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ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
INDICAÇÃO: /GVMA/CMC/2026
Cacoal, 22 de maio de 2026
AUTOR: Vereadora MARILANDE ALVES
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL a regulamentação do uso de ônibus públicos municipais para
atendimento de entidades religiosas, projetos sociais, atividades esportivas, culturais e comunitárias
no município de Cacoal.
A presente iniciativa visa estabelecer normas claras para a utilização dos ônibus públicos municipais,
possibilitando que entidades e grupos organizados possam solicitar o transporte de forma
regulamentada, transparente e acessível, especialmente para participação em eventos, encontros,
competições, atividades educacionais, culturais, religiosas e ações sociais realizadas dentro e fora do
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade sugerir a regulamentação do uso de ônibus públicos
municipais por entidades religiosas, projetos sociais, grupos esportivos, culturais e comunitários do
município de Cacoal.
É de conhecimento público que diversas instituições e grupos desenvolvem relevantes serviços
sociais, educacionais, esportivos, culturais e de apoio comunitário, promovendo inclusão social,
cidadania e fortalecimento da comunidade. Contudo, muitas dessas entidades enfrentam
dificuldades relacionadas ao transporte para participação em eventos, competições, encontros,
apresentações, ações sociais e atividades externas.
Dessa forma, a regulamentação permitirá maior organização, transparência e igualdade no acesso ao
transporte público municipal, estabelecendo critérios objetivos para solicitação, autorização e
utilização dos veículos, garantindo segurança jurídica tanto para a Administração Pública quanto para
as entidades beneficiadas.
Além disso, a medida contribuirá para incentivar ações sociais e comunitárias que beneficiam
diretamente a população cacoalense, fortalecendo o desenvolvimento social, cultural e esportivo do
município.
Atenciosamente,
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE CACOAL
GABINETE VEREADORA MARILANDE ALVES
Rua Presidente Médici, 1849, JARDIM CLODOALDO – Cep.: 78976-160 - Cacoal – RO
WhatsApp gabinete (069) 9992868456 - WhatsApp vereadora (69) 99276-0985
E-mail: marilandealvesvereadora@gmail.com
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