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norma nº 5516/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5516 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaCONCEDE A ELCIRONE MOREIRA DEIRÓ O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI Nº 5.516/PMC/2025 
CONCEDE A ELCIRONE MOREIRA DEIRÓ O 
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica concedido a Elcirone Moreira Deiró o título de cidadão Honorário
de Cacoal - RO. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 19 de março de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6486 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 19/03/2025 - 18:00, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/332063. Folha
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