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norma nº 5.445/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.445 / 2024
Date 2024-08-26
EmentaConcede ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ, o Título de Cidadão Honorário de Cacoal - RO.
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LEI Nº 5.445/PMC/2024 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
CONCEDE AO SENHOR JÂNYO JANGUIÊ 
BEZERRA DINIZ O TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO DE CACOAL/RO. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica concedido a Jânyo Janguiê Bezerra Diniz o título de Cidadão 
Honorário do município de Cacoal/Rondônia. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Cacoal/RO, 26 de agosto de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 27/08/2024 - 07:59, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/247357. Folha 1 de 1 

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