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norma nº 5.356/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.356 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - R$1.782.148,30 FMS
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03/04/2024, 08:21 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B0E54E22/03AFcWeA7BA9-teDNme5s071sMNaqeL4i2IZPTx9KyzsBmyje_esGsfzB-vgrB-oKW… 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 5.356/PMC/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrirno
orçamento vigente municipal umCRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 1.782.148,30 (um milhão, setecentos e oitenta e
dois mil, cento e quarenta e oito reais e trinta centavos).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13.001.10.301.0029.2.214. ATENDIMENTO A REDE
BÁSICA DE SAÚDE - BLATB
99 - 3.3.90.14.00.00 26000100 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
109 - 3.3.90.30.00.00 26000100 MATERIAL DE CONSUMO
140.000,00
101 - 3.3.90.32.00.00 26000100 MATERIAL, BEM OU
SERVIÇO PARA 400.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
97 - 3.3.90.39.00.00 26000010 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA 460.000,00
JURÍDICA
100 - 3.3.90.39.00.00 26000100 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA 200.000,00
JURÍDICA
13.001.10.302.0029.2.216. ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS
DE ATENÇÃO HOSPITALAR
MUNICIPAL - BLMAC
103 - 3.3.90.30.00.00 26000100 MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
102 - 3.3.90.39.00.00 26000030 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA 82.148,30
JURÍDICA
13.001.10.303.0029.2.290. MANUTENÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - BLAFB
108 - 3.3.90.30.00.00 26000020 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
13.001.10.305.0029.2.226. ATENDIMENTO VIGILÂNCIA
AMBIENTAL, EPIDEMIOLÓGICA E
SANITÁRIA - BLVGS
105 - 3.3.90.14.00.00 26000040 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
104 - 3.3.90.30.00.00 26000040 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
106 - 3.3.90.39.00.00 26000040 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
107 - 3.3.90.95.00.00 26000040 INDENIZAÇÃO PELA
EXECUÇÃO 30.000,00
DE TRABALHOS DE CAMPO
Total Suplementação: R$ 1.782.148,30
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso
proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com
disposto no art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64.
03/04/2024, 08:21 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/B0E54E22/03AFcWeA7BA9-teDNme5s071sMNaqeL4i2IZPTx9KyzsBmyje_esGsfzB-vgrB-oKW… 2/2
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 1º de abril de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:B0E54E22
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/04/2024. Edição 3697
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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