| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras providências |
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ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAÇ DE CACOAL RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Inciso IV, do Parágrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022 e dá outras providências A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas prerrogativas legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1º O inciso IV, Paragrafo Único do art. 1º da Resolução nº 3/CMC/2022, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ......................................................................................................; Paragrafo Único: .....................................................................................: IV - VALOR DE 01 (UMA) DIÁRIA: equivalente a 5,5 (cinco inteiros e cinco décimos) ) UFC’s – Unidade Fiscal de Cacoal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 16 de dezembro de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da CMC JOÃO PAULO PICHEK 1º Secretário/CMC LAURO COSTA KLOCH 2º Secretário/CMC