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norma nº 5.314/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.314 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERALCONSTRUÇÃO DE MORADIAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO MINHA CASA MINHA VIDA AUTORIZANDO A DESAFETAR OSURBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N. 5.314/PMC/2024
O PREFEITO DE CACOAL, 
a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento 
Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal 
por sua gestão e pela operacionalização do
PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com 
vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido 
Programa, as seguintes áreas de propriedade municipal:
1. Lote n. 29, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 195,86m² (cento
e oitenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros quadrados), na Rua Pioneiro 
Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º
27.542, avaliado em R$ 54.772,25 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e 
dois reais e vinte e cinco centavos);
2. Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros q
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
3. Lote n. 47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.544, avaliado em R$
reais e trinta centavos);
4. Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenvi
Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 
ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 
– FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO
MINHA CASA MINHA VIDA 
AUTORIZANDO A DESAFETAR OS
URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento 
FAR, representado pela Caixa Econômica Federal 
por sua gestão e pela operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida 
PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com 
vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido 
Programa, as seguintes áreas de propriedade municipal:
, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 195,86m² (cento
e oitenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros quadrados), na Rua Pioneiro 
Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.542, avaliado em R$ 54.772,25 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e 
dois reais e vinte e cinco centavos);
Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.544, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 
PROPRIEDADE MUNICIPAL AO 
ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 
FAR,REPRESENTADO PELA CAIXA 
PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS 
À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV, 
AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS 
URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento 
FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, responsável 
Programa Minha Casa Minha Vida – 
PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de fevereiro de 2001, com 
vistas à construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do referido 
, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 195,86m² (cento
e oitenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros quadrados), na Rua Pioneiro 
Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, 
Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.542, avaliado em R$ 54.772,25 (cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e 
Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
uadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
lle III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 1 de 16 
5. Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.546, avaliad
reais e trinta centavos);
6. Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
7. Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
8. Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.549, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
9. Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
10. Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
11. Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville
Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
13. Lote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.546, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
ois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
mento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
ote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
o em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
ois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
mento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
ote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 2 de 16 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.554, avaliado
reais e trinta centavos); 
14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (ce
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville
Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
21. Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.554, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
.557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
tas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (ce
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
.557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
tas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 3 de 16 
Matrícula n. 27.562, avalia
reais e trinta centavos); 
22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 203,33m² 
(duzentos e três metros e trinta e três centímetros quadrados), localizado na Rua 
Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º 
Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23 (cinquenta 
e seis mil oitocentos e sess
24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 187,06m² (cento e 
oitenta e sete metros e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro 
Raymundo Evangelista de Oliveira com a Avenida Celestino
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.565, 
avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e três 
centavos); 
25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º
Imóveis sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), locali
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
28. Lote n. 311, d
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.569, avaliado em 
trezentos e três reais e trinta centavos);
 
29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, lote
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Matrícula n. 27.562, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três
22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 203,33m² 
s metros e trinta e três centímetros quadrados), localizado na Rua 
Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º 
Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23 (cinquenta 
e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos); 
24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 187,06m² (cento e 
oitenta e sete metros e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro 
Raymundo Evangelista de Oliveira com a Avenida Celestino Rosalino, loteamento 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.565, 
avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e três 
25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
zentos e três reais e trinta centavos); 
26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º
Imóveis sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
28. Lote n. 311, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.569, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
do em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três
22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 203,33m² 
s metros e trinta e três centímetros quadrados), localizado na Rua 
Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º 
Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23 (cinquenta 
enta e um reais e vinte e três centavos); 
24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 187,06m² (cento e 
oitenta e sete metros e seis centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro 
Rosalino, loteamento 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.565, 
avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e dois mil trezentos e onze reais e trinta e três 
25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
zado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
a Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
amento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 4 de 16 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroRaymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.
trezentos e três reais e trinta centavos); 
33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27
trezentos e três reais e trinta centavos); 
35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Regi
Imóveis sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Imóveis sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ssenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trinta centavos); 
31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroRaymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.573, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
e Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.575, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
os e três reais e trinta centavos); 
37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Regi
Imóveis sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ssenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroRaymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
573, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
e Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
.575, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 5 de 16 
38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado n
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
39. Lote n. 410, da Quad
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.580, avaliado em R$ 45.
trezentos e três reais e trinta centavos); 
40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta
42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados),localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos);
44. Lote n. 455, da Quadra 167, do Setor 08, com
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco
trezentos e três reais e trinta centavos); 
45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrad
Imóveis sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos);
46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 185,29m² (cento e 
oitenta e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizado na Rua 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
39. Lote n. 410, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.580, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados),localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
trícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos); 
43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
e três reais e trinta centavos);
44. Lote n. 455, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco
trezentos e três reais e trinta centavos); 
45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
trezentos e três reais e trinta centavos);
46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 185,29m² (cento e 
oitenta e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizado na Rua 
38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
a Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
ra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
303,30 (quarenta e cinco mil 
40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados),localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
trícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
Evangelista de Oliveira, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo 
o no 1º Registro de 
Imóveis sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil 
46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de 185,29m² (cento e 
oitenta e cinco metros e vinte e nove centímetros quadrados), localizado na Rua 
Prefeitura de Cacoal
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Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino 
da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.587, avaliado em R$ 51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e 
dezesseis reais e trinta e cinco centavos); 
47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² 
(duzentos e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira 
Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis 
sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos 
e cinquenta e um reais e sessenta centavos); 
48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóve
n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneir
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
50. Lote n. 56, da Quadra 168, do Setor 08, com 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent
trinta centavos); 
51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó
n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pionei
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
53. Lote n. 83, da Quadra 168, do Setor08, com 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent
trinta centavos); 
54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.587, avaliado em R$ 51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e 
dezesseis reais e trinta e cinco centavos); 
47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² 
os e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira 
Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis 
sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos 
e um reais e sessenta centavos); 
48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóve
n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneir
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
50. Lote n. 56, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent
51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó
n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pionei
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
53. Lote n. 83, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezent
54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imó
Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.587, avaliado em R$ 51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e 
47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² 
os e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira 
Lenira Maria da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis 
sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos 
48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 7 de 16 
n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pion
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.597, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.600, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.601, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
eira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
a e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
ado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
Prefeitura de Cacoal
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 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 8 de 16 
63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.604, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cent
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
trinta centavos); 
69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de 246,71m² 
(duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um centímetros quadrados), 
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois 
reais e quarenta e cinco centavos); 
70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 230,44m² 
(duzentos e trinta metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), localizado na 
Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.611, avaliado em R$ 6
dois reais e cinquenta e cinco centavos); 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
ento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
.607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cent
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de 246,71m² 
(duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um centímetros quadrados), 
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, 
le III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois 
reais e quarenta e cinco centavos); 
70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 230,44m² 
tos e trinta metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), localizado na 
Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.611, avaliado em R$ 64.442,55 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e 
dois reais e cinquenta e cinco centavos); 
63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
ento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
enta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
.607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da 
Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula 
n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e 
69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de 246,71m² 
(duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um centímetros quadrados), 
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, 
le III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito mil novecentos e noventa e dois 
70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 230,44m² 
tos e trinta metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), localizado na 
Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
4.442,55 (sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 9 de 16 
71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.615, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves d
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos);
79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
eitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
eamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves d
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
eitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
aliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
eamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Prefeitura de Cacoal
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Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis so
Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (centoe 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joa
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
82. Lote n. 388, da Quadra 168, do Setor 08, com ár
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezen
reais e trinta centavos); 
83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville
Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
85. Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.626, avalia
reais e trinta centavos); 
86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
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Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis so
Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (centoe 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joa
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
82. Lote n. 388, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezen
83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.626, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três
86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
nto Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
nta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (centoe 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
ea de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
do em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três
86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
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Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
nta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 11 de 16 
Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville
Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
90. Lote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.631, avaliad
reais e trinta centavos); 
91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
reais e trinta centavos); 
92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² 
(duzentos e um metros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro 
Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.633, avaliado em R$ 56.251,60 (
reais e sessenta centavos); 
93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de 217,41m² (duzentos 
e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 10, 
loteamento Greenville II
27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e 
setenta e um centavos); 
94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
95. Lote n. 48, da Quadra 169,
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
ote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.631, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de 
o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² 
etros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro 
Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.633, avaliado em R$ 56.251,60 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um 
reais e sessenta centavos); 
93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de 217,41m² (duzentos 
e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 10, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e 
setenta e um centavos); 
94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
s metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
95. Lote n. 48, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
ros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
ote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de 
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
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91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de 
o Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três 
92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de 201,15m² 
etros e quinze centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro 
Joaquim Alves de Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um 
93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de 217,41m² (duzentos 
e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado na Rua 10, 
I, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e 
94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
s metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em R$ 
reais e trinta centavos); 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 12 de 16 
96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliad
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), loca
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóve
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado n
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
104. Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliad
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em R$ 
enta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.642, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em R$ 
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.646, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
lizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento e 
sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em R$ 
enta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
is sob a Matrícula n. 27.642, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
a Rua 10, loteamento GreenvilleIII, 
registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em R$ 
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento Greenville 
a Matrícula n. 27.646, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
Prefeitura de Cacoal
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 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 13 de 16 
106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² 
(duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 10 com a Rua 64, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.647, avaliado em R$ 60.404,
quarenta centavos); 
107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² 
(duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 65 com a Rua 64, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º 
27.648, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 
quarenta centavos); 
108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localiz
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 1
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóvei
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, lot
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
114. Lote n. 261,
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil tr
115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² 
(duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 10 com a Rua 64, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.647, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 
107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² 
(duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 65 com a Rua 64, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.648, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 
108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 1
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em R$ 
nta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.652, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, lot
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
114. Lote n. 261, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² 
(duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 10 com a Rua 64, 
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 
107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 216,00m² 
(duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado na Rua 65 com a Rua 64, 
Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 
27.648, avaliado em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e 
108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
ado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em R$ 
nta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
s sob a Matrícula n. 27.652, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
essenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em R$ 
ezentos e três reais e trinta centavos); 
115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 14 de 16 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
117. Lote n. 288, da Quadra 169, do
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três rea
118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliad
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 217,41m² 
(duzentos e dezessete metros e quarenta e um
na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil setecentos e noventa e 
oito reais e setenta e um centavos). 
Art. 2º Fica o Po
bens imóveis, descritos no artigo 1º desta lei. 
Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão utilizados 
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
integrará o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial
específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e 
imobiliários, observadas as seguintes restrições:
I – não integrarão o ativo da CEF 
II – não responderão direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF 
– Caixa Econômica Federal; 
III – não comporão a lista de bens e direitos da CEF 
Federal, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
IV – não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
ros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
117. Lote n. 288, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliad
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 217,41m² 
(duzentos e dezessete metros e quarenta e um centímetros quadrados), localizado 
na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil setecentos e noventa e 
oito reais e setenta e um centavos). 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR todos os 
bens imóveis, descritos no artigo 1º desta lei. 
Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão utilizados 
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida
ará o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial
específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e 
imobiliários, observadas as seguintes restrições:
integrarão o ativo da CEF – Caixa Econômica Federal; 
não responderão direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF 
Caixa Econômica Federal; 
não comporão a lista de bens e direitos da CEF 
Federal, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial;
o poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
ros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em R$ 
is e trinta centavos); 
118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 162,00m² (cento 
e sessenta e dois metros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento Greenville 
no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em R$ 
45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos); 
120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de 217,41m² 
centímetros quadrados), localizado 
na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a 
Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil setecentos e noventa e 
der Executivo Municipal autorizado a DESAFETAR todos os 
Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão utilizados 
exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e 
ará o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial– FAR, com fins 
específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e 
Federal; 
não responderão direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF 
não comporão a lista de bens e direitos da CEF – Caixa Econômica 
o poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel. 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 15 de 16 
Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado, exclusivamente, para a 
construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda, sob 
pena de revogação da doação. 
Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a donatária deixe 
de dar início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis doados, no prazo 
de 2 (dois) anos a contar da doação. 
Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recol
h
sobre a Transmissão de Bens Imóveis 
Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da donatária. 
Art. 8º Esta Lei entra em v
Cacoal/RO, 14 de março de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO Nº. 4.372
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado, exclusivamente, para a 
construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda, sob 
pena de revogação da doação. 
Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a donatária deixe 
de dar início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis doados, no prazo 
de 2 (dois) anos a contar da doação. 
Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recol
h
sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 
Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da donatária. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
de março de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Geral do Município
OAB/RO Nº. 4.372
Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado, exclusivamente, para a 
construção de unidades residenciais destinadas à população de baixa renda, sob 
Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a donatária deixe 
de dar início à execução das obras de engenharia civil nos imóveis doados, no prazo 
Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recol
himento do Imposto 
Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da donatária. 
igor na data de sua publicação.
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/03/2024 - 13:45, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/177845. Folha 16 de 16 

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