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norma nº 5492/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5492 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaCONCEDE A FRANCESCO VIALETTO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5.492/PMC/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CONCEDE A FRANCESCO VIALETTO O TÍTULO 
DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido a Francesco Vialetto o título de cidadão Honorário de 
Cacoal - RO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 20 de dezembro de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372

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