-SE PELA COTAÇÃO DE MENOR PREÇO.
VALOR TOTAL R$ 499.999,87
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
NATUREZA DA DESPESA
CONCEDENTE COMPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE R$500.000,00 0,00
VALOR TOTAL R$500.000,00 R$0,00
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE : R$500.000,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 34192456-fed6-4d27-90e4-8f51e44837ac - Página 2 / 4
EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA
EXERCÍCIO VALOR
2025 R$500.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E:
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 –
INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE CACOAL, NA FORMA DESTE
PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO.
CACOAL/RO, 09 DE MAIO DE 2025
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CACOAL/RO
Assinatura eletrônica - Identificador: 34192456-fed6-4d27-90e4-8f51e44837ac - Página 3 / 4
Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador:
https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=34192456-fed6-4d27-90e4-8f51e44837ac
Assinatura eletrônica - Identificador: 34192456-fed6-4d27-90e4-8f51e44837ac - Página 4 / 4
Assinado por: DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 09/05/2025
09:29:13 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
Órgão Proponente/Executor
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACOAL
CNPJ
19.112.323/0001-03
Endereço
RUA ANÍSIO SERRÃO,Nº2100 – CENTRO
CEP
76.963-804
Cidade
CACOAL
U. F.
RO
CEP
78.975-000
Telefone
(69)3907-4149
E. A.
MUNICIPAL
Banco
BANCO DO BRASIL
Conta Corrente n°
71.566-2
Agência
1179-7
Praça de Pagamento
CACOAL
Nome do Responsável
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
CPF
960.443.062-91
C. I. / Órgão Exp.
983857 SESDC/RO
Cargo
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Matrícula
----
Nome do responsável
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
CPF
898.452.772-68
C. I. / Órgão Exp.
110.349 CTPS/RO
Cargo
PREFEITO
Matrícula
----
2. DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE EDMUR JOSÉ MARCHIOLE
Período de Execução
Início
ALR
Término
1 (um) ano/ALR
Identificação do Objeto:
Aquisição de Equipamentos para a Unidade Básica de Saúde Edmur José Marchioli
localizado no município de Cacoal/RO – CNES3944182
3. JUSTIFICATIVA DA PROPOSITURA
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Edmur José Marchioli desempenha papel fundamental na
atenção primária à saúde, sendo umas das principais portas de entrada para mais de 5
(cinco) mil usuários ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município, com média mensal
de 610 atendimentos. Atualmente, a unidade enfrenta limitações quanto à
disponibilidade e adequação de equipamentos necessários para o pleno funcionamento
dos serviços ofertados, o que compromete a qualidade do atendimento prestado à
população.
A aquisição de novos equipamentos é imprescindível para garantir melhores condições
de trabalho às equipes multiprofissionais, possibilitar diagnósticos mais precisos,
ampliar a resolutividade da atenção básica e assegurar um atendimento humanizado,
seguro e eficiente aos usuários.
Além disso, o investimento permitirá a modernização da infraestrutura da unidade,
atendendo às normativas do Ministério da Saúde e contribuindo para a melhoria dos
indicadores de saúde do município. Com os equipamentos adequados, será possível
otimizar fluxos de atendimento, reduzir encaminhamentos desnecessários para outros
níveis de atenção e promover maior satisfação da comunidade usuária.
Dessa forma, a presente proposta busca suprir lacunas estruturais existentes na UBS
Edmur José Marchiole, fortalecendo a rede de atenção primária e garantindo maior
efetividade às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Metas, etapas e/ou fases)
Objetivo Geral:
Garantir a aquisição e instalação de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde
Edmur José Marchioli, assegurando melhores condições de atendimento à população.
Assinatura eletrônica - Identificador: 8adbecbf-a669-450b-bf78-3a749e859443 - Página 1 / 11
Objetivos Específicos:
Adquirir e instalar equipamentos necessários para a Unidade Básica de Saúde Edmur
José Marchioli, visando melhorar a infraestrutura, ampliar a capacidade de
atendimento, garantir maior qualidade nos serviços prestados e oferecer melhores
condições de trabalho às equipes de saúde.
Metas (Quantitativas e
Qualitativas) Indicador Cálculo Avaliação
Início Término
Instalar e
disponibilizar
os equipamentos
adquiridos para uso
Percentual de
equipamentos
instalados em
funcionamento
(Nº de
equipamentos
instalados ÷ Nº
de equipamentos
adquiridos) ×
100
ALR
Data de
apresentação
da Prestação
de Contas
Garantir a satisfação
de pelo menos 70% dos
pacientes atendidos
quanto a
infraestrutura e
qualidade do
atendimento
Nível de
satisfação dos
usuários
Soma de
entrevistados
que opinaram
como satisfeito
/ nº total de
entrevistados x
100
ALR
Data de
apresentação
da Prestação
de Contas
Item Etapa/Fase
Duração
Início Término
1
Levantamento das necessidades e elaboração
do termo de referência
ALR 1 (um) ano/ALR
2
Processo licitatório/aquisição conforme
legislação vigente
3
Formalização da contratação e emissão de
empenho
4
Entrega dos equipamentos pela empresa
fornecedora
5
Conferência, instalação e organização dos
equipamentos na UBS
6
Disponibilização para uso no atendimento à
população
5. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM OBJETO UND QTDE R$ UNIT. R$ TOTAL
01
CADEIRA EXECUTIVA FIXA Estrutura
geral: Base fixa em aço tubular,
com acabamento em pintura
eletrostática a pó, resistente à
corrosão. Sapatas antiderrapantes
para maior estabilidade e proteção
do piso. Assento e encosto:
Fabricados em espuma injetada de
alta densidade (d45). Revestimento
em couro sintético preto, com
costura reforçada. Dimensões
aproximadas: Assento: 47 cm x 45
cm. Encosto: 43 cm x 50 cm.
Capacidade de peso: até 120 kg.Cor:
preta.
UN 03 R$178,00 R$ 534,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 8adbecbf-a669-450b-bf78-3a749e859443 - Página 2 / 11
02
MESA DE TRABALHO RETA Estrutura
geral: fabricada em MDP ou MDF com
acabamento em lâmina melamínica.
Pés em aço tubular ou estrutura
metálica, com pintura em epóxi.
Características: mesa reta para
escritório sem gavetas. Acabamento
liso e resistente à abrasão.
Dimensões aproximadas: Largura:
1200 mm. Profundidade: 600 mm.
Altura: 740 mm.
UN 1 R$220,00 R$ 220,00
03
ESCADA HOSPITALAR COM 2 DEGRAUS
Estrutura: Confeccionada em tubos
redondos de aço inoxidável de 3/4”,
reforçada. Degraus: Revestidos com
piso de borracha antiderrapante e
cinta em aço inoxidável. PÉS:
Equipados com ponteiras de PVC para
maior aderência ao piso. Capacidade
de peso: até 120 kg. Dimensões
aproximadas: Comprimento: 0,38 m.
Largura: 0,37 m. Altura total: 0,41
m.Peso aproximado: 4,05 kg.
UN 4 R$ 130,00 R$ 520,00
04
ESTANTE EM AÇO COM 06 BANDEJAS
Material: Aço/Ferro Pintado/De 51 A
100 Kg/Possui Reforço.
UN 5 R$ 688,00 R$ 3.440,00
05
BIOMBO SANFONADO: Material de
confecção:Aço Ferro Pintado/Tamanho
Triplo/Possui Rodízios.
UN 6 R$ 902,00 R$ 5.412,00
06
REFRIGERADOR DOMÉSTICO DE 360 A
400L Cor: branca. Voltagem: bivolt
(110/220 v). Garantia: Mínimo de 12
meses
UN 1 R$ 2.369,00 R$ 2.369,00
07
SUPORTE DE SORO Material: Estrutura
em aço inoxidável, com base
reforçada revestida em nylon. Base:
Cinco pés equipados com rodízios
para facilitar a movimentação.
Ganchos: Quatro ganchos para
suporte de soro. Ajuste de altura:
Sistema sem necessidade de
parafuso, com altura mínima de 1,80
m.
UN 1 R$ 220,00 R$ 220,00
08
MESA PARA EXAMES COM SUPORTE PARA
PAPEL Estrutura geral: Estrutura
metálica em tubos redondos de 1
1/2" de diâmetro, com tratamento
anti-ferruginoso e pintura com
esmalte sintético. Leito revestido
em espuma de poliuretano de
densidade 28 ou material
compatível, com revestimento em
courvin. Características: Cabeceira
móvel regulável por cremalheira.
Suporte para lençol de papel
descartável. Pés com ponteira de
borracha para maior estabilidade e
proteção do piso.Dimensões
aproximadas: Altura: 0,80 m.
Comprimento: 1,90 m. Largura: 0,65
m.
UN 2 R$ 635,00 R$ 1.270,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 8adbecbf-a669-450b-bf78-3a749e859443 - Página 3 / 11
09
CADEIRA SIMPLES Estrutura:
Confeccionada em aço tubular, com
acabamento em pintura eletrostática
a pó, resistente à corrosão e fácil
de higienizar. Assento e encosto:
Fabricados em polipropileno ou
material similar, anatômicos,
proporcionando conforto durante o
uso. Base: Estrutura fixa com
sapatas antiderrapantes para
estabilidade e segurança. Dimensões
aproximadas: Altura total: 85 cm a
100 cm. Largura do assento: Mínimo
de 40 cm. Profundidade do assento:
Mínimo de 40 cm. Capacidade de
peso: Suporta até 120 kg. Cor:
Preta.
UN 16 R$ 104,00 R$ 1.664,00
10
ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS COR CINZA
Material: arquivo fabricado em aço
de alta qualidade, confeccionado em
chapa 22, com tratamento
antiferrugem e acabamento em
pintura eletrostática a pó.
Dimensões: Altura: 134 cmLargura:
46 cm Profundidade: 69 cm
Tolerância nas medidas: máxima de
5%. Tipo: arquivo vertical com 4
gavetas deslizantes equipadas com
trilhos telescópicos, permitindo
abertura suave e completa.
Puxadores: tipo alça, com portaetiquetas embutidos em cada gaveta
para identificação. Cor: cinza.
UN 03 R$ 805,00 R$ 2.415,00
11
ARMÁRIO VITRINE COM 2 PORTAS
Estrutura geral: Fundo e teto
confeccionados em chapa de aço com
pintura epóxi, resistente à
corrosão e fácil de limpar.
Laterais e portas fabricadas em
vidro cristal com espessura de 3
mm, proporcionando visibilidade e
durabilidade. Portas: Duas portas
com fechadura cilíndrica para
segurança. Prateleiras: Quatro (04)
prateleiras internas, para
organização e
armazenamentoDimensões externas
aproximadas: Comprimento: 0,66
m.Profundidade: 0,40 m. Altura:
1,65 m.
UN 3 R$ 1.225,00 R$ 3.675,00
12
CADEIRALONGARINA Material do
assento e encosto: Polipropileno |
04 Lugares.
UN 10 R$ 844,00 R$ 8.440,00
Assinatura eletrônica - Identificador: 8adbecbf-a669-450b-bf78-3a749e859443 - Página 4 / 11
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CADEIRA DE ESCRITÓRIO COM BASE
GIRATÓRIA Estrutura geral: Base
giratória com 5 rodízios,
proporcionando mobilidade e
estabilidade. Sistema de regulagem
de altura por pistão a gás. Deve
atender à norma regulamentadora nr17 (ergonomia). Assento e encosto:
Confeccionados em espuma injetada
de densidade 45. Revestimento em
couro sintético preto com costura
reforçada. Braços: Apoios em
polipropileno, com sistema de
regulagem de altura. Dimensões
aproximadas: Assento: 47 cm x 45
cm. Encosto: 43 cm x 50 cm.Altura
do assento ao chão: ajustável entre
42 cm (mínima) e 52 cm (máxima).
Capacidade de peso: até 120 kg.
Cor: preta.
UN 10 R$ 397,00 R$ 3.970,00
14
MESA COM 2 GAVETAS Estrutura geral:
tampo e estrutura em mdp. Pés
duplos fabricados em aço com
pintura resistente.
Características: gaveteiro com 2
gavetas. Dimensões aproximadas:
Mesa: 120 cm x 68 cm x 74 cm
(cxlxa). Gaveteiro: 48 cm x 42 cm x
65 cm (cxlxa).
UN 7 R$ 399,00 R$ 2.793,00
15
” TELEVISÃO SMART TV LED 50” ULTRA
HD 4K Tela: led, resolução ultra HD
4k, 50 polegadas. Entradas: Usb:
mínimo 2.HDMI: mínimo 2. Rede rj45,
VGA (15 pinos), e outras descritas
no manual. Conectividade: WI-FI
integrado e conversor digital
integrado. Processador: quad-core.
Dimensões aproximadas: Largura: 112
cm.Altura: 63 cm. Espessura: 4 cm.
Garantia: mínimo de 12 meses.
UN 1 R$ 2.356,00 R$ 2.356,00
16
Mesa Ginecológica/Ultrassom
:Estrutura: Confeccionada em tubo
de aço carbono de no mínimo 40 x 40
x 1,20 mm e pés com ponteiras de
borracha. Estofado: Confeccionado
em espuma de no mínimo 5 cm com
desidade 28 no minimo, revestido em
courvim. Leito: Estrutura
confeccionada em tubo de aço
carbono de 25 x 25 x 1,20 mm,
dividido em 3 secções: dorso,
assento e pernas, com elevação de
altura através de
cremalheira.Acessórios Fornecidos:
Perneira ou porta calcanhar e
suporte de lençol. Dimensões
minimas: 1,85 x 0,55 (C x L) 0,55
min e 0,80 max (A).Capacidade
minima: 150 Kg.
UN 2 R$ 1.697,00 R$ 3.394,00
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17
"CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO:
equipamento utilizado para
nebulização e ou inalação com fins
terapêuticos; tipo compressor; no
de saídas 5 a 6; suporte com
rodízios. com as características
mínimas: suporte com rodízios;
compressor isento de óleo - régua
com válvula de impacto;protetor
térmico (desliga oaparelho
automaticamente com
superaquecimento oudescarga
elétrica); motor compacto,
monofásico; compressor pistão
oscilante; compressão de 40 a 80
libras; vazão de ar livre 34 litros
/ min. potência mínimo de;
nebulizadores mínimo de 4 unidades
que trabalham individualmente ou
simultaneamente voltagem 110 volts
(60 hz) autom; 04 mascáras
anatômicas com extensão e copo para
medicamento; com registro na
anvisa."
UN 1 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00
18 Detector fetal: PORTÁTIL, DIGITAL,
POSSUI Display.
UN 6 R$ 2.232,00 R$ 13.392,00
19
"DEA - DESFIBRILADOR EXTERNO
automatico, display: lcd cristal
liquido, carga: 0 ~ 200 joules,
tipo onda: bifasico, tempo carga: 6
seg, gravacao/armazenament o:
gravacao de eventos com data, hora,
registro de ecg e duracao,
intervalos de rpc, tipo bateria:
interna recarregavel, limitacao
energia pas: 50 joules,
tensaoalimentacao: 100- 240 v / 50
- 60 hz, acessorios: carregador
bateria, 1 par eletrodos auto
adesivos adulto, bolsa protetora
com alca transporte dea. o
equipamento deve permitir a
operação em vítimas adultas e
crianças. escala de seleção de
energia até 200 j utilizando pás
autoadesivas adulto e infantil.
acessórios que devem acompanhar o
equipamento: 01 bateriacom
capacidade para o mínimo de 140
choques, homologada pelo
fabricante; 01 bolsa com alça para
acondicionamento do dea e dos
acessórios, resistente e lavável;
pares de eletrodos autoadesivos
para adultos; 01 par de eletrodos
autoadesivos infantil com desenho
do correto posicionamento no
paciente; manual do equipamento
para o usuário.
UN 2 R$ 6.799,00 R$ 13.598,00
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Foco de luz auxiliar para exames
clínicos e ginecológicos. com haste
superior flexivel e cromada e
pedestal com haste inferior
pintada. pintura em epóxi a 250º c
de alta resistência. altura
variavel entre 90 a 164 cm. base do
pedestal com 04 rodízios
proporcionando maior sustentação e
segurança ao equipamento.
UN 3 R$ 288,00 R$ 864,00
21
DESTILADORA DE ÁGUA : Equipamento
para destilação de água para uso em
autoclaves de esterilização a vapor
ou qualquer outra aplicação que
necessite de água destilada. Deve
conter protetor térmico automático
contra superaquecimento e
termostato de rearme controlado;
Tanque em aço inox com capacidade
de 4 litros; Abastecimento manual;
Não exigência de instalação
hidráulica; Capacidade de
destilação de 1 litro de água por
hora;Potência de trabalho:750W /
Tensão: 220V;Capacidade de volume
destilado:1 litro/hora. Capacidade
total da cuba de inox:4 litros
UN 2 R$ 779,00 R$ 1.558,00
22
EQUIPO CART ODONTOLÓGICO. Utilizado
para acoplar as pontas, o
reservatório de água que será
utilizado para alimentar essas
pontas e auxiliar o profissional
durante o procedimento
odontológico. Com no minimo
terminais com 3 seringa; Seringa
tríplice 01; Peça reta 01; Contra
ângulo 01; Micromotor 01 e Caneta
rotação 01.
UN 2 R$ 2.350,00 R$ 4.700,00
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Computador (Desktop-Básico): com
processador no mínimo que possua no
mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e
frequência de 3.0 GHz; Unidade de
Armazenamento SSD 240 GB interface
PCIeNVMe M.2, memória RAM de 8 GB,
em 2 módulos idênticos de 4 GB
cada, do tipo SDRAM ddr4 2666MHz
MHz ou superior, operando em
modalidade dual CHANNEL. A placa
principal deve ter arquitetura ATX,
MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme
padrões estabelecidos e divulgados
no sítio www.formfactors.org,
organismo que define os padrões
existentes. Possuir pelo menos 1
slot PCI-EXPRESS 2.0 x16 ou
superior. Possuir sistema de
detecção de intrusão de chassis,
com acionador instalado no
gabinete. O adaptador de vídeo
integrado deverá ser no mínimo de 1
GB de memória. Possuir suporte ao
MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior.
Suportar monitor estendido. Possuir
no mínimo 2 saídas de vídeo, sendo
pelo menos 1 digital do tipo HDMI,
display PORT ou DVI. Unidade
combinada de gravação de disco
ótico CD, DVD rom. Teclado USB,
ABNT2, 107 teclas com fio e mouse
USB, 800 DPI, 2 botões, scroll com
fio. Monitor de LED 19 polegadas
(widescreen 16:9) (1920 x 1080 a
60Hz), entradas de video HDMI e
display PORT, ângulos de visão
vertical e horizontal mínimo de
178° . Interfaces de rede
10/100/1000 e WIFI padrão IEEE
802.11 b/g/n/ac. Sistema
operacional Windows 10 pro (64
bits).
UN 20 R$4.136,00 R$ 82.720,00
24
Monitor para computador: tela
LCD/LED de 23 polegadas, resolução
Full HD (1920x1080), painel tipo
IPS com ângulo de visão igual ou
maior que 170 graus, brilho igual
ou maior que 250 cd/m2, conexões
HDMI, Display port e VGA, montagem
padrão VESA e compatibilidade com
sistemas operacionais. Acompanha
base com ajuste de altura,
inclinação e rotação.
UN 20 R$ 921,00 R$ 18.420,00
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Notebook: Processador que possua no
mínimo 4 Núcleos, 8 thereads e
frequência de 2.4 GHz; unidade de
armazenamento SSD com no mínimo 480
GB, interface PCIeNVMe M.2, memória
RAM de no mínimo 16 GB, em 2
módulos idênticos de 8 GB cada, do
tipo SDRAM DDR4 3000 MHz ou
superior, tela LCD de 14 ou 15
polegadas widescreen, anti reflexo,
suportar resolução FULL HD (1920 x
1080 pixels), retro iluminada por
LED. O teclado deverá conter todos
os caracteres da língua portuguesa,
inclusive ç e acentos, nas mesmas
posições do teclado padrão ABNT2,
mouse touchpad com 2 botões
integrados, mouse óptico com
conexão USB e botão de rolagem
(scroll), interfaces de rede
10/100/1000 conector rj-45 fêmea e
WIFI padrão IEEE 802.11 b/g/n/ac,
bluetooth mínimo 4.0. Sistema
operacional Windows 11 (64 bits)
PRO, bateria recarregável do tipo
íon de lítion com no mínimo 4
células, fonte externa automática
compatível com o item, possuir
interfaces USB 2.0 e 3.0, 1 HDMI ou
display port, leitor de cartão,
webcam FULL HD (1080 p).
UN 4 R$ 4.277,00 R$ 17.108,00
26
Switch com configuração mínima de:
24 portas 10/100/1000 com detecção
automática e mais 4 portas 1000mbps
fpmini-gbic, memória e processador
arm a 333mhz, 128 mb de flash,
buffer de memória de 512 kb, 128 mb
de ram, capacidade de produção até
41,7 milhões de pps, capacidade de
routing/switching de 56 gbps, porta
console para configuração rj45,
fonte de energia 100~240 vac, 50/60
hz, garantia mínima de 01 (um) ano
válida para todos os componentes,
englobando peças e serviços, com
assistência técnica em cacoal-ro.
deverá vir acompanhado dos
seguintes itens: cabo de
alimentação, almofadas de borracha
auto-adesivas cabo do consolo, kit
para montagem em rack, cd do
produto, manual do usuário em
português.
UN 3 R$ 1.148,00 R$ 3.444,00
VALOR TOTAL R$ R$ 199.996,00
6. PLANO DE APLICAÇÃO (R$)
NATUREZA DA DESPESA
CONCEDENTE COMPLEMENTAÇÃO CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
44.40.42 MATERIAL PERMANENTE R$200.000,00 -
VALOR TOTAL R$200.000,00 -
7. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CONCEDENTE: R$200.000,00
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EXERCÍCIO: 2025
PARCELA ÚNICA EXERCÍCIO VALOR
2025 R$200.000,00
8. DECLARAÇÃO
DECLARO PARA FINS DE PROVA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA E:
ATESTO O CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 27 DA LEI Nº 9.692/98, DE 27-7-98; 2 –
INEXISTE QUALQUER DÉBITO DE MORA OU SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM O TESOURO
NACIONAL, ESTADUAL OU QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FEDERAL E ESTADUAL, QUE IMPEÇA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DO ESTADO, PARA O MUNICIPIO DE CACOAL, NA FORMA DESTE
PLANO DE TRABALHO.
DECLARO AINDA QUE OS RECURSOS REPASSADOS, SUPERIORES AO PREVISTO NO PLANO
DE TRABALHO, SERÃO DEVOLVIDOS SE NÃO UTILIZADOS NO OBJETO AJUSTADO OU EM
REPROGRAMAÇÃO, APÓS A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO INICIAL.
PEDE DEFERIMENTO.
CACOAL/RO, 02 DE OUTUBRO DE 2025
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CACOAL/RO
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Assinado por: DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA 02/10/2025
09:51:13 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025 Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
Ano
Beneficiário
Dirigente
Telefone Município
2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL
DAISY BRUNA FREITAS DE SANTANA
6939074127 CACOAL
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Esfera Administrativa
03
adm.fms.semusa@gmail.com
População
97.637
Endereço
AMAZONAS, CENTRO
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Tipo de Beneficiário
19112323000103
CNPJ
19112323000125010
N° da Proposta
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A SAÚDE BUCAL
Composição Número Valor
EMENDA 92240001 199.775,00
CPF do Dirigente
CEP
76.963-810
E-mail
96044306291
CNPJ
04092714000128
Nome
CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DE CACOAL
TIPO III
CNES
6872883
Tipo de Unidade
AMBULATORIO
Endereço
RUA ANTONIO SERGIO GOMES BARBOSA - VILLAGE DO SOL, CEP:76964304
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
Tipo de Serviço
SAÚDE BUCAL
Setor
NUCLEO "CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA"
Ambiente
Área de preparo e esterilização (setor limpo)
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Destilador de Água 1 2.265,00 2.265,00
Autoclave Horizontal de Mesa (até 75 litros) 1 5.958,00 5.958,00
Ambiente
Consultório odontológico
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Cadeira Odontológica Completa 6 25.853,00 155.118,00
Compressor Odontológico 2 4.527,00 9.054,00
Banqueta 2 561,00 1.122,00
Ar Condicionado 6 2.307,00 13.842,00
Gerado em 11/08/2025 às 10:25 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 1 de 2
Ambiente
Consultório odontológico coletivo
Nome do Equipamento Qtd. Valor Unitário Valor Total (R$)
Banqueta 1 561,00 561,00
Aparelho de Raios X - Odontológico 1 11.855,00 11.855,00
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD. VALOR
20 199.775,00
TOTAL GERAL QTD.
20
VALOR
199.775,00
DADOS DO CADASTRADOR
CPF
E-mail Telefone
Nome
21931003491 Antonio de Pádua Pereira de Oliveira
paduacacoal@hotmail.com 6996030643
Gerado em 11/08/2025 às 10:25 por ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA DE OLIVEIRA Página 2 de 2