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norma nº 6/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaAltera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras providências
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ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAÇ DE CACOAL 
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art. 
1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras 
providências 
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, ESTADO DE 
RONDÔNIA, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que o Plenário da Câmara
Municipal aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO: 
 Art. 1º O inciso IV, Paragrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 Art. 1º ......................................................................................................; 
 Paragrafo Único: .....................................................................................:
 IV - VALOR DE 01 (UMA) DIÁRIA: equivalente a 5,5 (cinco inteiros e cinco
décimos) ) UFC’s – Unidade Fiscal de Cacoal.
 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de dezembro de 2024.
VALDOMIRO CORÁ 
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK 
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH 
2º Secretário/CMC 

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