| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.487 / 2024 |
| Date | 2024-12-06 |
| Ementa | “DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAÚDE – UBS “HABITAR BRASIL”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “NEUZA HELENA GOMES DA SILVA”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.487/PMC/2024 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS HABITAR BRASIL, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NEUZA HELENA GOMES DA SILVA. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A UBS – Unidade Básica de Saúde Habitar Brasil, localizada na Rua Benício José Pinto, passa a ser denominada <UBS – Unidade Básica de Saúde NEUZA HELENA GOMES DA SILVA =. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Cacoal/RO, 06 de dezembro de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 09/12/2024 - 11:15, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/289959. Folha 1 de 1