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Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2026.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Dr.Tony Pablo, Prefeito
do Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento -
SEMPLAN, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a
realização de levantamento técnico e apresentação, junto ao Governo Federal, de áreas
aptas para arrendamento destinadas à implantação de novos conjuntos habitacionais no
município de Cacoal.
Tendo em vista garantir que o Município de Cacoal para que possa pleitear mais
unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com
a prefeitura, tendo em vista que foi anunciado pelo Governo Federal que o Estado de
Rondônia será atendido com aproximadamente 3.000 (três mil) moradias.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a falta de habitação digna ainda representa uma das maiores
demandas sociais enfrentadas pela população, especialmente pelas famílias de baixa
renda que vivem em situação de vulnerabilidade social, pagando aluguel elevado ou
residindo em áreas inadequadas.
Dessa forma, torna-se essencial que o Poder Executivo Municipal antecipe as
tratativas e providências necessárias, promovendo o cadastramento e a disponibilização
de áreas compatíveis com os critérios técnicos exigidos pelos programas habitacionais
federais, possibilitando maior agilidade na captação de recursos e na celebração de
futuras parcerias.
A iniciativa contribuirá diretamente para a redução do déficit habitacional do
município, além de fomentar o desenvolvimento urbano, a geração de empregos na
construção civil e a melhoria da qualidade de vida da população cacoalense.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo
Municipal para o atendimento da presente indicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 15 de maio de 2026.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Vereador
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