| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5492 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | CONCEDE A FRANCESCO VIALETTO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 5.492/PMC/2024 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONCEDE A FRANCESCO VIALETTO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido a Francesco Vialetto o título de cidadão Honorário de Cacoal - RO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 20 de dezembro de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372