br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

norma nº 5.487/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.487 / 2024
Date 2024-12-06
Ementa“DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS “HABITAR BRASIL”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “NEUZA HELENA GOMES DA SILVA”.
native_id3256

Originating matéria

matéria 4164 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI Nº 5.487/PMC/2024 
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
– UBS 
HABITAR BRASIL, PARA UNIDADE BÁSICA DE 
SAÚDE NEUZA HELENA GOMES DA SILVA. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º A UBS 
– Unidade Básica de Saúde Habitar Brasil, localizada na Rua 
Benício José Pinto, passa a ser denominada 
<UBS 
– Unidade Básica de Saúde 
NEUZA HELENA GOMES DA SILVA
=. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Cacoal/RO, 06 de dezembro de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 09/12/2024 - 11:15, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/289959. Folha 1 de 1 

open original →