| Tipo | ERRATA |
|---|---|
| Número / Ano | 5.500 / 2024 |
| Date | 2024-12-27 |
| Ementa | ERRATA DA LEI 5.500/PMC/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3346 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ERRATA DA LEI 5.500/PMC/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, em exercício, no uso de suas atribuições legais, corrige a Lei 5.500/PMC/2024, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: Art. 2º A Receita total é estimada em R$ 428.029.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões e vinte e nove mil reais). Art. 3º O conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 428.029.000,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões e vinte e nove mil reais), já incluso o valor da Reserva de Contingência. Parágrafo único. Incluem-se no total referido neste artigo, os recursos das Autarquias, Fundação e Fundos LEIA-SE: Art. 2º A Receita total é estimada em R$ 428.209.000,00 (quatrocentos e vinte oito milhões duzentos e nove mil reais). Art. 3º O conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 428.209.000,00 (quatrocentos e vinte oito milhões duzentos e nove mil reais), já incluso o valor da Reserva de Contingência. Parágrafo único. Incluem-se no total referido neste artigo, os recursos das Autarquias, Fundação e Fundos Cacoal/RO, 07 de janeiro de 2025. [Assinado Digitalmente] TONY PABLO DE CASTRO CHAVES Prefeito em exercício [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372