| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.314 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERALCONSTRUÇÃO DE MORADIAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO MINHA CASA MINHA VIDA AUTORIZANDO A DESAFETAR OSURBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N. 5.314/PMC/2024 O PREFEITO DE CACOAL, a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal por sua gestão e pela operacionalização do PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido Programa, as seguintes áreas de propriedade municipal: 1. Lote n. 29, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 195,86m² (cento e oitenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros quadrados), na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º 27.542, avaliado em R$ 54.772,25 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos); 2. Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros q Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 3. Lote n. 47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.544, avaliado em R$ reais e trinta centavos); 4. Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenvi Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONSTRUÇÃO DE MORADIAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO MINHA CASA MINHA VIDA AUTORIZANDO A DESAFETAR OS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento FAR, representado pela Caixa Econômica Federal por sua gestão e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido Programa, as seguintes áreas de propriedade municipal: , da Quadra 167, do Setor 08, com área de 195,86m² (cento e oitenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros quadrados), na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.542, avaliado em R$ 54.772,25 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos); Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.544, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PROPRIEDADE MUNICIPAL AO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. no uso de suas atribuições legais, faz saber que Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, responsável Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido , da Quadra 167, do Setor 08, com área de 195,86m² (cento e oitenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros quadrados), na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.542, avaliado em R$ 54.772,25 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento uadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de lle III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 1 de 16 5. Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.546, avaliad reais e trinta centavos); 6. Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 7. Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 8. Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.549, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 9. Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 10. Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 11. Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 13. Lote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.546, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento ois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de mento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três ote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a o em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento ois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de mento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três ote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 2 de 16 Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.554, avaliado reais e trinta centavos); 14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (ce sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 21. Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.554, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a .557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de tas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (ce sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a .557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de tas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 3 de 16 Matrícula n. 27.562, avalia reais e trinta centavos); 22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 203,33m² (duzentos e três metros e trinta e três centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23 (cinquenta e seis mil oitocentos e sess 24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 187,06m² (cento e oitenta e sete metros e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Avenida Celestino Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.565, avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e três centavos); 25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Imóveis sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), locali Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 28. Lote n. 311, d sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.569, avaliado em trezentos e três reais e trinta centavos); 29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, lote ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Matrícula n. 27.562, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 203,33m² s metros e trinta e três centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos); 24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 187,06m² (cento e oitenta e sete metros e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Avenida Celestino Rosalino, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.565, avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e três 25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil zentos e três reais e trinta centavos); 26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Imóveis sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 28. Lote n. 311, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.569, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de do em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 203,33m² s metros e trinta e três centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23 (cinquenta enta e um reais e vinte e três centavos); 24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 187,06m² (cento e oitenta e sete metros e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Rosalino, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.565, avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e três 25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e zado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil a Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo amento Greenville III, registrado no 1º Registro de Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 4 de 16 Imóveis sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroRaymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27. trezentos e três reais e trinta centavos); 33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27 trezentos e três reais e trinta centavos); 35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162 sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Regi Imóveis sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Imóveis sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ssenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trinta centavos); 31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroRaymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.573, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo e Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.575, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162 sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil os e três reais e trinta centavos); 37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Regi Imóveis sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); Imóveis sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ssenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroRaymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 573, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo e Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de .575, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 5 de 16 38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado n Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 39. Lote n. 410, da Quad sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.580, avaliado em R$ 45. trezentos e três reais e trinta centavos); 40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Imóveis sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta 42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 44. Lote n. 455, da Quadra 167, do Setor 08, com sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco trezentos e três reais e trinta centavos); 45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrad Imóveis sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 185,29m² (cento e oitenta e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizado na Rua ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 39. Lote n. 410, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.580, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de trícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil e três reais e trinta centavos); 44. Lote n. 455, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco trezentos e três reais e trinta centavos); 45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 185,29m² (cento e oitenta e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizado na Rua 38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e a Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil ra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 303,30 (quarenta e cinco mil 40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de trícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo o no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 185,29m² (cento e oitenta e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizado na Rua Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 6 de 16 Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.587, avaliado em R$ 51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos); 47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² (duzentos e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); 48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóve n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneir Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 50. Lote n. 56, da Quadra 168, do Setor 08, com sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent trinta centavos); 51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pionei Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 53. Lote n. 83, da Quadra 168, do Setor08, com sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent trinta centavos); 54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.587, avaliado em R$ 51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos); 47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² os e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos e um reais e sessenta centavos); 48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóve n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneir Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 50. Lote n. 56, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent 51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pionei Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 53. Lote n. 83, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent 54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.587, avaliado em R$ 51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e 47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² os e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos 48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 7 de 16 n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pion Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.597, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.600, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.601, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e eira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 8 de 16 63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.604, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cent sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de 246,71m² (duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos); 70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 230,44m² (duzentos e trinta metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.611, avaliado em R$ 6 dois reais e cinquenta e cinco centavos); ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da ento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula .607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da , loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cent sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de 246,71m² (duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, le III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos); 70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 230,44m² tos e trinta metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.611, avaliado em R$ 64.442,55 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); 63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da ento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula .607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da , loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de 246,71m² (duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, le III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois 70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 230,44m² tos e trinta metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 4.442,55 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 9 de 16 71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.615, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves d Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00 sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de eitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de eamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves d Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00 sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de eitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de eamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 10 de 16 Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis so Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (centoe sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joa Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 82. Lote n. 388, da Quadra 168, do Setor 08, com ár sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezen reais e trinta centavos); 83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 85. Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.626, avalia reais e trinta centavos); 86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis so Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (centoe sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joa Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 82. Lote n. 388, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezen 83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.626, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e nta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (centoe sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três ea de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a do em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e nta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 11 de 16 Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 90. Lote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.631, avaliad reais e trinta centavos); 91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² (duzentos e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.633, avaliado em R$ 56.251,60 ( reais e sessenta centavos); 93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de 217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville II 27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos); 94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 95. Lote n. 48, da Quadra 169, sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três ote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.631, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² etros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.633, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); 93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de 217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos); 94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e s metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 95. Lote n. 48, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três ote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a o em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² etros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um 93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de 217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 10, I, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e 94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e s metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em R$ reais e trinta centavos); Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 12 de 16 96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliad 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), loca registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóve 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado n registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00 e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 104. Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliad 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em R$ enta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.642, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00 e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em R$ cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.646, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e lizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em R$ enta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville is sob a Matrícula n. 27.642, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de 162,00m² (cento a Rua 10, loteamento GreenvilleIII, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em R$ cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville a Matrícula n. 27.646, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 13 de 16 106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 10 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.647, avaliado em R$ 60.404, quarenta centavos); 107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 65 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado no 1º 27.648, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos); 108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localiz III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 1 e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóvei 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, lot III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 114. Lote n. 261, e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil tr 115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 10 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.647, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 65 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.648, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 1 e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em R$ nta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.652, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, lot III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 114. Lote n. 261, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 10 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 65 com a Rua 64, Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.648, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento ado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em R$ nta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville s sob a Matrícula n. 27.652, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em R$ ezentos e três reais e trinta centavos); 115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 14 de 16 III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 117. Lote n. 288, da Quadra 169, do e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três rea 118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliad 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). Art. 2º Fica o Po bens imóveis, descritos no artigo 1º desta lei. Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida integrará o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas as seguintes restrições: I – não integrarão o ativo da CEF II – não responderão direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF – Caixa Econômica Federal; III – não comporão a lista de bens e direitos da CEF Federal, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; IV – não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento ros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 117. Lote n. 288, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliad 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR todos os bens imóveis, descritos no artigo 1º desta lei. Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ará o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas as seguintes restrições: integrarão o ativo da CEF – Caixa Econômica Federal; não responderão direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF Caixa Econômica Federal; não comporão a lista de bens e direitos da CEF Federal, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; o poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento ros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em R$ is e trinta centavos); 118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 217,41m² centímetros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil setecentos e noventa e der Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR todos os Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e ará o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial– FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e Federal; não responderão direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF não comporão a lista de bens e direitos da CEF – Caixa Econômica o poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 15 de 16 Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado, exclusivamente, para a construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da doação. Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a donatária deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis doados, no prazo de 2 (dois) anos a contar da doação. Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recol h sobre a Transmissão de Bens Imóveis Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da donatária. Art. 8º Esta Lei entra em v Cacoal/RO, 14 de março de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO Nº. 4.372 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado, exclusivamente, para a construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da doação. Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a donatária deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis doados, no prazo de 2 (dois) anos a contar da doação. Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recol h sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da donatária. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. de março de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Geral do Município OAB/RO Nº. 4.372 Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado, exclusivamente, para a construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda, sob Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a donatária deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis doados, no prazo Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recol himento do Imposto Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da donatária. igor na data de sua publicação. Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 16 de 16