materia nº 185/2026

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 Câmara Municipal de Cacoal
Gabinete do Vereador Edimar Kapiche Vigilante.
INDICAÇÃO Nº /CMC/2026.
AUTOR: EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Dr.Tony Pablo, Prefeito 
do Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento -
SEMPLAN, que possa reapresentar junto ao Ministério das Cidades o projeto habitacional 
do Residencial Green Ville IV, anteriormente protocolado e aprovado, para que o 
Município volte a pleitear a contratação das 144 (cento e quarenta e quatro) unidades 
habitacionais em formato de apartamentos, tendo em vista que a proposta vigente foi 
perdida após o abandono da obra pela empresa anteriormente contratada.
Tendo em vista a necessidade de retomada do empreendimento habitacional, 
objetivando garantir moradia digna às famílias cadastradas e contempladas no programa 
habitacional, bem como evitar que o Município de Cacoal perca a oportunidade de 
novamente ser contemplado com recursos federais destinados à habitação popular.
 JUSTIFICATIVA
Considerando que o Residencial Green Ville IV representava um importante projeto 
habitacional para o município, destinado à redução do déficit habitacional e ao 
atendimento de diversas famílias de baixa renda que aguardam a realização do sonho da 
casa própria.
Considerando que o empreendimento já havia sido anteriormente contratado junto 
ao Governo Federal, contemplando 144 (cento e quarenta e quatro) apartamentos, porém 
a empresa responsável pela execução abandonou a obra, ocasionando a perda da 
proposta vigente e a paralisação do projeto.
Dessa forma, torna-se necessária a adoção de medidas administrativas e técnicas 
junto ao Ministério das Cidades para reapresentação do projeto, buscando nova 
habilitação e contratação do empreendimento, garantindo a retomada do investimento 
habitacional no município.
A reapresentação do Residencial Green Ville IV possibilitará a continuidade das 
políticas públicas habitacionais em Cacoal, promovendo desenvolvimento urbano, 
geração de empregos, fortalecimento da construção civil e, principalmente, dignidade às 
famílias que necessitam de moradia.
Diante da relevância da matéria, solicita-se especial atenção do Poder Executivo 
Municipal para o atendimento da presente indicação.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, 15 de maio de 2026.
EDIMAR KAPICHE LUCIANO
Vereador