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norma nº 5.429/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.429 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaDENOMINA RUAS DO DISTRITO DO RIOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.429/PMC/2024. 
DENOMINA RUAS DO DISTRITO DO 
RIOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º As vias públicas, localizadas no Distrito do Riozinho, passam a ser 
assim denominadas: - Tv. 22 de Agosto denomina-se - Tv. Pioneiro Alberino de Souza; - Tv. 13 de Maio denomina-se - Tv. Pioneiro Nilton de Almeida Genelhu; - Tv. 7 de Setembro denomina-se - Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa; - Tv. 8 de Dezembro denomina-se-Tv. Pioneiro Edigar dos Santos; - R. da Comemoração denomina-se - Rua Pioneiro Paulo Erni Schmitt; - Av. 5 de Abril denomina-se - Av. Pioneira Maria Aparecida Gonçalves; - Tv. 21 de Abril denomina-se - Tv. Pioneiro Antônio João Onofre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 15 de julho de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 15/07/2024 - 10:02, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/228709. Folha 1 de 1 

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